davi alcolumbre

Em uma sessão que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram promulgadas em uma sessão do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (16), as emendas constitucionais da mudança na jornada de trabalho e a que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou a promulgação junto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nas galerias do plenário do Senado, agentes comunitários de saúde, presentes à sessão, aplaudiram e gritaram "obrigado" a Lula e Alcolumbre.

Em discurso na sessão, Alcolumbre destacou que a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho, foi promulgada a pedido de Lula. O governo havia tentado barrar a proposta, considerada uma pauta-bomba devido ao seu impacto nas contas públicas, mas depois passou a apoiar a sua promulgação.

Foto: Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias 

Tanto Hugo Motta quanto Alcolumbre destacaram a presença de Lula na sessão de promulgação. Para Alcolumbre, a presença de Lula representava "uma honra para o Congresso Nacional brasileiro, em uma data histórica para a nação".

Também participaram da sessão diversos ministros e autoridades do governo, além de deputados e senadores. Membros da oposição não estiveram presentes. 

A PEC que acabou com a jornada de trabalho 6x1 teve sua aprovação concluída na última quarta (14), em votação no Senado. O texto, agora promulgado, prevê que a jornada de trabalho vai ser reduzida de 44 horas para 42 horas em 60 dias.

A segunda etapa da redução da jornada, quando ela vai ser reduzida de 42 horas para 40 horas, acontecerá um ano depois da primeira mudança.

Pela emenda, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos. Está proibida qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.

A outra emenda constitucional promulgada nesta sexta fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O texto trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, assim como assistência financeira da União, e estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

Um dia depois de ter sido votado pela Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta o limite de enquadramento dos microempreendedores individuais (MEIs) foi aprovado também no Senado, na tarde desta quinta-feira (15). A matéria, aprovada por unanimidade, segue agora para sanção presidencial. 

O projeto foi apresentado pelo governo Lula, e além de elevar o limite de receita bruta anual para o MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, também promove o perdão de dívidas de quase três milhões de microempreendedores. O texto do projeto prevê ainda que o limite de faturamento aumentará para R$ 140 mil em 2028.

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e apenas quatro contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o acordo que possibilitou uma aprovação quase unânime da proposta, e disse que a mudança vai ajudar principalmente o pequeno empreendedor do país.

“Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, disse Motta ao final da sessão desta quarta (14) no plenário da Câmara.

No Senado, o projeto foi relatado por Carlos Fávaro (PSD-MT). O senador manteve o texto aprovado na Câmara e que foi fruto de relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MT). Os dois relatores, em seus pareceres, salientaram o fato de que desde 2018 não havia reajuste no limite de enquadramento dos MEIs.

Em relação ao perdão das dívidas, haverá remissão integral dos créditos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O beneficiário deverá manter, como contrapartida, a adimplência dos recolhimentos de contribuição com vencimento nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da futura lei, sob pena de cancelamento da remissão.

O texto aprovado nas duas casas do Congresso impõe também que os beneficiários da remissão de dívidas também deverão desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Os microempreendedores não deverão pagar honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

Por fim, o projeto ainda permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado.

A contratação vale apenas para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.

Durante o debate do projeto no plenário, houve uma discussão acalorada entre parlamentares governistas e de oposição. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ), apesar de dizerem ser favoráveis à aprovação, acusaram o governo Lula de só ter tentado aprovar a matéria na reta final das eleições.

Já senadores governistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), acusaram a oposição de não ter se esforçado em elevar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais durante os quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). 
 

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), decidiu retirar de pauta, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O adiamento ocorreu após intensas articulações e divergências na base governista em relação à inclusão de emendas sobre a redução da maioridade penal, o que provocou bate-boca no plenário.

Confira o momento:

 

 

 

 

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A retirada da matéria causou atrito imediato com a oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), questionou duramente a decisão de Alcolumbre. Em resposta ríspida, o presidente da Casa afirmou categoricamente: "Estou retirando de pauta como uma decisão desta presidência".

Alcolumbre avisou ainda que não votaria nenhum Projeto de Decreto Legislativo (PDL) durante a sessão. Marinho retrucou, "Vamos ter que mudar o regimento", e o presidente Alcolumbre rebateu: "vamos mesmo".

A PEC da Segurança Pública é considerada uma prioridade central para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planeja criar o Ministério da Segurança Pública logo após a promulgação da matéria.

O clima na Casa se acirrou após a oposição, sob liderança de Rogério Marinho e do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico e organização criminosa.

Em reação à investida oposicionista, o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT), colheu assinaturas e apresentou uma proposta considerada mais moderada, reduzindo a idade penal para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. A iniciativa, porém, gerou divisão dentro do próprio PT e da base aliada, que defenderam maior tempo de discussão por se tratar de uma mudança profunda na legislação.

Diante do racha interno na base aliada e da falta de consenso sobre como proceder sem travar o texto principal, Alcolumbre optou por inverter a pauta e priorizar a votação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

Caso o Plenário do Senado Federal conclua na tarde desta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1, a promulgação do texto poderá ocorrer na próxima terça-feira (20). A informação foi transmitida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), a interlocutores e aliados na Casa.

Essa informação vem sendo passada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), a aliados no Senado. Alcolumbre acredita que há votos suficientes para a conclusão da votação ainda nesta quarta. Davi Alcolumbre abriu nesta tarde, no plenário, a quinta sessão de discussão da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho. Depois dos pronunciamentos de senadores, a proposta será votada em primeiro turno.

Após a conclusão do primeiro turno, os líderes do governo pedirão que seja colocado em votação um requerimento para a chamada quebra de interstício, que permite a votação do segundo turno sem precisar passar por novas sessões de discussão. Se for colocada em votação, certamente a proposta terá sua votação encerrada ainda nesta quarta.

O governo também discute a participação do presidente Lula na sessão de promulgação. A presença de Lula ainda divide membros da campanha, que acham que a ida dele ao Congresso pode gerar reações negativas de parlamentares de oposição. 

Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

Alcolumbre comunicou a aliados sua intenção de concluir a tramitação da proposta e realizar a promulgação na próxima semana. Para que a mudança constitucional seja aprovada de forma definitiva, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 3/5 da composição do Senado, o que equivale a 49 parlamentares em cada um dos dois turnos de votação.

A avaliação de Alcolumbre e de lideranças aliadas é de que a proposta conta com apoio político suficiente para atingir o quórum necessário e encerrar toda a tramitação nesta quarta-feira, viabilizando a formalização da mudança antes do pleito de 25 de outubro.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (14) que o Plenário da Casa deve iniciar e concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da escala de trabalho 6x1, ainda na tarde de hoje.

A declaração foi dada a jornalistas na chegada ao Senado. Segundo Alcolumbre, a matéria atingiu a marca de 5 sessões de discussão necessárias do ponto de vista regimental para ser votada em primeiro turno. "Nós deliberaremos este assunto após as eleições. E hoje já está pautado, é a 5ª sessão de discussão. E, do ponto de vista regimental, a gente pode iniciar a votação da PEC em primeiro turno", disse o parlamentar.

O presidente da Casa ressaltou também que parlamentares recolheram assinaturas para a aprovação de um requerimento de calendário especial. O dispositivo permite a quebra de interstício entre os dois turnos de votação exigidos para Propostas de Emenda à Constituição, viabilizando a aprovação definitiva na mesma data.

"Vocês também sabem — aliás, eu acho que vocês sabem de coisas mais do que até eu — que alguns senadores já recolheram o requerimento de calendário especial para a deliberação no dia de hoje, em primeiro e segundo turno, da PEC do fim da escala 6x1, a PEC 221/2019", explica.

Diante do cenário regimental e do apoio dos senadores, Alcolumbre estimou a conclusão da pauta ao longo do dia: "A minha opinião é que nós vamos iniciar a votação em primeiro turno, votarmos o requerimento, e que nós vamos concluir a votação em segundo turno na tarde de hoje."

PROMULGAÇÃO DA PEC
Questionado pela imprensa sobre a data para a promulgação do texto, caso a aprovação seja confirmada, o senador manteve o mistério e afirmou que definirá o momento oportunamente: "A promulgação, quando eu escolher a data, eu aviso vocês".

Ao se dirigir ao elevador do edifício principal do Senado, Alcolumbre reafirmou sua disposição para pautar outros temas caso haja concordância entre os senadores como a PEC da Segurança Pública 18/2025: "Se eles me pedirem, eu boto pra votar".

O Senado pode votar nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a tramitação já reúne assinaturas suficientes para ser analisado em plenário.

"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", disse Alcolumbre.

A medida busca dispensar o intervalo regimental entre as duas votações. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Caso passe sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança substituiria o modelo atual, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um de folga. Pela proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o teto cairá para 40 horas semanais.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O texto também prevê regras específicas para determinadas categorias e permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições diferenciadas de trabalho.

Ao final dos pronunciamentos de senadores em defesa da aprovação da proposta que modifica a jornada de trabalho 6x1, na sessão plenária desta terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que já há apoio suficiente de parlamentares para que a PEC 221/2019 seja votada com um calendário especial, que visa acelerar a sua tramitação.

O apoio ao calendário especial, revelado por Alcolumbre, significa que a proposta poderá ser votada com a chamada quebra de interstício. Desta forma, a PEC deve ser votada em primeiro e em segundo turnos já na sessão deliberativa desta quarta (14), após passar por sua quinta e última etapa de discussão.

A garantia de assinaturas favoráveis à aceleração da tramitação se deu após o candidato Flávio Bolsonaro (PL) anunciar que votará a favor do projeto. Com a decisão do candidato, a bancada do PL deve ser liberada a votar de acordo com a decisão de cada parlamentar. 

Outra estratégia que vinha sendo articulada pela oposição para impedir a aprovação do projeto era a de apresentar destaques e emendas para tentar modificar o texto da PEC. Caso fossem aprovadas, essas mudanças levariam a proposta novamente para a Câmara dos Deputados. Os destaques, entretanto, não devem ter apoio suficiente para serem aprovados. 

