donald trump

O nome do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 79 anos, se tornou um dos mais procurados na internet na madrugada deste sábado (30), após rumores de que o empresário teria morrido.

A história passou a circular após o esvaziamento da agenda do republicano para o fim de semana e a ausência do presidente em eventos públicos desde a terça-feira (26).

Uma foto feita pela Agência France-Presse (AFP) na manhã deste sábado (30), derrubou os rumores ao mostrar Trump e a neta, Kai Trump, embarcando da Casa Branca, em uma comitiva presidencial, que tem por destino o caminho do campo de golfe Trump National, em Sterling, Virgínia.

????AGORA: Presidente Trump é visto vivo e jogando golf, após rumores sobre sua morte
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— Meio Independente (@meioindep) August 30, 2025

De acordo com a correspondente da Globo em Washington, Raquel Krahenbühl, Trump já não teria eventos oficiais neste final de semana.

Os rumores da morte de Trump passaram a se intensificar devido a um hematoma na mão do presidente, que foi comparada a mesma que apareceu na mão da Rainha Elizabeth II antes de falecer.

Segundo a Casa Branca, o machucado foi causado por uma irritação na pele causada por aspirina e excesso de cumprimentos.

"Fotos recentes do Presidente mostram pequenos hematomas no dorso da mão. Isso é consistente com uma leve irritação dos tecidos moles causada por apertos de mão frequentes e pelo uso de aspirina, que faz parte de um regime padrão de prevenção cardiovascular. Este é um efeito colateral bem conhecido e benigno da terapia com aspirina", disse o médico Sean Barbabella.

Depois de passar por um período de queda da desaprovação e aumento da aprovação ao seu governo, que se seguiu à imposição do tarifaço aos produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma notícia negativa nesta quinta-feira (28) em relação à visão da população sobre sua atuação. 

Pesquisa LatAm Pulse, realizada pela AtlasIntel para a Bloomberg News, apurou que subiu dos 49,7% apurados no final de julho para 51% agora na última semana de agosto a desaprovação do presidente Lula. Já a aprovação caiu de 50,2% para 47,9% no mesmo período. 

Com o resultado de agosto, a diferença entre desaprovação e aprovação passou para 4,1%. Em julho, o saldo entre aprovação e desaprovação era positivo para o governo Lula, com diferença de apenas 0,5%. 

O mês de julho havia sido o primeiro em que a avaliação positiva do presidente Lula foi maior do que a negativa desde a pesquisa LatAm Pulse de outubro do ano passado. Daquele mês em diante, a maior diferença negativa se deu no mês de maio deste ano, quando Lula teve desaprovação de 53,7%, contra um aprovação de 45,4% (diferença de 8,3% entre negativo e positivo). 

A pesquisa LatAm Pulse mostra que também voltou a crescer a quantidade de pessoas que avaliam o governo Lula como “ruim” ou “péssimo”. Essa avaliação subiu de 48,2% registrados em julho para 51,2% agora no final de agosto. 

Já as menções “ótimo” ou “bom” em relação à avaliação do governo caíram de 46,6% em julho para 43,7% em agosto. A diferença entre as menções negativas e as positivas, que havia caído para apenas 1,6% em julho, subiu para 7,5% nesta semana. 

A AtlasIntel entrevistou 6.238 pessoas no Brasil entre 20 e 25 de agosto, com margem de erro de mais ou menos 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%. 

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou, nesta segunda-feira (25), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ligar para o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, para chegar a um acordo sobre o tarifaço. A declaração foi feita durante evento em São Paulo. 

"Eu acho que houve um exagero nas medidas tomadas pelo estado norte-americano, mas eu acho que aí é preciso diálogo. Então, você me pergunta: se você fosse presidente, o que você faria? Eu botaria a imprensa em uma sala, ligaria para o presidente Donald Trump, pois a relação tem que ser entre o presidente da República Federativa do Brasil e o presidente dos Estados Unidos da América. Mas eu faria a tentativa. Se não atendesse, eu diria que fiz o possível, que tentei conversar e não quiseram conversar. Mandaria os jornalistas voltarem amanhã e eu faria um novo telefonema. Eu acho que o que vale é a tentativa para revelar que o Brasil não quer briga com os Estados Unidos, não quer disputa com os Estados Unidos, mas ao contrário, quer encontrar um caminho. E o caminho é o caminho da pacificação. Eu acho que, se houvesse o telefonema, o presidente dos Estados Unidos atenderia", disse ele. 

A declaração foi feita após o debate no seminário Brasil Hoje, do grupo Esfera, em São Paulo. No encontro, Temer também avaliou que a pressão dos Estados Unidos feita sobre o STF é "inadequada".

"Vejo uma pressão inadequada. O segundo ponto é que, com uma economia que está prevalecendo, os outros dados que são colocados, como o do ex-presidente Bolsonaro, eu acho que há uma razão, não há dúvida de que a família Bolsonaro tem boas relações com os Estados Unidos, mas eu acho que o pretexto principal é o pretexto econômico. Especialmente quando se quis abandonar a história da moeda americana, aquela discussão de briga, etc. A sensação que eu tenho é que o aspecto econômico é o que está prevalecendo", declarou. 

O emedebista também falou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (RJ) foi inadequado.

"Então, ele quer salvar o pai de qualquer maneira. E ao tentar salvar o pai, faz coisas, talvez, consideradas inadequadas", concluiu.

Integrantes do governo Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a possibilidade de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e novas restrições a autoridades com o andamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Suprema Corte, em setembro.

Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, ministros destacam que há interesse dos EUA interferir politicamente no Tribunal conforme o julgamento sobre a trama golpista, em que Jair Bolsonaro é apontado como um dos líderes. As mesmas fontes, no entanto, negam que o STF vá se “curvar a essas pressões”.

Além do julgamento de Bolsonaro, integrantes do governo temem o impacto econômico da recente decisão do ministro do STF Flávio Dino. Em resposta a um processo relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pela corte. Assim, o governo Lula teme que a manifestação seja interpretada como uma possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem sanções financeiras estipuladas pelo governo americano, como a Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes. 

A utilização da Lei Magnitsky e a aplicação da sobretaxa de 50% na importação de produtos brasileiros foram ações americanas pautadas no argumento de que Bolsonaro é perseguido pelo Judiciário no Brasil, em benefício do governo Lula, e de que o ministro Alexandre de Moraes atua contra os direitos humanos. 

Ministros dizem acreditar que os americanos têm outras ferramentas à disposição, como sanções a outros integrantes do tribunal, que podem ser utilizadas durante o processo de julgamento, como forma de intimidação aos ministros. As informações são da Folha de S. Paulo. 

Na noite desta quarta-feira (20), o influenciador Paulo Figueiredo anunciou que o governo dos Estados Unidos anunciou teria cancelado os vistos de entrada no país do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A decisão teria sido tomada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, com acusação de que os atingidos de estarem ligados a medidas consideradas como “censura à expressão protegida” em território americano.

A aplicação das sanções a Lewandowski e Pacheco se soma a uma série de medidas já adotadas pelo governo Trump contra autoridades brasileiras acusadas de violações de direitos humanos. O bloqueio de vistos amplia as tensões entre os dois países.

O governo dos Estados Unidos já retirou o acesso a visto de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à exceção de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi atingido pela medida, assim como integrantes da Polícia Federal, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues e o delegado Fábio Schor, responsável por investigações contra Jair Bolsonaro.

Outro atingido pela medida foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por meio da retirada de visto de sua esposa e da filha de dez anos de idade. Alguns funcionários do Ministério da Saúde ligados ao programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para atuar no Brasil, também tiveram o visto retirado.
 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promoveu, nesta segunda-feira (18), uma reunião com o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, na Casa Branca. Esta, que é a segunda reunião oficial entre os líderes, ocorre após uma reunião entre Trump e Vladmir Putin, presidente russo, sobre a guerra entre as duas nações. 

"Nós vamos parar essa guerra. A guerra vai acabar, esse senhor [Zelenski] quer, Vladimir Putin quer", afirmou o republicano na abertura do encontro. A fala reflete uma mudança importante na postura do governo americano com relação a Zelenski. Quase seis meses antes, o líder ucraniano foi humilhado publicamente no Salão Oval, após uma discussão onde Donald Trump o acusou de ter causado a invasão russa de 2022 e de não querer acabar com a guerra.

Nesta segunda, clima era de muita cordialidade. "Muito obrigado pelos seus esforços", disse Zelenski. Segundo a Folha, o ucraniano também agradeceu a primeira-dama Melania Trump por ter entregado uma carta a Putin durante a cúpula realizada na sexta-feira passada (15) no Alasca, no qual ela pedia o fim da guerra em nome das crianças afetadas. E deu ao americano uma mensagem escrita por sua mulher, Olena.

O ucraniano só disse que precisava acabar com a guerra ao ser questionado sobre o fatiamento de seu país, proposto por Putin e já abraçado por Trump.

O americano, por sua vez, voltou a se defender ter recebido Putin em solo americano, objeto de diversas críticas. Questionado se havia abandonado mesmo a ideia de uma trégua imediata, como ficou evidente em Anchorage com Putin, Trump confirmou.

"Estrategicamente pode não ser bom para os dois lados. Eu não acho que seja necessário um cessar-fogo", disse, repetindo a retórica de Putin.

No Salão Oval estavam presentes os mesmos personagens de 172 dias atrás: o vice-presidente J.D. Vance, que foi ainda mais incisivo com Zelenski na outra ocasião, o secretário de Estado, Marco Rubio, e o negociador Steve Witkoff. Todos, exceto o vice, estiveram com Putin na sexta. As informações são da Folha de São Paulo. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, se encontrarão na Casa Branca na próxima segunda-feira (18). O anúncio foi feito por Zelensky na madrugada deste sábado (16) e confirmado por Trump nesta manhã.

O encontro ocorre após a reunião entre Trump e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, realizada na sexta-feira (15) no Alasca, terminar sem acordo de cessar-fogo. Segundo ambos os governos, a pauta principal será discutir os próximos passos para tentar encerrar a guerra, iniciada em fevereiro de 2022.

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Até a última atualização desta reportagem, não havia confirmação se líderes europeus ou o próprio Putin participariam da reunião. Em publicação no X, Zelensky disse apoiar a proposta de Trump para uma reunião trilateral entre Ucrânia, Estados Unidos e Rússia.

“Apoiamos a proposta do presidente Trump para uma reunião trilateral entre Ucrânia, EUA e Rússia. A Ucrânia enfatiza que questões-chave podem ser discutidas diretamente entre os líderes, e o formato trilateral é adequado para isso. Na segunda-feira, me encontrarei com o presidente Trump em Washington, D.C., para discutir todos os detalhes sobre o fim dos assassinatos e da guerra. Sou grato pelo convite”, escreveu.

Na sexta, após o encontro com Putin, Trump conversou por telefone com Zelensky e outros sete líderes europeus, entre eles o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, o presidente da França, Emmanuel Macron, além dos chefes de governo da Polônia e da Finlândia.

“Muitos pontos foram acordados. Restam apenas alguns poucos — alguns não são tão significativos. Um é provavelmente o mais significativo. Ainda não chegamos lá, mas fizemos algum progresso. Há boas chances de chegar lá. Putin quer parar de ver pessoas serem mortas”, disse Trump após as conversas, sem dar detalhes.

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, se reuniram nesta sexta-feira (15) em Anchorage, no Alasca, para tratar da guerra na Ucrânia. O encontro, que durou quase três horas, terminou com o compromisso de organizar uma nova reunião, desta vez com a presença do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, segundo a agência Reuters.

Trump participou da cúpula acompanhado do secretário de Estado, Marco Rubio, e do enviado especial, Steve Witkoff. Do lado russo, estiveram presentes o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, e o assessor de política externa, Yuri Ushakov.

Após a reunião, o ministro da Defesa da Rússia, Andrey Belousov, afirmou que o clima entre as partes era “excelente”. O enviado especial russo Kirill Dmitriev classificou as conversas como “notavelmente boas”, de acordo com a agência Interfax.

O encontro ocorreu em uma sala de uma base da Força Aérea dos EUA. Trump havia antecipado que seu objetivo era obter de Putin um compromisso em favor de um cessar-fogo e de um diálogo direto com Zelensky para encerrar o conflito, iniciado em fevereiro de 2022.

Na chegada a Anchorage, Putin foi recebido por Trump com tapete vermelho na pista da base aérea. Os dois líderes se cumprimentaram, mas não deram declarações à imprensa. Em seguida, seguiram juntos na limusine presidencial americana até o local da reunião.

O tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros foram motivados por questões políticas e ideológicas, um país que quer criar uma “imagem de demônio” contra quem eles querem brigar, e se o presidente norte-americano conhecesse a verdadeira história por trás da tentativa de golpe que ocorreu no Brasil, “ele estaria dando parabéns à Suprema Corte”.

