jeronimo rodrigues

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou neste domingo (21), por meio das redes sociais, a liberação da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, na BR-101, para a circulação de veículos com até 33 toneladas. A medida passa a valer a partir das 8h desta segunda-feira (22).

Segundo o governador, a liberação permitirá o tráfego de ônibus, caminhões, micro-ônibus e outros veículos, contribuindo para melhorar a mobilidade na região, além de garantir o escoamento da produção e facilitar o deslocamento de moradores e trabalhadores.

Jerônimo destacou que a ação é resultado de articulação entre o governo federal, o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com ele, o trabalho integrado possibilitou que a ponte fosse liberada antes do período de festas de fim de ano, atendendo a uma demanda considerada urgente pela população.

 

 

 

 

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O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou 500 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e entregou um pacote de obras de pavimentação em Barreiras, no Oeste da Bahia, neste sábado (20). As entregas representam um investimento de R$ 24,2 milhões do Governo Estadual nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura. 

As moradias integram o Conjunto Residencial Solar Barreiras, localizado no bairro Buritis, e foram executadas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As unidades são compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, além de área de lazer.

O investimento total foi de R$ 14,3 milhões, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 11,6 milhões, e do Governo Federal, que aportou R$ 2,6 milhões. As obras contemplaram também a recuperação do pavimento em paralelepípedo, manutenção das calçadas e construção de equipamentos comunitários dentro do empreendimento.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, “agora vem a fase de solicitar as ligações de energia elétrica e de água. Em breve, as pessoas já poderão vir para cá e morar em suas casas”. "Também realizamos a construção de um acesso para facilitar a ligação com a pista. É claro que, a partir deste momento, a parceria com a prefeitura será fundamental, especialmente para dar atenção à educação, às creches e à saúde no entorno. Além disso, já temos prevista uma nova ação com unidades habitacionais, e a nossa expectativa é retornar aqui no final do próximo ano ou no início de 2027 para realizar a entrega de mais casas ao povo de Barreiras”, concluiu o gestor estadual.

Na mesma ocasião, o governador inaugurou a pavimentação asfáltica do acesso ao Residencial Solar Barreiras, em um trecho de aproximadamente 8 quilômetros a partir da sede do município. A obra, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), recebeu investimento de R$ 4 milhões e garante mais segurança, conforto e melhor tráfego para os moradores da região.

POVOADO CANTINHO
Na agenda do dia ainda houve a entrega da pavimentação asfáltica na rodovia BA-827, no trecho que liga o entroncamento da BR-135 ao Cantinho Senhor dos Aflitos. A intervenção faz parte do programa Bahia em Movimento e contou com investimento total de R$ 5,8 milhões, reforçando a infraestrutura viária e a integração regional.

Com a entrega, o Governo do Estado completa 2.485 km de acesso a destinos e povoados executados e inaugurados de 2023 até 2025. “Fecharemos os 417 municípios baianos interligados à malha pavimentada do Estado em setembro de 2026. No mês passado, os índices contábeis e fiscais dos estados brasileiros colocaram a Bahia em primeiro lugar no investimento em infraestrutura do país, superando o estado mais rico da federação, que é São Paulo”, destacou o secretário de infraestrutura, Saulo Pontes.

O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, destacou nesta sexta-feira (19), as ações voltadas ao esporte e ao uso social dos espaços públicos ao longo de todo o percurso do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador. A declaração foi dada durante a primeira viagem-teste do sistema, realizada entre os bairros da Calçada e do Lobato, onde  também marcam presença o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de outras outoridades. 

De acordo com o secretário, além da implantação do modal de transporte, o governo estadual planeja intervenções que envolvem a criação de equipamentos esportivos e áreas destinadas à prática de atividades físicas nos bairros atendidos pelo VLT.

"Ao longo do percurso nós teremos quadras, pistas de skate, campos de futebol e áreas para práticas esportivas e sociais. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, junto com a Companhia de Transportes do Estado da Bahia, vai atuar para promover projetos sociais e esportivos ao longo de todo o trajeto", afirmou Augusto.

Segundo ele, as ações esportivas estão integradas ao projeto de requalificação urbana do Subúrbio Ferroviário, que prevê intervenções em bairros como Santa Luzia, Lobato e Praia Grande, incluindo a implantação de áreas verdes, ciclovias, playgrounds e academias ao ar livre. A ordem de serviço será assinada por Jerônimo Rodrigues também nesta sexta, autorizando o início das obras ainda neste mês. 

O secretário também ressaltou que as iniciativas esportivas caminham em paralelo à geração de empregos e à qualificação profissional durante a execução das obras do VLT.

"Só durante a obra do VLT, 2.600 empregos estão sendo gerados. Nós estamos atuando com qualificação profissional e intermediação para o trabalho, ao mesmo tempo em que estruturamos espaços que vão permitir atividades esportivas e sociais permanentes para a população", disse.

Augusto Vasconcelos afirmou ainda que o planejamento do VLT considerou demandas específicas das comunidades ao longo do trajeto, incluindo trabalhadores e grupos que utilizam os espaços públicos para geração de renda e atividades tradicionais.

"O projeto permite investimentos em revitalização urbanística e em equipamentos que fortalecem o convívio social, o esporte e a ocupação dos espaços públicos ao longo de todo o percurso do VLT", explicou.

PROJETO DO VLT
Com investimento estimado em R$ 5,4 bilhões, o VLT de Salvador terá cerca de 40 quilômetros de trilhos e 42 paradas, com extensão prevista até o bairro do Comércio. 

No Trecho 1, entre a Calçada e a Ilha de São João, em Simões Filho, o avanço físico é de 33,79%. O Trecho 2, que liga Paripe a Águas Claras, registra 19,99% de execução. Já o Trecho 3, entre Águas Claras e Piatã, apresenta 2,11% de avanço, com conclusão prevista para 2028.

O sistema contará ainda com Wi-Fi gratuito em 35 pontos, catracas automáticas, integração com o metrô por fibra óptica, câmeras com inteligência artificial e painéis digitais com informações em tempo real.

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) divulgou que as dívidas do governo do estado foram reduzidas em R$ 2,6 bilhões em 2025. Conforme levantamento divulgado nesta quinta-feira (18), a dívida consolidada da gestão caiu de R$ 35,3 bilhões para R$ 32,7 bilhões até outubro deste ano, representando uma queda de 7,32%. Os dados são contabilizados conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por intermédio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 

Voltando ao levantamento da Sefaz-BA, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, por consequência, também voltou a cair, de 33% em agosto para 31% em outubro. Em dezembro de 2024, a dívida correspondia a 37% da receita.
 

A trajetória de queda do endividamento acontece mesmo com o volume recorde de R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023 e a contratação de novas operações de crédito. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a aparente contradição entre o ingresso de novos recursos via empréstimos e a permanência da dívida em baixo patamar se explica pelo perfil de bom pagador do Estado da Bahia, com amortizações regulares do passivo. 

Desde o início do mandato, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou autorizações para contratar 23 empréstimos para apreciação da Assembleia Legislativa (AL-BA), somando cerca de R$ 26,7 bilhões. Após o período analisado pelo estudo, a gestão requereu quatro operações de crédito, as quais chegam a R$ 3,67 bilhões. Contudo, ressalta-se, que apesar das autorizações, as instituições financeiras não necessariamente já desembolsaram a quantia.

O secretário Manoel Vitório afirmou que o acesso ao crédito foi fundamental para que a Bahia alcançasse a inédita posição de líder em investimentos entre os estados brasileiros em 2025, com um total de R$ 4,12 bilhões desembolsados nas áreas social e de infraestrutura no período de janeiro a agosto. Em segundo lugar ficou São Paulo, com R$ 3,66 bilhões investidos.

Somando-se os R$ 16,08 bilhões investidos nos dois primeiros anos da administração do governador Jerônimo Rodrigues, maior volume já registrado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, a Bahia já totaliza R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023, de acordo com levantamento da Sefaz-BA.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo no valor de R$ 720 milhões, apesar de forte obstrução da bancada de oposição na sessão desta quarta-feira (17). A operação de crédito foi aprovada com votos contrários da oposição e do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A sessão foi finalizada já no início da manhã desta quinta (18).

O projeto é o 23º empréstimo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) desde o início de seu mandato, somando cerca de R$ 26,7 bilhões em empréstimos. O valor é superior ao somatório das operações de crédito solicitadas pelos três últimos governadores da Bahia.

O PL em questão indica autoriza o Estado a firmar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). 

Segundo o texto, os valores serão destinados a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em municípios baianos. 

A proposta tramitou em regime de urgência na AL-BA, após solicitação de Jerônimo e aprovação do plenário da Casa. O requerimento de apreciação prioritária também sofreu obstrução da oposição durante a sessão de terça (16), quando as discussões foram encerradas às 6h40 do dia seguinte.

A empresa Planet Internet negou, nesta quarta-feira (17), ter recebido qualquer ligação ou pedido de pagamento de propina para a instalação de internet no bairro do Alto do Cabrito, em Salvador. A informação foi divulgada por meio de comunicado à imprensa.

Áudios que circulam nas redes sociais apontavam, de forma suposta, que o responsável pela equipe teria recebido uma ligação de criminosos e se recusado a pagar uma taxa, mesmo enquanto as vítimas eram torturadas. A empresa, no entanto, afirmou que essa versão não procede.

Ainda segundo o comunicado, a Planet Internet informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às autoridades competentes para o esclarecimento do caso.

Confira o comunicado:
A Planet Internet encontra-se consternada com o ocorrido e vem prestando todo o apoio necessário às famílias dos funcionários. Destaca, ainda, que em momento algum, a empresa foi contactada, por quem quer que seja, muito menos, recebeu qualquer pedido de resgate ou de pagamento para acesso de suas equipes à localidade em questão.

A Planet Internet acrescenta que segue colaborando com as investigações junto às autoridades competentes.

Além da empresa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também se pronunciou sobre a execução dos três funcionários. Ele classificou o crime como “brutal e inaceitável”, determinou rigor nas investigações e prestou solidariedade aos familiares das vítimas.

“O que aconteceu no Alto do Cabrito é um crime brutal e inaceitável. Trabalhadores perderam a vida enquanto exerciam seu ofício. Isso fere a dignidade humana e o direito de viver e trabalhar em paz. Determinei que a investigação seja conduzida com rigor para identificar e responsabilizar os autores, dentro da lei. Aos familiares de Ricardo Antônio da Silva Souza, Jackson Santos Macedo e Patrick Vinícius dos Santos Horta, minha solidariedade. Nosso compromisso é com a verdade e a justiça”, afirmou o governador.

 

 

 

 

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O QUE OCORREU
Três homens foram encontrados mortos na noite desta terça-feira (16), na Rua E, no bairro do Alto do Cabrito, em Salvador. As vítimas apresentavam perfurações por arma de fogo na cabeça, estavam com as mãos amarradas e vestiam fardas azuis, o que indica que seriam trabalhadores. Segundo informações iniciais, os corpos foram localizados próximos uns dos outros e apresentavam características compatíveis com execução.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo no valor de R$ 720 milhões. A solicitação de apreciação em regime prioritário foi discutido em plenário nesta terça-feira (16), apesar de protestos da bancada de oposição. A proposta é o 23° pedido de operação de crédito do governador Jerônimo Rodrigues (PT) desde o início de seu mandato.

Em votação, o projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos deputados de oposição e o deputado Hilton Coelho, em bancada independente. O PL em questão indica autoriza o Estado a firmar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). 

Segundo o texto, os valores serão destinados a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em municípios baianos. Com a urgência aprovada, o texto deve ser avaliado pela Assembleia Legislativa na próxima sessão, confirmada para o dia 22 de dezembro. 

Caso aprovada a nova solicitação, o montante total dos empréstimos adquiridos pelo governador chega a R$ 26,7 bilhões, valor superior ao somatório das operações de crédito solicitadas pelos três últimos governadores da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei Complementar (PLC) que redefine a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o gestor, a proposta, publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (16), tem como objetivo modernizar a estrutura, o funcionamento e o regime jurídico da carreira de Procurador do Estado, buscando aprimorar a atuação jurídica do estado na representação judicial, consultoria e assessoramento.