Caso o projeto seja aprovado em dois turnos de votação, restará à proposta que modifica a jornada 6x1 ser promulgada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não deu ainda indicações de quando poderá ser feita essa promulgação.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu às 17h desta terça-feira (13) a quarta sessão de discussão da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país. Para a votação da proposta em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário. 

No início da discussão da proposta, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia declarado seu apoio ao projeto da mudança da jornada. Randolfe ironizou a mudança de posição do candidato a presidente, que até recentemente se posicionava contra a PEC e defendia a aprovação de outro projeto, para implantar um regime de horas trabalhadas.

“O vira voto do presidente Lula está funcionando, até o Flávio Bolsonaro mudou de posição e disse que vai votar pela mudança da jornada 6x1. Daqui para o dia 25 ele faz o L”, ironizou Randolfe. 

Em seguida, diversos senadores subiram à tribuna para defender a aprovação do projeto, como Teresa Leitão (PT-PE), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Paulo Paim (PT-RS). O presidente do Senado marcou para esta quarta (14) a realização da quinta sessão de discussão da proposta.

Após a realização da quinta sessão de discussão, o projeto estará pronto para ser votado em primeiro turno. O governo pretende apresentar um requerimento para a chamada quebra de interstício, que permite aos senadores votarem o segundo turno junto com o primeiro turno, no mesmo dia. 

Com a posição favorável apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro e outros do seu grupo político, a probabilidade maior é que a PEC da mudança da jornada tenha sua votação e aprovação concluída já nesta quarta. A partir da votação, ficará a cargo do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcar a data para a promulgação da emenda constitucional. 

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG0, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.

A proposta estipula uma transição que ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.

Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.

Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição. 
 

Em uma sessão mais rápida do que as anteriores nesta semana, que durou apenas 30 minutos, foi realizada nesta quinta-feira (8) a terceira sessão de discussão da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país. Faltam agora apenas duas sessões de discussão da matéria para a PEC estar apta a ser votada em primeiro turno no plenário.

Na sessão desta quinta, apenas o senador Paulo Paim (PT-RS) discursou em defesa do projeto. O senador gaúcho, que não concorreu à reeleição, é um dos principais entusiastas do projeto, e vem dizendo que gostaria de encerrar sua carreira política conseguindo esta vitória para os trabalhadores brasileiros. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que comandou a sessão no plenário, vem afirmando que a votação do projeto depende exclusivamente dos senadores. De acordo com Alcolumbre, ainda não foi apresentado nenhum requerimento para apressar a votação, pulando as etapas regimentais, mas, caso seja apresentado, ele incluirá na pauta para deliberação.

“Eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício.  (...) Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, afirmou Davi Alcolumbre à imprensa e em declarações aos senadores.

Na sessão desta quinta, em um plenário praticamente vazio, Alcolumbre recebeu a visita dos senadores eleitos Fernando Máximo (PL-RO) e Marcel van Hatten (Novo-RS). O presidente do Senado fez uma saudação aos dois eleitos, desejou sucesso no mandato que se inicia em 2027 e se disse feliz por poder dar posse, em 1º de fevereiro, a todos os senadores eleitos em 2026.

“Eu estarei aqui, se Deus me permitir, e eu tiver saúde, até o dia 1º de fevereiro, na condição de presidente do Senado. Eu terei o privilégio de dar posse para os novos senadores eleitos. Então, eu queria desejar, desde já, com a presença do deputado Fernando, de Rondônia, e do deputado Marcel, do Rio Grande do Sul, que V. Exas. tenham um mandato muito exitoso em favor dos seus estados, mas sobretudo, dos 215 milhões de brasileiros que esperam as respostas aos problemas reais da vida real dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre. 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão deliberativa desta quarta-feira (7) e anunciou a segunda rodada de discussão da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho no país. Logo após a abertura da sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS), subiu à tribuna para discutir a proposta.

Ao chegar no Senado, Davi Alcolumbre disse a jornalistas que a PEC do fim da escala 6x1 pode ser votada em primeiro e segundo turnos antes do desfecho do segundo turno das eleições, desde que o plenário aprove requerimentos para encurtar a tramitação. O presidente do Senado disse que, no momento, não há nenhum requerimento desse tipo na mesa.

“Eu quero dizer para vocês que hoje eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial. Hoje, eu não tenho nenhum requerimento de quebra de interstício, com base no nosso requerimento, dizendo para o presidente do Senado que não quer discutir as outras quatro sessões de discussão da PEC em primeiro turno. Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno, ou um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, eu como presidente do Senado, vou submeter ao voto”, afirmou. 

Alcolumbre disse que não era verdadeira a versão de que a proposta não poderia ser votada antes do segundo turno. Questionado por jornalistas sobre a possibilidade, o senador disse que, como presidente, ele determina a pauta, mas só pode deliberar sobre os requerimentos que chegarem à mesa.

“O que eu tiver em mãos, se for para resumir, eu vou colocar para deliberação e o plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, explicou Alcolumbre.

O Senado vai realizar a terceira sessão de discussão sobre a proposta nesta quinta (8). Para a semana que vem, Davi Alcolumbre já programou as últimas duas sessões de discussão na terça (13) e na quarta (14). A partir daí, a proposta estará pronta para ser votada em primeiro turno.

A proposta que muda a jornada 6x1, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário, foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). A PEC reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. 

Segundo o texto da PEC, será fixado período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.

A transição ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.

Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
 

Pressionado pela oposição a colocar em votação um dos muitos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com sua reeleição ameaçada pela eleição de uma numerosa bancada do PL e seus aliados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode vir a repetir no final do ano atitude radical que tomou no seu mandato anterior, entre 2019 e 2021. 

No ano de 2020, Alcolumbre também vinha sendo pressionado a tirar da gaveta pedidos de impeachment de ministros do STF. Como não podia se reeleger, já que a Constituição proíbe essa possibilidade a mandatos de presidente dentro da mesma legislatura, Davi Alcolumbre decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment que estavam em sua gaveta, no último mês de sua gestão como presidente do Senado.

Em 31 de dezembro de 2020, faltando apenas um mês para se encerrar o seu mandato como presidente, Alcolumbre todos os 38 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que aguardavam sua deliberação. Além de pedidos contra ministros do STF, havia também duas representações contra o então procurador-geral da República, Augusto Aras, assim como um contra a ex-procuradora-geral Raquel Dodge. 

Os motivos que justificavam os pedidos iam do inquérito das fake news, aberto para investigar ofensas e ameaças contra magistrados do Supremo, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.

Nas decisões de arquivamento, adotadas em cada um dos processos, o presidente do Senado citou ausência de requisitos formais, decisões do próprio Supremo sobre as condutas questionadas e classificou que uma decisão contra os magistrados seria "drástica".

“Para que a conduta ético-jurídica dos ministros do Supremo Tribunal Federal seja submetida ao crivo do Senado Federal, por meio do drástico processo de impeachment, é indispensável a presença do requisito jurídico da justa causa, consubstanciada no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração imputada”, afirmou na época o presidente do Senado, citando parecer da Advocacia do Senado.

A decisão, naquela época, foi criticada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor de pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

"O senador Davi Alcolumbre encerra sua passagem pela presidência do Senado confirmando a sua estatura política. Um cidadão que reduziu a importância do Senado e que não tem a capacidade de ter a mínima independência para analisar pedidos de impeachment, de CPI, ou mesmo requerimentos de informações a ministros do Executivo. É lamentável que uma figura dessa tenha passado pela presidência do Senado", afirmou Vieira no final do ano de 2020.

Caso decida tomar a mesma medida agora no final de seu mandato, Davi Alcolumbre teria que arquivar não apenas 38, mas um total de 134 pedidos de impeachment de ministros que desde 2021 aguardam deliberação pelo presidente do Senado. Depois do arquivamento feito por Alcolumbre em dezembro de 2020, novos pedidos de impeachment começaram a ser protocolados no Senado a partir de março de 2021, quando o presidente já era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Durante os dois mandatos de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2025, 55 novos pedidos de impeachment foram protocolados contra ministros do STF. Pacheco deixou a presidência do Senado sem dar prosseguimento a nenhum desses pedidos.

Desde que Alcolumbre assumiu o seu segundo mandato, outros 79 novos pedidos de impeachment ingressaram no sistema do Senado, chegando ao atual número de 134 representações contra ministros do STF. 

Entre os pedidos, existem diversos que incluem dois ou três ministros, ou mesmo todos eles em ações coletivas. As ações foram protocoladas por senadores, deputados, partidos políticos, associações da sociedade civil e cidadãos de forma isolada.  

Alexandre de Moraes é disparado o alvo principal das representações que se encontram paradas na Mesa Diretora do Senado. São 73 ações contra ele, ou em que ele aparece em meio a outros ministros a quem são imputados crimes passíveis de impeachment. 

Confira abaixo o ranking dos ministros que mais foram alvos de pedidos de impeachment no Senado, contando as ações individuais e as coletivas:

Alexandre de Moraes - 73
Gilmar Mendes - 17
Dias Toffoli - 16
Flávio Dino - 9
Carmen Lúcia - 8
Edson Fachin - 6
Kassio Nunes - 6
André Mendonça - 4
Luiz Fux - 4
Cristiano Zanin - 3
 

Enquanto no Senado foi realizada uma sessão deliberativa na tarde desta terça-feira (6) para discutir a PEC 221/2019, que altera a jornada 6x1, na Câmara dos Deputados as portas do plenário permaneceram fechadas ao longo de todo o dia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não marcou nenhuma sessão deliberativa para esta semana. Segundo informação de um funcionário da Secretaria da Mesa Diretora da Casa, não há previsão de sessões nem mesmo para a próxima semana, que antecede o feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), apesar da resistência da oposição, abriu a sessão para discussão do projeto que implanta a jornada 5x2 no país. Diversos senadores discutiram a matéria, a grande maioria a favor da aprovação do texto.