Essas foram algumas das colocações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13), para assinatura da medida provisória voltada a socorrer exportadores afetados pelo tarifaço imposto por Donald Trump.

O presidente Lula participou da solenidade ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante seu pronunciamento, Lula disse que com a assinatura da medida, a “bola” agora está com o Congresso. 

“A bola está com vocês”, disse o presidente olhando para Alcolumbre e Motta. “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, completou. 

Na sua fala, Lula exaltou o trabalho feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nas negociações feitas junto ao setor produtivo para a definição das medidas que estão sendo tomadas nesta semana. Lula inclusive brincou com o apelido de “Sancho Pança” dado a Alckmin pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O presidente também elogiou a sua equipe ministerial nas tratativas para conclusão das medidas anunciadas nesta quarta. 

“Não tem Real Madrid, não tem Barcelona, não tem Paris Saint Germain, ninguém melhor que essa nossa equipe aqui para negociar. E esse time só sabe negociar. Agora, também, o meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar”, disse. 

O presidente Lula também que, em meio à crise gerada pelo “tarifaço”, o governo está alcançando a marca de 400 novos acordos comerciais em dois anos e meio. “Queremos negociar. Agora, quem não quer negociar são eles. Quem está com bravata são eles”, afirmou o presidente.

A medida provisória assinada por Lula possui diversas medidas do chamado plano de contingência criado pelo governo federal para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma das medidas é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço.

Com a assinatura da MP e após a sua publicação pelo Diário Oficial, as ações do pacote oferecido pelo governo já estarão valendo. O pacote recebeu do governo o nome Brasil Soberano.

Em outro ponto do seu pronunciamento, Lula rebateu colocações do governo norte-americano sobre supostas violações de direitos humanos e arbitrariedades no Judiciário brasileiro. O presidente afirmou que o país não tinha nenhuma razão para ser taxado pelos Estados Unidos do ponto de vista comercial e citou que, nos últimos 15 anos, o superávit foi de US$ 410 bilhões, entre bens e serviços, para o lado dos norte-americanos.

“No Brasil, temos um Poder Judiciário autônomo, e que está garantido na Constituição de 88 que nem o Poder Executivo ou o Congresso Nacional têm nenhuma incidência sobre julgamentos que acontecem na Suprema Corte. E ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo”, colocou Lula.

Foi enfatizado ainda pelo presidente que os norte-americanos tentam criar uma imagem de demônio contra quem eles querem brigar. 

“É assim com a América Latina, é assim com o mundo árabe, é assim com os russos, é assim com os asiáticos. E o Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado, tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os Direitos Humanos e de que o julgamento está sendo feito de forma arbitrária”, explicou.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (12), uma linha especial de crédito para empresas e micro empreendedores afetados pela sobretaxa do governo dos Estados Unidos. Em entrevista a Band News, o presidente anunciou que a linha de crédito deve começar em R$30 bilhões e a medida deve ser oficializada nesta quarta-feira (13). 

“Estamos tomando medidas muito importantes. Amanhã eu estarei assinando uma Medida Provisória (MP), que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que, por ventura, tiverem prejuízos com a taxação do Trump”, afirmou o presidente. 

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas sem definição de valores: “R$30 bilhões é um começo. Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é [o prejuízo]. Vai ter uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar, sobretudo as pequenas empresas de quem exporta tilápia, exporta fruta, exporta mel e outras coisas. As [empresas] grandes têm mais poder de resistência”, definiu Lula.

Ao falar sobre as medidas acionadas por Donald Trump, o presidente definiu que o governo está buscando novos mercados para a economia brasileira.

“Então nos vamos aprovar amanhã e eu acho que vai ser extremamente importante para que a gente possa mostrar que ninguém vai ficar desamparado por conta da taxação do presidente Trump, que nos vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar outros mercados para essas empresas. Nós estamos mandando a lista dos produtos que a gente vendia para os Estados Unidos, para outros países, porque a gente tem um lema de que ninguém larga a mão de ninguém”, destaca o petista. 

O relatório direitos humanos dos Estados Unidos de 2025, produzido pelo governo do presidente Donald Trump, cita o governo do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como supostos “perseguidores” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O documento será apresentado ao Congresso dos EUA nesta terça (12), e diz respeito a eventos ocorridos em 2024.

Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações. No documento, o governo americano afirma: "A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações".

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Com relação ao ministro Alexandre de Moraes, especificamente, o documento cita o bloqueio da atuação do X, antigo Twitter no país e o bloqueio de perfis com discurso de ódio. "Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.", aponta o documento.

As ações de julgamento do 08 de janeiro também foram citadas: "Fguras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica". 

A abordagem de Trump com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a eleição de 2022 é oposta a de Joe Biden em 2024. No ano em que escreveu seu último relatório, Biden defendeu que as eleições presidenciais brasileiras foram amplamente consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades. 

Depois de uma semana em que o STF impôs a medida de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em que o tarifaço imposto por Donald Trump entrou em vigor e que o Congresso assistiu a uma rebelião de parlamentares de oposição, os próximos dias nos três poderes prometem manter o fio da tensão, mas sem tantos tumultos quando na semana passada.

De parte do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca fechar o seu pacote de medidas voltadas a reduzir os prejuízos para empresas e exportadores prejudicados com a elevação das tarifas pelo governo norte-americano. Já o Congresso terá uma pauta de votações, que, até o momento, não contemplam as exigências da oposição, como a anistia aos presos do 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. 

No Judiciário, o destaque é o final do prazo para os membros do “núcleo crucial” dos planos golpistas apresentarem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento dos envolvidos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A semana também terá direito a uma acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do então presidente Bolsonaro, e a retomada do segundo julgamento da deputada Carla Zambelli.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana às 9h no Palácio do Planalto, recebendo em reunião o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, e o secretário de Imprensa, Laércio Portella. Depois, às 9h30, foi a vez da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reunir com Lula. 

Na parte da tarde, os compromissos do presidente Lula começam às 14h40, em uma reunião no Palácio do Planalto com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Já às 15h, Lula participa da entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira. 

O último compromisso da agenda de Lula é uma reunião, às 17h, com o vice-presidente Geraldo Alckmin. A conversa se dará sobre o plano de contingenciamento do governo voltado para amenizar os prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo governo norte-americano. 

Lula também deve se reunir com outros ministros antes de bater o martelo sobre o plano de contingência. O anúncio das medidas deve ser realizado nesta semana pelo governo. 

O restante da agenda do presidente Lula para os demais dias da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, nesta terça (12) o IBGE divulga o IPCA, o índice que revela a inflação oficial do país. O IPCA apresentará o resultado dos preços no mês de julho. 

Na quarta, o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal do Comércio, e na quinta, a Pesquisa Mensal de Serviços. Também na quinta será apresentado o Levantamento da Produção Agrícola do país, e na sexta (15) será a vez do estudo sobre a taxa de desemprego por região. 

PODER LEGISLATIVO

Depois de toda a confusão da semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) marcou uma reunião de líderes para esta terça (12), com objetivo de fechar a pauta de votações nos próximos dias. Deputados de oposição querem priorizar o projeto de anistia para os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além do projeto que acaba com o foro privilegiado de autoridades. 

Já as lideranças do governo e de partidos governistas pretendem votar nesta semana o projeto que eleva para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. Hugo Motta, por sua vez, quer pautar para os próximos dias projetos que tratam da adultização de crianças na internet.

Também nesta semana o corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), decidirá se encaminha para o Conselho de Ética da Câmara representações da Mesa Diretora contra 14 deputados que ocuparam o plenário e impediram os trabalhos durante dois dias na semana passada. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com o corte de salário e demais benefícios nesse período. São 12 deputados do PL, um do PP e um do Novo.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou com os líderes uma pauta de votações que tem como destaque a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Apresentada pelo ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta passará pela quarta e quinta sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), argumenta que a mudança dará autonomia às polícias científicas, responsáveis pelas perícias em investigações criminais, evitando pressões externas sobre a condução dos trabalhos. Em vários Estados, esses órgãos já estão desvinculados da polícia civil.

A pauta da semana também terá a análise da medida provisória que cria o programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de contar com um grande número de acordos internacionais: um na terça, voltado aos serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana; outro na quarta, renova o acordo firmado com a União Europeia para dispensar a necessidade de vistos para viagens de curta duração. 

Os demais itens previstos para votação no Senado tratam de temas diversos, incluindo a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo e a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (12)

-PEC 76/2019 - inclusão das polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública (quarta sessão de discussão, primeiro turno); Projeto de lei 1764/2024 - ações para enfrentamento do parto prematuro e instituição do Novembro Roxo; Projeto de lei 3148/2023 - regras para denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; Projeto de decreto legislativo 358/2024 - protocolo que altera o Acordo de Serviços Aéreos com a República Dominicana.

Quarta (13)

PEC 76/2019 - quinta e última sessão de discussão e votação em primeiro turno; Projeto de lei 2.549/2024 - criação do Selo Cidade Mulher; Projeto de lei 5.178/2023 - alteração do nome oficial da Lei Maria da Penha; Projeto de decreto legislativo 479/2023 - acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos de curta duração

Quinta (14)

Projeto de decreto legislativo 722/2024 - alteração da Convenção de Dupla Tributação com o Chile; Projeto de decreto legislativo 262/2024 - cooperação em indústria de defesa com a Turquia; Projeto de decreto legislativo 319/2024 - acordo de transporte aéreo com El Salvador;

Nas comissões, o destaque são as sabatinas de 22 indicações presidenciais destinadas a preencher cargos em tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais. Após as sabatinas, devem ocorrer votações nas comissões competentes.

As nomeações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Superior Tribunal Militar (STM) serão analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Comissão também conduzirá sabatina e votação de um indicado para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dois para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oito para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), serão examinados três indicados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Três nomes para a Agência Nacional de Águas (ANA) passarão pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e um para a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será analisado pela Comissão de Educação (CE).

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal terá uma semana cheia. A começar no plenário virtual, que a partir desta segunda (11) vai julgar, até o dia 18, uma recurso contra decisão da Corte que validou a recusa à transfusão de sangue por motivos religiosos. Também será iniciado um julgamento virtual sobre o custeio dos salários de mulheres vítimas de violência doméstica. 

Na quarta (13) termina o prazo para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista apresentarem seus argumentos finais ao STF. No mesmo dia, o STF realiza acareação entre Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara. 

A sessão de acareação foi um pedido da defesa de Câmara, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro e alega que o depoimento de Cid possui “incongruências”. 

No plenário físico, o presidente Luis Roberto Barroso pautou como primeiro da sessão da quarta (13) a retomada do julgamento sobre a validade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O julgamento foi iniciado em maio deste ano, quando o relator, Luiz Fux, declarou parcialmente constitucional a Lei 10.168/2000, estabelecendo que o fato gerador da Cide precisa estar ligado a contratos com transferência de tecnologia, excluindo remessas de natureza administrativa, remuneração de direitos autorais e honorários advocatícios. 

Isso porque, na opinião do ministro, a alteração promovida pela Lei 10.332/2001 alargou as hipóteses de incidência para além do estabelecido inicialmente. O caso tem impacto fiscal estimado em R$ 19,6 bilhões em caso de perda à União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Na sexta (15) será a vez de os minstros do STF retomarem o julgamento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no caso de porte de arma ilegal. Já há maioria formada de seis votos favoráveis pela condenação a uma pena de cinco anos e três meses. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou, nesta quinta-feira (7), para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para discutir um reforço na parceria comercial entre os dois países após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A conversa ocorre após o governo de Donald Trump anunciar uma sobretaxa de 50% aos produtos indianos - mesma alíquota imposta ao Brasil.

No caso da Índia, a sobretaxa é uma retaliação indireta à Rússia por não ceder aos apelos dos Estados Unidos de encerrar a guerra com a Ucrânia. As tarifas passam a valer a partir do dia 27 de agosto. Em nota pública, o governo brasileiro afirma que Brasil e Índia foram os mais afetados.

"Ambos reafirmaram a importância em defender o multilateralismo e a necessidade de fazer frente aos desafios da conjuntura, e explorar possibilidades de maior integração entre os dois países", diz o texto.

O governo também confirmou a visita de Estado de Lula à Índia no início do próximo ano. Como preparação para a viagem presidencial, ficou acordado que o vice-presidente Geraldo Alckmin irá à Índia em outubro deste ano, por ocasião da reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio. A delegação terá ministros e empresários brasileiros para tratar de cooperação na área comercial, de defesa, energia, minerais críticos, saúde e inclusão digital. A informação é da Folha de S.Paulo.