O texto estabelece uma nova organização para a PGE, com a criação de órgãos como o Conselho Superior, a Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos, a Corregedoria, Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, e núcleos especializados. A estrutura inclui ainda uma Representação no Distrito Federal e unidades focadas em tecnologia, gestão de pessoas, controle interno e comunicação.

Entre as principais inovações, destaca-se a previsão de mecanismos de solução consensual de conflitos, a modernização da gestão com foco em transformação digital e a instituição de premiações para servidores.

A proposta também prevê a criação de cargos em comissão e funções estratégicas, voltadas ao reforço da estrutura organizacional da PGE, especialmente em áreas consideradas essenciais para o desempenho das atribuições institucionais. Segundo o projeto, a reorganização busca aprimorar atividades como consultoria jurídica, atuação contenciosa, acompanhamento de políticas públicas e assessoramento direto ao Poder Executivo.

“A presente Proposta tem como objetivo dispor sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, com a definição da sua organização e funcionamento, das suas competências e do regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, em prol do aprimoramento da atuação das atividades de representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado”, escreveu o governador em justificativa enviada à AL-BA.

O projeto também detalha os direitos, deveres, vencimentos e regime disciplinar dos procuradores, incluindo a previsão de gratificações por produtividade, desempenho e dedicação exclusiva. O impacto orçamentário estimado para as mudanças nas carreiras de apoio técnico-administrativo é de cerca de R$ 4,9 milhões em 2027, podendo chegar a R$ 5,03 milhões em 2028, considerando promoções na carreira jurídica.

Sobre a carreira de Procurador do Estado, o impacto orçamentário estimado, a partir de outubro, para o exercício de 2026, será de R$ 1,56 milhão, e para os exercícios de 2027 e 2028, o impacto estimado será de R$ 5,8 milhões e de R$8,3 milhões, respectivamente.

A proposta revoga diversos dispositivos da legislação anterior (Lei Complementar nº 34/2009) e passa a vigorar após a publicação do novo regimento interno e a implantação da estrutura organizacional. O governo alega que as mudanças não gerarão aumento imediato de despesas, exceto com o provimento de cargos por concurso ou promoção, e que foram elaboradas com equilíbrio fiscal.

O PL enviado por Jerônimo chegou sob solicitação de tramitação em regime de urgência. O requerimento ainda será apreciado pelo plenário antes do teor da matéria ser debatido pelos deputados.

O município de Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste, abriu nesta segunda-feira (15) a programação do Natal LEM 2025. Apresentado como o maior evento natalino da região, a festa chega à quinta edição e, neste ano, passa a ser realizado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), que envolve o poder público e a iniciativa privada. 

Foto: Divulgação / Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

A abertura oficial contou com a presença do prefeito Júnior Marabá (PP), do governador Jerônimo Rodrigues (PT), além da primeira-dama e secretária de Cidadania, Cinthya Borges; do vice-prefeito Franklin Willer, entre outros.

Um momento ecumênico abriu as atividades com oração e bênção. O ato contou com a participação de Norberto Henke, representando a Igreja Católica, e do pastor Samuel Souza, da Igreja Evangélica, que conduziram mensagens de reflexão e fé.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

A programação da primeira noite incluiu um espetáculo da Broadway Show, com apresentações musicais e efeitos visuais, seguido pelo espetáculo “Cinderela”, apresentado pela escola de dança Class, com participação de artistas locais. Conforme a organização, em torno de seis mil pessoas acompanharam a abertura do evento.

Com o tema “5 Anos de Luz e Encanto”, o Natal LEM 2025 promete manter o foco em atividades culturais, artísticas e religiosas, voltadas ao público de diferentes faixas etárias. A proposta do evento é promover espaços de convivência e lazer durante o período natalino.
 

O Natal LEM 2025 conta com o apoio do Governo da Bahia e de instituições e empresas parceiras, como Aiba, Mauricéa Alimentos, Abapa, Shopping Parque Oeste, Território Eventhus, O Boticário, Caixa Econômica, Avanx, Sicredi, Faculdade Sulamérica, Brasif Agro, Agrosul, Biosphere Horizon, Aprosoja, Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), CTG, Rede Câmara LEM, Talk Bahia, Conecta LEM e Contabilidade Rio Grande.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (12), o projeto de lei que que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Com a sanção, a medida, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (9), passa a valer imediatamente e altera a tabela de contribuição para titulares e agregados já na próxima rodada de pagamentos.

O texto indica que a contribuição dos titulares passará a ser de 5,5% da remuneração, não podendo ser inferior a R$ 120.  A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o mesmo piso. Para dependentes, o projeto estabelece que cônjuges ou companheiros passarão a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes contribuirão com 22% do valor. Em todos os casos, o valor mínimo também será de R$ 120.

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• Usuários do Planserv relatam dificuldades de atendimento em hospitais credenciados: “Estão negando atendimento”

 A proposta cria ainda um limite para servidores que já possuem mais de quatro dependentes inscritos até a vigência da lei. Para esse grupo, o custeio será calculado considerando o máximo de quatro dependentes, mesmo que o número de inscritos seja maior.

A nova lei ainda reformula a contribuição patronal e as regras da assistência especial. Segundo o governo, com as mudanças, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. 

Confira a nova tabela de contribuição para titulares e agregados:

Faixa etária    Contribuição (R$)
até 24 anos    120,00
25 a 29 anos    156,00
30 a 39 anos    204,96
40 a 49 anos    271,55
50 a 59 anos    362,10
60 anos ou mais    485,26

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de autorização para contratação de empréstimo, elevando para 23 o número de operações de crédito solicitadas ao longo de sua gestão. A proposta, no valor de R$ 720 milhões, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo neste sábado (13).

O Projeto de Lei n.º 26.097/2025 autoriza o Estado a firmar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Segundo o texto, os valores serão destinados a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em municípios baianos.

Com essa nova solicitação, o montante total dos empréstimos pedidos pelo governador chega a R$ 26,7 bilhões, valor superior ao somatório das operações de crédito solicitadas pelos três últimos governadores da Bahia.

No mesmo dia em que o novo projeto foi enviado à AL-BA, o Governo do Estado oficializou, no Diário Oficial, dois outros empréstimos anteriormente aprovados pelo Legislativo. Um deles, no valor de R$ 650 milhões, foi contratado junto ao Banco do Brasil para investimentos em parcerias público-privadas. O outro, de R$ 300 milhões, foi firmado com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura.

Os sucessivos pedidos de empréstimos têm sido alvo de críticas da oposição na Assembleia. Durante a tramitação das últimas propostas, deputados oposicionistas promoveram cerca de 12 horas de obstrução no plenário. As autorizações acabaram aprovadas sem votos favoráveis da bancada de oposição.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A mensagem foi encaminhada para a Casa Legislativa ainda nesta quinta-feira (11). Segundo apuracão do Bahia Notícias, a ideia é que a sabatina do parlamentar seja realizada na manhã da próxima terça-feira (16), durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda conforme as informações obtidas pela reportagem, a ideia é que no mesmo dia a indicação seja levada a Plenário para votação dos deputados estaduais. A apreciação de Josias será feita junto com o nome do também deputado Otto Filho (PSD), que já foi aprovado pela CCJ.

Com o movimento concretizado, o governo Jerônimo prevê abrir espaço na bancada de deputados petistas: a posse de Josias no TCE alçaria a suplente Elisângela Araújo ao mandato em Brasília, ao menos temporariamente. Ela inclusive já atuou na Câmara dos Deputados no ano passado, quando o deputado Zé Neto pediu licença para disputar a eleição municipal em Feira de Santana. A petista deve deixar a cadeira com o retorno do também deputado Afonso Florence, atualmente licenciado para atuar como chefe da Casa Civil de Jerônimo.

A vaga está aberta desde setembro de 2024, após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino (1950-2024). O posto está, inclusive, sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou o julgamento que discute as regras para o preenchimento da vaga no TCE.

Em sessão virtual, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, reformulou o próprio voto para adequá-lo à proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino, que havia divergido do entendimento inicial.

Até então, vigorava uma decisão liminar monocrática de Toffoli que determinava a suspensão de novas nomeações de conselheiros do TCE-BA até a conclusão do processo. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), e o julgamento chegou a ser interrompido em razão de pedidos de vista dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.

No voto reformulado, o ministro Dias Toffoli propôs, em caráter excepcional, permitir que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) faça a indicação para a vaga atualmente aberta no TCE-BA, vinculando essa autorização a condições específicas e à futura reserva de cadeira para auditor concursado. O relator passou a defender que:

• a vaga só possa ser preenchida por livre indicação após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votar o projeto que cria os cargos de auditor do Tribunal de Contas;

• a cadeira, ou outra atualmente de livre indicação, fique vinculada à classe dos auditores concursados, de modo que a primeira próxima vacância, de qualquer origem, seja obrigatoriamente ocupada por um auditor aprovado em concurso.

Em novembro, a Assembleia aprovou um projeto de lei que cria dois cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)., com “subsídio equivalente ao de juiz de direito de entrância final”.

O Governo da Bahia declarou de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, uma área de 445.222,88 m² no município de Maragogipe. A medida foi formalizada por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (11), e tem como finalidade permitir a implantação de canteiros de obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.

O texto determina ainda que a concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica está autorizada a executar atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da ocupação temporária, inclusive em caráter de urgência. A concessionária também deve realizar a liquidação e o pagamento das indenizações previstas.

A norma foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Casa Civil, Afonso Bandeira Florence, e pelo secretário extraordinário do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador–Itaparica, Mateus Dias.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois empréstimos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), somando mais de R$ 950 milhões. Em sessão conturbada nesta quarta-feira (10), os parlamentares aprovaram as operações de crédito com votos contrários da oposição, que questionaram os usos dos recursos solicitados. 

A apreciação das operações de crédito foi marcada por forte obstrução da bancada da minoria, que atrasou a votação dos projetos em mais de 5 horas. Durante a votação do segundo empréstimo, a presidente da Casa chegou a solicitar que o microfone dos deputados da oposição fosse cortado para o seguimento da sessão.

O bloqueio das discussões em propostas de empréstimo também foi uma medida adotada pelos parlamentares do bloco na semana passada, quando a sessão foi encerrada após às 23h.

A primeira operação aprovada é a de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Em sua mensagem de envio do projeto, o gestor afirmou que o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

Já o segundo empréstimo foi o de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Na justificativa da solicitação, o governador alegou que a quantia será utilizada para garantir investimentos em parcerias Público-Privadas.

Com estes valores aprovados, o governo petista já contabiliza cerca de R$ 26 bilhões em 22 pedidos de empréstimo desde o início do mandato em 2023.

Com a confirmação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), com o apoio de seu pai, o senador Otto Alencar (PSD), e de toda bancada do PSD em Brasília, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), outra Corte voltou a entrar em pauta. Desde agosto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem em mãos uma lista tríplice com os nomes dos procuradores para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Mais de três meses passaram e o gestor ainda não deu um encaminhamento sobre qual será a sua indicação. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr.

A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) "mais próxima" da política é um dos principais nomes cotados ao cargo, disponibilizado em decorrência da aposentadoria de seu sogro, Mário Negromonte. E a demora de Jerônimo para a escolha pode ser justificada justamente por isso: a indicação para o novo conselheiro está submersa em articulações políticas.

A decisão deve influenciar diretamente o futuro de alguns partidos e políticos, em especial o próprio Mário Jr. Caso a definição seja pelo nome de Camila como nova conselheira, o destino do deputado, que atualmente é presidente do Progressistas na Bahia, também deve ser selado.

A concretização teria impacto na continuidade de Mário no PP. Um dos pontos é que a federação da legenda com o União Brasil, formando a "União Progressista", o grupo anunciou a saída da base da gestão federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova federação, que teve o registro encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, também gerou reação na bancada de deputados estaduais do PP na Bahia. O passo a ser seguido é de encontrar abrigo em outras siglas do grupo do governador Jerônimo Rodrigues, visando a disputa eleitoral de 2026.

