jeronimo rodrigues

Com a lista tríplice dos nomes de procuradores que buscam a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas mãos do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a definição do escolhido deve impactar no mundo político. O poder de decisão do governador está diretamente ligado ao futuro de alguns partidos e políticos que aguardam o resultado da escolha. 

A escolha do substituto do conselheiro Mário Negromonte promete trazer um “caminho” para o futuro do deputado federal Mário Negromonte Jr. Na disputa estão o procurador Guilherme Costa Macêdo e as procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado. Com isso, a definição pelo nome de Camila como nova conselheira também indicará o destino de Mário, que atualmente é presidente do Progressistas na Bahia. 

Na articulação pensando na indicação da esposa ao TCM, Mário Jr. estaria em compasso de espera. Segundo interlocutores, o movimento impactaria diretamente na sua continuidade no PP. Na recente federação da legenda com o União Brasil, formando a União Progressista, o agrupamento se posicionou de forma contrária a continuidade da relação com a gestão federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o afastamento do PP, também sustentado pelo presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, os reflexos também são percebidos na Bahia. 

O “fico” de Mário Jr. no PP estaria condicionada a escolha de Camila Vasques ao TCM. Lideranças que participam do processo indicaram ao BN que o parlamentar segue "em compasso de espera" e encaminharia seu futuro em um partido da base aliada ao governador — escolhido pelo próprio Jerônimo Rodrigues — caso a esposa fosse confirmada na Corte de Contas. Entre as possibilidade aventadas estão o MDB e até o Avante. 

A incerteza na candidatura de Mário Jr. pelo PP também movimenta os bastidores de alguns integrantes que tem aspirações à Câmara dos Deputados. Nomes como os dos vereadores Sandro Filho e Jorge Araújo, de Salvador, têm analisado o movimento para definir o futuro e disputar uma cadeira de deputado federal com maior chance de competitividade e viabilidade. 

ACENOS RECENTES
A busca pela indicação da esposa para a vaga no TCM também tem sido "ancorada" em uma série de atos tomados pelo deputado Mário Jr. A defesa do parlamentar pela independência do PP na Bahia e a manutenção da aliança partidária com o governo petista foi uma delas, durante o processo de federação da legenda com o União Brasil.

Além disso, o partido buscava uma maior contemplação nos cargos ligados ao governo, buscando a indicação de nomes ao Detran. Em recente movimentação dos quadros, o governador Jerônimo Rodrigues alterou o responsável pela diretoria geral do Detran, Rodrigo Pimentel, alocado na secretaria de administração do Estado, abrindo o espaço para que o PP pudesse ter a prerrogativa de indicar o nome. Internamente, o partido teria ficado dividido: o grupo ligado ao deputado Mário Jr e os deputados estaduais do partido. 

Liderados pelo deputado Niltinho, o grupo conseguiu emplacar o diretor de Habilitação do órgão, Max Passos, que apesar de ser do PP não teve a indicação direta de Mário Jr. A suposta "derrota", já que o deputado federal buscava a indicação do ex-diretor da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Gilvan Lima, primo do deputado, seria uma "brecha" para conseguir emplacar a esposa. 

O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do governo do estado que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para que os lucros também sejam distribuídos em investimentos no esporte. A sugestão foi protocolada nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Até então, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) previa que os lucros da Loteba fossem destinados ao custeio de ações relacionadas à assistência social, educação e cultura. O projeto chegou na AL-BA na terça (9), sendo noticiado em primeira mão pelo Bahia Notícias.

Na justificativa para a emenda, o parlamentar argumentou que a inclusão dos esportes visa ampliar o “alcance social” da distribuição de lucros da Loteba. Para Bobô, a prática esportiva possui papel importante na promoção do fortalecimento social, além de incentivar hábitos saudáveis.

“O esporte desempenha papel fundamental na promoção da inclusão e no fortalecimento social, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Além de incentivar hábitos de vida mais saudáveis e contribuir para a formação cidadã, revela-se um instrumento eficaz de prevenção da violência, de fortalecimento da autoestima e de geração de oportunidades (...). Dessa forma, a inclusão do esporte como beneficiário dos recursos oriundos da exploração de Loteba efetiva os preceitos constitucionais, fortalecendo a política pública de incentivo às práticas desportivas e assegurando maior abrangência social”, escreveu o parlamentar.

O projeto que prevê a criação da Loteba foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Como o PL chegou sob regime de urgência, há uma expectativa de que os parlamentares os quais compõem o colegiado analisem a proposta, juntamente com a emenda de Bobô, já na próxima semana.

A LOTEBA
Na terça, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu nesta terça-feira (9) às declarações da porta-voz do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Karoline Leavitt, que voltou a citar possíveis medidas contra o Brasil durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação nas redes sociais, Jerônimo aproveitou a data de fundação da Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal brasileiro, para ressaltar a importância do jornalismo e da liberdade de expressão, vinculando a defesa da democracia ao episódio.

“A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é desvirtuada por aqueles que, no Brasil, querem minar nossas instituições ou, fora daqui, atacam a todos nós com sanções comerciais e, agora, com descabida ameaça militar”, escreveu.

A Gazeta do Rio de Janeiro, o primeiro jornal do país, foi lançada em 10 de setembro de 1808 e faz hoje 217 anos. É um momento de reafirmarmos a importância do jornalismo e da liberdade de expressão para a democracia e a soberania de uma nação. Ainda mais quando essa liberdade é…

— Jerônimo Rodrigues (@Jeronimoba13) September 10, 2025

Uma ampla reforma na estrutura remuneratória e de carreiras do serviço público estadual da Bahia foi oficializada com a publicação da Lei nº 14.963, de 8 de setembro de 2025. Sancionada pelo Governador do Estado, a legislação introduz mudanças significativas para diversos grupos ocupacionais, com reajustes escalonados e a unificação do requisito de tempo para promoções.

A norma, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado, abrange servidores das áreas de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além das carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Nível de Apoio das Universidades, cargos em comissão e funções gratificadas.

As carreiras de nível superior passam a ser estruturadas em sete classes, com progressão condicionada ao cumprimento dos requisitos de promoção. O mesmo modelo se aplica a jornalistas, analistas técnicos, profissionais do grupo técnico-específico e servidores de Artes e Cultura, a partir de 1º de maio de 2025.

A lei também define novos valores de vencimentos e gratificações em tabelas anexas, com duas datas principais de implementação: maio de 2025 e abril de 2026. No caso da carreira de Procurador do Estado, os reajustes serão escalonados em três etapas: 5% em agosto de 2025, mais 5% em fevereiro de 2026 e 2,8% em abril de 2026. Para Procuradores Jurídicos, os aumentos definidos são de 7,51% em maio de 2025 e 5,07% em abril de 2026.

Além disso, foram estabelecidos novos valores para cargos em comissão e funções gratificadas, incluindo os de secretário escolar, vice-diretor e diretor de escolas públicas, bem como funções do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).

A legislação também altera regras sobre promoção funcional, fixando interstício mínimo de 36 meses de efetivo exercício para avanço de classe, tanto em carreiras de nível médio quanto superior.

Segundo o texto, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta dos recursos orçamentários do Estado.

As mudanças começam a valer em diferentes datas, com efeitos retroativos em alguns casos: 26 de março de 2025 para o enquadramento de professores, 1º de maio de 2025 para a maior parte das carreiras, 1º de agosto de 2025 para o primeiro reajuste dos procuradores e 1º de abril de 2026 para a última etapa dos reajustes e reestruturações.

Foi sancionado pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, um conjunto de leis com a criação e a transformação de dezenas de cargos comissionados. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (9).

Segundo a publicação, a  Lei nº 14.972, de 08 de setembro de 2025, cria seis novos cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), vinculados principalmente à Controladoria e à Auditoria Interna do judiciário. Entre as novas posições estão cargos de coordenação e assessoramento técnico, como Coordenador de Integridade e Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação. A mesma lei também altera a nomenclatura e a hierarquia de cargos já existentes, elevando, por exemplo, a posição de Controlador Chefe para um patamar superior na estrutura administrativa.

De forma complementar, a Lei nº 14.973, também de 08 de setembro, foca na Corregedoria-Geral da Justiça e na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criando 16 novos cargos. A legislação estabelece funções como Secretário do Foro Extrajudicial, Supervisor da Corregedoria e Coordenador de Contabilidade, definindo requisitos formais específicos para cada um, que variam desde o ensino médio até a graduação em Direito ou Ciências Contábeis. As atribuições descritas envolvem a supervisão de servidores, organização de fluxos de trabalho, análise de custas processuais e apoio direto aos correitores.

As novas leis determinam que todas as despesas decorrentes da implementação desses cargos serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário baiano, com estrita observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a Lei 14.972 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, a Lei 14.973 tem sua eficácia marcada para o primeiro dia útil de fevereiro de 2026, dando um prazo para a adaptação administrativa.

O Governo da Bahia sancionou uma lei que permite a redução e remissão de débitos tributários relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (9) e beneficia contribuintes com dívidas relativas a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.

A medida foi enviada a Assembleia Legislativa pelo governador no dia 20 do último mês.

De acordo com a norma, os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já judicializados, poderão ser quitados com redução de 95% da multa e dos acréscimos moratórios. O pagamento poderá ser feito em parcela única ou em até três vezes, desde que seja integralizado até 28 de novembro de 2025. Cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200 e haverá incidência da taxa Selic.

A lei também prevê remissão parcial de 50% para os débitos da Taxa de Licenciamento Anual, com prazo de pagamento até a mesma data. Além disso, ficam totalmente perdoadas as dívidas de IPVA inferiores a R$ 460 por veículo, atualizadas até a data de publicação da lei.

Outro ponto da legislação trata dos honorários advocatícios decorrentes da cobrança da dívida ativa tributária, que terão percentuais reduzidos conforme deliberação do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

A adesão ao programa implica reconhecimento da dívida e desistência de ações judiciais ou recursos administrativos relacionados aos débitos.

A lei também altera dispositivos referentes ao ICMS, estabelecendo que créditos tributários inferiores a R$ 1.380 não serão objeto de lançamento por auto de infração ou notificação fiscal. Além disso, prevê redução de 90% da multa para infrações em que o valor do imposto declarado seja pago antes da inscrição em dívida ativa.

As novas regras já estão em vigor.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) escolheu o novo diretor da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) nesta terça-feira (9). Em ato publicado no Diário Oficial do Estado, ele nomeou Gustavo Stelitano Lira Gonçalves para o cargo de diretor-superintendente.

O órgão faz parte da estrutura da Secretaria de Turismo e deu lugar a extinta Bahiatursa. Para atuar no novo posto, Gustavo foi exonerado de seu cargo anterior, o de assistente especial do Quadro Especial da Casa Civil. Ele era lotado no gabinete do governador.

A Sufotur estava sob o comando de Angela Fucs, diretora de Administração e Finanças que acumulava a função de superintendente desde a saída de Diogo Medrado, em 2024. Na ocasião, ele solicitoi o desligamento para concentrar as atenções nas camapnhas eleitorais em Camaçari, Salvador e Valença.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). O Projeto de Lei (PL) que oficializa essa alteração foi obtido em primeira mão pelo Bahia Notícias e tem previsão de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) ainda nesta semana.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

Segundo o PL proposto por Jerônimo, os serviços lotéricos poderão ser realizados tanto em meio físico quanto virtual. O resultado líquido das operações será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo justificou que a medida visa fortalecer a arrecadação estadual e ampliar as fontes de financiamento de políticas públicas.

