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O podcaster Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, foi condenado pela Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo. A sanção decorre de declarações feitas durante a transmissão do programa "Flow Podcast", em fevereiro de 2022, no qual o comunicador defendeu publicamente a criação de um partido nazista no Brasil e afirmou que seria legítimo alguém se declarar e atuar de forma "antijudeu".

A decisão foi proferida pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, titular da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. A sentença determina que o valor arrecadado seja revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), acrescido de correção monetária e juros de mora.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O órgão ressaltou que o episódio foi transmitido ao vivo para uma audiência superior a 400 mil pessoas, obtendo forte repercussão nacional e internacional.

De acordo com a acusação, obtida pelo jornal O Globo as falas caracterizaram manifestação nazista e antissemita, ultrapassando os limites constitucionais garantidos à liberdade de expressão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) o desbloqueio das contas do influenciador digital Bruno Aiub, conhecido como Monark, nas redes sociais. A decisão ocorre no contexto da investigação contra o criador de conteúdo por incitação ao crime, devido a postagens que, segundo a Polícia Federal, disseminavam desinformação e discursos de ódio contra as instituições e o estado democrático de direito.

Apesar da liberação para que Monark volte a operar suas contas, Moraes manteve a exclusão das publicações consideradas ilícitas. Em sua decisão, o ministro justificou que a restrição total das redes sociais já não se faz necessária nesta fase da investigação.

“No atual momento da investigação, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial”, afirmou Moraes.

O ministro também estabeleceu uma multa de R$ 20 mil caso Monark volte a publicar conteúdos que possam ser enquadrados como desinformação grave ou discurso de ódio contra as instituições.

O youtuber Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, foi condenado pela 5ª Vara Federal de São Paulo a um ano e dois meses de detenção pelo crime de injúria cometido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Monark poderá recorrer em liberdade.

De acordo com informações de O Globo, a sentença, assinada pela juíza Maria Isabel Prado e proferida no último dia 3, ainda impõe o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. 

O crime aconteceu quando Dino ainda era ministro da Justiça do governo Lula. Em 2023, Flávio Dino formulou uma queixa-crime contra Monark por calúnia, difamação e crime contra honra, porque durante um podcast o youtuber o chamou, dentre outras coisas, de “gordola” e “filho da puta”. 

“Você vai ser escravizado por um gordola. Esse cara sozinho não dura um segundo na rua, não consegue correr 100 metros. Coloca ele na floresta para ver se ele sobrevive. Você vai deixar esse cara ser o seu mestre? Foi para isso que os seus pais te deram educação? Eles se sacrificaram para você servir esse filho da put*?”. Essas foram palavras ditas por Monark na transmissão realizada em junho de 2023.

A juíza afastou a condenação, mas reconheceu que a situação configura crime de injúria com fatos comprovados “além de qualquer dúvida razoável”. A magistrada afirma na decisão ser inequívoco que as frases ditas pelo youtuber foram “ofensivas à dignidade ao decoro da vítima”, e que Monark teve o “dolo específico de injuriar” o ministro, extrapolando o “ânimo de mera crítica”. 

Segundo a juíza Maria Isabel Prado, as expressões "esse merda" e "um bosta", "utilizadas para fazer referência ao ofendido, são insultos de teor escatológico que afrontam gravemente os atributos morais do querelante, porque lhe atribuem o conceito negativo de dejeto, rejeito, negando-lhe a dignidade intrínseca de que é merecedor por ser pessoa humana".

Na decisão, a magistrada segue dizendo que o direito à crítica não justifica o uso de xingamentos e acusações indiscriminadas, levianas, aviltantes e irresponsáveis como as feitas por Monark. 

Ainda em 2023, no mês de dezembro, a queixa-crime chegou a ser suspensa pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Fausto Martin de Sanctis, porém a ação penal voltou a tramitar em março deste ano após decisão colegiada do tribunal.

Conforme O Globo, o youtuber não apresentou advogados para fazer sua defesa e foi representado pela Defensoria Pública, que pediu o trancamento da ação penal.