Governo deve desistir de medida provisória e regulamentar apostas por projeto de lei

Nesta terça-feira (16), o Palácio do Planalto prometeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vai desistir de medida provisória (MP) e enviar a regulamentação do mercado de apostas esportivas por meio de projeto de lei com urgência constitucional.

A promessa foi feita por integrantes da ala política do governo Lula, de acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Ela se dá em meio ao embate entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das MPs no Congresso Nacional.

Enquanto Pacheco quer retomar o rito anterior ao da pandemia da Covid-19, por meio do qual as MPs começavam a ser analisadas em comissões mistas formadas por deputados e senadores, Arthur Lira defende manter o rito de tramitação que acontecia durante a pandemia, no qual as medidas provisórias eram apreciadas diretamente no plenário, começando pela Câmara.