nova redencao

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou que a Câmara Municipal de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, rejeite as contas da prefeitura relativas ao ano de 2020, sob responsabilidade da então gestora Guilma Soares (PT). A medida foi tomada durante sessão da última terça-feira (29). Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo o TCM-BA, a decisão foi motivada pelo descumprimento do chamado "restos a pagar" sem a disponibilidade financeira para a quitação de despesas contraídas em 2020 a serem pagas em 2021. Vale lembrar que Guilma foi reeleita em 2020. Na eleição do ano passado, o candidato apoiado pela então prefeita, Rodrigo Ribeiro (PT), foi derrotado pelo atual gestor, Ademar Martins (PSD).

O tribunal também determinou que o caso seja remetido ao Ministério Público Estadual (MP-BA), que poderá instaurar um processo por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] contra a ex-prefeita. Além disso, a gestora foi multada em R$ 5 mil.

Ainda segundo a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino, também opinou pela rejeição das contas. O julgamento foi finalizado após retorno do processo à pauta, que havia sido suspenso por um pedido de vista do então conselheiro Mário Negromonte.

Como o conselheiro se aposentou sem apresentar voto, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pautou o processo para deliberação com base no relatório original do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.

A pavimentação da BA-851, que dá acesso a um dos principais atrativos turísticos da Chapada Diamantina, o Poço Azul, em Nova Redenção, ainda têm pendências. Moradores locais questionam o tempo de espera e a qualidade da obra, que atende uma região do município com grande fluxo de visitantes. 

Anunciada em 2022 pela prefeitura municipal, a pavimentação do trecho de 8,5 km que liga Poço Azul a Nova Redenção ainda não foi concluída, gerando insatisfação entre os moradores. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou a obra sem a necessidade de um licenciamento ambiental completo, classificando-a como de baixo impacto.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) justificou a dispensa de exigências mais rigorosas alegando que a obra se enquadra nessa categoria. No entanto, moradores questionam essa decisão, considerando a importância do local para o ecossistema e o turismo.

A prefeita Guilma Gottschall (PT) celebrou o avanço das obras em suas redes sociais, em uma postagem ela compara a realização de um sonho antigo da comunidade. “As obras por aqui não param! É o sonho de muitos moradores se realizando”, afirmou a prefeita.

A obra, iniciada no primeiro semestre de 2023, enfrenta críticas de moradores que desconfiam das promessas de melhoria feitas pelas autoridades locais. “O canteiro de obras ainda é visível próximo à estrada, mas a qualidade da pavimentação é questionável”, comenta um morador que preferiu não se identificar. 

Imagens e vídeos obtidos pelo Bahia Notícias no local mostram buracos e trechos descascando devido à chuva, levantando preocupações sobre a segurança de motoristas e pedestres.

A Seinfra declarou que a obra está em fase final, com etapas de drenagem e sinalização em andamento, e que a conclusão está prevista para a segunda quinzena de setembro de 2024. 

Já a prefeitura de Nova Redenção divulgou informações sobre a execução, indicando um investimento de R$ 10 milhões. Os valores divergem do montante divulgado pela Seinfra - R$ 12,4 milhões -, mas a prefeitura garante que as obras estão “a todo vapor”, com conclusão prevista para ainda neste ano.

A pavimentação é vista como essencial para o desenvolvimento econômico local, especialmente para comerciantes e moradores que dependem do turismo na região de Poço Azul. “Passam muitos moradores locais e turistas por aqui. A estrada facilita o acesso, mas ainda tem buracos”, comentou um vendedor local que atua próximo ao canteiro de obras.

A estrada, porém, é descrita por alguns moradores como “um progresso que não agrada a todos”, pois, embora facilite o acesso, a má qualidade da pavimentação prejudica a manutenção dos veículos e pode causar acidentes.

O Bahia Notícias conversou com moradores da comunidade de "Peruca", que preferiram não se identificar.  Em relato a reportagem, um dos moradores explicou seu cotidiano, que inclui passar pela região. "A estrada parece estar sendo feita às pressas, e a qualidade do material utilizado é questionável”, apontou. Ele acrescenta que, em apenas 15 dias de pavimentação, "já foram necessários reparos em diversos pontos”.

Para um vendedor local próximo às obras, as falhas já são visíveis: “A rodovia ainda tem buracos. Não alaga, mas assim que aparecem, o pessoal da empresa conserta", reclamou. 

Um vídeo divulgado em agosto de 2023, ou seja, um ano antes desta apuração a Prefeitura de Nova Redenção exibia em seu site com a frase: “Dá um orgulho danado! O sonho virando realidade!", indica a postagem, com a obra ainda inacabada.

"Essa estrada de Nova Redenção para o Poço Azul, ela tá sendo asfaltada, mas na verdade está sendo enganada, né? Era para fazer um bom asfalto, mas eles fizeram a estrada aqui que o material está se decompondo", indicou o morador. 

O local é conhecido por seu potencial turístico, que atrai boa parte da atenção dos visitantes da região. Poço Azul, conhecido por suas águas cristalinas e pela beleza única dos raios de sol que penetram em suas cavernas, atrai visitantes do mundo todo.

Ponto Turístico do Poço Azul | Foto: Reprodução/ Redes Sociais  

Descoberto por garimpeiros na década de 1920 e popularizado pela novela “Pedra Sobre Pedra”, o local oferece uma experiência única, combinando aventura, natureza e cultura. A nova estrada, além de facilitar o acesso, impulsiona ainda mais o turismo na região, gerando renda e empregos para a comunidade local.

Existem dezenas de atividades comerciais que se baseiam no turismo da Chapada Diamantina.  A região atrai turistas e moradores de comunidades vizinhas. “A região aqui é boa, com muita agricultura, muitas praias, muita roça de irrigação, tem ponto turístico, né, o Poço Azul, tem a Praia da Peruca, tem o Olho d'Água. A região aqui é muito boa, tem muita coisa interessante”, reforçou outro morador do local, Valterson Santos.

Outro morador de uma fazenda próxima à obra que preferiu não se identificar, em entrevista ao Bahia Noticias, comenta: “Ainda tem muitos pedaços de terra, mas sempre que chove a sujeira entra no mato ao redor". "Isso não pode ser coisa certa", finalizou. 

A equipe do Bahia Notícias questionou a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia sobre a obra nesse período e a realização, mas não recebeu nenhuma respostas até o fechamento da matéria.