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Entre os dias 16 e 18 de setembro, a capital baiana será palco do XIV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). O evento, que tem apoio do JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, ocorrerá no Wish Hotel da Bahia, situado na Avenida 7 de Setembro, e reunirá grandes nomes do direito nacional e internacional, como o jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial do garantismo penal, e o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de diversas mesas temáticas ao longo dos três dias de evento, a programação inclui um concurso de artigos e o lançamento de livros. Os ingressos para a participação presencial se esgotaram em maio devido à limitação do espaço. Em seguida, a diretoria lançou uma modalidade semipresencial para atender à demanda, e todos os acessos foram vendidos.
O evento foi dividido em cinco eixos, que serão abordados separadamente durante o seminário. Conheça os eixos:
- Eixo 1 - Fundamentos teóricos e crítica ao sistema punitivo (base epistemológica inicial)
- Eixo 2 - Fase pré-processual: investigação e construção da prova (do inquérito à formação do lastro probatório mínimo)
- Eixo 3 - Fase processual: instrução, provas e decisão (da acusação ao julgamento: garantias, tecnologias e desafios contemporâneos)
- Eixo 4 - Questões interseccionais: seletividade, gênero e criminalidade complexa (recortes críticos que atravessam toda a cadeia punitiva)
- Eixo 5 - Execução penal, reconstrução crítica e alternativas (do cárcere à reconstrução dos fundamentos e caminhos alternativos)
A abertura do seminário ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 18h, com o discurso da presidência do instituto e palestras do italiano Luigi Ferrajoli e da promotora e professora de direito penal da Universidade Federal do Pará, Ana Cláudia Pinho.
Paralelamente aos painéis, o evento contará com o Concurso de Artigos Professor Fernando Santana, aberto a estudantes de Direito, bacharéis e bacharelas, estudantes de especialização, especialistas e mestrandos. Os artigos serão submetidos à banca sem identificação de nome, instituição ou currículo, passando por uma avaliação "às cegas". Autores e coautores selecionados receberão ingresso gratuito integral para os três dias, e os três primeiros colocados ganharão certificados e livros jurídicos das editoras participantes do seminário, além de bolsas de pós-graduação na Faculdade Baiana de Direito.
Confira os livros que serão lançados durante o evento:
17/09
11h — Ana Cláudia Pinho, Garantismo em Movimento
14h30 — Rodrigo Ríos, Habeas corpus e limites ao poder punitivo
15h30 — Sebástian Borges de Albuquerque e Camilla Andrade, Corrupção e lavagem de dinheiro
16h30 — Diogo Malan, Advocacia Criminal Contemporânea
18/09
10h — Manuela Abath, Soberania policial e processo penal no Brasil
11h — Rodrigo Ríos e Lorena Machado, Diálogos chileno-brasileiros de Direito Penal e Processual Penal — vol. III
15h30 — Isis Fernandes: Justiça Restaurativa e Acordo de Não-Persecução Penal
Na ocasião também terá o lançamento do livro Epistemologia da Prova no Processo Penal, do ministro do STJ Ribeiro Dantas, e os Escritos sobre a prova, de Luigi Ferrajoli, com organização de Marina Gascón Abellan e Janaína Matida, em horário a ser definido.
Clique aqui e tenha acesso à programação completa.
Caetano Veloso vence ação contra emissora mineira após ser chamado de pedófilo e estuprador
Por Folhapress
Caetano Veloso venceu uma ação judicial contra a TV Alterosa, de Minas Gerais, e os apresentadores Ricardo Carlini e Éder Roberto Gomes após ter sido alvo de uma série de ofensas durante um programa exibido pela emissora. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a publicação, os responsáveis foram condenados ao pagamento de R$ 140 mil ao cantor, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês.
O processo teve origem em declarações feitas em 2017, durante o programa TV Verdade, apresentado pela dupla na emissora mineira.
Na ocasião, Caetano foi chamado pelos apresentadores de "pedófilo", "estuprador" e "vagabundo". Durante a atração, os comunicadores também afirmaram que o cantor deveria estar na prisão.