Dos partidos da base, o PSB iniciou as negociações para filiar o deputado Mário Negromonte Jr. Conforme o Bahia Notícias revelou, o desembarque do parlamentar no novo partido, aliado histórico do PT baiano, seria um desejo do próprio governador e do presidente nacional do PSB, João Campos. Além disso, a dirigente estadual, deputada federal Lídice da Mata, também teria dado aval para a chegada do novo membro.

A perspectiva agora é que o governador desate os nós e pendências dentro desse contexto para avançar com sua indicação.

VAGA DO TCM
A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Sousa Andrade Neto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.

Em julho, quando os conselheiros do TCM aprovaram um parecer sobre os critérios para a indicação e nomeação do novo integrante da Corte, o conselheiro corregedor, Plínio Carneiro Filho, observou que o termo de ajustamento não pôde produzir os efeitos esperados em 2014, em virtude da ausência de preenchimento do requisito constitucional de idade, dos membros do Ministério Público de Contas (MPC).

A vaga no colegiado, aberta então com a aposentadoria do conselheiro Paulo Maracajá, foi ocupada pelo conselheiro Mário Negromonte. “Agora, tendo se aposentado o conselheiro Negromonte, surge a possibilidade da almejada investidura de um procurador de contas à vaga de conselheiro do TCM da Bahia”, atestou.

Dessa forma, a previsão do TCM é que a Corte de contas passará a ter a composição paritária prevista pela Constituição, com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pelegrino e Aline Peixoto); e três indicados pelo governador do Estado, sendo um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), outro escolhido entre os auditores (Ronaldo Sant’Anna) e o terceiro - a ser nomeado - escolhido entre os membros do MPC.

O deputado estadual Nelson Leal (PP) contou mais detalhes sobres as razões que motivaram seu rompimento com a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e adesão ao grupo do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). O parlamentar contou, nesta quarta-feira (3), que vinha mantendo diálogos com a bancada oposicionista “há um tempo” e afirmou que Jerônimo “perdeu o controle do Estado”

“Confesso que essa decisão não é em função de nenhum problema político, ela está sendo maturada há algum tempo. Eu comecei a ver que o governador perdeu o controle total do Estado. Não quero nem falar de uma área específica, ele perdeu a condição que se colocou na época da eleição, mas a gente começou a ver que todas as áreas que são importantes para o crescimento de um estado foram abandonadas”, declarou Nelson Leal em entrevista ao Boa Tarde Bahia, da Band.

O parlamentar também disse que os recorrentes pedidos de empréstimos do governo do estado influenciaram na decisão. Além disso, Leal informou que a “inquietação” para deixar a base governista começou há mais de 1 ano e chegou ao ponto de “não aguentar mais”.

“Culminou com esse exagero de pedidos de empréstimos. São 22 empréstimos totalizando quase R$ 26 bilhões em 35 meses de administração. É quase R$ 800 milhões por mês (...). Eu não votei em nenhum dos empréstimos, você não tem como captar quase metade de um orçamento em cima de recursos que obviamente impactarão no futuro da Bahia (...). É uma situação que me incomodava há muito tempo e chega um dia que você não suporta mais. Essa inquietação existe dentro de mim há mais de 1 ano”, criticou o deputado do Progressistas.

Sobre a desistência de disputar a reeleição, Nelson Leal informou que a decisão veio para focar exclusivamente na coordenação da campanha de ACM Neto ao governo do estado em 2026. Em razão disso, o parlamentar relatou que foi preciso “deixar o projeto pessoal de lado”.

“Eu conversei com ACM Neto e há algum tempo eu vinha conversando com ele esse meu desconforto de fazer parte do trabalho do governo. Isso já tem muito tempo. Um dia eu falei que não estava aguentando mais e queria contribuir com esse projeto de mudança e automaticamente ele [ACM Neto] me convidou para coordenar a campanha dele [...]. Se eu tiver trabalhando única e exclusivamente na coordenação, deixando de lado o projeto pessoal, eu acho que posso desenvolver muito melhor essa função”, afirmou Nelson Leal.

PALANQUE
Leal também criticou a agenda extensa de Jerônimo Rodrigues e comentou que o governador não teria tempo para “despachar com os secretários”. Para o deputado, o petista não deixar de realizar campanhas políticas mesmo após assumir o mandato no Palácio do Rio Branco em janeiro de 2023.

“É inadmissível que um governador saia às 5h00 e retorne às 23h00 todos os dias da semana. Como que um governador não despacha com seus secretários? Ele vive hoje em uma bolha (...). Ele não desceu do palanque, ele está em campanha eleitoral desde a eleição passada. Não tem um dia que ele senta”, discorreu o parlamentar.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto. A mensagem foi enviada nesta quarta-feira (3), dois dias após o senador Otto Alencar (PSD) anunciar que indicaria o parlamentar para a vaga.

Na mensagem encaminhada à AL-BA, Jerônimo destacou que Otto Alencar Filho reúne experiência administrativa e pública compatível com as atribuições do cargo. Administrador de formação, o deputado tem passagens pelo setor privado e pela presidência da Desenbahia, além de ter exercido papéis de destaque na Câmara dos Deputados, onde atualmente é vice-líder do governo no Congresso Nacional.

Otto Filho foi reeleito deputado federal em 2022, sendo o mais votado da Bahia, com 200.909 votos. Segundo o governador, a trajetória política e administrativa do parlamentar “o credencia a desempenhar a nobre função de conselheiro”.

A presidente da AL-BA, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), celebrou a indicação de Otto Filho para o cargo e afirmou que o parlamentar possui “credenciais em diferentes setores”. Em publicação nas redes sociais, a legisladora também informou que a apreciação da indicação ocorrerá seguindo o regimento, com “absoluta transparência”.

“?Recebemos na Assembleia Legislativa a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para o Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de um nome preparado, com formação sólida e experiência pública que dialoga com as responsabilidades do cargo. Otto Filho reúne credenciais que têm sido reconhecidas por diferentes setores”, escreveu Ivana na postagem.

 

 

 

 

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Com a mensagem lida em plenário, a indicação de Otto Alencar Filho será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, votada em plenário. A aprovação depende de maioria simples dos deputados.

Se aprovado, Otto Filho assumirá um cargo vitalício, com salário-base de R$ 37.589,95, além de benefícios. Os conselheiros permanecem na função até completarem 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica a Emenda Constitucional nº 26/2020 e altera as regras de aposentadoria dos policiais civis e agentes penitenciários. O texto, recebido nesta segunda-feira (1º), também ajusta dispositivos relacionados à pensão por morte e incorpora determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, restabelece a integralidade dos proventos, correspondentes ao valor total da última remuneração, e assegura a paridade para esse grupo de servidores, ou seja, os reajustes seguirão os mesmos índices aplicados aos servidores da ativa, conforme o art. 7º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003. 

A PEC também diferencia os requisitos de idade entre homens e mulheres nas regras de aposentadoria especial. A mudança atende uma determinação do STF sobre a ADI 7727, que é de repercussão geral. Para policiais civis e agentes penitenciários, o texto propõe aposentadoria voluntária com:

• 55 anos (homem) e 53 anos (mulher);
• 30 anos de contribuição para homens, com ao menos 20 em atividade estritamente policial;
• 25 anos de contribuição para mulheres, com ao menos 15 em atividade estritamente policial.

Conforme a Emenda Constitucional nº 26/2020, atualmente a aposentadoria é permitida quando colaboradores de ambos os sexos atingirem 55 anos. Além disso, até o momento, é preciso que homens tenham pelo menos 30 anos de contribuição e mulheres atinjam 25 anos na respectiva corporação.

A PEC também amplia o conceito de “atividade estritamente policial”, incluindo tempo exercido nas Forças Armadas, polícias militares, corpos de bombeiros militares e atuação como agente penitenciário ou socioeducativo.

Outro ponto tratado no texto é a pensão por morte decorrente de agressão no exercício da função, que passará a corresponder à totalidade da última remuneração do servidor, com caráter vitalício para cônjuge ou companheiro.

A proposta também define regras permanentes para aposentadoria de servidores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, fixando idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres, com 25 anos de exposição, em conformidade com a orientação do STF na ADI 7727.

“A proposta, contempla, ainda o estabelecimento de diferenciação mínima do requisito da idade em razão do gênero, garantida a redução da idade para mulheres, tanto na regra especial transitória quanto na regra especial permanente, para policiais civis e agentes penitenciários como, ainda, para o servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, atendendo, assim, às orientações fixadas pelo STF na ADI 7727-DF”, disse o governador Jerônimo em mensagem enviada à AL-BA.

O governo afirma que a PEC atende a pleitos apresentados por entidades representativas da Polícia Civil e dos agentes penitenciários e promove ajustes técnicos considerados necessários para a segurança jurídica das regras previdenciárias estaduais.

O envio da PEC foi anunciado pelo governador na semana passada, após reunião que ocorreu no CAB e contou com a presença do secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola. O encontro também foi acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), Eustácio Lopes, que elogiou a PEC, destacando que se trata de uma conquista para a categoria.

“Nossos colegas atuam diariamente na linha de frente, enfrentando desafios imensos. O policial sai para trabalhar e não sabe se irá retornar para casa vivo, se vai voltar para o aconchego do lar, para o carinho da família. Portanto, é fundamental que sejam valorizados. A PEC constata a sensibilidade do governador Jerônimo, que demonstrou, mais uma vez, que está conosco. Essa é uma conquista extremamente importante para a nossa categoria, que agora poderá se aposentar com mais dignidade. A PEC reflete a disposição do governador em manter um diálogo permanente com os policiais civis e os servidores públicos de uma forma geral”, avaliou Eustácio Lopes em fala no anúncio do envio da PEC.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois requerimentos de urgência para projetos de lei que autorizam o governo do estado a contrair empréstimos que totalizam R$ 950 milhões. Em sessão conturbada nesta segunda-feira (1º), as solicitações para a tramitação prioritária foi aprovada com votos contrários da bancada de oposição. 

A primeira urgência se trata da autorização ao Estado para contratar uma operação de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

O segundo requerimento aprovado aborda uma autorização para solicitar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Em mensagem para a AL-BA, o governador alegou que a quantia será utilizada para garantir investimentos em parcerias Público-Privadas. Desde o início de seu mandato, governador já chegou na casa dos R$ 26 bilhões em 22 pedidos de empréstimo.

Ainda na sessão desta segunda, a AL-BA também aprovou a urgência do PL que permite o governo do estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal nº 212, sancionada neste ano. A proposta permite que a Bahia firme contratos e aditivos de refinanciamento de débitos com a União dentro das regras do novo marco federativo.

Em mensagem enviada à AL-BA, o governador destaca que o Propag estabelece “condições mais modernas, eficientes e transparentes” para o equacionamento das dívidas dos entes federados. Segundo Jerônimo, a adesão representa uma oportunidade para “fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de planejamento e assegurar maior previsibilidade na gestão das finanças públicas”.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 24.721/2023, que cria cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O veto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta sexta-feira (28) e será discutido em plenário pelos deputados, que podem dar o aval ou anular a medida do governador.

Vale destacar que, apesar do veto parcial, o PL continua mantendo o artigo que prevê a criação de dois cargos de Auditor no Tribunal de Contas, com “subsídio equivalente ao de juiz de direito de entrância final”.

O veto atinge o artigo 5º da proposta e as tabelas de cargos que tratavam da reestruturação de cargos e da atualização da tabela funcional do órgão. Na mensagem encaminhada para a AL-BA, Jerônimo alegou que os trechos vetados “contrariam o interesse público” porque alteravam anexos de uma legislação que já havia sido atualizada pela Lei nº 14.640, sancionada em dezembro de 2023. 

Segundo o governador, manter as modificações aprovadas pelo Legislativo causaria “insegurança jurídica e administrativa”, ao substituir especificações vigentes por outras “não mais adequadas”. 

“Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, parcialmente, art. 5° e os respectivos Anexos I e II, conforme proposto no Projeto de Lei n° 24.721/2023, por contrariedade ao interesse publico, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa”, disse Jerônimo.

