Ciências Criminais - Por Gustavo Brito

Michael Sandel, professor da Universidade de Harvard, em sua obra “Justiça: o que é fazer a coisa certa”, aborda valores morais e filosóficos, contextualizando-os com problemas da atualidade. No capítulo 2, ao debater sobre o utilitarismo de Jeremy Bentham, fundado no princípio da máxima felicidade, suscitou uma situação hipotética envolvendo uma criança leprosa que andava nas ruas da cidade, trazendo como opões resolutivas: o cuidado com a jovem mantendo-a nas ruas à vista de todos ou expulsá-la da cidade.

Na segunda-feira (15/04), o Bahia Notícias e diversos outros meios de comunicação divulgaram a suspensão, por determinação do CNJ, de magistrados que atuaram em processos da “Operação Lava Jato” que teriam burlado a ordem processual e violado o Código de Ética da Magistratura.

O Bahia Notícias ganha, a partir desta quarta-feira (3), uma nova coluna para debater os avanços e desafios do Judiciário na área que dá nome ao novo espaço: Ciências Criminais. A coluna será guiada por Gustavo Ribeiro Gomes Brito, soteropolitano, professor, palestrante, pesquisador e mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul. Autor de artigos e capítulos de livros com publicações nacionais e internacionais, sua dissertação abordou a inversão das cargas probatórias no delito de lavagem de capitais.

Existe um bordão muito popular que diz que “o Estado é um péssimo pagador, mas um excelente cobrador”, realidade verificada no tratamento diferenciado da legislação brasileira que facilita a cobrança de créditos e é complacente com o pagamento dos débitos. Não bastassem essas “regalias”, o direito penal também é utilizado para “estimular” o rápido pagamento por parte de devedores, afinal, quitar uma dívida é muito mais interessante do que ser preso. Essa situação não é recente. A Lei n. 4.729/1965 já incriminava a sonegação fiscal, o que se mantém, até hoje, com a Lei n. 8.137/1990. Pontue-se, inclusive, que a punibilidade do autor se encerra com a quitação do débito, seja por parcelamento ou pela realização integral.