Os ataques ainda envolveram críticas à relação do artista com mecanismos de financiamento cultural. Segundo o relato, Caetano foi acusado pelos apresentadores de viver às custas da Lei Rouanet e de estar "vampirando o povo".
As ofensas exibidas no programa não ficaram restritas ao cantor. Paula Lavigne, empresária e mulher de Caetano Veloso, também foi alvo de ataques durante a transmissão. Entre os termos usados contra ela estavam "maconheira dos quintos dos infernos", "lixo" e "peste".
A decisão judicial responsabilizou tanto a emissora quanto os dois apresentadores pelas declarações feitas no programa.
Crédito Sicredi reúne taxas atrativas para tirar seus planos do papel
Por INFORME PUBLICITÁRIO
De imóveis e veículos a projetos pessoais e negócios, opções de crédito com taxas a partir de 1,39% ao mês.
Grandes conquistas têm exigido cada vez mais planejamento. Troca de carro, um novo imóvel, expansão da empresa ou até mesmo projetos pessoais: cada objetivo pede escolhas que se adequem à sua situação no momento.
E é justamente para acompanhar essas necessidades que a Sicredi Centro-Sul MS/BA lançou a campanha Crédito Ideal, com condições especiais para ajudar pessoas e empresas a transformar seus planos em realidade.
Entre as opções estão crédito imobiliário, financiamento de veículos, crédito pessoal, energia solar, capital de giro e antecipação de recebíveis, para diferentes objetivos pessoais e empresariais.
Um dos destaques da campanha é o crédito imobiliário, com taxas a partir de 11,49% ao ano para quem deseja adquirir um imóvel residencial. Para associados enquadrados na modalidade pró-cotista, as condições são ainda mais atrativas, com taxas a partir de 8,99% ao ano.
Para quem está de olho em um novo veículo, há também financiamento de veículos novos e usados, com taxas a partir de 1,39% ao mês.
Já o crédito pessoal conta com taxas a partir de 2,19% ao mês, em uma modalidade de contratação facilitada para equilibrar as contas ou realizar um projeto.
Outra possibilidade é investir em energia solar, uma alternativa que pode contribuir para a redução de custos e para uma maior eficiência energética de residências e empresas. As taxas ficam a partir de 1,69% ao mês.
Soluções também para os negócios
Para as empresas, a Sicredi Centro-Sul MS/BA oferece alternativas para as necessidades do dia a dia e para projetos de crescimento. Entre elas estão capital de giro, antecipação de recebíveis, investimentos, expansão empresarial, operações com garantias e linhas do BNDES.
No capital de giro, as taxas partem de 2,59% ao mês, uma alternativa para empresas que precisam de recursos para manter a operação, organizar o fluxo de caixa ou aproveitar novas oportunidades.
Crédito para cada momento
Mais do que oferecer modalidades de crédito, a campanha Crédito Ideal reforça a proposta da Sicredi Centro-Sul MS/BA de estar próxima de seus associados, entendendo seus objetivos e ajudando na escolha da opção mais adequada.
Para pessoas físicas, o crédito pode apoiar projetos como a compra da casa própria, aquisição de veículos ou instalação de sistemas de energia solar. Para empresas, pode contribuir para organizar o fluxo de caixa, antecipar recebíveis, realizar investimentos ou expandir os negócios.
É uma forma de olhar para o crédito não apenas como recurso disponível, mas como uma ferramenta de planejamento para cada objetivo.
Seja qual for o próximo passo, o Sicredi está ao lado de seus associados para encontrar uma opção que faça sentido para o que desejam realizar.
Procure uma das agências da Sicredi Centro-Sul MS/BA, conheça as condições e descubra qual linha de crédito combina com os seus planos.
Você também pode fazer uma simulação pelo WhatsApp: (51) 3358 4770
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. São mais de 300 soluções financeiras para você ou seu negócio, como conta-corrente, cartões de crédito, investimentos, seguros e muito mais.
