Modo debug ativado. Para desativar, remova o parâmetro nvgoDebug da URL.

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
/
Tag

Artigos

Rodrigo Olivieri
STF e a responsabilidade de grupos econômicos: o que está em jogo?
Foto: Divulgação

STF e a responsabilidade de grupos econômicos: o que está em jogo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, neste mês de agosto, o Tema 1232, que definirá se empresas de um mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase de execução de processos trabalhistas mesmo sem participação na fase de conhecimento. A discussão, que possui repercussão geral reconhecida, tem potencial para uniformizar entendimentos e trazer estabilidade à jurisdição trabalhista.

Multimídia

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza
O vereador da Câmara de Salvador, João Cláudio Bacelar (Podemos), defendeu a permanência da Câmara municipal, localizada na Praça Thomé de Souza. Segundo ele, em entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, trabalhar em um local histórico como aquele é motivo de "muito orgulho".

Entrevistas

Diego Brito indica preocupação com frota e aponta “última milha” como desafio no trânsito de Salvador

Diego Brito indica preocupação com frota e aponta “última milha” como desafio no trânsito de Salvador
Foto: Alana Dias / Bahia Notícias
O superintendente de Trânsito de Salvador (Transalvador), Diego Brito, comentou sobre a preocupação da pasta com o crescimento da frota de veículos na capital baiana. Segundo ele, Salvador já conta com mais de 1,2 milhão de veículos, sem considerar os carros que vêm da região metropolitana e circulam diariamente pela cidade. Para lidar com esse desafio, o prefeito Bruno Reis (União), em parceria com a Transalvador, tem implementado medidas para melhorar a mobilidade urbana.

lula

Lula entrega unidades odontológicas móveis e pede que Donald Trump "não dê palpite sobre o Brasil"
Foto: Reprodução Redes Sociais

Não temos medo de ninguém que venha gritar com a gente, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deve vir dar palpite no Brasil. Essas foram alguma das afirmações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (21), ao participar de um evento na cidade de Sorocaba (SP), organizado pelo Ministério da Saúde.

 

No evento, aconteceu a entrega de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis para levar saúde bucal a famílias de baixa renda, que fazem parte do programa Brasil Sorridente. Depois da entrega, o presidente Lula falou sobre as ações do governo e criticou Donald Trump. 

 

“É preciso que a gente saiba mais do que fazer ponte ou viaduto. É preciso que a gente saiba fazer aquilo que o povo necessita, carinho, aconchego, tratá-lo com amor. Essa é a diferença entre governar e cuidar, porque a palavra correta não é governar, é cuidar. Eu quero cuidar desse país, por isso o presidente americano não dê palpite aqui, porque, aqui, cuidamos nós”, disse Lula.

 

Ao lado dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além de deputados e prefeitos, o presidente Lula falou também sobre a defesa da soberania nacional.

 

“Soberania não é apenas cuidar da nossa fronteira, do nosso mar, da nossa floresta. É cuidar do povo, isso sim é a soberania de um país. É por isso que nós não temos medo de ninguém gritar com a gente. Aliás, nós somos educados, eu não grito com ninguém”, acrescentou Lula no interior paulista.
 

'PL das big techs': governo Lula propõe regras para proteger influenciadores e cria ‘cláusula Drauzio Varella’
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar o conteúdo das plataformas digitais, conhecido como "PL das big techs", quer proteger os direitos de influenciadores digitais e de figuras públicas pelo uso indevido da imagem. A medida cobrar transparência sobre o uso de imagens de criadores de conteúdo, além de prevenir o uso indevido das imagens para a aplicação de golpes e na disseminação de informações falsas.

 

Segundo informações do g1, o texto deve fazer parte de um dos dois projetos de lei a seres enviados pelo presidente Lula ao Congresso na próxima semana, com relação as big techs. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social, cria regras para regulação de conteúdo, e a outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

 

Apesar do desejo de Lula de encaminhar os textos ainda essa semana, o presidente deve organizar o envio das medidas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a votação do projeto da “adultização”, que cria medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), deve ser votado essa semana.

 

O texto prevê, como medida de último caso, o bloqueio das plataformas que ignorarem de forma recorrente as notificações e que não adotarem o dever de prevenção. Neste caso, a estratégia seria similar ao que ocorre na União Europeia, sem necessidade de decisão judicial. Nesse caso, a suspensão das plataformas pode ser feita diretamente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

 

Dentro dos projetos a serem enviados pelo Governo, não há no texto menções à necessidade das plataformas ou órgãos de controle combaterem a desinformação, ou as fake news. 

 

INFLUENCERS E CLÁUSULA DRÁUZIO VARELLA
O projeto que regula o conteúdo foca as plataformas digitais que possuem mais de três milhões de usuários. As menores vão ser obrigadas a criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

 

A proposta tem uma espécie de cláusula de proteção aos influenciadores. Nos casos de conteúdo impulsionado ou monetizado, as plataformas serão obrigadas a informar quais são os critérios e as regras de remuneração. Os serviços também terão de explicar, de forma clara, os motivos pelos quais alguém é suspenso, bloqueado ou desligado das plataformas.

 

O texto estabelece que “os fornecedores de serviços digitais que remunerem seus usuários deverão oferecer: I - nos seus termos de uso, as informações sobre os critérios de remuneração pelo conteúdo ou atividade dos usuários e as regras para a respectiva alteração e para bloqueio e cancelamento; II - o controle da monetização de seu conteúdo ou atividade; e III - canal para recepção de denúncias e solução de práticas irregulares de remuneração de conteúdo ou atividade.”

 

Os serviços vão ter que adotar o chamado “dever de prevenção e precaução”, pelo qual as próprias plataformas são obrigadas a criar regras para impedir a veiculação de conteúdo ilegal. Outra obrigação é a de apresentar relatórios periódicos sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir publicações ilícitas.

 

No texto do governo, há menção à necessidade de as plataformas adotarem medidas para coibir fraudes que se utilizem de marcas de governo ou da identidade de pessoas públicas. Esse dispositivo ganhou o apelido de “cláusula Drauzio Varella” pelo fato de a imagem do médico Drauzio Varella ser utilizada, com frequência, de forma fraudulenta e indevida, para aplicação de golpes ou para a disseminação de informações falsas.

 

“Além dos demais deveres previstos nesta Lei, cumpre aos fornecedores de serviços digitais de grande porte, no exercício do dever de precaução e prevenção de danos:

 

IV - adotar medidas adequadas para prevenir e interromper a circulação de conteúdo ou de práticas ilícitas que configurem: (...) d) as fraudes que utilizem, sem autorização, a identidade de pessoas públicas, contas ou marcas de Governo nos três níveis federativos, empresas ou entidades sem fins lucrativos, para fins de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, de forma a induzir ou a manter alguém em erro.”

 

As informações são do g1. 

Na véspera de envio de projeto regulamentando plataformas digitais, Lula declara que redes "não devem ser terra sem lei"
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que regulamentar as plataformas digitais é o "grande desafio contemporâneo de todos os estados". A afirmação do ex-presidente ocorreu nesta segunda-feira (18), em semana que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei que propõe a regulação das redes sociais. 

 

"As redes digitais não devem ser terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma obrigação", iniciou ele, em discurso no Palácio do Planalto. 

 

"Expus ao presidente Noboa a urgência com que o governo e a sociedade brasileiras vêm buscando combater a criminalidade na esfera digital. Nossas sociedades estarão em constante ameaça sem regulação das Big techs. Esse é o grande desafio contemporâneo de todos os estados", continuou. 

 

O presidente do Equador, Noboa, em discurso, evitou comentar do tema, mas minimizou as diferenças ideológicas que tem com o petista.

 

"As discussões ideológicas ficaram no passado. Agora é nosso dever trabalhar para dar soluções às pessoas", disse ele.

 

Lula também anunciou a reabertura da polícia Federal em Quito para combater organizações criminosas. 

Semana tem Lula com presidentes latinoamericanos, debate sobre sexualização de crianças e criação da CPMI do INSS
Foto: Edu Mota / Brasília

O tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil, além da discussão do tema da sexualização e exploração de crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais, são os temas em destaque nesta semana. Além disso, a pauta econômica, em especial os rumos do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, também mobilizam a classe política nos próximos dias. 

 

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute abertura de novos mercados com o presidente do Equador e de outros países, que participarão de encontro de cúpula na Colômbia, o governo federal responde formalmente acusações feitas pela administração de Trump de práticas comerciais danosas do Brasil, como no caso do Pix. 

 

Já no Congresso Nacional segue o embate entre oposição e lideranças governistas em torno da pauta de votações nas duas casas. Enquanto Motta quer priorizar o tema da sexualização de crianças e adolescentes, a oposição segue lutando para votar a anistia aos presos do 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. Em meio a esse debate, será instalada a CPMI do INSS no Congresso.

 

Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula abre a semana recepcionando o seu colega do Equador, Daniel Noboa. Esta é a primeira de uma série de visitas oficiais que o presidente brasileiro receberá para negociações em torno da ideia de diversificação dos parceiros comerciais do país nas Américas e na África.

 

Lula se reúne com Noboa nesta manhã de segunda (18) no Palácio do Planalto e, durante a tarde, os dois almoçam no Palácio do Itamaraty.

 

Essa é a primeira visita de Daniel Noboa ao Brasil como chefe de Estado desde que ele foi reeleito, em abril deste ano. Noboa é considerado político de direita.

 

Ainda nesta segunda, o governo federal enviará aos Estados Unidos um documento em resposta à investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil, no mês de julho. O texto deve rebater acusações que embasaram o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o território norte-americano, como, por exemplo, em relação ao uso do Pix no país. 

 

Na terça (19), o presidente Lula participará de solenidade para assinar o decreto que regulamenta a TV 3.0, que pretende se afirmar como a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A ideia do governo é que a nova tecnologia produza maior interatividade, qualidade de som, imagem superior e integração com a internet.

 

O governo federal quer que a TV 3.0 esteja em funcionamento na próxima edição da Copa do Mundo, prevista para junho de 2026, mas não deve incluir no texto do decreto uma data para o início efetivo da operação. 

 

Na próxima quinta (21), o presidente Lula viajará para a Colômbia, onde participará do encontro da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), que será realizado na sexta (22), em Bogotá. Na reunião com outros países amazônicos, Lula quer buscar consensos que possam ser levados pelo grupo para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas). 

 

Além do Brasil, integram a organização: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

 

PODER LEGISLATIVO

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai reunir os líderes partidários nesta terça (19) para definir a pauta de votações no plenário durante a semana. Motta quer dar prioridade ao projeto do Senado que estabelece normas específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

 

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chamado de ECA Digital, tem entre suas diretrizes a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse novo órgão fiscalizará a atuação das plataformas de redes sociais, podendo aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração cometida por essas empresas.

 

O tema ganhou destaque depois das denúncias do influenciador Felca, que revelou a circulação de conteúdos de sexualização infantil disfarçados de entretenimento em plataformas digitais. O episódio gerou forte comoção, e mobilizou parlamentares com a apresentação de dezenas de projetos.

 

Além de priorizar a votação da urgência para esse projeto no plenário, Hugo Motta também deve instalar nesta semana um grupo de trabalho para discutir as mais de 60 propostas apresentadas sobre este tema. A ideia é a criação de um texto comum que represente a média do pensamento dos parlamentares a respeito do assunto. 

 

Hugo Motta também agendou para a próxima quarta (20) a realização de uma Comissão Geral no plenário, com foco na discussão do tema da exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais e internet. A sessão deve contar com a participação de parlamentares e especialistas. 

 

Outro tema que Motta quer tornar prioritário é o projeto do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa que ganham até R$ 5 mil. O presidente da Câmara quer tentar votar a proposta no plenário já nesta semana. 

 

Nesta semana a Câmara contará com a presença de diversos ministros do governo Lula, que comparecerão a audiências públicas de algumas comissões. É o caso do ministro dos Transportes, Renan Filho, que apresentará as prioridades da pasta na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. 

 

Já o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participará de reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais, de Desenvolvimento Regional e de Agricultura do Senado. O ministro prestará esclarecimentos sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do ministério e sobre as políticas de desenvolvimento regional e de turismo. 

 

Também estarão no Congresso os ministros Wolney Queiroz (Previdência), Camilo Santana (Educação) e André de Paula (Pesca). Os três foram convidados a comparecer na comissão mista da medida provisória que muda a tributação de investimentos para compensar um recuo no alcance do aumento do IOF. 

 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) agendou uma semana de votações no plenário com pautas de impacto fiscal e institucional. O principal destaque é a PEC 66/2023, que muda as regras de pagamento de precatórios e reabre o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios. 

 

A PEC 66/2023, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerada essencial para dar previsibilidade às contas públicas. Ela cria um novo regime de pagamento de precatórios (dívidas judiciais definitivas da União, estados e municípios) e evita que, a partir de 2027, toda a despesa seja incorporada de uma só vez ao orçamento, o que poderia provocar um colapso fiscal.

