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A Justiça analisa uma ação por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] movida pela prefeitura de Cotegipe, no Oeste baiano. A gestão atual [Professora Beatriz (PT)] acusa a antecessora, a ex-prefeita Márcia da Silva Sá Teles (PP) por supostas irregularidades em obras de pavimentação asfáltica, realizadas em 2022.

O processo tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca e aponta prejuízo estimado em R$ 97,7 mil aos cofres públicos. De acordo com a ação, um homem [Linaldo Faustino] foi nomeado como fiscal de uma obra no distrito de Jupaguá, zona rural de Cotegipe.

Foto: Leitor BN / WhatsApp

No entanto, o servidor [conforme consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)], ocupa o cargo de pedreiro e, segundo a denúncia, não teria qualificação técnica conforme exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para fiscalizar serviços de engenharia, como o Tratamento Superficial Duplo (TSD).

O fato teria sido descoberto após auditoria da empresa M. R. Lima Engenharia Ltda., contratada pela atual gestão. No laudo técnico, havia indícios de “supermedição geométrica”, termo utilizado para caracterizar pagamento por metragens de asfalto que não teriam correspondência física no local.

Segundo o relatório, pagamentos teriam sido autorizados sem a assinatura do fiscal da obra e sem a apresentação de relatórios fotográficos, documentos considerados obrigatórios para a liquidação de despesas públicas.

A perícia apontou também que, na etapa de pavimentação, os valores acumulados alcançaram R$ 454,3 mil. No entanto, inspeções realizadas no local indicariam que o asfalto apresentava características como porosidade, espessura reduzida e sinais de desgaste precoce.

Também foram apontadas inconsistências relacionadas à responsabilidade técnica da empresa contratada, a Boaz Engenharia Eireli, com divergência entre o engenheiro executor e o profissional detentor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Na ação, o Município pediu, entre outras medidas, o ressarcimento do valor integral da obra, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos da ex-gestora e multa. O Ministério Público do Estado (MP-BA) deve atuar no processo como fiscal da ordem jurídica. 

Um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizado no ano passado deverá ser nomeado para as comarcas de Cocos, Cotegipe e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. A convocação será para o cargo de analista judiciário – área judiciária – subescrivão. 

A decisão da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, publicada nesta quinta-feira (2), acolhe em parte pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), que cobra da Corte a nomeação de servidores públicos efetivos para a região. A seccional baiana pleiteia a realização de um processo seletivo específico para o oeste. 

“A Subseção de Barreiras tem abrangência territorial de 14 (quatorze) municípios, desses 8 (oito) comarcas: Barreiras, Baianópolis, Barra, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério. É fato inviável esperar celeridade e qualidade de prestação jurisdicional quando se observa a demanda das comarcas e diários que recebemos da advoca acessibilidade da advocacia”, reivindica a OAB-BA. 

Na decisão, a presidência do tribunal explica que o edital 01/2023 estabeleceu a possibilidade de o TJ, durante a validade do concurso, realizar aproveitamento para preencher vagas em comarcas nele não previstas. Para tanto, será observada a lista de aprovados da macrorregião e, caso esgotada, da lista geral de aprovados do estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) entregou esta semana novos espaços reformados e aparelhados em Barreiras, Baianópolis e Cotegipe. 

Na última quarta-feira (21) em Baianópolis e Cotegipe, municípios pertencentes à subseção de Barreiras, a OAB-BA entregou Salas de Advocacia com equipamentos modernos, computador, impressora e scanner. Já em Barreiras, a seccional inaugurou uma sede completamente reformada, com auditório, recepção, sala de reunião e sala de diretoria, pronta para atender as demandas da região. 

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"O OAB por toda a Bahia não para. Estamos avançando, cada vez mais, com o nosso programa de investimentos no interior da Bahia, entregando essas salas totalmente equipadas para o advogado fazer sua petição, sua audiência e atender seu cliente. Também entregamos a nova sede de Barreiras, que dará ainda mais dignidade à advocacia que exerce a profissão na região", destacou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges. 