“A presente proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE, almejando, com isso, incrementar as receitas públicas destinadas à assistência social, à educação e à cultura”, diz o texto.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

Na época, a companhia sinalizou que a iniciativa buscava "modernizar e ampliar sua eficiência", consolidando um modelo sustentável e inovador para o setor, com maior segurança jurídica, atratividade ao mercado e eficiência na prestação dos serviços, por meio de uma concessão estruturada e transparente.

CONCESSÕES NO BRASIL
Estados como São Paulo, Maranhão, Tocantins e Paraná já iniciaram processos semelhantes de concessão de serviços lotéricos, movimentando quantias multimilionárias em licitações.

Em São Paulo, o "Consórcio Aposta Vencedora" arrematou o direito de operar as loterias paulistas por 15 anos, mediante uma outorga fixa de R$ 600 milhões, em leilão realizado em novembro de 2024. O grupo assumiu a operação de 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos.

Ao longo da concessão, o consórcio repassará 35% de sua receita operacional bruta ao governo estadual, com expectativa de arrecadação total de R$ 3,4 bilhões. O consórcio vencedor em São Paulo é liderado pela SAV Participações, cujos sócios incluem o economista Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário no Ministério da Economia durante o governo Michel Temer.

No Paraná, a Apostou.com venceu o leilão em bolsa de valores no início de 2024 para operar as modalidades lotéricas passiva e de prognósticos, ofertadas pela Lottopar. A empresa pagará R$ 12,5 milhões em outorga fixa ao estado.

MUDANÇAS DA BAHIAINVESTE
No início de agosto, a AL-BA aprovou um Projeto de Lei que revisa as normas que regem as atividades da BahiaInveste. O projeto modificou e ampliou o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos.

A BahiaInveste passou como novas funções de prospectar e atrair oportunidades de investimentos e negócios, cooperar com entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento socioambiental-econômico baiano, oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios e Explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou um conjunto de leis que asseguram ganhos salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais nesta segunda-feira (8), em Salvador. As medidas contemplam 55 carreiras, entre elas das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública, Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, Magistério Público das universidades estaduais e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Os reajustes variam entre 10,2% e 22,1%, escalonados ao longo de 2025 e 2026. A implementação ocorrerá já nas folhas de pagamento de setembro e outubro, a depender da carreira.

De acordo com o governo, as medidas terão impacto de R$ 128,33 milhões ainda em 2025, além de R$ 408,06 milhões em 2026 e R$ 457,54 milhões em 2027. Os índices foram definidos após acordos entre o Estado e entidades representativas das categorias.

O governador destacou a importância da medida para a valorização dos servidores:“Este momento representa uma superação. Mesmo com a sanção desses projetos, é apenas uma etapa, pois novas demandas surgirão. Precisamos monitorar os ganhos e perdas desse movimento”, afirmou Jerônimo.

O senador Jaques Wagner (PT) também ressaltou que a decisão equilibra expectativas e limites fiscais. “Aqui é uma combinação daquilo que se quer, com aquilo que pode ser feito. Tenho certeza de que o governo fez o máximo para atender melhor as categorias”, disse.

Entre os grupos beneficiados estão:

• Artes e Cultura;
• Comunicação Social;
• Técnico-Administrativo e Técnico-Específico;
• Gestão Pública;
• Obras Públicas;
• Fiscalização e Regulação;
• Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE;
• Procuradores do Estado e Jurídicos;
• Especialistas em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais;
• Magistério Público estadual (ensino básico e superior);
• Servidores do extinto CEPED, cargos em comissão e funções do Irdeb.

Em 2023, foi aplicado um reajuste linear de 4%. Já em 2024, houve nova revisão geral, com 2% retroativo a fevereiro e mais 2% em setembro, além do aumento do auxílio-alimentação para R$ 440.

O governo do estado lançou o Programa de Controle Populacional de Cães, que abrangerá 36 municípios do Semiárido, nas regiões da Bacia do Jacuípe e do Sisal. A ação tem como metas promover o bem-estar animal, proteger rebanhos de caprinos e ovinos e melhorar a convivência entre comunidades rurais e animais domésticos.

O evento de lançamento ocorreu em Gavião neste sábado (6), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, além de prefeitos, parlamentares, representantes de consórcios públicos e lideranças comunitárias.

Com execução prevista entre outubro de 2025 e março de 2026, o programa contará com investimento de R$ 5 milhões e será operado por dois castramóveis, que percorrerão os municípios realizando mutirões veterinários. Entre as ações programadas estão esterilização cirúrgica (castração), vacinação preventiva, identificação por microchip e campanhas educativas sobre guarda responsável.

“Esse projeto é uma resposta a um problema que interfere diretamente na vida dos agricultores e na economia local. Estamos garantindo cuidado com os rebanhos, saúde para as pessoas e respeito aos animais”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

O secretário Pablo Barrozo destacou a construção coletiva do plano. “Foi uma iniciativa desenvolvida a várias mãos, ouvindo especialistas, veterinários e produtores. Nossa meta é realizar 10 mil castrações em seis meses, com responsabilidade e seguindo todos os protocolos sanitários”, disse.

Além do atendimento clínico, o programa prevê ações de conscientização em escolas, rádios comunitárias e redes sociais, em parceria com clínicas veterinárias, secretarias municipais, consórcios públicos e lideranças locais.

A iniciativa contemplará os seguintes municípios: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente, Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Serrolândia, Várzea da Roça e Várzea do Poço.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (4) um novo empréstimo para o Governo do Estado. O anúncio publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), trata da sanção da nova quantia aprovada, no valor de JPY$ 122.500.000.000,00. 

O valor corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Este é o empréstimo de número 19 do governador desde o início de seu mandato, em 2023. Na soma dos valores requeridos pela gestão de Jerônimo, as solicitações de concessão de crédito ao governo ultrapassaram R$ 23 bilhões.

O valor será contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Segundo a publicação, a aplicação dos recursos se dará no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Estado da Bahia, visando a reestruturação e recomposição do principal da dívida do Estado da Bahia. 

RELEMBRE PEDIDO

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou no último dia 11, um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para receber a autorização de contratação de um empréstimo de 122,5 bilhões ienes japoneses, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Na matéria, Jerônimo afirmou que a quantia será utilizada para a melhoria do perfil de endividamento do governo.

O governador também solicitou que o texto fosse apreciado em regime de urgência. No texto, o petista também disse que a Bahia possui um dos menores níveis de endividamento do Brasil. Conforme o petista, a dívida se mantém estável, em patamar reduzido, e possui um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais.

"Um negócio ridículo, aquilo é fake". Assim definiu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre o relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que atualizou o andamento do contrato para construção da Ponte Salvador-Itaparica. O comentário foi feito na manhã desta quarta-feira (3), após o Bahia Notícias revelar que o documento indicou pontos de atenção no projeto que pretende ligar os dois municípios.

VÍDEO: Jerônimo contesta relatório de empresa contratada pelo próprio governo para avaliar andamento da Ponte Salvador-Itaparica

CONFIRA??????? pic.twitter.com/aRBUsfp4kx

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 3, 2025

O relatório descredibilizado pelo governador faz parte do escopo de atividades desempenhadas pela Fipe no acompanhamento das obras. A Fundação foi contratada pela própria gestão estadual, através Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O valor do contrato, fechado em dezembro de 2024, é de R$ 4,95 milhões com vigência de 15 meses.

"Um negócio ridículo, aquilo é fake. Parece que tem gente torcendo contra. Eu coloco a minha equipe para explicar que aquilo é especulação, que não tem a ver. Parece que estão torcendo contra a ponte. É impressionante, estamos aqui com a secretária de Promoção da Igualdade, espalharam em um momento que não está tendo diálogo com as comunidades tradicionais, é mentira isso, é fake", disparou o chefe do Executivo.

Conforme a publicação da reportagem, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP). Nele, foram indicados pontos referentes ao cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental. 

Ainda questionando o teor do relatório, o governador mostrou desconhecer as informações reveladas: "Não fique falando coisa que não é verdade, quem fez o relatório? Foi do governo do estado?", acrescentou.

O RELATÓRIO
Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão o cronograma de implantação, plano de desapropriação e reassentamento, licenciamento ambiental e um Sistema de Gestão Integrada (SGI).

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

Um dos principais articuladores políticos do governo Jerônimo Rodrigues (PT), o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, comentou nesta terça-feira (2) a formação da chapa majoritária para as eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1 Salvador 100.1 FM.

Questionado sobre a possibilidade de o PT lançar uma chapa considerada “puro-sangue” — composta pelo governador Jerônimo Rodrigues, na disputa pela reeleição, pelo senador Jaques Wagner (PT), também em busca de novo mandato, e pelo ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), como candidato ao Senado — Loyola ressaltou a importância da aliança com o PSD, e indicou que ainda não é a hora de debater o tema.

Segundo o secretário, a construção política do grupo tem garantido crescimento conjunto das lideranças na Bahia. “Todo mundo que está nesse grupo cresce. E todo mundo cresceu. Aqui ninguém é chefe de ninguém. Nós somos um grupo político, temos as nossas lideranças, respeitamos todas as lideranças, mas aqui todo mundo cresce. O PSD da Bahia é um dos maiores do país, mérito do senador Otto [Alencar], do senador [Angelo] Coronel, da bancada que tem seis deputados federais, nove estaduais. É um partido robusto, vários prefeitos, mas crescemos juntos aqui no alinhamento conosco”, afirmou.

Loyola destacou ainda que a definição dos nomes ocorrerá no próximo ano, a partir das condições políticas e eleitorais. “Ano que vem nós vamos discutir a chapa, vamos ver os números, como estão os apoios. Não é hora de discutir isso, o senador Coronel vai continuar trabalhando, Wagner tem trabalhado, o senador Otto continua nos honrando lá em Brasília. Um dos melhores senadores do Brasil estão na Bahia, temos nomes para colocar. O ex-governador Rui Costa também pode querer ser senador, um governador que foi eleito, reeleito, fez sucessor, é o ministro da Casa Civil do presidente Lula. Todo mundo tem um currículo para disputar. Na hora certa vamos conversar, ver os espaços e marchar juntos. O PSD e o PT, toda essa aliança que temos, vamos marchar juntos”, declarou.

Ao final, o secretário reafirmou confiar "100%" na manutenção da aliança entre os partidos.

Um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) revela um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra. Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em agosto, o documento é referente ao mês de julho de 2025 e tem como objetivo auxiliar no monitoramento gerencial da Parceria Público-Privada (PPP).

A Fundação foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar. O relatório destaca que as obras de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica ainda não foram iniciadas. A Fipe acompanha diversas áreas do projeto, como o cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental.