 

O projeto também prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias. Débitos com o INSS e com regimes próprios de previdência (RPPS) poderão ser parcelados em até 300 meses (25 anos), prorrogáveis para 360 meses se a parcela ultrapassar 1% da receita corrente líquida. Os juros serão mais baixos, entre IPCA + 0% e IPCA + 4% ao ano.

 

Antes desse projeto, na terça (19), os senadores devem votar em primeiro turno a PEC 76/2019, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia. O texto busca dar status constitucional às polícias científicas, responsáveis por perícias criminais e investigações técnicas, incluindo-as formalmente no rol de órgãos de segurança pública.

 

Outros projetos em pauta

 

Além das duas PECs, o plenário também pode analisar outras matérias de caráter social e internacional:

 

PL 3148/2023 (Célia Xakriabá, Psol-MG): define regras para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo.
PL 5178/2023 (Laura Carneiro, PSD-RJ): altera oficialmente a ementa da Lei Maria da Penha.
PLP 58/2025 (Mauro Benevides Filho, PDT-CE): prorroga prazos para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde.
PL 2549/2024 (Nely Aquino, PSD-MG): cria o Selo Cidade Mulher, reconhecimento a municípios que se destacarem em políticas públicas para o bem-estar feminino.
PDL 722/2024: aprova protocolo que altera a convenção Brasil-Chile sobre tributação e evasão fiscal.
PDL 479/2023: aprova acordo entre Brasil e União Europeia que modifica regras de isenção de vistos de curta duração.

 

Alcolumbre também prometeu para esta semana a instalação de duas CPIs. Uma delas é a CPI da Pedofilia, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES). O senador já presidiu um colegiado sobre o tema há 15 anos. 

 

Outra CPI que deve ser instalada vai investigar o crime organizado no Brasil. A proposta da CPI do Crime Organizado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

 

Já no âmbito do Congresso Nacional, haverá a instalação, na próxima quarta (20), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). 

 

A escolha de Ayres foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de disputa pelo cargo entre governo e oposição. O PL, partido que articulou a coleta de assinaturas para criação da CPI, defendia que a relatoria fosse entregue a um deputado da oposição. 

 

A comissão parlamentar será formada por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade partidária. Haverá um igual número de suplntes. O prazo de funcionamento do colegiado será de 180 dias.

 

A comissão terá como foco as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio dos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades ligadas a beneficiários.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

Nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), terá continuidade em plenário virtual o julgamento da deputada Carla Zambelli. O STF decide o futuro da deputada, acusada de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

 

Por enquanto seis ministros já votaram pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o primeiro a defender a condenação. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto. 

 

Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição da deputada, que se encontra presa na Itália. Faltam votar os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. 

 

No plenário presencial, o destaque da semana no STF é o julgamento da validade do pagamento de honorários a procuradores e advogados em casos resolvidos com definição de parcelamentos tributários ou acordos. O tema consta em dois processos que estão em pauta na semana.
 

Chico Buarque recusa convite para compor samba-enredo em homenagem à Lula
Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação

A escola de samba Acadêmicos de Niterói convidou o cantor e compositor Chico Buarque para participar da composição do samba-enredo da escola, estreante no Grupo Especial do Rio de Janeiro, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O convite foi encaminhado a ele por Arlindinho Cruz, mas foi recusado. 


Segundo a revista Veja, a assessoria do artista confirmou que Buarque recebeu o convite, mas que ele prefere “deixar o samba” para outros compositores. “Houve de um fato o convite por parte do Arlindinho Cruz, mas Chico acha mais justo deixar o samba nas mãos dos compositores da comunidade”, dizia a assessoria. 


A agremiação estreará na Sapucaí com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, desenvolvido pelo carnavalesco Tiago Martins. O prazo para apresentação do samba é até 21 de setembro. 


 

Fora da agenda oficial, Lula encontra presidente do PT-BA; Éden é cotado para conduzir comunicação do partido
Foto: Reprodução / PT-BA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (15), de uma reunião com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia, Éden Valadares. O encontro ocorreu fora da agenda oficial do presidente, em meio à formação da nova Executiva do PT, antes da reunião do Diretório Nacional, marcada para o dia 23 de agosto.

 

Em reunião, os petistas tiveram uma conversa longa, tendo como foco da conversa a comunicação do partido nas redes sociais.

 

Éden foi convidado pelo presidente nacional da legenda, Edinho Silva, para assumir a Secretaria de Comunicação do PT. Mas a sua escolha ainda depende da deliberação de dentro do partido. As informações são do colunista Lauro Jardim. 

VÍDEO: Janja se encontra com grupo de evangélicas em Salvador
Foto: Reprodução / Instagram

A primeira-dama Janja da Silva participou, nesta quinta-feira (14), de um encontro com integrantes da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, em Salvador. A reunião contou também com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

 

 

Nas redes sociais, Janja comentou sobre o momento. “Iniciando essa manhã com muito afeto e fé”, escreveu no Instagram.

 

A agenda faz parte da estratégia da primeira-dama de ampliar o diálogo com o segmento evangélico, que apresenta índices elevados de rejeição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula diz que Brasil não tinha razão de ser taxado e quer negociar, mas se for preciso, "vai ter briga"
Foto: Edu Mota / Brasília

O tarifaço imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros foram motivados por questões políticas e ideológicas, um país que quer criar uma “imagem de demônio” contra quem eles querem brigar, e se o presidente norte-americano conhecesse a verdadeira história por trás da tentativa de golpe que ocorreu no Brasil, “ele estaria dando parabéns à Suprema Corte”.

 

Essas foram algumas das colocações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13), para assinatura da medida provisória voltada a socorrer exportadores afetados pelo tarifaço imposto por Donald Trump.

 

O presidente Lula participou da solenidade ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante seu pronunciamento, Lula disse que com a assinatura da medida, a “bola” agora está com o Congresso. 

 

“A bola está com vocês”, disse o presidente olhando para Alcolumbre e Motta. “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados”, completou. 

 

Na sua fala, Lula exaltou o trabalho feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nas negociações feitas junto ao setor produtivo para a definição das medidas que estão sendo tomadas nesta semana. Lula inclusive brincou com o apelido de “Sancho Pança” dado a Alckmin pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O presidente também elogiou a sua equipe ministerial nas tratativas para conclusão das medidas anunciadas nesta quarta. 

 

“Não tem Real Madrid, não tem Barcelona, não tem Paris Saint Germain, ninguém melhor que essa nossa equipe aqui para negociar. E esse time só sabe negociar. Agora, também, o meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar”, disse. 

 

O presidente Lula também que, em meio à crise gerada pelo “tarifaço”, o governo está alcançando a marca de 400 novos acordos comerciais em dois anos e meio. “Queremos negociar. Agora, quem não quer negociar são eles. Quem está com bravata são eles”, afirmou o presidente.

 

A medida provisória assinada por Lula possui diversas medidas do chamado plano de contingência criado pelo governo federal para amparar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma das medidas é a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias que foram prejudicadas pelo tarifaço.

 

Com a assinatura da MP e após a sua publicação pelo Diário Oficial, as ações do pacote oferecido pelo governo já estarão valendo. O pacote recebeu do governo o nome Brasil Soberano.

 

Em outro ponto do seu pronunciamento, Lula rebateu colocações do governo norte-americano sobre supostas violações de direitos humanos e arbitrariedades no Judiciário brasileiro. O presidente afirmou que o país não tinha nenhuma razão para ser taxado pelos Estados Unidos do ponto de vista comercial e citou que, nos últimos 15 anos, o superávit foi de US$ 410 bilhões, entre bens e serviços, para o lado dos norte-americanos.

 

“No Brasil, temos um Poder Judiciário autônomo, e que está garantido na Constituição de 88 que nem o Poder Executivo ou o Congresso Nacional têm nenhuma incidência sobre julgamentos que acontecem na Suprema Corte. E ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos, como estão tentando apresentar ao mundo”, colocou Lula.

 

Foi enfatizado ainda pelo presidente que os norte-americanos tentam criar uma imagem de demônio contra quem eles querem brigar. 

 

“É assim com a América Latina, é assim com o mundo árabe, é assim com os russos, é assim com os asiáticos. E o Brasil não tinha efetivamente nenhuma razão para ser taxado, tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos os Direitos Humanos e de que o julgamento está sendo feito de forma arbitrária”, explicou.
 

Lula assina MP com pacote de medidas voltadas a reduzir prejuízos de exportadores afetados por tarifaço de Trump
Foto: Edu Mota/ Bahia Notícias

Em solenidade com a presença de ministros, autoridades do governo, parlamentares, lideranças partidárias, representantes do setor produtivo, de entidades sindicais e da área de comércio exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória em apoio a empresas prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi batizada de MP Brasil Soberano. 

 

Lula chegou na solenidade realizada nesta quarta-feira (13) no Palácio do Planalto, acompanhado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a assinatura, a medida será publicada no Diário Oficial e chegará no Congresso. 

 

Os presidentes do Senado e da Câmara já se comprometeram em acelerar a tramitação da medida. Alcolumbre inclusive participou de almoço com o presidente Lula nesta terça (12) no Palácio da Alvorada. Ainda na noite de ontem, foi a vez de Lula receber o presidente da Câmara em reunião voltada a retomar o diálogo entre governo e Congresso.

 

Entre as iniciativas definidas na medida provisória está a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado, as medidas serão custeadas via crédito extraordinário, ou seja, ficarão fora do limite de gastos do arcabouço, embora sejam contabilizadas no cálculo da meta fiscal.

 

Em troca das medidas de apoio, o governo quer que os empresários beneficiados garantam a manutenção dos empregos hoje existentes. Se alguma demissão acontecer, a posição terá que ser reposta.

 

Durante a solenidade, o ministro Fernando Haddad detalhou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo. Haddad disse que essa é uma medida inicial, e que outras poderão surgir mais à frente a depender da necessidade das empresas.

 

Segundo o ministro, haverá novas garantias de acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que quase não está sendo usado (atualmente é reividincado para grandes exportações, como a Embraer). Esse fundo estará disponível também para pequenos empresários, com juros mais baixos e formas mais simples de acesso.

 

O texto da MP vai permitir ao governo federal, por exemplo, comprar gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os EUA. 

 

As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e dispensada a elaboração de estudos técnicos preliminares. 

 

A compra será feita por por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município, em contratos de até 180 dias.

 

Outra medida presente no pacote é a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback. Esse regime aduaneiro permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

 

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. A modalidade suspensão consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

 

Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos.

 

Esse documento precisará atestar a intenção comercial, preexistente à data de entrada em vigor da medida provisória, de venda para os Estados Unidos dos produtos objeto dos compromissos de exportação e contrato preexistente à data de entrada em vigor da MP ou nota fiscal de venda do fabricante-intermediário para a empresa industrial-exportador.

 

O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de asinatura de um termo com o governo.

 

Por fim, o governo estenderá os benefícios do programa Reintegra para as empresas que exportam aos Estados Unidos.

 

Na solenidade, também se pronunciou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. O dirigente principal do setor produtivo expôs o apoio da entidade às propostas do governo voltadas a favorecer não apenas os empresários e exportadores, mas também os trabalhadores.

Lula compara política ao futebol, condena xingamentos a Abel Ferreira e critica momento do Corinthians
Foto: Reprodução/BandNewsFM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou uma analogia entre política e futebol para comentar sobre o momento de instabilidade do Palmeiras e a crise que vive o Corinthians, seu time de coração. A declaração ocorreu na última terça-feira (12), durante entrevista à BandNewsFM

 

Ao falar sobre o rival alviverde, Lula elogiou Abel Ferreira, a quem classificou como o treinador mais vitorioso da história do clube, mas lembrou que até mesmo o português foi alvo de críticas da torcida. Para ele, o cenário se assemelha ao da política.

 

“Quando tento fazer uma analogia entre política e futebol, é para ver se as pessoas compreendem. O técnico do Palmeiras é o que mais títulos ganhou pelo clube. Recentemente, ele perdeu para o Corinthians, e você vê a torcida chamando ele de burro, mandando ele para aquele lugar... É um cara que ganhou tudo pelo Palmeiras. É mais ou menos como na política”, afirmou.

 

Ao tratar do Corinthians, o presidente demonstrou indignação com a situação interna do clube, marcada recentemente pela destituição de Augusto Melo da presidência em assembleia-geral de sócios no último sábado (11). Ele disse estar inconformado com os rumos tomados e comparou o momento a uma "Torre de Babel".

 

"Neto, por favor, me ajuda a entender: sou corintiano desde 1954. Já passei fome, tomei chuva e apanhei por causa do Corinthians. Sou um cara inconformado. Como o Corinthians chegou na baderna que virou? Parece uma Torre de Babel que ninguém compreende ninguém", disparou, dirigindo-se ao ex-jogador e apresentador Craque Neto.

 

Lula também não poupou críticas ao desempenho do time no Campeonato Brasileiro. O Corinthians soma apenas 22 pontos em 19 partidas, números que estão entre os piores da história do clube nos pontos corridos. O presidente lamentou a falta de resultados mesmo com a alta folha salarial do elenco.