Os dois países reforçaram a meta de ampliar o comércio bilateral para mais de US$ 20 bilhões até 2030. Para isso, a cobertura do acordo entre Mercosul e Índia deve ser ampliada e os países devem trocar informações sobre as plataformas de pagamento virtual instantâneo dos dois países, incluindo o Pix e a UPI indiana.

A ligação tratou ainda sobre os êxitos da Cúpula do Brics no Brasil e em trabalhar juntos para a transição da próxima presidência do bloco que estará a cargo da Índia.

A medida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs novas tarifas a produtos estrangeiros, deve gerar um prejuízo estimado em aproximadamente US$ 400 milhões às exportações baianas até o fim de 2025. A avaliação é do economista Arthur Souza Cruz, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que coordena a área de Acompanhamento Conjuntural do órgão.

Segundo o especialista, 90% da pauta de exportações da Bahia para os EUA foi atingida pela nova política tarifária. Entre os itens afetados estão pneumáticos, petroquímicos, derivados de cacau, produtos químicos, frutas — com destaque para a manga —, café, pescado, minerais e calçados.

A declaração foi feita em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, programa da Antena 1 Salvador, 100.1 FM, na manhã desta quinta-feira (6).

“O único produto de peso que ficou fora da lista das exceções que não serão tarifados será a pasta química de madeira, a celulose. Os demais produtos, todos, tiveram taxação. Isso corresponde a 90% da pauta baiana para os Estados Unidos”, explicou Arthur Cruz.

O economista destaca que os Estados Unidos representam o terceiro maior destino das exportações da Bahia, respondendo por cerca de 8% do total comercializado pelo estado no exterior. Ainda assim, o impacto será significativo.

“90% dos 8% que vendemos para os EUA foram taxados. Os produtos mais impactados foram os pneumáticos fabricados por aqui e os petroquímicos”, detalhou.

Inicialmente, o impacto das tarifas foi estimado em US$ 640 milhões ao ano, mas com a exclusão de itens como celulose e de alguns derivados de petróleo, o prejuízo foi reavaliado.

“Quando foi anunciada a tarifa geral, que seria aplicada de forma genérica, o impacto foi avaliado em termos de US$ 640 milhões. Como ficaram de fora a celulose e os derivados de petróleo, a gente mitigou um pouco e o prejuízo gira em torno de 400 milhões de dólares ao ano. Uma perda de vendas para o mercado externo em um ano”, pontuou Cruz.

A equipe da cantora Alcione, de 77 anos, negou a informação de uma suposta internação da sambista, notícia que ganhou as redes sociais na última terça-feira (5).

Por meio de nota, a assessoria da veterana reforçou que Alcione não está com nenhum problema de saúde e as informações que tem circulado na web são notícias falsas.

“Em razão de notícias inverídicas (fake news) que viralizaram, hoje, nas redes sociais, temos o dever e a satisfação de comunicar que a cantora Alcione NÃO ESTÁ INTERNADA E NEM TEVE NENHUM PROBLEMA DE SAÚDE.”

Os representantes da cantora ainda confirmaram a agenda de shows de Alcione para o próximo final de semana. “A artista, felizmente, encontra-se completamente saudável e estará, nos próximos dias, cumprindo uma agenda lotada”, disse.

As informações falsas envolvendo Alcione passaram a circular na web após a participação da artista no programa 'É de Casa', onde a cantora afirmou que faria uma "macumbinha" para Donald Trump.

Em uma das fake news, o internauta afirmava que Alcione tinha passado mal “um dia após fazer macumba para Donald Trump”, e, que seria submetida a uma cirurgia cardíaca.

No entanto, o único procedimento cardíaco feito por Marrom ocorreu em julho de 2018, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde ela foi submetida a um cateterismo e angioplastia devido a um quadro de angina instável.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (5), que deve convidar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para ocorrer em Belém, no Pará, em novembro. As informações são do g1. 

A declaração foi dada em evento no Palácio Itamaraty e na ocasião, o presidente brasileiro ressaltou que a ligação não terá como pauta o tarifaço imposto por Trump ao Brasil. "Eu não vou ligar para o Trump para comercializar, não, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. 

Lula afirmou ainda que Trump não será o único chefe de estado convidado formalmente para o evento. “Vou ligar pra ele, para o Xi Jiping, para o [Narendra] Modi. Só não vou ligar para o [Vladimir] Putin, porque o Putin não está podendo viajar. Vou ligar para vários presidentes", afirmou.

E o presidente complementa: "Se ele não vier, vai ser porque não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia", destacou. 

Com relação ao comércio com os Estados Unidos, Lula afirmou, em um evento alguns minutos antes, que o presidente norte-americano "não tinha o direito" de taxar o país da forma que fez.

A declaração foi dada durante reunião do 'Conselhão', no Palácio Itamaraty, na presença dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para manifestar reforço à soberania do país. 

"Nós não podemos aceitar que o povo brasileiro seja punido. Diante do tarifaço, o compromisso do governo é com os brasileiros", endossou Lula. O presidente reforçou ainda que deve acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), contra o tarifaço americano. A medida já havia sido anunciada pelo Itamaraty em resolução publicada nesta terça. 

"Vamos colocar em execução um plano de contingência para mitigar esse ataque injusto e aliviar os prejuízos econômicos e sociais. Vamos proteger trabalhadores e empresas brasileiras que foram afetadas. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis, a começar pela OMC [Organização Mundial do Comércio], para defender os nossos interesses", justificou.

Segundo informações do g1, o mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram.

No retorno dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou uma moção de repúdio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificando-o como "persona non grata no estado". A iniciativa do parlamentar baiano,acontece em meio ao agravamento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com a iminente implementação do tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros.

No texto, Robinson também cita a tentativa de intervenção do governo estadunidense no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde por tentativa de golpe de Estado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Robinson, a postura de Trump representa uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de intimidar o Brasil por meio de medidas econômicas unilaterais, com a taxação de 50% nos produtos brasileiros exportados para os EUA.

“Trump não é imperador do mundo. O Brasil é um país soberano, que expulsou definitivamente os portugueses da Bahia em 2 de julho de 1823. A alma brasileira é de liberdade, democracia e justiça. Nosso país não é nem será colônia dos EUA”, enfatizou o deputado, evocando os versos do Hino ao 2 de Julho: “com tiranos não combinam brasileiros corações”.

O parlamentar também criticou a atuação da família Bolsonaro nos EUA contra a soberania brasileira, apontando prejuízos econômicos que serão causados à Bahia. De acordo com o novo relatório da Assessoria Econômica do Sistema Faeb/Senar, o estado exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos em junho de 2025.

“É inaceitável que o Brasil, que tanto contribui para a segurança alimentar do mundo e para a transição energética global, seja atacado com tarifas injustas e abusivas. A Bahia, em especial, sofre com essa política predatória, pois nosso estado é um grande exportador de celulose, frutas e químicos, entre outros setores que já sentem os efeitos da retração. Se Trump sonha em ser imperador global, a família Bolsonaro, sem dúvidas, entrou para história como traidores da pátria ao jogar, explicitamente, contra o Brasil e o povo brasileiro”, declarou.

Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (4), que devem começar a exigir caução, uma espécie de garantia financeira, de até US$ 15 mil, o equivalente a R$ 82 mil, para alguns vistos de turismo e negócios. Segundo o anúncio, o programa piloto visa reprimir visitantes que ultrapassam o prazo de validade de seus vistos e deve ser lançado em duas semanas.

No documento, disponibilizado no site do Federal Register (Registro Federal dos EUA), o Departamento de Estado esclarece que o teste irá durar 12 meses e que irá atingir solicitantes dos vistos B-1, destinado a atividades de negócios temporárias, como participar de reuniões, conferências, negociações, e B-2, para viagens de turismo, lazer ou tratamento médico. O texto deve ser disponibilizado na íntegra a partir desta terça-feira (5).

O comunicado aponta ainda que, a partir de 20 de agosto, os agentes consulares terão três opções de valores para exigir dos requerentes de visto: US$ 5.000, US$ 10.000 ou US$ 15.000 - mas, em geral, espera-se que exijam pelo menos US$ 10.000, afirma o comunicado.

Segundo informações do g1, os atingidos pelo programa serão estrangeiros de países identificados pelo governo dos EUA por suas "altas taxas de permanência ilegal e onde as informações de triagem e verificação são consideradas deficientes".

"O Departamento anunciará os países abrangidos através do Travel.State.Gov com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor do programa piloto, e esta lista pode ser alterada ao longo do piloto, com 15 dias entre o anúncio e a promulgação. Ao anunciar os países abrangidos, o Departamento também fornecerá uma breve explicação da base para a exigência de cauções consistente com esta regra", explica.

Em 2020, o Departamento de Segurança dos EUA tentou implementar este mesmo projeto-piloto incluindo 24, sendo a maioria deles do Oriente Médio ou África. Segundo o órgão americano, o programa não foi à frente "em vista da redução mundial de viagens globais como resultado da pandemia de Covid".

O órgão também destaca que o piloto, feito em parceria com o Departamento de Segurança Interna, é uma resposta à ordem executiva 14.159, assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que se chama "Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão".

Em abril, o governo dos Estados Unidos anunciou que começaria as vendas dos "Gold Cards", ou "Cartões Dourados". O documento, que exige um investimento de US$ 5 milhões - cerca de R$ 30 milhões - abre caminho para que imigrantes ricos obtenham a cidadania americana.

À época, o secretário do Comércio, Howard Lutnick, disse que o Gold Card deve substituir o atual programa para investidores, conhecido como EB-5. O EB-5 permite que estrangeiros solicitem residência permanente se criarem empregos para americanos ou investirem em empreendimentos no país. As informações são do g1. 

A semana começa em Brasília sob a expectativa, de um lado, da entrada em vigor, na próxima quarta-feira (6), da tarifa de 50% para produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos. Por outro lado, as manifestações realizadas pela oposição em diversas cidades do país prometem elevar a pressão no Congresso Nacional para que seja pautado na Câmara dos Deputados o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, e no Senado, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de Trump ter retirado do tarifaço quase 700 produtos brasileiros, o governo federal segue em negociações para amenizar a cobrança e, ao mesmo tempo, a equipe econômica trabalha nas medidas internas para lidar com ela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve anunciar o pacote de medidas depois que as tarifas entrarem efetivamente em vigor.

Além da retomada dos trabalhos do Congresso após o recesso de duas semanas em julho, o Supremo Tribunal Federal também retoma o calendário de julgamentos presenciais e via remota. Na última sexta (1º), o STF retornou do recesso, mas na sessão foram realizados apenas pronunciamentos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em defesa da instituição.

Em meio às tensões com o tarifaço e a retomada dos trabalhos do Congresso e do STF, teremos em Brasília nesta semana a presença de cerca de mil mulheres de 100 povos indígenas, que participam até o dia 8 de agosto da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. No penúltimo dia do evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade em parceria com o governo federal, acontece a quarta edição da Marcha das Mulheres Indígenas.

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana na manhã desta segunda (4) às 9h, com a tradicional reunião com o secretário de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, no Palácio do Planalto. Participa também da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portella. 

Ainda pela manhã, Lula teve uma reunião às 10h com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Marco Aurélio Marcola. Esses foram os únicos compromissos da agenda presidencial nesta manhã de segunda.

Na parte da tarde, o presidente Lula tem reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo mais, às 15h, Lula participa da solenidade de sanção do PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Na terça (5), o presidente Lula deve lançar o programa do governo que deve garantir gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias. Também na terça, Lula vai participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão consultivo da presidência da República, que recebe novos integrantes em cerimônia no Palácio Itamaraty. Entre os nomes confirmados no chamado “Conselhão” estão a ativista Txai Suruí e a historiadora Heloísa Starling.

Na quarta (6), o presidente Lula terá encontro com os governadores do Consórcio Nordeste,que se reunirão em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação emergencial com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.

O encontro no Palácio do Planalto visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.

Lula também inicia a semana preparando um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ideia inicial era veicular o pronunciamento na noite de domingo (3), mas a mensagem não chegou a ser gravada. A nova data do pronunciamento ainda não foi divulgada.

No vídeo, o presidente deve voltar a defender a soberania nacional, explicar o que está sendo feito em relação às tarifas anunciadas e itens do plano de ajuda para as empresas afetadas pelas taxas extras de 50% dos Estados Unidos. Este será o 2º pronunciamento de Lula sobre o tema.

Ainda durante a semana, a área diplomática do governo seguirá em tratativas para uma eventual ligação de Lula para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Não há previsão para que seja realizada a ligação sem que sejam concluídas diversas negociações prévias em curso. 