"No momento adequado, cada senador e senadora terá o livre-arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6x1 há décadas", diz Alcolumbre.

Durante a sessão, Alcolumbre anunciou que vai cumprir o rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação da matéria em primeiro turno. Na prática, portanto, serão realizados cinco debates ao longo desta e da próxima semana, até que o texto seja votado, com previsão para o dia 15 de outubro.

"O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno", concluiu o presidente da Casa.

Na chegada ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (6), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), evitou responder a perguntas de jornalistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 de trabalho, pauta alinhada após acordo com o governo Lula. Sem conceder entrevista à imprensa, o parlamentar abriu a sessão plenária às 16h40 para dar início aos debates sobre o tema.

Segundo informações dos bastidores do portal Bahia Notícias em Brasília, a sessão começou com quórum esvaziado, contando com a presença de menos de 10 parlamentares em plenário. Entre os senadores presentes no início dos trabalhos estavam Damares Alves (Republicanos), Randolfe Rodrigues, Teresa Leitão (PT) — líder do PT no Senado —, Rogério Carvalho (PT), além de outros poucos nomes.

Ao abrir a sessão, Alcolumbre concedeu a palavra ao senador Paulo Paim para iniciar as discussões. Em seguida, o presidente da Casa informou ter sido apresentado pelo senador baiano Otto Alencar (PSD) um requerimento de urgência para a votação do texto sob calendário especial, mecanismo que permite dispensar prazos e etapas regimentais de discussão.

Alcolumbre ressaltou, contudo, que o requerimento precisa ser apresentado formalmente no plenário, depende da assinatura dos líderes partidários no Senado e exige a realização prévia de uma sessão de discussão nesta terça-feira (6).

Em seu pronunciamento na abertura dos debates, o senador Paulo Paim, do PT-RS, afirmou que Alcolumbre "cumpriu sua palavra", destacando que o presidente da Casa havia se comprometido a pautar a proposta de alteração da jornada de trabalho logo após o término do período eleitoral.

O candidato Dr. Furlan (PSD), ex-prefeito de Macapá, foi eleito neste domingo (4) governador do Amapá. Ele recebeu 62,01% dos votos, contra 37,72% do atual governador, Clécio Luís (União Brasil), com 88,51% das urnas apuradas.

A eleição também representa um revés para o grupo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que apoiou a candidatura de Clécio Luís à reeleição. Alcolumbre não concorreu ao governo neste pleito, mas participou da articulação política em apoio ao atual governador.

Para acompanhar a cobertura e as parciais atualizadas, acesse o sistema de divulgação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. Em nota, a assessoria da Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Na Casa, a base do governo tentou pautar a proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado e só o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto.

No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1. Alcolumbre, porém, não levou a proposta ao Plenário naquele momento e afirmou que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa no dia 3 de setembro, após um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS). Na ocasião, Paim anunciava sua aposentadoria e o fim de seu último mandato no Congresso Nacional.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal”, disse Alcolumbre.

A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala 6x1, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite a compensação do sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que sejam mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, dentro do mesmo mês.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em nota enviada à imprensa por sua assessoria na noite desta quinta-feira (24), criticou a publicação feita pela revista Veja, que revela, a partir de mensagens obtidas pela Polícia Federal, uma relação de profunda amizade e intimidade entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro. Para Alcolumbre, a matéria de capa da revista é um “injusto ataque”, um exemplo de “sensacionalismo barato” que seria movido por “interesses ilegítimos”.

“A Revista Veja promove mais um injusto ataque ao Presidente do Congresso Nacional, dessa vez lançando mão de supostas mensagens de teor pessoal, inclusive de terceiros, que não indicam ilegalidade alguma. Esse sensacionalismo barato, movido por interesses ilegítimos, veio acompanhado da mais absoluta falta de ética da revista, que não cumpriu a regra básica de checar a informação e ouvir a parte atingida”, disse Alcolumbre na nota. 

A matéria da revista Veja, que chega às bancadas nesta sexta (25), revela uma série de conversas entre o presidente do Senado e o dono do Banco Master, conteúdo extraído pela Polícia Federal do telefone de Daniel Vorcaro. Uma das conversas que se tornaram públicas aconteceu na data em que Alcolumbre foi eleito para o comando da Casa, em 1º de fevereiro de 2025. 

Na ocasião, Daniel Vorcaro parabenizou Alcolumbre, chamando-o de amigo, desejando os “melhores anos” e sucesso na “empreitada”, de acordo com a publicação. O senador, então, respondeu: “Fala meu amor! Muito obrigado por tudo, em especial pelo seu carinho e amizade fraterna! Gratidão!”.

“Sou seu irmão!!! Pra vida toda!!”, completou o presidente do Senado em diálogos no fim de março do mesmo ano. Vorcaro retornou com corações e correspondeu às declarações de amizade: “E eu seu [irmão]. A qualquer tempo pra qualquer coisa. Nunca vou esquecer”. O ex-banqueiro enviou também uma sequência com cinco emojis de coração.

Na nota enviada à imprensa, o presidente do Senado afirma que o material mostra “supostas mensagens de teor pessoal, inclusive de terceiros, que não indicam ilegalidade alguma”. O texto diz que “o presidente do Senado não se intimidará diante de ataques, pressões ou tentativas de atingir sua honra e sua trajetória pública” e que “irá até as últimas consequências, dentro da lei, para que a verdade seja integralmente esclarecida e para que sejam identificados e responsabilizados aqueles que estiverem por trás desse ataque baixo”.

Confira abaixo a íntegra da nota de Alcolumbre:

“A Revista Veja promove mais um injusto ataque ao Presidente do Congresso Nacional, dessa vez lançando mão de supostas mensagens de teor pessoal, inclusive de terceiros, que não indicam ilegalidade alguma.

Esse sensacionalismo barato, movido por interesses ilegítimos, veio acompanhado da mais absoluta falta de ética da revista, que não cumpriu a regra básica de checar a informação e ouvir a parte atingida. Se fazem isso com um chefe de Poder, é de se imaginar o que estão a fazer com outros indivíduos e instituições.

No entanto, não conseguirá intimidar a Presidência do Congresso Nacional com esse expediente.

O presidente do Senado sabe de onde partiram essas falsas acusações e e quais interesses estão por trás dessa ofensiva. Não se intimidará diante de ataques, pressões ou tentativas de atingir sua honra e sua trajetória pública. Irá até as últimas consequências, dentro da lei, para que a verdade seja integralmente esclarecida e para que sejam identificados e responsabilizados aqueles que estiverem por trás desse ataque baixo.

Medidas judiciais serão tomadas, não só para reparação dos danos causados, mas para a reposição da verdade.

Assessoria de Imprensa

Presidência do Senado”
 

A senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), iniciou às 10h20 uma reunião do colegiado para discutir os desdobramentos do julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Os ministros do STF analisam se abrem ou não uma investigação contra Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Além de Damares, participam da sessão os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seiff (PL-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jaime Bagatolli (PL-RO). Outros senadores foram chegando após a abertura, como Carlos Viana (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN). 

Os senadores presentes na CDH criticam principalmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não colocar em votação os pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Já são mais de 50 os pedidos de impeachment de Moraes acumulados na Mesa Diretora do Senado. 

Para o senador Alessandro Vieira, autor do pedido de realização da sessão na CDH, a atuação de Alcolumbre tem servido como blindagem para uma série de excessos que, segundo ele, “vem penalizando a sociedade”. Vieira diz ainda que Alcolumbre vem impedindo os senadores de exercerem as suas prerrogativas, como a de julgar a atuação de ministros do STF. 

“A Constituição Federal atribuiu expressamente a esta Casa responsabilidades próprias em relação às instituições que compõem a República. Cabe ao Senado, entre outras competências, participar da escolha dos Ministros do STF e, nas hipóteses e condições previstas constitucionalmente, processar e julgar Ministro daquela Corte nos crimes de responsabilidade. Essas atribuições não autorizam interferência indevida na função jurisdicional. Ao contrário, impõem ao Senado responsabilidade, prudência e permanente compromisso com a Constituição”, defendeu o senador.

Um dos temas em debate pelos parlamentares é uma possível mudança no regimento do Senado, para forçar a abertura dos processos de impeachment. Atualmente, o regimento determina que o presidente da Casa é a autoridade com a prerrogativa regimental exclusiva de decidir se abre ou engaveta um processo de impeachment contra ministros do STF. 

Senadores como Alessandro Vieira defendem a aprovação de projetos que mudem o regimento e determinem uma quantidade mínima de assinaturas para que um processo de impeachment vá a voto. Uma das propostas é que requerimentos de impeachment que obtenham um mínimo de 49 assinaturas provoquem automaticamente a votação, em plenário, sobre a possível abertura de um pedido de impeachment contra ministro do STF, “independente da vontade do presidente da Casa”.

As discussões na comissão acontecem simultaneamente à transmissão da sessão do Supremo Tribunal Federal para avaliar abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. 
 

O senador Eduardo Girão (Novo) fez uma série de críticas à gestão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (14), o candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema disse que a Comissão de Ética do Senado não tem funcionado e acusou Alcolumbre de engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Senado está totalmente prostrado. A gente vê uma comissão de ética que não foi instalada na legislatura do Davi Alcolumbre. A condução dele como presidente é uma tragédia anunciada, tanto é que eu votei contra ele. Não apenas isso, eu fui candidato contra ele até o final. Eu fico extremamente preocupado quando vejo o PL, por exemplo, que é um partido grande da oposição, apoiar o Alcolumbre e votar nele. Com a exceção do senador Marcos Pontes que se rebelou contra o próprio partido e foi até o final também. Eu tive quatro votos, o astronauta Marcos Pontes teve quatro votos, e o Davi nadou de braçada”, afirmou no programa Bahia Notícias no Ar. 