 

"Temos só 22 pontos na tabela em 19 jogos. Não é possível. Isso com os jogadores ganhando um salário razoável. O que está acontecendo, Craque Neto? Você que entende de Corinthians como ninguém... De vez em quando, no almoço, assisto a você. Queria uma explicação para a torcida mais fiel deste país", cobrou.

 

Por fim, Lula destacou o preconceito que a torcida corintiana ainda enfrenta, associada a estereótipos de classe social e cor da pele. Ele exaltou a Fiel como “a melhor torcida do mundo” e disse que o conforto para ela virá apenas com vitórias. O presidente revelou que esperava um triunfo diante do Juventude, mas ironizou os desfalques, citando ídolos históricos do clube.

 

"Neto, se você soubesse o quanto a gente é avacalhado no debate... falam que o Corinthians é time de favelado, de pobre, de negro... tudo o que é adjetivo é falado contra a torcida do Corinthians. Eu acho que o Corinthians tem a melhor torcida do mundo, não tem nada igual. Mas ela precisa de um pouco de conforto, e o conforto é o time ganhar. Estava pensando que a gente ganharia do Juventude. Que decepção, Neto, quando vi a televisão... dizem que o Corinthians está desfalcado: está desfalcado de você (Neto), do Sócrates, do Casagrande, do Zenon, do Rincón...", finalizou.

 

Palmeiras e Corinthians têm compromissos agendados para esta semana, visando uma virada de chave na temporada. O Porco encara o Universitário pelo jogo de ida das quartas de final da Libertadores nesta quinta-feira (14), às 21h30. Enquanto o Alvinegro do Parque São Jorge recebe o Bahia neste sábado (16), na Neo Química Arena, no duelo que abre o segundo turno do Campeonato Brasileiro. 

Lula anuncia linha de crédito de R$30 bilhões para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA
Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou, nesta terça-feira (12), uma linha especial de crédito para empresas e micro empreendedores afetados pela sobretaxa do governo dos Estados Unidos. Em entrevista a Band News, o presidente anunciou que a linha de crédito deve começar em R$30 bilhões e a medida deve ser oficializada nesta quarta-feira (13). 

 

“Estamos tomando medidas muito importantes. Amanhã eu estarei assinando uma Medida Provisória (MP), que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que, por ventura, tiverem prejuízos com a taxação do Trump”, afirmou o presidente. 

 

A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas sem definição de valores: “R$30 bilhões é um começo. Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é [o prejuízo]. Vai ter uma política de crédito que a gente está pensando em ajudar, sobretudo as pequenas empresas de quem exporta tilápia, exporta fruta, exporta mel e outras coisas. As [empresas] grandes têm mais poder de resistência”, definiu Lula.

 

Ao falar sobre as medidas acionadas por Donald Trump, o presidente definiu que o governo está buscando novos mercados para a economia brasileira.

 

“Então nos vamos aprovar amanhã e eu acho que vai ser extremamente importante para que a gente possa mostrar que ninguém vai ficar desamparado por conta da taxação do presidente Trump, que nos vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar outros mercados para essas empresas. Nós estamos mandando a lista dos produtos que a gente vendia para os Estados Unidos, para outros países, porque a gente tem um lema de que ninguém larga a mão de ninguém”, destaca o petista. 

Relatório de direitos humanos de Trump critica Governo Lula e Alexandre de Moraes
Foto: The Official White House

O relatório direitos humanos dos Estados Unidos de 2025, produzido pelo governo do presidente Donald Trump, cita o governo do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como supostos “perseguidores” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O documento será apresentado ao Congresso dos EUA nesta terça (12), e diz respeito a eventos ocorridos em 2024.

 

Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA são divulgados anualmente e são usados nos tribunais do país e internacionais para, por exemplo, ajudar em audiências sobre asilo e deportações. No documento, o governo americano afirma: "A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações".

 

LEIA MAIS:

 

Com relação ao ministro Alexandre de Moraes, especificamente, o documento cita o bloqueio da atuação do X, antigo Twitter no país e o bloqueio de perfis com discurso de ódio. "Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.", aponta o documento.

 

As ações de julgamento do 08 de janeiro também foram citadas: "Fguras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica". 

 

A abordagem de Trump com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a eleição de 2022 é oposta a de Joe Biden em 2024. No ano em que escreveu seu último relatório, Biden defendeu que as eleições presidenciais brasileiras foram amplamente consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades. 

Geraldo Alckmin diz buscar aumento no número de setores fora do tarifaço: “Prioridade não é retaliar, é resolver”
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade do governo federal é ampliar os setores que ficarão fora do tarifaço de Donald Trump, e não retaliar os Estados Unidos. A declaração foi dada neste sábado (9) durante evento em Guaratinguetá, no estado de São Paulo. 

 

Na ocasião, o vice-presidente disse que o governo defende o diálogo nas negociações entre os dois países. “A prioridade não é retaliar, é resolver. Procurar ampliar o número de setores que sejam excluídos, fiquem fora dessas tarifas, que entendemos extremamente injusta”, afirmou.

 

Alckmin voltou a confirmar que o anúncio das medidas de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço será feito na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula deve anunciar um pacote de medidas mitigatórias, ou seja, apoiar as empresas. Quais empresas? Aquelas que exportam mais para os Estados Unidos e que foram afetadas", informou.

 

O vice-presidente também comemorou o aumento nas vendas de veículos após o governo federal anunciar no mês passado a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis.

 

Segundo Alckmin, as vendas aumentaram 15,7% após o anúncio das medidas. "Isso significa a indústria produzindo mais, crescendo a indústria automotiva, que tem uma cadeira produtiva longa, as concessionarias vendendo mais, um ciclo positivo. O IPI zero ajuda a população a comprar um carro com desconto, mais barato”, completou. As informações são da Agência Brasil. 

Lula recebe ligação de Putin e conversa sobre guerra na Ucrânia
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu neste sábado (9) uma ligação do presidente da Rússia, Vladmir Putin. Segundo informações do Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de 40 minutos.

 

Na conversa, os líderes trataram dos esforços pela paz entre a Rússia e Ucrânia e compartilharam informações sobre discussões em curso com os Estados Unidos. O presidente Lula reafirmou que sempre defendeu o diálogo para tratar do conflito.

 

“O presidente Lula enfatizou que o Brasil sempre apoiou o diálogo e a busca de uma solução pacífica e reafirmou que o seu governo está à disposição para contribuir com o que for necessário, inclusive no âmbito do Grupo de Amigos da Paz, lançado por iniciativa de Brasil e China”, informou o Planalto.

 

Os presidentes também trataram de assuntos bilaterais e do cenário político e econômico internacional, incluindo o BRICS, grupo o qual ambos os países são fundadores. “O presidente Putin parabenizou o Brasil pelos resultados da Cúpula do Brics, realizada nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. Na esfera bilateral, reforçaram a intenção de organizar a próxima edição da Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia ainda este ano”, informou o Planalto.

 

Confira a nota do Planalto na íntegra: 

 

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu neste sábado, 9 de agosto, telefonema do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Na ligação, que durou cerca de 40 minutos, o presidente Putin compartilhou informações a respeito de suas discussões em curso com os Estados Unidos e os recentes esforços pela paz entre Rússia e Ucrânia. O presidente Putin agradeceu o empenho e interesse do Brasil nesse tema. O presidente Lula enfatizou que o Brasil sempre apoiou o diálogo e a busca de uma solução pacífica e reafirmou que o seu governo está à disposição para contribuir com o que for necessário, inclusive no âmbito do Grupo de Amigos da Paz, lançado por iniciativa de Brasil e China.

Os presidentes também discutiram o atual cenário político e econômico internacional. Falaram sobre a cooperação entre ambos os países no âmbito do BRICS. O presidente Putin parabenizou o Brasil pelos resultados da Cúpula do BRICS realizada nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro. Na esfera bilateral, reforçaram a intenção de organizar a próxima edição da Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia ainda este ano.”

Presidente da Áustria desiste de viagem a COP30 devido ao preço da hospedagem em Belém
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, desistiu de comparecer à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, COP30, realizada em Belém, no Pará, em novembro deste ano, devido aos custos da hospedagem. O anúncio formal foi feito pelo gabinete da presidência nesta terça-feira (5). As informações são do jornal O Globo.

 

Em comunicado, o gabinete austríaco destacou a necessidade de contenção de despesas diante de um orçamento restrito. “Os custos particularmente altos da participação do presidente na COP deste ano não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas”, disse o gabinete presidencial à emissora pública de televisão da Áustria.

 

"O principal motivo (para a ausência do presidente da Áustria) é a consolidação orçamentária, que exige cortes de gastos e disciplina por parte de todos os órgãos públicos", acrescentou o comunicado do gabinete presidencial austríaco. Segundo informações de agências internacionais, a Áustria vive um déficit que chega a 4% do PIB. 


 
A organização da COP30 ainda não se pronunciou sobre o caso, mas o presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, alertou sobre a crise dos preços das acomodações, que, em quartos simples, chegam a ser superiores aos praticados em hotéis de luxo em outras capitais brasileiras.

 

“Os preços estão muitíssimos mais altos. Então, há uma operação em curso para assegurar que todos os países, mesmo os mais pobres, possam vir para a COP. E vamos lembrar os grandes elogios que também são feitos a Belém, não só pelo fato de ser na Amazônia, mas também pelas imensas qualidades da cidade”, afirmou em entrevista coletiva na última sexta-feira (1°).

Lula afirma que vai convidar Trump para COP30: “Se ele não vier, vai ser porque não quer”
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (5), que deve convidar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para ocorrer em Belém, no Pará, em novembro. As informações são do g1. 

 

A declaração foi dada em evento no Palácio Itamaraty e na ocasião, o presidente brasileiro ressaltou que a ligação não terá como pauta o tarifaço imposto por Trump ao Brasil. "Eu não vou ligar para o Trump para comercializar, não, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. 

 

Lula afirmou ainda que Trump não será o único chefe de estado convidado formalmente para o evento. “Vou ligar pra ele, para o Xi Jiping, para o [Narendra] Modi. Só não vou ligar para o [Vladimir] Putin, porque o Putin não está podendo viajar. Vou ligar para vários presidentes", afirmou.

 

E o presidente complementa: "Se ele não vier, vai ser porque não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia", destacou. 

 

Com relação ao comércio com os Estados Unidos, Lula afirmou, em um evento alguns minutos antes, que o presidente norte-americano "não tinha o direito" de taxar o país da forma que fez.

 

A declaração foi dada durante reunião do 'Conselhão', no Palácio Itamaraty, na presença dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para manifestar reforço à soberania do país. 

 

"Nós não podemos aceitar que o povo brasileiro seja punido. Diante do tarifaço, o compromisso do governo é com os brasileiros", endossou Lula. O presidente reforçou ainda que deve acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), contra o tarifaço americano. A medida já havia sido anunciada pelo Itamaraty em resolução publicada nesta terça. 

 

"Vamos colocar em execução um plano de contingência para mitigar esse ataque injusto e aliviar os prejuízos econômicos e sociais. Vamos proteger trabalhadores e empresas brasileiras que foram afetadas. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis, a começar pela OMC [Organização Mundial do Comércio], para defender os nossos interesses", justificou.

 

Segundo informações do g1, o mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram.

Lula afirma que confronto com Trump possui “limites” e prega cautela no diálogo com os EUA: “Tenho um limite de briga”
Foto: Reprodução / GloboNews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto por Donald Trump exigem cautela e maturidade diplomática. Em discurso durante o encerramento do evento nacional do PT neste domingo (3), em Brasília, Lula reconheceu os limites da confrontação direta, mas garantiu que o Brasil seguirá firme na defesa de sua soberania.

 

"Eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que devo falar, eu tenho que falar o que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, disse. 

 

Segundo ele, a diplomacia impõe restrições, e o papel do governo é agir com responsabilidade. “O governo tem que fazer aquilo que ele tem que fazer”, acrescentou.

 

O presidente também afirmou que a postura do Brasil de se posicionar com autonomia internacional incomoda "pessoas que acham que mandam no mundo", em referência indireta ao presidente norte-americano.

 

A fala ocorre após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF), com base na Lei Magnitsky. Apesar do agravamento das tensões diplomáticas, Lula tem evitado escalada no tom e reiterado a disposição do país para manter canais abertos de negociação.

 

“Quando quiser negociar, as propostas estão na mesa. Aliás, já foram apresentadas propostas pelo Alckmin e pelo Mauro Vieira. Então é simplesmente isso. Eu vou continuar daquele mesmo jeito”, declarou o presidente, reforçando que os diálogos seguem em curso.

 

Lula também mencionou uma frase do cantor e compositor Chico Buarque para resumir sua visão sobre a política externa: “Eu gosto do PT, porque ele não fala fino com os Estados Unidos e não fala grosso com a Bolívia. A gente fala em igualdade de condições com os dois. Essa que é a lógica da política.”

 

Em relação à oferta de Trump de conversar a qualquer momento — declaração feita na última sexta-feira (1º) — Lula respondeu dias depois afirmando que “sempre esteve aberto ao diálogo”. No entanto, até agora, os dois presidentes ainda não se falaram diretamente desde o início da crise.