Antes de qualquer contato direto entre os dois presidentes, o governo brasileiro vem realizando articulações discretas para preparar o terreno e mitigar riscos políticos e diplomáticos. No Itamaraty e na Fazenda, gestões vêm sendo feitas junto a interlocutores na Casa Branca, na tentativa de calibrar o tom da conversa e avaliar o melhor momento para que o telefonema ocorra. 

No calendário dos indicadores econômicos, o Ministério do Trabalho divulga nesta segunda (4) o Caged do mês de junho, com dados sobre vagas de emprego. Na semana passada, dados do IBGE mostraram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 5,8% no segundo trimestre de 2025, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2012.

Na terça (5), o Banco Central divulga a ata da reunião do Copom da semana passada que decidiu por manter a taxa Selic em 15% ao ano. O documento deve dar indicações de como o comitê pretende agir nas próximas reuniões.

No calendário do IBGE, a previsão é que na próxima quinta (7) seja divulgada a pesquisa mensal do comércio, com os números do setor. Já na sexta (8) será vez da divulgação da pesquisa mensal da indústria, com os resultados de junho. 

PODER LEGISLATIVO

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve realizar durante a semana uma reunião de líderes partidários para definir as votações nas próximas semanas.

Nesta reunião de líderes, os parlamentares de oposição pretendem pressionar a Câmara a votar um requerimento de urgência ao projeto que anistia presos e condenados pelos acontecimentos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Este primeiro encontro de líderes deve revelar principalmente a posição de líderes dos partidos do chamado “centrão” sobre o projeto da anistia. 

A volta se dá em cenário político conturbado, com a imposição do tarifaço sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Também estarão na pauta dos discursos de deputados do governo e da oposição as sanções impostas pelo governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pauta de votações já foi distribuída pelo presidente da Câmara. Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência, e precisa ser votada antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Outro destaque da semana é o PL 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. 

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Uma das propostas que pode vir a ser incluída na pauta de votações nesta semana ou na próxima é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta, segundo Hugo Motta, é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo nas próximas semanas temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados devem retomar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está com sua votação atrasada. Um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

O projeto da LDO define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Pelo calendário apresentado antes do início do recesso, senadores e deputados poderão oferecer emendas ao projeto da LDO entre os dias 5 e 14 de agosto.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta, deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações provavelmente ocorrerão em agosto.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO, sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já programou uma pauta de votações com temas diversos para esta semana de retomada dos trabalhos legislativos. O principal item em discussão no plenário será a PEC 76/2019, que reconhece as polícias científicas como órgãos autônomos de segurança pública. A votação da matéria está prevista para quarta (6).

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tramita há seis anos e conta com o apoio de servidores da perícia criminal. O texto altera a Constituição Federal para garantir autonomia à perícia oficial e desvinculá-la da Polícia Civil.

O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), defende que a independência funcional dos peritos criminais é essencial para a confiabilidade das investigações. A subordinação a outros órgãos, argumenta, pode comprometer a imparcialidade dos laudos periciais e gerar distorções processuais. 

Além da PEC das polícias científicas, o Senado vai analisar uma série de projetos de relevância social e institucional. Entre eles:

• PL 1.764/2024 - Cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e define diretrizes para ações de enfrentamento do parto prematuro.
• PL 3.148/2023 - Estabelece procedimentos para a denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.
• PL 2.549/2024 - Institui o Selo Cidade Mulher, para reconhecer municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
• PL 5.178/2023 - Altera a ementa da Lei Maria da Penha para dar oficialmente esse nome à legislação, caso aprovado requerimento de urgência.

Também estão na pauta acordos internacionais nas áreas de aviação, cooperação militar e isenção de vistos com países como Finlândia, União Europeia e Bahrein.

Durante a semana, os senadores de oposição prometem pressionar Davi Alcolumbre para que paute algum dos muitos requerimentos que pedem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A oposição tenta colocar em votação inicialmente um requerimento para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que sofreu sanções por parte do governo dos Estados Unidos. 

Alcolumbre, antes do início do recesso parlamentar, deu indicações de que não pretende pautar nenhum dos mais de 60 requerimentos que foram apresentados com pedidos de impeachment dos ministros. 

No Congresso Nacional, deputados e senadores realizam sessão solene para a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, na próxima quarta (9h). O evento foca na preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

PODER JUDICIÁRIO

Está agendado para a sessão plenária do STF na próxima quarta (6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada em 2021 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que questiona dispositivos da Lei que estabeleceu a formação de federação partidária. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A lei contestada pelo PTB dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como se fosse uma única agremiação partidária. A federação terá abrangência nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos.

Segundo o PTB, a norma permite que, sob a denominação de federação, sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais e restabelece a verticalização das coligações, isto é, a obrigatoriedade da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, em violação às vedações previstas no parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

O partido argumenta, ainda, que, ao estabelecer que a celebração das coligações dos partidos federados deverão ocorrer em escala descendente, a partir da aliança ou coligação realizada pelo órgão nacional, a norma ofende também a autonomia dos órgãos partidários estaduais, distritais e municipais.

Também está pautado para essa semana a discussão sobre a possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento. O relator, ministro Dias Toffoli, aderiu à tese do ministro Cristiano Zanin, que restringe tal inclusão a hipóteses de abuso da personalidade jurídica.

Os ministros também devem discutir no plenário sobre a ADIn que discute a constitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a transportar, sem custo adicional, animais de suporte emocional. O relator, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade total da norma por invasão da competência privativa da União para legislar sobre transporte aéreo. A eficácia da lei está suspensa por cautelar.

Acompanharam esse entendimento os ministros Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Edson Fachin votou por maior flexibilidade, valorizando a efetividade da execução.

Já a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, entre 8 e 18 de agosto, em plenário virtual, ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República os acusa de omissão combinada com crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é considerado um indicativo do que pode ocorrer nos julgamentos de Bolsonaro, Mauro Cid e outros réus da mesma ação penal.

Também na sexta, 8 de agosto, será iniciado, no plenário virtual do STF, o julgamento dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato, com prazo até o dia 18 para os votos.

Sob relatoria do ministro André Mendonça, o caso foi questionado em 2023 por partidos que alegam excesso do MPF nas negociações e prejuízo às empresas devido à instabilidade jurídica. As companhias envolvidas na repactuação são Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC Engenharia. 

Com os novos termos, as companhias poderão ter abatimento de até 50% sobre os valores devidos nos acordos originais, graças a mudanças no índice de correção (de Selic para IPCA) e ao uso de créditos gerado pelo prejuízo fiscal das companhias.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto por Donald Trump exigem cautela e maturidade diplomática. Em discurso durante o encerramento do evento nacional do PT neste domingo (3), em Brasília, Lula reconheceu os limites da confrontação direta, mas garantiu que o Brasil seguirá firme na defesa de sua soberania.

"Eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, disse. 

Segundo ele, a diplomacia impõe restrições, e o papel do governo é agir com responsabilidade. “O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer”, acrescentou.

O presidente também afirmou que a postura do Brasil de se posicionar com autonomia internacional incomoda "pessoas que acham que mandam no mundo", em referência indireta ao presidente norte-americano.

A fala ocorre após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF), com base na Lei Magnitsky. Apesar do agravamento das tensões diplomáticas, Lula tem evitado escalada no tom e reiterado a disposição do país para manter canais abertos de negociação.

“Quando quiser negociar, as propostas estão na mesa. Aliás, já foram apresentadas propostas pelo Alckmin e pelo Mauro Vieira. Então é simplesmente isso. Eu vou continuar daquele mesmo jeito”, declarou o presidente, reforçando que os diálogos seguem em curso.

Lula também mencionou uma frase do cantor e compositor Chico Buarque para resumir sua visão sobre a política externa: “Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política.”

Em relação à oferta de Trump de conversar a qualquer momento — declaração feita na última sexta-feira (1º) — Lula respondeu dias depois afirmando que “sempre esteve aberto ao diálogo”. No entanto, até agora, os dois presidentes ainda não se falaram diretamente desde o início da crise.

Encerrando sua fala, o petista reforçou que o governo busca evitar conflitos, mas não aceitará intimidação: “Nós não queremos confusão. Então, quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora, não pensem que nós temos medo. Não pensem.”

A participação de Alcione no programa 'É de Casa', da Globo, rendeu um recado para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e uma defesa para o ministro Alexandre de Moraes, que teve medidas impostas pelo país norte-americano com base Lei Magnitsky, uma das mais severas punições contra estrangeiros.

A cantora, que foi a homenageada da atração, arrancou risos da plateia ao pedir para que Trump deixasse Moraes em paz.

A Alcione dizendo que vai fazer uma macumba para Trump.???? #EDeCasaNasRedes pic.twitter.com/SDod75yLEE

— eplay (@forumeplay) August 2, 2025

"Gostaria de mandar um recado ao Trump. Está saindo o som aí? Ele precisa deixar o Brasil em paz, largar o Alexandre de Moraes, nosso ministro maravilhoso. E hoje, quando sair daqui, eu vou fazer uma macumbinha para o Trump", afirmou.

Marrom seguiu com o recado: "Nessa terra [Brasil] tem uma coisa que não tem lá, que é macumba. Será que a macumba de lá é boa?", questionou a cantora, que foi respondida por uma das jornalistas: "Acredito que não". 

Então, a sambista brincou ao encontrar a solução dos problemas brasileiros em meio a toda situação com o tarifaço: "Eu vou fazer uma macumba para ele deixar o Brasil em paz".

A "relação" de Alcione com Alexandre de Moraes é antiga. Em março deste ano, a artista interrompeu um show para se declarar para o ministro. 

"Adoro nosso ministro Alexandre de Moraes. Sempre falei com a minha irmã que se eu conhecesse ele há mais tempo, eu tinha casado com ele. Eu sou fã do ministro."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve um aumento de popularidade imediato após o embate com o ex-presidente americano Donald Trump. 

De acordo com a pesquisa feita pelo Datafolha, a aprovação do petista permanece estável, com 29% dos entrevistados avaliando o governo como "ótimo ou bom" e 40% como "ruim ou péssimo".

O levantamento foi feito nos dias 29 e 30 de julho, período em que Trump impôs sobretaxas de até 50% em produtos brasileiros. Foram ouvidos 2.004 eleitores de 130 cidades no país, num levantamento com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Na última pesquisa feita pelo instituto, Lula tinha 28% de ótimo e bom dos eleitores e 40% de ruim e péssimo. Na nova pesquisa, o regular passou de 31% para 2% e 1% não deu a opinião.

Quando questionados acerca do trabalho de Lula como presidente, há estabilidade estática de números ante o resultado de junho: 50% o reprovam e 46% o aprovam.

A tática de Lula, de assumir um discurso nacionalista e do uso de símbolos ufanistas para rebater as críticas, apesar de ter sido elogiada, não fez com que os números se alteraram significativamente em relação ao levantamento anterior.

Os números desta mesma rodada do Datafolha mostraram que 45% dos entrevistados achavam que Bolsonaro era perseguido, sugeriam matizes à leitura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma postura de abertura ao diálogo, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar que o petista pode ligar para ele “quando quiser”. A resposta de Lula foi realizada na noite desta sexta-feira (1º), em publicação nas redes sociais.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula nas redes sociais.

Veja:

Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano.

— Lula (@LulaOficial) August 1, 2025

A manifestação ocorre em meio à escalada de tensões entre os dois países, após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A medida, que entra em vigor no próximo dia 6 de agosto, foi justificada por Washington como reação a ações do governo brasileiro que estariam impactando empresas e cidadãos norte-americanos.

Até o momento, os dois presidentes não se falaram diretamente desde o anúncio da sobretaxa. Mais cedo, ao ser questionado durante coletiva de imprensa nesta sexta sobre a possibilidade de diálogo com Lula, Trump afirmou: “Ele pode falar comigo quando quiser”.

O governo brasileiro já iniciou articulações para responder aos impactos econômicos das novas tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, está sendo organizada e deve ocorrer nos próximos dias. O encontro pode preparar o terreno para uma eventual conversa direta entre Lula e Trump.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), avaliou como “ótimo” o gesto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”. A declaração de Haddad foi feita nesta sexta-feira (1º), em meio à expectativa por um possível diálogo entre os dois chefes de Estado.

“Eu acho ótimo, né? E a recíproca eu tenho certeza que é verdadeira também. O presidente Lula estaria disposto a receber um telefonema dele quando ele quisesse. E, conforme eu já disse anteriormente, é muito importante a gente preparar esse encontro, preparar essa conversa”, disse o ministro.

Haddad também informou que pretende se reunir em breve com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Segundo ele, as equipes já iniciaram os contatos para organizar a agenda, e a reunião pode ocorrer na próxima semana, embora ainda sem data definida.

“Então, finalmente, nós vamos ter uma reunião mais longa e mais focada na decisão, até aqui unilateral, dos Estados Unidos em relação ao Brasil”, afirmou o ministro, em referência ao tarifaço imposto por Trump sobre produtos brasileiros.

