otto filho

O deputado federal Charles Fernandes (PSD) rebateu, nesta quinta-feira (22), os desdobramentos da ação judicial envolvendo emendas parlamentares originalmente destinadas pelo ex-deputado federal Otto Alencar Filho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No texto, o deputado afirma que “não foi a melhor estratégia. [...]. Em breve tudo restará esclarecido”.

Em nota enviada à redação do Bahia Notícias após a repercussão da decisão do ministro Benedito Gonçalves, a assessoria de Charles afirmou que “não houve qualquer ação judicial movida por Otto Filho contra Charles Fernandes”, sustentando que o processo foi ajuizado contra o ministério responsável pela gestão das emendas parlamentares.

A manifestação ocorre após decisão liminar que suspendeu mudanças em mais de R$ 40 milhões em emendas parlamentares vinculadas ao orçamento de 2026. Na ação, obtida pelo BN, Otto Filho questiona alterações realizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) após sua renúncia ao mandato para assumir vaga no TCE-BA.

DECISÃO X ALEGAÇÃO
Apesar da argumentação apresentada pela assessoria de Charles Fernandes, a decisão do STJ menciona diretamente o contexto da substituição parlamentar e do remanejamento das emendas após a posse do suplente.

O ministro entendeu, em análise preliminar, que a hipótese prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para transferência da gestão das emendas não se aplicaria ao caso, já que Otto deixou o mandato por renúncia, e não por cassação ou decisão judicial.

Isso, sustentado no Artigo 81 da Lei nº 15.321/2025, a alteração de emendas pelo novo titular só é permitida em casos de perda de mandato por decisão judicial ou por decisão legislativa (como cassações pelo próprio parlamento).

Na nota, a assessoria do parlamentar afirma que Charles Fernandes assumiu definitivamente o mandato em dezembro de 2025, mas que apenas em fevereiro de 2026 o Palácio do Planalto teria solicitado o envio de dados para cadastramento no SIOP, “visto que o prazo para destinação das emendas estava próximo de se encerrar”.

Segundo o texto, o acesso ao sistema teria sido autorizado “pelos órgãos e setores legislativos e executivos competentes”, além de acompanhado por pareceres técnicos e jurídicos. A defesa política apresentada pela assessoria também sustenta que o deputado apenas deu “destinação específica às emendas genéricas herdadas de mandato anterior”, alegando que a medida seria “comum, lícita e legítima”.

Outro ponto levantado pela equipe de Charles Fernandes envolve a alegação de possível utilização irregular de acessos vinculados ao antigo mandato de Otto Filho. A nota afirma que a assessoria do deputado já adotou medidas para apurar “graves acusações de acesso indevido ao sistema”.

A decisão liminar do STJ segue em vigor até julgamento definitivo do mérito. O Ministério das Relações Institucionais, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deverão se manifestar no processo.

Leia a nota completa na íntegra: 

"Em razão da longa e equivocada matéria publicada no dia de ontem, 21/05, por este site, a Assessoria do Deputado Charles Fernandes PSD/BA, resolveu se posicionar e esclarecer os seguintes pontos:

Em primeiro lugar, diferentemente do que consta da matéria, não houve qualquer ação judicial movida por Otto Filho contra Charles Fernandes. O litígio foi instaurado entre o Conselheiro do TCE e o Ministério de Estado responsável pela gestão e pagamento das emendas.

Sobre a contenda, registre-se que o atual Conselheiro do TCE, apesar de ter renunciado ao mandato em dezembro de 2025, alega que houve acesso indevido e alteração de informações utilizando seus dados pessoais, como se Deputado ainda fosse em fevereiro de 2026, portanto quase três meses após sua renúncia, de modo que resta evidente o equívoco, afinal após a vacância do cargo, seja por qual for o motivo (morte, cassação, renúncia), por óbvio, referido acesso é ou deve ser excluído/encerrado, justamente para impossibilitar que ex-deputados ajam como se deputados ainda fossem.