 

Encerrando sua fala, o petista reforçou que o governo busca evitar conflitos, mas não aceitará intimidação: “Nós não queremos confusão. Então, quem quiser confusão conosco, pode saber que nós não queremos brigar. Agora, não pensem que nós temos medo. Não pensem.”

Datafolha: Embate com Trump não teve impacto para Lula e presidente mantém reprovação de 40% e aprovação de 29%
Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obteve um aumento de popularidade imediato após o embate com o ex-presidente americano Donald Trump. 

 

De acordo com a pesquisa feita pelo Datafolha, a aprovação do petista permanece estável, com 29% dos entrevistados avaliando o governo como "ótimo ou bom" e 40% como "ruim ou péssimo".

 

O levantamento foi feito nos dias 29 e 30 de julho, período em que Trump impôs sobretaxas de até 50% em produtos brasileiros. Foram ouvidos 2.004 eleitores de 130 cidades no país, num levantamento com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

 

Na última pesquisa feita pelo instituto, Lula tinha 28% de ótimo e bom dos eleitores e 40% de ruim e péssimo. Na nova pesquisa, o regular passou de 31% para 2% e 1% não deu a opinião.

 

Quando questionados acerca do trabalho de Lula como presidente, há estabilidade estática de números ante o resultado de junho: 50% o reprovam e 46% o aprovam.

 

A tática de Lula, de assumir um discurso nacionalista e do uso de símbolos ufanistas para rebater as críticas, apesar de ter sido elogiada, não fez com que os números se alteraram significativamente em relação ao levantamento anterior.

 

Os números desta mesma rodada do Datafolha mostraram que 45% dos entrevistados achavam que Bolsonaro era perseguido, sugeriam matizes à leitura.

Lula responde a Trump e diz que Brasil “sempre esteve aberto ao diálogo”
Foto: Marcelo Camargo / EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil mantém uma postura de abertura ao diálogo, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarar que o petista pode ligar para ele “quando quiser”. A resposta de Lula foi realizada na noite desta sexta-feira (1º), em publicação nas redes sociais.

 

“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula nas redes sociais.

 

Veja:

 

 

A manifestação ocorre em meio à escalada de tensões entre os dois países, após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos Estados Unidos. A medida, que entra em vigor no próximo dia 6 de agosto, foi justificada por Washington como reação a ações do governo brasileiro que estariam impactando empresas e cidadãos norte-americanos.

 

Até o momento, os dois presidentes não se falaram diretamente desde o anúncio da sobretaxa. Mais cedo, ao ser questionado durante coletiva de imprensa nesta sexta sobre a possibilidade de diálogo com Lula, Trump afirmou: “Ele pode falar comigo quando quiser”.

 

O governo brasileiro já iniciou articulações para responder aos impactos econômicos das novas tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que uma reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, está sendo organizada e deve ocorrer nos próximos dias. O encontro pode preparar o terreno para uma eventual conversa direta entre Lula e Trump.

Haddad diz que aceno de Trump a Lula é “ótimo” e prepara conversa com secretário do Tesouro dos EUA
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), avaliou como “ótimo” o gesto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”. A declaração de Haddad foi feita nesta sexta-feira (1º), em meio à expectativa por um possível diálogo entre os dois chefes de Estado.

 

“Eu acho ótimo, né? E a recíproca eu tenho certeza que é verdadeira também. O presidente Lula estaria disposto a receber um telefonema dele quando ele quisesse. E, conforme eu já disse anteriormente, é muito importante a gente preparar esse encontro, preparar essa conversa”, disse o ministro.

 

Haddad também informou que pretende se reunir em breve com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Segundo ele, as equipes já iniciaram os contatos para organizar a agenda, e a reunião pode ocorrer na próxima semana, embora ainda sem data definida.

 

“Então, finalmente, nós vamos ter uma reunião mais longa e mais focada na decisão, até aqui unilateral, dos Estados Unidos em relação ao Brasil”, afirmou o ministro, em referência ao tarifaço imposto por Trump sobre produtos brasileiros.

 

Segundo Haddad, o diálogo entre os dois governos pode servir de base para uma futura conversa direta entre Lula e Trump, caso haja disposição política de ambas as partes.

“Pode falar comigo quando quiser”, diz Trump sobre negociação com Lula para o fim do tarifaço
Foto: Shealah Craighead / Casa Branca

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu indicativo que pode negociar o fim do tarifaço sobre as importações brasileiras pela primeira vez. Em entrevista nesta sexta-feira (1º), o gestor norte-americano afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ligar para ele “quando quiser”.

 

Na ocasião, ele foi questionado sobre um possível diálogo com Lula. A gestão petista tem afirmado que as procuras ao chefe de Estado dos EUA não têm sido respondidas desde o mês de maio, antes mesmo da imposição do tarifaço.

 

“Ele pode falar comigo quando quiser”, disse o republicano.

 

Perguntado sobre a tarifa de 50% aplicada contra produtos brasileiros, Trump não deu detalhes, mas afirmou que "as pessoas que estão comandando o Brasil fizeram a coisa errada". Apesar da crítica, Trump disse que "ama o povo do Brasil" e evitou antecipar qualquer medida.

 

“Vamos ver o que acontece” afirmou.

BN/Paraná Pesquisas: Avaliação do governo Lula melhora na Bahia, mas 41,9% ainda classificam gestão como ruim ou péssima
Foto: Marcelo Camargo / EBC

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue em busca de melhorar sua popularidade, após enfrentar fortes índices de desaprovação nos primeiros anos de seu terceiro mandato. Segundo levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias, e divulgado nesta quinta-feira (31), a avaliação dos baianos sobre a gestão de Lula melhorou em relação ao mês de março, mas ainda apresenta números expressivos na classificação negativa.

 

De acordo com a pesquisa, 41,9% dos entrevistados avaliaram o governo de Lula como "ruim" ou "péssimo", enquanto 34,2% afirmaram que a condução da gestão federal é "boa" ou "ótima". Além disso, 22,5% disseram que a avaliação é "regular" e 1,5% não soube responder.

 

LEIA TAMBÉM:

 

Os números apontam uma melhora na avaliação em relação ao mês de março. Naquela ocasião, 43,8% afirmaram que o governo era "ruim" ou "péssimo". Em contrapartida, 29,5% disseram que a gestão era "boa" ou "ótima". No caso, 25,7% avaliaram como "regular" e 1,1% não soube responder.

 

A aprovação do governo registrou um crescimento expressivo na pesquisa. Saindo de 44% para 49,3%, enquanto a desaprovação diminuiu de 52,6% para 47,3%. Na pesquisa lançada agora em julho, 3,3% não souberam responder.

 

 

O levantamento ouviu 1620 eleitores, em 66 municípios, entre os dias 25 e 29 de julho de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

BN/Paraná Pesquisas: Lula lidera intenções de voto em todos os cenários na Bahia
Foto: Rovena Rosa / Tomaz Silva / EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui uma vantagem significativa na Bahia para sua reeleição, vencendo seus oponentes em todos os cenários, conforme levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o Bahia Notícias, e divulgado nesta quinta-feira (31).

 

O primeiro cenário leva em consideração a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principal nome da oposição, mas que está inelegível para a disputa do pleito. No cenário com seu nome ao Palácio do Planalto, Lula alcançou 44% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro atingiu 30,1%. Em terceiro lugar os votos em branco e nulos, com 7,8%.

 

Quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) é apresentada como candidata, a vantagem de Lula cresce para 44,4%. Michelle teria menos votos que Jair Bolsonaro, sendo escolhida por 24,3% dos entrevistados. Na terceira posição, surge o nome de Ciro Gomes (PDT), com 8,6%.

 

Um cenário com a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mostra Lula ampliando ainda mais sua diferença para o segundo colocado, recebendo 44,6% dos votos, enquanto o governador chega a 21,7%. Neste cenário, a terceira posição ficou com os votos em branco e nulos, com 10,4%.

 

No contexto espontâneo, onde os nomes dos candidatos não são apresentados, Lula mantém a vantagem com 23,5% das intenções de voto. Bolsonaro aparece em segundo com 17,2%, e Tarcísio fecha os três melhores colocados com 2,2%. A maioria dos eleitores se mostra indecisa, chegando a 46,9%.

 

O levantamento ouviu 1620 eleitores, em 66 municípios, entre os dias 25 e 29 de julho de 2025 e possui intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

Maioria da população aponta família Bolsonaro como maior responsável por Trump aplicar tarifaço ao Brasil
Foto: Reprodução Redes Sociais

A família Bolsonaro é a principal culpada pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% a uma série de produtos brasileiros exportados àquele país. Esse foi o resultado de uma pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (31) pelo site Poder360.

 

De acordo com o levantamento do PoderData, 46% dos entrevistados apontaram a família Bolsonaro como culpada pelo tarifaço de Trump. Para 32%, a culpa pelo aumento nas tarifas é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 23% disseram não saber quem é o culpado.

 

Apontado como um dos principais responsáveis pelo tarifaço, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em nota nesta quarta (30) que considera a medida do presidente Donald Trump contra o Brasil uma ação "legítima". O deputado do PL deu diversas declarações afirmando que atuou junto ao governo norte-americano para que impusesse sanções ao Brasil. 

 

"Entendemos que as tarifas anunciadas há algumas semanas pelo presidente Donald Trump foram uma resposta legítima às agressões do regime brasileiro contra interesses e cidadãos americanos", escreveu Eduardo Bolsonaro.

 

O resultado da pesquisa PoderData foi obtido a partir da resposta dos entrevistados à seguinte pergunta: “Quem você acha que é o principal responsável pelo Brasil estar sendo taxado com essa tarifa de 50% imposta por Donald Trump? O presidente Lula ou o ex-presidente Bolsonaro e a família dele?”. 

 

O questionamento foi feito somente aos eleitores que disseram ter ficado sabendo da nova tarifa de 50% que o presidente norte-americano cobrará de produtos brasileiros. Somam 74% os que declararam saber de alguma forma da nova tarifa (41% souberam e 33% “souberam de ouvir falar”). 

 

Outros 18% responderam ao PoderData que não estavam sabendo das taxas aplicadas por Donald Trump ao Brasil e 9% não souberam responder.

 

A pesquisa foi realizada pelo PoderData a partir de dados coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

Trump avalia restringir vistos para brasileiros na Copa do Mundo de 2026
Foto: Divulgação

O atrito diplomático entre Estados Unidos e Brasil ganhou um novo capítulo e pode trazer consequências diretas para a Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho nos EUA, Canadá e México. Segundo informações da CNN Brasil, o presidente Donald Trump avalia restringir ou até suspender a emissão de vistos para brasileiros durante o período do torneio.

 

A medida seria uma forma de retaliação às recentes divergências políticas entre o Brasil e o atual governo norte-americano. O gesto de impacto faz parte de uma série de ações que Trump pretende adotar, incluindo o já anunciado “tarifaço”.

 

Sinais da possível mudança já foram percebidos em Washington, durante a visita de uma comitiva de senadores brasileiros. Os parlamentares receberam vistos com tempo de permanência reduzido, o que foi interpretado como um ensaio da nova política migratória.

 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acompanha o caso com atenção. A entidade já está ciente da possibilidade de sanções e pretende, se necessário, dialogar com o Governo Federal em busca de alternativas que garantam a presença da torcida brasileira no Mundial.

 

A FIFA ainda não se posicionou oficialmente sobre o tema. O presidente Gianni Infantino, que mantém boa relação com Trump, afirmou recentemente que "torcedores internacionais serão bem-vindos" no torneio. No entanto, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, declarou em evento que os visitantes "devem assistir aos jogos e voltar para casa logo após.".

 

Além da Copa, os EUA sediarão os Jogos Olímpicos de Los Angeles, em 2028, também durante o próximo mandato presidencial. O cenário diplomático pode, portanto, afetar não apenas o Mundial, mas outros eventos esportivos globais.

 

Trump, por sinal, já protagonizou momentos controversos no futebol. Durante a premiação da primeira edição da Copa do Mundo de Clubes da FIFA, realizado neste ano em solo norte-americano, o presidente entregou o troféu ao capitão do Chelsea, Reece James, e descumpriu protocolos ao circular livremente entre os atletas no gramado do MetLife Stadium, em Nova Jersey. O momento, que gerou constrangimento, ganhou repercussão internacional.

 

A taça em questão, fabricada pela joalheria Tiffany & Co. com acabamento em ouro 24 quilates, segue exposta no Salão Oval da Casa Branca. Segundo Trump, o troféu original permanece sob sua guarda, enquanto o Chelsea recebeu apenas uma réplica após a vitória sobre o Paris Saint-Germain.

Após sanções dos EUA contra Moraes, Lula convida ministros do STF para jantar no palácio da Alvorada
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar nesta quinta-feira (31), às 19h, no Palácio da Alvorada. O convite foi feito após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

 

A agenda foi planejada na noite desta quarta-feira (30). Lula se encontrou fora da agenda com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para conversar sobre a crise com o governo Donald Trump. Outros integrantes do Supremo participaram deste encontro.