Foto: Divulgação / Concessionária Salvador-Itaparica

Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão:

• Cronograma de implantação: O cronograma revisado pela Concessionária, com uma nova linha de base após a assinatura do aditivo contratual em 04/06/2025, foi reprovado pela Seinfra em 14/07/2025, que considerou suas premissas inexequíveis. Após a movimentação, a Concessionária ficou de apresentar uma nova versão do documento para avaliação;

• Plano de desapropriação e reassentamento: A conclusão e retomada deste processo dependem da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às ressalvas de uma nota técnica da Seinfra. Os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados, apesar de o plano de desapropriações e reassentamentos estar em processo. Mapas de novas poligonais para Salvador e Vera Cruz, enviados em 07/07/2025, apresentaram inconsistências;
• Alvará de construção: Há pendências para a obtenção do alvará de construção junto à prefeitura de Salvador, que estão na fase de complementação de documentos;
• Decretos de utilidade pública (DUPs): Ainda segundo o documento, alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a implantação dos acessos viários em Salvador e para o Eixo Viário nº 04;
• Licenciamento ambiental: A Concessionária é responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Até a última atualização, o processo estava em andamento para a Licença de Instalação (LI), Compensação Ambiental e Autorização Ambiental (AA) para a Plataforma Linear Provisória. No entanto, a Seinfra verificou que o processo para a Plataforma Provisória foi formado no Inema sem a documentação mínima exigida, o que pode gerar atrasos. Alinhamentos com a Capitania dos Portos também são necessários;
• Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho conforme estabelecido e não contratou a consultoria para a adequação do SGI, apesar do compromisso de iniciar o processo. A Seinfra notificou a Concessionária para a regularização;
• Gestão e controle de documentos: Foram identificadas falhas na gestão e controle de documentos de projeto da Concessionária, incluindo o uso ineficaz do Aconex (sistema de comunicação do projeto), o que pode impactar a qualidade dos projetos. Na ocasião, a Concessionária se comprometeu a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto; e
• Acidente com mergulhador: um inquérito civil foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguarda os desdobramentos.

O relatório também menciona a solicitação de esclarecimentos pela Seinfra à Concessionária sobre uma alteração na composição societária, da qual a Seinfra tomou conhecimento pelas redes sociais, mas que não foi autorizada ou comunicada formalmente. Houve, ainda, a solicitação de três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste. Os trechos indicados para orçamento foram: trecho da duplicação da Ponte do Funil; trecho da Ponte do Funil até o contorno da cidade de Nazaré das Farinhas; e trecho do contorno da cidade de Nazaré das Farinhas.

Também no mês de julho, a Seinfra participou de uma consulta pública com pescadores e marisqueiras em Vera Cruz, parte das condicionantes socioambientais. O evento foi gravado em vídeo, embora tenha havido tentativas de opositores de dificultar ou impedir a consulta.

A PONTE
A Ponte Salvador-Ilha de Itaparica representa um anseio antigo dos cidadãos baianos. A obra vai conectar Salvador e a Ilha de Itaparica, separadas por 12 km de oceano.

Conforme o relatório, entre os principais objetivos do Sistema Rodoviário estão: redução das distâncias entre a Região Metropolitana de Salvador e as regiões sul, sudoeste e oeste do Estado; desenvolvimento socioeconômico de territórios como a Ilha de Itaparica, sul do Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul; reconfiguração da malha urbana regional, com o estímulo ao desenvolvimento de cidades de médio porte e criação de um novo setor logístico para Salvador.

Além disso, é apontada ainda a consolidação sustentável do entorno da Baía de Todos-os-Santos e a contribuição para a recuperação econômica do centro antigo de Salvador.

O sistema rodoviário contempla a duplicação e requalificação da Rodovia BA-001 (Segmento A), a construção da Nova Variante (Desvio Mar Grande) (Segmento B), a construção do Trecho da Chegada da Ponte à Ilha (Segmento D), a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica propriamente dita (12,37 km) e as Alças de Acesso (Sistema Viário Salvador).

A Concessionária responsável é a Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., formada por empresas chinesas. São elas: China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou nesta sexta-feira (29) o Hospital Regional do Velho Chico, em Ibotirama, no Oeste baiano. Com um investimento estimado em torno de R$ 98 milhões, por meio da Secretaria de Saúde (Sesab), a nova unidade se consolida como a principal referência hospitalar do Médio São Francisco.

O hospital, que agora conta com 89 leitos no total, recebeu um acréscimo de 49 novos leitos, sendo 30 para internação e 19 para terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários. Há previsão de que, até janeiro de 2026, o hospital alcance 101 leitos, expandindo para as áreas de pediatria, obstetrícia e espaços dedicados a ensino e pesquisa.

Foto: Reprodução / Thuane Maria / GOVBA

Sua estrutura inclui um centro cirúrgico renovado, um centro de imagem completo com tomografia, ultrassom e endoscopia, além de uma nova e equipada urgência e emergência com funcionamento 24 horas.

Além da entrega do hospital, o governador assinou a ordem de serviço para a construção do Centro de Parto Normal de Ibotirama, um projeto avaliado em R$ 2,5 milhões. Também foram inauguradas três Academias de Saúde e uma Unidade Satélite no povoado de São Lourenço. Somados, os investimentos na saúde do município ultrapassam a marca de R$ 103 milhões. 

Para completar, foram entregues uma ambulância para o Hospital Regional do Velho Chico e dois kits, de Unidade Básica de Saúde (UBS) e odontológico, para a unidade satélite de São Lourenço.

A enfermeira obstetra Lucimaria Meira expressou entusiasmo com a nova maternidade. "Essa maternidade é um sonho, não somente para nós profissionais, mas também para todas as gestantes da nossa região. É uma maternidade que vai revolucionar e trazer muitos benefícios, não somente para as gestantes do município de Ibotirama, mas também para todas as cidades vizinhas", conta.

O governador Jerônimo Rodrigues alegou o compromisso do estado com a saúde. “Estamos construindo uma rede de saúde cada vez mais acessível. A Bahia não pode aceitar que sua população percorra centenas de quilômetros em busca de atendimento. O Velho Chico merecia um equipamento desse porte”, disse o gestor.

O prefeito Laércio Santana (PSB) chamou a obra de "renascimento da saúde regional". “Essa entrega transforma não só Ibotirama, mas todo o Velho Chico. Nossa população terá acesso a serviços de alta complexidade sem precisar enfrentar longos deslocamentos. É uma conquista construída a muitas mãos, com o esforço do município e do estado”, declara o prefeito.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) exaltou a “megaoperação” promovida pelo governo federal contra operações financeiras da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nesta quinta-feira (28), em São Paulo. Em nota emitida à imprensa, o petista defendeu o uso da inteligência no combate ao crime organizado e afirmou que a ação do governo federal é um “exemplo” a ser adotado na Bahia.

“A operação realizada pelo Ministério da Justiça do governo Presidente Lula contra as operações bilionárias e ilegais do PCC no mercado financeiro e de combustíveis, com envolvimento de famigerados fundos de investimentos da Faria Lima em SP, é exemplo de que é possível combater o crime não apenas com operações de campo, mas, também com o uso da inteligência policial e da integração de forças, que neste caso envolveu também a Polícia Federal, Ministério Público e também o Ministério da Fazenda”, disse o governador em nota.

“É uma inspiração para que nossa luta na Bahia contra o crime organizado continue firme, equipando nossa polícia e usando de recursos tecnológicos e de inteligência contra criminosos cada vez mais sofisticados. Mas, vamos derrotá-los”, complementou Jerônimo.

Nesta quinta, uma megaoperação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e da Receita Federal foi deflagrada. O principal alvo das investigações é o empresário Mohamad Hussein Mourad, apontado pelas autoridades como o epicentro de um suposto esquema criminoso no setor de combustíveis que conecta a organização PCC ao centro financeiro da Faria Lima.

De acordo com o Gaeco, Mourad é alvo de um dos 350 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos. As investigações apontam que Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como "Beto Louco", seriam os principais operadores por trás de um ecossistema fraudulento que abrangeria toda a cadeia de combustíveis. O esquema envolveria desde a importação, produção, distribuição e comercialização até o consumidor final, incluindo ainda os elos finais de ocultação e blindagem de patrimônio por meio de fintechs e fundos de investimento.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), exonerou Jorge Magno Alves Pinto do cargo de diretor do Conjunto Penal de Eunápolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28), onde consta a dispensa da função de direção, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

A mesma edição do DOE trouxe a nomeação de Fabrizio Gama e Narici para o cargo de diretor e Sergio Vinicius Tanure dos Santos para o cargo de diretor-adjunto do presídio.

Jorge Magno assumiu a gestão do presídio após a fuga de 16 detentos, ocorrida em 2024, quando a então diretora Joneuma Neres deixou o cargo. De acordo com investigações da Delegacia Territorial de Eunápolis, ela teria facilitado a ação criminosa que resultou na invasão e fuga, além de manter ligação com uma facção.

Em maio deste ano, Jorge Magno foi alvo de um atentado. O carro em que o policial penal costumava circular foi atacado por cerca de 20 homens armados e encapuzados. No momento da emboscada, o diretor não estava no veículo, mas seu motorista foi atingido pelos disparos e socorrido para o Hospital de Eunápolis.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) vão discutir sobre a mobilidade da capital baiana durante reunião entre os gestores na noite desta quarta-feira (27). Segundo o petista, o encontro também é necessário para apresentar o projeto da nova Rodoviária, que sairá da região do Shopping da Bahia para o bairro de Águas Claras.

“Para entregar a rodoviária nós conversaremos inclusive agora com o prefeito porque vai haver necessidade de uma articulação por conta de mobilidade, transporte coletivo e tudo mais. Então veremos de apresentá-lo como é que está o projeto atual”, explicou Jerônimo.

Em relação aos terrenos do antigo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Rodoviária, o governador preferiu não se antecipar para evitar “especulação imobiliária”:
“Sobre os terrenos da Rodoviária de Detran nós estamos aguardando primeiro acontecer para que a gente não crie qualquer tipo de especulação mobiliária por enquanto”.

O prefeito Bruno Reis comentou sobre a mudança da Rodoviária para Águas Claras e afirmou sobre os entraves no tráfego na região do Shopping da Bahia por conta do alto fluxo de veículos. O gestor municipal também disse que manterá os diálogos com o governador para a melhoria da mobilidade urbana da capital baiana, aguardando as definições sobre os terrenos da futura antiga Rodoviária e Detran.

“Agora a cidade vê de forma positiva a sua transferência lá para a região de Águas Claras. Realmente a presença ali de diversos empreendimentos, rodoviária, shopping da Bahia, shopping em Salvador, diversos centros comerciais acabam de certa forma fazendo daquela região da cidade, região que passa o maior número de veículos.  Então ali passa diariamente 30% da nossa frota de veículos que circulam na cidade, ali passa sete de cada dez ônibus que circulam em Salvador. A prefeitura fez uma série de obras que ajudou a melhorar a mobilidade e outras estão em curso”, disse o prefeito.

“Com a saída da Rodoviária, quando isso acontecer e quando o governador decidir qual destinação vai dar para aquelas duas áreas, seja do Detran e da Rodoviária, a gente vai discutir uma ampliação vária. Eu tenho certeza que teremos facilidade para que isso ocorra (...). Então, seja qual for o destino que o Estado for dar naquelas duas áreas, a gente vai dialogar, vai sentar e vai melhorar ainda mais a mobilidade daquela região”, completou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), se reuniram nesta quarta-feira (27) para tratar de projetos estruturantes e parcerias entre Estado e Município. O encontro, segundo o governador, foi marcado pela troca de demandas e pela definição de limites orçamentários de cada gestão.

