operacao acesso negado

A Bahia é um dos estados em uma ofensiva da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta sexta-feira (3). Batizada de Operação Acesso Negado, a ação cumpre 41 mandados de busca e apreensão para apurar fraudes e desvios de recursos públicos federais distribuídos por meio das chamadas "emendas Pix" (transferências especiais de recursos parlamentares de difícil rastreamento).

Além de endereços em solo baiano, os agentes federais cumprem ordens judiciais em Roraima, São Paulo e Tocantins. Os alvos das buscas são gestores públicos municipais, empresas e empresários suspeitos de participar de um esquema.

Foto: Reprodução / Polícia Federal

Até o momento, a PF estima que as buscas já resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 230 mil em espécie. Em um dos locais abordados, os policiais flagraram maços de dinheiro ocultos em uma mochila dentro de um veículo, embora os locais exatos das apreensões individuais não tenham sido detalhados pelas autoridades.

FOCO DA OPERAÇÃO
Apesar de as buscas ocorrerem de forma ramificada, inclusive na Bahia, o núcleo das fraudes sob investigação está concentrado nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos localizados no estado de Roraima. Segundo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) para a TV Globo, as prefeituras dessas cidades receberam volumes expressivos de recursos federais sem o devido planejamento, fiscalização ou transparência.

Foto ilustrativa: Reprodução / Agência Brasil.

De acordo com as apurações, o dinheiro das emendas Pix foi movimentado em múltiplas contas bancárias para dificultar o rastreamento do dinheiro, e as compras não foram inseridas nos canais públicos de controle, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a plataforma Transferegov.br.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos na Bahia e demais estados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O magistrado é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a legalidade das emendas de transferência especial criadas em 2019.

Pela modalidade das emendas Pix, os parlamentares federais conseguem enviar verbas diretamente para os caixas de estados e municípios de sua preferência, dispensando a exigência de convênios prévios, apresentação de projetos ou justificativas técnicas de aplicação.

Diante dos indícios de irregularidades, o ministro já havia suspendido os repasses das emendas para os municípios investigados. O inquérito da PF apura a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e contratos administrativos, além de crimes contra a administração pública.