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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta terça-feira (6), dois dias após as eleições de primeiro turno, uma sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1. Também foram marcadas outras duas sessões de discussão, para quarta-feira (7) e quinta-feira (8).

A iniciativa é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo regimento do Congresso, são necessárias cinco sessões de discussão antes de uma PEC ser votada em primeiro turno no plenário. Esse calendário, no entanto, pode ser encurtado se houver acordo entre os senadores.

Se não houver mudanças no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, falta apenas uma etapa para a PEC ser promulgada: a votação pelo plenário do Senado, que ocorre em dois turnos. A expectativa era que a Casa Legislativa tivesse concluído essa votação durante a última semana de atividades antes das eleições, que terminou no início de setembro, mas não houve acordo na época.

Servidores que deixaram cargos estaduais ou municipais para assumir posições no governo federal após 2013 e entraram no atual sistema de previdência complementar poderão escolher o regime anterior, decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (30).
 

Quem tomou posse após fevereiro de 2013 tem a aposentadoria limitada ao teto do INSS, com a possibilidade de complementar a renda futura aderindo ao Funpresp-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), que funciona como uma previdência complementar.
 

No regime anterior, o benefício não fica sujeito ao teto do INSS, apenas ao constitucional, mas seu cálculo depende das regras de aposentadoria aplicáveis ao servidor, inclusive das regras de transição. Ele continua valendo para quem ingressou no serviço público federal antes de fevereiro de 2013, data na qual a Funpresp-Exe passou a operar.
 

A controvérsia envolvia quem já era servidor de estado, município ou Distrito Federal e passou a ocupar cargo na União após 2013, sem romper o vínculo com o poder público. A União tratava esses casos como ingresso novo e os enquadrava na previdência complementar. Com a decisão do STF, o servidor passa a ter direito de optar entre os dois regimes, cabendo avaliar qual alternativa é mais adequada ao seu histórico de contribuições.
 

Para Diego Cherulli, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a decisão pacifica uma discussão que se arrasta há 13 anos.
 

"Existem casos de servidores que tinham 20 anos de contribuição acima do teto do INSS em cargos anteriores nos estados e municípios. Só por assumir uma nova função no poder público federal essa pessoa perderia todo o histórico previdenciário", disse.
 

Segundo Cherulli, o regime anterior não é necessariamente o melhor para todos, e o servidor precisa elaborar um planejamento previdenciário antes de decidir. A conta depende da capacidade de contribuição, do histórico em cargos anteriores e do salário que a pessoa recebia antes de assumir o emprego federal.
 

A decisão protege os cofres públicos, diz Cherulli, de gastar com ressarcimento de servidores que contribuíram acima do teto e de perder arrecadação.
 

"Se o Supremo mudasse a jurisprudência, teríamos um problema tributário gigantesco. Esses setores teriam que receber de volta o que contribuíram acima do teto em razão da decisão. Imagine a [taxa] Selic corrigindo tudo isso com juros", afirmou.
 

Para Cherulli, o julgamento do STF ajuda a reduzir a judicialização na Previdência uma das mais altas do mundo.
 

"O Supremo, nesse caso específico, compreendeu o risco que é o Poder Executivo ficar interpretando normas de forma extensiva para restringir direitos", disse.
 

A regra definida pelo STF vale apenas para quem não rompeu o vínculo com o serviço público.
 

Marcel Cordeiro, sócio da área de Direito Trabalhista e Previdenciário do Miguel Neto Advogados, afirma que o STF não fixou prazo máximo, em dias, para considerar que o vínculo não foi rompido.
 

No caso do julgamento, o intervalo foi de um dia. O autor do recurso ingressou no serviço público em 2008 e ocupou cargo municipal até 16 de maio de 2013. No dia seguinte, tomou posse no Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Como a posse na União foi após 4 de fevereiro de 2013, quando a Funpresp-Exe passou a operar, ele foi enquadrado na previdência complementar.
 

A tese fala apenas em ocupação anterior de cargo efetivo "sem rompimento de vínculo com a administração pública". Segundo Cordeiro, intervalos maiores, férias entre cargos e exoneração sem posse imediata não foram dimensionados no julgamento. Cada situação, afirma, vai exigir prova de continuidade.
 