Jerônimo iniciou destacando o andamento da Ponte Salvador-Itaparica, obra ainda em fase de consolidação junto ao consórcio chinês e com a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). “Eu não tinha ainda a confirmação, eu esperei que o Tribunal de Contas desse as palavras finais, que a China desse as palavras finais, para aí poder fazer uma reunião. Até então nós não tínhamos essa definição totalmente acertada, tanto pelo consórcio chinês quanto pelo tempo que o TCE precisou para apurar”, afirmou.

O governador também citou outros projetos de mobilidade em andamento na capital, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deverá ligar o Subúrbio a Piatã. “Agora a gente pode dizer que temos data e hora marcada para o funcionamento do VLT para o Subúrbio, chegando até Piatã. As etapas estão bem consolidadas”, disse. Ele lembrou ainda do metrô, ressaltando que o Tramo 4 esteve pendente de recursos e licitações, mas já avançou.

Jerônimo frisou que a reunião com Bruno Reis seguiu a mesma linha de encontros que tem feito com prefeitos do interior, mas em maior proporção devido à dimensão da capital. “Eu me sinto bastante contemplado com o ouvido do prefeito, da sua equipe, sobre pontos de interesse dele. Ele trouxe demandas, eu também trouxe demandas, e nós estamos afinando aquilo que a gente tem feito. Esse aqui eu não vou, esse aqui eu vou até aqui, e ele vai dizer: governador, eu só vou até aqui. Como ele disse agora no que se respeita a saúde, a educação. Nos pontos que eu não tenho condições de garantir um sim, porque não tenho condições orçamentárias, não está no meu programa de governo”, explicou.

Para o governador, o diálogo com o prefeito de Salvador representa a busca por equilíbrio e cooperação institucional. “É o afinamento que vocês presenciaram eu fazer com os prefeitos, estou fazendo com o prefeito Bruno, só que em dimensão multiplicada diversas vezes por conta do tamanho, da grandeza e da complexidade que é governar Salvador. A capital realmente é uma liderança estadual, uma liderança metropolitana, e tem que ser tratada dessa forma”, completou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 25918/2025 que altera a estrutura remuneratória de diversas carreiras do funcionalismo estadual, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta aprovada na noite desta terça-feira (26) substitui uma matéria anterior (PL nº 25.902/2025), que havia sido retirada pelo Executivo na semana passada.

O novo texto prevê um impacto financeiro maior que o da versão original. Para 2025, a despesa adicional passa de R$ 96,3 milhões para R$ 106 milhões. Em 2026, o acréscimo projetado sobe de R$ 292,8 milhões para R$ 360,9 milhões. Já em 2027, a diferença vai de R$ 327,3 milhões para R$ 407 milhões.

Entre as principais alterações, o projeto aprovado inclui modificações na Lei nº 8.210, de 2002, com a previsão de reajustes adicionais: 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026. Segundo o governo, o projeto visa beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.

A proposta contempla carreiras como Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de Procuradores do Estado, Procuradores Jurídicos do Grupo Técnico Jurídico e cargos de Nível de Apoio das Universidades Estaduais. Também estão incluídos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional.

Outro ponto aprovado foi a criação de duas novas classes, ampliando para sete as etapas na progressão das carreiras de nível superior dos grupos de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com vigência a partir de 1º de maio de 2025. Os interstícios mínimos de 36 meses para promoções permanecem inalterados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que autoriza a contratação de um empréstimo de 122,5 bilhões de ienes japoneses, o equivalente cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. A concessão de crédito foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (26), com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).

A proposta chegou na AL-BA no dia 11 de agosto, sob solicitação de tramitação em regime de urgência. O requerimento para uma maior velocidade na apreciação do empréstimo foi aprovado em sessão na semana passada.

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• Após novo empréstimo, Otto Alencar defende Jerônimo e diz que endividamento da Bahia é um dos menores do país

O financiamento será tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. Segundo o governador, a medida permitirá substituir parte da dívida atual por um crédito em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo de pagamento.

No texto do projeto, Jerônimo destacou que a Bahia mantém um dos menores níveis de endividamento do país. “A dívida se mantém estável, em patamar reduzido, e possui um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais”, afirmou.

Este é o 19º empréstimo aprovado para a gestão de Jerônimo desde o início do mandato, em 2023. Somadas, as operações de crédito já autorizadas ultrapassam R$ 23 bilhões.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou nesta sexta-feira (22) do III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas que celebra os 110 anos de fundação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e ressaltou a importância da autonomia e do papel fiscalizador da instituição.

Durante o discurso, Jerônimo citou projetos estruturantes, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a ponte Salvador-Itaparica, que, segundo ele, passaram pelo “crivo rigoroso e sofisticado” do tribunal. O governador destacou que houve entraves com o consórcio responsável pela ponte, mas que a mediação do TCE garantiu avanços positivos.

“Assim também foi tanto a ponte quanto o VLT. Nós conseguimos, junto com o TCU e com o TCE, chegar a um bom termo e hoje vemos a obra do VLT andando a todo vapor, com os trens sendo produzidos em Hortolândia, São Paulo”, afirmou.

Jerônimo também elogiou a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que esteve no evento e recebeu o título de Cidadão Baiano, concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia, por iniciativa da deputada Fabíola Mansur.

“Tenho certeza que a presença do ministro Flávio Dino engrandece o ato. Ele já contribuiu muito como ministro da Justiça e hoje assume uma responsabilidade ainda maior na Suprema Corte. Esse título, tenho certeza, será carregado por ele no coração, como um reconhecimento da Bahia”, disse.

O governador ainda comentou sobre o valor simbólico de homenagens institucionais. “Eu recebi uma comenda do TRT e sei o quanto é valioso. É um incentivo, uma forma de reconhecimento do nosso trabalho. Para nós, é motivo de orgulho ver a Bahia reconhecendo pessoas que contribuem com o Estado e com o Brasil”, concluiu.

A pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) é aprovado por 59% dos eleitores baianos. Outros 33% afirmaram desaprovar a gestão.

Os números apontam estabilidade em relação aos levantamentos anteriores. Em fevereiro de 2025, a aprovação do governador foi de 61%, enquanto em dezembro de 2024 o índice era de 54%.

O levantamento foi contratado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 13 e 17 de agosto. Foram entrevistados 1.200 eleitores da Bahia com 16 anos ou mais. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa desta sexta também revelou que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

Levantamento da Quaest, divulgado nesta sexta-feira (22), indica que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) lidera a corrida eleitoral para o governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar, com 34%.

A pesquisa foi contratada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 13 e 17 de agosto, com entrevistas presenciais de 1.200 eleitores baianos com 16 anos ou mais. O nível de confiança é de 95%.

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos é apresentado aos entrevistados, aparecem ainda João Roma (PL): 4%; Kleber Rosa (PSOL): 2%; José Aleluia (Novo): 1%. Indecisos somam 4% e brancos, nulos e os que não vão votar, 14%.

O senador Otto Alencar (PSD) defendeu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em relação às críticas sobre a política fiscal do governo após um novo pedido de empréstimo, desta vez, no valor de R$ 4,5 bilhões. Em conversa com o Bahia Notícias nesta quinta-feira (21), o senador afirmou que a Bahia mantém um dos menores índices de endividamento entre os estados brasileiros e disse que a movimentação de contração de empréstimo em condições de juros melhores para pagar dívidas é uma movimentação comum.

“A Bahia tem um dos menores índices de endividamento de todos os estados. Para se ter uma ideia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão todos acima de 100% da receita corrente líquida. Minas, por exemplo, deve R$ 159 bilhões; o Rio Grande do Sul, R$ 130 bilhões; o Rio de Janeiro, R$ 120 bilhões. Já a Bahia deve 30 e poucos bilhões, menos de 40% da sua receita”, destacou em entrevista ao Bahia Notícias.

O senador explicou que boa parte desse montante corresponde a precatórios herdados de gestões anteriores a do ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT), que ocupou o Executivo estadual entre 2007 e 2015.

“Nenhum desses precatórios foi do governo de Jerônimo. Ele está pagando dívidas de governos anteriores, inclusive de antes de Wagner. Acusar o governador disso é falta de conhecimento sobre o que significa uma dívida alongada de um Estado”, disse.

Otto também afirmou que as críticas ao governador desconsideram o contexto. “Jerônimo apenas está honrando compromissos que caíram no colo dele por decisão judicial. Como não tem caixa para pagar precatórios, buscou crédito em condições favoráveis, porque não pode dar calote. Rui Barbosa já dizia: ‘A ignorância duvida porque desconhece aquilo que ignora’”, discorreu.

Otto também lembrou que a Bahia enfrentou dificuldades de acesso a crédito durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). “Foram quase sete anos sem direito a um empréstimo, mesmo com um nível baixo de endividamento. Rui Costa tentou viabilizar US$ 200 milhões com o Banco Europeu de Investimentos, mas foi negado. Hoje a Bahia tem capacidade de tomar empréstimos, porque é avaliada pelo Tesouro Nacional como Estado de letra A ou B, com condições de contratar”, pontuou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), criticou, nesta quarta-feira (20), o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), após ele defender o afastamento da federação União-Progressista do governo Lula (PT). Segundo ele, a "máscara" dele "caiu" e que agora é possível "enxergar qual é o lado dele" após ele ter ficado "em cima do muro entre PT e Bolsonaro" na última eleição. 

"Ele está tendo um movimento mais claro agora, porque durante a campanha que disputamos em 2022, ele ficou em cima do muro, dizendo que tanto faz o Lula ou Bolsonaro.(...) Agora, pelo menos, está defendendo o bolsonarismo, um grupo que vai para fora do país bater continência e quer que os EUA destrua a economia e os empresários brasileiros. Está caindo a máscara dele e estamos conseguindo enxergar qual o lado que ele tem", declarou o governador ao Globo. 

A declaração do petista ocorreu um dia após ACM declarar, em cerimônia da federação da União Progressista, que seu grupo não vai se aproximar de Lula (PT) para as eleições de 2026. Atualmente, quatro ministros da federação ocupam cargos na gestão federal. 

"Não estamos cogitando, nesse momento, nenhum tipo de aproximação, alinhamento ou entendimento com o governo. Nós não estaremos no projeto do PT, portanto, não é razoável haver a ocupação de cargos num governo no qual nós certamente não faremos parte nas eleições de 2026", disse ACM. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para criar uma política estadual de alternativas à prisão. A proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (20) com pedido de urgência, prevê um impacto financeiro de R$ 922,4 mil em 2025 e de R$ 1,38 milhão em 2026 e 2027 para custear novos cargos na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Na justificativa, o governador afirma que o objetivo é ampliar o uso de medidas alternativas à prisão e, com isso, reduzir a superlotação carcerária. A iniciativa está alinhada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347, que reconheceu a violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

A proposta institui oficialmente a política estadual e estabelece que ela será executada em cooperação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da execução penal. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, destacam-se:

• Medidas cautelares diversas da prisão;
• Transação penal;
• Suspensão condicional do processo ou da pena;
• Penas restritivas de direitos;
• Acordo de não persecução penal;
• Medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica;
• Práticas de justiça restaurativa.

Para a gestão dessas ações, o projeto cria a Superintendência de Alternativas Penais, que será vinculada à Seap. O novo órgão terá a finalidade de planejar, dirigir e monitorar a implementação e gestão dessas alternativas, promovendo a responsabilização penal com foco em métodos restaurativos e reparadores para diminuir a reincidência criminal.