A proposta foi aprovada no Plenário da AL-BA na sessão do dia 18 de novembro, por unanimidade.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, afirmou nesta quarta-feira (26) que deixará o comando da agência até abril de 2026 para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições do mesmo ano. A declaração foi feita nesta quarta-feira (26) durante evento realizado em Salvador, que reuniu Sebrae, Governo da Bahia e representantes do turismo.

Questionado sobre seu futuro político, Freixo confirmou que cumprirá o período necessário de desincompatibilização antes do pleito. “Eu volto para concorrer à Câmara Federal. Então, em abril eu saio da Embratur, é uma desincompatibilização necessária, obrigatória por lei. Eu volto a disputar uma vaga na Câmara, sim”, afirmou.

Além do anúncio, Freixo também comentou o crescimento do turismo na Bahia e destacou o papel da inteligência de dados na elaboração do novo Plano Nacional de Turismo. Segundo ele, o setor passou por transformações profundas na última década, exigindo novas estratégias de atuação do poder público.

“O mundo mudou, os estímulos mudaram, a comunicação mudou demais. Então é evidente que em 20 anos você tem que adaptar o Brasil a tudo que aconteceu nesse tempo. Lançamos um plano com tecnologia, dados e inteligência que aponta o que cada unidade da federação precisa fazer”, explicou.

Freixo destacou que o planejamento turístico deve ser individualizado, respeitando o perfil e o fluxo de visitantes de cada região do país. Ele citou a Bahia como exemplo de estado que vem avançando de forma consistente graças à expansão da malha aérea e a novas conexões internacionais.

“A Bahia tem uma malha aérea que melhorou muito. Temos, por exemplo, um crescimento de 199% no número de franceses vindo para cá em um ano, isso tem relação direta com novos voos. Agora vamos inaugurar uma rota da Copper Lines, que vai conectar os Estados Unidos com Salvador”, afirmou.

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) caiu por falta de quórum durante a tarde desta quarta-feira (26). Até então, havia uma expectativa para a votação para autorizar a contratação de empréstimos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), contudo, a deliberação foi travada em meio a tensões com a bancada de oposição, a qual alegou que houve quebra de acordo.

A previsão era de que o plenário da AL-BA votasse a autorização da contratação de empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. A urgência do projeto foi aprovado durante sessão realizada na semana passada. Além disso, também era aguardado a apreciação de um requerimento de urgência para uma proposta que prevê a contração de um empréstimo de R$ 300 milhões na Caixa Econômica, que chegou a ser discutida na última semana, mas foi adiada após acordo entre as bancadas da minoria e maioria.

A aprovação da urgência da operação de crédito de R$ 2 bilhões gerou um desconforto na bancada de oposição, a qual alegou que não havia quórum suficiente para a votação. Na sessão desta quarta, o deputado estadual Sandro Régis (União), afirmou que houve uma quebra de acordo na apreciação da pauta. Segundo ele, o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB) e o líder do governo, Rosemberg (PT), tinham acordado que as votações de urgência de empréstimo só ocorreriam com o quórum suficiente para sua discussão.

A sessão foi derrubada após Régis solicitar a verificação de quórum ainda no pequeno expediente. A medida foi criticada por Rosemberg, o qual alegou que há um acordo entre os deputados para não pedir a confirmação de presença durante o período que antecede as votações.

“Acho muito ruim que a gente faça esse tipo de posicionamento. Acho que faz bem, até para preservar a boa relação que construímos ao longo desses anos, que a gente revisse isso, seguisse o pequeno expediente. Quebrar acordo é algo muito ruim para a Casa Legislativa”, disse Rosemberg.

A crítica foi imediatamente rebatida por Sandro, alegando que a base governista costuma quebrar os acordos traçados entre as bancadas: “É muito bonito ver o discurso de quebra de acordo nessa Casa quando diversos acordos já foram quebrados. Na semana passada, foi acordado que a urgência do empréstimo só votaria se houvesse quórum e deputado no plenário e assim não foi feito. Se aprovou urgência nesse plenário sem quórum e sem deputado nesse plenário. Se você for enumerar os acordos quebrados nessa Casa, os acordos são quebrados em favor do governo, não da oposição”.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou, nesta quarta-feira (26), durante a abertura do evento promovido por Sebrae, Embratur e Governo da Bahia, que o fortalecimento do turismo no estado depende diretamente de investimentos em infraestrutura e na qualificação da cadeia produtiva do setor. Segundo ele, o desenvolvimento turístico não pode ser tratado como um processo isolado, mas como uma política integrada entre governo, trade e municípios.

“Afinal, qual é o conceito de investimento em turismo? Não é um negócio vácuo, solto. Tem capacitação do público que trabalha com os turistas, seja em pousadas, bares, restaurantes, transporte ou entre os guias. Mas, efetivamente, é preciso que tenha infraestrutura: estradas, telefonia, água, energia, segurança pública”, afirmou Jerônimo.

O governador ressaltou que sua presença no evento teve o objetivo de reafirmar o comprometimento do estado com o setor e de reforçar a articulação com parceiros institucionais. Ele citou a importância da atuação conjunta com prefeituras, parlamentares, o trade turístico e instituições da área cultural, além da coordenação direta com Embratur e Sebrae.

“Fica aqui o meu compromisso. A presença do governador é para referendar a crença nesse setor, dizer que estamos junto com prefeitos, deputados, senadores, a Assembleia Legislativa, o ambiente de cultura. A minha expectativa é que a gente fortaleça cada vez mais o turismo baiano”, completou o governador.

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), avaliou o pedido de empréstimo, no valor de R$ 650 milhões, do governador Jerônimo Rodrigues (PT) protocolado nesta terça-feira (25). O parlamentar da oposição no Legislativo disse que o gestor estadual está “empurrando o Estado para um endividamento sem precedentes” ao solicitar o 22º pedido de empréstimo. 

Desde o início do mandato, o acumulado das solicitações de crédito do governo Jerônimo já se aproxima de R$ 26 bilhões. Para Correia, o governador recorre aos empréstimos depois de ter feito promessas de obras sem que tivesse lastro financeiro para cumprir os compromissos. 

“Jerônimo prometeu obras no fiado para tentar cooptar prefeitos, selou compromissos sem ter recursos e agora, sem dinheiro em caixa, ele parte para o vale-tudo dos empréstimos para salvar uma operação que é essencialmente eleitoral”, destacou.

O líder da oposição pontuou ainda que os trâmites dos empréstimos costumam ser demorados e que boa parte dessas promessas não deverá sair do papel. “Ou seja, as promessas vão ficar no vazio”, acentuou.  

O líder da oposição lembrou ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) já havia alertado para o volume expressivo de obras paralisadas na Bahia em uma auditoria enviada no final do ano passado às comissões de Finanças e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal nº 212, sancionada neste ano. A proposta permite que a Bahia firme contratos e aditivos de refinanciamento de débitos com a União dentro das regras do novo marco federativo. O PL foi protocolado na AL-BA nesta terça-feira (25), sob solicitação de tramitação em regime de urgência.

Em mensagem enviada à AL-BA, o governador destaca que o Propag estabelece “condições mais modernas, eficientes e transparentes” para o equacionamento das dívidas dos entes federados. Segundo Jerônimo, a adesão representa uma oportunidade para “fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de planejamento e assegurar maior previsibilidade na gestão das finanças públicas”.

“A presente Proposta tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a aderir Propag, que compõe um novo marco federativo voltado ao aperfeiçoamento das relações entre os entes federados e a União, ao estabelecer condições mais modernas, eficientes e transparentes para o equacionamento das obrigações financeiras. A adesão, portanto, representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, ampliar a capacidade de planejamento e assegurar maior previsibilidade na gestão das finanças públicas”, afirmou Jerônimo.

O projeto autoriza o Estado a manter as garantias já existentes nos contratos anteriores e a efetuar o pagamento da dívida recalculada conforme os instrumentos previstos na legislação federal. Também permite que a Bahia realize a opção pelos encargos financeiros oferecidos no aditivo do Propag, desde que essa escolha seja tecnicamente fundamentada e considerada a mais econômica.

Outro ponto tratado é a contrapartida prevista no programa federal: o governo estadual fica autorizado a realizar investimentos obrigatórios vinculados ao Programa Federal Juros por Educação, voltado para a expansão da educação profissional técnica de nível médio. O texto também autoriza o aporte anual ao Fundo de Equalização Federativa, etapa necessária da adesão.

O projeto estabelece que a entrada no Propag não resultará no desligamento do Estado do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. No entanto, veda a contratação de novas operações de crédito destinadas ao pagamento das parcelas devidas no âmbito do Propag.

Ainda nesta terça, o governador encaminhou para a AL-BA uma autorização para solicitar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Esta é a 22ª solicitação de empréstimo do mandato de Jerônimo Rodrigues. Ao todo, os pedidos de operação de crédito ultrapassaram a casa dos R$ 26 bilhões.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma autorização para solicitar um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao Banco do Brasil. Por meio de Projeto de Lei, protocolado nesta terça-feira (25), o governador alega que a quantia será utilizada para garantir investimentos em parcerias Público-Privadas.

A solicitação chegou com um requerimento de tramitação em regime de urgência. O pedido ainda será analisado em plenário e, caso aprovado, será apreciado com prioridade nas comissões temáticas da AL-BA.

“A presente proposição visa autorizar o Poder Executivo a contratar, junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, operação de crédito interno no montante de até R$ 650 milhões. Os recursos serão destinados a garantir aportes e contraprestações nos contratos de Parceria Público-Privada, com previsão de contragarantias à União e consignação orçamentária para amortizações e encargo”, escreveu o governador.

Esta é a 22ª solicitação de empréstimo do mandato de Jerônimo Rodrigues. Ao todo, os pedidos de operação de crédito ultrapassaram a casa dos R$ 26 bilhões.

O novo requerimento vem uma semana após o governador enviar à AL-BA um projeto para contrair um empréstimo de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Na ocasião, Jerônimo alegou que o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para a criação do Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), abarcando os policiais militares e os bombeiros do estado. A proposta, estabelece os valores, deveres e referenciais éticos a serem seguidos pelos militares, tanto em serviço quanto fora dele, além de atualizar as transgressões disciplinares e as penalidades aplicáveis aos profissionais da PM e CBPM.

“A presente proposição tem por finalidade estabelecer os valores, deveres e referenciais éticos, definir as transgressões e penalidades disciplinares e fixar normas relativas à investigação preliminar, a sindicância, ao processo disciplinar sumário e ao processo administrativa disciplinar, através de um texto objetivo, moderno e inovador em relação à legislação militar existente”, escreveu Jerônimo em mensagem encaminhada à AL-BA no dia 19 de novembro.

Até então, os militares da Bahia seguiam as normas estabelecidas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado, criado pela Lei 7.990, de 2001. Apesar de citar na Seção II, a legislação, no entanto, não tem como foco a instauração de um Código de Ética e Disciplina, tratando mais sobre a regulação do ingresso, situações institucionais, obrigações, deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da PM.

Tanto o Estatuto antigo quanto o Cedim mantêm a hierarquia e a disciplina como a base institucional fundamental das Corporações Militares da Bahia. Contudo, o novo Código moderniza e expande os princípios orientadores da conduta, adicionando os deveres acerca da dignidade humana e neutralidade político-partidária.

Passam a ser princípios da CBM e PM:

1. Hierarquia;
2. Disciplina;
3. Legalidade;
4. Impessoalidade;
5. Moralidade;
6. Efetividade;
7. Eficiência;
8. Dignidade da pessoa humana, com foco na proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, inclusive os decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;
9. Publicidade, com transparência e prestação de contas;
10. Neutralidade político-partidária e ideológica na atuação funcional.

PUNIÇÕES
O Cedim também reformula as punições previstas no Estatuto da PM de 2001. Mantendo as classificações de transgressões leves, médias, graves e gravíssimas, o texto introduz um mecanismo de Transação Disciplinar para violações de natureza leve e média. Este acordo suspende condicionalmente o processo por um ano, mediante condições como a frequência a programa de reeducação e, para faltas médias, o pagamento de multa.

