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Fachin mantém prisão de primo de Vorcaro por risco de ingerência na investigação
Por Anna Júlia Lopes e Ana Pompeu | Folhapress
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (19) manter a prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, por risco de novos crimes.
Na decisão, Fachin relembrou que a prisão preventiva foi decretada, a princípio, por conta da existência de elementos concretos que demonstravam o risco de ocultação de patrimônio e de interferência nas investigações.
Felipe foi preso após decisão monocrática do ministro André Mendonça, então relator do caso referente ao Banco Master no Supremo. A Segunda Turma do STF posteriormente validou a decisão.
O presidente da corte assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao Master em setembro de 2026. Segundo o ministro, as investigações da Polícia Federal revelam indícios da participação de Felipe na organização criminosa comandada por Daniel Vorcaro.
O magistrado apontou que o primo do ex-banqueiro é apontado como responsável pela movimentação de recursos financeiros direcionados ao "núcleo político" envolvido no caso Master. Além disso, também ficaria a cargo de Felipe ocultar a origem ilegal dos recursos.
A residência do irmão de um sargento da Polícia Militar da Bahia foi alvejada por uma dupla de homens armados na madrugada desta quinta-feira (19), no município de Contendas do Sincorá, situado na região do Sertão Produtivo. Além de autoridade policial, o proprietário da residência também é o irmão do prefeito do município, Didi (AVANTE).
Nos vídeos enviados ao BN pelo Achei Sudoeste, parceiro da região, é possível ver o momento em que dois homens, usando capacetes para dificultar a identificação, aproximam-se do imóvel e iniciam uma sequência de disparos diretamente contra a fachada da residência do policial militar.
Após efetuarem a primeira rajada de tiros e iniciarem a fuga do local, um dos suspeitos decide retornar sozinho à frente do imóvel e dispara novamente contra a casa antes de deixar a rua em definitivo.
Até a publicação desta matéria, não há informações sobre possíveis suspeitos ou o que teria motivado o crime. Agentes da Polícia Civil devem investigar o caso em busca dessas respostas.
Assista ao vídeo na íntegra:
Sophie Charlotte vai participar da cerimônia do Emmy Internacional em Nova York; saiba mais
Por Redação
Sophie Charlotte, famosa por diversos trabalhos televisivos, será uma das apresentadoras da 54ª edição do Emmy Internacional, principal cerimônia da indústria televisiva que premia produções feitas fora dos Estados Unidos. O evento acontece na próxima segunda-feira (23), em Nova York.
A cerimônia é considerada uma das principais premiações da televisão mundial e celebra as produções feitas fora dos Estados Unidos, dividida em 16 categorias.
Este ano, o Brasil aparece com nove indicações, com destaque para a TV Globo, que concorre com “Garota do Momento” na categoria de Melhor Telenovela e “Profissão Repórter” em Atualidades. A emissora também aparece na disputa em Notícias, com a reportagem “Isolados na Amazônia”, do Fantástico, na categoria de Série de Curta Duração com “Jornada da Vida: Rio Mekong”, também exibida pelo programa que vai ao ar nas noites de domingo. O documentário “Terceirão” também figura na lista de indicados na categoria Infantil: Factual e Entretenimento.
Produções brasileiras de plataformas de streaming também estão na disputa. A HBO Max concorre com “Máscaras de Oxigênio (não) Cairão Automaticamente” na categoria de Melhor Telefilme ou Minissérie, enquanto o documentário da Netflix “Baila, Vini” tenta levar o prêmio de Melhor Documentário Esportivo.
VÍDEO: Professor do Colégio Estadual Roberto Santos é detido suspeito de assédio contra alunas e será afastado do cargo
Por Paulo Dourado
Um professor foi preso na manhã desta quinta-feira (19) no Colégio Estadual Roberto Santos, no Cabula, em Salvador, suspeito de assediar alunas da escola.
Segundo a Polícia Militar, equipes do Batalhão de Policiamento Escolar (BPEsc) e da 23ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram chamadas para atender a uma ocorrência dentro de uma unidade de ensino no Cabula.
Ao chegarem ao local, os policiais identificaram e detiveram o suspeito, que foi levado à Polícia Civil para as providências legais.