Segundo Haddad, o diálogo entre os dois governos pode servir de base para uma futura conversa direta entre Lula e Trump, caso haja disposição política de ambas as partes.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu indicativo que pode negociar o fim do tarifaço sobre as importações brasileiras pela primeira vez. Em entrevista nesta sexta-feira (1º), o gestor norte-americano afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”.

Na ocasião, ele foi questionado sobre um possível diálogo com Lula. A gestão petista tem afirmado que as procuras ao chefe de Estado dos EUA não têm sido respondidas desde o mês de maio, antes mesmo da imposição do tarifaço.

“Ele pode falar comigo quando quiser”, disse o republicano.

Perguntado sobre a tarifa de 50% aplicada contra produtos brasileiros, Trump não deu detalhes, mas afirmou que "as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada". Apesar da crítica, Trump disse que "ama o povo do Brasil" e evitou antecipar qualquer medida.

“Vamos ver o que acontece” afirmou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o envio de dois submarinos nucleares em regiões próximas à Rússia nesta sexta-feira (1º). A movimentação ocorre em resposta às ameaças do ex-presidente russo Dmitry Medvedev, que afirmou que o país ainda possui um sistema soviético de retaliação nuclear.

“Com base nas declarações altamente provocativas do ex-presidente russo, Dmitry Medvedev, agora vice-presidente do Conselho de Segurança da Federação Russa, ordenei o posicionamento de dois submarinos nucleares nas regiões apropriadas, para o caso de essas declarações tolas e inflamatórias serem mais do que apenas isso. Palavras são muito importantes e muitas vezes podem levar a consequências indesejadas. Espero que este não seja um desses casos”, disse Trump nas redes sociais.

Na quinta-feira (31), Medvedev respondeu a uma ameaça feita por Trump e disse que o americano deveria lembrar que Moscou ainda possui o sistema soviético de retaliação nuclear, conhecido como "Mão Morta", com alto poder de destruição. Vale lembrar que Medvedev atualmente é vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia.

“Trump está jogando o jogo do ultimato com a Rússia: 50 dias ou 10… Ele deveria se lembrar de duas coisas: 1. A Rússia não é Israel nem mesmo o Irã; 2. Cada novo ultimato é uma ameaça e um passo em direção à guerra. Não entre a Rússia e a Ucrânia, mas com o próprio país. Não siga o caminho do ‘Sleepy Joe’!”, escreveu Medvedev.

A declaração do ex-presidente russo foi uma reação a uma publicação anterior de Trump criticando Medvedev por ter dito que a proposta de tarifas contra compradores de petróleo russo era "um jogo de ultimatos" que aproximava os dois países de uma guerra.

Com o retorno do recesso parlamentar, a partir da próxima segunda-feira (4), entre os muitos temas que estão na agenda dos trabalhos da Câmara e Senado, certamente surgirão discussões acaloradas a respeito da atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano, e a influência que exerceu para a decisão de Donald Trump de impor um tarifaço a diversos produtos brasileiros.

Se do lado da oposição e do PL, partido do deputado, já foram apresentadas propostas que permitam a Eduardo Bolsonaro continuar atuando nos Estados Unidos, do lado do governo e de partidos da base aliada, outras ações já estão sendo articuladas no sentido contrário, de impedir estratégias para que ele possa manter o mandato mesmo fora do país. 

Do lado da oposição, já surgiram projetos como o que foi apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para modificar o Regimento Interno da Câmara a fim de permitir que deputados federais possam tirar dois períodos de licença, com 120 dias cada. Atualmente, os deputados só podem tirar apenas um pedido de licença de quatro meses durante uma legislatura de quatro anos. 

A proposta do líder do PL busca garantir a continuidade da atuação de Eduardo Bolsonaro, permitindo que ele permaneça afastado por mais tempo, sem que incorra em faltas que podem levar à perda do mandato.  “Vale lembrar que a licença para tratar de interesses particulares dar-se-á sem remuneração”, reforça Sóstenes Cavalcante.

Outra medida que foi apresentada pela oposição e que deve ser discutida a partir do retorno dos trabalhos é a criação da figura do “deputado remoto”, que permitiria ao parlamentar atuar fora do país, mesmo durante o período de licença. A proposta foi apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), e busca da mesma forma alterar o Regimento Interno.

O deputado do PL defende que a medida não beneficiará apenas Eduardo Bolsonaro, mas todos os parlamentares, inclusive os que se ausentam do país para cumprir missões oficiais. 

Uma outra ideia surgida entre lideranças de oposição seria a de nomear o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário em algum governo estadual. De acordo com a ideia, Eduardo Bolsonaro se licenciaria do mandato de deputado e assumiria uma secretaria, e desta forma continuaria morando nos Estados Unidos. 

Essa solução estaria sendo estudada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, que vem debatendo com lideranças do PL a possibilidade de criação de uma pasta, a de Relações Internacionais, que seria destinada a Eduardo Bolsonaro. Para tomar a medida, entretanto, o governo precisaria alterar as regras para a posse de secretários estaduais, permitindo que ela ocorresse à distância. 

A estratégia que vem sendo articulada pela oposição já encontra resistência por parte de deputados de partidos aliados ao governo Lula. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), por exemplo, protocolou, nesta quinta (31),  um projeto de lei que inclui na lista de atos de improbidade administrativa nomear uma pessoa para dificultar sua responsabilização penal.

Tabata propõe alterar a lei de improbidade administrativa para enquadrar o ato de nomear ou manter em cargo de livre nomeação uma pessoa com a finalidade de dificultar, impedir ou embaraçar a responsabilização civil, administrativa ou penal de um agente público.

“Há urgente necessidade de alteração da atual legislação com o fim de tornar ainda mais evidente a impossibilidade de se utilizar a nomeação para cargos em comissão, de natureza política ou não, como mecanismo de impunidade“, afirma a deputada na justificativa.

Outras ações contra Eduardo Bolsonaro foram tomadas pelo íder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Entre eles estão um pedido à presidência da Câmara para que decida pela suspensão cautelar do mandato e o imediato bloqueio da remuneração do deputado, incluindo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias.

Lindbergh argumenta que Eduardo obteve uma licença de 120 dias em 20 de março de 2025 e desde então esteve fora do Brasil e desenvolveu atividades políticas nos Estados Unidos. O período da licença terminou no último dia 20 de julho.

O líder do PT afirmou que, mesmo licenciado, Eduardo Bolsonaro continuou a usar o título e o prestígio político como parlamentar para atuar no exterior, fazendo “campanhas contra o Brasil”, aproveitando-se de uma “imunidade simbólica” e do “uso informal de seu mandato” para legitimar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.

O documento cita que essa atuação motivou a apresentação de duas representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, em 25 de maio e 11 de julho de 2025, ambas pedindo a cassação do mandato do deputado por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
 

A maioria dos brasileiros considera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está errado ao pedir que a Justiça brasileira interrompa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (31), 57% da população brasileira reprova a interferência de Trump sobre o Judiciário, enquanto para 36%, o presidente americano está certo ao fazer o apelo.

Os dados mostram forte divisão de opinião conforme a preferência eleitoral. Entre os eleitores de Bolsonaro em 2022, 66% concordam com a posição de Trump, 28% discordam, e 6% não opinaram. Já entre os que votaram em Lula, 82% reprovam a tentativa de interferência, enquanto apenas 13% a apoiam; 5% preferiram não responder.

A declaração de Trump foi interpretada como ingerência sobre a Justiça brasileira e se somou a outras tensões diplomáticas recentes, como as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky e o aumento de tarifas comerciais sobre produtos do Brasil.

A pesquisa foi realizada nos dias 29 e 30 de julho, após Trump justificar parte do tarifaço imposto às exportações brasileiras com base no julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios do país, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A família Bolsonaro é a principal culpada pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% a uma série de produtos brasileiros exportados àquele país. Esse foi o resultado de uma pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (31) pelo site Poder360.

De acordo com o levantamento do PoderData, 46% dos entrevistados apontaram a família Bolsonaro como culpada pelo tarifaço de Trump. Para 32%, a culpa pelo aumento nas tarifas é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 23% disseram não saber quem é o culpado.

Apontado como um dos principais responsáveis pelo tarifaço, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em nota nesta quarta (30) que considera a medida do presidente Donald Trump contra o Brasil uma ação "legítima". O deputado do PL deu diversas declarações afirmando que atuou junto ao governo norte-americano para que impusesse sanções ao Brasil. 

"Entendemos que as tarifas anunciadas há algumas semanas pelo presidente Donald Trump foram uma resposta legítima às agressões do regime brasileiro contra interesses e cidadãos americanos", escreveu Eduardo Bolsonaro.

O resultado da pesquisa PoderData foi obtido a partir da resposta dos entrevistados à seguinte pergunta: “Quem você acha que é o principal responsável pelo Brasil estar sendo taxado com essa tarifa de 50% imposta por Donald Trump? O presidente Lula ou o ex-presidente Bolsonaro e a família dele?”. 

O questionamento foi feito somente aos eleitores que disseram ter ficado sabendo da nova tarifa de 50% que o presidente norte-americano cobrará de produtos brasileiros. Somam 74% os que declararam saber de alguma forma da nova tarifa (41% souberam e 33% “souberam de ouvir falar”). 

Outros 18% responderam ao PoderData que não estavam sabendo das taxas aplicadas por Donald Trump ao Brasil e 9% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData a partir de dados coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O atrito diplomático entre Estados Unidos e Brasil ganhou um novo capítulo e pode trazer consequências diretas para a Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho nos EUA, Canadá e México. Segundo informações da CNN Brasil, o presidente Donald Trump avalia restringir ou até suspender a emissão de vistos para brasileiros durante o período do torneio.

A medida seria uma forma de retaliação às recentes divergências políticas entre o Brasil e o atual governo norte-americano. O gesto de impacto faz parte de uma série de ações que Trump pretende adotar, incluindo o já anunciado “tarifaço”.

Sinais da possível mudança já foram percebidos em Washington, durante a visita de uma comitiva de senadores brasileiros. Os parlamentares receberam vistos com tempo de permanência reduzido, o que foi interpretado como um ensaio da nova política migratória.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acompanha o caso com atenção. A entidade já está ciente da possibilidade de sanções e pretende, se necessário, dialogar com o Governo Federal em busca de alternativas que garantam a presença da torcida brasileira no Mundial.

A FIFA ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. O presidente Gianni Infantino, que mantém boa relação com Trump, afirmou recentemente que "torcedores internacionais serão bem-vindos" no torneio. No entanto, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, declarou em evento que os visitantes "devem assistir aos jogos e voltar para casa logo após.".

Além da Copa, os EUA sediarão os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028, também durante o próximo mandato presidencial. O cenário diplomático pode, portanto, afetar não apenas o Mundial, mas outros eventos esportivos globais.

Trump, por sinal, já protagonizou momentos controversos no futebol. Durante a premiação da primeira edição da Copa do Mundo de Clubes da FIFA, realizado neste ano em solo norte-americano, o presidente entregou o troféu ao capitão do Chelsea, Reece James, e descumpriu protocolos ao circular livremente entre os atletas no gramado do MetLife Stadium, em Nova Jersey. O momento, que gerou constrangimento, ganhou repercussão internacional.

A taça em questão, fabricada pela joalheria Tiffany & Co. com acabamento em ouro 24 quilates, segue exposta no Salão Oval da Casa Branca. Segundo Trump, o troféu original permanece sob sua guarda, enquanto o Chelsea recebeu apenas uma réplica após a vitória sobre o Paris Saint-Germain.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia.

A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.

O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.

O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou na quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "inaceitável" a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.

As sanções foram impostas poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator de casos envolvendo ataques à democracia e a regulação das big techs no país — temas que têm gerado atritos com lideranças conservadoras dos EUA.

Lula atribuiu motivação política às medidas e disse que elas representam uma ameaça à soberania nacional. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, declarou. Ele também defendeu a regulação das plataformas digitais: “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”

O presidente ressaltou ainda que a independência dos Poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”

O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já está avaliando os impactos das decisões de Washington. Também anunciou a elaboração de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções impostas pelos EUA.

Veja na íntegra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.  

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

O vereador brasileiro Maurizio Galante, eleito na cidade de Arlington, no Texas, defendeu publicamente que o presidente  Donald Trump adote novas medidas diante da crise diplomática entre os Estados Unidos e o Brasil. Em publicação feita na rede social X (ex-Twitter), Galante sugeriu que sanções econômicas sejam direcionadas a grandes empresas brasileiras com atuação nos dois países, como a JBS.

