neto guerrieri

A Justiça deferiu o registro de candidatura de Neto Guerrieri (Avante) à Prefeitura de Eunápolis nesta segunda-feira (9), permitindo que o político dispute as eleições municipais de 2024. A decisão vem após uma liminar negada no Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo o portal Políticos Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida pela 203ª Zona Eleitoral de Eunápolis pelo magistrado Heitor Awi Machado de Attayde.

O deferimento ocorre logo após uma situação de negativa da liminar no Tribunal de Justiça da Bahia. O ex-prefeito, com sua coligação, disputará novamente pela prefeitura da cidade.

Uma liminar deferida na tarde desta sexta-feira (23) concedeu a possibilidade de o ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, de concorrer na eleição deste ano. Com isso, o ex-gestor segue na disputa pela prefeitura da cidade.

A decisão do juiz Roberto Costa de Freitas Júnior suspende os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores de Eunápolis que rejeitos as contas de Neto Guerrieri de 2015.

No pedido de liminar, a defesa de Neto Guerrieri alegou que o processo violou o direito de defesa dele, como não ter sido notificado pessoalmente nem informado sobre a sessão que culminaria na reprovação das contas.

O juiz considerou também que o não deferimento da liminar poderia causar prejuízo ao ex-gestor, já que as candidaturas devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral até 20 dias antes das eleições.

No parecer do TCM-BA, que serviu de base para a rejeição das contas, o ex-prefeito teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de omitir cotação de preços em licitações que totalizaram mais de R$ 25 milhões, além de falha na restituição de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O ex-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, é alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede o indeferimento da candidatura do mesmo. A ação contra Neto Guerrieri foi movida neste domingo (18) pelo promotor Rodrigo Rubiale e endereçada à 203ª Zona Eleitoral.

O motivo do pedido tem como base a rejeição das contas do ex-prefeito, referentes a 2015. As mesmas foram reprovadas em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores, que tem a palavra final sobre esses casos, dois anos depois, já em 2017. Com isso, o candidato fica inelegível por oito anos.

Em junho passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, negou um pedido de liminar apresentado por Guerrieri. A intenção era anular o ato da Câmara Municipal que rejeitou as contas de Guerrieri de 2015.

Já neste mês, o candidato recorreu da decisão, mas o pedido foi novamente negado pela desembargadora Maria de Fátima Carvalho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Conforme o parecer do TCM-BA, Neto Guerrieri teve as contas rejeitadas devido a descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de cotação de preços em licitações que totalizaram mais de R$ 25 milhões, e a falha na restituição de valores ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, teve pedido de liminar indeferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (14), e pode ter candidatura prejudicada devido à rejeição das contas públicas por parte da Câmara Municipal. 

Em seu pleito, Guerrieri pede que a decisão do Legislativo Municipal, que rejeitou as contas municipais relativas ao exercício de 2015, seja suspensa. Ele defende que a Câmara de Eunápolis “se limitou a promover a notificação do ex-gestor apenas através de Edital publicado uma única vez no Diário Oficial do Município”. 

A desembargadora Maria de Fátima Carvalho decide, por sua vez, que “Após análise sumária dos autos, afere-se, ao menos a priori, a ausência dos requisitos legais necessários à concessão da medida liminar requerida, sintetizados nos conceitos do fumus boni juris e periculum in mora”, escreveu na decisão. 

Vinculado ao partido Avante, a candidatura do ex-gestor pode ser afetada devidos as penalizações contábeis do último mandato. Por fim, a magistrada decide que "Ante ao exposto, indefiro o pleito de efeito suspensivo ativo ora pretendido pela parte agravante. Sendo facultativa a requisição de informações ao Eminente Juiz de Direito prolator da decisão hostilizada, solicite-lhe a comunicação de eventuais fatos novos relacionados com o presente agravo e que tenha repercussão no seu desate."

A Câmara Municipal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, terá cinco dias, a partir desta segunda-feira (8), para enviar o processo de cassação do ex-prefeito Neto Guerrieri. A medida foi tomada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o ex-gestor teve as contas reprovadas relativas ao exercício de 2015, ficando inelegível por oito anos. Na decisão, o magistrado ordenou que a Câmara Legislativa apresentasse todo o processo administrativo do julgamento das contas, o que inclui o acervo processual completo.

Neste ano, Guerrieri anunciou a pré-candidatura à prefeitura de Eunápolis. Ele entrou com uma ação para anular a decisão da Câmara de Vereadores, afirmando que houve cerceamento de defesa, pois não foi citado para se defender e comparecer à sessão legislativa que deliberou pela reprovação das contas.

A liminar foi negada, e o juiz salientou que, nos documentos juntados ao processo, consta que o ex-prefeito foi notificado pessoalmente, através de ofício, para apresentar defesa, embora uma certidão emitida recentemente pela Câmara diga que a notificação foi realizada por edital.

O juiz afirmou que não ficou claro o motivo de o Legislativo notificar o ex-prefeito por edital sem antes tentar a notificação pessoal.

O ex-prefeito e pré-candidato em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Neto Guerrieri, foi condenado pela Justiça Federal à perda de direitos políticos cinco anos. A condenação foi por improbidade administrativa devido à malversação de verbas do Fundo Nacional de Educação, na contratação de produtos destinados à merenda escolar.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, os supostos crimes teriam ocorrido entre 2015 e 2016. Na sentença, o ex-gestor também foi condenado a pagar multa de R$ 121,2 mil, além de ficar impossibilitado de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Em nota, Neto Guerrieri afirmou que vai recorrer ao Tribunal Federal para reverter a decisão do juiz. Apesar da medida judicial, a candidatura ainda é permitida. A decisão foi tomada pelo juiz federal titular da Vara Única da Subseção de Eunápolis, Pablo Baldivieso.