Secult abre inscrições para os editais Carnaval do Pelô e Ouro Negro 2027 na Bahia; saiba mais
Por Redação
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (14), as inscrições para os editais Carnaval do Pelô 2027 e Ouro Negro 2027. As seleções vão apoiar propostas para a programação carnavalesca e outras festas populares da Bahia, com inscrições gratuitas até 8 de outubro de 2026. Os interessados podem consultar os editais completos e realizar a inscrição pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).
O Edital Ouro Negro 2027 destina R$ 17 milhões para apoiar 138 propostas de organizações culturais de matrizes africanas. Podem participar entidades que atuem nas categorias afro, afoxé, bloco de samba, bloco de reggae e bloco de índio. Mais detalhes podem ser encotrados no link: (https://www.ba.gov.br/cultura/edital-ouro-negro-2027)
O apoio contempla desfiles nos Carnavais 2027 em municípios baianos, na Micareta de Feira de Santana e nas Lavagens do Bonfim, de Itapuã e de Santo Amaro. Em Salvador, as propostas devem prever participação em pelo menos um dos sete circuitos oficiais do Carnaval: Dodô, Osmar, Batatinha, Riachão, Mestre Bimba, Circuito das Águas e Mãe Hilda Jitolu.
A política é desenvolvida pela SecultBA em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Criado em 2008, o Programa Ouro Negro foi incorporado ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia pela Lei Estadual nº 13.182/2014.
CARNAVAL DO PELÔ
Para a programação do Carnaval do Pelourinho, localizado no Centro Histórico de Salvador, a SecultBA vai selecionar 87 propostas, com recursos de R$ 3,03 milhões da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O edital pode ser encontrado no link: (https://www.ba.gov.br/cultura/edital-carnaval-do-pelo-2027) e está dividido em 10 modalidades, que abrangem diferentes formas de participação artística na folia.
Podem ser apresentadas propostas para palcos, desfiles e intervenções culturais, contemplando categorias como Afro, Reggae, Arrocha, Axé, Antigos Carnavais, Samba, Rap, Pagode/Pagotrap e Guitarra Baiana. Também estão incluídas modalidades para Bandas Itinerantes, Orquestras, Bailes Infantis, Microtrios e Nanotrios.
O processo seletivo conta ainda com indutores de pontuação voltados a propostas compostas majoritariamente por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+ e povos indígenas, ampliando a participação desses grupos na programação.
Após ordem de Fachin, Mendonça derruba sigilo de investigação sobre fraudes no Banco Master
Por Redação
Após determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou o sigilo de mais um procedimento relativo às investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão ocorre às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira, que analisará as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Este desdobramento da investigação concentra-se em transações financeiras ligadas à rede do caso Master e reúne Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A liberação do procedimento atendeu a um pedido formal encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes e chancelado pelo Ministério Público Federal (MPF).
"Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, por meio do Ofício nº 11/2026, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645", registra Fachin em despacho.
PGR SE POSICIONA
A retirada do sigilo contou com parecer favorável do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. A medida havia sido defendida por Alexandre de Moraes no domingo, em ofício direcionado a Fachin, argumentando que a petição reúne "elementos essenciais" para os debates previstos no plenário.
Inicialmente, Fachin determinou a manifestação da PGR porque o órgão havia listado previamente os procedimentos que considerava públicos, lista na qual a Petição 15.645 não constava. O vice-PGR explicou que o documento não foi citado anteriormente por falta de visibilidade no sistema do tribunal: "A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF".
Hindemburgo reiterou a importância da publicidade do material: "Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da Pet 15.645 para o conhecimento dos integrantes da Corte".
Ivete Sangalo voltou a chamar atenção ao aparecer ao lado do namorado, o empresário Tiago Maia, em um registro feito nos bastidores do show que realizou no Rock in Rio, neste domingo (13). A imagem, que também reúne familiares da cantora, foi compartilhada nas redes sociais por Bento Sangalo, sobrinho da artista.
