Vitória emite nota sobre suposto dano causado aos cofres públicos da Bahia
Nesta sexta-feira (19), o Vitória emitiu uma nota oficial sobre a investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apura um suposto descumprimento dos termos do Convênio nº 07/2009, firmado entre o clube, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que teria gerado "dano ao erário público estadual", ou seja, um prejuízo às finanças públicas do Estado.
No comunicado, o Vitória afirmou que assumiu a obrigação da doação de uma área de 2.000 metros quadrados e que aguarda a confirmação da Sedur, "o que viabilizará a doação da área sem qualquer ônus para o Estado e livre de quaisquer gravames sobre ela incidentes".
Em conversa com o Bahia Notícias, o diretor do Departamento Jurídico do Vitória, Antônio Boaventura, disse que o clube aguarda "apenas que a Sedur se manifeste para confirmar a transferências da área" e que o Vitória “está tranquilo” em relação ao caso.
Confira abaixo a nota do Vitória na íntegra:
O Esporte Clube Vitória manifesta-se por meio do seu Departamento Jurídico a respeito do suposto descumprimento de termos do Convênio no 07/2009, firmado com a Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia) e Sudesb (Superintendência de Desportos do Estado da Bahia).
No ano de 2009, o clube formalizou o convênio, com a interveniência da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia, assumindo a obrigação da doação de uma área de 2.000 metros quadrados.
Variadas reuniões foram efetivadas entre as instituições durante todo o período do convênio para a efetivação da doação da área, que acabou não se ultimando por variadas razões.
Neste contexto, em fevereiro deste ano, em face da não doação da área, o clube fora notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para que apresentasse esclarecimentos a respeito da aparente inadimplência decorrente da não transferência para o Estado da Bahia da área a que se obrigara contratualmente.
No dia 29 de abril deste ano, o Vitória enviou ofício para a Sedur com a perfeita identificação da área, acompanhada de planta de localização, topográfica, poligonal da área, além de fotos em que se visualiza o imóvel, solicitando da Secretaria do Estado uma simples aprovação. Esta informação fora repassada ao Tribunal de Contas do Estado no dia 4 de junho.
Com a aquiescência da Sedur, toda a documentação seria, como será, encaminhada ao Conselho Fiscal do Clube para parecer e consequente aprovação do Conselho Deliberativo, nos termos estatutários.
No aguardo do pronunciamento da Sedur, o que viabilizará a doação da área sem qualquer ônus para o Estado e livre de quaisquer gravames sobre ela incidentes, o Vitória foi surpreendido com uma notificação da secretaria indicando a existência do inadimplemento contratual e informações genéricas a respeito de providências preliminares adotadas pelo Ministério Público do Estado, que o clube ainda não teve conhecimento oficial.
O atual Conselho Gestor do Vitória, embora tratando-se de fato vinculado à anteriores gestões, entende que todas estas questões serão devidamente esclarecidas à Sedur e ao próprio Ministério Público, com a área identificada sendo efetivamente transferida ao estado e encerrada definitivamente toda esta questão.