Girão relembrou uma fala atribuída a Alcolumbre, apontando que mesmo com 81 assinaturas (o total de senadores) não abriria processo de impeachment contra ministros do Supremo.

“Ele já tinha engavetado, de uma forma eu posso dizer assim, submissa, dezenas de pedidos de impeachment. Então eu já sabia qual era o jogo ali, que ele não ia levar [pedido de impeachment]. O presidente do Senado meses atrás bate no peito e diz o seguinte na frente dos colegas senadores, o que para mim é um desrespeito muito grande: ‘se tiver 81 assinaturas para abrir um processo de impeachment contra qualquer ministro do STF, eu não abro.’ Você sabe o que significa 81 assinaturas? É inclusive a dele. Então isso é fazer um deboche com todos os colegas. E muitos baixam a cabeça e aceitam isso”, observou aos apresentadores Maurício Leiro e Rebeca Menezes. 

O ex-presidente do Fortaleza contou que acionou o STF por meio do Partido Novo para obrigar o Senado a instalar a Comissão de Ética. Segundo ele, a ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia há cerca de 60 dias sem decisão.

“Tive que entrar [com um pedido] no Supremo Tribunal Federal para pedir que o Senado abra a Comissão de Ética. Já está com a ministra Cármen Lúcia há 60 dias. Ela já ouviu o Alcolumbre, a PGR e não decide. Para você ver como as nossas instituições estão deterioradas hoje, como o processo democrático está contaminado nesse aspecto, porque é como se um poder protegesse o outro. É um jogo de 'uma mão lava a outra'. Eu fico muito preocupado com isso”, revelou. 

Eduardo informou que se deslocará para Brasília para participar de uma manifestação ao lado do candidato Romeu Zema em frente ao STF nesta terça. 

“Vou amanhã para uma manifestação pública ali próxima ao STF junto com Romeu Zema, que estará comigo, para gente acompanhar esse julgamento como uma final de Copa do Mundo”, indicou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria sinalizado a parlamentares que poderia autorizar o avanço de um pedido de impeachment contra o ministro André Mendonça, caso a pressão pela abertura de processo contra Alexandre de Moraes se tornasse insustentável. A informação foi divulgada pela GloboNews.

A estratégia, tratada como um possível “impeachment cruzado”, teria contribuído para reduzir a tensão entre os senadores nos últimos dias. O cenário ganhou força após Moraes pedir, na quinta-feira (3), que o presidente do STF, Edson Fachin, investigasse Mendonça. Na solicitação, Moraes apontou indícios de possível crime de responsabilidade e citou suspeitas de que Mendonça teria ultrapassado atribuições na condução de investigações, além de interferido em negociações envolvendo eventual delação premiada.

O ministro também acusou o colega de direcionar apurações por “motivos pessoais e políticos”, mencionando entre os possíveis alvos o próprio Moraes e Alcolumbre. Segundo ele, o relatório da Polícia Federal indicaria atuação com “flagrante perda de imparcialidade”. A crise se intensificou após Mendonça determinar o levantamento do sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens e contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Nesta sexta-feira (4), Fachin retirou o pedido de Moraes do âmbito do inquérito das fake news. O presidente do STF determinou que a PGR e Mendonça se manifestem em até cinco dias e transferiu os casos para a Presidência da Corte.

O candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), acusou nesta sexta-feira (4) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), de atuar para proteger o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da pressão da oposição para que a Casa analise pedidos de impeachment contra o magistrado.

Confira o momento:

 

 

 

 

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“Eu acho que ele se equivocou ao querer proteger um amigo, ao invés de proteger a instituição”, disse Flávio durante agenda em São Carlos, no interior de São Paulo. Ao ser questionado sobre a postura do presidente do Senado e sobre declarações recentes de Alcolumbre envolvendo recursos destinados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, o parlamentar afirmou enxergar uma busca por “autoproteção”.

“Eu, infelizmente, vejo que o Davi Alcolumbre está muito preocupado, assim como o Alexandre de Moraes, com a sua autoproteção”, alega. A fala de Flávio ocorre após um embate registrado na última quarta-feira (2), quando Alcolumbre foi pressionado por senadores da oposição a dar andamento aos processos de impeachment contra Moraes.

Na ocasião, o presidente do Senado mencionou o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro para argumentar que as relações de Vorcaro não se limitavam ao integrante do STF. “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. Agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, disse Alcolumbre durante a discussão, em referência a Flávio e à captação para Dark Horse.

Ao responder sobre o tema nesta sexta-feira (4) ao portal Metrópoles, Flávio negou qualquer irregularidade na captação de recursos que ele mesmo pediu ao Vorcario. “Não tem absolutamente nada a esconder, não tem nada de errado com o filme do presidente Bolsonaro”, diz.

IMPEACHMENT NO SENADO
Durante a entrevista coletiva, Flávio Bolsonaro sustentou ainda que uma reunião entre Alcolumbre e Moraes teria resultado em articulações com o ministro Flávio Dino para a adoção de medidas contra ele. “Eu lamento que ele tenha feito uma reunião longa com o Alexandre de Moraes na terça-feira, pouco antes do plenário, em que parece que foi combinado alguma coisa com o Flávio Dino para tomar algumas ações ilegais contra mim”, afirmou o candidato.

Ele não apresentou provas que confirmem a existência da articulação. Anteriormente, o parlamentar já havia feito publicação semelhante em suas redes sociais, alegando que Moraes e Alcolumbre teriam conversado com Dino sobre medidas de reação às revelações feitas pelo ministro André Mendonça, com o objetivo de desgastá-lo eleitoralmente.

A sessão plenária do Senado terminou na noite desta quarta-feira (2) sem que tivesse sido colocada em votação a PEC 221/19, que modifica a jornada 6x1 no país. A proposta foi aprovada de forma simbólica no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas devido ao esvaziamento do plenário, acabou não sendo colocada na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Segundo explicou o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o quórum baixo no plenário inviabilizou a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para que a proposta seja aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

“Nós consultamos o presidente Davi, e ele fez a seguinte pergunta: ´Vocês têm certeza do número de votos?´. Nós checamos, nós fizemos a verificação necessária, mas tínhamos garantido entre 53 e 54 votos, margem apertada para que uma PEC vá a voto”, disse o parlamentar a jornalistas. 

Embora o mínimo necessário seja 49 votos, o governo considerou que a pequena margem favorável seria arriscada para levar a PEC a voto. 

“Nós não tínhamos essa garantia pelo mapa de votação. Coordenadamente, achamos mais prudente ver o momento em que podemos ter os votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional”, relatou Randolfe. 

O líder do governo também responsabilizou a oposição por desmobilizar os senadores para que não houvesse quórum necessário no plenário e citou os senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, ambos do Partido Liberal (PL).

“A oposição, lamentavelmente, conseguiu ter sucesso no seu intento de desmobilização. Vocês viram, o senador Flávio Bolsonaro não votou na CCJ. Vocês viram a atuação, sobretudo do senador Rogério Marinho, contrário à aprovação dessa proposta de emenda constitucional”, colocou o senador.

Com o fim do esforço concentrado nesta quinta (3), a estratégia da base governista é tentar convencer o presidente do Senado a convocar uma sessão extraordinária ainda em setembro exclusivamente para analisar a PEC. Randolfe Rodrigues disse que é possível abrir uma nova janela no calendário do Senado para que a votação aconteça antes da eleição. 

“Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro”, declarou o líder.

Caso a tentativa de realizar uma sessão extraordinária em setembro não prospere, a base pretende voltar a colocar a proposta em pauta na segunda semana de outubro, já depois do primeiro turno.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu nesta quarta-feira (2) as críticas de senadores da oposição sobre sua atuação diante dos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão do plenário, Alcolumbre afirmou que parlamentares teriam solicitado R$ 130 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu vou voltar para a pauta porque senão, terei que responder muitas agressões que, como presidente do Senado, estou recebendo nos últimos dias. Apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar, todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado sou eu e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Alcolumbre durante sessão do plenário do Senado.

A declaração foi direcionada a integrantes da oposição. Na véspera, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria solicitado recursos a Vorcaro para a produção, cobrou Alcolumbre sobre a tramitação dos pedidos contra Moraes. Segundo informações da revista piauí, além disso, veio a público um novo repasse de US$ 1,6 milhão para o longa-metragem, realizado em setembro de 2025, após Flávio cobrar o ex-banqueiro sobre parcelas atrasadas.

Alcolumbre foi questionado sobre o impeachment de Moraes por Flávio e outros três parlamentares de oposição entre terça (1º) e quarta-feira (2). As cobranças ocorrem após a divulgação de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Os diálogos indicam que o ministro discutia com o ex-banqueiro a possibilidade de uma operação da Polícia Federal que poderia ter Vorcaro como alvo.

ASSISTA:

 

 

 

 

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que não deve prosseguir com os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu após senadores do grupo de oposição ao Governo Federal iniciarem uma ofensiva da oposição para afastar Alexandre de Moraes.

Alcolumbre avaliou que é necessário aguardar os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo antes de bater o martelo sobre o pedido de impeachment. 

“A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 solicitações no Congresso dos 10 ministros do Supremo de pedido de impeachment de ministro do Supremo”, disse o presidente do Senado ao responder à imprensa sobre o motivo de não seguir com o processo. 

O número citado por Alcolumbre é de representações apresentadas contra os 10 atuais ministros do STF. Entre esses, Moraes tem a maior quantidade de parcelas. O 54º pedido de impeachment contra o magistrado foi protocolado nesta terça-feira pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

O novo pedido chega após a divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas mostram Vorcaro pedindo a Moraes ajuda diante das investigações sobre o Banco Master e mencionando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com 63 votos favoráveis e apenas quatro contrários, foi aprovada nesta terça-feira (1°) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Pacheco assumirá na vaga aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas.

A votação da indicação aconteceu no plenário do Senado, após a aprovação unânime de um requerimento de urgência. A indicação deveria ter sido apreciada inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas com a urgência, a votação foi realizada sem a necessidade de sabatina.

