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A Justiça baiana decretou, neste sábado (18), a prisão preventiva de um cidadão argentino, de 38 anos, investigado pelo crime de injúria racial ocorrido na noite da última terça-feira (15), em um restaurante localizado na Segunda Praia de Morro de São Paulo, no município de Cairu.

A medida foi representada pela Polícia Civil após a identificação do suspeito e sua fuga do país. A decisão judicial atende ao pedido formulado pela Delegacia Territorial de Cairu, após a instauração de inquérito policial e a realização de diligências que identificaram o investigado como autor do crime. 

As apurações apontaram que, logo após a repercussão do caso, o suspeito deixou Morro de São Paulo e fugiu do país, embarcando em um voo com destino à Argentina. O crime aconteceu após uma partida da Copa do Mundo, quando dois brasileiros, de 20 e 22 anos, foram alvos de ataques racistas praticados pelo investigado. 

Na ocasião, ele realizou gestos simulando um macaco em direção a uma das vítimas, conduta registrada por testemunhas e amplamente divulgada nas redes sociais.

Na decisão, o Poder Judiciário destacou os elementos reunidos durante a investigação, que demonstram a materialidade do crime e os indícios de autoria, além da necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da evasão do investigado do território nacional.

Com a decretação da prisão preventiva, foi determinada a expedição do mandado de prisão e a adoção das providências legais para o seu cumprimento. Após o registro da ordem judicial no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), a Polícia Civil comunicará à Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal para a adoção das medidas cabíveis, inclusive no âmbito da cooperação jurídica internacional.

O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que as eleições para o Senado Federal devem resultar na escolha de nomes favoráveis ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada pelo filho de Jair Bolsonaro neste sábado (18) durante o lançamento da pré-candidatura de Maguinha Malta ao Senado Federal, no Espírito Santo. 

No evento, também foram oficializadas as pré-candidaturas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Em seu discurso, o pré-candidato à Presidência da República destacou: "Não vou abaixar a cabeça para tirano". As informações são do Estadão.

Ele voltou a criticar a decisão do magistrado em proibir provisoriamente visitas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro. A decisão também torna inviável a visita do presidente argentino Javier Milei, que a defesa de Bolsonaro pediu para que ocorra no próximo sábado, dia 25. A prisão domiciliar do ex-presidente brasileiro está mantida.

Em seu discurso, o pré-candidato à Presidência da República voltou a focar na pauta de segurança pública. Disse, por exemplo, que os Policiais Federais "voltarão" a ter autonomia e serão "valorizados" a partir de 2027. Ele também repetiu promessa de criar 500 mil novas vagas em presídios se ganhar a eleição

Na pauta econômica, Flávio Bolsonaro falou em redução de impostos para empreendedores, segurança jurídica e também citou que haverá a redução de impostos sobre folha de pagamento de trabalhadores.

O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) disse neste sábado (18) que o centrão é uma força a ser combatida e que os líderes desses partidos são "os grandes orquestradores dos esquemas de corrupção".
 

"Onde o centrão põe a mão é corrupção", afirmou Salles. Segundo ele, "em todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto", os partidos do centro não ideológico "estavam lá roubando junto".
 

Dentre os líderes partidários a que Salles se referiu está o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O deputado disse que a legenda segue subordinada ao centrão apesar da entrada de lideranças da direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Salles foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro. Ele próprio migrou para o PL na época, após ser expulso do Novo pelo então presidente do partido, João Amoêdo, quando virou ministro.
 

Para Salles, a tentativa de transformar o PL em um partido de direita fracassou porque o comando da sigla segue nas mãos de Valdemar. "Me doeu muito ver que deputados, senadores e o próprio presidente Jair Bolsonaro foram para o PL na expectativa de arrumar o partido por dentro. Continua mandando o Valdemar e todo o esquema dele de centrão fisiológico e patrimonial", disse.
 

Valdemar e o também ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) entraram na mira da Polícia Federal por suposta indicação irregular de emendas parlamentares. A pedido da PF, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL e de R$ 6,1 milhões de Cunha.
 

Pré-candidato ao Senado por São Paulo, Salles voltou a atacar o presidente da Assembleia Legislativa paulista, André do Prado (PL), que também concorrerá à vaga no Congresso. Segundo ele, o deputado representa "todos os malefícios" do centrão e não possui coerência ideológica.
 

O parlamentar ainda criticou a eventual candidatura das ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), afirmando que elas não têm vínculo político com o estado de São Paulo. "As duas chamaram Lula de ladrão e as duas foram para o governo do Lula. As duas eram ministras do Lula e não fizeram nada pelo Estado de São Paulo", disse.
 