 

A expectativa é que a maioria participe do encontro, alguns estão fora de Brasília e só pretendem chegar à capital na manhã de sexta-feira (1º) para a sessão de reabertura do Judiciário.

Lula critica sanções dos EUA  contra Moraes e diz que interferência de Trump no Judiciário é "inaceitável"
Foto: Joédson Alves / EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que considera "inaceitável" a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no funcionamento do Judiciário brasileiro. A declaração feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (30), em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes (STF) com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.

 

“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota.

 

As sanções foram impostas poucas horas após Trump acusar Moraes de perseguição a cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. Moraes é relator de casos envolvendo ataques à democracia e a regulação das big techs no país — temas que têm gerado atritos com lideranças conservadoras dos EUA.

 

Lula atribuiu motivação política às medidas e disse que elas representam uma ameaça à soberania nacional. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, declarou. Ele também defendeu a regulação das plataformas digitais: “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”

 

O presidente ressaltou ainda que a independência dos Poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”

 

O governo brasileiro classificou como “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já está avaliando os impactos das decisões de Washington. Também anunciou a elaboração de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções impostas pelos EUA.

 

Veja na íntegra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.

É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.  

O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.

Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.

No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.

A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.

Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.

Pesquisa confirma recuperação na avaliação do governo Lula, com melhora entre mais jovens, mulheres e no Nordeste
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de a desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingir o maior patamar no final do mês de maio, chegando a 56%, houve uma queda de três pontos percentuais e agora em julho esse percentual chegou a 53%. Ao mesmo tempo em que a desaprovação do governo caiu, a aprovação subiu os mesmos três pontos, e foi dos 39% verificados em maio para 42% agora no final de julho.

 

Esses foram alguns dos resultados da pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (30) pelo site Poder360. Pelo levantamento, a diferença entre a desaprovação e a aprovação do governo, que chegou a 17% no final de maio, o recorde neste terceiro mandato de Lula, caiu agora em julho para 11%.

 

De acordo com o relatório da pesquisa, a redução na desaprovação e aumento da aprovação se deve, em parte, pela repercussão após o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Para os pesquisadores, os números revelam acerto na estratégia de comunicação do governo, que tem conseguido, a partir das justificativas apresentadas por Trump para o tarifaço, emplacar o discurso de defesa da soberania nacional.

 

A melhoria da situação do governo na pesquisa pode ser entendida a partir da recuperação da imagem do presidente Lula junto às mulheres (47% de desaprovação x 47% de aprovação), aos mais jovens, com idades entre 16 e 24 anos (52% de aprovação x 45% de desaprovação), aos brasileiros acima de 60 anos (50% de aprovação x 47% de desaprovação), aos moradores da região Nordeste (50% de aprovação x 47% de desaprovação) e em meio aos católicos (48% de aprovação x 45% de desaprovação). 

 

No recorte sobre a avaliação do trabalho do presidente Lula, os números também mostram uma recuperação em relação à pesquisa anterior, divulgada em maio. As menções de “ruim” e “péssimo” ao trabalho do presidente caíram de 44% em maio para 41% agora em julho, e as avaliações de “ótimo” e “bom” subiu de 20% para 22%. 

 

A avaliação do trabalho do presidente Lula como “regular” subiu de 32% na pesquisa do mês de maio para 34% agora no final de julho. Outros 3% indicaram não saber como avaliar o trabalho de Lula.  

 

A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 26 a 28 de julho de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 182 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
 

Sem resposta da Casa Branca para realização de reunião, chanceler brasileiro decide retornar dos Estados Unidos
Foto: Redes Sociais Itamaraty

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que foi a Nova York participar de encontros e uma reunião da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), decidiu retornar ao Brasil ainda nesta terça-feiras (29). Segundo informações da CNN, Vieira teria desistido de esperar que fosse marcado algum encontro com representante do governo Donald Trump, em Washington.

 

Antes da chegada do chanceler, o governo Lula havia informado as autoridades americanas sobre a ida do ministro aos Estados Unidos, e sobre a disposição em discutir o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, que entra em vigor no próximo dia 1º de agosto. A princípio, o governo Lula colocou como condição para que o chanceler fosse a Washington que houvesse uma sinalização de abertura dos americanos ao diálogo, pois não bastava só um lado querer negociar.

 

Depois de passar o dia aguardando que fosse agendado uma reunião na Casa Branca, Mauro Vieira desistiu de esperar e encerrou sua agenda nos EUA. Fontes do governo americano afirmaram à CNN que não havia nenhuma reunião prevista de membro do governo com o chanceler.


Durante sua estadia em Nova York, o chanceler brasileiro teve três reuniões bilaterais nesta terça: com o primeiro-ministro da Palestina, Mohammad Mustafa; o chanceler da Jordânia, Ayman Safadi; e a ministra dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana do Senegal, Yassine Fall.

 

Na segunda (28), o ministro Mauro Vieira, além de participar da conferência da UNRWA, também realizou reuniões bilaterais com ministros de Relações Internacionais do Canadá, da Espanha e de Portugal, Áustria e Palestina.

 

Os tópicos abordados com a ministra canadense, Anita Anand, foram a questão da Palestina, tema da reunião da ONU, e a relação comercial entre os dois países. A reunião com o ministro de Relações Exteriores de Portugal, Paulo Rangel, abordou os mesmos temas, mas também o acordo entre Mercosul e União Europeia. Essa temática ainda foi tratada por Vieira com o chanceler espanhol.
 

Lula veta redução de pena mínima para crime de lavagem de dinheiro
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta terça-feira (29), a proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. O texto aprovado pelo Congresso Nacional indica a pena mínima de dois anos, podendo chegar a 12 anos de reclusão. Atualmente, a pena prevista é de três a dez anos de prisão.

 

“A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, diz a mensagem de Lula enviada aos parlamentares, nesta terça-feira (29), publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

O texto altera a Lei nº 9.613/1998 que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Atualmente, a Lei nº 9.613/1998 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e é instrumento para a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.

 

O texto vetado foi incluído pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia, mesmo sem relação com o objetivo original da proposta. O projeto em si, visando regulamentar o furto de cabos, foi aprovado. 

 

O veto de Lula foi recomendado pelo Ministério da Justiça. 

Dallagnol é condenado a indenizar Lula por caso do PowerPoint e reage: "Faria de novo mil vezes"
Foto: Reprodução

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais relacionados à polêmica apresentação em PowerPoint feita em 2016, durante a denúncia do caso do tríplex do Guarujá. A decisão foi proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e determina o pagamento em até 15 dias.

 

A defesa de Lula sustentava que a entrevista coletiva "se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra, à imagem e à reputação" do ex-presidente.

 

Em resposta, Dallagnol afirmou que não se arrepende e voltaria a agir da mesma forma. 

 

“Faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na Presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção", declarou em nota.

 

O ex-procurador criticou a decisão judicial e disse que quem deveria ser punido são os corruptos e os que protegem a impunidade. 

 

“Fiz a coisa certa, não me arrependo e quem deveria ser condenado são os corruptos e aqueles que lhes garantem a impunidade suprema", disse. 

 

Dallagnol também agradeceu aos apoiadores que, segundo ele, doaram espontaneamente mais de meio milhão de reais para lidar com processos judiciais. 

 

“Agradeço aos mais de 12 mil brasileiros que doaram, sem eu pedir, pequenos valores que somaram mais de meio milhão de reais. Vocês me fortalecem e inspiram a não desistir de lutar pelo nosso país", continuou. 

 

Ele afirmou ainda que o valor excedente será destinado a hospitais filantrópicos que atendem crianças com câncer e com transtorno do espectro autista. 

 

“O que nasceu como uma injustiça será transformado em um bem: a tentativa de vingança de Lula será revertida em solidariedade', declarou ele. 

 

Lula aceita ligação com Trump por telefone, mas cobra conversa direta com presidente dos EUA
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou disposição para dialogar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do pacote de tarifas que deve atingir produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o chefe do Executivo brasileiro está aberto à conversa, desde que seja atendido diretamente por Trump em eventual chamada telefônica.

 

A possível interlocução entre os dois presidentes foi sugerida por senadores brasileiros, mas o clima no governo federal é de ceticismo. De acordo com avaliações internas, a Casa Branca só deve iniciar tratativas formais após a implementação do tarifaço, numa tentativa de ampliar sua margem de negociação.

 

Fontes do governo relatam que os canais diplomáticos com Washington estão atualmente obstruídos. Apesar de tentativas de aproximação com o Departamento de Comércio, o Tesouro e outras áreas da administração norte-americana, o Planalto encontra dificuldades para estabelecer contato direto com o núcleo político da gestão Trump.

 

Um assessor próximo de Lula afirmou que o Brasil continuará aberto ao diálogo, mas destacou que existem limites institucionais. “A soberania não é negociável”, declarou. A declaração ocorre em meio a preocupações sobre possíveis pressões externas, sobretudo em relação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de pagamentos Pix.

 

Ainda segundo integrantes do governo, há incômodo na administração norte-americana com o impacto do Pix sobre a rentabilidade de empresas dos Estados Unidos, especialmente operadoras financeiras.

As informações são do G1.

CBF e Polícia Federal discutem acordo para combater manipulação de resultados no futebol; veja outras projeções
Foto: Rafael Ribeiro/CBF

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, esteve em Brasília na última segunda-feira (28) para uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro teve como foco principal a construção de um acordo de cooperação entre a CBF e a PF, com o objetivo de reforçar a integridade esportiva e ampliar a segurança em grandes eventos no país — com atenção especial à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.

 

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o acordo deve contemplar o combate à manipulação de resultados no futebol, a segurança do Mundial Feminino e o fortalecimento da atuação conjunta em grandes competições esportivas.

 

"Queremos fortalecer o combate à manipulação, com todos os órgãos que participam desse monitoramento. Queremos dar uma lisura a mais no futebol e acabar de vez com essa questão, que prejudica bastante o esporte no Brasil e no mundo", afirmou Samir Xaud.

 

Ele também destacou o papel das casas de apostas nesse cenário e afirmou que sua gestão pretende atuar com mais rigor para coibir irregularidades.

 

O dirigente explicou que a CBF já mantém parceria com uma empresa especializada em identificar padrões suspeitos em jogos, repassando os dados para órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. A ideia agora é ampliar esse sistema de cooperação com as autoridades brasileiras, institucionalizando o intercâmbio de informações e ações preventivas.

 

Xaud também sinalizou que está construindo uma ponte com o governo federal e demonstrou expectativa de se reunir em breve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o futuro do futebol brasileiro e ações conjuntas de governança.

Congresso terá pauta extensa a partir de agosto com tarifaço no radar e pressão por anistia; confira as pendências
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional iniciou no último 18 de julho o seu recesso parlamentar, com a conclusão dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Em meio à tensão com a proximidade da entrada em vigor do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à pressão da oposição por medidas que confrontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  deputados e senadores só retornarão aos trabalhos no dia 4 de agosto, com uma pauta extensa de projetos “emperrados” e que tiveram sua tramitação empurrada para o segundo semestre do ano. 

 

A bancada governista já elencou alguns projetos como prioritários para serem discutidos e aprovados neste ano. Entre eles figuram a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e a medida provisória que aumenta impostos sobre Bets e busca criar compensações para a mudança nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

 

Já os deputados e senadores de oposição afirmam que terão como pauta prioritária após o recesso a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também está no cardápio de exigências da oposição a discussão de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pautas como o fim do foro privilegiado e a derrubada das decisões monocráticas de ministros do Supremo. 

 

Buscando evitar uma pauta de confronto entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), disse, após sair de férias, que no segundo semestre vai procurar discutir temas relevantes para sociedade em áreas como segurança pública, educação, inteligência artificial e assuntos de defesa do municipalismo. Motta afirmou que comissões especiais já foram criadas ou instaladas para tratar dessas questões e que há compromisso em aprovar medidas de impacto social e econômico.

 

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), já deu recados de que não pretende pautar discussões que, segundo ele, “dividem o país”. Estão nesse grupo pedidos de impeachment de ministros do STF e requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito. 

 

Diante da proximidade cada vez maior do calendário eleitoral de 2026, da disputa entre poderes e das tensões provocadas pela possível elevação das tarifas impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Câmara e Senado retomarão os trabalhos para um segundo semestre que promete ser ainda mais tumultado do que foi o primeiro. 

 

E como componente a acrescentar ainda mais dificuldades à pacificação e bom andamento dos trabalhos, o STF deve concluir por volta do mês de setembro o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, com possibilidade real de ele ser preso ao final da processo.

 

Confira abaixo uma lista de projetos que não tiveram sua tramitação concluída no primeiro semestre, e que devem estar entre as principais matérias a serem discutidas pelo Congresso Nacional entre os meses de agosto e dezembro deste ano. 

 

Isenção do Imposto de Renda

O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada uma das maiores prioridades do governo Lula em 2025. O projeto de autoria do governo também reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350, e prevê ainda a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

 

A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por unanimidade em uma comissão especial. O projeto agora deve seguir diretamente ao plenário, e a previsão é que sua votação aconteça nas primeiras semanas de agosto. 