Dentro da Superintendência, irá funcionar a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), composta por equipes multidisciplinares de serviço social, psicologia e direito. Essas equipes serão responsáveis por acompanhar os beneficiados antes e depois das audiências de custódia.

Em sua justificativa, Jerônimo Rodrigues reforçou que a medida é estratégica para “dar concretude a uma das frentes de ação para superar a crise prisional, com equilíbrio fiscal e valorização da liberdade”. Ele ressaltou ainda que a política visa a substituição da privação de liberdade, com um enfoque restaurativo.

SUPERLOTAÇÃO
A Bahia possui 16.128 pessoas encarceradas e se configura como a 16ª maior população carcerária do país, segundo dados Anuário da Segurança Pública de 2025, no mês de julho.

Considerado um dos estados mais violentos do país em termos de crimes violentos (Taxa de Mortes Violentas Intencionais), a Bahia possui 13.501 vagas no sistema penitenciário, que estão divididas entre 27 unidades prisionais por todo o estado. O cruzamento dos dados entre vagas e pessoas presas (16.128) indica uma superlotação de 2.627 pessoas, o equivalente a 19,6% da capacidade total. Assim, existe 1 vaga para cada 1,2 presos no sistema prisional baiano. 

Do total de pessoas privadas de liberdade na Bahia, cerca de 96%, um total de 16.072 são homens e apenas 648 são mulheres. O padrão segue o índice nacional, em que 94% dos presos são declarados como do sexo masculino. Não há informações detalhadas sobre pessoas transgênero ou intersexo nos registros.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei (PL) que prevê perdão e redução de débitos de IPVA e da taxa de licenciamento anual de veículos. A matéria chegou na Casa nesta quarta-fera (20) e propõe redução de 95% das multas e juros.

Detalhando o projeto, o texto autoriza o pagamento de dívidas do imposto com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 com redução de 95% das multas e juros, desde que quitadas em parcela única ou em até três vezes, todas até 28 de novembro de 2025, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Segundo o texto, as dívidas de até R$ 460 por veículo serão perdoadas integralmente.

No caso da taxa de licenciamento, o texto estabelece remissão parcial de 50% para os débitos vencidos até 2024, desde que a outra metade seja paga dentro do mesmo prazo. O projeto também alcança outros tributos, ao prever redução de 90% das multas do ICMS em pagamentos feitos antes da inscrição em dívida ativa e permitir que o Estado deixe de cobrar judicialmente débitos considerados de pequeno valor, como obrigações de ICMS inferiores a R$ 1.380.

Na mensagem encaminhada à Casa, Jerônimo afirmou que a iniciativa visa reduzir litígios tributários e facilitar a recuperação de créditos que dificilmente seriam recebidos em processos de execução fiscal. 

“A presente proposição visa a redução dos débitos tributários relatives ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inscritos ou não em dívida ativa. Inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Prevê, ainda, a remissão parcial dos débitos tributários relatives a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores”, disse Jerônimo.

Após solicitar retirada do Projeto de Lei que trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos de diversas carreiras da estrutura estadual, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um outro projeto com novos ajustes.

A iniciativa substitui o texto inicial enviado (PLE-25.902/2025), e apresenta um aumento na projeção de despesas com pessoal para os próximos anos. O documento foi protocolado nesta terça-feira (19) e sua proposição foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (20).

A principal diferença entre a proposta original e a recém-apresentada está no impacto financeiro projetado. Enquanto o Projeto de Lei nº 25.902/2025 estimava um acréscimo de despesa de R$ 96.334.180,00 para o exercício de 2025, o novo projeto eleva esse valor para R$ 106.082.723,00. Para o ano de 2026, a diferença é ainda mais expressiva: de R$ 292.807.811,00 na versão anterior para R$ 360.973.685,00 no atual. No horizonte de 2027, o custo adicional saltou de R$ 327.393.339,00 para R$ 407.047.690,00.

Outra modificação relevante está na ementa do novo Projeto de Lei, que agora menciona explicitamente a alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002. Essa referência não constava na ementa do projeto anterior. A inclusão é feita no Artigo 41 da nova proposição, que acresce incisos IV e V ao § 1° do art. 19 da referida lei, prevendo reajustes adicionais de 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.

A inserção deste novo artigo resultou na renumeração dos artigos subsequentes, como o que trata da cobertura orçamentária das despesas, que passou do Artigo 41 no projeto anterior para o Artigo 42 no atual.

No mais, o Projeto de Lei mantém a abrangência das categorias que terão suas estruturas remuneratórias modificadas. Continuam contempladas as carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo Jornalista), Técnico-Administrativo (incluindo Analista Técnico), Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como os Procuradores do Estado e Procuradores Jurídicos do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, e as carreiras de Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades.

As alterações também se estendem aos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

A proposta reitera a inclusão de duas novas classes (totalizando 07 classes: I a VII) na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico, com vigência a partir de 1º de maio de 2025.

Os requisitos de interstício mínimo de 36 meses para promoção nas classes das carreiras de nível médio e superior também permanecem inalterados. As datas de vigência para os diversos reajustes escalonados ao longo de 2025 e 2026, bem como os valores específicos das tabelas de vencimento básico e Gratificação por Competência (GPC/GEAP), e os quantitativos de cargos, são consistentes entre as duas versões dos projetos.

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que propõe mudanças significativas na estrutura e no escopo de atuação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A iniciativa visa não apenas alterar a denominação da empresa, mas também ampliar suas capacidades para, segundo o Executivo, aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972. A alteração mais visível é a mudança do nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (C.B.P.M.) para Companhia Baiana de Pesquisa e de Exploração Mineral, mantendo a mesma sigla. 

Como justificativa, a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) afirma que a mudança nominal reflete um objetivo maior: ampliar a carta de serviços da Companhia e "potencializar o aproveitamento econômico de minérios e de ativos minerais, com a expectativa de gerar, direta e indiretamente, renda e emprego para a população baiana".

Para atingir esse propósito, a proposta detalha uma vasta gama de novas possibilidades de atuação para a CBPM. A empresa passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas.

Além disso, a proposição legal contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. A aquisição e alienação de participação em sociedades e operações no âmbito do mercado de capitais também estão previstas.

Entre as finalidades específicas destacadas, a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.

O documento também indica a capacidade de realizar investimentos em diversas áreas da cadeia produtiva da mineração, como geociências, engenharia de minas e áreas afins, logística, transportes, máquinas, equipamentos e insumos para mineração, conectividade, tecnologias da informação e sistemas inteligentes, inclusive de Inteligência Artificial (IA).

Outros pontos de investimento incluem programas ou sistemas de segurança operacional, ESG, compliance, gestão de riscos e impactos, ações de emergência, descarbonização, uso, reuso e tratamento de água. Ainda prevê o beneficiamento, processamento e agregação de valor à produção mineral, e o aproveitamento econômico de rejeitos da produção mineral.

O desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo, visando à redução de custos e à maximização da rentabilidade dos negócios do setor, inclusive os da própria CBPM, diversificando e ampliando fontes de receitas, é outro pilar da expansão listada pelo Governo da Bahia.

A CBPM será habilitada a negociar ou associar-se com pessoas físicas ou jurídicas que detenham autorização de pesquisa e concessão de lavra mineral, ou que exerçam atividades ligadas ao aproveitamento econômico de minérios. Essas parcerias poderão ser estabelecidas isoladamente ou em conjunto com outras entidades públicas, inclusive sociedades de economia mista e estabelecimentos de crédito oficiais.

A associação com pessoas jurídicas autorizada por esta lei poderá ser feita com outras entidades públicas ou privadas, inclusive empresas estatais ou institutos financeiros, agências de fomento oficiais ou particulares, e Institutos Científicos, Tecnológicos e de Inovação (ICTs).

Importante ressaltar que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), a BAHIAINVESTE (Empresa Baiana de Ativos S.A), a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA), e demais agências financeiras oficiais de fomento, suas subsidiárias ou controladas, poderão celebrar com a CBPM convênios, contratos e demais negócios jurídicos orientados a viabilizar os propósitos da Lei.

Isso inclui a destinação de recursos de programas públicos ou de fundos especiais, especialmente o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (INOVATEC), o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), e o Fundo de Estruturação de Projetos Estratégicos (FEP).

No campo da governança, o Conselho de Administração da CBPM terá competências ampliadas, dentre outras atribuições previstas no Estatuto e na legislação aplicável. Entre suas atribuições, constam eleger e fiscalizar diretores, bem como criar, alterar e extinguir o quadro de empregados. Estes empregados serão admitidos mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A aprovação de um plano anual de capacitação técnica para dirigentes e empregados também é uma atribuição do Conselho. O Governador do Estado solicitou que a tramitação do Projeto de Lei seja realizada em regime de urgência.

O vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), chamou atenção dos seus seguidores no Instagram ao repostar um vídeo de crítica ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). A publicação ficou destacada nesta terça-feira (19), na aba de republicações do emedebista.

A publicação repostada foi feita pelo vereador de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra (PL), conhecido como Tenóbio, e ironiza uma situação desconfortável vivida pelo gestor estadual durante a gravação do Fala Jero, podcast transmitido nesta segunda-feira (18) no YouTube. O vereador se destacou nas redes sociais ao publicar vídeos contra gestões petista.

No trecho do programa, Jerônimo mencionava projetos educacionais do Governo da Bahia com participação de uma estudante da rede pública, e citou o Bolsa Presença. Todavia, durante o podcast, o governador foi surpreendido ao saber que o benefício da estudante havia sido cortado.

“Você está no Bolsa Presença?”, perguntou o governador. A estudante então responde: “Já estive”. “Por que não está mais?”, indaga Jerônimo. A jovem retruca: “Cortou”.

Veja o repost:

 

 

 

 

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Após a repercussão, o vice-governador apagou a republicação e o vídeo sumiu do seu perfil.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de autoria do governo do estado durante a sessão desta terça-feira (19). As propostas que irão ser apreciadas em regime especial na AL-BA tratam do empréstimo de R$ 4,5 bilhões solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores.

Na semana passada, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), tinha indicado que as matérias de autoria do Executivo estadual iriam ser apreciada na sessão seguinte. Todavia, uma falta de acordo entre as bancadas do governo e da oposição travaram a votação das propostas em plenário.

Assim, além das urgências, a Assembleia focou na apreciação de projetos de autoria dos deputados sociais na sessão desta terça, as quais se concentraram na concessão de homenagens às personalidades, como, por exemplo, o presidente da Associação do Bahia, Emerson Ferretti, e o cantor e compositor considerado o pai do Axé, Luiz Caldas.

Agora, a expectativa é de que o reajuste e o empréstimo sejam levados ao plenário na próxima semana. A AL-BA também tem em mãos os projetos de leis que tratam da reestruturação das polícias Militar e Civil, que prevê a criação de cargos e abertura de novas unidades ao redor do estado.

AS URGÊNCIAS APROVADAS
A primeira urgência aprovada foi da autorização de contratação de um empréstimo de 122,5 bilhões ienes japoneses, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Na matéria, Jerônimo afirmou que a quantia será utilizada para a melhoria do perfil de endividamento do governo, substituindo parte da dívida atual por um financiamento em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo.