"Estamos fazendo essas reinaugurações, hoje, trazendo cada vez mais dignidade para a advocacia do estado. O nosso propósito é de sempre trabalharmos em prol da classe e seguiremos por toda a Bahia, cuidando de cada advogado e advogada", complementou o diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Um idoso de 87 anos, identificado como Plácido, foi resgatado por bombeiros militares do 17º BBM, em Barreiras, que estava desaparecido desde a noite de quarta-feira (15) após adentrar em uma mata fechada no Povoado de Barroquinha, em Cotegipe, interior da Bahia.

O senhor, que sofre de Alzheimer, foi encontrado na tarde de quinta (17), por volta das 16h30, em uma grota a aproximadamente 10 quilômetros de casa. 

Apesar de lúcido, o idoso parecia estar debilitado. O senhor recebeu os primeiros socorros e foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Em seguida, encaminhado para casa.

Durante o período de 26 de fevereiro a 1º de março, a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) efetuou a primeira correição judicial e extrajudicial da nova gestão em três municípios baianos: Cotegipe, Baianópolis e São Desidério. Desde fevereiro, a CCI tem à frente a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

O juiz auxiliar, Moacir Reis, liderou as inspeções, cujo objetivo é verificar a regularidade no funcionamento das unidades judiciais e extrajudiciais. Além disso, as inspeções têm a finalidade de sinalizar oportunidades de melhoria e corrigir equívocos eventualmente detectados na prestação jurisdicional. 

Um jovem, de 21 anos, foi morto a tiros após um desentendimento na zona rural de Cotegipe, no Extremo Oeste baiano. O crime ocorreu na localidade de Jupaguá. Segundo o Blog do Braga, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi identificada como Thiago dos Santos.

Até o início da tarde desta sexta-feira (15) nenhum acusado foi localizado. O jovem ainda foi socorrido para o hospital de Cotegipe, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda segundo informações, o corpo do jovem foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Barreiras, na mesma região. O caso é investigado pela delegacia de Cotegipe.

O município de Cotegipe, no oeste baiano, foi o líder do desmatamento do Cerrado em janeiro, com cerca de 2 mil hectares perdidos, um aumento de 224% em relação à área de vegetação nativa perdida em dezembro do ano anterior. O município não havia figurado entre os maiores desmatadores do bioma em 2023.

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (29)  pelo SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Cotegipe registrou aumento de aumento de 224% no desmatamento em janeiro de 2024 Fonte: SAD Cerrado/IPAM.

Ao todo, foram detectados 31 alertas de supressão de vegetação nativa em Cotegipe, colocando sua média de desmatamento em 64 hectares para cada alerta, considerada elevada pelas pesquisadoras do SAD Cerrado. Além disso, 99% dos alertas detectados neste município, que possui 13 mil habitantes, foram registrados em áreas com cadastro ambiental rural privado.

“Esse mês observamos uma migração do desmatamento para municípios da região do oeste da Bahia onde antes não havíamos detectado grandes áreas desmatadas. Isso é um indicativo de que o desmatamento está expandindo para outros municípios da região, onde ainda existem grandes fragmentos de vegetação remanescente de Cerrado”, destaca Fernanda Ribeiro, pesquisadora do IPAM e coordenadora do SAD Cerrado.

DESMATAMENTO DIMINUIU

Em janeiro de 2024, foram desmatados 51 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado, 48% a menos do que em dezembro de 2023. A área desmatada no primeiro mês deste ano foi a menor detectada nos últimos 11 meses.

Para as pesquisadoras do SAD Cerrado e IPAM, a desaceleração no desmatamento pode ser explicada, em parte, pela implementação de políticas públicas e pela chuva intensa que cai na região, que afetam a detecção de novas áreas abertas. As cientistas também destacam que os esforços pela preservação do Cerrado devem acompanhar as políticas federais para a Amazônia.

“Essa diminuição na área de desmatamento detectada pode ser explicada em parte por políticas públicas implementadas recentemente no bioma. Apesar da redução neste mês, ainda não podemos afirmar se o desmatamento está de fato diminuindo em 2024. Estamos passando pelo período de chuvas no bioma, o que dificulta a detecção de alertas devido a alta cobertura de nuvens nessa época do ano. É necessário que os esforços do governo para combate e controle do desmatamento estejam agora voltados para o Cerrado, assim como foram voltados para a Amazônia no ano passado”, comenta Fernanda Ribeiro, pesquisadora do IPAM e coordenadora do SAD Cerrado.

