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A Caravana de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) em parceria com diversos órgãos, estará no município de Banzaê, disponibilizando mais de 20 tipos de serviço para as comunidades indígenas e quilombolas da região. A ação ocorrerá no Colégio Estadual Indígena José Zacarias, na Aldeia Mirandela e esta prevista para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11).

Banzaê, situada no território de identidade Semiárido Nordeste II, é uma cidade com 16 aldeias do Povo Kiriri, uma aldeia do Povo Tuxá (Aldeia Tuxá Banzaê) e três comunidades quilombolas: Terra da Lua, Maria Preta e Baixão II. As aldeias Kiriri contempladas incluem Marcação, Lagoa Grande, Cajazeiras, Sacão, Saco dos Morcegos, Canta Galo, Araçás, Segredo, Pitomba, Alto da Boa Vista, Gado Velhaco, Mirandela, Belém, Pau Ferro, Baixa da Cangalha, Baixa Velha e Baixa do Juá.

A Caravana visa fortalecer a cultura dos Direitos Humanos nos territórios vulnerabilizados, disponibilizando formações, serviços públicos e informação qualificada para a garantia de direitos. Uma estratégia central é o combate ao sub-registro civil, buscando ampliar o acesso às políticas públicas. Com o apoio de órgãos parceiros, a Caravana realizará a emissão de documentação básica, como segunda via de certidões e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Outros serviços que podem ser encontrados na Caravana são o Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, o Título de Eleitor, a Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF). Esses documentos são essenciais para viabilizar o acesso de diferentes segmentos a políticas públicas especializadas.

Também será possível realizar consultas e orientações para ações judiciais, renegociação de dívidas, denúncias de violação dos direitos do consumidor, cadastro em programas sociais como o Bolsa Família, reconhecimento espontâneo de paternidade, acordo de alimentos e solicitação de exame de DNA, entre outros. Serviços de saúde, como consulta médica com Clínico Geral, vacinação e teste rápido de ISTs, também estarão disponíveis.

A Caravana em Banzaê conta com a participação de diversas entidades, como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça da Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN/BA), a Defensoria Pública Estadual e o Distrito Sanitário Especial Indígena.

A iniciativa, coordenada pela SJDH em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), tem o apoio de outras Secretarias de Estado, incluindo a de Segurança Pública da Bahia (SSP), a de Educação (SEC), e a de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). A Prefeitura de Banzaê é parceira nesta edição da Caravana. Até março de 2026, 32 Caravanas de Direitos Humanos serão realizadas na Bahia.

O Partido dos Trabalhadores da Bahia (PT Bahia) realizou, neste domingo (16), o 4º Encontro Territorial do Semiárido Nordeste II, na cidade de Banzaê. O evento faz parte de uma série de encontros que percorrerão os 27 Territórios de Identidade do estado até maio, com o objetivo de fortalecer a legenda, preparar o partido para o Processo de Eleição Direta (PED) e planejar estratégias para as eleições de 2026.

O encontro teve como foco principal a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), além da ampliação das bancadas de deputados estaduais e federais. Segundo o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, a iniciativa visa organizar a base partidária, promover debates e fortalecer a democracia interna.

“Estamos percorrendo os 27 Territórios de Identidade do estado, dialogando com os movimentos sociais, organizando nossa base para o PED e fortalecendo o PT. Tudo isso com o olhar voltado para 2026, para a reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo, além da ampliação das nossas bancadas. Esse trabalho começa agora, com planejamento, organização e muito debate”, afirmou Valadares.

Glauco Chalegre, vice-presidente do PT Estadual, destacou a importância do processo de escuta e diálogo para a construção de um partido mais democrático e fortalecido. “Estamos aqui em Banzaê, no nosso quarto Encontro Territorial, com as bênçãos da chuva. Já passamos por Itacaré, Ubatã e Paulo Afonso. Esse processo de escuta é a forma de fazer política do PT, reunindo bases e lideranças para construir um partido forte, guiado por sua militância”, ressaltou.

Segundo o PT, a iniciativa reforça o compromisso do partido com a mobilização popular e a organização interna.

A Câmara de Vereadores de Banzaê, no Nordeste do estado, decretou luto pela morte de um homem acusado de feminicídio. O ato, que prevê luto de dois dias, foi publicado no Diário Oficial da Casa, nesta segunda-feira (6).

O homem mencionado é o motorista da Câmara de Banzaê, Honoeliton dos Santos Oliveira, que foi encontrado morto no último domingo (5) em uma cela do presídio de Paulo Afonso, no Norte do estado. Segundo o Portal Alerta, Honoeilton foi preso acusado de matar uma jovem, de prenome Kailane, no dia 14 de fevereiro deste ano.