A segunda, que trata dos reajustes salariais. Segundo o governo, a proposta prevê ganhos salariais que variam entre 10,2% e 22,1%, sendo escalonadas de 2025 a 2026. As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026, além de R$ 377,8 milhões no ano de 2027. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que encaminhou seis projetos de lei com reajustes para servidores estaduais para serem apreciados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo publicação do governador, realizada no final da tarde desta terça-feira (12), os ganhos salariais variam entre 10,2% e 22,1%, beneficiando mais de 43 mil servidores de 53 carreiras diferentes.

De acordo com Jerônimo, os projetos abrangem profissionais da educação, cultura, comunicação, gestão pública, obras, fiscalização, procuradoria, IDEB e outras áreas. Em vídeo, o petista afirma que o percentual será acrescentado um mês após a possível aprovação na AL-BA e que o aumento será escalonado até 2026.

“Atenção, servidores e servidoras públicas do estado! Estou aqui agora assinando o envio para a Assembleia Legislativa de seis projetos de lei que vão beneficiar mais de 43 mil servidoras e servidores públicos de 53 carreiras. Isso foi uma ação construída com as representações sindicais. Uma vez que a Assembleia aprovar esses projetos de lei, no mês seguinte os valores já estarão na conta, nos contracheques”, afirmou Jerônimo.

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) promoveu novas mudanças na gestão estadual durante a tarde desta terça-feira (12). O petista mudou os comandos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Transportes da Bahia (CTB), na Superintendência de Previdência (Suprev) e no Instituto Anísio Teixeira (IAT).

Conforme antecipado pelo Bahia Notícias, no Detran-BA foi escolhido Max Passos, que era diretor de Habilitação do órgão de trânsito, e é ligado ao PP e ao presidente da sigla no estado, o deputado federal Mário Negromonte Jr. Ele chega para substituir Rodrigo Pimentel, o qual foi anunciado como novo secretário de Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Max Passos e Jerônimo

Para o comando do Inema, o governador anunciou a chegada de Eduardo Topázio. Ele já atuava na entidade como Diretor de Fiscalização Ambiental e possui rodagem dentro do instituto. O gestor foi escolhido para o lugar que era ocupado por Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

Eduardo Topázio e Jerônimo

No caso da CTB, Eracy Lafuente foi o nome anunciado para a presidência da companhia estadual. Ele ocupava o cargo de Diretor de Obras da CTB desde 2022 e também já chegou a atuar na Casa Civil. Eracy chega ao cargo substituindo a então presidente Ana Claudia Nascimento.

Eracy Lafuente e Jerônimo

Sobre a Suprev, Rosário Muricy, a qual atuava na Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Educação (SEC), chega para assumir o comando da pasta. Até então, o superintendente era José Maria de Abreu Dutra. Vale ressaltar que a Suprev é vinculada a Secretaria de Administração.

Rosário Muricy e Jerônimo

Vânia Almeida deixou a Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente (Sema), para assumir a diretoria do Instituto Anísio Teixeira, é vinculada à SEC. Vânia possui ligação com o Partido Verde (PV), sendo casada com o presidente estadual da legenda, Ivanilson Gomes. Ela chega à direção no lugar de Iuri Oliveira Rubim.

Ainda nesta terça, pela manhã, Jerônimo anunciou trocas no seu secretariado. No caso, as mudanças envolvem os comandos da Saeb, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e no Detran-BA.

(Atualizada às 18h55 para colocar as informações sobre o IAT)

O ex-deputado federal e prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PSD), foi flagrado curtindo uma publicação em que o ex-governador Antônio Carlos Magalhães (ACM) é exaltado. Na legenda do vídeo, a página, que costuma fazer críticas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), afirma que no governo de ACM Salvador “tinha ordem e segurança” e diz que a Bahia virou uma “zona de guerra”.

“Na época dele, a Bahia e Salvador tinham ordem e segurança. Hoje, o Estado virou uma zona de guerra. Siga este perfil para mais conteúdos como este”, diz a legenda da publicação.

Oziel é casado com a secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira (PSD), e costuma acompanhar Jerônimo Rodrigues em diversas agendas no oeste baiano. A publicação foi realizada em maio deste ano e foi aplaudida pelo ex-prefeito na última sexta-feira (8).

Imagem: Reprodução / Instagram

O vídeo curtido pelo ex-prefeito mostra uma entrevista de ACM ao Roda Viva, em 1999. Na conversa, o ex-governador é questionado sobre uma possível conivência com a ditadura militar, o que foi negado por ele. Na entrevista, o então senador também diz que foi a pessoa que “melhor tratou os cassados” pelo regime.

“Briguei com militares. Pergunte a Mário Lima quem foi visitá-lo quando estava preso em 1964. Pergunte a Fernando Santana quem era o correto com ele quando foi cassado na Bahia. Pergunte a qualquer cidadão que me procurou no regime militar. Eu não fui essa figura passiva do regime militar”, disse ACM no vídeo curtido por Oziel.

Veja a publicação:
 

 

 

 

 

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) repudiou, nesta segunda-feira (11), o comportamento da oposição com relação aos profissionais de segurança pública. Em evento oficial para a assinatura dos projetos de reestruturação da a segurança pública estadual, no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI) no CAB, o governador utilizou o pleito para repudiou o “desrespeito em menosprezas os agentes de segurança pública”.

“O desrespeito que algumas pessoas têm é em menosprezar o esforço e o exercício de cada agente da segurança pública. É um esforço diário [o trabalho dos agentes]. Essa disputa deveria ser feita de outra forma”, destaca o petista. “Existem áreas que precisam ser distintas com o partido político e a segurança pública é uma delas”. 

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• VÍDEO: Em meio a reestruturação, Marcelo Werner diz que Jerônimo “tem feito uma revolução” na política de segurança pública

O governador ainda conclui afirmando que a crítica deve ser dirigida à gestão e não aos trabalhadores. “Se a oposição quiser bater no governador, bata no governador. Pode bater em mim e nos meus, mas eu quero muito pedir à oposição que tenha respeito e responsabilidade para instrucionar a segurança pública”, suscitou Jerônimo. 

Ao falar sobre o trabalho da Secretária de Segurança Pública, o governador destacou que “é uma guerra porque a gente perde diariamente muitas pessoas. O esforço que nós estamos fazendo, financeiramente, para anunciar isso aqui é diário. Já na nossa campanha, que não foi minha sozinha, eu me comprometi no programa de governo, que nós iríamos tirar a baía dessa situação, e eu aqui quero agradecer de forma muito orgulhosa, todos os meus pares, independente de partido político”, conclui. 

O secretário estadual de segurança pública, Marcelo Werner, elogiou a gestão de segurança promovida pelo governador Jerônimo Rodrigues. Em evento oficial no Centro de Operações de Inteligência (COI), no CAB, nesta segunda-feira (11), Werner afirmou que o governador estaria promovendo uma “revolução” nas políticas de segurança.  

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Confira: ?? pic.twitter.com/5qWTLPlsN6

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 11, 2025

“Governador, o senhor já renovou e ampliou quase 5 mil viaturas, 5 mil viaturas. E os senhores e as senhoras são prova viva. Vocês, deputados e deputadas que rodam a Bahia toda, têm visto não só essa entrega de viaturas, mas também uma revolução”, introduz o secretário. 

Em seguida, ele explica que a “revolução” seria de cunho estrutural nos prédios de cargos da área de segurança. “O senhor tem feito uma revolução também na infraestrutura. Só esse ano são 75 novas infraestruturas, de delegacias da Polícia Civil, pelotões, batalhões, corregedorias novas. Uma melhora da rede física muito boa, nunca antes vista. O senhor vai chegar, até o final dessa semana, em 200 novas unidades na sua gestão, e temos mais 100 a entregar”, detalha. 

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Ainda nesta segunda, o jornal "O Globo" divulgou um levantamento que coloca a Bahia como o estado que possui a maior concentração de atuação de facções criminosas no Brasil, dentre elas 15 que foram criadas no estado. 

No mesmo discurso, o gestor da SSP-BA declara que a gestão ainda nomeou 6 mil nossos profissionais de segurança pública, introduziu mais de 2 mil profissionais por meio do curso de formação policial, e “foi o governador que mais comprou e investiu em coletes, armamento e munição de treinamento”, disse.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para receber a autorização de contratação de um empréstimo de 122,5 bilhões ienes japoneses, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. Na matéria, Jerônimo afirmou que a quantia será utilizada para a melhoria do perfil de endividamento do governo.

O governador também solicitou que o texto seja apreciado em regime de urgência. A requisição será votada em plenário e, caso aprovada, terá seu trâmite acelerado na Assembleia. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da AL-BA nesta segunda-feira (11).

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O empréstimo será tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.

De acordo com Jerônimo, a melhoria do perfil de endividamento se dará por meio da substituição de parte da dívida atual por um financiamento em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo.

No texto, o petista também disse que a Bahia possui um dos menores níveis de endividamento do Brasil. Conforme o petista, a dívida se mantém estável, em patamar reduzido, e possui um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais.

Este é o 19º pedido de empréstimo do governador desde o início de seu mandato, em 2023. Somando os valores requeridos pela gestão de Jerônimo, as solicitações de concessão de crédito ao governo ultrapassaram R$ 23 bilhões.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024, mas fez três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases. A decisão foi unânime quanto ao mérito da aprovação, mas parte das ressalvas e recomendações teve votação por maioria.

O parecer foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de julho, mas só foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (7).

Segundo o TCE-BA, as ressalvas envolvem: a execução de R$ 1,7 bilhão em Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) sem observar a Lei 4.320/1964, já que os compromissos eram conhecidos desde 2023; assunção de obrigações superiores aos créditos orçamentários em diversas secretarias; e fragilidades no controle da inadimplência de convênios, incluindo a ausência de sistema eletrônico para acompanhamento.

O órgão de controle determinou que o governo apresente, em até 120 dias, um plano de ação com prazos, responsáveis e medidas para atender às recomendações. O TCE-BA também montou uma lista de recomendações para o governo do estado, que variam entre medidas para aprimorar a transparência e melhorias de políticas públicas.

Entre os pontos destacados, estão ajustes no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), melhorias na gestão de políticas públicas de saúde, segurança e assistência social, regulamentações pendentes em áreas como meio ambiente, turismo e cultura, além do fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher.

Para o TCE, as contas representam “adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Poder Executivo”, mas o atendimento às recomendações é considerado essencial para aprimorar a transparência e a eficiência da administração estadual.

A visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a Cansanção, na região sisaleira, marcada para este sábado (9), tem gerado repercussão nas redes sociais. Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, moradores aproveitaram a proximidade da visita para chamar a atenção para as condições precárias da BA-120, rodovia que liga Queimadas, Nordestina, Cansanção e Monte Santo, na mesma região.

Nas redes sociais houve até quem sugerisse que o governador venha de carro comum, como forma de ver os buracos e os riscos diários enfrentados por motoristas que trafegam pela estrada. “Eu quero que ele venha de carro popular, que é para ele perder até os parafusos”, comentou um usuário no Instagram da prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB). Outra moradora reforçou: “Queria que ele viesse por a BA-120”.

A insatisfação não é recente. No mês passado, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Queimadas e vereador licenciado, Clemente Filho, fez um protesto inusitado: levou um bolo para as margens da BA-120 e simulou uma festa de “aniversário” para marcar os 43 anos da construção da rodovia, que desde então não teria uma reforma estrutural adequada.