Além do centrão, Salles também citou a esquerda como uma força a ser combatida. Ele subiu ao palco com um boneco representando o presidente Lula (PT), vestido com roupa de presidiário, chinelos e chapéu. Segundo o deputado, a principal figura da esquerda, "o exemplo mais pernicioso e vergonhoso", é o Lula.
 

Deputado participou do Encontro Nacional do partido Novo, na Chácara Santo Antônio, zona sul de São Paulo. O evento reúne lideranças do partido, filiados e pré-candidatos para debater as estratégias do partido para as eleições de 2026 e alinhar as diretrizes da campanha.
 

A Orquestra Sinfônica da Bahia promove, neste sábado (18), o “Concerto Afro”, terceira data do "OSBA de Volta ao TCA", projeto que traz quatro concertos celebrando o retorno da Orquestra à Sala Principal do Teatro Castro Alves. Em um espetáculo que celebra a cultura negra como a grande matriz da arte produzida na Bahia e um dos pilares da identidade do povo baiano. 

Neste concerto, a OSBA recebe o Balé Teatro Castro Alves (BTCA), Carlinhos Brown, Ilê Aiyê, Luedji Luna e Majur, além das participações de Bule-Bule e do Bando de Teatro Olodum, com Sulivã Bispo como mestre de cerimônia.

As apresentações têm a direção artística de Elísio Lopes Jr. e regência do maestro Carlos Prazeres, que divide a direção musical com Manno Góes.

As vendas de ingressos ocorrem com venda simultânea on-line pela plataforma da Sympla e, presencialmente, na bilheteria da Concha Acústica do TCA, pelos valores de R$50 (inteira) e R$25 (meia-entrada).

O “OSBA de volta ao TCA” integra a fase de Operação Teste da Sala Principal do Teatro Castro Alves, período destinado a ajustes técnicos e operacionais necessários para o retorno das apresentações no espaço. A programação artística da Sala Principal seguirá em Operação Teste até o mês de fevereiro de 2027.

SERVIÇO: 

Horário: 20h
Local: Sala Principal do Teatro Castro Alves.
Transmissão ao vivo: TVE Bahia e YouTube da OSBA
Direção artística: Elísio Lopes Jr.
Direção musical: Carlos Prazeres e Manno Góes
Regência: Carlos Prazeres
Ingressos: R$50 (inteira) e R$25 (meia), com vendas a partir das 14h do dia 14/07 (terça-feira) via Sympla e bilheteria da Concha Acústica do TCA

Duas pessoas morreram em um tiroteio dentro de uma loja de conveniência em Campo Mourão, no Norte do Paraná, na noite de sexta-feira (17). Ao todo, três pessoas ficaram feridas. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR) na manhã deste sábado (18).

Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que um suspeito de balaclava chega ao local a pé, aponta a arma para dentro do estabelecimento e abre fogo. Também é possível ver a agitação das pessoas no local.

A RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, apurou que a polícia trabalha com a hipótese de que o único alvo do atirador era uma mulher de 40 anos. Ela foi atingida e socorrida em estado grave. A conexão dela com o adolescente ainda não foi divulgada.

A motivação para os disparos é investigada. O ataque resultou nas mortes de Marcio Bertholdi Geraldo, de 43 anos, e Michael Zachytko Cavalcante, de 38, de acordo com a SESP. Os outros dois feridos têm 23 e 41 anos. 

O suspeito de ser o atirador é um adolescente de 15 anos, que foi identificado e é procurado. Na casa dele, a polícia encontrou explosivos e a mãe do jovem, que foi presa. O esquadrão antibombas esteve no local e conduziu o manejo técnico e seguro do material explosivo.

"[A mãe] foi presa em flagrante por estar em posse de duas munições, porções de entorpecentes, antenas para bloqueador de sinal e material explosivo. A investigação está em andamento para esclarecer a sua relação com o crime", afirmou a SESP.

Autoridades isolaram o local do crime. A Polícia Civil e Polícia Científica estiveram na conveniência para iniciar o trabalho de investigação e perícia.

Uma carreta carregada com milho tombou na BA-161, no município de Barra, no oeste da Bahia, na manhã deste sábado (18). Segundo informações do Portal do Cerrado, o acidente interditou a rodovia e chamou a atenção de quem passava pelo local.

O motorista não ficou ferido e a carga espalhada pela rodovia, bloqueando a rodovia. As primeiras informações apontam que um dos pneus da carreta estourou durante o trajeto. O motorista teria perdido o controle da direção e o veículo tombou. 

