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Foi aprovado em votação simbólica, na tarde desta terça-feira (16), o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que equipara a misoginia ao racismo, tornando esse crime inafiançável e imprescritível. Com a aprovação, o projeto, o PL 896/2023, seguirá diretamente para ser apreciado no plenário.

Na reunião de líderes realizada nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou a votação do projeto da misoginia no dia 29 de junho. Havia a expectativa de que o projeto fosse votado nesta semana, mas os líderes pediram um tempo maior para análise do texto aprovado no Grupo de Trabalho. 

Os membros do Grupo de Trabalho aprovaram o novo texto apresentado pela deputada Tabata Amaral na semana passada. O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado no Senado no mês de março deste ano com 67 votos a favor e nenhum contra.

A relatora manteve em seu parecer o ponto central da proposta original, de tornar a misoginia crime inafiançável e imprescritível, nos moldes do racismo. A principal mudança feita pela deputada está na definição jurídica da conduta. 

Em vez de caracterizar a misoginia como “ódio” ou “aversão” às mulheres, o novo texto fala em “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”. Segundo Tabata Amaral, a mudança que ela introduziu no texto busca aproximar o projeto da linguagem já usada na legislação penal e processual penal. 

No seu relatório, Tabata Amaral destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais. 

Serão aimda acrescentadas ao texto da lei medidas como a promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.
 

A França estreou com o pé direito na Copa do Mundo de 2026 nesta terça-feira (16), ao vencer Senegal por 3 a 1 no MetLife Stadium, em Nova York. Mais uma vez, o camisa 10 francês, Kylian Mbappé, chamou a responsabilidade para escrever seu nome na história do futebol. Com dois gols na partida válida pela primeira rodada do Grupo I, o craque chegou à marca de 14 gols em Mundiais e se tornou o maior artilheiro da França com 58 gols.

Com o feito, Mbappé ultrapassou o Rei Pelé, que balançou as redes 12 vezes na principal competição do planeta, e o argentino Lionel Messi, que soma 13 gols. Atualmente, o topo do ranking de maiores artilheiros da história das Copas pertence ao ex-atacante alemão Miroslav Klose, que marcou 16 gols ao longo de quatro edições (2002, 2006, 2010 e 2014).

O Rei Pelé segue isolado como o único jogador na história do futebol a conquistar três títulos mundiais como atleta, tendo disputado as edições de 1958, 1962, 1966 e 1970.

Buscando a sua terceira final consecutiva, a atual bicampeã França lidera momentaneamente a chave. Na sequência da fase de grupos, os franceses ainda enfrentam as seleções da Noruega e do Iraque.

CONFIRA RANKING DOS MAIORES ARTILHEIROS DAS COPAS

1. Miroslav Klose (Alemanha) - 16 gols
2. Ronaldo (Brasil) - 15 gols
3. Gerd Muller (Alemanha) e Kylian Mbappé (França) - 14 gols
4. Just Fontaine (França) e Lionel Messi (Argentina) - 13 gols
5. Pelé (Brasil) - 12 gols

CLASSIFICAÇÃO DO GRUPO I

A França estreou com vitória na Copa do Mundo de 2026. Na tarde desta terça-feira (16), jogando no MetLife Stadium, a seleção comandada por Didier Deschamps venceu Senegal por 3 a 1, pela primeira rodada da fase de grupos.

Os gols da equipe francesa foram marcados por Mbappé e Barcola. Mbaye descontou para Senegal.

Com o resultado, os Bleus assumiram a liderança provisória do Grupo I, com três pontos. Noruega e Iraque ainda se enfrentam nesta terça-feira (16), às 19h, também pela primeira rodada da chave.

A França entrou em campo com Maignan; Koundé, Upamecano, Saliba e Theo Hernández; Tchouaméni e Rabiot; Olise, Dembélé e Doué; Mbappé.

Senegal, comandado por Thiaw, iniciou a partida com Mendy; Diatta, Koulibaly, Niakhaté e Diouf; Gueye, Gana Gueye e Camara; Mané, Nicolas Jackson e Sarr.

Na segunda rodada, a França enfrenta o Iraque. Já Senegal terá pela frente a Noruega.