Confira as punições conhecidas:

• Advertência - Para transgressões de natureza leve. Implica registro nos assentamentos, sem perda de remuneração. Aplicada para violação de proibição ou inobservância de dever funcional, sem justificar penalidade mais grave.
• Suspensão - Para transgressões de natureza média (até 30 dias) e grave (acima de 30 até 90 dias). Implica afastamento compulsório e perda da remuneração e do tempo de efetivo serviço.
• Multa - Não é autônoma. É a conversão da penalidade de Suspensão, quando for conveniente para o serviço. O militar permanece em serviço e paga 50% de sua remuneração diária pelos dias de suspensão.
• Detenção - Para transgressões de natureza grave (até 30 dias), se houver agravantes ou prejuízo. Cumprida em área livre de Unidade Militar.
• Demissão (praças) - Demissão (para praças) e cassação de proventos de inatividade é reservada para transgressões de natureza gravíssima. Ocorre quando se comete crimes, como homicídio, corrupção e abuso de poder, organização criminosa e etc.

Veja os níveis das transgressões e exemplos de cometimentos previstos no Cedim:

Leve

• Violar culposamente dever militar, se não resultar em transgressão de maior gravidade;
• Atrasar-se injustificadamente para o serviço;
• Deixar de observar normas de postura corporal em serviço, ou as regras de apresentação, saudação e tratamento;
• Retardar culposamente o cumprimento de ordem;
• Participar de jogos proibidos (inclusive digitais) ou realizar apostas em jogos permitidos em local sob administração militar ou quando uniformizado.

Média

• Violar, com dolo ou culpa, dever militar que cause prejuízo ao serviço ou atente contra a hierarquia ou imagem da Corporação;
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza leve (cometer 3 ou mais faltas leves da mesma espécie no período de 2 anos);
• Atuar com negligência (desempenho insuficiente, descumprimento de prazos, desconhecimento da missão);
• Dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança;
• Concorrer culposamente para o extravio de armamento, munição ou equipamentos.
• Usar fora do serviço (inclusive na inatividade) símbolos, insígnias ou fardamentos da Corporação para autopromoção pessoal ou em atividade político-partidária;
• Ofender a integridade física de outrem, causando lesão corporal de natureza leve.

Grave

• Violar dolosamente dever militar que cause prejuízo ao serviço ou atente contra a hierarquia ou imagem;
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza média (cometer 3 ou mais faltas médias da mesma espécie no período de 4 anos);
• Retardar ou deixar de praticar, dolosamente, ato de ofício;
• Apresentar-se ao trabalho com sinais de embriaguez ou sob efeito de outra substância entorpecente;
• Fazer uso de bebida alcoólica ou substância entorpecente lícita, em serviço.
• Divulgar informação obtida em razão do cargo;
• Dar, por escrito ou verbalmente, ordem manifestamente ilegal, ainda que não seja cumprida;
• Omitir, injustificadamente, a informação de exercício ou assunção de cargo ou função pública;
• Praticar importunação sexual, se o fato não configurar transgressão gravíssima;
• Ofender a integridade física de outrem, causando lesão corporal de natureza grave.

Gravíssima

• Violar dolosamente dever militar que possa configurar ato de improbidade administrativa;
• Praticar violência psicológica, tortura ou coação contra os cidadãos, inclusive contra o preso;
• Praticar crimes (autor, coautor ou partícipe) que o tornem incompatível, como: homicídio, feminicídio, latrocínio, extorsão, roubo, crimes contra a dignidade sexual, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, racismo e crimes contra a administração pública/justiça;
• Revelar segredo apropriado em razão do cargo;
• Insubordinar-se ou desrespeitar gravemente superior hierárquico;
• Praticar ato de deserção;
• Apropriar-se de bem da administração ou concorrer para o desvio (peculato);
• Fazer uso do posto ou da graduação para obter vantagem de qualquer natureza;
• Exercer, no serviço ativo, atividade empresarial de qualquer natureza (exceto como acionista ou quotista);
• Enriquecer-se ilicitamente ou permitir/facilitar o enriquecimento de terceiro;
• Ter propriedade ou posse não eventual de bens incompatíveis com os rendimentos;
• Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com finalidade de praticar atos ilícitos;
• Incorrer em inassiduidade habitual (falta injustificada por 45 dias, interpoladamente, em 12 meses);
• Praticar reiteradamente transgressões de natureza grave (cometer 3 ou mais faltas graves da mesma espécie no período de 4 anos);
• Incentivar ou participar de paralisação da atividade militar que resulte em violência ou perturbação da ordem pública.

Uma novidade é que, após a comprovação da transgressão gravíssima pelo Conselho de Justificação, o Oficial é transferido para a reserva remunerada com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, e nesta situação permanece até a decisão final da ação judicial de perda de posto e patente. Para as praças, a apuração de faltas gravíssimas é feita pelo Conselho de Disciplina, e a demissão é aplicada pelo Comandante-Geral.

Além disso, foi adicionada a modalidade de “perda da condição de ser militar”. Na prática, ele funciona através da aplicação das penalidades de Demissão (para Praças) e Perda do Posto e da Patente (para Oficiais), além da Cassação de Proventos de Inatividade. O militar punido com esta categoria será impedido de retornar ao serviço estadual por 8 anos e só poderá prestar concurso para retornar à PM ou CBPM após 16 anos. 

REDES SOCIAIS
O Código de Ética também estabelece normas de comportamento dos policiais e bombeiros nos meios digitais. Conforme o projeto que cria o Cedim, o militar deve abster-se de tratar de assuntos internos das Instituições (mesmo que não sigilosos) fora do âmbito apropriado, inclusive em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Além disso, é exigido que o militar proceda com “moderação, decoro e respeito nas suas manifestações em redes sociais, abstendo-se do uso de símbolos ou imagens da Corporação Militar como forma de promoção pessoal.”

Um detalhe é que no Cedim “expressar opiniões ou compartilhar informações (utilizando mídias sociais) que possam macular a imagem da Corporação ou de seus integrantes” foi enquadrado como transgressão de classe grave, podendo acarretar na suspensão do militar.

ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO 
O Código de Ética também estabelece que a PM e os Bombeiros devem organizar e manter um programa estruturado de suporte psicológico para seus integrantes. A assistência aos militares não deve se restringir ao tratamento de transtornos ou estresse, mas também deve realizar o suporte em casos de crises traumáticas, atuando na “prevenção de ilícitos”.

O Cedim especifica que o acompanhamento psicológico deve ser direcionado para militares envolvidos em episódios de confronto armado em serviço que resultem em morte, violência em serviço e casos de dependência de substâncias entorpecentes lícitas e ilícitas.

Além da assistência em crises, o programa de suporte psicológico deve ser utilizado para reforçar os valores éticos e institucionais da Corporação, funcionando como uma medida de cunho educacional, sem prejuízo da aplicação das medidas disciplinares cabíveis.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma Ação Popular pedindo a suspensão imediata do Edital nº 01/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em parceria com a Secretaria da Saúde (SESAB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O programa prevê custeio integral das despesas para que estudantes baianos cursem Medicina em Cuba. 

O valor, repassado diretamente ao governo cubano, inclui mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por um período de até seis anos. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o investimento total será de R$ 21.584.142,90 (R$ 21,5 milhões) para custear os estudos de 60 alunos baianos de baixa renda na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam)

A iniciativa, anunciada pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT), é classificada pelo parlamentar como ilegal, imoral e totalmente inconstitucional. No documento encaminhado ao Judiciário, Leandro sustenta que o Estado da Bahia criou “um programa milionário sem qualquer lastro legal, sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro”, o que violaria a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.

Segundo o deputado, o edital também apresenta critérios político-ideológicos, já que exige comprovação de engajamento em movimentos sociais e carta de recomendação assinada. Para ele, o modelo “fere a impessoalidade e cria uma seleção orientada por alinhamento político e não por mérito ou igualdade de oportunidades”.

A Ação Popular argumenta que o Acordo Básico Brasil (OEI), que baseia o Edital, trata de cooperação técnica e não autoriza o financiamento de cursos de graduação fora do país, configurando, segundo o parlamentar, “desvio de finalidade e violação do próprio objeto da parceria”.

Na peça, o deputado pede liminar para suspender imediatamente o edital, a portaria e qualquer execução ou repasse financeiro relacionado ao programa. Ele ainda requer a anulação definitiva da iniciativa e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos por eventuais danos ao patrimônio público.

Para Leandro, o caso representa “um desvio inaceitável da finalidade do dinheiro público” e inaugura “um perigoso precedente de financiamento político travestido de programa educacional”, conclui o parlamentar.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), negou que o grupo aliado do governador Jerônimo Rodrigues esteja vivendo um processo de debandada, ou abandono de aliados. A declaração, dada nesta terça-feira (18), ocorre após os deputados Nelson Leal (PP) e Cafu Barreto (PSD) declararam apoio formal a candidatura do ex-prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto, principal figura da oposição na Bahia. 

“Eu acho que não [há debandada], porque há uma relativa satisfação na relação com o governo. Ainda hoje estiveram reunidos os deputados ligados aos partidos da base aliada. O PSB eu tenho conversado, tirado todas as dúvidas que possam ter, e não vi nenhuma insatisfação ao ponto de ser respondido com uma mudança de lado. Esses dois deputados já tinham suas manifestações feitas anteriormente. Eu vim acompanhando todos os dois e o governador também já sabia que havia essa perspectiva”, ressaltou.

O parlamentar destaca que não se surpreendeu com o posicionamento dos deputados. “Olha, na realidade, acho que o deputado Nelson volta ao seu espaço. Ele, na eleição passada, não apoiou o governador”, inicia. “Conversei com Cafu, e ele também tem toda a sua base formada na oposição e disse que se sentiria mais confortável para o seu projeto de reeleição no alinhamento com a base de oposição na sua região”, explica. 

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Compreendendo o cenário, Rosemberg afirma que essas saídas “não altera o resultado do ponto de vista da pretensão da reeleição do governador”. O líder da base governista ainda defende que não há movimentação de debandada. 

O petista destaca ainda que “se me pedissem opinião, eu ia dizer que eles estão errados, porque eles estão indo para uma candidatura, na minha opinião, derrotada. É esse o sentimento dos colegas da oposição aqui na casa, de que é uma candidatura com suas dificuldades”, completa. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.631/2009 para adequar a nomenclatura do documento de identidade baiano à nova padronização nacional e atualizar os valores das taxas de emissão. A proposta, enviada sob regime de urgência, passa a denominar oficialmente o documento como Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme modelo instituído pelo governo federal.

Na mensagem encaminha à AL-BA, Jerônimo destaca que a medida segue a nova terminologia adotada em todo o país. Segundo o governador, a atualização também tem o objetivo de “resguardar a sustentabilidade da prestação dos serviços públicos afetos à identificação civil”, o que, na prática, significa a revisão dos valores das taxas para recompor perdas inflacionárias.

O projeto altera o Anexo II da legislação estadual e fixa os seguintes valores:

• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em papel: R$ 62,45
• Reimpressão da CIN: R$ 62,45
• Validação ou autenticação de dados biométricos e biográficos por pessoas jurídicas (por cadastro consultado): R$ 5,66

Até então, o valor para a emissão da Carteira de Identidade era de R$ 58,40, sendo reajustado no final do ano passado. Além disso, vale destacar que a proposta não altera regras de gratuidade, o que significa que continuam valendo as normas já existentes, como isenção da taxa para emissão da primeira via da CIN.

A adequação ocorre dentro do processo nacional de implantação da CIN, que unifica o número de identificação no CPF e substitui gradualmente o antigo RG. A Bahia já iniciou a emissão do novo modelo, que promete maior segurança antifraude e integração de dados.

Como tramita em regime de urgência, o texto deve ser apreciado pelas comissões temáticas nas próximas sessões. Após aprovação em plenário, seguirá para sanção do governador e entrará em vigor na data de publicação.

A CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. A primeira via é gratuita. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032.

A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada.

A CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro.

A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.

EMISSÃO
Recentemente, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Bahia ampliou os postos e modificou a forma de atendimento ao público que busca fazer a nova CIN. Segundo o governo do estado, foram disponibilizados atendimentos por ordem de chegada, mudando o regramento de emissões apenas com hora marcada.

Na capital baiana, os postos incluídos são os SAC da Barra, Comércio e Pituaçu. O mesmo vale para os postos SAC Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia) e Camaçari (Boulevard Shopping), na RMS. Os outros 21 postos do interior do estado também funcionarão dessa forma.

É importante ressaltar que, para garantir o atendimento no período da tarde, ainda é necessário realizar o agendamento prévio, por meio do aplicativo ou portal do órgão.

Ainda em Salvador, os postos SAC Liberdade, Pau da Lima, Periperi e Uruguai realizam atendimento por ordem de chegada pela manhã e via agendamento prévio pela tarde. No mesmo dia, a regra também passará a valer para os postos de Simões Filho, na RMS.

Para garantir a CIN, o interessado deve apresentar a certidão de nascimento ou estado civil original.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, enviada sob regime de urgência, foi protocolada nesta segunda-feira (17), sendo o 21º pedido de empréstimo desde o início do mandato de Jerônimo, somando mais de R$ 25 bilhões em empréstimos.

De acordo com o texto, os recursos serão captados no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), linha de crédito operada pela Caixa destinada exclusivamente a entes públicos. O governo afirma que o valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.

O projeto esclarece que o empréstimo poderá ser aplicado em obras de pavimentação, construção e recuperação de vias, reforço de sistemas de abastecimento e drenagem, melhorias em hospitais da rede estadual, ampliação de escolas e demais investimentos considerados prioritários pela gestão estadual. 

A proposição também determina que o orçamento estadual passe a registrar, anualmente, as despesas relativas ao pagamento do financiamento, bem como autoriza a abertura de créditos adicionais para cumprir obrigações futuras decorrentes da operação.

Na mensagem enviada à AL-BA, Jerônimo reforça que o objetivo é assegurar a continuidade de projetos estruturantes e afirma que os investimentos pretendidos “impulsionarão o avanço e a modernização do Estado da Bahia”. O governador também destaca que, assim como em outras operações de crédito já aprovadas na Casa, o limite de gastos com pessoal e endividamento se mantém dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda neste mês de novembro, a AL-BA recebeu um pedido de empréstimo do governador na casa dos R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos, de acordo com o texto, serão destinados a ações de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e edificações públicas.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse que vai esperar uma posição do PSD para se manifestar sobre a saída da base do governo do deputado estadual Cafu Barreto (PSD).

Como previsto pelo Bahia Notícias na última sexta-feira (14), Barreto oficializou nesta segunda-feira (17) o ingresso na oposição e apareceu em uma foto ao lado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, além do também novo oposicionista deputado estadual Nelson Leal (PP) e do ex-prefeito de Xique-Xique, no Centro Norte, Reinaldo Braga Filho (União).

Em uma entrevista para uma emissora de rádio nesta segunda, o governador declarou que não recebeu nenhum comunicado do deputado sobre o rompimento político. Jerônimo disse ainda que tratará do caso com o líder do PSD na Bahia e aliado, o senador Otto Alencar.  

“Vou acreditar ou quando o deputado dialogar comigo ou quando o presidente do partido, Otto Alencar, anunciar alguma coisa ou quando eu ver alguma coisa concreta. Tenho muito apreço pelo deputado Cafu. Ele me acompanhou nas eleições. Eu até agora não tive nenhum pronunciamento oficial. Então, eu prefiro acreditar que seja especulação, mas estou disposto a ouvir o partido para saber o que está acontecendo”, disse na entrevista. 

Com 47 anos, Cafu Barreto é empresário e está no PSD desde o primeiro mandato como prefeito de Ibititá, na região de Irecê, Centro Norte baiano, quando foi eleito em 2012. Ele se reelegeu em 2016, governado a cidade até 2020. Em 2022, foi eleito pela primeira vez como deputado estadual.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou o regimento que regulamenta a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (14) e detalhou o funcionamento da nova pasta, criada para coordenar a fase de implantação da ponte e do sistema rodoviário associado, considerado o maior investimento em infraestrutura da história da Bahia.

A Seponte foi instituída pela Lei nº 15.004, sancionada após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e funcionará de forma extraordinária e temporária. De acordo com o governo, a secretaria permanecerá ativa até a conclusão das obras, cuja previsão atual é junho de 2031, caso os primeiros marcos físicos sejam iniciados em 2026. O regimento estabelece as competências administrativas, a estrutura organizacional e o detalhamento operacional da pasta.

ESTRUTURA
Pelo regimento, caberá à Seponte coordenar, articular, promover e acompanhar todas as ações da fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. Entre as atribuições formais, estão:

• análise e aprovação de estudos, planos e projetos da obra;
• fiscalização das etapas de engenharia e aprovação das entregas;
• análise e liberação dos aportes financeiros previstos no contrato de concessão;
• acompanhamento das ações da concessionária nas áreas de desapropriação, ocupação temporária, reassentamento e obrigações socioambientais;
• articulação com órgãos estaduais, federais e municípios envolvidos.

O texto também reforça que a regulação e fiscalização da operação da ponte, após sua conclusão, continuará sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba).

A secretaria será composta por quatro eixos principais: Gabinete do Secretário; Coordenação de Controle Interno (CCI); Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos; e duas superintendências — uma voltada para planejamento, estudos e projetos complementares, e outra dedicada à engenharia e fiscalização das obras.

SEINFRA E CARGOS
Algumas funções administrativas permanecerão vinculadas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), como planejamento estratégico, orçamento, gestão organizacional, tecnologias da informação, execução financeira e atividades de pessoal, conforme previsto no regimento. Também ficará sob responsabilidade da Seinfra a Diretoria Geral, que executará funções de patrimônio, material, contratos, convênios e contabilidade.

A Seponte terá ainda ouvidoria própria, articulada com a Ouvidoria Geral do Estado, e contará com 33 cargos em comissão, conforme projeto já aprovado pela AL-BA. Os salários variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil — estes últimos destinados aos superintendentes.

Vale lembrar que o ex-diretor de Planejamento na Seinfra e ex-Superintendente de Planejamento e Logística de Transporte e Intermodalismo da Suplog/Seinfra, Mateus Dias, foi escolhido para ser o secretário titular da Seponte.

Relembre os cargos:

FUNCIONAMENTO
O regimento destaca que o secretário extraordinário poderá instituir grupos de trabalho, sem remuneração extra, para acompanhar temas específicos da implantação. Também caberá ao titular da pasta apresentar relatórios anuais de gestão ao governador e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao justificar a criação da Seponte, Jerônimo afirmou que a nova estrutura é indispensável para garantir “eficiência, transparência e integração administrativa” ao longo da execução do projeto. O governo destaca que a dimensão da obra exige acompanhamento especializado e contínuo, sobretudo para monitorar cronogramas, contratos, ações socioambientais e obrigações previstas no contrato de concessão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com quatro deputados estaduais do Progressistas em agenda durante a manhã desta quinta-feira (13). O encontro foi a primeira reunião entre o chefe do Executivo e a bancada progressista desde o rompimento do deputado Nelson Leal (PP), que assumiu a coordenação da campanha do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União).

A reunião também contou com a presença do secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, um dos principais articuladores políticos do governador.

Os parlamentares presentes foram um quarteto formado por Niltinho, líder do PP na AL-BA, Hassan, Antônio Henrique Jr. e Eduardo Salles. Atualmente o grupo articula, em conjunto, sua migração partidária para uma sigla da base de Jerônimo, visto que o Progressitas formou uma federação com o União Brasil, principal partido da Oposição.

Segundo o governador, o encontro com a bancada foi realizado para discutir investimentos no interior do estado, recebendo demandas de prefeitos do interior do estado.

“Falamos sobre pautas importantes para o desenvolvimento do nosso estado e para fortalecer a relação com os municípios, ouvindo as demandas de prefeitas e prefeitos de todas as regiões. O diálogo permanente com as bancadas é fundamental para que a gente siga trabalhando, juntos, pelos interesses das baianas e dos baianos”, escreveu Jerônimo.

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LOBO SOLITÁRIO?
Desde o início das conversas para deixar o PP, os parlamentares conversavam que Nelson Leal adotaria uma postura “independente”, ou seja, sem tomar uma decisão em conjunto com a bancada. Ainda em outubro, os rumores, ainda sem a explicação dos motivos, de que o deputado poderia desistir da reeleição ganharam força e começaram a circular nos corredores da AL-BA.

O motivo foi explicado na última sexta-feira (7), quando Leal anunciou o rompimento político com o governador para assumir a coordenação de campanha de ACM Neto. Na oportunidade, o deputado também informou que abriu mão de disputar a reeleição para se dedicar integralmente à nova missão.

“Neto me convidou para coordenar a campanha, e acho que esse é o melhor caminho para a Bahia. Neto fez uma administração primorosa e extraordinária em Salvador, e vai promover a mesma transformação que o nosso estado está precisando”, afirmou Leal.

DEBANDADA E O PSB
Com a iminente debandada do quarteto liderado por Niltinho, o PSB se tornou a legenda “favorita” para receber os insatisfeitos com a Federação União Progressistas. Em setembro, os pessebistas chegaram a promover um encontro do presidente nacional da legenda, o prefeito de Recife, João Campos, e Niltinho para discutirem a possível filiação.

Segundo os parlamentes, há um cálculo no qual estima que o futuro partido, ao filiar ao quarteto, teria a garantia de pelo menos a formação de três cadeiras na AL-BA.

Com uma possível migração ao PSB, a ideia é conseguir uma maior robustez na bancada do partido na Casa Legislativa, ampliando de dois deputados para cinco. Contudo, a permanência da deputada Fabíola Mansur (PSB) na legenda ainda é incerta por conta de “divergências internas”.

Falando sobre o sexto deputado da bancada do PP, Felipe Duarte já encaminhou sua filiação ao Avante e, segundo os parlamentares da Casa, ele já responde como membro do partido. Sua migração deve ser oficializada na abertura da janela partidária, em março de 2026.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade a criação da política estadual de alternativas à prisão em sessão realizada nesta terça-feira (11). A proposta, de autoria do governo do estado, agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).O projeto prevê um impacto financeiro de R$ 922,4 mil em 2025 e de R$ 1,38 milhão em 2026 e 2027 para custear novos cargos na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Conforme o Executivo estadual, a proposta enviada à AL-BA pretende reforçar o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

De acordo com o governo, o projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da AL-BA, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

“Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional”, explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro.

De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal. Estão entre as alternativas à prisão: a restrição de direitos, a prestação de serviços à comunidade, medidas cautelares, uso de tornozeleira eletrônica e acompanhamento por programas de atenção psicossocial.

A proposta institui oficialmente a política estadual e estabelece que ela será executada em cooperação com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da execução penal. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, destacam-se:

• Medidas cautelares diversas da prisão;
• Transação penal;
• Suspensão condicional do processo ou da pena;
• Penas restritivas de direitos;
• Acordo de não persecução penal;
• Medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica;
• Práticas de justiça restaurativa.

Para a gestão dessas ações, o projeto cria a Superintendência de Alternativas Penais, que será vinculada à Seap. O novo órgão terá a finalidade de planejar, dirigir e monitorar a implementação e gestão dessas alternativas, promovendo a responsabilização penal com foco em métodos restaurativos e reparadores para diminuir a reincidência criminal.

Dentro da Superintendência, irá funcionar a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), composta por equipes multidisciplinares de serviço social, psicologia e direito. Essas equipes serão responsáveis por acompanhar os beneficiados antes e depois das audiências de custódia.

O secretário de Comunicação Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Éden Valadares, afirmou que “recebeu sem surpresa alguma” o apoio declarado do deputado estadual Nelson Leal (PP) ao ex-prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto. O legislador baiano anunciou, nesta sexta-feira (7), o rompimento com o grupo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para coordenar a campanha de ACM Neto na eleição estadual de 2026. 

Em comentário sobre o ocorrido, o ex-presidente estadual do PT destacou o grande respeito pelo deputado, mas que não desconsiderava a aliança, visto que Nelson Leal e ACM Neto tem uma relação pessoal de longa data.

