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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública permanece sem avanço no Palácio do Planalto antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. O texto enfrenta resistência de governadores e falta de consenso dentro do próprio governo federal.
Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicam que há divergências entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça sobre a tramitação da proposta. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, defende uma abordagem cautelosa, temendo que a federalização do debate sobre segurança sobrecarregue a União.
Por outro lado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca dar andamento à PEC, apresentada pela pasta com o objetivo de “dar uma resposta” aos desafios da segurança pública no país. Apesar das dificuldades, Lewandowski já levou o texto ao Planalto pelo menos duas vezes. A versão mais recente foi enviada à Presidência no dia 15 de janeiro.
As informações são do Metrópoles.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rosemberg Pinto
“O governador não ligou para nenhum partido para falar sobre esse tema. O governador respeita as posições das diversas instituições. AL-BA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública, ele sempre foi muito respeitoso por conta de definições internas. O governador, na reunião ontem, pediu: ‘Qualquer tipo de divergência que tiver em qualquer local, deixa terminar o segundo turno para focar nisso".
Disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto, negou os rumores de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) teria determinado o fim dos acordos entre partidos da base governista em torno da candidatura da deputada Ivana Bastos (PSD) à Presidência da Casa.