Área desmatada no Cerrado entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024. Fonte: SAD Cerrado/IPAM.

Apesar do bom resultado, o primeiro mês de 2024 registrou uma área desmatada 10% maior do que em janeiro de 2023, quando foram derrubados 46 mil hectares. A dominância do Matopiba – fronteira agrícola composta por partes dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – também se manteve: 64% de todo o desmatamento de janeiro ocorreu na região, totalizando 33 mil hectares perdidos.

No Tocantins, líder do ranking em janeiro, foram desmatados 10 mil hectares, 40% a mais do que o registrado em janeiro de 2023. No Piauí, em seguida, também foram perdidos cerca de 10 mil hectares de vegetação nativa. O estado registrou uma área desmatada similar ao primeiro mês de 2023, quando também foram desmatados 10 mil hectares. A terceira posição foi ocupada pela Bahia, que além de ter quatro dos dez municípios que mais desmataram em janeiro, perdeu 9 mil hectares de Cerrado, 2% a menos do que em janeiro passado.

Fora do Matopiba, o Goiás registrou uma diminuição na área desmatada. A área desmatada no estado passou de 4,5 mil hectares em janeiro de 2023 para 3,5 mil em 2024, totalizando uma redução de 22%. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, no entanto, aumentaram a derrubada do Cerrado e somaram, juntos, 8 mil hectares perdidos, um aumento de 23% em relação ao que derrubaram em janeiro de 2023.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda na região oeste da Bahia, acompanhado do titular da Casa Civil, Afonso Florence; e o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Heber Santana, onde, neste sábado (3), visitou os municípios de Muquém do São Francisco e Wanderley, pela manhã, e Cotegipe, no início da tarde.

“Estamos agora na segunda etapa do processo de apoio a esses municípios atingidos pelas chuvas, que é de providenciar projetos estruturantes, a partir das necessidades de cada cidade, como serviços de drenagem, recuperação de pontes, entre outras. Nosso objetivo é garantir que as cidades estejam com essas situações adequadamente resolvidas para caso aconteça novamente algo dessa natureza no futuro”, explicou o governador.

Jerônimo e comitiva também acompanham o andamento das ações emergenciais e humanitárias realizadas pelo Governo do Estado, desde o início das chuvas no interior. O trabalho tem sido feito de forma conjunta, envolvendo a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, o Graer, Programa Bahia Sem Fome e diversas secretarias, para garantir o envio de água, colchões, lençóis, cestas alimentares e remédios, além de articulação para abrigar e acolher pessoas mais vulneráveis após as enchentes.

“Desde o primeiro dia das chuvas que a minha determinação foi que nossa equipe pudesse acompanhar cada prefeita e cada prefeito, preparando alojamentos em escolas e ajustando condições de alimentação. Essa parceria do Estado com as Prefeituras é fundamental para ajudarmos as pessoas que foram afetadas e que estão sofrendo”, afirmou Jerônimo.  

Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (24) em Barreiras, no Extremo Oeste baiano, e em mais sete cidades baianas. As ações fazem parte da Operação Aracanum deflagrada pela Polícia Federal contra fraudes na obtenção de valores do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Além de Barreiras, os mandados são cumpridos em Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, além do município de Júlio Borges, no Piauí. Na investigação, os agentes identificaram um esquema que contratava de forma fraudulenta, através de prefeituras, e com isso recebia indenizações e rendimentos do PIS e do Pasep.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

O nome da operação, Arcanum, se refere ao termo usado para divulgar conceitos de segredo e mistério. Nos crimes, a organização criminosa se valia do acesso restrito a sistemas de informações, bem como de conhecimentos contábeis e burocráticos para a prática dos crimes.

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Cerca de 40 policiais participam da operação. Caso sejam condenados, os suspeitos podem pegar penas que vão até 28 anos de conclusão. Eles serão investigados pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa.