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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

morpara

Polícia Militar apreende seis armas de fogo em Morpará
Foto: Cippa Lençóis

Uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis apreendeu seis armas de fogo no povoado de Vila Quixaba, no município de Morpará.

 

Os militares realizavam rondas, quando receberam uma denúncia de que um indivíduo estaria praticando caça ilegal de animais silvestres. Um suspeito foi localizado e admitiu o crime.

 

Com ele, foram apreendidos um revólver calibre 32, cinco espingardas, sendo três de fabricação caseira, uma de calibre 12 e outra de calibre 36, além de uma espingarda de pressão, munições de diversos calibres e mais de 6kg de carne de caça ilegal.

 

O indivíduo foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

Van estacionada é destruída por fogo em cidade do Oeste baiano
Foto: Reprodução / Gazeta 5

Uma van ficou destruída após pegar fogo em Morpará, na região do Velho Chico, Oeste baiano, nesta sexta-feira (15). O veículo estava estacionado em um clube, situado  no bairro Urbis, quando foi tomado pelo fogo.

 

Foto: Reprodução / Gazeta 5

 

Segundo o Gazeta 5, moradores que estavam próximo perceberam o cheiro de queimado e, ao verificar, constataram que se tratava da van. O fogo foi controlado após mobilização de um grupo de pessoas, incluindo o dono do veículo, que usaram baldes com água.

 

Uma guarnição da 28ª CIPM foi acionada para registrar a ocorrência. As causas do incêndio não foram esclarecidas. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Servidor de prefeitura baiana é afastado após suspeita de estupro contra criança de 10 anos
Foto: Reprodução / Google Maps

Um servidor público de Morpará, na região do Velho Chico, Oeste baiano, foi afastado após suspeita de estupro contra uma criança de dez anos. Segundo a TV Oeste, o suspeito trabalha como motorista da prefeitura. O caso foi denunciado à polícia pela família da criança. No relato, a menina contou que o homem a abordava com frequência e a teria levado para a casa dele, onde ocorreu o abuso sexual.

 

Ainda segundo informações, a ligação do motorista com a família da criança teria facilitado as abordagens. Os familiares da menina disseram que a encaminharam para fazer exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não foi informado o resultado do exame.

 

Em nota, a prefeitura de Morpará declarou que repudia atos criminosos e afastou o funcionário por 30 dias. A gestão disse ainda que caso o ato seja comprovado, o "Departamento de Pessoal deverá imediatamente publicar o Termo de Rescisão Contratual, de forma unilateral". 

Supremo autoriza delegada demitida “a bem do serviço público” retornar à função no oeste baiano
Foto: Gazeta5

Áurea Dulce Dias Lustosa, delegada de Morpará, no oeste da Bahia, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a voltar ao cargo, com todos os efeitos legais retroativos à data do afastamento do serviço público. Os ministros seguiram o voto da relatora, a presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

 

Lustosa foi acusada de praticar infrações penais e de utilizar dos serviços de uma pessoa fora do quadro de pessoal da Polícia Civil para a realização de atos próprios de servidores da corporação. Além disso, a denúncia aponta que ela teria permitido que um outro indivíduo usasse veículo apreendido pela polícia judiciária. 

 

Um processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto contra ela e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar recomendou a aplicação de pena de suspensão por 60 dias. No entanto, em outubro de 2013 o então governador da Bahia, hoje o senador Jaques Wagner (PT), publicou ato demissional. 

 

Em seu voto, Weber pontua que a Comissão Permanente não levou em consideração os “aspectos positivos” da rotina funcional de Lustosa, mas apenas aquilo que consideraram irregularidades do ponto de vista técnico. No entendimento da ministra, ao aplicar a pena mais severa à delegada, o colegiado faltou com razoabilidade. 

 

“‘In casu’ , revela-se desproporcional e inadequada a penalidade de demissão imposta à Demandada, tendo em vista os seus bons antecedentes funcionais, bem como a escassez de condições para se laborar dignamente na Delegacia Territorial de Morpará/BA”, diz Rosa Weber. 

 

Além disso, a ministra relatora do recurso pontua, com base em tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uma autoridade pode agravar a pena, mas não pode alterar a sua natureza. Portanto, neste caso, conforme Weber, caberia ao governo estadual aumentar os dias de suspensão e não optar pela demissão.

PF resgata 3 homens submetidos a trabalho escravo em carvoaria no Oeste baiano
Foto: Divulgação / Polícia Federal

Três homens foram resgatados em condição análoga a trabalho escravo em Morpará, na região do Velho Chico, Oeste baiano. O resgate foi feito nesta terça-feira (20) em uma fazenda onde funcionava uma carvoaria, na zona rural do município. O responsável pela propriedade não teve o nome divulgado.

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

Os policiais foram informados de que no local os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes. Segundo a Polícia Federal (PF), a ação foi feita em conjunto com a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Barreiras, no Extremo Oeste, e a Polícia Militar.

 

Foto: Divulgação / Polícia Federal

 

Depois do resgate, os três homens foram transportados até um local considerado seguro. A PF informou ainda que foram instaurados os procedimentos administrativos para apuração das verbas trabalhistas e um inquérito policial foi aberto para apuração da responsabilidade na esfera criminal.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quem quer ser político precisa saber se está em uma das categorias dos desprovidos de votos. Afinal, você tem que saber o que leva pro jogo. O problema é quem chega lá e esquece quais são as prioridades. Agostinho Carrara, por exemplo, sabe bem as suas. Já quem anda pela CMS? Tenho minhas dúvidas. Mas aproveito pra deixar também um alerta pra Caroço: cuidado para não entregar o caminho do ouro. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Kertesz

Mário Kertesz
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

"A grande motivação de Antonio Carlos era o poder". 

 

Disse o radialista baiano e ex-prefeito de Salvador, Mário Kertesz ao relembrar sua próximidade com o ex-senador brasileiro e governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães. Conhecido pelas suas tendências de esquerda, Mário destaca que sua amizade com o ACM não era pautada por ideologias políticas.

 

 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira
O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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