Segundo o vereador, essas companhias “lucram no mercado americano, mas sustentam o regime socialista no Brasil, através de doações, influência política e vantagens comerciais desleais”. Galante argumenta que, ao invés de ampliar sanções generalizadas, o governo dos EUA deveria agir de forma seletiva, atingindo diretamente grupos empresariais que, segundo ele, financiam o atual sistema político brasileiro.

Ele alertou ainda que “mais sanções econômicas e embargos afetarão os brasileiros mais vulneráveis, e não os grandes empresários nem o sistema corrupto”.

Na publicação, Galante faz um apelo direto a Trump: “Mire nas empresas que alimentam a tirania e ainda lucram nos EUA. Restrinja suas operações e bloqueiem seus acessos. Essa pode ser a chave para resolver uma crise internacional com menos sofrimento”.

Veja o vídeo:

An Open Message to @realDonaldTrump

Mr. President,

As the only Brazilian-American elected official in the State of Texas, I humbly ask you to consider a new approach to the current and escalating crisis between Brazil and the United States.

Brazilian corporations—known in… pic.twitter.com/DR5B7oPgwK

— Mauricio Galante (@MGalante_us) July 19, 2025

Entre as empresas que poderiam ser afetadas por esse tipo de medida estão, além da JBS, a Gerdau (aço), a WEG (maquinários elétricos) e a Suzano (papel e celulose). Até o momento, o governo norte-americano não se manifestou oficialmente sobre o pedido do vereador.

Os produtores de manga da Bahia devem ser impactados pelo tarifaço de 50% implementado pelos Estados Unidos sobre as importações de produtos brasileiros. Apesar da medida de Donald Trump ter uma lista de exceções com mais de 80 mercadorias, a fruta que é a principal exportação baiana aos EUA ficou de fora da isenção.

Dados da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), divulgados em 2024, apontam que Bahia se destaca como a maiorprodutora e exportadora de manga do Brasil, com uma produção de 664 mil toneladas. Em 2023, a Bahia exportou R$ 860 milhões em manga, atendendo principalmente os mercados dos Países Baixos (39%), Estados Unidos (30%), Espanha (13%), Reino Unido (5%), Portugal (3%), Coreia do Sul (3%), Chile (2%), França (2%), Argentina (1%) e Itália (1%).

Ao Globo, o diretor Institucional da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos, afirmou que os embarques programados para o fim deste mês estão suspensos por conta da expectativa do tarifaço. Segundo ele, 10 mil hectares de manga deixarão de ser exportados.

“Há cerca de 70 mil hectares plantados com manga no Vale do São Francisco, em Petrolina e em Juazeiro, na Bahia, dos quais em torno de dez mil hectares são destinados à produção para exportação para os Estados Unidos. Esses pomares passam por um protocolo específico para poder exportar” explicou Barcelos.

Conforme a reportagem do Globo, o segundo semestre é muito forte para as produções e exportações de manga e uva do Vale de São Francisco e melão e melancia, da Chapada Diamantina. A manga, no entanto, é muito dependente da exportação para os Estados Unidos. Cerca de 7% do volume total de frutas exportado pelo Brasil em 2024 teve como destino o mercado americano. Para a produção de manga, esse percentual foi de 14%.

Apenas no mês de junho, a Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb).

De acordo com a pesquisa, as cadeias mais afetadas pelo tarifaço são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

A Bahia exportou mais de R$ 302 milhões em produtos agropecuários para os Estados Unidos em junho de 2025, segundo o novo relatório da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). Conforme o levantamento, o número reforça a importância do mercado norte-americano para o agro baiano, em eminente implementação do tarifaço de 50% sobre importações de produtos brasileiros, anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

De acordo com a Faeb, a tarifação anunciada atingirá diversos setores, incluindo o agro baiano. As cadeias mais afetadas pela medida são as de silvicultura, cacauicultura e fruticultura em geral, uma vez que a celulose, os derivados de cacau (manteiga, gordura e óleo) e os sucos de frutas lideram a pauta baiana de embarques para os EUA.

A Faeb aponta que os EUA são o segundo maior parceiro comercial do setor, consolidado como um dos principais destinos das exportações do agro baiano em junho, atrás apenas da China. O valor total superior a US$ 55 milhões representa uma fatia importante das vendas externas do setor, que somaram US$ 491,5 milhões no mês.

Os principais produtos exportados para os Estados Unidos no período foram:

• Celulose: 42,7%;
• Manteiga, gordura e óleo de cacau: 37,2%;
• Sucos de frutas: 4,5%;
• Demais produtos: 15,6%.

Além de movimentar a balança comercial, os segmentos exportadores têm peso relevante na geração de emprego e renda nas regiões produtoras, especialmente no sul, extremo sul e no Vale do São Francisco.

Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (28), o presidente da Faeb, Humberto Miranda, destacou que é preciso focar em resolver primeiramente os reflexos nas culturas que serão mais afetadas, a exemplo da fruticultura. 

“O EUA é o nosso maior comprador de manga do Vale do São Francisco, o que tem gerado uma insegurança muito grande no produtor e na sociedade, porque isso vai gerar consequência para todos. Isso vai gerar desemprego, endividamento, problema de crédito, e inflação” afirmou Miranda.

O tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as importações de produtos brasileiros terá algumas exceções, conforme comunicado da Casa Branca publicado nesta quarta-feira (30). A lista de produtos que não serão afetados pela medida é variada, indo de suco de laranja, passando por derivados do petróleo e chegando até peças de aeronaves.

Ao todo, pelo menos 89 produtos produzidos no Brasil não serão taxados pelos Estados Unidos a partir da próxima semana. Até então, havia um temor de que o tarifaço fosse aplicado em todas as mercadorias brasileiras, principalmente na laranja, que é um dos principais produtos comercializados com os EUA.

Donald Trump, assinou nesta quarta a ordem executiva para impor o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros no país a partir do dia 6 de agosto. A medida foi aplicada sob a justificativa de uma resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia norte-americana. Anteriormente, era previsto que o tarifaço entrasse em vigor nesta sexta (1º).

Em comunicado da Casa Branca, o texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

Veja a lista de exceções:

ALIMENTOS
Castanha com casca, fresca ou seca
Polpa de laranja
Suco de laranja congelado
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, não concentrado)
Suco de laranja não congelado (valor Brix <20, outros)

MINERAIS E MINÉRIOS
Mica bruta
Minério de ferro não aglomerado
Minério de ferro aglomerado
Minérios de estanho e concentrados
Carvão antracito (não aglomerado)
Carvão betuminoso (não aglomerado)
Carvão (exceto antracito ou betuminoso, não aglomerado)
Briquetes de carvão e combustíveis sólidos similares
Lignite (não aglomerado)
Lignite aglomerado
Turfa (mesmo aglomerada)
Coque e semicoque de carvão, lignite ou turfa
Gás de carvão, gás de água e similares
Alcatrões minerais (incluindo reconstituídos)
Benzeno derivado de alcatrão de carvão
Tolueno derivado de alcatrão de carvão
Xilenos derivados de alcatrão de carvão
Naftalina derivada de alcatrão de carvão
Misturas de hidrocarbonetos aromáticos
Óleos de creosoto
Óleo leve derivado de alcatrão de carvão
Picolinas derivadas de alcatrão de carvão
Carbazol (pureza ≥65%)
Fenóis derivados de alcatrão de carvão
Metacresol, ortocresol e paracresol (pureza ≥75%)
Outros produtos da destilação de alcatrão de carvão
Breu de alcatrão de carvão
Coque de piche de alcatrão de carvão

PETRÓLEO E DERIVADOS
Óleos de petróleo brutos (API <25)
Óleos de petróleo brutos (API ≥25)
Combustível leve para motores
Naftas (exceto combustíveis para motores)
Misturas leves de hidrocarbonetos
Óleos combustíveis destilados/residuais (API <25)
Óleos combustíveis destilados/residuais (API ≥25)
Querosene de aviação
Querosene para motores (exceto aviação)
Querosene (outros usos)
Óleos lubrificantes
Graxas lubrificantes
Gás natural liquefeito (GNL)
Propano liquefeito
Butanos liquefeitos
Etileno, propileno, butileno e butadieno liquefeitos
Gases de petróleo liquefeitos (outros)
Gás natural em estado gasoso
Gases de petróleo (exceto gás natural)
Vaselina
Parafina (com <0,75% de óleo)
Cera mineral (parafina com ≥0,75% de óleo)
Coque de petróleo não calcinado
Coque de petróleo calcinado
Betume de petróleo
Resíduos de óleos de petróleo
Xisto betuminoso e areias betuminosas
Betume e asfalto naturais

PRODUTOS QUÍMICOS E INDUSTRIAIS
Silício (pureza <99,99%)
Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
Óxido de alumínio (exceto corindo artificial)
Óxidos de estanho
Cloretos de estanho
1,2-dicloropropano e diclorobutanos
Hexacloroetano e tetracloroetano
Cloreto de sec-butila
Adubos em tabletes (peso ≤10 kg)
Fertilizantes NPK
Fertilizantes de fósforo e potássio

PRODUTOS FLORESTAIS E DE PAPEL
Madeira tropical serrada (espessura >6 mm)
Polpa química de madeira (graus de dissolução)
Polpa de soda/sulfato (madeira de coníferas)
Polpa de soda/sulfato (madeira não conífera)
Polpa de sulfito (madeira de coníferas)
Polpa de sulfito (madeira não conífera)
Polpa semiquímica
Polpa de linters de algodão
Polpa de papel/cartão reciclado
Polpa de bambu

PRODUTOS DIVERSOS
Fio de sisal para amarração
Pedra monumental trabalhada
Energia elétrica
Resíduos e sucata de estanho
Titânio forjado
Dobradiças de metais comuns
Rodízios metálicos

AERONAVES CIVIS E COMPONENTES (ISENÇÃO ESPECIAL)
Observação: Produtos específicos para aeronaves civis, incluindo motores, peças, simuladores de voo e componentes relacionados. 

Exemplos:

Tubos e mangueiras de polímeros
Pneus para aeronaves
Assentos para aeronaves
Instrumentos de navegação
Partes de helicópteros e aviões

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou a ordem executiva para impor o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros no país a partir do dia 6 de agosto. A medida foi assinada nesta quarta-feira (30), sob a justificativa de uma resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. Anteriormente, era previsto que o tarifaço entrasse em vigor nesta sexta (1º).

Em comunicado da Casa Branca, o texto cita diretamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o processo como “perseguição politicamente motivada” e acusando autoridades brasileiras de cometer “abusos graves de direitos humanos”.

O presidente Trump também acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de “censurar discurso político” e “coagir arbitrariamente empresas dos EUA”. O magistrado sofreu uma sanção ainda nesta quarta e foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

“Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, diz o comunicado.

Segundo comunicado da Casa Branca, a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e mira “políticas e ações” do governo brasileiro que, na visão dos EUA, prejudicam empresas e cidadãos norte-americanos.

Até então, a tarifa aplicada ao Brasil era de 10%. A ordem de Donald Trump implementa um aumento de 40% sobre as importações de produtos brasileiros, fazendo a taxa atingir os 50%.

Veja na íntegra o comunicado da Casa Branca:

Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
-- O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
-- De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.

(Atualizada às 16h04 para corrigir a data inicial do tarifaço e incluir a íntegra da carta da Casa Branca)

O ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa, aumentou nesta quarta-feira (30) o tom de suas críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde o mês de março nos Estados Unidos articulando junto ao governo Trump sanções e punições ao Brasil. Em postagem na rede X, o ministro disse que o deputado do PL atuou para sabotar a missão de senadores brasileiros junto a congressistas e membros do governo norte-americano. 

“É inadmissível que parlamentares eleitos pelo povo trabalhem contra o país. Ontem, Eduardo Bolsonaro assumiu publicamente que atua para sabotar a missão de senadores brasileiros nos Estados Unidos, uma comitiva formada também, é importante destacar, por parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Lula”, afirmou Costa. 

O ministro do governo Lula lamentou ainda que parlamentares brasileiros estejam, segundo ele, atuando de “forma traiçoeira” contra os interesses do país e da população.

“É lamentável e revoltante constatar que representantes eleitos pela população, que deveriam defender os interesses do Brasil, estejam agindo de forma traiçoeira contra a própria nação apenas para tentar escapar das consequências de seus próprios atos. Entre eles, estão figuras como o próprio Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que protagonizou um episódio criminoso ao correr armada pelas ruas de São Paulo, apontando uma pistola para um homem negro, e que agora foi detida na Itália, país para o qual havia fugido”, disse Rui Costa.

Nesta terça (29), o ministro da Casa Civil já havia dado declarações de que o Brasil pode adotar medidas de reciprocidade caso o presidente dos EUA, Donald Trump, não recue de sua intenção de aplicar tarifas de 50% a todos os produtos brasileiros. 

