lajedão

Um foragido da justiça foi preso, nesta segunda-feira (29), em Lajedão, no sul baiano, após seis anos de fuga. Davi Santana Silva, conhecido como “Pica-Pau”, era considerado uma das lideranças do tráfico de drogas na região e fugiu da carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em fevereiro de 2018. 

Segundo informações do site Radar, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido em janeiro de 2018, pela Comarca de Porto Seguro, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na ocasião da fuga, a Polícia Civil informou que os presos - Davi e outros 10 suspeitos - serraram uma barra de ferro da área de ventilação, neutralizaram um sistema de alarme no local e fugiram. 

O suspeito foi preso pela Caema (Companhia Independente de Policiamento Especializado em Mata Atlântica) durante uma abordagem de rotina. Na ocasião, o homem teria destruído três celulares ao avistar a viatura, na tentativa de destruir provas. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deverá adequar o fornecimento de água na cidade de Lajedão aos parâmetros de qualidade e potabilidade do Ministério da Saúde. A decisão liminar, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Limonge e expedida nesta quinta-feira (16), acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A Embasa terá que executar as correções necessárias no sistema de abastecimento da cidade e apresentar laudos comprobatórios das correções feitas num prazo de 30 dias após a conclusão. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou multa de R$ 3 mil.

A ação do MP considerou relatórios apresentados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), que apuraram que a água no município apresentou desconformidades durante todo o ano de 2021 e entre janeiro e agosto de 2022. 

Segundo o promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, autor da ação civil pública, a água fornecida em Lajedão estava “inadequada ao consumo humano”, especialmente quanto aos parâmetros de coliformes totais, Escherichia coli, turbidez e cloro residual livre estabelecidos pela portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Conforme o MP-BA, as inconformidades foram encontradas por todo o sistema de abastecimento, desde pontos da estação de tratamento pós-desinfecção a pontos da rede de distribuição e consumo.

Na decisão, o juiz considerou o art. 6 , § 1º, da Lei n. 8.987/95, sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, que considera “direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, cabendo lembrar que o serviço somente é considerado adequado quando satisfaz as condições de regularidade, continuidade e eficiência”.