operacao terra justa

O policial militar da reserva Carlos Erlani Gonçalves Santos foi condenado nesta terça-feira (4) a seis anos e oito meses de prisão por formação e manutenção de milícia privada armada na região de Correntina, na Bacia do Rio Corrente. Ele é apontado como líder do grupo criminoso que atuava na invasão de terras de comunidades tradicionais. O sargento aposentado cumprirá a pena inicialmente em regime semiaberto.

Na mesma sentença, José Carlos Alves dos Santos também foi condenado pelo mesmo crime, recebendo pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, também em regime inicial semiaberto. Como a decisão ainda é passível de recurso, os réus poderão responder em liberdade até a conclusão definitiva do processo.

Foto: Reprodução / Ascom da MP-BA

Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o caso insere-se no âmbito da "Operação Terra Justa", deflagrada em abril de 2025 para apurar o envolvimento de grupos armados em conflitos fundiários contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. 

Essa ação integrada contou com o apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Cerrado), vinculada ao Comando de Policiamento de Missões Especiais.

ESTRUTURA E ATUAÇÃO
De acordo com a denúncia do MP-BA, a organização operou por mais de uma década em diversas propriedades rurais da região de Correntina. O grupo mantinha uma estrutura de "caráter paramilitar", ou seja, era composto por armamentos, fardamento padronizado e postos de vigilância, todas voltadas para impor intimidação a moradores e lideranças comunitárias.

As apurações demonstraram que a milícia atuava sob o disfarce de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Entre as práticas atribuídas ao grupo estavam a restrição do acesso dos moradores às áreas ocupadas tradicionalmente, a destruição de cercas e a execução de ações de esbulho possessório.

Itens apreendidos na ação | Foto: Reprodução / Ascom da MP-BA

Ao proferir a sentença, a Justiça reconheceu a comprovação de uma estrutura armada, estável e hierarquizada destinada à prática de crimes na região. A decisão destacou que Carlos Erlani exercia a função de comando na organização, gerindo recursos, distribuindo tarefas e controlando o uso do armamento. 

Essas atividades do grupo continuaram ativas até a deflagração da operação em 2025, ocasião em que foram apreendidas armas, munições e equipamentos de comunicação.

A condenação é fruto de uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações foram conduzidas em parceria com a Coordenação de Conflitos Fundiários e de Grandes Múltiplas Vilas e Áreas Urbanas (CCF/Gemacau) da Polícia Civil da Bahia.
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva de Carlos Erlani Gonçalves dos Santos, acusado de comandar uma milícia armada na região Oeste do estado. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), revogando uma liberdade provisória que havia sido concedida anteriormente ao investigado.

A prisão foi cumprida na manhã de hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e a Corregedoria da Polícia Militar. A ação integra a Operação Terra Justa, que investiga um grupo criminoso atuante há mais de dez anos, sobretudo no município de Correntina.

Conforme as investigações, a organização, que supostamente usa empresas de segurança privada como fachada, é acusada de envolvimento em conflitos agrários, com episódios de ameaças, agressões, destruição de propriedades e expulsão de comunidades tradicionais. Carlos Erlani foi denunciado na primeira fase da operação pelo crime de milícia armada. Em uma segunda etapa, passou a responder também por organização criminosa e lavagem de capitais.

O MP-BA sustentou em seu recurso que as investigações revelaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelo acusado, ultrapassando R$ 29 milhões entre 2021 e 2024. O órgão mencionou ainda indícios de negociações de armamento pesado e práticas de “pistolagem”.

No recurso que levou à nova prisão, os promotores argumentaram que a decisão de soltura teria ignorado “a gravidade concreta das condutas e a periculosidade do agente, apontado como líder de uma milícia armada com atuação estável e permanente”. O MPBA defendeu que a liberdade do acusado representaria “risco à ordem pública, à instrução criminal e à segurança das vítimas e testemunhas”, além da possibilidade de rearticulação do grupo.

Antes da soltura temporária, o acusado cumpria duas prisões preventivas decretadas em processos distintos, todos no âmbito da Operação Terra Justa.

O tenente-coronel Luiz Normanha alvo da segunda fase da “Operação Terra Justa” foi detido durante cumprimento de mandados de busca quando foi encontrado com uma arma sem registro. No caso, uma pistola 9 mm.

