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A Justiça acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um grupo de oito pessoas acusadas de fraudar processos de licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O esquema, que envolvia corrupção e crimes ambientais, concedia autorizações ilegais para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros na região oeste do estado, em troca de dinheiro.
As investigações da "Operação Ceres", que começou em julho do ano passado, apontam que os réus teriam recebido, no mínimo, R$ 16,5 milhões de fazendeiros entre os anos de 2018 e 2024. Entre os denunciados estão servidores públicos, ex-funcionários do Inema e um fazendeiro.
As oito pessoas denunciadas por crimes de corrupção e associação criminosa são:
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Maristela Tereza de Castro, ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
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Jacques Douglas Santos Silva da Palma, então coordenador de posto avançado do Inema em Guanambi (que também responderá por crime ambiental).
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Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo, que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema.
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Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas, ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris.
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Alexander Von Amomon, consultor ambiental.
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O fazendeiro Gervalter Barreiros Pizato, proprietário das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.
O Ministério Público da Bahia informa que as investigações continuam em andamento para identificar e responsabilizar outros possíveis envolvidos no esquema.
A denúncia, resultado da "Operação Ceres" e oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi recebida pela Justiça no último dia 27 de julho. Com isso, foi iniciado o processo penal contra os envolvidos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).