Após a repercussão do ato, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que iniciou ações de manutenção na estrada, mas moradores alegam que os reparos são insuficientes diante da gravidade do problema, apelidaram a medida de "tapa buraco" em referência a ideia de que é uma atividade insuficiente a longo prazo.  

A deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Ivana Bastos (PSD) comentou, nesta terça-feira (5), a volta das atividades legislativas na casa e destacou a expectativa de produtividade para o segundo semestre. Segundo ela, a Casa deve continuar atuando com independência e compromisso com a população.

Ivana também celebrou o desempenho da Casa no primeiro semestre e apontou que o ritmo será ainda mais intenso nas próximas semanas.

"O primeiro semestre nós batemos recorde, foram 103 projetos apreciados. Eu acredito que a gente vai aumentar muito mais esse número", disse. Segundo a parlamentar, a pauta já começa a ser organizada a partir da próxima semana. “Teremos a reunião do colegiado de líderes pela manhã, ao meio-dia a reunião da mesa diretora. Vamos começar a pautar os projetos, discutir e organizar os trabalhos das comissões. Essa é a intenção: dar um resultado muito positivo para a sociedade.”

A deputada também se posicionou sobre o veto integral do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Projeto de Lei nº 25.851/2025, que tratava da redistribuição das receitas arrecadadas com custas cartoriais no estado. O projeto causou reação negativa de entidades cartoriais, por reduzir a participação do Fundo Especial de Compensação (Fecom) e ampliar a do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ivana defendeu que a AL-BA siga o trâmite normal, mas já adiantou sua posição pessoal.

“Nós seguiremos a pauta normal, o rito que precisa passar pelas comissões, e vamos levar ao plenário. A maioria dos parlamentares é quem vai decidir se mantém o veto ou não”, afirmou. “A minha posição é manter o veto.”

Em entrevista, ela também confirmou que o governador está diretamente envolvido nas articulações sobre o tema, tanto em Salvador quanto em Brasília.

“O governador ontem se reuniu com o presidente da FIEB e hoje foi a Brasília, se juntou com o governo federal para tratar dessa questão dos tarifários e o impacto na economia da Bahia”, explicou.

Apesar de viver o maior ciclo de arrecadação da sua história, o Governo da Bahia, sob a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), tem recorrido de forma intensa à autorização de novos empréstimos junto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em apenas dois anos e meio de mandato, já foram aprovados mais de R$ 18,2 bilhões em autorizações para contratação de crédito, um volume superior ao que Rui Costa conseguiu em oito anos, R$ 6,99 bilhões, e mais do que o dobro do que foi contratado nos dois mandatos de Jaques Wagner, R$ 8,31 bilhões (dados IPEA).

Ainda que nem todo o montante aprovado tenha sido efetivamente contratado com instituições financeiras até o momento — fato que depende da negociação e assinatura de contratos com os bancos — o ritmo de pedidos revela uma gestão fortemente dependente de endividamento para manter compromissos e financiar projetos. O dado chama ainda mais atenção quando confrontado com a saúde fiscal do Estado, que arrecadou valores recordes nos últimos anos, impulsionados especialmente pelo ICMS e transferências federais.

Entretanto, mesmo diante desse cenário de alta arrecadação e crescente endividamento, o que se observa são inúmeras obras paralisadas, pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços em atraso, além de ordens de serviço assinadas com pompa, mas sem o devido início da execução por falta de liberação orçamentária. Situação essa que tem gerado desconfiança entre prefeitos, que estão recebendo muitas promessas de investimentos do governo estadual, mas já começam a duvidar se as obras realmente sairão do papel.

"O Governador prometeu muitas obras para o município e é claro que vamos aceitar. Mas desconfiamos que não há tempo hábil para licitar e iniciar essas obras antes da eleição. Vamos ver no que vai dar”, afirmou um prefeito que não votou em Jerônimo e que foi procurado para aderir ao governo.

O contraste entre o volume de recursos disponíveis e a execução real das políticas públicas evidencia falhas graves de planejamento, prioridades distorcidas e, possivelmente, problemas de gestão financeira. É preciso entender quais são os critérios para o endividamento em larga escala, como os recursos vêm sendo empregados e por que, mesmo com arrecadação histórica, obras continuam sem execução e pagamentos seguem represados.

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria o Comitê Gestor responsável pela sua implementação. A proposta, apresentada em regime de urgência nesta quarta-feira (30), busca fortalecer a produção de alimentos em áreas urbanas e regiões periféricas, promovendo segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e inclusão socioeconômica.

“A presente proposição busca, ao instituir a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, estabelecer o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana na Bahia, promovendo a segurança alimentar e nutricional, a inclusão socioeconômica, a sustentabilidade ambiental e o combate às desigualdades sociais”, disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, através da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), e conta com a participação de diversas secretarias estaduais, como a de Desenvolvimento Rural (SDR), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (SeagriI), entre outras.

Segundo o texto do projeto, a política prevê ações como o incentivo à produção agroecológica, o aproveitamento de resíduos orgânicos, o acesso à alimentação saudável, a geração de renda e a valorização de práticas tradicionais, com destaque para a participação de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais e população em situação de vulnerabilidade.

Os municípios poderão aderir de forma voluntária à política, sendo incentivados a adaptar sua legislação urbanística para permitir e regulamentar atividades agrícolas em áreas urbanas. A implementação das ações poderá ser formalizada por meio de convênios, termos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.

O Comitê Gestor será composto por representantes de secretarias estaduais e de entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A participação no comitê será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.

O projeto também estabelece prioridade para atendimento a públicos vulneráveis, como inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, população negra, povos tradicionais, pessoas em situação de rua e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade social.

Segundo o governador, a proposta está alinhada a outras políticas estaduais, como o Programa Bahia Sem Fome, e pretende fomentar cidades mais resilientes, sustentáveis e adaptadas às mudanças climáticas.

“A iniciativa está alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento à fome, a partir da integração das diversas Secretarias Estaduais e a participação ativa da sociedade civil. Assim, assegura-se a transversalidade das ações e o fortalecimento de práticas agroecológicas, de economia solidária e de valorização da diversidade sociocultural dos territórios urbanos e periurbanos”, diz Jerônimo em comunicado enviado à AL-BA.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O objetivo, além de ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis e proporcionar ocupação de espaços livres e ociosos, visa gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana. Também busca estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária.

Ademais, segundo a gestão federal, tem como finalidade a articulação da produção de alimentos nas cidades com os programas de abastecimento e compras públicas para alimentação em locais como escolas, creches e hospitais. A promoção da educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades também estão previstos nos documentos.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, tem 21,4% das intenções de voto para governador da Bahia. É o que afirma a pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias e divulgada nesta quinta-feira (31).

No cenário espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado aos eleitores, Neto lidera a pesquisa e é seguido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acumulou 11,4%. Também figuram na lista o ex-governador Rui Costa (PT), com 1,8%; o prefeito de Salvador, Bruno Reis, com 0,6%, Jaques Wagner (PT), com 0,2% e João Roma (PL), com 0,1%. 58,1% não sabe ou decidiu não opinar.

Já na primeira situação estimulada, quando os nomes dos candidatos foram apresentados para os eleitores baianos, ACM Neto chega a 53,5% das intenções de voto. Em segundo lugar figura Jerônimo Rodrigues com 28,1%, seguido por João Roma com 6,1% e Kléber Rosa com 1,3%. 4,6% não sabe ou decidiu não opinar. Os quatro foram candidatos ao governo da Bahia em 2022.

O levantamento também testou outro cenário estimulado, sem a presença de Jerônimo Rodrigues. Nesse caso, ACM Neto soma 53,3% das intenções de voto e é seguido por Rui Costa, com 28%. Na terceira posição aparece João Roma (6,2%) e em último lugar Kléber Rosa (1,4%). Não sabe ou não opinou representa 4,3% deste recorte.

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SEGUNDO TURNO
Um cenário de segundo turno foi levantado pela Paraná Pesquisas colocando ACM Neto e Jerônimo frente a frente. O ex-prefeito de Salvador leva vantagem: lidera com 59,4%, contra 30,8% do atual governador da Bahia. Brancos, nulos e nenhum somam 5,9% e não sabe ou não opinou chegou a 4%.

O levantamento ouviu 1620 eleitores, em 66 municípios, entre os dias 25 e 29 de julho de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

A Secretaria de Administração do Estado (Saeb) suspendeu o leilão do terreno do antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. A suspensão aconteceu horas após a divulgação da licitação para a disputa pelo imóvel, que estava prevista para começar a receber ofertas em 4 de setembro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29).

Em nota, a Saeb informou que a suspensão se deu por conta de "ajustes técnicos", mas não deu mais detalhes sobre o que precisa ser alterado. O Bahia Notícias questionou a pasta para mais informações, mas ainda não foi respondido. Também não há previsão de quando o aviso de um novo leilão será publicado.

"A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (29), um comunicado tornando sem efeito o Aviso do Edital 03/2025, para leiloar antigo Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória. A publicação foi em virtude da necessidade de realizar ajustes técnicos no Termo de Referência do Edital 03/2025”, comunicou a Saeb.

Em janeiro deste ano, a Casa Civil do governo do estado já havia confirmado a venda do Colégio Estadual Odorico Tavares. Na época, a previsão era que a licitação de venda do espaço fosse publicada até o final de junho.

A autorização para o leilão do prédio foi concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionada pelo então governador, Rui Costa (PT), em 2020. Desde então, o governo do estado tem enfrentado entraves para de fato alienar o imóvel.

O equipamento público, construído em uma das áreas com o metro quadrado mais caro da capital baiana, foi desocupado em janeiro de 2020. A justificativa apresentada na época foi que o número de matrículas estava abaixo da capacidade. A medida gerou protestos da classe estudantil e dos professores que lecionavam na unidade.

O presidente do PDT da Bahia, Félix Mendonça Júnior, se reuniu nesta quarta-feira (23) com o secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, para tratar de investimentos em municípios onde o partido tem prefeitos, vice-prefeitos ou lideranças de peso. O pedetista assegurou que a participação da sigla no governo não foi pauta do encontro. 

O deputado Félix Mendonça fez questão de assegurar que a ocupação de cargos no governo não foi tema da reunião. "Quando anunciamos o apoio ao governo, não o fizemos em troca de cargos. O que esperamos é que os municípios onde o partido tem uma atuação mais direta sejam contemplados com novas obras e ações", garante Félix ao Bahia Notícias.

Ao lado de Félix Mendonça Júnior, Adolpho Loyola recebeu o prefeito de Euclides da Cunha, Heldinho Macedo (PDT), e seu antecessor, Luciano Pinheiro (PDT), que é considerado uma das principais apostas do partido para "puxar" votos na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes no encontro o vice-prefeito de Serra do Ramalho, Aroldo Muniz (PDT), e o empresário Edilson Campos (PDT), que foi candidato a prefeito de Brotas de Macaúbas em 2024.

Luciano Pinheiro reforçou a confiança no crescimento do partido. "Não tenho dúvidas de que, ao lado do governador e com o apoio de Adolpho Loyola, o PDT vai crescer em 2026. Ingressar na base aliada foi a melhor decisão que tomamos", disse. Sobre a questão de cargos, Pinheiro reiterou a posição do partido: "Sobre essa questão de ocupar cargos, nosso partido tem excelentes quadros para liderar qualquer missão, se houver um convite de Jerônimo. Temos todas as condições de contribuir, mas nunca impomos essa condição".