"Surpreendendo um total de zero pessoas. Eu gosto e tenho respeito pelo deputado Nelson Leal, sempre tivemos muito boa convivência. Mas essa notícia aí é ‘a volta dos que não foram’. Nelsinho já votou em ACM Neto em 2022 e, igual a 2022, vai perder novamente. Zero surpresa", concluiu.

Conforme destacado pelo anúncio de Leal, nesta sexta, o deputado, além de coordenar a campanha da oposição, o legislador disse que abriu mão de disputar a reeleição para se dedicar integralmente à candidatura de ACM Neto.

O governo da Bahia e a prefeitura de Salvador assinaram, nesta sexta-feira (7), o Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Econômico no Carnaval, iniciativa que busca ampliar a valorização dos trabalhadores que atuam na maior festa popular do país.

O acordo, firmado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à proteção dos cerca de 20 mil profissionais que integram a cadeia produtiva da festa — como ambulantes, catadores de resíduos sólidos e cordeiros.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que o pacto consolida um modelo de compromisso já adotado pelo Estado em carnavais anteriores, reforçando a preocupação com as condições de trabalho.

“A nossa preocupação é com o trabalhador. Vamos continuar dedicados a implantar iniciativas que garantam cuidado, respeito e dignidade. O Carnaval é também geração de renda e oportunidades”, afirmou o governador.

Com vigência de 60 meses, o pacto prevê cooperação técnica entre os entes federativos, sem transferência obrigatória de recursos. Entre as medidas estão:

• garantia de condições seguras e justas de trabalho;
• estímulo à formalização, qualificação profissional e empreendedorismo sustentável;
• diálogo social e negociação coletiva;
• ações de prevenção e cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo representa um avanço na agenda nacional do trabalho decente.

“Nosso papel é assegurar que, durante o Carnaval, seja evitado o trabalho precário, infantil ou exploratório. Queremos garantir remuneração justa e capacitação para esses profissionais”, disse.

O prefeito Bruno Reis anunciou novas medidas que integram o pacto, como a ampliação do programa Salvador Acolhe, que passará de 450 para 600 vagas para acolhimento dos filhos de ambulantes.

Também serão implantados sete centros de convivência com estrutura para banho, descanso e recarga de celulares, além da distribuição reforçada de kits de proteção individual, com camisa UV, capa de chuva e protetor solar, e a expansão dos pontos de hidratação, que funcionarão 24h.

“Estamos anunciando um conjunto de políticas que vai melhorar ainda mais as condições dos trabalhadores no Carnaval. A festa só acontece graças à dedicação deles”, destacou Bruno Reis, lembrando que o evento movimenta mais de R$ 2 bilhões e gera 50 mil empregos diretos e indiretos na capital baiana.

Durante o evento de apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, o vereador de Salvador Sandro Filho (PP) questionou diretamente o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre o crescimento das facções criminosas no estado. O parlamentar cobrou um posicionamento mais firme do chefe do Executivo estadual e atribuiu parte do problema à gestão do Partido dos Trabalhadores, que governa a Bahia há duas décadas.

“Governador, a população quer uma resposta do senhor sobre o crescimento das facções criminosas aqui na Bahia. Foram mortos também membros de facções baianas no Rio de Janeiro. Qual é o posicionamento do senhor?”, perguntou o vereador.

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Em resposta, Jerônimo destacou os investimentos realizados pelo governo em inteligência, equipamentos e concursos públicos para fortalecer a segurança. “Tenho trabalhado dia e noite, junto com os vereadores e a sociedade, para ampliar os investimentos. Eu vou continuar investindo”, afirmou o governador, sem entrar diretamente na discussão sobre o avanço das facções.

Sandro Filho, no entanto, insistiu na questão, relacionando o aumento da criminalidade à longa permanência do PT no governo estadual. “A Bahia é governada há 20 anos pelo partido do senhor e aconteceu todo esse crescimento. Isso foi resultado de uma negligência governamental?”, questionou o vereador, citando o caso do Nordeste de Amaralina, bairro de Salvador que, segundo ele, “hoje é dominado por facções criminosas”.

Após o evento, em entrevista à imprensa, o vereador reforçou as críticas e afirmou que o governador “não tem pulso firme” no combate ao crime organizado. “No evento de hoje, ele mal falou sobre o tema. Para falar a verdade, ele nem mencionou o combate às facções. Essa é a minha principal crítica”, declarou.

Apesar das críticas, Sandro Filho reconheceu o trabalho das forças de segurança estaduais e municipais. Segundo ele, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal têm condições de conter os crimes de menor potencial ofensivo, desde que atuem de forma integrada. “A nossa polícia é referência no Brasil. Com o apoio da Guarda Municipal, tenho certeza de que podemos conter delitos como roubos, furtos de celulares e assaltos a motoristas de aplicativo”, completou o vereador.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (6) que não há negacionismo na política de segurança pública do estado e destacou que o enfrentamento ao crime hoje exige novas estratégias, diante da evolução tecnológica das facções criminosas.

Durante discurso, Jerônimo ressaltou que o contexto atual é completamente diferente do de 20 ou 30 anos atrás, uma vez que o crime organizado passou a investir fortemente em inteligência, tecnologia e na fabricação de armas. “As facções também investem, e muito, em inteligência. Eles montam uma indústria de armas. No último fim de semana vimos que muitas dessas peças são montadas aqui mesmo, não vêm todas de fora”, observou.

O governador defendeu que o combate à criminalidade deve ser uma responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. Ele citou exemplos de ações conjuntas entre o governo estadual e a prefeitura de Salvador, como a retirada de barricadas instaladas por grupos criminosos em comunidades. “Quando o município ilumina ruas e instala equipamentos dentro dos bairros, está ajudando a enfrentar o crime. Essa é uma responsabilidade de todos”, afirmou.

Jerônimo também cobrou a definição de metas conjuntas para a redução dos índices de criminalidade na capital baiana e disse que o plano de segurança precisa ser constantemente atualizado para acompanhar as novas dinâmicas do crime.

Ao comentar a recente operação policial no Rio de Janeiro, o governador evitou críticas diretas, mas recomendou cautela. “Não cabe a nós dizer se aquela operação está certa ou errada. O importante é mantermos o foco em uma segurança pública que respeite os direitos humanos e integre ações de prevenção e inteligência”, disse.

Por fim, Jerônimo voltou a defender o investimento em equipamentos e armamentos para as forças policiais, argumentando que são ferramentas essenciais de trabalho. “Alguns dizem que o governador estimula a compra de armas, mas essas são as ferramentas de proteção e enfrentamento da polícia. Precisamos garantir que nossos agentes tenham condições de agir com segurança e eficiência”, concluiu.

O governador Jerônimo Rodrigues quebrou o protocolo durante o evento realizado nesta quarta-feira (5), em Salvador, com a presença do presidente da França, Emmanuel Macron, e interrompeu a fala do francês para cobrar a tradução do discurso. O Chefe de Estado esteve na capital para participar da abertura oficial do Festival Nosso Futuro Brasil-França: Diálogos com a África, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM). A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o prefeito Bruno Reis também participaram da abertura do Festival.

Jerônimo quebra protocolo, interrompe Macron e cobra tradução de discurso: "Nós não vamos entender a mensagem do presidente"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 6, 2025

Macron já havia iniciado seu discurso quando o governador baiano se levantou e pegou o microfone do convidado de honra da noite, explicando: "Se nós não tivermos tradução, mesmo que simultânea, nós não vamos entender a mensagem do presidente Macron. Eu não sei se temos tradutores, mas é preciso que haja tradução da mensagem".

O evento chegou a encontrar uma tradutora para acompanhar a abertura, enquanto o francês destacava o acolhimento que havia recebido na capital baiana, reforçando os laços de seu país com o Brasil e com a África. O evento forneceu fones para a tradução simultânea, mas nem todos os presentes tinham recebido o equipamento. Após o alerta de Jerônimo, os organizadores reforçaram que os fones para a tradução estavam disponíveis.

Ao longo do dia, Emmanuel Macron também circulou pelo Centro Histórico de Salvador, ao lado do prefeito Bruno Reis, de Margareth, da presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, e do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, além de outras autoridades.

Na véspera da COP30, o festival propõe um diálogo inédito entre África, Brasil e França, reunindo lideranças, artistas e pensadores em torno de temas como justiça territorial, inclusão social, igualdade de gênero, culturas afrodescendentes e sustentabilidade.

O presidente Emmanuel Macron desembarcou na tarde desta quarta-feira (5), em Salvador, para agendas oficiais com o governador Jerônimo Rodrigues. O primeiro compromisso do presidente francês é um tour pelo Centro Histórico.

Foto: Márcia Espíndola/ GOVBA

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o presidente francês deve receber um tour oficial, guiado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no final da tarde. A noite, a programação institucional é a abertura do Festival “Nosso Futuro Brasil-França: Diálogos com África”, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), também na presença de autoridades baianas, entre elas, a ministra da Cultura, a baiana Margareth Menezes, e o prefeito Bruno Reis.

A visita à Salvador marca a abertura da Temporada França-Brasil, com uma extensa programação que se estende até o dia 8 de novembro, celebrando as conexões culturais entre Brasil, França e África. O festival, organizado pelo Institut Français e pela Embaixada da França no Brasil, propõe debates sobre a cidade inclusiva e sustentável do futuro, com foco em justiça territorial, inclusão social, igualdade de gênero e culturas afrodescendentes.

Às vésperas da COP 30, o presidente, no entanto, não deve passar muito tempo em solo baiano. Segundo a agenda oficial, Macron viajará para Belém, no Pará, no dia seguinte (6), para participar de uma reunião de chefes de Estado antes da realização da COP 30, também em Belém entre os dias 10 a 21 de novembro.

Durante o anúncio de um conjunto de novos investimentos e medidas para a segurança pública da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou, nesta segunda-feira (3), a necessidade de uma atuação mais ampla e equilibrada do Estado na área da segurança, para além da repressão policial. 

O evento, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou também com a entrega de novas viaturas para as forças de segurança.

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Em seu discurso, o governador defendeu que o Estado deve atuar como mediador e não como agente de violência.

“O Estado não pode ser um estado matador. Não pode. O Estado tem que mediar. Quando ficamos nessa disputa de quem está certo ou errado, de quem defende ou não o criminoso, perdemos o foco. O que as pessoas querem é o direito de ir e vir”, afirmou Jerônimo, numa referência à Operação Contenção, que deixou 119 mortos no Rio de Janeiro no último dia 21.

O governador ressaltou que a presença do Estado nas comunidades deve ir além da polícia e incluir ações sociais e estruturais.

“A força presente do Estado não é só da polícia. Queremos ver uma polícia forte e respeitada, mas precisamos também olhar para a escola, a creche, a UPA, a igreja, a quadra. Esses são equipamentos valiosos de cidadania”, disse.

Jerônimo destacou ainda que a confiança exclusiva na atuação policial indica um desequilíbrio nas políticas públicas. “Quando a sociedade fica na expectativa de que só a polícia resolve, a situação não está bem. Precisamos respeitar todas as instituições que constroem a comunidade”, completou.

Em outro momento da solenidade, o governador citou ações recentes de combate ao crime organizado, como a Operação Primus, que mirou estruturas financeiras do tráfico.

“Há 20 dias, fizemos uma operação que foi direto no andar de cima do crime organizado. A comunidade da Serra do Rio Grande foi violada, mas o que está ali é a ponta do iceberg. Em algum lugar está a fonte financeira, e é lá que precisamos chegar”, declarou.

Jerônimo também reforçou a preocupação com o impacto da violência sobre as periferias e a juventude negra. “Quem paga a conta é a comunidade, são os nossos filhos negros, a nossa juventude. O que queremos é um ambiente de paz, onde meninos e meninas possam brincar, ir e voltar da escola com segurança”, afirmou.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida (PSB), comentou sobre a crescente aproximação entre o governo do Estado, na figura petista de Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), histórico líder regional vinculado a oposição. Para o secretário, que é feirense, as ações das gestões são pautadas pela paixão pela Princesa do Sertão.