 

PEC da Segurança Pública 

Também elencada no rol das medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi no último dia 15 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.

 

A proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é resultado de um amplo debate conduzido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil. 

 

A ideia do projeto é a de consolidar um modelo de segurança pública estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Na CCJ, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), fez apenas duas alterações em relação ao texto original. 

 

Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.

 

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso Nacional em  junho de 2024, por meio de um projeto de lei de autoria do governo federal, o novo Plano Nacional de Educação ainda está parado na Câmara, e de ser retomado agora em agosto.

 

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

 

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

 

Mudanças no Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), adiada após longo debate na última reunião, em 9 de julho. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro, mas ainda enfrenta divergências em temas centrais como fake news, voto impresso e quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar. 

 

O relator segue confiante de que a proposta possa ser votada ainda neste ano. A proposta tem 877 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral vigente. 

 

O primeiro ponto de discórdia é a regulamentação da divulgação de fake news durante campanhas eleitorais. Para o relator, o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com permissão para divulgar informações falsas que interfiram no resultado das eleições. 

 

Outro ponto que vem gerando controvérsia é a proposta de quarentena obrigatória para agentes públicos como juízes, promotores, policiais, delegados e militares. Pela proposta atual, essas categorias teriam de se afastar do cargo dois anos antes das eleições. 
A proposta tem gerado intenso debate na CCJ, como no caso da reserva de vagas para mulheres. O texto do relator mantém a exigência de 30% de candidatas nas chapas, mas também reserva 20% das vagas efetivamente eleitas às mulheres. 

 

Regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou neste primeiro semestre diversas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O projeto trata da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

 

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

 

O projeto faz parte da pauta prioritária de temas de interesse do governo federal, conforme lista apresentada no começo do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara e do Senado. Se for aprovado no Senado, o projeto deve retornar à Câmara, por conta das mudanças que devem ser feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

 

Inteligência Artificial

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou no mês de maio uma Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas. 

 

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

 

O texto define como inteligência artificial o sistema baseado em máquina capaz de, a partir de um conjunto de dados ou informações recebidos, gerar resultados como previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Já a inteligência artificial generativa é definida como modelo de IA especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.

 

Medida Provisória para compensar IOF

Será debatida em uma comissão mista, a partir de agosto, a medida provisória 1303/2025, editada para estabelecer soluções alternativas ao aumento das alíquotas do IOF e ampliar a tributação de setores como o de apostas, por exemplo. A MP eleva a carga sobre as apostas esportivas, com a tributação sobre o faturamento das bets subindo de 12% para 18%.

 

A alíquota não incide sobre os prêmios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. O GGR é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.

 

A MP 1.303/25 também faz ajustes nas despesas públicas para fortalecer o arcabouço fiscal. Entre as medidas previstas, estão a inserção do Programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

 

A medida prevê ainda um limite máximo de 30 dias para o auxílio-doença, quando o benefício for concedido sem exame médico pericial. Outro ponto inserido no texto é a limitação das despesas com o seguro-defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.

 

Reforma administrativa

Elencada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como uma de suas prioridades para este ano de 2024, a reforma administrativa teve uma nova evolução a partir da criação de um grupo de trabalho que discute uma como deve ser proposta a reforma administrativa. O relator do Grupo de Trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), adiantou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. 

 

No final dos trabalhos do primeiro semestre, o relator garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Pedro Paulo ressaltou que não houve tempo de debater as ideias que pretende apresentar com todos os partidos. 

 

No entanto, o relator do Grupo de Trabalho assegurou que os textos da nova proposta de reforma administrativa já estão prontos: devem ser três anteprojetos, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.

 

Aprimoramento da Lei de Falências

Outra das medidas inseridas no pacote considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, o PL 3/2024, de autoria do governo federal, aprimora a governança do processo falimentar. O texto inclui a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.

 

O PL 3/2024 foi aprovado na Câmara no final do mês de março de 2024. Desde abril do ano passado está parado na Mesa Diretora do Senado, aguardando despacho do presidente, Davi Alcolumbre, para ser enviado às comissões da Casa.

 

Legalização de jogos de azar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou para o segundo semestre a votação, no plenário, do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. O PL 2.234/2022, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos.

 

A proposta em discussão no Senado também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas. O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: jogos de cassino; jogos de bingo; jogos de videobingo; jogo do bicho; apostas em corridas de cavalos (turfe).

 

Autonomia do Banco Central

Outro desafio que o Congresso deve enfrentar na retomada dos trabalhos em agosto é a retomada da discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A PEC 65/2023 transforma o Bacen em instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro. 

 

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirma que o objetivo da proposta é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

PEC sobre candidaturas de militares

Aguarda no plenário do Senado ser colocada em discussão pelo presidente Davi Alcolumbre a Proposta de Emenda à Constituição que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições. A proposta foi apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a intenção de despolitizar as Forças Armadas.

 

O projeto de Jaques Wagner prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial pelo governo Lula para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. 

 

Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual paralisia da proposição no plenário do Senado.

 

Alterações no mercado de crédito

O PL 6204/2019 faz parte da lista de prioridades apresentadas ao Congresso pelo ministro Fernando Haddad. A proposta prevê a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; o uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; a criação de um ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito.

 

O projeto está em tramitação no Senado Federal. O projeto encontra-se na CCJ, para decisão terminativa, e o relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ainda não emitiu seu parecer.

 

Normas para motoristas por aplicativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou no final do mês de maio uma comissão especial que vai analisar a regulamentação do trabalho em aplicativos. Segundo Motta, o objetivo do colegiado é estabelecer um arcabouço legal que contemple a realidade de motoristas e entregadores.

 

Um dos projetos que será analisado na comissão é o PLP 12/24, com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos trabalhistas e previdenciários – como remuneração mínima e direito à aposentadoria – sem interferências na autonomia dos motoristas na escolha dos horários e das jornadas de trabalho.

 

Também será discutido na comissão o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. A principal inovação que o projeto busca introduzir na legislação brasileira é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores. 

 

O texto da proposta define “usuário” como o solicitante ou utilizador do serviço e “trabalhador autônomo plataformizado” como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.

 

De acordo com o projeto, para utilizar os serviços da plataforma digital, o usuário deverá assinar um contrato com a empresa operadora da plataforma,  prevendo direitos e deveres das partes. Independentemente de culpa, o projeto passa a responsabilizar as plataformas pela prestação correta, segura, respeitosa e adequada dos serviços, incluindo danos sofridos pelo usuário durante a corrida, sem excluir a responsabilidade do motorista em caso de dolo ou culpa.

 

Projeto da anistia dos presos do 8 de janeiro

Em entrevista coletiva no dia 21 de julho, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter imposto medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, deputados de oposição afirmaram que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).

 

A oposição promete obstruir todas as votações em plenário e nas comissões da Câmara caso o presidente Hugo Motta não paute em plenário um requerimento pedindo a urgência para a apreciação do projeto de anistia. 

 

Fim do foro privilegiado

Outra pauta que os partidos de oposição pretendem priorizar no segundo semestre é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A oposição afirma que a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), seria uma forma de reduzir o que chamam de “ativismo político” dos ministros do STF. 

 

“Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

 

Decisões monocráticas dos ministros

Outra pauta que pode ganhar força no segundo semestre, por pressão da oposição, é a chamada PEC das decisões monocráticas, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. O projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e foi aprovado no Senado no final de 2023.

 

A PEC chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com 39 votos a favor e 18 contra. Após a aprovação na CCJ, o projeto ficou aguardando a criação de uma comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente, entretanto, não instalou a comissão e deixou a proposta paralisada, assim como Hugo Motta.

 

PEC que criminaliza posse e porte de drogas

A proposta 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Segundo Pacheco, a proposta não tem por objetivo prender os usuários de entorpecentes, e sim garantir punição a traficantes.

 

O projeto foi aprovado em 2024 no Senado, e também já teve a sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Em junho de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria. Desde então, a comissão jamais foi instalada. 

 

Mudança na jornada 6x1

Tema que possui amplo apoio da população, a mudança na jornada atual dos trabalhadores brasileiros é tema que pode vir a caminhar no segundo semestre deste ano. O governo federal colocou a proposta entre suas prioridades para 2025, embora exista resistência à discussão da ideia entre parlamentares do centrão e da oposição. 

 

A mudança na jornada de trabalho é objeto da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1). A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada na Câmara no dia 25 de fevereiro, com o apoio de 234 parlamentares.

 

O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho. A deputada Erika Hilton disse que elaborou o projeto após meses de conversas com parlamentares e mobilizações para angariar o maior número de adesões à proposta. O projeto ainda não foi enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

 

LDO 2026 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no dia 15 de julho o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para o ano que vem.

 

O relatório preliminar estabelece as regras para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da proposta, principalmente para o anexo. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual (LOA).

 

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o deputado Gervásio Maia deverá entregar seu relatório final até o dia 22, quando os parlamentares vão discutir o texto da proposta como a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem.

Maioria dos brasileiros afirma que tarifaço imposto ao Brasil por Trump não será capaz de salvar Bolsonaro
Foto: Alan Santos/PR

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem o “direito” de criticar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), e nem mesmo o tarifaço de 50% que ele está impondo aos produtos brasileiros será capaz de impedir o julgamento.

 

Esses são alguns dos resultados obtidos por uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (28). Segundo o levantamento, 59% dos brasileiros afirmam não acreditar que a ação de Donald Trump contra o Brasil seja capaz de interromper o julgamento no STF e reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. 


Por outro lado, 31% dos entrevistados pela Genial/Quaest afirmam que sim, o presidentre norte-americano, com seu tarifaço e outras ameaças, como sanções aos ministros do STF e membros do governo Lula, é capaz de alterar a situação eleitoral do ex-presidente. Outros 10% afirmaram não saber ou não responderam.


A incapacidade de Trump de interferir no julgamento do STF é vista de forma mais acentuada entre os que afirmam ter votado no presidente Lula em 2022. Um total de 69% desses eleitores disseram acreditar que Trump não mudará a situação de Bolsonaro, enquanto 23% disseram que ele pode sim influenciar o processo na justiça brasileira.


Já entre os eleitores de Jair Bolsonaro, 46% veem com bons olhos as iniciativas do presidente norte-americano para reverter a inelegibilidade, contra 45% que estão pessimistas em relação ao sucesso dessa empreitada. Antes de anunciar a elevação das tarifas, Donald Trump postou mensagens e deu entrevistas exigindo o fim do processo contra o seu aliado no Brasil.


A pesquisa também mostrou que 57% brasileiros avaliaram que Trump não tem “direito” de criticar o processo em que Bolsonaro é réu. Outros 36% entendem que o presidente dos Estados Unidos tem essa prerrogativa, e 7% não sabem ou não responderam.


As novas tarifas impostas aos produtos brasileiros, que podem começar a valer a partir de 1º de agosto, foram rejeitadas por 72% dos eleitores, ainda segundo a Quaest. A maioria dos entrevistados afirma que Trump estaria errado ao apostar no tarifaço.


O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.
 

Lula sanciona “Crédito do Trabalhador” para CLT e motoristas de app
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria. 

 

A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.

 

Segundo a Agência Brasil, o consignado CLT foi instituído por Medida Provisória (MP) do governo federal em março, mas dependia da aprovação final dos parlamentares para não perder a validade. 

 

Desde então, de acordo com dados do governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos que abrangem mais de 3,1 milhões de trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, segmento que, segundo a pasta, não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a média dos juros cobrados no consignado CLT é de 3,56% ao mês.

 

Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o teto estabelecido é ainda mais baixo, atualmente fixado em 1,80% ao mês. Em outra ponta, o empréstimo pessoal não consignado apresenta taxas médias que variam entre 6,50% e 8,77% ao mês, com uma média geral de 8,1%, valores consideravelmente mais elevados.

 

Pela lei, o MTE será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Segundo a pasta, caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

 

A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que definirá parâmetros, elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

 

Motoristas de aplicativo
No caso do crédito aos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, a concessão dependerá da existência de convênio entre a plataforma à qual o trabalhador está ligado e instituições de crédito. Neste caso, ao contratar empréstimo, o trabalhador oferecerá como garantia os valores recebidos no aplicativo.

 

Na sanção da nova lei, o presidente da República vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Além da sanção, Lula assinou o Decreto n° 12.564, que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

 

Crédito
O trabalhador que deseja acessar o crédito deverá fazê-lo diretamente no site ou aplicativo dos bancos e na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome. Ao acessar, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial,  sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

 

Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

 

As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

 

Além disso, os trabalhadores com outros empréstimos consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco e entre bancos diferentes. O relatório diz que nas operações de portabilidade deverá haver "taxa de juros inferior à taxa de juros da operação originária".

 

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.

 

Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

Eduardo Bolsonaro troca o Brasil pelo pai, declara Lula
Foto: Reprodução / Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alegou, nesta sexta-feira (25), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) "trocou o Brasil" pela defesa do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi feita durante lançamento do Programa Periferia Viva em Osasco, em São Paulo. 