O projeto para indicar Pacheco ao TCU foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado foi o maior fiador da indicação de Rodrigo Pacheco, e negociou a escolha inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na semana passada.

Para relatar a indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU, Davi Alcolumbre escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O senador é o atual presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que acabou não realizando a sabatina do indicado por conta do pedido de urgência.

Rodrigo Pacheco, de 49 anos, estava cumprindo seu primeiro mandato no Senado. Pacheco havia desistido de concorrer à sua reeleição nas eleições deste ano. 

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Pacheco ocupou, entre outros, os cargos de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG – 2007-2012); Conselheiro Federal da OAB (2013-2015); e de Auditor no Tribunal de Justiça (TJ-MG) Desportiva do Estado de Minas Gerais (2011-2014). Em 2014, em sua primeira disputa a um cargo eletivo, foi eleito deputado federal pelo PMDB. 

Em 2018, Pacheco filiou-se ao DEM e elegeu-se senador, com 20,49% dos votos válidos. Em fevereiro de 2021, o representante de Minas Gerais foi eleito como presidente do Senado Federal, sendo reeleito em 2023 para o mesmo cargo.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista de análise da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada "taxa das blusinhas", adiou pela segunda vez a reunião do colegiado, que seria realizada nesta terça-feira (1°). Lopes marcou uma nova reunião para as 10h desta quarta (2). 

Segundo o presidente da comissão mista, o adiamento aconteceu por conta da ordem do dia no plenário do Senado. Reginaldo Lopes disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e combinou o novo horário.

A reunião desta terça seria destinada à apresentação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-MG). O governo corre contra o tempo, já que a medida perde a validade no dia 8 de setembro.

Com mais um dia perdido para análise da MP, restam apenas a quarta (2) e a quinta (3) para votação do texto na comissão mista, na Câmara dos Deputados e no Senado.

A MP 1357/2026 foi assinada no mês de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida isentou de imposto de importação as compras por remessas internacionais de até 50 dólares desde maio deste ano. 

Acima deste valor e até 3 mil dólares, a taxa é de 30% com um desconto fixo de 20 dólares.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), antecipou para esta sexta-feira (28/8) a eleição do presidente da comissão especial que vai analisar a Medida Provisória que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. A reunião, que acontecerá no formato remoto, elegerá o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente.

Alcolumbre também decidiu indicar a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da medida. O nome da senadora será apresentado por Lopes logo após a eleição.

Inicialmente, a reunião de eleição do presidente estava prevista para acontecer somente na próxima terça (1º). Alcolumbre, entretanto, decidiu antecipar a eleição para que a relatora já apresente seu parecer na próxima.

Após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Alcolumbre no Palácio da Alvorada, foi acertado um calendário que permitisse a votação da medida na próxima semana, quando será realizado o esforço contrado na Câmara e no Senado. A MP da "taxa das blusinhas" precisa ser votada até o dia 8 de setembro para que a revogação não perca a validade.

A MP nº 1.357, editada por Lula em 12 de maio, permitiu ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais. O imposto federal, que era de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero. 

Para compras acima de US$ 50 feitas em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. A medida provisória ainda ampliou a margem de atuação da Fazenda, que poderá alterar as alíquotas aplicadas às remessas de até US$ 3 mil.

Um dos projetos considerados prioritários pelo governo federal e que foi citado nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como possível de ser votado na semana de esforço concentrado, o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pode acabar sendo votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. 

O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 06 de maio, e desde então está na mesa do presidente do Senado aguardando despacho. Entretanto, Alcolumbre pode colocar em votação, na próxima semana, um requerimento de urgência para que o projeto siga direto para o plenário, sem passar por comissões.

Um requerimento apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA) faz esse pedido, e caso seja aprovado no plenário, o projeto pula etapas e vai direto a voto já na semana que vem. O senador do PT diz no documento que o Brasil precisa aproveitar a atual janela de oportunidade para consolidar sua posição como fornecedor confiável de minerais estratégicos.

“Diante do cenário internacional de rápida reorganização das cadeias globais de suprimento e da intensa competição entre países por investimentos no setor mineral, a apreciação célere da matéria permitirá que o Brasil aproveite a atual janela de oportunidade e se consolide como produtor de bens industrializados de maior valor agregado, protegendo nossa soberania e ocupando lugar privilegiado nessa nova fronteira tecnológica”, afirmou Beto Faro.

Na reunião desta quarta com Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta dos minerais críticos é de fundamental importância para o futuro do país. 

“A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões. Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, disse Lula.

Entre outras medidas, o texto do PL 2780/2024 cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no próprio país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.

O fundo a ser criado somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional do setor. Essa decisão caberá ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão também criado pelo projeto e que decidirá quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual.

As chamadas terras raras são um grupo de 17 elementos químicos encontrados em abundância em vários países, mas principalmente na China e no Brasil. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). 

Esses minerais são imprescindíveis para o funcionamento de diversos produtos modernos, de smartphones e televisores a câmeras digitais e LEDs. Apesar de usados em pequenas quantidades, eles são insubstituíveis.

Os elementos também são fundamentais para a indústria de defesa. Estão presentes em aviões de caça, submarinos e equipamentos com telêmetro a laser. Justamente por essa relevância estratégica, o valor comercial é elevado.
 

O Congresso Nacional terá uma semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, com cinco temas considerados prioritários na pauta. A programação foi detalhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (26).

Entre os assuntos previstos estão o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que trata da tributação de compras internacionais, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que aborda o tema das terras raras e minerais críticos.

Alcolumbre afirmou que pretende reunir os senadores interessados em alterar a última matéria para tentar construir um acordo. Apesar das discussões, o presidente do Senado confirmou que o projeto será pautado na próxima semana.

A mobilização ocorre antes do período eleitoral e representa, segundo Alcolumbre, a última semana de trabalho legislativo antes das eleições. Os resultados do primeiro turno das eleições serão definidos no domingo, 4 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), anunciou nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional deliberará na próxima semana sobre a medida provisória (MP) que encerra a chamada "taxa das blusinhas". O texto, que gerou divisões no governo e desgaste para a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expira no próximo dia 8 de setembro, caso não seja votado pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com Alcolumbre, a comissão mista responsável por analisar a proposta será instalada na terça-feira (2). Composta por deputados e senadores, a comissão precisa aprovar a matéria antes do encaminhamento aos plenários de uma sessão conjunto do Congresso.

"Ela (a MP) precisa ser deliberada na comissão, no plenário da Câmara e do Senado. O senhor está certo. Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar", promete Alcolumbre.

Ao lado de Lula e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Motta detalhou que a presidência do colegiado será ocupada por indicação da Câmara e a relatoria, pelo Senado, seguindo o revezamento regimental. No esforço concentrado anterior, o impasse sobre a definição desses cargos impediu a instalação da comissão.

"A finalidade é aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para votarmos no plenário da Câmara e em seguida no Senado", acrescenta Motta.

OUTRAS PAUTAS
O presidente Lula convocou a reunião com os líderes do Congresso para articular a aprovação de matérias consideradas cruciais para sua campanha de reeleição. Além da MP das blusinhas, integram a pauta prioritária do Palácio do Planalto:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1;
• PEC da Segurança Pública; e
• Projeto de lei sobre minerais críticos.

"A decisão de outra é extremamente importante. Votar essas coisas é uma prioridade do povo brasileiro. Ninguém está pedindo que não tenhamos divergência em algumas coisas; o importante é que a gente tenha dimensão do que é mais importante, principal e prioridade. E essas coisas são uma prioridade do Brasil e do povo brasileiro", alega Lula em tom cordial.

A articulação política do Executivo busca acelerar a votação antes que os parlamentares se voltem integralmente às campanhas estaduais. Pelo calendário do Congresso, a próxima semana concentra a última rodada de votações antes do primeiro turno das eleições.

A isenção da taxa de 20% para compras do exterior de até US$ 50 foi implementada por MP após o governo identificar impactos eleitorais negativos. Se a MP caducar até 8 de setembro sem a devida votação, a alíquota voltará a ser cobrada. Articuladores governamentais tentam garantir que os cargos da comissão mista fiquem com aliados para evitar alterações de mérito ou a rejeição da matéria pela oposição.

O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse acreditar, nesta segunda-feira (24), que há votos e plenas condições para que os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovem, no dia 02 de setembro, a PEC que modifica a jornada de trabalho 6x1. Não há ainda garantia, entretanto, de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vá pautar o projeto no plenário no mesmo dia. 

“Na próxima semana de esforço concentrado, no dia 2 de setembro, nós deveremos apreciar essa proposta na CCJ e levá-la para o plenário do Senado. Está chegando a hora dos trabalhadores brasileiros terem a maior conquista desde a Constituição de 1988”, disse Randolfe em seu perfil no X. 

O comentário do líder do governo aconteceu depois de o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter dado declarações de que não pretende fazer alterações no texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Aziz também disse ter convicção de que o projeto será aprovado pela CCJ no dia 2 de setembro.

“O texto aprovado pela Câmara está razoável. Não pretendo fazer mudanças no mérito. Não vou protelar”, afirmou o relator ao jornal O Globo. 

A mesma convicção já foi externada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), de que há votos suficientes para aprovar a mudança de jornada. O senador baiano declarou inclusive sua disposição de apreciar a PEC com “equilíbrio e celeridade” na comissão, assim como a proposta do governo Lula que trata da segurança pública.

“Esse é o meu compromisso: trabalhar para que o Senado cumpra seu papel e entregue ao país respostas concretas para dois desafios fundamentais: mais segurança para os brasileiros e mais qualidade de vida para os trabalhadores”, disse Otto em postagem nas duas redes sociais.

Apesar da disposição do governo e de seus aliados de encerrar a votação da proposta já nessa semana de esforço concentrado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou a aliados que deve deixar a votação em plenário para depois das eleições. Segundo interlocutores de Alcolumbre ouvidos pelo jornal Valor Econômico, o senador tende a aguardar o resultado da eleição presidencial antes de submeter a PEC à votação dos senadores no plenário. 

A oposição é contrária à proposta e seu apoio é considerado importante para a tentativa de reeleição de Davi Alcolumbre à presidência do Senado em 2027. Neste sentido, Alcolumbre somente tomaria uma decisão sobre a votação do projeto a depender de quem vencer a disputa presidencial.
 

Mais de um mês depois de ter sido aprovada no plenário do Senado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta de emenda à Constituição que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias ainda não entrou em vigor. A PEC ainda precisa ser promulgada em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, mas não há qualquer previsão para sua realização.

A proposta, aprovada também na Câmara dos Deputados, ainda não se tornou realidade porque o governo Lula fechou com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), um acordo para que ele só realize a promulgação da proposta após as eleições. A medida é considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica e teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.

De acordo com fontes do Palácio do Planalto consultadas pelo jornal Estado de S.Paulo, o acordo do governo com Alcolumbre faria parte de uma estratégia para ganhar tempo e buscar posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da proposta ou a exigência de compensação. O adiamento também possibilita ao governo evitar ter que questionar judicialmente os benefícios concedidos aos agentes de saúde em plena campanha eleitoral.

O texto aprovado na Câmara e no Senado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto também disciplina a contratação desses agentes, estende as regras aos agentes indígenas e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa. 

Pelo projeto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:

• 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
• 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
• 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
• 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. 

Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 

Apesar de ter anunciado, na semana passada, que iria tirar da gaveta a PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho 6x1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), até a noite desta quinta-feira (20), ainda não enviou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciada e votada. 

Em nota à imprensa divulgada na última sexta (14), Alcolumbre disse que tinha tido uma “importante conversa institucional com o presidente Lula”, e que iria encaminhar para comissões três propostas que estavam paradas na Mesa Diretora do Senado: o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). 

O site oficial do Senado, até as 19h50 desta quinta, mostra que o projeto segue parado na Mesa Diretora, aguardando uma despacho do senador Davi Alcolumbre para ser enviada à CCJ.

Em conversa com a CNN, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, disse que só escolherá o relator da PEC da jornada 6x1 após a proposta chegar ao colegiado. Otto afirmou que não pretende pegar para si a relatoria da matéria.

Os líderes do governo Lula no Senado pretendem conversar com Otto Alencar para emplacar na relatoria do projeto um parlamentar ligado ao Palácio do Planalto. Senadores como Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) já tiveram seus nomes citados como opções.
 

A descoberta de petróleo na margem equatorial brasileira, na Foz do Amazonas, pode representar um “passaporte para o futuro” do país, além de gerar “chances extraordinárias” para o estado do Amapá. A declaração foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (17), ao participar de uma visita ao navio-sonda da Petrobrás, na cidade amapaense de Oiapoque.  

“Isso aqui pode se chamar passaporte para o futuro desse país. E quando eu falo passaporte para o futuro desse país , eu não estou negando minha luta para que um dia a gente não precise utilizar combustível fóssil, porque o país vai continuar sendo o país rei da inovação não biocombustíveis”, disse Lula.

Nesta segunda, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou que a estatal está “extremamente otimista” com os resultados da descoberta de petróleo no poço pioneiro Morpho, na bacia da foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Magda participou da visita ao navio-sonda junto com o presidente Lula.

Segundo Magda, a perfuração deve ser concluída em cerca de 15 dias. Após essa etapa, o próximo passo será delimitar a descoberta de petróleo na região, com a avaliação da extensão e do volume recuperável do reservatório.

Lula classificou a exploração de petróleo na costa do Amapá como oportunidade para o desenvolvimento do país. O óleo encontrado na região foi elogiado por Lula devido à sua alta qualidade e leveza. “Esse parecia que já estava refinado, de tão leve”, declarou o presidente ao celebrar o potencial da nova fronteira exploratória.

O presidente defendeu o uso de tecnologia de ponta para evitar desastres ambientais na região. Ele citou um equipamento com o tamanho de um prédio de seis andares que fecha o poço imediatamente em caso de vazamentos, como o ocorrido no Golfo do México, explicou o presidente. 

“O Brasil está preparado para fazer muito mais e fazer as coisas que o mundo inteiro tem que aprender. É por isso que a Petrobras é uma empresa que tem maior competência e capacidade de fazer prospecção de petróleo em águas profundas”, afirmou o presidente.

Na visita desta segunda, Lula esteve acompanhado também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador afirmou durante o evento que, na condição de amapaense, sonhou por “longos anos” com o navio-sonda da Petrobras. Segundo ele, Lula defendeu o projeto por três anos e meio.

“E dizer ao senhor presidente Lula, na minha condição de amapaense, de presidente do Congresso Nacional, muito obrigado pela defesa que o senhor fez ao longo dos últimos três anos e meio, enfrentando tudo e todos para defender que este projeto chegasse no dia de hoje com essa descoberta feita pela Petrobras, que tem que ser o orgulho de todos os brasileiros”, disse Alcolumbre.

Depois do discurso do presidente do Senado, Lula devolveu os elogios a Alcolumbre e enfatizou que o senador enviou para as comissões três projetos importantes para o governo, como o fim da escala 6x1. 

“Nesta semana, ele teve uma atitude muito importante para o Brasil. Essa semana, tive uma conversa com o senador Alcolumbre e ele mandou para as comissões três projetos de importância vital para o Brasil”, afirmou o presidente Lula.
 

O presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passam por uma reaproximação após desgastes recentes. Em nota à imprensa, o presidente do Senado diz que se encontrou com Lula na quarta-feira (12) e teve um diálogo "maduro, franco e republicano."

Lula e Alcolumbre se encontraram, pela segunda vez nesta semana, nesta sexta-feira (14), no Palácio da Alvorada, o que demonstra maior proximidade entre os líderes. A expectativa de aliados é que o movimento também se reflita em troca de apoio nas eleições.

Segundo Alcolumbre, como presidente do Congresso, ele tem a função de analisar as propostas submetidas ao Parlamento. "Com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador", disse em nota.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários. 

Pautas como a PEC da Segurança e do fim da escala 6x1 são prioridades do governo Lula. Na Câmara, a tramitação da 6x1 avançou rapidamente, sob Hugo Motta (Republicanos-PB), que já declarou apoio ao presidente Lula.

ENTENDA O DESENTENDIMENTO
Desde a reprovação no Senado do então ministro Jorge Messias, Alcolumbre e o petista estavam com a relação rompida. Lula tinha indicado o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao mesmo tempo, as matérias de interesse do governo ficaram travadas no Senado.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), não participará da solenidade conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira no Palácio do Planalto. O evento marcará a sanção de um projeto de lei de autoria do próprio senador amapaense, que está na capital federal e declinou do convite formal recebido do Executivo.

Conforme publicado pelo portal Metrópoles, a relação entre o parlamentar e o chefe do Executivo encontra-se estremecida desde novembro de 2025, período em que o presidente da República indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, a preferência manifestada por Alcolumbre era pela indicação do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB).

O desgaste político intensificou-se no final do mês de abril, quando o plenário do Senado Federal rejeitou formalmente a recondução de Messias ao STF no dia 29, impondo uma derrota expressiva ao governo federal. Desde a deliberação do Legislativo, Lula e Alcolumbre não realizaram novos encontros ou conversas diretas.

A proposta formulada por Alcolumbre, que será sancionada, altera os parâmetros de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto cria filtros de admissibilidade ao exigir a demonstração de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para o recebimento e julgamento de recursos especiais pela Corte.

O percentual de brasileiros que defendem a aprovação do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país subiu de 68% em maio para 69% em julho. É o que aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15). 

De acordo com o levantamento, o percentual de entrevistados que se declaram contrários ao projeto se manteve em 22%, o mesmo patamar verificado na pesquisa anterior, em maio. Aqueles que se posicionaram "Nem contra e nem a favor" somam 5%, percentual idêntico aos que não souberam responder.

A Genial/Quaest também questionou seus entrevistados se acreditavam que uma eventual aprovação do projeto faria com que eles pudessem trabalhar menos. Um total de 50% disse que sim, que haveria menos horas trabalhadas, contra 45% que não acreditam em redução da jornada mesmo com o projeto aprovado. 

Outro questionamento feito aos brasileiros de todas as regiões do país foi sobre o que gostariam de fazer com um eventual maior tempo livre caso haja redução da jornada de trabalho no país. Confira abaixo os resultados:

Descansar e passar mais tempo com a família - 53%
Buscar outro trabalho ou fazer hora extra - 13%
Fazer cursos/estudar - 12%
Ir a igrejas ou cerimônias religiosas - 9%
Passear/ir a bares e restaurantes/fazer festas - 6%
Viajar - 4%
Não sabe/não respondeu - 3%

A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest entre os dias 10 e 13 de julho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-07181/2026.

Apesar de praticamente dois em cada três brasileiros serem favoráveis à aprovação do projeto que muda a jornada de trabalho 6x1, o Senado não votará o projeto antes do início do recesso parlamentar. Não há sequer perspectiva de votação do projeto antes das eleições de outubro. 

Nesta semana, a última antes do início do recesso de julho, a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, segue parada na Mesa Diretora do Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sequer despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Mesmo que Alcolumbre tivesse enviado o projeto à CCJ, não teria acontecido a votação. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), não realizou sessão da CCJ nesta semana. 

Senadores governistas ainda tentam convencer Davi Alcolumbre a liberar o projeto para votação no mês de agosto. O presidente do Senado, entretanto, já disse a interlocutores que pretende despachar o projeto à CCJ somente após as eleições, e no mês  de agosto, haverá apenas uma semana de esforço concentrado, de 11 a 15, que deve ser dedicada principalmente à votação de autoridades e medidas provisórias. 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não colocou em votação, na sessão deliberativa desta terça-feira (7), um requerimento de urgência apresentado por senadores de oposição para que seja votado o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling. O pedido é que a matéria siga diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões do Senado. 

O projeto do chamado homeschooling é uma das principais pautas do bolsonarismo e dos partidos de direita, além de ser defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. O requerimento de urgência é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). 

A proposta para implantação do homeschooling tramita atualmente na Comissão de Educação no Senado e não tem relator definido. Desde que foi aprovado pela Câmara, em 2022, o texto vem caminhando lentamente no Senado, e a estratégia de Flávio Bolsonaro e da oposição é a de tentar vencer essas etapas e acelerar o projeto no plenário antes do recesso parlamentar. 

O PL 1.338/22, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e que busca regulamentar o ensino domiciliar, é visto com preocupação por entidades que defendem o direito à educação. Uma dessas entidades que já se posicionaram contra a medida foi a Unicef, que alerta para os riscos e impactos negativos dessa modalidade de ensino.

Além do pedido da oposição, Davi Alcolumbre recebeu pedidos de dezenas de instituições da área de educação para que não tirasse o projeto da Comissão de Educação. Até o momento, a pressão das entidades vem funcionando e o presidente do Senado sequer mencionou o requerimento de urgência na sessão desta terça.
 

Em nota divulgada nesta terça-feira (7), antes do início da sessão deliberativa em plenário, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) rebateu declaração do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), que disse que o presidente do Senado será tratado como “inimigo dos trabalhadores” se não der início à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para redução da jornada de trabalho 6x1.

“Vamos dar uma trégua para o Davi Alcolumbre nessa semana. Se até semana que vem ele não encaminhar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça, vamos elegê-lo como inimigo também... Inimigo dos trabalhadores e da pauta”, afirmou o líder do PT na chegada da reunião de líderes da Câmara. 

Na nota divulgada pela Presidência do Senado, Alcolumbre afirmou que “esse tipo de ameaça e tentativa de intimidação não será mais tolerado" e que a definição da pauta e da tramitação das matérias "não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”.

Davi Alcolumbre disse ainda que a definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional da Presidência e “não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”. O presidente do Senado acrescentou que qualquer tentativa de constranger a condução dos trabalhos da Casa representa afronta à independência entre os Poderes.

A proposta de emenda à Constituição que modifica a jornada de trabalho no país foi aprovada no dia 27 de maio pela Câmara, e desde então aguarda ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o início da sua tramitação. Alcolumbre vem segurando o despacho da proposta e afirma que o Senado não pode analisar o tema de forma açodada.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi flagrado curtindo o Festival Folclórico de Parintins, na Ilha Tupinambarana, neste sábado (27). Meio as prévias do recesso parlamentar e enfrentando rumores acerca de relações com Daniel Vorcaro, o líder do Congresso assistiu as apresentações dos bois Caprichoso e Garantido. 

?? Em meio a crise no Planalto, Alcolumbre curte Festival de Parintins

Confira ?? pic.twitter.com/ZLetwVXF2z

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 28, 2026

Segundo informações do BNC Amazônia, o senador se empolgou no show do Garantido: cantou, dançou e entrou no ritmo da toada Perrecheologia, demonstrando uma preferência pelo “perreché”. Ele chegou a assistir os desfiles no camarote do senador Omar Aziz.

A cena também resgatou lembranças da visita de 2024, quando, nos bastidores do festival, Omar Aziz o apresentava como futuro presidente do Senado — previsão que se confirmou meses depois. 

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou solidariedade ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), alvo de operação da Polícia Federal devido às relações dele com o banco Master. Alcolumbre condenou a polarização política que leva políticos a serem condenados antes mesmo de serem julgados.

“Meu apoio, minha solidariedade integral a um colega senador da República. [...] Tenho a convicção de que, no decorrer do processo, as verdades do senador Jaques Wagner virão à tona e elas serão comprovadas. Um dia elas serão julgadas, é lá nesse dia que a pessoa pode ser condenada ou inocentada”, disse o presidente do Senado.

“Ninguém nesse país pode ser condenado antes do trânsito em julgado. E todos nesse país podem ser investigados. Isso é normal no Estado democrático de Direito, mas todos também têm que ter a presunção da inocência”, completou Alcolumbre.

As investigações da PF indicam que Jaques Wagner teria atuado no Congresso Nacional em favor de pautas relacionadas aos interesses do Banco Master. O Bahia Notícias teve acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que oficializou a expedição dos mandados de busca e apreensão na residência do parlamentar nesta quinta (18). 

No documento oficial, a Polícia Federal aponta que os indícios da relação entre Wagner e o banco de Vorcaro foram divididos em três eixos, que vão desde o favorecimento financeiro por meio de propinas e presentes até a atuação parlamentar como líder do governo no Senado.

Davi Alcolumbre, na entrevista, disse respeitar o papel das instituições, mencionando a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça, “mas a gente precisa ter a compreensão de que esse mantra de que todo mundo é culpado até que se prove que é inocente está errado”.

O presidente do Senado disse ainda que o senador Jaques Wagner “é um colega, respeitado por todos, cuja trajetória política é admirada e que teve a legitimidade do voto popular”.

Na última terça (16), no plenário do Senado, após Alcolumbre se defender de acusações sobre envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro e negar que recebeu US$ 30 milhões em uma conta no exterior, Jaques Wagner manifestou sua solidariedade ao senador. Wagner disse que a revista Veja mentia e que se tratava de uma 'guerra de narrativas'.

“Eu já desafiei vários a me mostrarem qual foi a investigação da Federal que encontrou algo sobre V. Exa., na medida em que foi citado agora, ou sobre o meu comportamento e o comportamento do ex-governador Rui Costa”, afirmou o senador Jaques Wagner no plenário.

Antes de divulgar a nota de solidariedade, Davi Alcolumbre havia cancelado a realização de uma sessão do Congresso Nacional, marcada para a manhã desta quinta (18). Segundo Alcolumbre, a sessão foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças e uma nova sessão deve ser agendada em no máximo 15 dias, antes do início do recesso parlamentar.

A sessão desta quinta havia sido agendada para analisar dezenas de vetos presidenciais pendentes de apreciação, além de projetos de lei nos quais o Executivo pede ao Congresso autorização para destinar créditos adicionais a órgãos públicos no Orçamento de 2026.
 

Em discurso no plenário, na abertura da sessão deliberativa desta terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que tivesse recebido cerca de US$ 30 milhões em um depósito no exterior feito pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi publicada pela revista Veja na edição que foi às bancas na última sexta (12).

Demonstrando indignação com a menção ao seu nome feito pela revista, Alcolumbre disse repudiar “com veemência” o conteúdo da matéria publicada pela revista Veja. 

"Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama meu nome, minha honra, minha reputação. Vou repetir: jamais recebi quaisquer valores em contas no Brasil ou no exterior. Isso nunca aconteceu”, afirmou o presidente do Senado.  

De acordo com a matéria assinada pelo jornalista Robson Bonin, a operação do suposto envio de US$ 30 milhões a Alcolumbre em uma conta no exterior teria sido conduzida por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, como pagamento pelo apoio a uma demanda de interesse do Master. O valor equivale a aproximadamente R$ 153 milhões e, segundo a reportagem, foi depositado em uma conta secreta no exterior, conforme teria sido revelado por Daniel Vorcaro em sua proposta de delação premiada. 

No seu pronunciamento no plenário, Davi Alcolumbre disse considerar “espantoso” e “revoltante” que uma acusação dessa gravidade seja publicada pela imprensa sem provas ou evidências que a comprovem.  

“O mal já está feito. Nos resta, agora, investigar a fundo os fundamentos dessas alegações. Se elas de fato constarem do acordo de colaboração, se elas de fato partiram do colaborador e de sua defesa, tomaremos todas as medidas cabíveis para nos defendermos dessas acusações”, garantiu o senador amapaense.

Em outro ponto do seu pronunciamento, o presidente do Senado expressou sua preocupação com vazamentos seletivos feitos para atingir a imagem de um chefe de poder, e falou também sobre a possibilidade de a informação ter sido veiculada de forma leviana para prejudicá-lo.

“Se esse fato sequer constar de um acordo de colaboração, se não tiver sido dito pelo colaborador, por sua defesa ou pela autoridade responsável pela condução desse procedimento, então estaremos diante de uma situação muito mais grave. Porque não estaremos diante apenas de uma acusação falsa contra o Presidente do Senado Federal. Estaremos diante da invenção de um fato inexistente e da tentativa de atribuir esse fato a um procedimento oficial para lhe conferir aparência de verdade”, afirmou Alcolumbre. 

“A quem interessa caluniar o presidente do Congresso Nacional? Quem se beneficia de tentar usar a imprensa para intimidar o chefe do Poder Legislativo? Descobriremos as respostas a todas essas perguntas”, concluiu o senador Davi Alcolumbre, ao questionar os motivos da inclusão de seu nome como um dos beneficiários de pagamentos feitos pelo dono do banco Master. 

Após seu pronunciamento, Davi Alcolumbre recebeu a solidariedade de diversos senadores, entre eles o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 

A proposta de delação premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro incluía informações sobre repasses feitos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo informações publicadas pela revista Veja, nesta quinta-feira (11), o fundador do Banco Master teria repassado US$ 30 milhões ao senador, o equivalente a R$155 milhões na cotação atual. 

A proposta de Vorcaro foi oficialmente rejeitada pela Polícia Federal na quarta-feira (10). Na avaliação da PF, a nova proposta de delação continuou sem trazer fatos inéditos ou elementos considerados relevantes para o avanço das investigações da Operação Compliance Zero.

Conforme divulgado pela Veja, o valor repassado pelo ex-banqueiro ao presidente do Congresso teria sido depositado em uma conta secreta no exterior e, posteriormente, transferido a Alcolumbre como contrapartida pelo apoio do parlamentar a uma demanda de interesse do Banco Master. A operação, ainda segundo a proposta de delação, teria sido intermediada por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.

Em nota, Alcolumbre respondeu a acusação. Por meio de assessoria, o senador diz que as informações “são absolutamente falsas, não procedem” e que serão “enfrentadas com a máxima firmeza”.

“O senador Davi Alcolumbre jamais recebeu valores, no Brasil ou no exterior. Diante da gravidade das acusações e dos danos causados à sua honra e à sua trajetória pública, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, para que os responsáveis pelas acusações respondam por suas afirmações e apresentem as provas que dizem possuir”, diz trecho da nota.

A segunda proposta apresentada por Vorcaro também menciona supostos pagamentos ao presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, e a integrantes do PT da Bahia.

Rueda nega irregularidades e afirma não ter relação pessoal com Vorcaro, embora reconheça que seu escritório de advocacia prestou serviços ao Banco Master. 

Após o recuo de alguns senadores em pedir vista, foi aprovada de forma unânime, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A proposta será enviada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) para o plenário com pedido de implantação de um calendário especial de tramitação. 

Na sessão desta quarta, com a presença de diversos agentes comunitários de saúde no plenário da CCJ, o relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), apresentou seu parecer favorável ao projeto. A PEC, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), já foi aprovada em dois turnos pela Câmara no mês de outubro do ano passado. 

Na CCJ, o projeto foi aprovado de forma unânime, mas o governo Lula vem tentando brecar a sua tramitação junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta terça (9), os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e das Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniram com Alcolumbre e pediram a ele que segure a votação de projetos considerados como uma “pauta-bomba”.

Para o Palácio do Planalto, a PEC que beneficia os agentes comunitários de saúde estaria entre essas “pautas-bomba”. A equipe econômica do governo avalia que a regulamentação da aposentadoria integral desses profissionais provocaria um impacto de R$ 100 bilhões anuais no orçamento da União. 

Na sessão plenária desta terça, Davi Alcolumbre relatou as pressões que vem sofrendo para a aprovação de projetos que regulamentam aposentadorias e pisos mínimos de diversas categorias. Segundo o presidente do Senado,  é preciso avaliar se haverá uma fonte de arrecadação que garanta o benefício da aposentadoria integral a agentes de saúde e de endemias. 

“Quando colocar na Constituição isso aqui, vão questionar se teve uma fonte de arrecadação, porque na lei tem que ter a fonte. É muita coisa, é muita polêmica, é muito problema. E como hoje eu estou sendo responsável por quase todos os problemas, eu vou continuar com a minha tese de que a gente fazer o certo, com a cabeça tranquila, é melhor do que fazer as coisas... Ou eu vou botar todos esses daqui na pauta, todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou eu não vou botar nenhum”, disse Alcolumbre.

De acordo com o texto da PEC 14/2021, que na Câmara foi relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As novas regras constitucionais também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.

No entanto, a PEC cria regras de transição para quem entrou na atividade até a futura promulgação. Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:

• até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
• até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
• até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos.

Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Quanto aos proventos, a PEC prevê que se o profissional for servidor público, eles serão iguais à remuneração no momento da aposentadoria, incluídas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, vantagens de caráter individual e vantagens pessoais permanentes. O reajuste será paritário à remuneração da ativa, estendido aos aposentados quaisquer benefícios concedidos ao pessoal da ativa.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), voltou a se posicionar contra a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso envolvendo o Banco Master. Durante discurso no plenário nesta terça-feira (2), o parlamentar criticou as cobranças recebidas para dar andamento ao requerimento, que já reúne o número necessário de assinaturas.

Segundo Alcolumbre, a criação da comissão não seria necessária neste momento, já que diferentes órgãos públicos estariam conduzindo apurações sobre o caso. Ele citou investigações realizadas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça e demais instituições ligadas ao sistema financeiro.

O senador afirmou ainda que tem sido alvo de críticas de parlamentares de diferentes espectros políticos por não ter feito a leitura do requerimento da CPMI. Na avaliação dele, a comissão poderia ser utilizada como instrumento de disputa política e eleitoral.

“Querem abrir mais uma CPMI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema nosso. Estão cobrando do presidente Davi, agredindo, ofendendo e atacando para abrir mais um palanque eleitoral, que não é para mim e nem para o Brasil, é para direita ou para esquerda, esse negócio está se retroalimentando, cada um fala para o outro”, declarou.

O pedido de criação da comissão busca apurar fatos relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira. Apesar de o requerimento já ter alcançado o apoio necessário, a instalação do colegiado depende de ato da presidência do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a municípios e transferências durante o período eleitoral.

A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por pautar as reuniões do Congresso destinadas à análise de vetos presidenciais.

A articulação para derrubar os vetos ganhou força durante a Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana em Brasília. O evento reúne gestores municipais de todo o país em busca de liberação de verbas, convênios e emendas parlamentares, em diálogo direto com deputados, senadores e integrantes do governo federal.

Um dos trechos retomados pelo Congresso diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a “doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário” não configura descumprimento das restrições previstas na legislação eleitoral. Na prática, o dispositivo flexibiliza repasses e transferências em ano de eleição.

Ao vetar o trecho anteriormente, o governo argumentou que a proposta criava exceção à Lei das Eleições e tratava de tema fora do escopo da LDO.

Na justificativa do veto, Lula também citou a legislação eleitoral que proíbe, nos três meses anteriores às eleições, transferências voluntárias da União para estados e municípios, com exceção de recursos destinados a obras já em andamento ou situações de emergência e calamidade pública.

Contrário à derrubada do veto, o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que a retomada do dispositivo pode abrir espaço para “compra de votos” ao permitir repasses federais em período eleitoral.

“Antirrepublicano, uma aberração”, declarou o parlamentar.

O pacote de mudanças eleitorais aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana deve encontrar dificuldades para avançar no Senado Federal.  Segundo a Folha de São Paulo, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), informaram que o projeto não recebeu tratamento prioritário e seguirá o rito comum de tramitação. A avaliação entre senadores é de que o tema gera desgaste político, principalmente em meio ao calendário eleitoral.

A proposta, apelidada de “minirreforma eleitoral”, foi aprovada de forma simbólica pela Câmara, sem registro nominal dos votos dos deputados. O texto foi incluído de surpresa na pauta da sessão e passou em votação híbrida, com baixa presença presencial no plenário.

Entre os pontos previstos estão o parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos, a criação de limite para multas aplicadas a partidos com contas rejeitadas e mudanças nas regras de uso do fundo partidário.

O projeto também impede a suspensão de repasses do fundo eleitoral durante o semestre de eleição e cria brechas para disparos em massa de mensagens por meio de números oficiais das legendas. Outro trecho permite que fundações partidárias atuem como instituições de ensino superior.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), eleito pelo estado do Amapá, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de progressão de penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito.  A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A aprovação pode beneficiar os condenados no julgamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Um deles é o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. 

O projeto havia sido vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano. No entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto em uma sessão realizada no dia 30 de abril.

Lula tinha até a última quarta-feira (6) para promulgar o projeto, mas optou por não realizar a ação dentro do prazo. Nesse caso, a competência passou para Alcolumbre, que oficializou a nova lei.

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), realizou uma manobra para garantir a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. Alcolumbre optou por “fatiar” o trecho vetado, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. O Parlamento analisa, nesta quinta-feira (30), o PL 2.162 de 2023, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas. Já o governo afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. As informações são da Agência Brasil. 

O presidente do Senado justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que modifica o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984).  

“O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse Alcolumbre.

A sessão de hoje foi marcada com pauta única, passando o veto à Dosimetria na frente de mais de 50 vetos que aguardam na fila. A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da trama golpista, reduzindo o tempo de prisão dos condenados por tentativa de ruptura democrática.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.

“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense.

A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou um momento inusitado durante a sessão que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundos antes da divulgação oficial do resultado no plenário, o microfone de Alcolumbre permaneceu aberto e registrou uma previsão sobre o desfecho da votação.

Ao encerrar o processo, o senador se voltou ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), e afirmou, em voz baixa, mas audível: "Acho que ele vai perder por oito”. A declaração ocorreu instantes antes de a Secretaria-Geral da Mesa exibir o placar no painel do plenário.

Na sequência, o resultado confirmou a previsão: a indicação foi rejeitada por 42 votos contrários e 34 favoráveis — diferença de oito votos.

A análise do nome de Messias ocorreu após cerca de cinco meses de impasse em torno da indicação feita pelo Palácio do Planalto. Mesmo tendo avançado nas etapas anteriores, o candidato não obteve os votos necessários no plenário.

Procurada, a assessoria da Presidência do Senado informou, em nota:

“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi questionado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner, sobre o placar da votação e, como outros parlamentares que, ao longo dos últimos dias, vinham fazendo avaliações, deu sua opinião. Isso só reafirma e demonstra a experiência do presidente da Casa em votações.”

Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar, nesta quinta-feira (9), a data da sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou nota se dizendo otimista com a aprovação do seu nome pelos senadores. 

Alcolumbre marcou a sabatina para o próximo dia 29 de abril. Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, haverá a aprovação ou rejeição ao nome de Messias, primeiro na CCJ e posteriormente no plenário. O indicado de Lula para o STF precisa de 41 votos no plenário para ter seu nome aprovado.

“Com otimismo e serenidade, recebo o calendário estipulado pelo Senado Federal para a realização de minha sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agradeço ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e ao relator do processo, senador Weverton Rocha, o envio e o trâmite da mensagem presidencial”, disse Jorge Messias.

“Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, completou o indicado ao Supremo para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Após a confirmação da data da sabatina, o relator da indicação ao STF, senador Weverton (PDT-MA) disse que Jorge Messias “já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado”.

Weverton afirma que Messias preenche todos os requisitos para ser aprovado pelo Senado para a vaga de ministro. 

“Tem notório saber jurídico, tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante, então desde já eu adianto que irei apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, disse o senador Weverton.