A decisão foi tomada em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (tema 1.071), e o entendimento será aplicado a todos os processos similares em todas as instâncias da Justiça. O relator foi o ministro Edson Fachin.

O Vitória fez nesta sexta-feira (2) mais um treino visando o confronto com a Chapecoense, na próxima quarta-feira (7), às 20h, no Barradão, pela 29ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Após a apresentação no CT Manoel Pontes Tanajura, o elenco assistiu a um vídeo e realizou atividades na academia antes de seguir para o campo Bebeto Gama. O treinamento começou com aquecimento comandado pelo preparador físico Juninho Nogueira.

Sob o comando do técnico Jair Ventura e de sua comissão, os jogadores trabalharam cruzamentos com finalização e, na sequência, bolas paradas ofensivas e defensivas. Alguns atletas ainda participaram de um jogo reduzido orientado pelo auxiliar técnico Rodrigo Chagas.

O volante Baralhas segue sob os cuidados do Núcleo de Saúde e Performance e não deve estar apto para o confronto contra a Chapecoense, lanterna da Série A. 

O elenco rubro-negro volta aos trabalhos neste sábado (3), com apresentação marcada para as 14h30 e treinamento previsto para as 16h, no campo Bebeto Gama.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou um ofício para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando a investigação dos membros da Suprema Corte que, supostamente, estariam envovidos com o escândalo do Banco Master. Segundo Fachin, assim que receber o documento detalhado relatando a relação dos ministros com Daniel Vorcaro, dará continuidade ao processo, "sem exceção de pessoas".

"A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos", afirma o presidente do STF.

Segundo o magistrado, a preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional. "O rigor na observância das regras de competência e do procedimento legal constitui, a meu ver, garantia não apenas dos investigados, mas também da própria legitimidade e eficácia da investigação", completou

Por fim, Fachin informa que, em breve, deve acontecer uma audiência entre os gabinetes e relembra dois encontros que aconteceram anteriormente. O primeiro foi realizado em 17 de agosto, às 11h30, no Supremo Tribunal Federal, e o segundo em 31 de agosto, às 14h, no Conselho Nacional de Justiça.

Um total de 44 agentes das forças de segurança pública foram baleados em Salvador e Região Metropolitana em 2026. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado, nesta sexta-feira (2), entre os baleados, 33 ficaram feridos e 11 morreram.

O dado inclui o soldado da Polícia Militar que foi baleado na perna durante ação do 30º BPM na noite de quinta-feira (1º), no Largo do Areal, bairro de Santa Cruz. Ele foi socorrido ao Hospital Geral do Estado (HGE) e permaneceu em estado estável, sem risco de morte.

O total de agentes baleados inclui policiais militares, civis, federais e demais forças de segurança. Para detalhamento sobre a classificação e os critérios utilizados, consulte os canais de informação do Instituto Fogo Cruzado.

O candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (2) estar mais confiante na reta final da campanha eleitoral deste ano. A declaração ocorreu durante o último grande ato do candidato em Salvador, uma caminhada realizada no Campo Grande.

Segundo Neto, o cenário nas ruas é diferente do observado na eleição de 2022. Ele contou que, naquele período, chegou à reta final em movimento de queda, enquanto agora percebe crescimento em torno do que chamou de sentimento de mudança. “O clima das ruas é o sentimento do povo em cada canto da Bahia. A gente tem percorrido todo o nosso estado e o clima é completamente diferente do que foi a eleição de 2022”, declarou em entrevista coletiva.

Naquele ano, Jerônimo Rodrigues (PT) venceu o ex-prefeito da capital baiana no segundo turno, com 52,79% dos votos contra 47,21%. O candidato também declarou que a expectativa em sua campanha é de vitória. “A gente chega muito mais confiante no final dessa campanha do que na passada”, disse.

Neste sábado (3), véspera da votação, ACM Neto terá três compromissos de campanha. Às 8h44, participa de uma carreata em Feira de Santana, com concentração na Avenida Fraga Maia, em frente ao Cantinho Encantado. Às 12h44, o candidato estará em uma carreata em Alagoinhas. Já às 18h44, participa de outra carreata em Ilhéus.

O primeiro turno das eleições será realizado neste domingo (4).