Neste ponto, importa destacar que Charles Fernandes, apesar de ter assumido definitivamente o mandato em dezembro de 2025, somente em fevereiro de 2026 o Palácio do Planalto entrou em contato com o Gabinete do Deputado Charles Fernandes para solicitar os dados pessoais e cadastramento junto ao sistema (SIOP) visto que o prazo para destinação das emendas estava próximo de se encerrar, de modo que o novo acesso e cadastro foi devidamente autorizado pelos órgãos e setores legislativos e executivos competentes.

Oportunamente, no uso legítimo das prerrogativas constitucionais e das atribuições que lhe conferem o mandato de Deputado Federal, Charles Fernandes adotou as medidas necessárias para dar destinação específica às emendas genéricas herdadas de mandato anterior, até porque se não o fizesse haveria o risco de não pagamento. Tal ação é comum, lícita, legítima e de amplo conhecimento de parlamentares e ex-parlamentares.

Portanto, não houve qualquer ato irregular praticado pelo Deputado sucessor ou por sua assessoria, pelo contrário. Todos os atos e ações foram devidamente acompanhados e orientados por setores técnicos responsáveis da Câmara Federal, amparados por pareceres da assessoria jurídica da Casa e até da própria Advocacia Geral da União.

Após tomar conhecimento pela imprensa acerca do processo movido pelo Conselheiro do TCE/BA, do qual reitera não ser parte, o Deputado Charles Fernandes determinou que sua assessoria adotasse todas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos, inclusive acerca das graves acusações de acesso indevido ao sistema, o que já está sendo feito em conjunto com os setores técnicos da Casa, haja vista a gravidade e ilicitude do acesso irregular, seja a partir de terceiros com dados de outrem, ou mesmo de Ex-deputados ou ex-assessores que, utilizando-se logins e senhas que deveriam ter sido excluídas, intentam especificar ou alterar o direcionamento de emendas após o encerramento, espontâneo ou não, dos seus mandatos. Em breve tudo restará esclarecido.

Por fim, informa que talvez a maior parte das emendas já foram pagas e executadas pelos municípios destinatários de forma lícita e transparente, e que a judicialização da questão pelo Conselheiro do TCE/BA certamente não foi a melhor estratégia, primeiro porque atribui ao fato suposta irregularidade claramente inexistente e, segundo e mais grave motivo, porque a decisão judicial que suspende o pagamento do restante das emendas prejudicará somente o povo da Bahia, que deixará de receber recursos sagrados da União Federal", conclui a nota.
 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer mudança, liberação ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado federal baiano Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, ainda na última quinta-feira (14), trava o remanejamento de R$ 40,2 milhões em recursos federais destinados a municípios pela Bahia.

A disputa começou após a renúncia de Otto Alencar Filho da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ainda em 23 de dezembro de 2025, logo após a nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Momento em que Otto assina sua nomeação no Tribunal de Contas. | Foto: Reprodução / Gustavo Rozário do TCE-BA 

Com a saída do titular, o suplente e ex-prefeito da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Charles Fernandes (PSD), assumiu a vaga de deputado federal e solicitou ao governo federal acesso ao sistema de orçamento (Siop) para alterar as cidades que receberiam os R$ 40.252.007 em verbas.

As emendas parlamentares individuais são uma ferramenta que permite aos deputados e senadores destinar uma parte do dinheiro do Orçamento da União para enviar diretamente a obras e projetos em suas bases eleitorais.

No caso de Otto Alencar Filho, os destinos e os valores exatos para as prefeituras baianas já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na Lei Orçamentária de 2026.

Ao assumir o mandato, no entanto, o deputado Charles Fernandes enviou um ofício à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, pedindo credenciais para acessar o sistema de emendas e modificar os municípios indicados por Otto.

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A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil chegou a emitir um parecer favorável à mudança, justificando que, por analogia, o suplente que assume a vaga de um parlamentar falecido ou cassado pode gerenciar essas verbas. 