O Bahia Notícias procurou a Secretaria da Educação do Estado (SEC), que informou ter iniciado uma apuração sobre o caso. Segundo a pasta, o professor será afastado do cargo enquanto o caso é investigado. Um procedimento também foi aberto na Corregedoria para esclarecer os fatos e eventuais responsabilidades.
A Secretaria da Educação afirmou ainda que reafirma seu compromisso com a proteção e a segurança dos estudantes e que não compactua com qualquer tipo de violência ou conduta inadequada no ambiente escolar.
Um homem de 45 anos foi conduzido à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, na tarde desta quarta-feira (18), após denúncias de que estaria praticando atos obscenos em frente a uma escola particular no bairro Jardim Caraípe.
Segundo informações da Polícia Militar ao site Liberdade News, equipes da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionadas para verificar a ocorrência nas proximidades do Centro Educacional Viver e Sonhar (CEVES).
No local, a direção da instituição informou aos policiais que pais de alunos haviam relatado a presença de um homem em uma bicicleta que supostamente estaria praticando atos de natureza sexual em frente à unidade. Uma mãe também afirmou ter presenciado a situação enquanto deixava o filho na escola.
Após buscas na região, os militares localizaram o suspeito na Avenida Padre Anchieta. Ele foi abordado e, em seguida, encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. Na unidade policial, o delegado plantonista ouviu os policiais responsáveis pela ocorrência e as testemunhas, entre elas professoras da escola e a mãe do aluno. O homem também prestou depoimento.
Após analisar os relatos, a autoridade policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o suspeito pela suposta prática de ato obsceno, crime previsto no artigo 233 do Código Penal. Uma das testemunhas apresentou um vídeo que, segundo o relato encaminhado à polícia, registraria parte da situação denunciada. O material poderá contribuir para a apuração.
O caso será analisado pela Polícia Civil, que poderá realizar novas diligências para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal da ONU, proferiu sentença histórica nesta quinta-feira (19) na qual diz que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio contra a minoria muçulmana rohingya em 2017. A decisão responsabiliza o Estado por milhares de mortes, estupros e outros atos de violência contra a população, incluindo crianças.
O julgamento ocorreu sete anos após a Gâmbia, país de maioria muçulmana, apresentar o caso à corte. É só a quarta vez desde o Holocausto, episódio em que milhões de pessoas foram assassinadas pela Alemanha nazista, que um tribunal internacional reconhece que foram atendidos os critérios legais para caracterizar um genocídio. É também a primeira vez que a CIJ responsabiliza um Estado por esse crime.
"O tribunal conclui que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingyas, cometeram atos de violência sexual, além de atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingyas em fuga", afirmou o presidente do tribunal, o juiz Yuji Iwasawa, durante a leitura da sentença.
Os 15 magistrados entenderam que houve a intenção de eliminar um grupo étnico e religioso. No total, as forças de Myanmar mataram cerca de 10 mil rohingyas, segundo Iwasawa. A ofensiva também motivou uma fuga em massa, e cerca de 730 mil pessoas, segundo organizações internacionais, tiveram de sair de suas casas e atravessar a fronteira em direção a Bangladesh para escapar da violência.
Os juízes concluíram que militares fizeram execuções em massa de homens e meninos, estupraram mulheres e incendiaram ou destruíram centenas de vilarejos durante operações descritas como ações de limpeza étnica. Segundo eles, os criminosos também disseminaram discurso de ódio contra os rohingyas.
A decisão determina que o governo de Mianmar, país de maioria budista, compense as vítimas pelas violações, embora o valor ainda precise ser definido. Também estabelece a obrigação de permitir o retorno seguro e digno dos deslocados a seus locais de residência e a reunificação de famílias.
A sentença é definitiva e não pode ser objeto de recurso. O governo de Mianmar não havia se manifestado sobre a decisão.
Foi a primeira grande decisão da CIJ em mais de uma década sobre a aplicação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada em 1948. Especialistas em direito internacional devem analisar os argumentos dos magistrados para compreender como o tribunal avaliou a responsabilidade de um Estado pela prática de crimes internacionais.
