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O Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu mais duas recomendações a prefeituras baianas quanto ao uso de ações neste ano da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba].

Através do Ministério Público Eleitoral (MPE), o órgão recomendou que os prefeitos de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá, Danilo de Zeu (PSD); e de Botuporã, Edimilson Antônio Saraiva (PP), suspendam qualquer serviço ou distribuição de bens via Codevasf. A medida vale também para os outros agentes públicos, a exemplo de vereadores, secretários e servidores públicos.

Segundo o MPE, o objetivo é evitar abusos de poder econômico e político, como também uso indevido de bens doados por meio de órgãos públicos, como a Codevasf. No pedido, o órgão ainda frisa o veto a qualquer atividade que vise promoção pessoal ou vinculação dos atos em benefício de possíveis candidatos nas eleições de outubro.

O MPE também já emitiu outras recomendações do tipo para prefeituras de Paulo Afonso, no Norte; Igaporã e Tanque Novo, no Sudoeste; e Uauá, no Sertão do São Francisco.

O vereador de Botuporã, Renilson Costa Pereira (PP), suspeito de tentar matar a companheira, foi preso, nesta terça-feira (12), após se entregar à Polícia Civil durante a Operação Unum Corpus. Renilson foi acusado de jogar gasolina e tentar atear fogo na vítima. 

De acordo com o site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o parlamentar foi preso preventivamente e o crime foi enquadrado como tentativa de feminicídio na Lei Maria da Penha. O delegado e coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, detalhou o caso: “Um caso muito grave. Ele se apresentou, mas foi todo um trabalho da Polícia Civil, junto com o Ministério Público e o Judiciário, que deferiu a prisão dele pela gravidade dos fatos”. 

O caso veio a público na última terça-feira (05), após a formalização da denúncia por parte da vítima. Renilson ficou foragido por cerca de uma semana até o momento da prisão. 

O vereador de Botuporã, município da região sudoeste da Bahia, Renilson Costa Pereira (PP), foi acusado, nesta segunda-feira (04), de violência doméstica contra a companheira. De acordo com a Polícia Civil, a vítima afirmou que o parlamentar a trancou dentro de casa e jogou gasolina nela, ameaçando atear fogo. 

A mulher afirma ainda que o acusado chegou a agredi-la com um pedaço de  pedaço de madeira na frente da filha do casal. A vítima conseguiu fugir e prestou uma denúncia na Delegacia Territorial de Botuporã. Na casa onde a família morava, os militares, informados pela vítima, encontraram uma espingarda e munições que ele utilizava durante as ameaças. 

O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia e a vítima deve ser encaminhada para o exame de corpo e delito. Segundo a polícia, vereador segue foragido. Renilson Costa Pereira é vereador de Botuporã em primeiro mandato, desde 2021, e já foi presidente da Câmara de Vereadores do Município. 

Um inquérito aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar a morte de dois homens na zona rural de Botuporã, no Sudoeste baiano. As vítimas trabalharam na perfuração de um artesiano no povoado de Lagoa da Serra quando sofreram uma descarga elétrica e foram a óbito. O fato ocorreu na última quarta-feira (22).

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, os trabalhadores serviam a uma empresa especializada no serviço. A suspeita é que um guindaste, que estava em cima do caminhão usado no trabalho, tenha tocado em um fio de alta-tensão e provocado a descarga elétrica.

No inquérito, o MPT deve usar informações dos órgãos que atuam no caso, como o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).

A possível irregularidade na contratação temporária de pessoas pela Prefeitura de Botuporã, no sudoeste do estado, é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho recomenda ao prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP) a revisar a quantidade de cargos e avaliar a necessidade de possível processo seletivo. 

Segundo o MP-BA, desde janeiro de 2009 a Prefeitura de Botuporã vem realizando contratações temporárias de forma precária, desrespeitando a imposição do concurso público.

A promotora sinaliza que, entre outros pontos, a recomendação leva em consideração que contratar alguém sem prévia realização de concurso público, fora das hipóteses de contratações temporárias e cargos comissionados, viola os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa, da isonomia e da impessoalidade que regem a Administração Pública, sendo que o descumprimento desta regra pode implicar na nulidade do ato e na punição da autoridade nos termos da lei, cuja prática configura crime de improbidade administrativa. 

Sendo assim, o MP-BA recomenda ao prefeito Edimilson que anule, no prazo de 60 dias, todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF): previsão em lei, prazo pré-determinado, necessidade de caráter temporário, presença de interesse público excepcional e presença de necessidade indispensável a ser satisfeita, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da administração. 

Além disso, a recomendação indica ao prefeito se abster de efetuar a admissão de contratados temporários sem que se cumpram os requisitos previstos e realize, no prazo de 60 dias, levantamento objetivando identificar a quantidade de cargos públicos vagos, a eventual necessidade de provimento deles mediante processo seletivo, bem como da criação e provimento de novos cargos não contemplados na estrutura administrativa atual ou a extinção de cargos existentes, sem ultrapassar o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito Edimilson Saraiva tem 10 dias para se manifestar quanto ao acatamento ou não da recomendação, e apresentar informações sobre as providências que serão tomadas. O MP-BA ressalta que a omissão de resposta dentro do prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação.

O ex-prefeito de Botuporã e de Caturama, cidades do Sudoeste baiano, José Carlos Marques da Silva, faleceu nesta quarta-feira (19) após uma parada cardíaca. Zé Carlos, como era conhecido, tinha 79 anos e também foi deputado estadual.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, se sentiu mal, foi socorrido para um hospital de Tanque Novo, na mesma região, mas não resistiu.

Zé Carlos iniciou a carreira como vereador em Botuporã na década de 70. Em seguida, foi eleito prefeito da cidade por dois mandatos, de 1983 a 1988. Depois, se tornou prefeito de Caturama por três mandatos, não consecutivos, de 1989 a 1992, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Foi também deputado estadual de 1995 a 1999.

Ele é considerado responsável pela emancipação de Caturama quando a cidade se desligou de Macaúbas. As prefeituras de Botuporã, Caturama e Tanque Novo decretaram luto oficial de três dias. Não foi informado onde e quando ocorreram o sepultamento do ex-prefeito.