O ex-prefeito ainda lembrou que, por meio da Secretaria Estadual de Educação, o governo já executa um projeto em parceria com os oito municípios administrados pelo PDT na Bahia, focado na área da educação em tempo integral. A iniciativa é coordenada pelo secretário-geral da legenda, Severiano Alves.

Após anos de críticas à sua estrutura, o Estádio Adauto Moraes, em Juazeiro, finalmente passará por uma ampla reforma. O anúncio foi feito no último domingo (20) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo prefeito Andrei Gonçalves (PV) e pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV), logo após a classificação da Juazeirense para a próxima fase da Série D do Campeonato Brasileiro.

 

 

 

 

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A obra será viabilizada por meio de um convênio entre a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Prefeitura de Juazeiro. Conforme informações antecipadas pela reportagem do Bahia Notícias, o investimento era estimado em R$ 3,5 milhões, com intervenção prevendo melhorias no gramado, arquibancadas, vestiários e sistema de iluminação do estádio. O edital de licitação para início das obras, estava previsto para ser lançado até junho. Após o anúncio oficial do clube no último domingo, o valor do investimento subiu para R$ 5 milhões. 

“O projeto foi finalizado junto à Sudesb e ao diretor Vicente Neto. Estamos em tratativas com o governador Jerônimo Rodrigues e já temos a sinalização de um investimento de R$ 3,5 milhões”, afirmou Roberto Carlos, à época, em entrevista ao Bahia Notícias.

A previsão de entrega da praça esportiva é para janeiro de 2026. No entanto, caso ocorram atrasos, a equipe poderá mandar seus jogos em outra praça esportiva da região.

“Serão necessários três ou quatro meses para as reformas. Se não forem concluídas até janeiro, jogaremos em outro estádio próximo de Juazeiro”, explicou o deputado.

HISTÓRICO DE PROBLEMAS
A situação precária do Adauto Moraes não é novidade. Em 2022, o estádio foi vetado pelo Ministério Público Federal (MPF) para receber o jogo decisivo entre Juazeirense e Palmeiras, válido pela terceira fase da Copa do Brasil. O local, que comportava apenas 5.014 torcedores na época, não atendia à exigência mínima de capacidade de 10 mil pessoas. A partida acabou transferida para o Estádio do Café, em Londrina.

Desde então, foram prometidas melhorias que não saíram do papel. A última reforma significativa no Adautão aconteceu entre 2015 e 2016, quando, por meio de parceria entre a Sudesb, a prefeitura e o clube, o campo foi renovado, foram construídas cantinas e novas cabines de imprensa, além de melhorias na iluminação e na segurança.

Em 2019, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) previa a correção de irregularidades apontadas por laudos do Corpo de Bombeiros e da Central de Apoio Técnico (Ceat). As intervenções deveriam ter sido realizadas em duas etapas, finalizadas até maio de 2020. No entanto, diversos problemas seguem pendentes.

Atualmente, o estádio tem capacidade para 8 mil pessoas e segue sendo alvo de críticas da torcida e da imprensa local.

SÉRIE D CONTINUA
Dentro das quatro linhas, a Juazeirense empatou sem gols com o Sergipe e garantiu vaga na próxima fase da Série D.

O último compromisso da primeira fase será neste domingo (27), às 16h, contra o ASA, em Arapiraca (AL).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 25.851/2025, que previa a redistribuição das receitas arrecadadas com custas cartoriais no estado. A decisão foi comunicada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e publicada no Diário Oficial da Casa neste sábado (19). O texto era de autoria do próprio Poder Executivo estadual.

A proposta alterava dispositivos da Lei nº 13.600/2016, modificando os percentuais de repasse dos valores pagos pelos usuários de serviços notariais e de registro. O PL propunha aumentar de 1% para 4% a participação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nas receitas cartorárias, reduzindo de 13,2% para 9,2% a fatia destinada ao Fundo Especial de Compensação (Fecom).

Desde sua aprovação, texto havia gerado forte reação entre entidades cartorárias, que alegavam prejuízos às serventias extrajudiciais e riscos à manutenção de estruturas e serviços.

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No documento enviado à AL-BA, Jerônimo justificou que o veto se deu após a identificação de “aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais”, com objetivo de assegurar “o melhor interesse público”. Jerônimo destacou que as questões problemáticas surgiram com maior clareza durante a tramitação legislativa e defendeu “diálogo contínuo entre os Poderes” e “escuta ativa às instituições envolvidas”.

“Após a tramitação legislativa foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público. É importante destacar que tais aspectos foram evidenciados com maior clareza no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os Poderes e da escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas”, disse o governador.

A proposta foi uma “aprovação relâmpago” dentro da Assembleia. A matéria chegou para apreciação dos deputados no dia 17 de junho deste ano, mesma data da última sessão antes do recesso parlamentar. Apesar disso, o projeto foi a plenário e aprovado junto com um “pacotão” de textos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina, chegou a prometer que oficiaria o governador antes da sanção, alertando para os impactos da medida no Fundo Especial de Compensação (Fecom), usado para manter cartórios deficitários.

Apesar do veto, o governo afirmou que manterá o compromisso de promover “novos debates e estudos técnicos” para aperfeiçoar o tema.

O veto do governador agora retorna à Assembleia Legislativa, que pode acatar ou derrubar o recuo do governador. Vale destacar que a AL-BA está em recesso e só deve retomar suas atividades no dia 4 de agosto deste ano.

DEBATE ENTRE ENTIDADES
Neste mês de julho, o Bahia Notícias noticiou que o MP-BA defendia a medida como essencial para a autonomia financeira do órgão e ampliação de ações de interesse público, o Fecom e associações cartorárias alertam para riscos à gratuidade de serviços essenciais e à manutenção de cartórios deficitários.

Segundo a reportagem, dados apresentados ao Executivo, para o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mostram que entre 3% e 20% de custas cartoriais são utilizados para repasses ao MP dos respectivos estados.

Houve, então, o início de uma batalha de versões. Enquanto defensores do projeto argumentavam que o superávit acumulado teria sobrevida pelo menos até 2030, ainda que não houvesse ampliação das arrecadações, os críticos sugeriam que a mudança na legislação vai tornar inviável a manutenção de serviços gratuitos e de cartórios deficitários. Os primeiros asseguram que o Fecom manterá suas obrigações legais previstas, e os segundos queriam impedir que a medida entre em vigor.

Documentos obtidos dos relatórios anuais do Fecom entre os anos de 2022 a 2024, através do portal da transparência, bem como projeções da Secretaria da Fazenda (Sefaz), obtidos por fontes ligadas ao BN, mostram que o fundo acumulou superávit acima de R$ 30 milhões em dois anos. As mesmas informações projetam um saldo de caixa de R$ 280 milhões até 2025. Em 2023, por exemplo, as despesas foram de R$ 32,8 milhões, enquanto as receitas somaram R$ 177,7 milhões, indicando folga financeira. 

Além disso, o superávit acumulado no Fecom não possuiria justificativa, já que o fundo não tem finalidade de represar recursos, mas de custear serviços específicos. Reajustes anuais de custas cartoriais, bem como a adoção de políticas de regularização fundiária desenvolvidas pelo Estado da Bahia e por municípios, gerariam a manutenção de projeções positivas de arrecadação para todos os beneficiários com a legislação proposta.

Segundo as associações cartorárias, a redução percentual pode, a longo prazo, comprometer a sustentabilidade do fundo. Eles citam projeções internas que indicam que, sem crescimento na arrecadação, o saldo cairia para R$ 42 milhões até 2030. Porém, análises técnicas da Sefaz, as quais o Bahia Notícias teve acesso, apontam que com crescimento anual de 10% na arrecadação, abaixo da média de 17%, o fundo se manteria estável.

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) irá se reunir com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta semana para ter uma conversa decisiva sobre sua candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. O petista irá cumprir agenda em Juazeiro, terra natal do parlamentar, a partir desta quarta-feira (16), onde irá permanecer por quatro dias.

Além do governador, Roberto Carlos afirmou que também irá se encontrar com o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), para poder traçar uma decisão sobre seu futuro no próximo pleito. Segundo o deputado, sua candidatura também depende da vontade de Jerônimo e do emedebista.

"Pretendo ter uma conversa definitiva com o governador e com o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves (MDB), sobre essa questão. A decisão final está nas mãos deles. Tenho o desejo de ser candidato a federal, mas isso depende do apoio dos dois. Não pode ser algo só da minha vontade", declarou Roberto Carlos. 

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Sobre sua iminente saída do PV, o deputado afirmou que possui sondagens para retornar ao PDT, partido que foi filiado por 30 anos (1991-2022). A sondagem, segundo Roberto Carlos, contaria com sua candidatura à Câmara dos Deputados. Todavia, o verde afirmou que sua migração partidária também passa pela conversa que terá com Jerônimo.

“Essa decisão também passa pelo governador. Vou ouvi-lo e ver qual é o melhor caminho", disse Roberto Carlos.

Na quinta-feira (17), Juazeiro também irá receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que irá fazer anúncios e entregas na área de saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em relação à vinda de Lula a Juazeiro, Roberto Carlos celebrou a agenda conjunta entre o governador e o presidente da República. "Isso demonstra que o município voltou a ter um protagonismo tanto no âmbito estadual quanto nacional, o que significa a chegada de novos investimentos".

OUTROS SONHOS
Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, revelou o sonho de deixar o cargo legislativo e ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na conversa, realizada em março deste ano, ele afirmou que deve concorrer pela vaga em aberto desde setembro do ano passado, com a morte do ex-conselheiro Pedro Lino.

“Olha, eu não posso dizer a você que eu não gosto da política. Eu faço política todo o dia, faço política esportiva, faço política partidária, faço política familiar e estou sempre fazendo política. Mas é claro que você, depois de oito mandatos, você experimentar outra função, especialmente no TCM e no TCE, é muito bom. Muita gente sonha em ser conselheiro do TCM e TCE, e eu também”, afirma. 

O ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, usou as redes sociais neste domingo (13) para manifestar preocupação com a onda de violência que atinge os municípios de Camamu e Cairu, na região do Baixo sul do estado. A manifestação vem próximo após o reforço policial na região.

Em um vídeo publicado em seu perfil, Neto classificou o fim de semana como um "período de terror", após uma série de ataques que assustaram moradores. Ele responsabilizou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela atual situação da segurança pública no estado.

"Esse foi um final de semana de terror no Baixo Sul da Bahia. Em Camamu, uma facção criminosa simplesmente atentou contra a casa do comandante da Polícia Militar e também contra a base da PM na cidade. Muitos comércios fecharam, atividades foram paralisadas por medo. Cidades que antes eram sinônimo de paz e tranquilidade viraram palco da ação de facções criminosas", relata o político.

Veja em vídeo:

? VÍDEO: ACM Neto critica escalada da violência em Camamu e Cairu: "Polícia virou vítima do banditismo"

?? Confira: pic.twitter.com/Zj5iXV56Dp

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 14, 2025

ACM Neto também criticou a estrutura policial em diversos municípios e cobrou uma resposta urgente do governo estadual. "Muitos lugares estão sem delegacia, outros não têm viatura, e há viaturas que não circulam por falta de combustível. É uma vergonha. A pergunta é: cadê o governador Jerônimo Rodrigues?"