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A capital baiana deverá começar a implantar, nos próximos meses, uma faixa exclusiva para o trânsito de motocicletas em fase de teste. A informação foi dada pelo prefeito Bruno Reis (União), nesta quarta-feira (8), durante a entrega das novas viaturas da frota da Superintendência de Trânsito (Transalvador), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Guarda Civil Municipal (GCM).

No final de março foi protocolado junto à Câmara Municipal de Salvador (CMS), um Projeto de Indicação (PIN), de autoria do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que determina a realização dos estudos e medidas necessárias para a implantação da “Faixa Azul” para motocicletas, ciclomotores, motonetas e afins nas principais vias da capital baiana.

No entanto, o prefeito Bruno Reis não detalhou se a implementação das chamadas "motofaixas" será com base nesse texto ou em em outro projeto a ser enviado pelo executivo municipal à Câmara, mas destacou que a primeira experiência será na Avenida Mário Leal Ferreira, mais conhecida como Bonocô. “As motofaixas já são uma realidade em São Paulo. Ainda não é algo regulamentado pelo Código de Trânsito, mas já existem vias programadas. Nós vamos agora fazer intervenções, como a via Bonocô, por exemplo”, afirmou Bruno Reis.

A medida, que ainda não tem data para ser posta em prática em Salvador, já acontece na capital paulista e tem demonstrado resultados positivos. De acordo com o relatório do primeiro semestre da implementação, nenhuma morte envolvendo motos foi registrada e houve uma redução dos sinistros de trânsito e da lentidão de pelo menos 55,2% no trecho em que foi implantada.

Junto com a implantação da motofaixa, a prefeitura também promete entregar uma requalificação completa da avenida, com obras no canteiro central - onde ficam as pilastras do metrô de Salvador - e com recapeamento das pistas. A Bonocô deve ser um teste para que, depois, as faixas exclusivas sejam instaladas também em outras vias.

“Nós vamos requalificar todo o canteiro central da Bonocô, vamos fazer todo o recapeamento das duas faixas da Bonocô e, lá, nós vamos trazer as motofaixas, para começar os testes na nossa cidade e, daí, seguir ampliando para outras vias”, complementou Bruno Reis.

Mulheres vítimas de agressão em Salvador terão acesso a um novo serviço de segurança e proteção. Trata-se da ‘Ronda Guardiã Maria da Penha’, da Guarda Civil Municipal da capital baiana, que tem o objetivo de proporcionar uma maior proteção às vítimas. 

O serviço funcionará de forma semelhante à Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar. A novidade foi revelada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, nesta quarta-feira (8), durante a entrega das novas viaturas do órgão, da Transalvador e da Semob.  

“Essas viaturas nós iremos lançar também nesta manhã, uma novidade que é a Ronda Guardiã Maria da Penha, que é um novo serviço que a Prefeitura vai oferecer, em especial para as mulheres, vítimas de agressão, para ajudar com que elas tenham mais proteção. A Guarda Municipal terá também essa nova atuação em nossa cidade e esses veículos nos ajudarão a gente a ter uma cidade melhor, uma cidade onde todos possam se deslocar com segurança, onde todos possam transitar em condições melhores de trafegabilidade e que possam ter, acima de tudo, uma proteção maior”, anunciou Reis durante entrevista à imprensa. 

Na ocasião, o prefeito comentou ainda sobre o lançamento da campanha de conscientização de acidentes no trânsito, Maio Amarelo, que está acontecendo em conjunto com as novas viaturas nesta quarta. 

“Também estamos lançando hoje toda a programação do Maio Amarelo. É uma série de atividades de conscientização da importância da redução de mortes no trânsito. Salvador tem sido uma referência nacional. Ao longo dos últimos anos nós temos reduzido o número de mortes, mas esse é um trabalho que depende de todos, em especial da população. É muito importante a participação da imprensa nessa conscientização, para que a gente possa ter uma cidade onde as pessoas possam transitar com segurança e evitando mortes, que é o motivo maior do nosso trabalho”, concluiu.

O diretório do União Brasil de Vitória da Conquista, no Sudoeste, acionou a Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (7), a pré-candidata do MDB na cidade, a vereadora Lúcia Rocha. Segundo o pedido de liminar, a legisladora teria cometido propaganda irregular ao pedir a filiação de partidários, o que o União Brasil considera irregular diante do permitido durante o período pré-eleitoral.