Essa alteração foi realizada no sistema de orçamento, mas Otto Alencar Filho entrou com uma ação judicial (mandado de segurança) assim que soube da mudança, alegando que as alterações foram feitas sem o seu conhecimento e utilizando indevidamente o seu nome no sistema.

Dados do portal da transparência mostram que, entre 2025 até a data da assinatura da liminar (14 de maio de 2026), o parlamentar somou R$ 57,4 milhões em emendas individuais, sejam por transferências com finalidade definida ou transparência especial (conhecidas como as emendas pix). 

Ao todo, o BN levantou que pelo menos 47 municípios do interior do estado receberam recursos repassados pelo então deputado federal pelo PSD, Otto Filho. Confira abaixo para onde já foram enviados estes recursos:

Mapa ilustrativo: Ronne Oliveira / Bahia Notícias.

DISPUTA POLÍTICA?

A disputa judicial também escancara um embate interno no PSD. O Bahia Notícias apurou juntamente com fontes e políticos ligados à legenda que, nos bastidores, o clima teria ficado "tenso". Quem teria tentado mediar a situação, antes mesmo da judicialização do tema, foi o presidente estadual do partido e senador Otto Alencar, porém sem sucesso. 

"Existiu um acordo, dentro da bancada, para que Charles tivesse as emendas de legenda e bancada. Além do destino de outras dos senadores Otto e Coronel. Mas aconteceu isso", revelou um deputado em condição de anonimato.

A relação não seria das melhores há um certo tempo, desde o resultado das últimas eleições em 2022, passando pela escolha do nome para integrar o Tribunal de Contas do Estado, neste caso, sendo definido Otto Alencar Filho. 

DECISÃO MUDA ALGO?

Ao analisar o pedido de urgência, o ministro Benedito Gonçalves deu razão a Otto Alencar Filho. O magistrado, premiado pelo TJ-BA, destacou que a regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a herança de emendas por suplentes é muito clara e restrita: ela só se aplica se o titular tiver perdido o mandato.

 Imagem da placa do STJ com o prédio ao fundo do ministro Gonçalves do STJ | Fotos:Reprodução / Agência Brasil / STJ

Como sustenta o ministro, de acordo com o Artigo 81 da Lei nº 15.321/2025, a alteração de emendas pelo novo titular só é permitida em casos de perda de mandato por decisão judicial ou por decisão legislativa (como cassações pelo próprio parlamento).

"Em caso de alteração do titular do mandato parlamentar decorrente de decisão judicial ou legislativa que importe em perda de mandato e convocação de novo parlamentar, as dotações oriundas de emendas individuais do parlamentar substituído", sustenta o texto constitucional.

Como Otto Alencar Filho não foi punido, mas sim renunciou voluntariamente para assumir um novo cargo público no Tribunal de Contas da Bahia, a regra de transferência das emendas não se aplica ao caso.

"A perda do mandato não decorre de decisão judicial ou legislativa, mas de renúncia", determina o ministro na decisão. Ele ainda destacou o risco de "execução irregular das emendas parlamentares e, portanto, da despesa pública" caso o dinheiro fosse enviado para municípios diferentes dos aprovados na lei orçamentária original.

Com essa decisão liminar:

• Ocorre um bloqueio temporário: os R$ 40,2 milhões em emendas estão "congelados" e não podem ser pagos nem para os municípios antigos, nem para os novos indicados pelo suplente, até o julgamento final do processo;
• E o Ministério das Relações Institucionais terá 10 dias, até o próximo domingo, 24, para prestar informações ao tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também serão ouvidos antes que o STJ julgue o mérito da ação em definitivo.

Já Charles Fernandes, quando procurado pela reportagem para se manifestar sobre a decisão liminar do STJ, o pedido de acesso ao SIOP e os desdobramentos políticos da disputa envolvendo as emendas parlamentares, não respondeu aos contatos realizados até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Otto Alencar Filho desconversou sobre os recentes episódios envolvendo o Partido Social Democrático (PSD) e o seu pai, o senador Otto Alencar. Ao atender à imprensa nesta terça-feira (3), Otto Filho evitou falar sobre as discussões envolvendo uma possível saída do PSD na base estadual. 

