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O Ministério Público do Estado (MP-BA) emitiu mais uma recomendação em casos que envolvem doações da Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba]. Em pedido, divulgado nesta sexta-feira (21), o MP-BA cobrou que a prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu,  Daiane Silva dos Anjos (PSD), se abstenha de distribuir bens e serviços ou executem obras, por meio de termos de doação e convênio, entre outros, em trâmite ou já firmados com a Codesvasf.

A recomendação vale também para vereadores, secretários, servidores públicos, entre outros. Segundo o parquet, o objetivo é combater o abuso de poder econômico e político, como também o uso indevido de bens doados, devido ao ano eleitoral. Outros municípios já receberam recomendações, casos de Uauá e Paulo Afonso, no Norte baiano; Igaporã e Tanque Novo, no Sudoeste baiano.

O órgão afirma que a Lei Eleitoral proíbe que a administração pública faça a distribuição gratuita bens, valores ou benefícios, em ano de eleições. A exceção são para casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. 

Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje, dia 7, durante a Operação ‘Sangue Oculto’, que investiga a morte de oito pessoas, durante uma abordagem policial realizada em julho de 2023 no Município de Itatim. Deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), juntamente com a Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (Force) e com a Corregedoria da Polícia Militar (Correg), a operação apreendeu aparelhos celulares, documentos e armas, nos municípios de Salvador, Feira de Santana,Itaberaba, Iaçu e Castro Alves. A Justiça determinou também o afastamento dos policiais militares investigados.

A operação é um desdobramento da investigação, conduzida pelo Geosp, sobre a abordagem feita por policiais militares da Rondesp Chapada no Morro do Tigre, no Município de Itatim, no dia 30 de julho de 2023, resultando na morte de duas mulheres e seis homens, sendo três eram adolescentes, a mais nova com 13 anos de idade.

A investigação do MP constatou a existência de fortes indícios de que as vítimas foram executadas, havendo inclusive indicação de que a cena do crime teria sido alterada. Inicialmente, o caso foi tratado como uma abordagem policial com suposto confronto e troca de tiros entre as vítimas e os policiais envolvidos, mas as provas técnicas e pericias colhidas durante a investigação revelaram as reais circunstâncias do fato. A análise do material apreendido hoje contribuirá com a investigação e responsabilização dos oito policiais militares.

Uma operação das Polícias Civil e Militar cumpriu, nesta terça-feira (19), mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Rafael Jambeiro e Itatim contra um grupo acusado de cometer, pelo menos, dez homicídios naqueles municípios. Um dos suspeitos foi preso e o segundo morreu em confronto com os policiais. 

Em Feira de Santana, o líder da organização criminosa foi preso no bairro do Tomba. Outro mandado de prisão foi cumprido no presídio da segunda maior cidade do estado.

Em Itatim, um dos suspeitos resistiu à ordem de prisão e atirou contra os policiais. Ele foi atingido, chegou a ser encaminhado para o Hospital Municipal, mas não resistiu. 

A prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, além de possuir 88,95% de aprovação da sua gestão, também lidera as intenções de votos para manter o comando da cidade em 2024. O levantamento realizado pelo Instituto Séculus, em parceria com o Bahia Notícias, coloca Daiane à frente tanto no cenário espontâneo quanto estimulado.

No cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos postulantes, Daiane é lembrada por 84,64% dos eleitores, contra 4,58% de João Paulo e 5,39% de Inho. Os que não sabem ou não responderam são 5,39%. 

No cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos postulantes, Daiane aparece com 85,18% das intenções de votos. Inho surge logo atrás com 6,20%, enquanto João Paulo aparece em seguida com 4,85% das intenções de voto. O levantamento aponta que 0,54% não votaria em nenhum desses, 1,89% não sabem e 1,35% não responderam.

Quando perguntados sobre qual seria o seu voto caso a prefeita Daiane se candidatasse à reeleição, 81,94% responderam que votariam nela, enquanto 7,01% só votariam a depender do candidato, 5,39% talvez votariam e 4.04% não votariam de jeito nenhum. De acordo com a pesquisa, 1,62% não sabe ou não respondeu.

APROVAÇÃO

A gestão de Daiane dos Anjos é classificada como ótima por 47,17% dos entrevistados, enquanto 39,35% veem a administração como boa. Para 10,24% a gestão é regular e apenas 1,62% tratam como ruim e 1,35% como péssima. Já 0,27% preferiram não opinar.

A pesquisa ouviu 471 pessoas entre os dias 18 e 19 de novembro, tanto na sede quanto em povoados de Itatim. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 3% para mais ou para menos.

O Ministério Público estadual (MP-BA) abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes registradas entre a última sexta-feira (28), e ontem (31), durante ações policiais ocorridas nos municípios de Salvador, Camaçari e Itatim. 

Nesta terça-feira (1°),  a atuação do MP quanto aos fatos foi discutida durante reunião entre a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, a PGJ Adjunta para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci, e os promotores de Justiça André Lavigne e Luís Alberto Pereira, respectivamente, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública (Ceosp). 

As investigações serão conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em conjunto com os promotores de Justiça criminais  das  respectivas comarcas. O MP também acompanhará o andamento dos inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil para apuração dos fatos. O Geosp é uma unidade especializada, voltada ao controle externo da atividade policial, que atua nos casos mais complexos e de grande repercussão, dando também apoio à atuação dos promotores da capital e do interior.  

A Polícia Militar realizou apreensão de nove armas de fogo, incluindo uma submetralhadora e duas espingardas, além de drogas, após confronto na localidade do Morro do Tigre, zona rural de Itatim, no interior da Bahia. Conforme noticiado no último domingo, duas mulheres e seis homens morreram após troca de tiros com a PM (veja mais aqui).

Segundo nota, o Departamento de Comunicação Social da Polícia Militar da Bahia informou que Policiais receberam informações de que haviam diversos homens armados e grande quantidade de drogas. Equipes foram à localidade conhecida como Morro do Tigre para averiguação. Segundo a PM, com a chegada da viatura, os policiais militares foram recebidos a tiros, sendo necessário o revide.

Depois do confronto foram localizados oito criminosos ao solo e sem sinais vitais. Vale ressaltar que cinco resistentes possuíam medidas judiciais de restrição de liberdade.

Com eles, a PM apreendeu nove armas de fogo, sendo uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas (calibres 12 e calibre .22), uma carabina calibre .38, três pistolas (duas calibre .380 e uma calibre 765), dois revólveres calibre .38. Além das armas de fogo, foram encontrados 284 gramas de cocaína, 133 papelotes de cocaína e 50 gramas de maconha.

Todo o material apreendido foi encaminhado à 12ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde a ocorrência foi registrada.

Duas mulheres e seis homens morreram após confronto com a polícia, neste domingo (30), na localidade do Morro do Tigre, zona rural de Itatim, no interior da Bahia. Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, eles seriam integrantes de um grupo criminoso intitulado Bonde do Coqueiro.

Ainda de acordo com informações, a Polícia Militar estava no local para tentar cumprir mandados de prisão dos indivíduos que atuavam no tráfico de drogas, assaltos e que foram responsáveis por cerca de 30 homicídios no município.

Na ação, várias armas de fogo foram apreendidas com o grupo, entre elas revólveres, rifles, carabinas, pistolas e até uma metralhadora.

O Departamento de Polícia Técnica de Itaberaba foi acionado para remoção dos corpos.

Trinta e cinco postos localizados nas regiões de Feira de Santana e Recôncavo Baiano foram alvos de fiscalização pela Operação Posto Legal, que tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Os municípios visitados foram Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Itatim e Santo Estêvão.

Integram a força-tarefa a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em Feira de Santana, a operação contou ainda com a participação do Procon municipal.

Nesta etapa da operação, foram identificados três postos cujas bombas estavam com os displays danificados, que foram interditadas pelo Ibametro. Foram geradas notificações também, por parte do Procon, pela ausência da tabela de tributos, pela exposição de produtos fora do prazo de validade ou sem os preços e pela ausência do Código de Defesa do Consumidor. Pela Sefaz, foram identificados postos com pendências no pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol). As infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos na Bahia. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%. No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.