Normanha é investigado por acusação de encobrir ações de milícias na região Oeste, o que inclui invasão, com uso de violência de terras, pertencentes a comunidades tradicionais da região de Correntina em favor de fazendeiros locais.

O oficial é acusado de receber em torno de R$ 15 mil entre 2021 e 2024 do líder do grupo miliciano, um sargento da PM-BA da reserva. O acusado já tinha sido alvo da primeira fase da operação e novamente foi alvo de prisão preventiva nesta segunda-feira (8), na ação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Um comparsa do ex-sargento miliciano também foi preso. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e dois de prisão preventiva em Correntina, Santa Maria da Vitória e Salvador. Entre os itens apreendidos constam documentos, aparelhos eletrônicos, armas, munição e outros materiais que serão periciados e analisados. 

Conforme o Gaeco, a denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Correntina no último dia 5 de agosto. Depois, a mesma jurisdição determinou o bloqueio de bens dos acusados em mais de R$ 8,4 milhões.

Ainda segundo o MP-BA, o esquema criminoso envolvia a ocultação e dissimulação de valores por meio de contas de terceiros para mascarar a origem dos recursos.

Entre 2014 e 2024, a conta do sargento da reserva recebeu movimentações de quase R$ 30 milhões, entre créditos e débitos, sendo a maioria dos depósitos realizada por empresas ligadas ao setor agropecuário. (Atualizado às 13h12)

A casa de um tenente-coronel da Polícia Militar foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta segunda-feira (8) durante a segunda fase da ‘Operação Terra Justa’, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em parceria com a Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e Corregedoria da Polícia Militar. O oficial foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo sem registro. 

No total, foram cumpridos seis mandados de busca e dois de prisão preventiva nos municípios de Correntina, Santa Maria da Vitória e Salvador. Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, armas, munição e outros materiais que serão periciados e analisados. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.

Segundo as investigações do Gaeco, em parceria com a Polícia Civil, o oficial de alta patente recebia vantagens indevidas para encobrir ações criminosas do grupo miliciano que, por mais de dez anos, invadiu, com uso de violência, terras de comunidades tradicionais da região de Correntina em favor de fazendeiros locais.  O tenente teria recebido, entre 2021 e 2024, pagamentos mensais de R$ 15 mil realizados pelo líder da milícia, um sargento da reserva remunerada da PM.  O oficial é investigado por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

BLOQUEIO DE BENS

Presos na primeira fase da ‘Operação Terra Justa’, o sargento e um comparsa foram alvos hoje de novos mandados de prisão preventiva. Ele e mais três pessoas foram denunciados pelo MP-BA por crimes de organização criminosa voltada para lavagem de dinheiro decorrente da milícia. 

A denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Correntina no último dia 5 de agosto, que determinou o bloqueio de bens dos acusados em valores que podem chegar a mais de R$ 8,4 milhões. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia a ocultação e dissimulação de valores por meio de contas de terceiros para mascarar a origem dos recursos. Entre 2014 e 2024, somente na conta do sargento da reserva, foram registradas movimentações de aproximadamente R$ 30 milhões, entre créditos e débitos, sendo a maioria dos depósitos realizada por empresas ligadas ao setor agropecuário.

Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 25, contra um grupo miliciano armado que atua há mais de dez anos no oeste da Bahia, onde vivem dezenas de famílias de comunidades tradicionais.

A "Operação Terra Justa" teve como alvos os integrantes da milícia envolvida em atos de intimidação e violência em conflitos fundiários na região. Ela foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de forma integrada com a Polícia Civil e com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia e do Comando de Policiamento de Missões Especiais, por meio da Cipe Cerrado.

A operação cumpriu dois mandados de prisão contra o grupo criminoso, que foi denunciado à Justiça pelo MPBA por crime de milícia privada. Também deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição. Os mandados foram deferidos pela Vara Criminal de Correntina, que acatou pedidos do MP-BA baseados em investigações que identificaram a atuação do grupo em áreas rurais no município de Correntina. 

Conforme as apurações, o grupo agia por meio de empresa de fachada com registro de segurança privada – sem autorização legal da Polícia Federal – para prestar serviços a grandes fazendeiros da região, praticando ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, expulsando famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras.