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Dois corpos foram encontrados carbonizados nesta terça-feira (25) em Caraíbas, no Sudoeste baiano. O primeiro caso ocorreu perto da comunidade das Quintas, na zona rural do município. Já o segundo corpo foi localizado em um local, ainda não informado, também na zona rural de Caraíbas.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, as duas vítimas foram queimadas com auxílio de pneus. Até o início da tarde desta quarta-feira (26) não havia informações sobre a autoria e a motivação dos homicídios nem se há relação entre um e outro.

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista, na mesma região, para serem submetidos à autópsia e posterior identificação. Os crimes devem ser investigados pela delegacia de homicídios. 

Um homem, ainda não identificado, morreu após sofrer um afogamento em uma barragem de Caraíbas, no Sudoeste baiano. O fato ocorreu na manhã desta sexta-feira (27), na Barragem do Rio Gavião, zona rural do município.

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi resgatada por técnicos da secretaria municipal de Saúde. Ainda não há detalhes sobre como ocorreu o afogamento.

O corpo do homem foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista, onde passará por perícia. 

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a cidade de Caraíbas e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) inclui a localidade no projeto “Município Seguro”. A assinatura ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (7), durante o PGJ Itinerante, que trouxe a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Conquista até a sexta-feira (8).

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo promotor de Justiça com atuação na cidade, Marco Aurélio Rubick; pelo prefeito de Caraíbas, Jones Coelho; e pelo prefeito eleito Renato Lima dos Santos. A solenidade contou com a presença de secretários e vereadores do município de Caraíbas.

“Esse projeto cumpre o papel de implementar o sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos municípios baianos. A presença do prefeito atual e do prefeito eleito, bem como do legislativo, mostram a continuidade e unidade em torno de um serviço essencial para a população, que é a segurança pública”, afirmou Pedro Maia, salientando que “a implantação dessa política é essencial para criar uma cultura de paz no Estado da Bahia”. 

O Município Seguro tem como objetivo fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. 

O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick afirmou que a assinatura aponta um compromisso do município de Caraíbas com a melhoria dos seus indicadores sociais. “Não é que Caraíbas esteja aquém em todos os seus indicadores, muitos inclusive estão adequados, mas há muito que se pode melhorar”, afirmou o promotor de Justiça, que destacou o fato de que, além do Município Seguro, Caraíbas também aderiu ao Raízes da Cidadania. 

“O objetivo do município é melhorar todos os seus indicadores e, por essa conquista, eu agradeço à equipe técnica do Ministério Público que, por meio da coordenação do ‘Raízes’ esteve em Caraíbas tendo um papel decisivo na sensibilização dos gestores que resultou nessa ampla pactuação firmada no dia de hoje”, concluiu.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do ‘Raízes da Cidadania’, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir do de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e do Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. 

Nesta terça (5) e quarta-feira (6), promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado a partir de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. 

Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ‘Raízes da Cidadania’ foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições, e a implantação das primeiras ações em campo do projeto antecede a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que tornará Vitória da Conquista na sede administrativa do MP-BA durante os dias 7 e 8 de novembro. 

O ‘Raízes’ está voltado, especialmente, aos temas da segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar,  saneamento (lixões) e mortalidade infantil. 

Foto: Matheus Landim / GOVBA

Caraíbas, Itajú do Colônia, Itarantim e Maiquinique estão entre os primeiros dos 20 municípios da Bahia selecionados para receber as ações do projeto, que serão monitoradas pelo Pnud, para avaliar os resultados e reorientar diretrizes e estratégias. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados. 

RONDAS

As visitas dos promotores estão programadas para acontecer em escolas, postos de saúde, conselhos municipais, unidades de assistência social e psicológica, entre outros equipamentos públicos. Serão realizadas também reuniões públicas com lideranças comunitárias, gestores locais e representantes da sociedade civil para estabelecer diálogo e estratégias de atuação. 

As informações coletadas nas rondas subsidiarão procedimentos já instaurados pelos promotores de Justiça locais, que vão acompanhar as ações que deverão ser adotadas pelos municípios para a implementação das políticas públicas. 

É o caso da implantação de instâncias municipais Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, ausentes em Caraíbas e Itarantim; ou da implementação da política e do plano municipais de saneamento básico em Maiquinique, onde a mortalidade infantil preocupa, chegando em 2023 à taxa de 36,7 óbitos por mil nascidos vivos (a OMS considera aceitável até 12 por mil); ou da ampliação da cobertura vacinal de poliomielite e pentavalente em Itaju do Colônia, que está com valores inferiores a 77% nos últimos anos. 