Antes do caso de Mianmar, tribunais internacionais haviam reconhecido genocídios em três episódios: o massacre de Ruanda, em 1994; as mortes de milhares de muçulmanos bósnios em Srebrenica, em 1995; e as atrocidades cometidas pelo Khmer Vermelho no Camboja no fim da década de 1970.
A acusação de genocídio é complexa devido à necessidade de provar o "dolo específico", ou seja, intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo, seja ele nacional, étnico, racial ou religioso. Esse é um dos motivos pelos quais o crime raramente é reconhecido por tribunais internacionais.
Com sede em Haia, na Holanda, a CIJ julga disputas entre Estados e casos de violação de tratados internacionais. Sua atuação difere da do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e pode condená-los a penas de prisão. Enquanto a CIJ responsabiliza países, o TPI apura a responsabilidade criminal de pessoas.
Mianmar reconhece a jurisdição da CIJ para disputas relacionadas à Convenção do Genocídio. Para que um caso seja considerado para análise, os Estados envolvidos precisam reconhecer a autoridade do tribunal. A corte, porém, dispõe de mecanismos limitados para obrigar os países a cumprir determinações.
"Durante décadas, os militares tentaram apagar a nossa identidade, negar a nossa existência e desprezar o nosso sofrimento", disse à agência Reuters Wai Wai Nu, diretora-executiva da organização Women's Peace Network e ex-prisioneira política, após a sentença. Segundo ela, ao reconhecer o genocídio, a corte pôs fim a uma narrativa sustentada pelo Estado que minimiza as atrocidades cometidas.
Os rohingyas são uma minoria étnica muçulmana, predominantemente sunita, originária do estado de Rakhine, no oeste de Mianmar. Considerados uma das maiores populações apátridas do mundo, são alvo de perseguição há décadas.
Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), havia cerca de 1,8 milhão de rohingyas na região em 2024, dos quais aproximadamente 1 milhão viviam em Bangladesh, para onde fugiram em diferentes ondas de violência. Outros grupos estão na Malásia, Índia e Indonésia.
Mianmar vive uma guerra civil que provocou cerca de 100 mil mortes desde 2021, quando as Forças Armadas deram um golpe de Estado, derrubaram o governo civil eleito de Aung San Suu Kyi e prenderam a então líder. O chefe da junta, Min Aung Hlaing, assumiu a Presidência em abril, após pleito criticado pela ONU e por governos ocidentais por não oferecerem condições de participação à oposição.
A sentença pode ter repercussões para além de Mianmar, sobretudo no processo movido pela África do Sul contra Israel em 2023, no qual o país acusa o governo israelense de cometer genocídio na Faixa de Gaza. Tanto Israel quanto Mianmar rejeitam as acusações e afirmam que suas forças militares agiram em resposta a ataques de grupos armados.
No mês passado, o comitê norueguês do Nobel concedeu a láurea a Navanethem "Navi" Pillay, 85, que atualmente é juíza da CIJ no processo sobre a minoria rohingya. Segundo a organização, ela venceu o preêmio por "seus esforços para promover a paz e o direito internacional".
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o recurso apresentado pelo Discord contra a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Com a decisão, fica mantida a medida preventiva adotada em agosto, após a identificação de riscos à segurança de crianças e adolescentes.
A decisão foi formalizada no Despacho Decisório nº 3/2026/SFI e integra o processo de fiscalização sobre o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Segundo a agência, a retomada das transmissões sem a implementação de mecanismos adequados de proteção poderia permitir a repetição de situações graves antes da conclusão das investigações.
O relator do caso, diretor Iagê Miola, rejeitou o argumento do Discord de que a medida teria sido motivada por um episódio isolado. A análise considerou registros de diferentes ocorrências investigadas por autoridades policiais em vários estados, envolvendo situações de risco para crianças e adolescentes.
Entre os documentos avaliados está um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, que contabilizou 64 solicitações emergenciais relacionadas a possíveis crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio. Os registros correspondem ao período entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
Para a ANPD, as evidências apontam falhas estruturais nos mecanismos de prevenção, identificação e resposta do Discord. A agência também identificou limitações nos sistemas automatizados de monitoramento e dependência de denúncias feitas pelos próprios usuários, o que reduziria a capacidade de evitar situações de risco.