Na ocasião havia um evento denominado Carnaval na Praça. Testemunhas relataram que o crime teria sido motivado após a vítima ter recusado um relacionamento na festa. A mulher teria ferido o homem com uma garrafa, e o acusado a golpeou com facão. Os dois foram levados a uma unidade de saúde, mas a mulher não resistiu. O acusado foi preso e chegou a confessar o crime. 

No dia em que Banzaê celebra 35 anos de emancipação, a população do município foi contemplada com mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para o Programa de Saúde da Família (PSF). O equipamento foi inaugurado neste sábado (24), durante visita do governador à cidade, que também recebeu a entrega de um terminal de transbordo. A intervenção, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), tem investimento de R$ 150 mil e garante mais conforto e segurança no deslocamento rodoviário entre os distritos da cidade e municípios da região. 

Jerônimo inaugurou a UBS Antônio Moreira Silva, localizada no povoado Campo do Brito, a apenas três quilômetros da sede do município. O equipamento, que atende ao PSF, contou com aplicação de recursos da ordem de R$ 1 milhão, provenientes do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Com investimento de mais R$ 269 mil, a Sesab ainda entregou uma ambulância para a cidade, viabilizando o transporte de pacientes, para um rápido atendimento.

O governador destacou a importância dessas entregas e inaugurações para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Banzaê, ressaltando os benefícios em termos de infraestrutura, saúde, agricultura e acesso à água potável. “Saio daqui muito feliz, compartilhando da alegria de um povo, de uma comunidade em que 70% da população é indígena, e isso dá a gente mais responsabilidades com habitação, com estradas, com escolas e isso tudo a gente tem que fazer em parceria, porque o município só não aguenta, não suporta, e ele pode contar com a mão do Estado e a mão do Governo Federal”, declarou.

Durante a visita, Jerônimo Rodrigues prestigiou mais uma edição da Feira Saúde Mais Perto, organizada pela Sesab, em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). Com oferta de cinco mil atendimentos, para exames de diagnóstico, incluindo ultrassonografia, eletrocardiograma, raio-X do tórax e exames de laboratório. A ação acontece até domingo (25), em Banzaê. 

A autônoma Hermivanda Alves dos Santos comemorou a realização dos seus exames pré-operatórios na Feira Saúde Mais Perto. “Pra mim, está sendo bom porque eu vou ter oportunidade de fazer minha laqueadura, e a hora é essa de eu fazer meus exames todos. Como eu não tenho condições de pagar, agora chegou a hora”, disse a banzaense.

Ao lado da prefeita, Jailma Dantas, Jerônimo ainda participou da inauguração da nova sede da Prefeitura Municipal de Banzaê, que contribui para melhorias na infraestrutura e na gestão administrativa local. “Banzaê completando 35 anos e recebendo a visita do governador, trazendo obras importantes para a infraestrutura, saúde e entregando o grande marco, o coração de Banzaê, que é a prefeitura. Estamos fazendo aqui a história, tendo o governador que tem trabalhado muito pela Bahia, dando continuidade ao projeto que nós estamos realizando de forma pioneira na Bahia”, enfatizou Jailma Dantas.

Resultado da atuação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Ação Regional (CAR), Jerônimo Rodrigues também entregou dois tratores agrícolas para a Associação das Famílias Quilombolas de Terra da Lua e Associação Comunitária Indígena Santa Cruz Kiriri Canta Galo Quilombola. O investimento foi de R$ 222,6 mil. 

Já a Aldeia Cajazeira e a comunidade Engenho Velho foram contempladas com a ampliação das unidades de extração de mel e de beneficiamento de produtos de abelha, em que foram investidos R$ 547,3 mil. A Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas da Aldeia Cajazeira ainda foi agraciada com  a entrega do Certificado de Registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com investimento de  R$ 173,4 mil. 

Mais 71 famílias indígenas da Associação Comunitária Indígena Kiriri Nossa Senhora Rainha da Paz foram contempladas com 34 kits apicultura com melgueiras. Direcionados pela SDR/CAR, os recursos foram de mais de R$ 4,5 mil. 