Após ter o nome aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (16), a procuradora Camila Vasquez Negromonte destacou a importância de seu perfil técnico jurídico para compor o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

"Eu acredito que essa variedade da composição da casa é importante. No meu caso, eu trago um aporte técnico para a casa, especificamente na área jurídica", disse ela após a aprovação.

Camila também ressaltou seus 14 anos de atuação como procuradora como diferencial para o cargo. 

"Não apenas a formação, mas os 14 anos de trabalho me deram um bom olhar sobre o que pode ser avançado no tribunal", afirmou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por maioria nesta terça-feira (16) a prisão de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento voltou à pauta após o ministro Gilmar Mendes devolver o pedido de vista na manhã desta terça.

Em voto divergente, Gilmar Mendes afirmou que o caso Master se transformou em uma investigação de forte repercussão midiática e alertou para os riscos da espetacularização de operações policiais. Para o ministro, o caso se tornou um processo "rumoroso" que há meses ocupa o noticiário de forma "cada vez mais espetaculosa e sensacionalista".

Ao analisar a situação de Henrique Vorcaro, Gilmar observou que a Polícia Federal apresentou indícios de contato do investigado com integrantes do suposto esquema ligado ao filho, mas ponderou que não foram apontados elementos concretos capazes de demonstrar que ele teria solicitado diretamente a prática de atos ilícitos.

A agência consular dos Estados Unidos em Salvador ficará fechada de 15 de junho a 5 de julho, justamente durante a Copa do Mundo no Brasil. O fechamento ocorre sem explicação oficial por parte da embaixada americana, que não respondeu sobre o motivo da interrupção das atividades.

Durante o período, os serviços consulares de rotina na capital baiana não estarão disponíveis, incluindo solicitações de passaporte e serviços notariais. 

A unidade presta serviços exclusivamente a cidadãos americanos no Brasil e não emite vistos a brasileiros. A assistência emergencial a americanos no estado ficará sob responsabilidade do consulado-geral dos EUA no Rio de Janeiro, que também não retornou aos contatos feitos pela coluna de Lauro Jardim.

A agência consular de Fortaleza também terá as atividades interrompidas, entre 15 e 28 de junho, pelo mesmo período da Copa.

Em discurso no plenário, na abertura da sessão deliberativa desta terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que tivesse recebido cerca de US$ 30 milhões em um depósito no exterior feito pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi publicada pela revista Veja na edição que foi às bancas na última sexta (12).

Demonstrando indignação com a menção ao seu nome feito pela revista, Alcolumbre disse repudiar “com veemência” o conteúdo da matéria publicada pela revista Veja. 

"Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasil ou no exterior, por qualquer motivo que seja. São alegações inteiramente falsas, com a única e aparente intenção de arrastar para a lama meu nome, minha honra, minha reputação. Vou repetir: jamais recebi quaisquer valores em contas no Brasil ou no exterior. Isso nunca aconteceu”, afirmou o presidente do Senado.  

De acordo com a matéria assinada pelo jornalista Robson Bonin, a operação do suposto envio de US$ 30 milhões a Alcolumbre em uma conta no exterior teria sido conduzida por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, como pagamento pelo apoio a uma demanda de interesse do Master. O valor equivale a aproximadamente R$ 153 milhões e, segundo a reportagem, foi depositado em uma conta secreta no exterior, conforme teria sido revelado por Daniel Vorcaro em sua proposta de delação premiada. 

No seu pronunciamento no plenário, Davi Alcolumbre disse considerar “espantoso” e “revoltante” que uma acusação dessa gravidade seja publicada pela imprensa sem provas ou evidências que a comprovem.  

“O mal já está feito. Nos resta, agora, investigar a fundo os fundamentos dessas alegações. Se elas de fato constarem do acordo de colaboração, se elas de fato partiram do colaborador e de sua defesa, tomaremos todas as medidas cabíveis para nos defendermos dessas acusações”, garantiu o senador amapaense.

Em outro ponto do seu pronunciamento, o presidente do Senado expressou sua preocupação com vazamentos seletivos feitos para atingir a imagem de um chefe de poder, e falou também sobre a possibilidade de a informação ter sido veiculada de forma leviana para prejudicá-lo.