O candidato ao governo da Bahia, Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto (União), afirmou, nesta sexta-feira (2), que a expectativa para o resultado das urnas neste domingo (4), é “a melhor possível”. A declaração foi dada a jornalistas presentes no ato de campanha realizado pelo ex-prefeito de Salvador na Avenida Sete, em Salvador. 

Segundo Neto, a confiança no resultado é decorrente da expressiva participação popular nas ações de campanha. “A expectativa é a melhor possível. A gente pretende ter uma grande vitória nesse domingo. É claro que tudo isso é o termômetro das ruas, é o que a gente sente que vem do povo em cada canto do nosso estado. Os últimos movimentos políticos foram impressionantes, as pessoas espontaneamente na rua para trazer o seu apoio à nossa candidatura”, diz ACM. 

O candidato garante que “o que a gente percebe hoje nas ruas de toda a Bahia é a força da mudança”. “Olha, a gente, antes de tudo, agradece a Deus, agradece ao povo baiano que nos recebeu com muito carinho, com muita energia durante toda essa caminhada nos últimos meses. Chegamos agora na reta final com muita confiança, fé e esperança de que o próximo domingo vai ser marcado pela expressão do desejo de mudança do nosso povo”, ressaltou o vice-presidente do União Brasil. 

No que diz respeito às propostas, ele reforça que o foco é continuar defendendo, nas últimas horas de campanha, uma reforma no sistema de saúde e educação. “Olha, eu mantenho o que venho dizendo ao longo de toda essa caminhada. As duas prioridades absolutas da Bahia e do futuro governador estão na segurança pública e na saúde. São as duas”, completa.

O candidato ao Governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, finalizou suas atividades de rua na capital baiana nesta sexta-feira (2) com uma expressiva caminhada. O ato, que percorreu o tradicional circuito entre o Largo do Campo Grande e a Praça Castro Alves, ocorreu a apenas dois dias do primeiro turno das eleições e serviu como uma demonstração de força política no seu principal reduto eleitoral.

Durante a mobilização, a mensagem central da campanha focou na forte ligação do ex-prefeito com a cidade. Em seu discurso, ACM Neto utilizou o legado de seus mandatos na prefeitura como principal credencial, ressaltando que as transformações promovidas em Salvador são a prova do que ele planeja realizar em todo o estado. A escolha do trajeto no Centro Histórico também foi apresentada pela coordenação da campanha como um gesto simbólico, unindo o respeito à história da capital com a projeção de um novo futuro para os baianos.

O evento foi marcado por um clima de forte otimismo. Na avaliação do cenário eleitoral, o candidato deixou clara a sua expectativa de que a disputa pelo Palácio de Ondina possa ser definida já neste domingo (4). Apesar da confiança no sentimento de mudança do eleitorado, ele manteve a cautela institucional, reforçando que o resultado soberano virá das urnas.

Nas redes sociais, a magnitude do evento foi o principal destaque. Em vídeo publicado no Instagram, que registrou a energia da multidão e a presença de apoiadores e aliados políticoas.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, comentou nesta sexta-feira (2) a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dos debates do primeiro turno e afirmou que "não há novidade" na decisão. Ele também deu a entender que Lula deve participar de debates em um eventual segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

"O presidente Lula nunca disse que iria a debate no primeiro turno. Ponto. Essa é uma realidade", declarou Edinho Silva a jornalistas, em São Paulo.

Sobre a possibilidade de um segundo turno, o presidente do PT ponderou que a presença de Lula em todos os debates não está garantida. "Talvez não consiga ir a todos que ele for convidado", acrescentou.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais, nesta sexta (2), para se manigestar sobre as decisões dos ministros Karrio Nunes Marques, Gilmar Mendes, e Estela Aranha sobre o debate presidencial que seria exibido pela Rede Globo na noite da última quinta-feira (1º). 

Na ocasião, Gilmar Mendes determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, enquanto Nunes Marques decidiu pela presena do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Por sua vez, Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibíu a Redde Globo de exibir o púlpito vazio de candidatos ausentes durante o debate presidencial que seria realizado na noite de quinta-feira.

Para Dino, as decisões são legitimas e as reações a ela são igualmente legítimas, contudo, a sociedade não tem reagido de forma proporcional. "Por que a decisão judicial da única mulher  é mais atacada do que a decisão dos dois homens?", questionou.

Na decisão de Estela, a ministra atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), que decidiu não ir ao debate.