O clique repercutiu entre os seguidores nesta segunda-feira (14), principalmente porque Ivete mantém o relacionamento de forma discreta e longe da exposição pública. Em seu perfil oficial no Instagram, por exemplo, a cantora ainda não publicou fotos ao lado do empresário.
Tiago Maia acompanhou a apresentação da artista da plateia e esteve ao lado dos filhos de Ivete, Marcelo Sangalo, de 16 anos, e das gêmeas Marina e Helena, de 8, frutos do antigo casamento da cantora com Daniel Cady.
Na semana passada, o casal também foi visto em um momento de carinho nos bastidores de uma apresentação em Portugal. Antes de Ivete subir ao palco, Tiago se aproximou da cantora e os dois trocaram beijos.
O empresário é sócio da Super Sounds, produtora responsável pela criação e execução da turnê “Clareou”, projeto de samba e pagode estrelado por Ivete Sangalo. Os dois assumiram o relacionamento ao longo deste ano e, desde então, passaram a ser vistos juntos em diferentes ocasiões.
Só 9% dos membros da bancada de educação no Congresso priorizam emendas para a área
Por Paulo Saldanã | Folhapress
Somente 20 dos 227 parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Educação destinaram as maiores parcelas de suas emendas individuais à educação em 2024 e 2025. Isso representa 9% dos parlamentares da bancada.
Ainda que baixo, o retrato é melhor do que na comparação com o restante do Congresso. Só 15 (ou 4%) dos parlamentares não vinculados à bancada tiveram a educação como alvo preferencial no período.
Dos 20 parlamentares da bancada que priorizaram a educação, 9 são do PT e 8, do PSOL. Os outros três são do PP, Cidadania e PDT.
Os dados oficiais foram tabulados a pedido da Folha pela Central de Emendas, plataforma que cruza e analisa números do orçamento. Foram considerados os valores empenhados (reservados) por função orçamentária, que indica o setor da aplicação (como saúde, educação, segurança, direitos humanos etc.).
Em nota, a Frente de Educação afirma que as emendas individuais são prerrogativas de cada parlamentar, não um instrumento de atuação da frente. "O levantamento desconsidera ações educacionais realizadas em outras classificações orçamentárias", diz a nota.
Desde 2021, o volume bilionário de emendas avança sobre o orçamento federal e pressiona a capacidade de ministérios financiarem políticas públicas estruturadas. Assim, a destinação desse dinheiro atende às bases eleitorais de cada parlamentar, muitas vezes sem diálogo ou planejamento, e os casos de corrupção se acumulam.
Em 2024 e 2025, a educação recebeu R$ 1,2 bilhão de emendas individuais. São 2% do total de R$ 48 bilhões de emendas desse tipo. A área perdeu ainda mais espaço neste ano, como a Folha mostrou.
Pelas regras, metade do total de emendas deve ir para saúde. A área recebeu 54% no período.
Do enviado para a educação, metade foi destinada por parlamentares da bancada. Eles tiveram destinação média maior do que o restante do Congresso.
No geral da área, o ensino superior concentra 45% das emendas. Só 20% atenderam a educação básica.
Levando em conta todo o Congresso, 48% dos parlamentares com emendas listadas em 2024 e 2025 não destinaram nenhum valor para a educação. Esse percentual é de 40% ao olhar apenas a bancada de educação.
O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, diz que a educação e os programas do MEC não são atrativos para emendas. "O parlamentar usa as emendas para preservar o mandato dele, a partir dos acordos políticos e da comunicação que vai gerar", diz. "Diferente de asfalto, indicar emendas para a alfabetização, creches, é pouco eleitoreiro, não tem apelo."
O MEC afirma que as emendas poderiam ampliar investimentos e dissemina cartilha que elenca as ações estratégicas que precisam de recursos, mas afirma que a destinação é competência do Legislativo. "Diante de um cenário fiscal complexo, entende-se que as emendas parlamentares podem cumprir um papel relevante de complementação de recursos destinados às políticas educacionais", diz.