A mensagem ocorreu durante propaganda do MDB. O União Brasil é o partido da atual prefeita Sheila Lemos que concorre à reeleição em outubro.  Em um vídeo, a pré-candidata do MDB diz: “Aqui em Vitória da Conquista, o MDB sempre trabalhou unido com a população. Porque é melhorando a vida das pessoas que a gente faz uma grande cidade. MDB, filie-se!”.

No pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o União Brasil pede a suspensão da postagem referida, além de multa a ser definida pela Corte.

A Prefeitura de Salvador, entrega, nesta quarta-feira (8), as novas viaturas da frota da Superintendência de Trânsito (Transalvador), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Guarda Civil Municipal (GCM). As entregas do veículo estão sendo feitas no Farol da Barra, na capital baiana, durante o lançamento da campanha de conscientização de acidentes de trânsito, Maio Amarelo. 

Segundo o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, os novos veículos vão proporcionar uma maior segurança para o trânsito da capital baiana. 

“Bom, hoje a gente está comemorando aqui o Maio Amarelo, que é o mês de segurança no trânsito. Salvador continua desde 2017 sendo a capital com menor índice de mortos no Brasil. Esses equipamentos vêm para contribuir, para somar isso, são mais modernos, equipamentos que dão segurança ao usuário e ao cidadão que precisa do serviço da Transalvador. Então são veículos que certamente irão contribuir para que Salvador continue sendo a capital mais segura do trânsito do Brasil”, disse Muller ao Bahia Notícias. 

Já o prefeito da capital baiana, Bruno Reis, disse que a nova frota vai auxiliar no trânsito da cidade. 

“Estamos, nesta manhã, renovando a nossa frota da Transalvador, da 51 Mobilidade e da Guarda Municipal. São 89 novos veículos com nova padronização que estarão nas ruas da nossa cidade, auxiliando no trânsito, organizando a parte da mobilidade para que a gente possa ter uma cidade onde as pessoas possam transitar com uma velocidade maior e com mais segurança, podendo ter mais qualidade de vida e também a Guarda Municipal para trazer mais segurança à cidade, em especial ao patrimônio público”, observou Reis. 

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), realiza, nesta quarta-feira (8),  o lançamento da campanha de conscientização sobre acidentes Maio Amarelo, na capital baiana. O evento apresenta dados e números da segurança viária nos últimos anos. No ato, o superintendente da Transalvador, Décio Martins, revelou, que entre os levantamentos, foi constatado um aumento maior de acidentes envolvendo motocicletas. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Décio informou que a ação realizada pelo órgão em Salvador, pretende atuar com maior foco para diminuir o número dos acidentes com esses veículos

“Uma ação [Maio Amarelo] que ocorre não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Existem estudos que demonstram que os acidentes de trânsito utilizam 60% dos leitos de UTI disponíveis. É muito alto. Ano passado tivemos um aumento significativo de acidentes envolvendo motocicletas. Isso nos preocupa bastante. Então estamos atuando para diminuir o número desses acidentes, que quando não matam, seqüelam as pessoas e sobrecarregam o sistema de saúde”, apontou. 

Entre as ações em decorrência da campanha, a Prefeitura de Salvador entrega novas viaturas e parcerias com a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de evitar acidentes na capital baiana. 

“Hoje também estamos entregando essas novas viaturas para dar melhores condições de trabalho, para o ordenamento do trânsito na nossa capital. Então são diversas ações educativas. O mês todo sabemos que cada dia mais a motocicleta é um instrumento de trabalho. Então estamos nos principais shoppings da cidade, realizando ações educativas aos entregadores e também ações fiscalizatórias em conjunto com a PM e com a PRF. Então o mês está completamente voltado para intensificar nossas ações e continuar realizando ordenamento de diminuição de acidentes aqui na nossa capital“, disse Martins. 

O superintendente solicitou ainda que o limite de velocidade seja respeitado por motoristas e motociclistas no trânsito da cidade.  

“Olha, nenhum acidente, todo acidente no trânsito é evitável. O que nós pedimos a todos, sobretudo aos motociclistas, que respeitem o limite de velocidade estabelecido nas vias, que utilizem os EPIs necessários e que, sobretudo, evitem fazer zig-zag aí na pista. Essas, para mim, são as principais causas dos acidentes. Você vê muitos motociclistas digitando no celular enquanto estão pilotando a moto. Então, tudo isso contribui para a ocorrência de acidentes e essas são as nossas ações de consideração e fiscalização para que possamos diminuir os acidentes que aconteceram no ano passado“, afirmou Décio.