 

“Estão pedindo para o presidente dos Estados Unidos aumentar a taxa das coisas que nós vendemos para eles para poder libertar o pai. Ou seja, trocando o Brasil pelo pai. Que patriota que é esse?”, alegou. 

 

O petista voltou a criticar o deputado após ele afirmar que a tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros é uma resposta às ações do Supremo Tribunal Federal e ao governo Lula.

 

“Esse cara é deputado, ele se afastou, foi lá para os Estados Unidos ficar pedindo: ‘O Trump, salva meu pai, salva o meu pai’. É uma pena que ainda tenha gente que não tem um pingo de caráter, um pingo de vergonha na cara”, criticou. 

 

Lula também opinou sobre os bolsonaristas que juntam "falta de patriotismo com sem-vergonhice e traição". 

Sidônio defende uso de símbolos patriotas e diz que foco do governo é informar, não agradar
Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Sidônio Palmeira, avaliou a nova forma do governo Lula (PT) em se comunicar com símbolos verde e amarelos e utilizando termos como "Brasil é dos brasileiros". Segundo ele, esta nova forma é resultado do trabalho dele. 

 

Durante a palestra "Café com o Ministro", ocorrida no Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário (APAB), Sidônio destacou a ideia do governo de utilizar símbolos nacionais, como o verde e amarelo, e o termo "patriota" nesta nova fase da comunicação institucional.

 

“O Brasil é isso: verde e amarelo, o Brasil dos brasileiros. E o Pix que a gente levanta: o Pix é meu, é seu, é do Brasil. Temos que ter orgulho da nossa pátria, do nosso país. E isso o governo pretende continuar fazendo. Tudo com alegria, com jeitinho”, declarou.

 

Ao ser perguntado sobre a melhora das pesquisas após tarifaço, o ministro diz que o foco principal não é ter um marketing de popularidade, mas sim informar bem a população. 

 

“A gente faz comunicação para informar bem a população. Mostrar os serviços que ela tem direito a acessar. O Farmácia Popular, por exemplo: é importante que as pessoas saibam que os remédios são gratuitos. No Bolsa Família, mais de um milhão de pessoas saíram do programa nesses dois anos porque puderam progredir. Isso precisa ser comunicado. Popularidade é consequência”, disse.

ACM Neto é o único baiano no ranking dos 100 políticos mais influentes no Instagram; confira os melhores colocados
Foto: Edu Mota / Brasília

O ex-prefeito de Salvador e ex-deputado federal ACM Neto é o único baiano presente no ranking dos 100 políticos mais influentes no Instagram. A análise para medir o alcance do grupo que conquista maior relevância no debate digital foi feita pelas plataformas MonitoraBR e Zeeng com base em publicações postadas entre janeiro e junho deste ano.

 

ACM Neto aparece na 67ª posição no ranking dos 100 mais influentes. O presidente da Fundação Índigo, do União Brasil, é colocado no estudo como um político de centro. 

 

A análise realizada pelas plataformas MonitoraBR e Zeeng acompanhou os perfis de cerca de 2,6 mil políticos no Instagram, e o resultado do estudo mostrou a dominância de nomes da direita no ranking de interações. No recorte dos 100 mais influentes virtualmente, 56% são nomes da direita, 26% do centro e 18% da esquerda.

 

Entre os estados dos mais influentes, São Paulo é o que possui a maior quantidade de políticos na lista, com 32. Depois aparecem Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Sul (8), Minas Gerais (8), Paraná (6), Santa Catarina (5), Ceará (4), Pernambuco (4), Alagoas (3), Goiás (2), Rio Grande do Norte (2), Distrito Federal (2), Bahia (1), Amazonas (1), Mato Grosso (1), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Sergipe (1), Mato Grosso do Sul (1), Amapá (1) e Roraima (1). 

 

Na separação por partidos, o PL é o campeão disparado da lista dos mais influentes, com 42 políticos entre os 100 com maior alcance. Em segundo lugar aparecem o União Brasil e o PSD, com nove nomes cada. Depois vêm o Psol e o Novo, com seis políticos na lista dos 100 mais. 

 

Na sequência figuram os seguintes partidos: Republicanos (5), PT (5), MDB (3), PDT (2), PSB (2), Podemos (2), Sem Partido (2), Avante (1), PRTB (1), Rede (1), PP (1) e PCdoB (1). 

 

Já a distribuição por espectro político revela uma forte predominância da direita entre os que mais possuem relevância no cenário digital. Com 56% dos políticos mais influentes, a direita se estabelece como a força ideológica dominante no Instagram. 

 

De acordo com o relatório do estudo, esse número expressivo sugere que “políticos alinhados a essa ideologia têm demonstrado uma notável capacidade de mobilizar suas bases e gerar altas taxas de interação”. 

 

Abaixo da direita, aparecem o centro como espectro político dos mais influentes, com 26 nomes, e depois a esquerda, com 18. Esse recorte mostra que a direita parece ter dominado a dinâmica de alcançar maior engajamento de forma mais abrangente, consolidando sua presença e capacidade de influência no Instagram.

 

O campeão em engajamento, de acordo com os dados, é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), com uma média de 1,5 milhão de interações em cada post que publica. Somente um vídeo publicado pelo parlamentar no mês de janeiro para criticar políticas do governo Lula sobre o Pix, por exemplo, acumulou mais de 300 milhões de visualizações. 

 

Nikolas ultrapassou o político que vinha há alguns anos se mostrando o campeão de influência nas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente impedido de usar suas redes sociais, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Bolsonaro tem uma base maior de seguidores do que a de Nikolas, mas perde no engajamento médio, que é de 237,6K por post. 

 

O terceiro colocado do ranking é o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga, um nome que vem surpreendendo no cenário digital. Combinando carisma, presença constante e um estilo de comunicação direto ao ponto, ele vem conseguindo transformar ações do dia a dia em conteúdo altamente engajável, chegando em 213K de interação média. 

 

Na quarta posição, com 178,7K de engajamento médio por post, aparece a melhor colocada da esquerda, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que vem se firmando como um dos principais nomes da nova geração da política progressista no Brasil. Com uma presença marcante no Instagram, ela vem conseguindo gerar engajamento ao explorar temas como direitos humanos, diversidade, justiça social e representatividade, além de defesas de apelo popular (o maior exemplo é o projeto para mudar a jornada de trabalho 6 x 1).

 

O presidente Lula, o segundo nome mais forte da esquerda, figura apenas como o oitavo nome da lista dos mais influentes, atrás de André Fernandes (PL-CE) em quinto, Lucas Pavanatto (PL-SP) em sexto e Eduardo Bolsonaro em sétimo (PL-SP). Lula tem um engajamento médio de 97K por post. 

 

A comunicação do presidente da República nas redes é mais sóbria e institucional, mas ainda assim carregada de simbolismo, e nesse ano houve uma mudança de conceito nas postagens, após a entrada do publicitário Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência. Lula utiliza o Instagram para mostrar agendas, encontros e posicionamentos políticos, sempre com uma dose de afeto e memória afetiva para buscar mobilizar seguidores fiéis.

 

Encerram a lista do Top 10 o senador mineiro Cleitinho (Republicanos), na nona posição, com 82,8K de engajamento, e depois o influenciador Fábio Teruel, nome do espectro da direita que alcança 75,5K em suas postagens. Teruel atua no Instagram além da política tradicional, dialogando com uma base que valoriza a fé e os valores cristãos como pilares da vida pública e pessoal.

 

Entre os nomes que aparecem como possíveis candidatos a presidente em 2026, o mais bem colocado no ranking após Jair Bolsonaro e Lula é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador está na 11ª posição da lista, e possui um engajamento médio de 65,5K em suas postagens. 

 

Logo depois na lista dos presidenciáveis desponta o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que está na 22ª colocação, com engajamento de 32,6K. O cearense Ciro Gomes, do PDT, que sempre aparece nas pesquisas como potencial candidato, está mais abaixo na lista, na 39ª posição, com engajamento médio de 22,3K. 

 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que vem tentando viabilizar sua candidatura presidencial pelo União Brasil, aparece apenas na 64ª posição no ranking, com engajamento médio de 15,7K. Já o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), nome que vem sendo cotado para a disputa presidencial, não figura entre os 100 mais influentes.

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que é presidente do PL Mulher, não aparece na lista. Michelle tem seu nome constantemente inserido entre os mais cotados para disputar a presidência em 2026, e possui 7,3 milhões de seguidores no Instagram. 

 

Se Michelle tivesse sido colocada no ranking, poderia melhorar um pouco o desnível na representatividade por gênero. São 75 homens na lista dos 100 mais influentes do Instagram, e apenas 25 mulheres. 

 

Depois da deputada Erika Hilton, a primeira colocada entre as mulheres, aparecem, na sequência, Carla Zambelli (18ª), Zoe Martinez (20ª), Amanda Vettorazzo (25ª), Bia Kicis (27ª) e Thabata Pimenta (37ª). 

 

Para chegar ao resultado do ranking dos 100 mais influentes, as plataformas MonitoraBR e Zeeng analisaram 442 mil publicações e 1,8 bilhão de interações no Instagram de nomes de políticos ou pessoas com atuação na política.

Nova lei sancionada por Lula cria política de enfrentamento ao HPV
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (23) a Lei, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A proposta determina um conjunto de medidas de saúde pública direcionadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV. 

 

A doença afeta a pele e as mucosas, tendo mais de 200 tipos. Segundo a Agência Brasil,a  nova legislação estabelece a realização de campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica. 

 

No entanto,  Lula vetou o trecho que previa o exame sorológico para diagnosticar o HPV. O governo alegou que o teste não é indicado para essa finalidade e, que, “não faz parte do protocolo de diagnóstico para o HPV". 

 

De acordo com a reportagem, a gestão federal argumentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece outras modalidades de exames diagnósticos do vírus, como a biópsia, testes citológicos e testes moleculares, também previstos no projeto que deu origem à nova legislação.

 

A norma entra em vigor, a partir do mês de outubro, depois de 90 dias da publicação.

Lula declara que Bolsonaro "fugiu como um rato" e vai acabar no "xilindró"
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quarta-feira (24), que Jair Bolsonaro (PL) vai para o "xilindró" e vai pagar pelas "merdas que fez". Além disso, o petista também falou que o ex-presidente "fugiu como um rato" para não fazer a cerimônia de posse no início de 2023. As declarações foram dadas durante evento em cidade de Minas Gerais, onde havia anúncio do investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 escolas voltadas à comunidade indígena e quilombolas. 

 

"O cara que tentou dar o golpe para não dar posse para mim, não teve coragem de me esperar, fugiu como rato. Agora, fez as bobagens que fez e mandou o filho dele (Eduardo Bolsonaro) ir para Washington pedir para que o presidente Trump intervenha no Brasil. É uma vergonha. Isso é uma falta de caráter, é falta de coragem. Fez as merdas que fez, pague pelas merdas que fez. E respeite o povo brasileiro. Aqui tem Justiça", discorreu. 

 

O petista relembrou que, quando cumpriu a pena da sua condenação na Lava-Jato, não aceitou um acordo para colocar tornozeleira eletrônica, coisa que Bolsonaro é obrigado a usar desde a semana passada por conta da decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

 

"Ofereceram um acordo para eu ir para a minha casa com tornozeleira de aço, eu disse, em primeiro lugar, não tem acordo porque eu não trocaria a minha dignidade pela minha liberdade. Em segundo, eu não vou colocar tornozeleira porque não sou pombo-correio. Em terceiro, eu não vou ficar preso na minha casa porque minha casa não é cadeia", relembrou ele. 

 

Em outro momento de sua fala, Lula chamou Bolsonaro de "fujão".

 

"O fujão porque nem sei nem sei como é que aquele cara chegou a ser tenente do exército porque se borrou todo. Perdeu as eleições e ficou dentro de casa chorando e pensando que não podemos deixar esse Lula tomar posse. Preparou um golpe. Nós ficamos sabendo, a polícia investigou e eles mesmo se delataram. Agora, ele foi indiciado. O procurador-geral pediu a condenação dele e ele vai, sim senhor, se a Justiça decidir com base nos autos do processo, vai para o xilindró. Obviamente, depende da Justiça e no Brasil a Justiça é independente", continuou. 

 

Além disso, o presidente falou que Eduardo Bolsonaro deixou seu mandato para procurar uma possível ajuda ao seu pai.

 

"Coisa de moleque irresponsável que, na hora de falar merda na internet, não tem responsabilidade", concluiu.

Lula participa de cúpula no Chile em defesa da democracia e contra desigualdades
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta segunda-feira (21), em Santiago, no Chile, de uma reunião de alto nível voltada à defesa da democracia. O encontro é uma iniciativa do presidente chileno Gabriel Boric e reúne ainda os chefes de Estado da Colômbia, Espanha e Uruguai.

 

Durante a cúpula, três eixos principais serão discutidos: a defesa da democracia e do multilateralismo; o combate às desigualdades sociais; e o enfrentamento à desinformação e aos desafios das tecnologias digitais.

 

A reunião será reservada aos presidentes e, em seguida, haverá um encontro ampliado com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de centros de pesquisa.