São apenas alguns dos graves desafios sociais presentes nesses e em diversos municípios pelo interior do estado. “É um projeto ambicioso, que pretende mudar a realidade dos municípios baianos e que está sendo realizado, com início nesses quatro municípios do sudoeste baiano, em parceria com os gestores municipais, para o fomento das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento humano de toda nossa população”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. 

Segundo a coordenadora de gestão estratégica do MP-BA, promotora Patrícia Medrado, que patrocina o projeto, o “Raízes da Cidadania” traz a perspectiva de estabelecer um novo paradigma para a atuação do Ministério Público, não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil. “Nossa atuação visa fomentar políticas públicas capazes de transformar a realidade social das regiões mais vulneráveis do país, a partir da sistematização de evidências – não apenas sobre a realidade social local, mas especialmente sobre os indicadores de resolutividade e impacto de nossa atuação. Com isso, esperamos garantir a efetividade das políticas públicas,” afirmou a promotora.

O corpo do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Caraíbas, no Sudoeste, será sepultado nesta sexta-feira (1°). Eufrasio de Sousa Almeida, 64 anos, morreu nesta quinta-feira (31). A causa da morte não foi divulgada.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, Flávio da Saúde, como era conhecido, concorreu ao cargo de vereador por cinco vezes no município. Em nota, a Câmara Municipal de Caraíbas lamentou a morte do ex-parlamentar e prestou solidariedade à família do ex-vereador.

O corpo seguirá da Câmara, onde é velado, para o cemitério da cidade onde ocorrerá o sepultamento no final da manhã desta sexta. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil contra candidatos a prefeito e vereador nas cidades de Anagé e Caraíbas, no sudoeste do estado, pelo derramamento de santinhos durante a madrugada do dia 6 de outubro, dia das eleições municipais. 

O MP-BA, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes).

Foram ajuizadas Nipes contra Anderson Lima Amorim, o Andinho Amorim (PSB), candidato a prefeito em Anagé; Rosiwaldo Alves Bispo, o Wel (Psol/Rede), candidato a vereador em Anagé; Renato Lima dos Santos, o Renatinho (PP), eleito prefeito de Caraíbas; Carlos Eduardo da Silva Lenares, conhecido como Dudú de Carlinhos (PV), candidato a vereador em Caraíbas; Maria Aparecida Lima dos Santos, a Cida de Márcio (PSD), candidata a vereadora em Caraíbas; e Paulo Cesar Coelho Silva, o Paulo Transportes (Solidariedade), vereador eleito em Caraíbas. Além de Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal e Renato Araújo Oliveira.

Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça.

Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em Caraíbas, no Sudoeste baiano, em uma operação contra a compra de votos. Dois dos alvos seriam funcionários da prefeitura da cidade. As ações são realizadas na manhã desta sexta-feira (4).

Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação teve início com uma denúncia envaida ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme a acusação, que inclui áudios, uma suposta servidora pública da prefeitura de Caraíbas oferece R$ 800 a um eleitor para que ele votasse em certo candidato a prefeito.

Ela também prometia, caso o candidato vencesse as eleições, um emprego para o eleitor. Ainda segundo a “Operação Compra de Voto”, nos áudios é possível ouvir que o acordo previa o pagamento ao eleitor em duas parcelas de R$ 400.

A suposta servidora da prefeitura ainda diz que, caso o eleitor soubesse de outras pessoas interessadas, também poderia indicar a ela. Os interlocutores comentam também sobre o fornecimento de combustível e pagamento de passagens para que eleitores residentes em outras cidades se dirijam até Caraíbas para votar.

Em Caraíbas dois candidatos disputam a prefeitura: Clóvis Meira (PSD), apoiado pelo prefeito em segundo mandato Jones Coelho (PSD); e Renato Lima dos Santos, o Renatinho (PP)

Ainda segundo a PF, há indícios do envolvimento de outro servidor da prefeitura, em desfavor de quem foi cumprido um dos mandados de busca, que supostamente também estaria negociando com eleitores os valores para compra dos votos.

A PF informou que as condutas investigadas são crimes de compra de votos, que prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa; e captação ilícita de sufrágio, com pena de multa e de cassação do registro ou do diploma.

O material apreendido será analisado e a investigação segue em curso para apurar se há outros agentes nos fatos delituosos.

O prefeito de Caraíbas, no Sudoeste baiano, Jones Coelho (PSD), foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por improbidade administrativa, ato ilegal cometido por agente público, devido à contratação irregular de servidores por tempo determinado.

A quantidade dos contratados teria chegado a quase 9% da população do município e 89% do quadro atual de servidores [dos 949 servidores da prefeitura de Caraíbas, 845 são temporários]. Jones Coelho está no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura de Caraíbas.

Há a suspeita de possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano. Segundo o promotor Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos que a prefeitura de Caraíbas não faz concurso público.

Com a ação de Improbidade, o MP-BA busca o ressarcimento integral aos cofres públicos no valor mínimo de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei.

Ainda segundo o MP-BA, o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O promotor disse ainda que o gestor descumpriu acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, afirmou o promotor.

Um homem de 41 anos foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (30) pela Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, suspeito de matar uma criança de 5 anos em Caraíbas, no oeste da Bahia. O acusado era vizinho da vítima. 

Conforme as investigações, o crime ocorreu na tarde de quinta-feira (29). A mãe da vítima denunciou o vizinho à polícia, alegando que homem agrediu o filho com diversas pauladas na cabeça.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para atender a ocorrência. A criança foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos, a Polícia Civil da Bahia investiga as causas do crime. 

O suspeito segue preso pelo Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para atender a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do crime e o corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Um jovem foi agredido por guardas municipais de Caraíbas, no Sudoeste baiano. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da ação, ocorrida na última terça-feira (2). Devido ao caso, os dois guardas foram afastados das funções pela prefeitura de Caraíbas.

Guardas municipais são flagrados em agressão a motociclista em Caraíbas, no Sudoeste baiano

Veja ? pic.twitter.com/nMUy7FJORU

— BN Municípios (@BNMunicipios) July 4, 2024

Nas imagens que circulam pelas redes sociais, um dos guardas aparece desferindo um tapa pelas costas do jovem. Depois, o agressor discute com o motociclista e parte para cima do jovem com mais agressões, chegando a aplicar um mata-leão. Um colega do guarda municipal ainda o ajuda a imobilizar o jovem que foi amarrado ao final.

Conforme relato, a vítima tinha ido à oficina para buscar a moto que estava em conserto, para troca de escapamento. Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a prefeitura de Caraíbas também abriu um processo administrativo para apurar as circunstâncias do ocorrido.

“O profissionalismo, a segurança e o respeito à população são os princípios básicos que regem a atuação da Guarda Municipal desde a sua concepção”, diz a gestão em trecho da nota.

Cerca de dois anos depois, dois homens foram condenados por homicídio e ocultação de cadáver por um crime que ocorreu na cidade de Caraíbas, no sudoeste da Bahia. O casal João Paulo Rosa Amorim e Manoel Nascimento dos Santos são apontados como os autores da morte de Jussara Santos Lima, em 2022. 

A sentença, data de 20 de março, estabeleceu pena de 20 anos e seis meses de prisão para João Paulo pelos dois crimes, e de um ano e oito meses de prisão para Manoel pelo  crime de ocultação de cadáver.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna.

De acordo com as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. 

Provas obtidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmam que João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, conforme a investigação, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no último dia 1º de maio, requer em caráter de urgência que a Justiça determine ao município de Caraíbas, na região centro-sul do estado, realizar concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses.

Na ação, o MP-BA também sinaliza que o município deverá dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal.

“A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o município de forma democrática e republicana”, destacou o promotor de Justiça.

Conforme Marco Aurélio da Silva, uma dessas tentativas ocorreu entre 2014 e 2015 quando, após a constatação do grande número de servidores temporários contratados e da quase inexistência de servidores efetivos, através de concurso público, o MP-BA firmou com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público.

Durante o inquérito, o MP-BA constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos). “O percentual de servidores concursados, por sua vez, era de apenas 9,61%”, afirmou.

Na ação, o MP-BA requer também que o município não realize novos contratos temporários exceto em casos excepcionais que estejam previstos expressamente em lei municipal; em que haja a necessidade temporária e o interesse público seja excepcional; e que a contratação seja indispensável, sendo proibida para os serviços ordinários permanentes do município.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública no  dia 1º de maio, contra o município de Caraíbas, requerendo em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários.

Segundo o promotor de justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. ‘A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem a região de forma democrática e republicana’, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que uma dessas tentativas ocorreu entre 2014 e 2015 quando, após a constatação do grande número de servidores temporários contratados e da quase inexistência de servidores efetivos, através de concurso público, o MP firmou com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público. 

Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos). ‘O percentual de servidores concursados, por sua vez, era de apenas 9,61%’, afirmou.

Na ação, o MP requer também que o município não realize novos contratos temporários exceto em casos excepcionais que estejam previstos expressamente em lei municipal; em que haja a necessidade temporária e o interesse público seja excepcional; e que a contratação seja indispensável, sendo proibida para os serviços ordinários permanentes do município.