Nas imagens feitas na região, chama a atenção a presença de dezenas de pessoas recolhendo o milho espalhado após o tombamento. Não há informações sobre autorização do proprietário da carga, da transportadora ou do motorista para que o produto fosse retirado. 

Também não foi informado se houve acompanhamento de equipes de segurança durante a ação. Com o tombamento, a BA-161 ficou interditada no trecho do acidente.

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em articulação envolvendo a cúpula do Congresso e do Judiciário, um projeto de lei que restringe o volume de recursos analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os processos terão que demonstrar "relevância econômica, social, política ou jurídica" para serem avaliados.
 

O STJ poderá selecionar para julgamento apenas os recursos que tratem de questões cuja importância vai além do caso concreto, isto é, que não digam respeito apenas aos interesses das partes envolvidas, mas apresentam potencial de produzir reflexos para casos semelhantes ou tenham impactos na economia ou na sociedade.
 

O projeto regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2022 que já previa a limitação dos recursos do tribunal. A criação do filtro de relevância visa diminuir o número de ações no STJ. No primeiro semestre de 2026, o tribunal recebeu 260 mil processos, distribuídos entre os 33 ministros.
 

A mudança contou com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas preocupa parte dos advogados, instituições e empresas, pois dificulta o questionamento das decisões de segunda instância.
 

À Folha de S.Paulo o secretário judicial da presidência do STJ, Fernando Gajardoni, disse que a regulamentação permite ao tribunal julgar melhor, pois serão menos casos, e fixar teses de cumprimento obrigatório por todos os tribunais do país -semelhante aos processos com repercussão geral no STF (Supremo Tribunal Federal). "Caso específico sem relevância nenhuma não deve vir para cá", afirma.
 

O STJ diz em seu site que a alteração reforçará o tribunal como corte de precedentes e de uniformização da interpretação da legislação e ampliará a autonomia das instâncias ordinárias nas soluções de casos que "não ultrapassam o interesse subjetivo das partes diretamente envolvidas".
 

O filtro pode afetar diversas matérias, incluindo questões de Previdência e direito do consumidor, historicamente de valor individual mais baixo. Também pode impactar casos envolvendo direito civil, ambiental, administrativo e tributário.
 

A emenda constitucional de 2022 estabelece que haverá a presunção de relevância em cinco casos, como quando a decisão recorrida contrariar "jurisprudência dominante" do STJ. Além disso, serão considerados relevantes recursos em ações penais, de improbidade administrativa e de inelegibilidade, que usualmente envolvem políticos.
 

Outro motivo para a presunção de relevância é quando a causa ultrapassar o valor de 500 salários mínimos (R$ 810 mil em valores atuais).
 

Recursos que os ministros não considerarem relevantes nem sequer terão o mérito discutido. Para ser rejeitado, o recurso deverá ser recusado por dois terços dos ministros do órgão julgador.
 

O projeto aprovado diz que será impossível recorrer da decisão e pedidos de teor semelhante serão automaticamente recusados.
 

Já se for reconhecida a relevância, o relator do processo poderá determinar a suspensão, total ou parcial, de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma questão no resto do país por até um ano.
 

O texto avançou de forma célere no Legislativo. Foi apresentado em 12 de junho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após tratativas nos bastidores com ministros do STJ, e tramitou apenas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem passar pelo plenário. Foi aprovado três semanas depois, no dia 1º de julho.
 

Chegou à Câmara em 9 de julho e foi aprovado já na primeira sessão, sem passar por comissões. O projeto vai para sanção do presidente Lula (PT). Entidades afirmam que vão trabalhar para convencer o governo a fazer vetos pontuais.
 

"Vai criar uma via rápida e garantida para os grandes litigantes e uma barreira altamente burocratizada para a tutela dos direitos fundamentais do cidadão comum", critica Cristiano Maronna, diretor da plataforma Justa.
 

Maronna afirma que o projeto priorizou a eficiência do STJ em detrimento da democratização do acesso à Justiça e do interesse da cidadania. "Quando a gente observa quanto custa o judiciário do Brasil e percebe que a solução para os problemas gerenciais são a restrição do acesso à Justiça, me parece que há aí um descompasso. É um poder que custa muito caro e mostra uma capacidade reduzida de dar respostas", diz.
 

Para Arthur Barreto, diretor-adjunto de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em termos práticos, o filtro de relevância "diminui cada vez mais o acesso à Justiça e impõe, principalmente ao segurado da Previdência, um ônus de levar essa questão ao STJ.
 