 

Segundo o Itamaraty, o evento dá continuidade à iniciativa lançada em 2024, intitulada “Em Defesa da Democracia - Lutando Contra o Extremismo”, convocada por Lula e pelo presidente espanhol Pedro Sánchez. Uma nova edição do encontro está prevista para ocorrer durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro deste ano.

Lula condena sanções dos EUA contra Moraes e aliados no STF: “Arbitrárias e sem fundamento”
Foto: Marcelo Camargo / EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e a outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) após o governo dos Estados Unidos revogar vistos diplomáticos do magistrado e de seus familiares. Em nota publicada neste sábado (19), Lula classificou a decisão como “arbitrária e completamente sem fundamento”.

 

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente, em declaração divulgada pelo Palácio do Planalto.

 

Na avaliação de Lula, a ação norte-americana fere princípios do direito internacional ao tentar intervir no funcionamento do Judiciário brasileiro. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou.

 

O petista também reforçou o compromisso do governo com a preservação do Estado Democrático de Direito, rechaçando o que chamou de “intimidação”. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

 

As sanções foram anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na noite desta sexta-feira (18), poucas horas após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno do ex-mandatário.

VÍDEO: Lula chama tarifaço de Trump de “chantagem inaceitável” e cutuca família Bolsonaro: “Traidores da pátria”
Foto: Marcelo Camargo / EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou um pronunciamento oficial, em rede nacional, sobre o tarifaço de 50% sobre exportações de produtos brasileiros para os Estados Unidos imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Em vídeo divulgado na noite desta quinta-feira (17), Lula classificou a medida como “chantagem inaceitável” e, sem citar nominalmente, cutucou a família Bolsonaro, os chamando de “traidores da pátria”.

 

Segundo o presidente petista, o Brasil vinha negociando com os Estados Unidos e enviou uma proposta ao país norte-americano no dia 16 de maio, mas não foi respondido. No pronunciamento, ele também repudiou as críticas do gestor estadunidense à Justiça brasileira, chamando as falas de Trump de “grave atentado à soberania nacional”.

 

“O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de dez reuniões com o governo dos Estados Unidos e encaminhamos em 16 de maio uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta. E o que veio foi uma chantagem inaceitável em forma de ameaça às instituições brasileiras e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Contamos com o poder judicial independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, o princípio da prevenção da inocência, do contraditório e da outra defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, disse Lula.

 

O chefe do Executivo também soltou uma indireta ao clã Bolsonaro, criticando os políticos brasileiros que apoiaram o tarifaço sobre as exportações. Em seu pronunciamento, Lula os chamou de “traidores da pátria”.

 

“Minha indignação é ainda maior, por saber que esse ataque ao Brasil tem apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Aposto no quanto pior melhor. Não se importa com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, afirmou o presidente.

 

O presidente também abordou a atuação de plataformas digitais no país e reiterou que empresas estrangeiras devem se submeter às leis brasileiras. “No Brasil, ninguém está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que utilizam as redes digitais para aplicar golpes e fraudes, cometer crimes de racismo, incentivar a violência contra as mulheres, atacar a democracia, além de espalhar ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes — em alguns casos, levando à morte — e desacreditar as vacinas”, declarou.

 

Lula defendeu o diálogo com diferentes setores da sociedade como forma de enfrentar os impactos econômicos da taxação. “Estamos nos reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e de órgãos fiscalizadores. Esta é uma grande ação conjunta, que envolve a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.”

 

Confira o pronunciamento na íntegra:

“Não foi eleito imperador do mundo”, diz Lula sobre Trump em entrevista à TV americana
Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante entrevista à CNN norte-americana nesta quinta-feira (17). Na conversa, o petista afirmou que não pretende ser “refém” dos EUA e cutucou Trump, dizendo que ele “não foi eleito imperador do mundo”.

 

“Ninguém quer se separar dos EUA, ninguém quer ser livre dos EUA, o que queremos não é ser reféns dos EUA, queremos liberdade, não queremos ser reféns dos EUA. Não podemos deixar o Presidente Trump esquecer que ele foi eleito para governar os EUA. Ele não foi eleito para ser o imperador do mundo", disse Lula à jornalista Cristina Amanpour.

 

Na semana passada, Trump afirmou que não pretende conversar com Lula sobre a nova tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros. Na ocasião, em tom de crítica, o republicano voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem considera vítima de perseguição política no Brasil.

 

"Talvez em algum momento eu converse, mas neste momento, não. "Ele [Lula] está tratando o presidente Bolsonaro de forma muito injusta. Eu o conheço bem. Eu negociei com ele. Ele é um negociador muito duro. Posso lhe dizer, ele é um homem muito honesto", disse Trump, reforçando a narrativa de que o ex-mandatário brasileiro é alvo de uma “caça às bruxas”.

 

Na carta enviada ao governo brasileiro justificando a nova política comercial, Trump cita os "ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos" como uma das razões para a imposição da tarifa. Também acusa o país de práticas comerciais desleais e de aplicar barreiras tarifárias e não tarifárias que prejudicariam os interesses dos EUA.

Lula decide vetar PL que aumenta número de deputados
Foto: Marcelo Camargo / EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumento o número de deputados federais de 513 para 531. O prazo para a sanção acaba nesta quarta-feira (16) e o veto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta (17).

 

Segundo informações do Estadão, Lula já havia confidenciado que era contra o aumento no número de deputados. De acordo com aliados do presidente, o petista criticou a aprovação do projeto em um momento de contenção dos gastos públicos. A ampliação de cadeiras na Câmara custaria, pelo menos, R$ 95 milhões por ano.

 

Além disso, na avaliação do presidente, é preciso marcar posição sobre esse tema e mostrar que o governo não pode aceitar passivamente tudo o que vem do Congresso. Sob a orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Palácio do Planalto tenta passar a mensagem de que não é refém do Legislativo.

 

Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse o projeto.

 

Todavia, pessoas próximas do presidente alegaram que ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.

 

O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

Lula encaminhará nova carta aos EUA, declara Alckmin
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou, nesta terça-feira (15), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar outra carta ao governo dos Estados Unidos para negociar os termos comerciais das relações entre os países.  A declaração foi feita durante encontro com representantes da indústria.

 

“Nós enviamos uma carta há 2 meses, uma carta confidencial, sobre tratativas de acordo de entendimento, mas não obtivemos resposta. Vamos encaminhar dizendo: aguardamos a resposta e continuamos empenhados em resolver esse problema”, declarou ele.

 

O vice-presidente também disse que o presidente trabalhará para reverter a decisão do tarifaço até agosto, quando a decisão passa a valer. Ele afirmou que, se necessário, tentará prorrogar o prazo imposto por Trump. 

 

“Nós queremos resolver o problema e o mais rápido possível. Se houver necessidade de mais prazo, vamos trabalhar neste sentido”, disse Alckmin.“O prazo é exíguo, mas vamos trabalhar para tentar avançar ao máximo neste prazo”, completou.

AtlasIntel mostra aumento na aprovação de Lula e maior apoio à resposta do governo diante das ameaças de Trump
Foto: Ricardo Stuckert/ Planalto e Reprodução/ Facebook/ Donald Trump

A forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a diplomacia brasileira lidaram com o anúncio do aumento nas taxas aos produtos brasileiros feito por Donald Trump já revelam melhorias para o governo na aprovação popular. Foi o que mostrou a pesquisa AtlasIntel feita a pedido da Bloomberg, e divulgada nesta terça-feira (15). 

 

O resultado da sondagem mostra que o presidente Lula melhorou sua avaliação positiva, de 47,3% em junho para 49,7% agora em julho. Já a avaliação negativa caiu de 51,8% para 50,3%, reduzindo para apenas 0,6% uma distância que, no pior momento do terceiro mandato do líder petista, em maio, estava em 8,3 (53,7% negativo e 45,4% positivo). 

 

De acordo com o relatório da pesquisa, a avaliação é de que o aumento na popularidade de Lula reflete, entre outros pontos, uma visão de confiança da população na capacidade do governo de negociar acordos favoráveis com os Estados Unidos. Embora o levantamento tenha revelado que 38,8% dos entrevistados duvidem da capacidade do governo de reverter a medida, outros 47,9% disseram acreditar que Lula poderá negociar uma solução satisfatória sobre as taxação imposta por Trump. 

 

A pesquisa também revelou que 61,1% dos entrevistados consideram Lula mais eficiente do que o ex-presidente Jair Bolsonaro para representar o Brasil nas questões diplomáticas. Em novembro de 2023, apenas 51% dos brasileiros compartilhavam dessa opinião.

 

Outro recorte do levantamento da AtlasIntel reforça a percepção de que a maioria da população aprovou a forma como o presidente Lula lidou com as ameaça feitas por Trump de aumentar as tarifas dos produtos brasileiros. A pesquisa revelou que 44,8% dos brasileiros consideraram a resposta do presidente adequada, enquanto apenas 27,5% a acharam agressiva e 25,2% a consideraram fraca.

 

Além de aprovar a postura do governo, a maioria da população brasileira demonstrou forte sentimento de rejeição ao anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos. Para 62,2% dos entrevistados da AtlasIntel, a decisão de Trump é “injustificada”, 36,8% consideram a medida justificada e 1% dos entrevistados não souberam opinar sobre o assunto.

 

O levantamento demonstrou ainda que as ameaças feitas por Trump e outros membros de seu governo foram entendidas pela maioria dos entrevistados como uma tentativa de interferir nos assuntos internos do Brasil. De acordo com a pesquisa, 50,3% dos brasileiros acreditam que as justificativas usadas por Trump para a implementação das tarifas configuram uma ameaça à soberania do Brasil e 47,8% discordam.

 

Além disso, 51,2% dos brasileiros disseram ser a favor de retaliações comerciais, enquanto 28,6% acreditam que o Brasil deveria estreitar relações com outros países, como a China, para contrabalançar a pressão feita pelo governo dos Estados Unidos. 

 

A pesquisa foi realizada por Latam Pulse, Bloomberg e AtlasIntel. Os dados foram coletados de 11 a 13 de julho de 2025. Foram entrevistadas, via questionários on-line, 2.841 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
 

Lula é atacado por defender o Brasil, diz PT

Lula é atacado por defender o Brasil, diz PT
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou, nesta segunda-feira (14), que a "extrema-direita fingiu que não viu", ao se referir à decisão do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, em impor as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. 

 

"Mas quando é o governo Lula defendendo o Brasil, eles apareceram para atacar", diz a publicação, que acaba com "nosso lado é do trabalhador".


A legenda da publicação acompanha uma arte com a bandeira do Brasil e a frase "Respeita o Brasil", onde a letra "S" corrige o "Z" no Brazil. 

 

Lula retorna à Bahia nesta semana e deve comparecer ao aniversário de Juazeiro; saiba mais
Foto: Dinaldo Silva / Bahia Notícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retornar à Bahia nesta semana, mas, desta vez, para o município de Juazeiro. O petista pode comparecer ao aniversário da cidade, que completa 147 anos, na próxima quinta-feira (17), onde deve dormir. Será a terceira vez que Lula visita Juazeiro desde o início do terceiro mandato.

 

O presidente deverá anunciar novos investimentos para a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco, a conhecida Rede PEBA, que integra municípios da Bahia e de Pernambuco em uma cooperação federativa voltada ao atendimento em saúde de média e alta complexidade.

 

Conforme revelado pela RedeGN, parceiro do Bahia Notícias, a visita presidencial está sendo organizada com o apoio do Governo da Bahia, da Prefeitura de Juazeiro e de parlamentares da base aliada. A programação completa da agenda de Lula deve ser divulgada nos próximos dias.

 

Além da saúde, fontes ligadas ao governo federal indicam que outros anúncios podem ser feitos durante a visita, abrangendo outras áreas, o que reforça a importância de Juazeiro no contexto do semiárido nordestino. Ademais, de acordo com a reportagem, Lula deve dormir em Juazeiro na quinta.

 

Será a segunda vez que o presidente vem ao estado neste mês de julho. O petista também compareceu às festividades da Independência do Brasil na Bahia, no Dois de Julho, e participou do desfile no Centro Histórico de Salvador.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Coronel Card postou um vídeo falando do tamanho da camisa, mas o que todo mundo quer saber mesmo é a cor. Enquanto isso, Zé da Feira tenta correr atrás do prejuízo. Mas prejuízo mesmo quem tem dado são Zoião e Daniel Alves. Pelo menos na verba de alimentação. Mas ainda assim, é melhor do que o climão que Janja deixou pro Cacique. Fã ou hater? Saiba mais

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva

"O meu time não tem medo de brigar. Se for preciso brigar, a gente vai brigar. Mas antes de brigar, a gente quer negociar".

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as negociações com Donald Trump para o fim do tarifaço.

 

 

Podcast

Deputado federal Cláudio Cajado é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Deputado federal Cláudio Cajado é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O deputado federal Cláudio Cajado (PP) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (16). O programa é transmitido às 16h, ao vivo no Youtube do Bahia Notícias, com apresentação do editor-chefe Fernando Duarte.

Mais Lidas