MEDIDA NÃO BLOQUEIA O DISCORD
A decisão não determina o bloqueio ou a suspensão integral do Discord no Brasil. A restrição se aplica especificamente à funcionalidade Go Live e a outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos ao vivo no formato de um usuário para vários espectadores.
Continuam disponíveis as demais ferramentas da plataforma, incluindo conversas por texto e voz e chamadas individuais entre usuários.
Segundo o relator, a medida tem caráter preventivo, provisório e reversível, sem representar uma penalidade à empresa. O objetivo é impedir a continuidade de situações de risco enquanto o Discord comprova a adoção de mecanismos de proteção considerados adequados.
EMPRESA TERÁ DE COMPROVAR MELHORIAS
Desde a adoção da medida cautelar, em agosto, a ANPD mantém interlocução com representantes do Discord para cobrar mudanças nos mecanismos de segurança. A Superintendência de Fiscalização encaminhou um ofício com exigências técnicas e critérios de governança que deverão ser atendidos pela empresa.
O Discord respondeu às solicitações na última segunda-feira (16). O material está em análise pela agência.
Entre os pontos cobrados estão a eficácia dos mecanismos de verificação de idade, a implementação de controles preventivos, a capacidade de identificar e responder a situações graves e os procedimentos internos de governança. A empresa também deverá apresentar indicadores de eficácia, evidências de funcionamento dos recursos de proteção e um cronograma para implementar as melhorias.
Caso as propostas sejam consideradas suficientes, a ANPD poderá estabelecer um plano de conformidade com a plataforma.
Até a conclusão da análise e a comprovação da eficácia das medidas, as transmissões ao vivo permanecerão indisponíveis no Brasil. O processo de fiscalização continua em andamento para apurar se o Discord cumpre as obrigações previstas no ECA Digital.
Arena Barradão terá espaço de massagem para maiores de 18 anos com vista para o campo; entenda
Por Redação
A futura Arena Barradão, projeto de modernização do Estádio Manoel Barradas, terá um espaço exclusivo de massagem com vista para o campo. A iniciativa foi anunciada pelo Skokka, plataforma de publicidade para acompanhantes independentes no mundo e patrocinadora do Vitória, nesta quarta-feira (18).
A proposta prevê a instalação de uma área destinada a torcedores maiores de 18 anos, com funcionamento durante as partidas do Rubro-Negro.
De acordo com a empresa, o espaço será utilizado para ações de relacionamento com seus clientes e contará com profissionais de massagem, além de opções de comidas e bebidas. A estrutura foi idealizada em parceria com o departamento de marketing do Vitória e integra o planejamento de ativações comerciais da patrocinadora na futura arena.
A gerente de marca e comunicação do Skokka, Ana Ferreira, afirmou que a proposta acompanha o projeto de modernização do estádio e busca ampliar as iniciativas realizadas pela empresa em dias de jogos.
"O Vitória tem um projeto muito bem estruturado para a construção de um novo estádio. Como patrocinadores, queremos participar desta nova etapa do clube. Ter um espaço de massagem no novo Barradão nos possibilitará realizar uma iniciativa inédita no futebol brasileiro, criar um ambiente de descontração entre os torcedores e aproximar o relacionamento com os clientes", declarou.
PARCERIA ENTRE SKOKKA E VITÓRIA
A empresa iniciou seu patrocínio ao Vitória no começo de 2026 e, desde então, desenvolveu ações no Barradão. Entre elas está a instalação de uma barbearia temporária no estacionamento do estádio, com atendimento gratuito aos torcedores. Segundo a patrocinadora, também foram distribuídas mais de 20 mil camisas oficiais ao longo das atividades realizadas.
Outra iniciativa foi o Mirante Rubro-Negro, espaço criado para ampliar a disponibilidade de ingressos na final da Copa do Nordeste. A empresa também participou da campanha Sinal Roxo, voltada à conscientização sobre a violência contra a mulher, com alterações no uniforme utilizado pelos jogadores durante uma partida do Campeonato Brasileiro.
OBRAS NA ARENA BARRADÃO
O projeto da Arena Barradão prevê a modernização e ampliação do Estádio Manoel Barradas, em Salvador. Conforme o planejamento apresentado pelo Vitória, as obras devem começar em janeiro de 2027, com intervenções realizadas por etapas.