“Se for confirmado e for implementado essas tarifas, medidas de reciprocidade serão, sim, tomadas, porque já que eles não querem ter relação comercial com o Brasil, o Brasil também não precisa continuar comprando deles, pode comprar de outros países”, declarou o ministro.
 

Depois de a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingir o maior patamar no final do mês de maio, chegando a 56%, houve uma queda de três pontos percentuais e agora em julho esse percentual chegou a 53%. Ao mesmo tempo em que a desaprovação do governo caiu, a aprovação subiu os mesmos três pontos, e foi dos 39% verificados em maio para 42% agora no final de julho.

Esses foram alguns dos resultados da pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (30) pelo site Poder360. Pelo levantamento, a diferença entre a desaprovação e a aprovação do governo, que chegou a 17% no final de maio, o recorde neste terceiro mandato de Lula, caiu agora em julho para 11%.

De acordo com o relatório da pesquisa, a redução na desaprovação e aumento da aprovação se deve, em parte, pela repercussão após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Para os pesquisadores, os números revelam acerto na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso de defesa da soberania nacional.

A melhoria da situação do governo na pesquisa pode ser entendida a partir da recuperação da imagem do presidente Lula junto às mulheres (47% de desaprovação x 47% de aprovação), aos mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos (52% de aprovação x 45% de desaprovação), aos brasileiros acima de 60 anos (50% de aprovação x 47% de desaprovação), aos moradores da região Nordeste (50% de aprovação x 47% de desaprovação) e em meio aos católicos (48% de aprovação x 45% de desaprovação). 

No recorte sobre a avaliação do trabalho do presidente Lula, os números também mostram uma recuperação em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio. As menções de “ruim” e “péssimo” ao trabalho do presidente caíram de 44% em maio para 41% agora em julho, e as avaliações de “ótimo” e “bom” subiu de 20% para 22%. 

A avaliação do trabalho do presidente Lula como “regular” subiu de 32% na pesquisa do mês de maio para 34% agora no final de julho. Outros 3% indicaram não saber como avaliar o trabalho de Lula.  

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que foi a Nova York participar de encontros e uma reunião da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), decidiu retornar ao Brasil ainda nesta terça-feiras (29). Segundo informações da CNN, Vieira teria desistido de esperar que fosse marcado algum encontro com representante do governo Donald Trump, em Washington.

Antes da chegada do chanceler, o governo Lula havia informado as autoridades americanas sobre a ida do ministro aos Estados Unidos, e sobre a disposição em discutir o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, que entra em vigor no próximo dia 1º de agosto. A princípio, o governo Lula colocou como condição para que o chanceler fosse a Washington que houvesse uma sinalização de abertura dos americanos ao diálogo, pois não bastava só um lado querer negociar.

Depois de passar o dia aguardando que fosse agendado uma reunião na Casa Branca, Mauro Vieira desistiu de esperar e encerrou sua agenda nos EUA. Fontes do governo americano afirmaram à CNN que não havia nenhuma reunião prevista de membro do governo com o chanceler.

Durante sua estadia em Nova York, o chanceler brasileiro teve três reuniões bilaterais nesta terça: com o primeiro-ministro da Palestina, Mohammad Mustafa; o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi; e a ministra dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana do Senegal, Yassine Fall.

Na segunda (28), o ministro Mauro Vieira, além de participar da conferência da UNRWA, também realizou reuniões bilaterais com ministros de Relações Internacionais do Canadá, da Espanha e de Portugal, Áustria e Palestina.

Os tópicos abordados com a ministra canadense, Anita Anand, foram a questão da Palestina, tema da reunião da ONU, e a relação comercial entre os dois países. A reunião com o ministro de Relações Exteriores de Portugal, Paulo Rangel, abordou os mesmos temas, mas também o acordo entre Mercosul e União Europeia. Essa temática ainda foi tratada por Vieira com o chanceler espanhol.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou disposição para dialogar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do pacote de tarifas que deve atingir produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o chefe do Executivo brasileiro está aberto à conversa, desde que seja atendido diretamente por Trump em eventual chamada telefônica.

A possível interlocução entre os dois presidentes foi sugerida por senadores brasileiros, mas o clima no governo federal é de ceticismo. De acordo com avaliações internas, a Casa Branca só deve iniciar tratativas formais após a implementação do tarifaço, numa tentativa de ampliar sua margem de negociação.

Fontes do governo relatam que os canais diplomáticos com Washington estão atualmente obstruídos. Apesar de tentativas de aproximação com o Departamento de Comércio, o Tesouro e outras áreas da administração norte-americana, o Planalto encontra dificuldades para estabelecer contato direto com o núcleo político da gestão Trump.

Um assessor próximo de Lula afirmou que o Brasil continuará aberto ao diálogo, mas destacou que existem limites institucionais. “A soberania não é negociável”, declarou. A declaração ocorre em meio a preocupações sobre possíveis pressões externas, sobretudo em relação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de pagamentos Pix.

Ainda segundo integrantes do governo, há incômodo na administração norte-americana com o impacto do Pix sobre a rentabilidade de empresas dos Estados Unidos, especialmente operadoras financeiras.

As informações são do G1.

O Congresso Nacional iniciou no último 18 de julho o seu recesso parlamentar, com a conclusão dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Em meio à tensão com a proximidade da entrada em vigor do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à pressão da oposição por medidas que confrontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  deputados e senadores só retornarão aos trabalhos no dia 4 de agosto, com uma pauta extensa de projetos “emperrados” e que tiveram sua tramitação empurrada para o segundo semestre do ano. 

A bancada governista já elencou alguns projetos como prioritários para serem discutidos e aprovados neste ano. Entre eles figuram a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e a medida provisória que aumenta impostos sobre Bets e busca criar compensações para a mudança nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Já os deputados e senadores de oposição afirmam que terão como pauta prioritária após o recesso a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também está no cardápio de exigências da oposição a discussão de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pautas como o fim do foro privilegiado e a derrubada das decisões monocráticas de ministros do Supremo. 

Buscando evitar uma pauta de confronto entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse, após sair de férias, que no segundo semestre vai procurar discutir temas relevantes para sociedade em áreas como segurança pública, educação, inteligência artificial e assuntos de defesa do municipalismo. Motta afirmou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), já deu recados de que não pretende pautar discussões que, segundo ele, “dividem o país”. Estão nesse grupo pedidos de impeachment de ministros do STF e requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito. 

Diante da proximidade cada vez maior do calendário eleitoral de 2026, da disputa entre poderes e das tensões provocadas pela possível elevação das tarifas impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Câmara e Senado retomarão os trabalhos para um segundo semestre que promete ser ainda mais tumultado do que foi o primeiro. 

E como componente a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e bom andamento dos trabalhos, o STF deve concluir por volta do mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, com possibilidade real de ele ser preso ao final da processo.

Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída no primeiro semestre, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional entre os meses de agosto e dezembro deste ano. 

Isenção do Imposto de Renda

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada uma das maiores prioridades do governo Lula em 2025. O projeto de autoria do governo também reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350, e prevê ainda a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial. O projeto agora deve seguir diretamente ao plenário, e a previsão é que sua votação aconteça nas primeiras semanas de agosto. 

PEC da Segurança Pública 

Também elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi no último dia 15 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.

A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil. 

A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez apenas duas alterações em relação ao texto original. 

Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em  junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação ainda está parado na Câmara, e de ser retomado agora em agosto.

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Mudanças no Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada após longo debate na última reunião, em 9 de julho. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. 

O relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 

O primeiro ponto de discórdia é a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com permissão para divulgar informações falsas que interfiram no resultado das eleições. 

Outro ponto que vem gerando controvérsia é a proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos como juízes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das eleições. 
A proposta tem gerado intenso debate na CCJ, como no caso da reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mantém a exigência de 30% de candidatas nas chapas, mas também reserva 20% das vagas efetivamente eleitas às mulheres. 

Regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou neste primeiro semestre diversas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O projeto trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

O projeto faz parte da pauta prioritária de temas de interesse do governo federal, conforme lista apresentada no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara e do Senado. Se for aprovado no Senado, o projeto deve retornar à Câmara, por conta das mudanças que devem ser feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Inteligência Artificial

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. 

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

Medida Provisória para compensar IOF

Será debatida em uma comissão mista, a partir de agosto, a medida provisória 1303/2025, editada para estabelecer soluções alternativas ao aumento das alíquotas do IOF e ampliar a tributação de setores como o de apostas, por exemplo. A MP eleva a carga sobre as apostas esportivas, com a tributação sobre o faturamento das bets subindo de 12% para 18%.

A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

A MP 1.303/25 também faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

A medida prevê ainda um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. Outro ponto inserido no texto é a limitação das despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

Reforma administrativa

Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para este ano de 2024, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute uma como deve ser proposta a reforma administrativa. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. 

No final dos trabalhos do primeiro semestre, o relator garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater as ideias que pretende apresentar com todos os partidos. 

No entanto, o relator do Grupo de Trabalho assegurou que os textos da nova proposta de reforma administrativa já estão prontos: devem ser três anteprojetos, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.

Aprimoramento da Lei de Falências

Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.

Legalização de jogos de azar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o segundo semestre a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.

A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe).

Autonomia do Banco Central

Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em agosto é a retomada da discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro. 

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

PEC sobre candidaturas de militares

Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.

O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. 

Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual paralisia da proposição no plenário do Senado.

Alterações no mercado de crédito

O PL 6204/2019 faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.

Normas para motoristas por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.

Um dos projetos que será analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.

Também será discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores. 

O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

Projeto da anistia dos presos do 8 de janeiro

Em entrevista coletiva no dia 21 de julho, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter imposto medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, deputados de oposição afirmaram que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

A oposição promete obstruir todas as votações em plenário e nas comissões da Câmara caso o presidente Hugo Motta não paute em plenário um requerimento pedindo a urgência para a apreciação do projeto de anistia. 

Fim do foro privilegiado

Outra pauta que os partidos de oposição pretendem priorizar no segundo semestre é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF. 

“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Decisões monocráticas dos ministros

Outra pauta que pode ganhar força no segundo semestre, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023.

A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta.

PEC que criminaliza posse e porte de drogas

A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes.

O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada. 

Mudança na jornada 6x1

Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros é tema que pode vir a caminhar no segundo semestre deste ano. O governo federal colocou a proposta entre suas prioridades para 2025, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição. 

A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.

O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. O projeto ainda não foi enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

LDO 2026 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no dia 15 de julho o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para o ano que vem.

O relatório preliminar estabelece as regras para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual (LOA).

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o deputado Gervásio Maia deverá entregar seu relatório final até o dia 22, quando os parlamentares vão discutir o texto da proposta como a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Guo Jiakun, afirmou que a China está disposta a trabalhar com o Brasil para defender a “equidade” frente aos Estados Unidos. O pronunciamento foi realizado nesta segunda-feira (28), durante coletiva de imprensa em Pequim. 

Na ocasião, Jiakun foi questionado sobre a ameaça do governo de Donald Trump de impor tarifas de 50% contra produtos brasileiros em 1º de agosto e o que o Brasil pode esperar de Pequim e do Brics em termos de abertura de mercados.

“A China está disposta a trabalhar com o Brasil, com outros países da América Latina e do Caribe, e com os países do Brics para defender em conjunto o sistema multilateral de comércio centrado na Organização Mundial do Comércio e proteger a justiça e equidade internacionais”, afirmou Jiakun, lembrando que Pequim já deixou clara sua posição sobre os aumentos tarifários dos EUA contra o Brasil.

“Práticas unilaterais não servem aos interesses de ninguém”, completou o porta-voz.

Segundo o jornal “O Globo”, Jiajun também respondeu sobre a relação comercial o Brasil e os chineses. Na oportunidade, o porta-voz afirmou que o país asiático “está pronto” para aumentar a cooperação entre as duas nações para compensar um possível afastamento do Brasil com a economia dos EUA.

“Estamos prontos para promover essa cooperação com base em princípios de mercado e impulsionar o desenvolvimento nacional de ambos os países”, disse Jiakun.

O Brasil é um dos países mais afetados com tarifas de 50% caso elas entrem em vigor na próxima sexta-feira, dia 1º de agosto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda enfrenta uma semana decisiva, ainda sem grandes avanços nas tentativas de negociação com Washington.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) realizou uma atualização sobre a atual situação das negociações com os Estados Unidos para o fim do tarifaço sobre as importações de produtos brasileiros. Em coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira (28), Alckmin afirmou que há um plano de contingência sendo finalizado, mas que a prioridade é um acordo para o fim das tarifas.

Na conversa com jornalistas, o vice-presidente destacou que os representantes do Brasil seguem em diálogo com os estadunidenses para negociar o tarifaço. Vale lembrar que a previsão é que o tarifaço imposto por Donald Trump tem previsão para começar já nesta sexta-feira (1º).