Já Gajardoni argumenta que a discussão sobre acesso à Justiça é mais ampla do que o STJ e que o projeto é bom para o sistema como um todo. Ele diz que a relevância é apenas um dos fatores considerados ao aceitar um recurso. "Ter relevância presumida não é garantia nenhuma de que o processo milionário vai ser julgado", afirma.
 

A presidente da ABM (Associação dos Magistrados Brasileiros), Vanessa Mateus, afirmou em nota que a entidade vê com bons olhos toda iniciativa destinada a racionalizar a utilização do Poder Judiciário. "É preciso garantir o direito a uma prestação jurisdicional célere e efetiva", disse.
 

Parte das críticas ao filtro aponta ainda que divergências entre tribunais de estados diferentes, que ocorrem rotineiramente, não serão um motivo obrigatório para o STJ aceitar o recurso e uniformizar qual entendimento deve ser seguido.
 

"Isso é um problema estrutural na questão previdenciária. Você cria 'bolsões de jurisprudência'. Em Sergipe decide de uma forma, na Bahia de outra", diz Arthur Barreto, do IBDP.
 

Gajardoni diz que casos com divergências poderão ser reconhecidos como relevantes, já que será necessário fixar uma tese.
 

A emenda constitucional previu que outras hipóteses de relevância poderiam ser estabelecidas no projeto de lei, mas o Congresso não tratou do assunto. O PT chegou a apresentar uma emenda para estabelecer outros critérios, como ações sobre direitos fundamentais ou ações civis públicas sobre direitos difusos ou coletivos, mas ela foi rejeitada.
 

"O direito sagrado do recurso, nós o estamos vendo diminuído", disse o deputado Reimont (PT-RJ).
 

ENTENDA A MEDIDA
 

O que é o filtro de relevância?
 

O filtro define que recursos especiais ao STJ deverão demonstrar relevância para que sejam analisados pelos ministros. A relevância já é prevista em ações de improbidade administrativa, cujo valor da causa ultrapasse 500 salários mínimos, que possam gerar inelegibilidade e quando contrariar jurisprudência dominante tribunal.
 

O que muda com o projeto aprovado?
 

O projeto aprovado faz valer as previsões da emenda constitucional aprovada em 2022 e detalha as regras, restringindo os recursos que poderão ser aceitos pelo tribunal. O projeto determina, por exemplo, que dois terços dos ministros deverão rejeitar o recurso e que a decisão é irrecorrível.

Na última quinta-feira (16 de julho de 2026), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho. O recurso buscava anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de seu enteado, Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.

Os advogados de Jairinho contestavam uma decisão anterior que impedia que o júri fosse realizado em outra cidade. O argumento era de que a grande repercussão do crime na imprensa poderia comprometer a parcialidade dos jurados no município do Rio. A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do TJRJ, rejeitou o recurso, afirmando que a defesa não conseguiu demonstrar nenhuma ilegalidade na decisão que manteve o júri na capital. Caso o recurso fosse aceito, o julgamento poderia ter sido anulado e realizado novamente.

Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação, celebrou a decisão. Para ele, a ampla repercussão do caso é reflexo da gravidade do crime e não uma justificativa para mudar o local do julgamento. Ele declarou que continuará acompanhando os recursos para garantir que "nenhuma manobra processual apague a verdade".

Em junho de 2026, Dr. Jairinho foi sentenciado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão por homicídio e tortura. A mãe de Henry teve o crime de homicídio doloso desclassificado para culposo (sem intenção de matar) e recebeu perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses por omissão em relação à tortura, mas a pena foi considerada cumprida devido ao tempo em que esteve em prisão preventiva. O julgamento durou 11 dias, sendo registrado como o mais longo da história do Judiciário fluminense.

A Fundação Fabamed, responsável pela Maternidade Frei Justo Venture, informou que vai abrir uma sindicância acerca da morte de uma recém-nascida na Maternidade Frei Justo Venture, em Seabra, município da Chapada Diamantina. A informação foi divulgada neste sábado (18) por meio de nota enviada ao Bahia Notícias. 

A morte do bebê ocorreu no dia 7 de julho, após quase dois de dias de trabalho de parto. Segundo relato divulgado pela avó da bebê, a gestante deu entrada na maternidade no último domingo (5), já em trabalho de parto e com fortes dores. Conforme a família, na segunda-feira (6), exames teriam apontado alterações nos batimentos cardíacos do bebê em dois momentos.