O campeão de emendas para a educação no Congresso foi o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), membro da Frente de Educação. Foram R$ 29 milhões, ou 41% de todas as suas emendas em 2024 e 2025. Ele diz que os valores refletem o histórico e compromisso dele com a educação.
Os valores analisados pela reportagem não consideram as emendas Pix, modalidade com baixa transparência na qual o recurso vai direto para a prefeitura. Só após decisões judiciais é que foi tornada obrigatória a apresentação de planos de trabalho sobre aplicação do dinheiro.
As emendas Pix somaram cerca de R$ 14 bilhões, um terço do total das individuais. Dessas, R$ 578 milhões foram classificadas só como educação, e R$ 1,8 bilhão como setores diversos que também citam a área —apesar disso, parcela desses recursos não foi para o setor, conforme análise da reportagem em uma amostra de planos de trabalho.
A educação também recebeu R$ 1,9 bilhão de emendas das bancadas estaduais. Ao somar os valores individuais e de bancada, foram R$ 3 bilhões nos dois anos anteriores.
Como comparação, esse valor seria suficiente para bancar apenas um trimestre do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para alunos pobres não abandonarem o ensino médio.
A atual presidente da Frente da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o ex-presidente do coletivo, deputado Rafael Brito (MDB-AL), não priorizaram o tema na destinação de emendas individuais.
Tabata pulverizou suas emendas em dez diferentes áreas. O maior montante foi para Direitos da Cidade, com R$ 15 milhões, e a educação recebeu R$ 3,2 milhões (4% do total de emendas dela no período).
A deputada diz em nota que parte das emendas de outras áreas também têm finalidade educacional. Ela diz ter empenhado R$ 14 milhões com esse escopo, ainda que fora do âmbito orçamentário do MEC —ela teve R$ 72,6 milhões em emendas individuais empenhadas.
"O compromisso de um parlamentar com a educação não cabe numa planilha de emendas", diz a nota. A parlamentar cita emendas para olimpíadas científicas, iniciação científica e ações que atendem adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Rafael Brito destinou R$ 200 mil para a função educação, de um total de R$ 75 milhões de emendas. Ele afirma que sua atuação resultou em incremento orçamentário para a educação de Alagoas, por emendas de bancada ou com a articulação com o governo federal.
Em nota, diz ter destinado R$ 4,1 milhões de emendas para ações de educação desde 2023, sem detalhar. "Legislar também significa propor e relatar projetos", diz a nota, "participar da formulação de políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos".
A presidente de honra da frente, senadora Professora Dorinha (União-TO), não tem registros de emendas individuais para a área de educação em 2024 e 2025 —no período, ela teve R$ 137,8 milhões de emendas (senadores têm direito a maiores valores). Entre 16 emendas Pix que citam a educação, 7 foram de fato para a área, no total de R$ 2,3 milhões.
Em nota, a senadora questionou os dados e afirmou que seu "compromisso com a educação é permanente". O gabinete da parlamentar diz ter enviado R$ 11,6 milhões para a área, mas a relação considera recursos de emendas de bancada.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou a convocação de mais 62 mediadores, 15 técnicos de nível superior e dois nutricionistas, neste sábado (12). Os profissionais foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido, respectivamente, pelos editais SEC/SUDEPE nº 04/2025, 003/2026 e 06/2025. Os convocados irão reforçar o quadro de servidores da rede estadual, em contratos de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Os 79 candidatos convocados têm de 14 a 25 de setembro como prazo para a entrega da documentação exigida. Para os técnicos de nível superior e nutricionistas, o vínculo contratual terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 40 horas semanais. Os mediadores também terão o vínculo contratual de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 horas semanais. A remuneração será estabelecida de acordo com a classe e o nível correspondentes.
Entre os documentos solicitados estão o diploma de formação compatível com a função, a carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos e certidões negativas, entre outros requisitados no edital. Inicialmente, os candidatos deverão enviar os documentos digitalizados para o e-mail [email protected], para que passem por uma análise preliminar conduzida pela Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM).