“Se esse fato sequer constar de um acordo de colaboração, se não tiver sido dito pelo colaborador, por sua defesa ou pela autoridade responsável pela condução desse procedimento, então estaremos diante de uma situação muito mais grave. Porque não estaremos diante apenas de uma acusação falsa contra o Presidente do Senado Federal. Estaremos diante da invenção de um fato inexistente e da tentativa de atribuir esse fato a um procedimento oficial para lhe conferir aparência de verdade”, afirmou Alcolumbre. 

“A quem interessa caluniar o presidente do Congresso Nacional? Quem se beneficia de tentar usar a imprensa para intimidar o chefe do Poder Legislativo? Descobriremos as respostas a todas essas perguntas”, concluiu o senador Davi Alcolumbre, ao questionar os motivos da inclusão de seu nome como um dos beneficiários de pagamentos feitos pelo dono do banco Master. 

Após seu pronunciamento, Davi Alcolumbre recebeu a solidariedade de diversos senadores, entre eles o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por aclamação nesta terça-feira (16) um projeto de lei do governador Jerônimo Rodrigues que permite a militares da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros (CBM-BA) aptos para a reserva remunerada receberem uma promoção especial antes de deixarem a ativa.

A proposta busca estimular a renovação dos quadros das corporações e ampliar as possibilidades de ascensão na carreira.

O texto prevê impacto financeiro estimado em R$ 5,2 milhões ainda em 2026 e cerca de R$ 67,6 milhões anuais em 2027 e 2028.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) havia apresentado uma emenda ao projeto com ressalvas sobre possíveis impactos negativos na progressão funcional dos militares, especialmente em relação à extinção de quadros especiais. A emenda foi negada.

O Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, manifestou agradecimento e comemorou a aprovação unânime do texto na Casa Legislativa. Segundo ele, o projeto corrige fluxos de carreira e simboliza o reconhecimento aos anos de serviço prestados pelos militares.

"Um projeto que visa a valorização da nossa tropa. O governador, sensível às demandas de segurança pública, encaminhou o projeto para a nossa Assembleia pedindo que fosse aprovado um fluxo de carreira. Trata-se da promoção requerida para que o policial militar tenha o posto imediato ao ir para a reserva", diz o comandante para a imprensa.

Foto: Lucas Vieira | Bahia Notícias

Para o coronel, o ato representa respeito à trajetória dos profissionais. "É o reconhecimento de todo o trabalho que ele teve na instituição. É a bandeira de valorização dos nossos profissionais de segurança pública", conclui.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) a uma pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação judicial nesta terça-feira (16). A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte, que também determinou o pagamento de 50 dias-multa, em que cada dia-multa equivale a dois salários mínimos.

O cumprimento da sentença deverá ser iniciado em regime semiaberto. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Relator da ação no colegiado, Moraes entendeu que o ex-parlamentar atuou para constranger ministros da Corte e interferir no andamento da Justiça. Segundo o ministro, as articulações de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos (entre elas o presidente Donald Trump) e a defesa de sanções contra integrantes do STF.

"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no Exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal", disse o relator durante a sessão.

A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que as manifestações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão e se inseriam na atuação política.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (16) a indicação da procuradora Camila Vasquez Negromonte ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com 46 votos favoráveis no mesmo dia em que ela foi sabatinada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Camila Vasquez foi indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, pai do deputado federal Mário Negromonte Jr. e sogro da indicada. Procuradora de carreira do Ministério Público de Contas há 14 anos, ela foi escolhida entre os integrantes da lista tríplice encaminhada ao Executivo estadual.

Foto: Lucas Vieira / Bahia Notícias

Na sabatina, a indicada destacou sua trajetória na procuradoria e deu garantias de transparência e diálogo. 

"Nesses 14 anos exercendo meu papel de procuradora de contas, eu sempre recebi a todos. Acredito que é uma obrigação do procurador de contas e do conselheiro. Quando você recebe e ouve o prefeito, você sai um pouco do papel. Às vezes a verdade está um pouco mais além, e esse diálogo enriquece e informa uma decisão", afirmou.

A aprovação de Camila ocorre 20 dias após a AL-BA aprovar o nome do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para outra vaga de conselheiro no TCM-BA, aberta com o anúncio de aposentadoria de Francisco Netto, prevista para agosto.