A proposta inclui a ampliação da capacidade do estádio, novos espaços comerciais e estruturas de hospitalidade. A previsão é que o Rubro-Negro continue mandando seus jogos no Barradão durante a temporada de 2027, enquanto as primeiras intervenções são executadas.
Em entrevista anterior ao Bahia Notícias, o presidente do Vitória, Fábio Mota, afirmou que a modernização poderá ampliar as receitas do clube e transformar a utilização do estádio para além das partidas de futebol.
O espaço de massagem anunciado pela patrocinadora ainda faz parte do planejamento da futura arena, sem data de inauguração divulgada.
AFT realizou mais de 1,6 mil embargos e interdições em quase quatro anos na Bahia, diz balanço oficial
Por Eduarda Pinto
Um levantamento oficial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) registrou mais de 1.600 embargos ou interdições em obras e empreendimentos na Bahia entre fevereiro de 2023 e outubro de 2026. Os dados fazem parte de um balanço divulgado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em evento nesta quinta-feira (19), em Salvador.
Conforme o material divulgado pela Superintendência, o órgão, que é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou 25.659 ações fiscais concluídas e aferidas no período, o que equivale a 3 anos e 8 meses. O marco temporal foi definido a partir da nomeação da atual superintendente regional do Trabalho na Bahia, Fátima Maria Andrade Freire, em 2023.
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias
Entre as ações de fiscalização realizadas, aproximadamente 80% encontraram irregularidades em diferentes contextos trabalhistas no estado. Ainda segundo o boletim exibido pela chefe de inspeções da AFT, Lidiane Araújo, a partir das fiscalizações e das irregularidades identificadas, a Superintendência lavrou 41.842 autos de infração no período.
Além dos autos, os termos de embargo e interdição somam exatamente 1.670 até o momento. A AFT na Bahia destaca também que é por meio dessas ações que trabalhadores são alcançados e, em alguns casos, resgatados de situações de insalubridade. No total, o órgão alcançou 53.632 trabalhadores em situação de registro irregular.
De acordo com o balanço, as ações da Superintendência também recuperaram R$ 400 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), notificados ou recolhidos de contratantes ou empresas com regimes irregulares de contratação.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso da brasileira Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação questiona a negativa de atendimento enfrentada por ela há 25 anos, após quatro anos de acompanhamento médico na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.
Luiza iniciou o acompanhamento em 1997, no Hospital de Clínicas da Unicamp, passando por avaliações nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica. Após esse período, a instituição teria cancelado uma cirurgia que já estava agendada e orientado a paciente a buscar atendimento em outro serviço de saúde.
Em 2002, ela recorreu à Justiça paulista para tentar garantir a realização do procedimento pelo sistema público. No entanto, diante da ausência de uma resposta após três anos, decidiu custear a cirurgia na rede privada. Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que havia apenas uma expectativa de direito, sem obrigação legal de o hospital realizar a intervenção.
Diante da decisão, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2009, responsabilizando o Estado brasileiro pela suposta violação de seu direito à saúde e ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero.
A CIDH admitiu a denúncia em 2016 e publicou, em 2021, um relatório de mérito no qual reconheceu que o Brasil não havia assegurado o acesso da paciente ao procedimento. Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
JULGAMENTO E EXPECTATIVAS
De acordo com a organização não governamental Justiça Global, que acompanha o processo, o julgamento será realizado em duas sessões, ambas na capital da Costa Rica, San José. A primeira ocorre nesta quinta-feira (19), a partir das 17h30, no horário de Brasília. A segunda está prevista para sexta-feira (20), às 12h. A sentença, entretanto, só deve ser divulgada em 2027.
A Justiça Global atua como copeticionária no processo, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
Segundo a organização, o julgamento poderá estabelecer parâmetros para os países da região sobre o direito à saúde da população trans. As entidades que representam Luiza esperam que a Corte reconheça que a demora excessiva e a omissão do Estado também configuram violações de direitos humanos.
As representantes da brasileira defendem ainda que a decisão estabeleça medidas para
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Valdemar Costa Neto
"Não gostei".
Disse o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto ao comentar a carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência nesta quarta-feira (28). No pronunciamento, Flávio afirma que pretende liderar a oposição brasileira do exterior.