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quarta-feira (8), o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual. A sanção do Projeto de Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A publicação trata da sanção para que seja distribuída cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 - as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023. 

A sanção chega após o projeto ser aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7). Já o envio das proposições foi realizado na última quinta-feira (2). Um outro projeto sancionada determina o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Após ser sancionada por Jerônimo, a quantia terá um prazo de 60 dias para começar a ser depositada na conta desses professores.

RELEMBRE 

Em 2022, quando foi iniciado o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores (veja aqui).  

Os policiais penais baianos ficarão de fora da obrigatoriedade da utilização das câmeras corporais nas fardas. O governo da Bahia iniciou a operação de uso para outras forças de segurança, nesta terça-feira (6), com a divulgação do plano de atuação para o equipamento. 

Apesar disso, informações chegadas ao Bahia Notícias indicam que a cúpula da segurança pública ainda não irá promover a utilização dos equipamentos para quem atua no sistema penitenciário. A ação já é aplicada no Ceará foi o primeiro do Brasil no uso de câmeras corporais aclopadas nos uniformes dos seus policiais penais como equipamento de segurança e transparência. A medida foi tomada em setembro de 2023. A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará adotou a tecnologia como testes no final do ano passado e, atualmente, encontra-se em todas as unidades prisionais do Estado.

O grupo de profissionais, que trabalha diretamente com detentos do estado e fazem a vigilância dos custodeados, ainda não teve a lei de regulamentação da carreira confirmada.  No final do ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estendeu o prazo de estudos para o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta, que foi aprovada ainda em maio de 2023 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Recentemente, ao Bahia Notícias, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, atualizou o andamento da regulamentação.

"Não [tem previsão], porque nós estamos fazendo os estudos, houve toda uma modelagem e agora precisa haver a reunião final para se entender como ficaria. A PGE já se manifestou juridicamente, encaminhou o processo e precisamos agora discutir e saber se realmente o governo aceita, se está dentro daquela perspectiva", disse.

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Em maio de 2023 a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Além disso, em dezembro do ano passado a Seap publicou portaria que regulamenta a utilização de uniformes, acessórios, insígnias, brasões, equipamentos de proteção individual e nomes funcionais, a serem utilizados pelos policiais penais da Bahia.

Conforme a Seap, o Regulamento de Uniformes da Polícia Penal do Estado (RUPP) tem por objetivo “estabelecer um conjunto de normas e procedimentos voltados para a devida utilização do uniforme, associado à indumentária funcional dos Policiais Penais, lotados nas Unidades Prisionais, Especializadas e Setores Administrativos, tendo como objetivo, a padronização, identidade ostensiva e melhoria da prestação de serviços no exercício de suas atividades, promovendo a distinção, segurança, higiene e saúde nos locais e postos de trabalho”.

CÂMERAS NAS RUAS

Os policiais que atuam nas Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) dos bairros de Pirajá (9ª), Liberdade (37ª) e Tancredo Neves (23ª) contarão com o auxílio das imagens capturadas pela Câmera Corporal Operacional (CCO) para perícia externa. Para essas unidades serão empregadas 448 câmeras na primeira fase, 432 na segunda fase e 220 câmeras na terceira fase de implantação da medida. 

As informações foram confirmadas pelo secretário da Segurança Pública do Estado (SSP), Marcelo Werner, em coletiva de imprensa na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta terça-feira (7). 

Outra novidade anunciada por Werner é que a Bahia será o primeiro estado da Federação a adotar a utilização da câmera corporal nas três forças, sendo elas as Polícias Militar, Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT), e Corpo de Bombeiros. Ao todo serão 3.300 câmeras, sendo 1.100 disponíveis para utilização até o mês junho. Parte dos equipamentos foi doada pelo Ministério da Justiça.  

Além disso, as câmeras corporais, que passarão a ser utilizadas por agentes de segurança das Polícias Civil, Militar, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros do Estado, a partir do mês de junho, farão dois tipos de gravação. Uma das opções é a Gravação da Rotina, cujas imagens terão registro audiovisual contínuo e ininterrupto, sem captação de áudio. Quando o policial for ao banheiro, por exemplo, o equipamento deverá ser retirado da farda mediante comunicado prévio à Central de Monitoramento. 