Em entrevista ao Projeto Prisma nesta segunda-feira (3), ele destaca seu ponto de vista sobre aproximação: “Na condição de secretário de estado, nos podemos estar vivenciando esse momento, que o governador Jerônimo dá o exemplo para a gente e como nosso líder ele emite os sinais de que gostaria de construir uma nova relação política com o prefeito da maior cidade da Bahia”, afirma. 

Na esfera pessoal, Angelo garante que “não tenho nenhum problema, não estou tendo e não teria”. “Essa relação política com a minha cidade é de paixão, quem é feirense é apaixonado por Feira e o governador emite esse sinal de que é possível construir uma relação mais fraterna, onde o município possa ganhar ao ter o apoio do governo do estado. Esse apoio tem sido dado”, delimita o gestor.

O secretário destacou que essa relação institucional facilita a exploração de oportunidades para o município. Uma delas, ele conta que é a possibilidade de expansão da BYD, montadora chinesa de carros elétricos, para Feira de Santana. 

“Recebemos recentemente, em três oportunidades, representantes da companhia chinesa BYD para ver a possibilidade construção de um polo industrial automotivo em Feira de Santana porque é um dos pontos que está sendo estudado por eles já que vai haver essa escalada [de produção] de 150 para 600 mil carros então vão precisar ter um novo polo”, ressaltou 

“E a gente está fazendo isso junto com o prefeito e tem que ser assim”, completa Angelo Almeida.

Confira o trecho completo: 
 

Durante a cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri e da Semana Nacional de Conciliação, realizada nesta segunda-feira (3), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou a importância de uma política de segurança pública pautada na prevenção e no respeito à vida. O discurso ocorreu logo após a fala da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, que apresentou os resultados do programa TJBA Mais Júri, responsável por ampliar em 1.000% o número de sessões realizadas no estado em 2025.

“Nós vivenciamos um fato nessa última semana muito difícil para entendermos o que significa o real papel do Estado. Não é papel do Estado matar e nunca será. O Estado tem uma responsabilidade muito maior do que transformar homens e mulheres em sangue. A dívida social desse país é muito grande”, afirmou o governador, em referência à megaoperação policial ocorrida no Rio de Janeiro.

Jerônimo também destacou que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio da atuação conjunta dos poderes e instituições, dentro de uma estratégia de governança pela paz.

“Se o crime organizado ocupa espaços onde não deveria ocupar, proibindo brasileiros de irem e virem, é responsabilidade nossa, como estamos fazendo aqui, enfrentá-lo de forma coordenada e com respeito aos direitos humanos”, completou.

Agricultores bloquearam um trecho da BR-101 em Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia nesta sexta-feira (31). O protesto cobra ações do governo estadual diante do aumento da violência no campo e dos conflitos fundiários que envolvem produtores rurais e indígenas na região.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, os participantes usaram tratores, pneus e faixas com frases como “Produtores morrem enquanto o crime organizado lucra” e “Tráfico e invasão não são causa indígena”. O grupo impediu a passagem de veículos nos dois sentidos da rodovia, o que gerou congestionamento e lentidão no tráfego.

De acordo com um panfleto distribuído pelos organizadores, os agricultores afirmam que “vidas estão sendo interrompidas” e que o “governo do Estado tem o dever de agir”. Eles cobram segurança, paz e justiça, alegando que o campo vive sob ameaça constante e que há omissão do poder público diante do avanço de invasões e da atuação de grupos armados.

O bloqueio foi motivado pelo ataque ocorrido na última terça-feira (28), quando um grupo armado invadiu um assentamento na zona rural de Itamaraju e matou dois agricultores, Alberto Carlos dos Santos, de 60 anos, e o filho Amauri Sena dos Santos, de 37. Uma terceira vítima ficou gravemente ferida.

Os manifestantes atribuem a ação a supostos indígenas envolvidos em disputa pela posse de terras na região. O caso aumentou a tensão entre produtores e comunidades indígenas, que já vinham se enfrentando em outras áreas do extremo sul baiano.

O ex-capitão do Bope e especialista em segurança pública Rodrigo Pimentel elogiou a atuação das forças policiais da Bahia e afirmou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem conseguido reduzir os índices de violência no estado.

Ex-Bope que inspirou “Capitão Nascimento” em Tropa de Elite faz elogio à polícia baiana e à gestão de governador pic.twitter.com/JJ0F47JNj1

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 1, 2025

As declarações foram feitas durante entrevista ao Flow Podcast, nesta sexta-feira (31). Conhecido por ter inspirado o personagem Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite, Pimentel afirmou que a polícia baiana é uma das mais combativas do país.

“A polícia da Bahia é muito boa! Eles não querem perder a guerra. Eles não querem que Salvador vire o Rio de Janeiro. É fato!”, disse o ex-oficial.

Durante o bate-papo com o apresentador Igor Coelho, Pimentel destacou o trabalho do comandante-geral da PM-BA, coronel Magalhães, e do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.

“Não conheço o comandante-geral da Bahia, mas todo mundo fala bem dele. O secretário de segurança pública, Marcelo Werner, todo mundo fala bem do caramba do cara. Tem que trazer ele aqui também”, comentou.

Rodrigo Pimentel também falou sobre possíveis avanços nos indicadores de violência no estado. Segundo ele, a gestão Jerônimo Rodrigues tem registrado queda nos homicídios nos últimos dois anos, resultado do trabalho conjunto das polícias.

“Jerônimo conseguiu reduzir a violência nos últimos 24 meses. Ele conseguiu uma redução de homicídios. Mas é lógico que essa redução é provocada pela energia da Polícia Militar e da Polícia Civil”, afirmou o especialista.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), criticou, nesta quinta-feira (30), a megaoperação policial do Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes e afirmou que ações desse tipo não representam o caminho ideal para o enfrentamento da criminalidade. A declaração foi feita após questionamento sobre a possível entrega da Comenda 2 de Julho, proposta pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

“Olha, eu estou preocupado com o que aconteceu. Pessoas inocentes mortas, policiais profissionais em trabalho mortos. Não creio que a gente resolva a questão da segurança pública no formato que foi ali. Nós, enquanto governantes, temos que eliminar dessas atitudes qualquer elemento de confronto político ou eleitoral”, afirmou o governador.

Jerônimo também defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública como um instrumento mais eficaz para o combate ao crime organizado. Segundo ele, a proposta cria mecanismos para fortalecer o sistema de segurança nacional.

“Temos uma PEC que traz elementos importantes, inclusive o fortalecimento de um sistema de segurança pública nacional. Dentro dela, falamos da organização de fundos, tanto para a polícia quanto para o sistema prisional. Não é momento de disputa política, mas de buscar soluções definitivas para enfrentar o crime organizado. E eu repito: bandido bom é bandido preso, entregue à Justiça, para que ela determine a pena que deve ser cumprida”, completou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assegurou que o trecho da BR-324 que conecta Feira de Santana a Salvador receberá uma operação de tapa-buracos em pontos com pavimentação comprometida. Segundo o petista, a ação já é confirmada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e tem previsão de execução antes das festividades de Natal.

"Eu falei com o Renan: ‘Olha, tem chuva, tem buraco, e tem muito buraco’, e ele me prometeu que, para as festividades de Natal, ela já vai estar toda arrumada, já vai começar o serviço para podermos passar o Natal e a virada de ano com a estrada, pelo menos, sem buracos”, alega o governador.

Embora o processo de licitação para a obra de recuperação completa da rodovia esteja em curso, o governador da Bahia alega em entrevista ao Acorda Cidade, parceiro da Bahia Notícias, que a intervenção emergencial visa garantir a trafegabilidade no final do ano. 

Na mesma conversa com o Ministro dos Transportes, Jerônimo aproveitou para cobrar outros pontos de infraestrutura. Entre eles, o governador cobrou um posicionamento sobre o andamento dos serviços da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, afetando o transporte de cargas no sul do estado em municípios de Itapebi e Belmonte.

“Nós vamos fazer um investimento lá nos trechos críticos: ladeiras, baixadas, partes com mais barro, para ver se conseguimos enfrentar as chuvas até a ponte ficar pronta, já que a obra deve durar um ano”, concluiu o chefe do Executivo estadual.
 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou sobre os resultados da “megaoperação” da Polícia do Rio de Janeiro contra a atuação do Comando Vermelho na capital fluminense. Em declaração dada nesta quarta-feira (29), o gestor estadual destacou a preparação para possíveis reações do crime organizado na Bahia.

“Na Bahia, nós nos preparamos para qualquer tipo de reação que pudesse acontecer aqui. O secretário Marcelo está acompanhando por minuto essa situação”, afirma. Ele afirmou ainda que o exemplo deixado pelo Rio de Janeiro, que, nesta ação, protagonizou a operação policial mais letal da história brasileira, deve pautar as revisões metodológicas das polícias em todo o país. 

“Outra fotografia posta é que a forma como se deve tratar temas como este. Não deve ser com a força bruta desse formato, esse modelo é possível que não sirva. Nós temos que ter a unidade entre governo federal, governo do estado, para fortalecermos as forças estaduais”, destacou.  O governador completa afirmando que, até o momento, a SSP-BA “dá conta” da demanda de gestão de segurança, sem necessitar de suporte nacional. 

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“Não há previsão de nenhum pedido de reforço aqui na Bahia, nós damos conta do que nós estamos fazendo. A Secretaria de Segurança Pública está preparada com a inteligência, com a Polícia civil, com a Militar, para poder evitar que qualquer tipo de ação repercuta aqui”, completa. 

Jerônimo comentou ainda sobre a identificação de sete suspeitos baianos entre os alvos da ação no Rio de Janeiro. 

“O fato de termos baianos envolvidos, isso é a mobilidade deles. Eles mandam os representantes de um canto para outro e a ordem que eu dei ao Marcelo [Werner, secretário estadual de Segurança Pública] era poder acompanhar, porque a responsabilidade é da Polícia do Rio de Janeiro, mas podemos acompanhar para ver o que nós, enquanto Estado da Bahia, podemos ajudar nessa situação, ver esses sete que estão lá colocados como baianos, que tipo de atuação eles têm aqui, para a gente também botar inteligência para poder acompanhar”, destacou o governador. 

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a autorização para a realização de oito novos concursos públicos que irão viabilizar o provimento de 890 vagas em 16 diferentes carreiras da administração pública estadual. A iniciativa foi confirmada, nesta terça-feira (28), durante cerimônia em celebração ao Dia do Servidor Público, em Salvador.

Os concursos previstos devem possibilitar a renovação de quadros nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras Públicas, Fisco, Regulação, Políticas Públicas e Gestão Governamental, Procuradoria e Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais. A previsão de contratação é a partir de janeiro de 2027.

“Eu prometi que no dia do servidor público nós anunciaríamos um conjunto de concursos. Nós teremos concursos para áreas estratégicas da administração pública em setores jurídicos e técnicos, como para o Meio Ambiente, por exemplo, e semana que vem, no máximo, eu farei outro pacote de ações para segurança pública, e é possível que lá também a gente possa anunciar concursos para a área”, afirmou o governador.

Os novos concursos atendem a demandas específicas de órgãos que não passaram por renovação em seus quadros de efetivos ao longo dos últimos anos. Além disso, as vagas priorizam a recomposição de carreiras típicas do Estado, cujos cargos não podem ser ocupados por trabalhadores terceirizados ou servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), como é o caso de Auditores Fiscais e Procuradores.

VAGAS 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) terá 100 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal e outras 100 para o cargo de Agente de Tributos. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o planejamento é de um concurso com 135 vagas, contemplando os cargos de procurador (20), assistente (50) e analista de procuradoria (65).

Um total de 110 técnicos e especialistas em Meio Ambiente e Recursos Hídricos serão selecionados por meio de certame para atuação na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Outras 120 vagas para os cargos de Especialista e Técnico em Obras Públicas estão sendo criadas para atuação nas secretarias da Administração, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) conta com a oferta de 160 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária.

Em paralelo, serão abertos concursos para os cargos de Especialista e Técnico em Regulação (40 vagas), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (50) e Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais (35). Os selecionados serão absorvidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e pelas secretarias da Administração (Saeb) e Planejamento (Seplan) e irão recompor os quadros de servidores efetivos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).