“O plano de contingência é um plano elaborado. Bastante completo, bem feito. Mas todo o empenho nesta semana é a gente buscar resolver o problema. Nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com a reserva”, disse Alckmin.

Questionado se houve um avanço nas conversas com os EUA, o vice-presidente reafirmou que o diálogo com os norte-americanos começou em março deste ano. Segundo ele, após o governo estadunidense solicitar uma carta de conteúdo sigiloso, eles pararam de responder a gestão brasileira.

“Em março eu tive uma videoconferência com o secretário do comércio e com o embaixador. Boa conversa, decorrente dela se criou um grupo de trabalho. Em maio nos foi solicitado uma carta e nós arremetemos com inúmeros pontos levantados, só que não tivemos resposta. Estamos conversando, estamos dialogando e tendo mais informações eu passo para vocês”, disse Alckmin.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou, nesta segunda-feira (28), que deve ser difícil o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adiar a implementação do aumento em 50% das tarifas sobre os produtos brasileiros. Em Washington, capital política dos EUA, Jaques Wagner participa de uma comitiva de senadores que tentam negociar com empresários e parlamentares americanos.

“Eu acho que não (sobre as tarifas serem adidas). O que a gente está fazendo é diplomacia parlamentar. É preciso que os governos se entendam. A gente está aqui para contribuir”, declarou o senador baiano, durante entrevista coletiva. A reunião desta segunda ocorreu na casa da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, com a presença dos senadores brasileiros e americanos, além do ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio Roberto Azevêdo.

Segundo O Globo, a missão oficial ocorre entre os dias 28 e 30 de julho e até o momento, não há previsão de encontro dos senadores com nenhum representante do governo de Donald Trump. O líder da comitiva, Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, declarou que isso é tarefa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa missão tem um intuito principal, que é distensionar essa relação entre o Brasil e os Estados Unidos com a nossa contraparte parlamentar. A partir do momento que a gente conquistar isso, penso que a missão já vai ter seu primeiro ponto, no sentido de proporcionar ambiente e caminho para quem tem a prerrogativa de negociar, que não somos nós, mas sim o governo federal, possa assim fazer.”

Os senadores se reúnem com empresários americanos nesta segunda-feira e com parlamentares tanto dos partidos Republicano como Democrata na terça-feira. A comitiva é formada por senadores da oposição e da base do governo Lula, sendo eles Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC). As informações são di jornal O Globo. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem o “direito” de criticar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), e nem mesmo o tarifaço de 50% que ele está impondo aos produtos brasileiros será capaz de impedir o julgamento.

Esses são alguns dos resultados obtidos por uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (28). Segundo o levantamento, 59% dos brasileiros afirmam não acreditar que a ação de Donald Trump contra o Brasil seja capaz de interromper o julgamento no STF e reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 

Por outro lado, 31% dos entrevistados pela Genial/Quaest afirmam que sim, o presidentre norte-americano, com seu tarifaço e outras ameaças, como sanções aos ministros do STF e membros do governo Lula, é capaz de alterar a situação eleitoral do ex-presidente. Outros 10% afirmaram não saber ou não responderam.

A incapacidade de Trump de interferir no julgamento do STF é vista de forma mais acentuada entre os que afirmam ter votado no presidente Lula em 2022. Um total de 69% desses eleitores disseram acreditar que Trump não mudará a situação de Bolsonaro, enquanto 23% disseram que ele pode sim influenciar o processo na justiça brasileira.

Já entre os eleitores de Jair Bolsonaro, 46% veem com bons olhos as iniciativas do presidente norte-americano para reverter a inelegibilidade, contra 45% que estão pessimistas em relação ao sucesso dessa empreitada. Antes de anunciar a elevação das tarifas, Donald Trump postou mensagens e deu entrevistas exigindo o fim do processo contra o seu aliado no Brasil.

A pesquisa também mostrou que 57% brasileiros avaliaram que Trump não tem “direito” de criticar o processo em que Bolsonaro é réu. Outros 36% entendem que o presidente dos Estados Unidos tem essa prerrogativa, e 7% não sabem ou não responderam.

As novas tarifas impostas aos produtos brasileiros, que podem começar a valer a partir de 1º de agosto, foram rejeitadas por 72% dos eleitores, ainda segundo a Quaest. A maioria dos entrevistados afirma que Trump estaria errado ao apostar no tarifaço.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.
 

A última semana de julho é considerada decisiva pelo governo federal, já que no próximo dia 1º de agosto, pode entrar em vigor o chamado “tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Trump prometeu elevar as tarifas ao patamar de 50%, e vem mostrando pouca disposição em recuar de sua intenção. 

O governo Lula não vem obtendo avanços nas tentativas de negociação com o governo dos Estados Unidos, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está em Nova York e tenta estabelecer diálogo com representantes do governo Trump. Ao mesmo tempo, uma comitiva de oito senadores brasileiros inicia a semana em Washington para tentar convencer os Estados Unidos a recuarem, ou pelo menos adiarem a entrada em vigor das novas tarifas.

Diante do suspense em torno do tarifaço, a saída imediata articulada pelo governo tem sido a preparação de um plano de contingência para mitigar os impactos econômicos. O plano pode ser divulgado nesta semana. 

Confira como deve ser a agenda dos três poderes em Brasília nesta semana.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana no Rio de Janeiro, onde participa nesta segunda-feira (28) de uma solenidade na cidade de Campos dos Goytacazes. Lula foi à cidade no norte fluminense para a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu. 

Após o almoço, o presidente Lula retorna para Brasília. À tarde, às 16h, no Palácio do Planalto, o presidente participará de uma audiência para sanção do projeto de lei complementar (PLP) nº 167/2024, que institui o Programa Acredita Exportação. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. É certo que Lula deve ter diversas reuniões com sua equipe para tratar da proximidade do tarifaço prometido por Donald Trump para o dia 1º de agosto. 

Nesse início de semana, o presidente Lula também deve ter acesso à proposta de um plano de contingência para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. O plano está sendo elaborado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e deve ser apresentado a Lula pelos ministros Fernando Haddad e Rui Costa (Casa Civil), que decidirá quando será apresentado à sociedade.

Na economia, o destaque da semana é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que vai decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. A perspectiva do mercado é de que a Selic seja mantida pelo Copom no atual patamar, de 15% ao ano. 

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional segue em recesso parlamentar. Oficialmente, o recesso termina em 31 de julho, mas os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendaram o retorno das atividades para o dia 4 de agosto. 

Nesta segunda (28) a comitiva de oito senadores que viajou aos Estados Unidos para tentar negociar as tarifas impostas ao Brasil começa uma série de reuniões com congressistas norte-americanos e representantes do setor produtivo do país. A delegação é composta pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS), Jaques Wagner (PT-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC). 

Os senadores terão reuniões na Embaixada do Brasil em Washington nesta manhã. Durante a tarde, o grupo vai à sede da U.S. Chamber of Commerce, uma organização de empresários, onde se encontram com lideranças e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

Na terça (29), os parlamentares brasileiros ainda se reúnem com congressistas norte-americanos. A agenda inclui reuniões com parlamentares norte-americanos, empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais.

Os senadores têm destacado o foco de suas agendas em reabrir canais de diálogo e defender os setores produtivos brasileiros. A comitiva terá compromissos em Washington até a próxima quarta (30).

PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário segue em recesso até o dia 31 de julho. No Supremo Tribunal Federal, entretanto, o ministro Alexandre de Moraes marcou para esta segunda (28) novos interrogatórios dos réus do chamado Núcleo 3 da Ação Penal que trata da tentativa de golpe de Estado.

O grupo é composto por dez militares de alta patente acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional. Entre essas ações estava um plano para assassinar autoridades que pudessem resistir ao golpe.

Entre os réus que serão ouvidos nesta semana estão três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros). Também serão interrogados o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A fase atual do processo sucede a oitiva das testemunhas de defesa e acusação, encerrada na última quarta (23). Os interrogatórios serão realizados por videoconferência, em ordem alfabética, sob a condução de juízes auxiliares do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. 
 

Representantes de movimentos sociais, partidos políticos, juristas, universidades, centrais sindicais e organizações da sociedade civil realizaram nesta sexta-feira (25) ato em defesa da soberania nacional. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no centro da capital paulista.

Segundo a Agência Brasil, um manifesto foi lido durante o ato com as críticas às tentativas de intervenção na democracia brasileira. O ato ocorre diante das tarifas impostas aos produtos brasileiros pelo presidente do Estados Unidos, Donald Trump, sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), estaria sofrendo perseguição no país.

O manifesto, assinado pelas organizações participantes do ato, repudia qualquer "forma de intervenção, intimidação ou admoestação" com objetivo de intimidar ou ameaçar o país. 

"Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis. Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros", diz a carta.

O documento destaca ainda que legislação brasileira permite a todos os acusados o direito à ampla defesa e que os processos são julgados com base em provas, "e as decisões são necessariamente motivadas e públicas".

"Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada".

Mais de 100 entidades assinaram o manifesto.

O ministro das Comunicações, Sidônio Palmeira, comentou sobre a situação do país após o anúncio de “tarifaço” de 50% sobre as importações de produtos brasileiros nos Estados Unidos. Em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (25), o publicitário ressaltou a pretensão da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em negociar o fim das tarifas, mas ressaltou que o governo federal “não tem condições de abrir mão da soberania”.

“A gente tem um desafio com essa da taxação que pode vir no dia 1º. Eu queria colocar que o governo pretende não sair da mesa de negociações, a gente pretende negociar. O que a gente não tem condições de abrir mão, é sobre a soberania nacional e tem o Pix que eu falei um pouco com vocês, o motivo que é difícil a negociação. O resto sobre produtos e tudo o governo está à inteira disposição para a negociação”, disse Sidônio no evento “Café com Ministro” do Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário da Bahia (Apab-BA).

Durante a conversa, o titular da Comunicação do governo federal também rebateu uma fala do presidente dos EUA, Donald Trump, e afirmou que, na verdade, o é quem Brasil possui um déficit na balança comercial com os americanos. Além disso, ele ressaltou que o país sempre manteve uma relação saudável com os estadunidenses e demonstrou otimismo com as negociações.

“Espero que governo americano tope negociar. Na verdade, o Brasil é que tem um déficit na balança comercial de US$ 410 bilhões durante 15 anos. Mas o Brasil está aberto à negociação, tanto os produtos na agropecuária como produtos industriais, ou qualquer outra coisa que tenha nessa relação que dura há 200 anos a relação comercial com os Estados Unidos”, comentou o minsitro.

Apesar do otimismo, Sidônio avaliou que o Pix pode ser um entrave nos diálogos com Donald Trump. Vale lembrar que o presidente dos EUA solicitou uma investigação contra a modalidade de pagamentos por considerar uma “prática desleal” aos americanos.

“Eu acho que o Pix pode ser um problema, mas espero que não seja isso, porque o Pix é um patrimônio nacional, você pode fazer operações financeiras sem cobrar absolutamente nada. Foi criado aqui, foi criado por profissionais do Banco Central, já em 2014, 2016, depois foi implementado em 2020, então acho que o Pix tem mais é que proteger. Eu espero que não seja esse o objetivo principal”, avaliou Sidônio.

Uma comitiva de senadores irá desembarcar nos Estados Unidos na próxima semana para negociar o fim do tarifaço norte-americano sobre as importações de produtos brasileiros. O ex-presidente estadunidense, Barack Obama, é visto como um “trunfo” pelos congressistas para se aproximarem dos políticos do país, facilitando as tratativas com Donald Trump.

É previsto que os congressistas embarquem em Washington e conversem com os americanos sobre o tarifaço entre os dias 28 e 30 de julho. Entre os senadores, está a presença de Jaques Wagner (PT), que é líder do governo no Senado.

Segundo informações do Metrópoles, a boa relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Obama pode ajudar a coletiva a “abrir as portas” junto a empresários e lideranças políticas dos Estados Unidos. A ideia dos parlamentares brasileiros é usar o relacionamento de Lula com Obama para convencer políticos americanos a receber a comitiva brasileira, sobretudo os do Partido Democrata, sigla do ex-presidente. 

Nas conversas, os senadores devem argumentar que o tarifaço prometido por Trump afetará os próprios empresários americanos, além de ter potencial de afetar a inflação americana, ao encarecer alguns produtos.

A comitiva será liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e terá ainda outros sete senadores como integrantes. São eles:

• Jaques Wagner (PT);
• Tereza Cristina (PP-MS);
• Fernando Farias (MDB-AL);
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
• Esperidião Amin (PP-SC);
• Rogério Carvalho (PT-SE);
• Carlos Viana (Podemos-MG).