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) terá novos carros e novos modelos para as viaturas, que são utilizadas pelos agentes na capital baiana. A entrega dos novos veículos será realizada pela Prefeitura de Salvador nesta quarta-feira (7), conforme informações antecipadas à reportagem do Bahia Notícias. 

A modernização da frota vai contar com os modelos Nissan Kicks e Fiat Toro. De acordo com informações obtidas pelo o Bahia Notícias, os automóveis foram alugados pela gestão municipal. Atualmente os veículos que fazem parte da frota são o Saveiro, VW Gol, caminhonete S10 e Montana. 

A frota de veículos da superintendência terá também novo padrão de cores, passando de branco e verde para preto e verde. Segundo o Superintendente da Transalvador, Décio Martins, os novos carros vão modernizar a frota de veículos do órgão de trânsito. 

“Fizemos isso para dar uma modernizada na frota, como prefeito havia feito também na Guarda Municipal, trazendo o que há de melhor", disse Décio ao BN.

O projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz (PL 25.233/2024), inicialmente previsto para ser votado na semana passada, mas que acabou sendo adiado por falta de quórum, poderá não ser votado na sessão desta terça-feira (7) por falta de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição. 

Em conversa com o Bahia Notícias, o líder da oposição, Alan Sanches (União), confirmou que “até agora não existe nenhum acordo” para que a matéria entre na ordem do dia. O PL é uma grande aposta do governo e está sobrestando a pauta, ou seja, está parado há 45 dias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Na semana passada, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), justificou que o PL 25.233 não entrou na pauta de votação em decorrência do feriado de 1º de maio, que fez com que muitos deputados viajassem para suas bases eleitorais. Na ocasião, ele pontuou que “seguramente, na próxima terça-feira [hoje] teremos a votação desse projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", afirmou Menezes.

Também há a expectativa da apreciação do pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), valor que passa de R$ 2 bilhões na cotação atual. Caso seja aprovado pelos deputados, este será o sétimo empréstimo desde o início do atual governo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões no total.

Na semana passada foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues outros quatro projetos que deverão tramitar em regime de urgência, sendo eles o que trata do reajuste dos servidores, o da estruturação da Polícia Civil, o da isenção na emissão de RG e um que trata de projetos culturais e desportivos. Ontem, o chefe do Executivo enviou para AL-BA outro projeto de lei, desta vez relacionado ao pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da Educação. 

As 1.100 câmeras corporais que passarão a ser utilizadas por policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, a partir do mês de junho, vão contribuir para o aperfeiçoamento das atividades dos agentes de segurança e a preservação dos valores da cidadania e dos direitos humanos, na avaliação do Secretário de Justiça(SJDH), Felipe Freitas. 

Segundo ele, a “Bahia oferece ao Brasil um tipo de implantação desse sistema que, seguramente, será em pouco tempo referência para o país em termos de qualidade, preservação de dados pessoais sensíveis e proteção aos profissionais”. 

Para o gestor, a medida vem após um amplo debate com organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e representações do Conselho de Direitos Humanos, oportunidade em que todas essas representações acompanharam as provas de conceito para a aquisição das câmeras corporais garantindo, assim, que o processo fosse efetuado de forma transparente. “Eu acho que esse tempo [de discussão] foi muito bem gasto pelas equipes técnicas para nos oferecer as saídas desde o processo de licitação, que foi, eu acho, um aspecto importante, já que todo o processo de licitação foi acompanhado”, afirmou o secretário, durante coletiva de imprensa onde foram anunciadas as ações pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.  

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, em janeiro deste ano, Felipe Freitas declarou-se favorável à medida e disse que a adoção do equipamento não tem o intuito de “perseguir os policiais e, sim, de dar transparência nas suas ações”. A fala do secretário, na manhã de hoje, vai na mesma linha do que ele já havia declarado anteriormente.  

Nesta primeira fase, as câmeras serão utilizadas por policiais lotados nas unidades da capital. No interior do Estado, a medida será adotada de forma paulatina, conforme previsto nas próximas etapas do processo. Em Salvador, as Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPMs) dos bairros de Pirajá, Liberdade e Tancredo Neves terão prioridade na implantação.