A avó afirma que a gestante permaneceu em trabalho de parto entre a madrugada e o início da tarde da última terça-feira (7), quando foi encaminhada à sala de parto. Conforme o relato, durante todo o procedimento os profissionais informavam que os batimentos cardíacos permaneciam normais. No entanto, a bebê nasceu sem respirar, sem chorar e com coloração arroxeada. Um médico foi chamado para realizar manobras de reanimação, mas a criança não resistiu.

Em nota, a Fabamed manifestou um profundo pesar pelo óbito e afirmou ter se solidarizado com os familiares e pacientes. “Tão logo tomou conhecimento do caso, a Fundação adotou as providências administrativas cabíveis e instaurou uma sindicância para apuração que vai analisar, de forma técnica, criteriosa e imparcial, todas as circunstâncias relacionadas ao atendimento prestado”, informou a entidade.

Sobre a sindicância, o instituto informou que deve ser realizada a análise do prontuário, dos registros assistenciais, dos protocolos institucionais, das condutas adotadas pela equipe e dos demais elementos pertinentes ao caso. As informações clínicas não serão divulgadas.

“A Fabamed ressalta que qualquer conclusão sobre as causas do ocorrido ou sobre eventual responsabilização profissional antes da conclusão da apuração seria precipitada”, desta forma, a entidade compreende que possíveis ações administrativas poderão ser tomadas conforme o andamento da ação. 

“A Fundação permanece à disposição das autoridades competentes, colaborando integralmente para o esclarecimento dos fatos”, finaliza a nota. 

Confira a nota na íntegra: 

“NOTA À IMPRENSA

A Fundação Fabamed manifesta profundo pesar pelo óbito fetal ocorrido no dia 5 de julho de 2026, na Maternidade Frei Justo Venture, e se solidariza com a paciente e seus familiares neste momento de dor.

Tão logo tomou conhecimento do caso, a Fundação adotou as providências administrativas cabíveis e instaurou uma sindicância para apuração que vai analisar, de forma técnica, criteriosa e imparcial, todas as circunstâncias relacionadas ao atendimento prestado.

A apuração inclui a análise do prontuário, dos registros assistenciais, dos protocolos institucionais, das condutas adotadas pela equipe e dos demais elementos pertinentes ao caso. Em respeito à paciente e aos seus familiares, bem como em observância ao dever legal de sigilo, informações clínicas individualizadas não serão divulgadas.

A Fabamed ressalta que qualquer conclusão sobre as causas do ocorrido ou sobre eventual responsabilização profissional antes da conclusão da apuração seria precipitada. Caso sejam identificadas oportunidades de aprimoramento ou a necessidade de adoção de medidas administrativas e assistenciais, estas serão implementadas com o rigor e a responsabilidade que o caso exige.

A Fundação permanece à disposição das autoridades competentes, colaborando integralmente para o esclarecimento dos fatos.”

Em decisão nesta sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de julho. O pedido havia sido feito pela defesa do ex-presidente. 

O ministro Alexandre de Moraes disse que o pedido estaria prejudicada em razão das medidas cautelares que proíbem Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-partidária por 30 dias. A decisão que proibiu as visitas ao ex-presidente foi tomada na noite desta sexta (17).

“Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias”, escreveu o ministro do STF na decisão. 

Com base em entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes ampliou as restrições impostas a Jair Bolsonaro, proibindo o recebimento de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. O ministro também determinou que o ex-presidente não divulgue manifestos de conteúdo político, nem mesmo por intermédio de terceiros.

No pedido dos advogados de Bolsonaro ao STF, além da autorização para o presidente argentino Javier Milei, foi requisitada autorização de visita também para uma comitiva formada pelo ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, a secretária-geral da presidência, Karina Milei, e o intérprete Enrique Luis de Boero Baby. 

Javier Milei já havia informado na semana passada que virá ao Brasil no dia 25 de julho para participar da convenção nacional do PL que vai confirmar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro, que será realizada em São Paulo. O presidente argentino queria aproveitar sua vinda ao Brasil para também visitar Jair Bolsonaro. 

Na noite desta sexta (17), o senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes pela decisão que suspende visitas “político-eleitorais” a Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar, até as eleições, em outubro.

“Mais uma decisão ilegal, desproporcional, covarde e cruel. O Bolsonaro foi enterrado vivo, só com a cabeça para fora da terra, e está tomando chute na cara de Moraes. O medo de que Bolsonaro, ou um Bolsonaro, volte à Presidência do Brasil, tirou completamente a sua condição de ser juiz”, disse o pré-candidato a presidente, em vídeo divulgado em suas redes sociais.