Após a etapa virtual, será necessário realizar a entrega presencial da documentação original acompanhada de cópias para conferência. Em Salvador, os convocados deverão comparecer à sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos horários das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Já os aprovados para atuação nos municípios do interior deverão se dirigir aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
Antes de votar: O que os baianos sabem sobre candidatos e regras das eleições?
Por Victor Hernandes
Faltando pouco menos de um mês para as eleições, os baianos começam a se preparar para ir às urnas e escolher os candidatos que irão representá-los nos Poderes Executivo e Legislativo do estado e do país. No próximo dia 4 de outubro, a população terá a missão de escolher seus representantes, mas, para além da decisão sobre em quem votar, é importante conhecer as regras e entender como funciona o processo eleitoral.
Uma das principais etapas antes da votação é buscar informações sobre os candidatos. Propostas, histórico político, posicionamentos e atuação pública são alguns dos pontos que podem ser analisados pelo eleitor antes de decidir o voto. Para isso, é recomendado se manter informado com veículos de comunicação de confiança e outras fontes seguras. Aqui no Bahia Notícias é possível acompanhar todas as informações, bastidores e tudo relacionado ao processo eleitoral.
Outro assunto que ainda pode gerar dúvidas é o voto de legenda. Ele acontece quando você escolhe um partido, mas não um candidato específico. Na prática, nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e vereador o eleitor digita apenas os dois números do partido. Esse voto auxilia a sigla a conquistar vagas no Legislativo. Esse voto direto na legenda é contabilizado para a legenda e participa da distribuição das vagas no Legislativo.
Também é comum haver dúvidas sobre a diferença entre voto branco e voto nulo. Embora ambos não sejam considerados votos válidos e não sejam destinados a nenhum candidato, as formas de votação são diferentes. No voto em branco, o eleitor seleciona a tecla “branco” e confirma. Já para votar nulo, é necessário digitar um número que não corresponda a nenhum candidato ou partido e, em seguida, confirmar.
Para saber se a população está se preparando e acompanhando notícias relacionadas a disputa eleitoral, o Bahia Notícias foi até as ruas da capital baiana para ouvir o que os eleitores sabem sobre as eleições de 2026. Esse é o primeiro conteúdo da série "Antes de Votar" do Bahia Notícias direcionado para o período eleitoral.
ASSISTA O VÍDEO:
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo as quebras de sigilo bancário e fiscal de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, incluindo empresas do próprio Daniel Vorcaro.
Em março, a Polícia Federal (PF) pediu a Mendonça a retirada de dados do relatório do Coaf e, oito dias depois, enviou uma nova solicitação para as quebras de sigilo dos mesmos alvos. A segunda medida foi autorizada, e o ministro considerou que a primeira havia perdido a validade, já que os relatórios do Coaf são mais superficiais que as quebras de sigilo.
As quebras autorizadas afetam empresas como a Super Empreendimentos, investigada por supostamente facilitar pagamentos de Vorcaro a uma milícia e a agentes públicos, e a Moriah Asset, fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como seu operador financeiro.
Os dados também revelaram que a Igreja da Lagoinha, sob a gestão de Zettel, teve movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 2014 e 2015, enquanto seu faturamento anual é de R$ 950 mil.
Em ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes destacou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, que é essencial para o julgamento desta terça-feira (15). Na ocasião, o plenário se reunirá para discutir a crise na corte, após Mendonça expor mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes, indicando disposição para investigar o colega.
Fachin solicitou manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a divulgação do documento por sua relevância. A decisão agora está com Fachin, que assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo do caso Master, exceto em diligências ainda em andamento.
Ele também ordenou que Mendonça enviasse os autos dos casos Master e INSS ao seu gabinete, o que paralisa as investigações e impede novas decisões do relator original. A PF ainda não apresentou o relatório de análise de movimentação bancária e financeira, levando o gabinete de Mendonça a considerar que o caso deve permanecer sigiloso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao encaminhar um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.