Durante agenda em Banzaê, o governador ainda assinou uma ordem de serviço para o início das obras do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, que beneficiará as aldeias indígenas de Canta Galo, Pitombas e Marrocos. Com investimento previsto em R$ 507 mil, o obra contempla 676 famílias e será executada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Já a Sesab foi autorizada a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Banzaê para construção de mais uma UBS, na rua Flaviano Dantas, no centro da cidade. “O governador anunciou mais uma Unidade Básica de Saúde, possibilitando 100% de cobertura da atenção primária aqui, no município. A gente fica muito feliz com essa entrega e espera que venha mais ações de cuidado às pessoas”, finalizou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

O projeto ‘TRE em Todo Lugar’, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), estará nas cidades de Itambé e Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e em Banzaê, no norte, a partir desta segunda-feira (11). 

A primeira parada será no povoado de São José do Colônia, distrito de Itambé, hoje das 14h às 18h, terça-feira (12), das 8h às 18h, e quarta-feira (13), das 8h às 12h. O caminhão ficará estacionado no módulo de Feira Livre.

Depois, a unidade móvel do TRE-BA seguirá para a cidade de Vitória da Conquista, onde os serviços da Justiça Eleitoral estarão disponíveis de 14 a 18 de dezembro. No dia 14, quinta-feira, o atendimento será das 14h às 18h e, nos demais dias, com exceção do domingo (17), das 8h às 18h. O caminhão ficará estacionado no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Integração, S/Nº, bairro Brasil. 

Em Banzaê, o atendimento será realizado de terça, dia 12, a quinta-feira, dia 14, das 8h às 17h, no Centro Educacional Edval Calasans, situado na Av. Vicente Gouveia, s/nº, Centro. 

Durante o atendimento itinerante, os eleitores poderão realizar diversos procedimentos, como cadastrar a biometria, solicitar a 1ª via do título, fazer revisões para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, transferir o título, consultar a existência de multa, solicitar alteração de local de votação e emitir certidões. 

Para utilizar os serviços, os interessados devem apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado. No caso de alistamento eleitoral, é importante ressaltar que modelos antigos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte não são aceitos por não conterem, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação.

Um advogado da prefeitura de Banzaê, no Nordeste baiano, foi morto a tiros. Em comunicado desta quarta-feira (25), a prefeitura informou a morte de Vicente Teixeira de Macêdo e lamentou o ocorrido. Até o momento não há informações sobre suspeita nem sobre a motivação do homicídio.

Foto: Reprodução / Prefeitura de Banzaê

Segundo a Polícia Militar (PM-BA), o fato ocorreu na noite desta terça-feira (24). Policiais militares da 5ª CIPM foram acionados para averiguar uma informação de um homem baleado, no povoado de Baixão, zona rural de Banzaê.

Ao chegar no local, a guarnição já encontrou o advogado sem vida. O corpo dele foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. 

A Justiça Federal ordenou que a Coelba, pertencente ao grupo Neoenergia, pague cerca de R$ 1 milhão e indenize a comunidade indígena Tuxá, em Banzaê, no Nordeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a medida se refere à construção de uma linha de transmissão que atravessa o local. O montante também incluiu condenação por danos morais coletivos causados aos moradores.

Ainda na decisão, a Justiça proibiu a Coelba e os funcionários dela de entrarem no território dos Tuxá de Banzaê sem prévia comunicação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos próprios indígenas. A exceção fica para casos de extrema urgência que causem ameaça à integridade física ou à vida dos Tuxá.

Em caso de descumprimento das medidas, a Coelba terá de pagar multa diária de dez salários mínimos por dia. Na sentença, a Justiça reconhece que a instalação da linha de transmissão acarreta consequências de ordem econômica não só no valor do imóvel, mas também na produtividade e nos rendimentos das atividades desenvolvidas no local, o que dá direito à indenização.

A medida ainda considera que o temor constante de acidentes elétricos e da retirada da defesa natural do território provocam o receio de invasões pelo corredor devastado para a instalação da linha de transmissão.

Outra situação apontada é no aspecto religioso, já que a comunidade Tuxá acredita que os Encantados habitam a mata de jurema, onde fica a linha de transmissão na Fazenda Sítio. Os indígenas temiam que a supressão da vegetação local afugentasse essas entidades.

Por meio de nota, a Neoenergia Coelba declarou que respeita a decisão da Justiça Federal e que o o departamento Jurídico da companhia analisa o conteúdo da sentença para ingressar com um recurso.

RECENTE HISTÓRICO

A comunidade Tuxá de Banzaê foi obrigada a deixar sua terra tradicional na década de 1980 devido à construção da Hidroelétrica de Itaparica pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Seu território foi inundado, levando à fragmentação da comunidade em sete grupos distintos.

Desde 2008, eles foram reassentados na Fazenda Sítio, em uma área de 409 hectares, adquirida pela Funai com recursos da Chesf, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).