O ex-deputado comentou sobre a relação com o seu pai e o cotidiano dele, em meio às especulações envolvendo o partido da família.  

“Não tenho conversado com ele [senador Otto Alencar] sobre política, sinceramente. Tenho evitado falar, até por conta das minhas questões e restrições no TCE. Mas conheço meu pai e é uma característica também da família. Nós somos resilientes. Encaramos os problemas de frente e vamos seguir em frente, fazendo o que é melhor para o estado e pelo grupo”, disse. 

Na ocasião, o conselheiro abordou ainda sobre sua indicação ao TCE. Segundo ele, sua indicação não ocorreu por questões políticas, mas sim por “capacidade técnica”.

“Quando estive com o governador, em nenhum momento ele conversou sobre a questão política. E sim sobre a minha capacidade técnica e por isso ele me colocou na cota pessoal dele. Estou satisfeito, com certeza. Acho que é necessário reconhecer o histórico. Tenho certeza, por exemplo, que vocês estão trabalhando para subir no cargo pela meritocracia. Trabalhei muito para chegar aqui, me sacrifiquei muito com a minha família para a gente chegar até aqui e poder fazer um bom trabalho. Continuar trabalhando pela Bahia, mas de outra forma, não pela política, mas fazendo com que os recursos públicos sejam bem utilizados para atingir a finalidade que eles devem, que é fazer a vida das pessoas mudar para melhor", completou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, avaliou os impactos da renovação do colegiado, conforme a indicação dos nomes de Josias Gomes, suplente de deputado federal, e Otto Alencar Filho, deputado federal. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (19), o conselheiro destacou que a chegada dos indicados “estabiliza” o órgão após mais de um ano de déficit no Conselho principal. 

“A chegada destes dois novos conselheiros, Josias Gomes e Otto Filho, de certa forma, estabiliza a própria relação institucional da Casa. Nós estávamos, como bem pontuou, funcionando de forma precária porque éramos cinco, um quórum pequeno porque são sete conselheiros e a mais de ano o tribunal vem funcionando com este limitador”, afirma. 

Ele detalha ainda a origem do déficit: “Já que o conselheiro Pedro Lino tinha falecido há um ano e meio [setembro de 2024] e o conselheiro Antônio Honorato este ano se aposentou [agosto de 2025]". Penedo, no entanto, reitera que a falta de quórum não limitou a atuação do TCE. "Mesmo com essa deficiência não faltou nenhum tipo de atuação. Nós fizemos vários rodízios para permitir a atuação normal do tribunal".

O presidente da entidade comentou ainda sobre o imbróglio jurídico relacionado a indicação de Josias Gomes ao colegiado. A ocupação da vaga foi alvo de um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Penedo informou que, na decisão, o Supremo entendeu que a vaga pertencia a um auditor, mas, devido à falta de pessoal para o cargo de auditor substituto, a indicação deve ser reconhecida. Segundo ele, a falta do cargo ocorreu devido ao atraso de tramitação de um projeto de concurso público para a criação de dois cargos de auditoria no TCE-BA. O projeto esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por dois anos, sem análise. 

Desta forma, Gildásio delimita que "o conselheiro Josias assume também por uma autorização do próprio Supremo, que permitiu que, diante da ausência factual do quadro de auditores, você não poderia obstar a indicação do chefe do Poder Executivo, embora reconhecendo que a vaga é de auditore." 

"Essa demanda foi, de certa forma, autorizada. O conselheiro Josias cumprirá esse seu papel. Tenho certeza que colaborará muito com sua atuação, tanto ele quanto Otto Filho, pelas experiências que já tiveram durante suas vidas", conclui.

Confira o trecho: 

O ex-deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (AL-BA) em cerimônia realizada nesta terça-feira (23), no Gabinete da Presidência da Corte. A posse ocorre após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomear o ex-parlamentar ao cargo e depois da aprovação da indicação pela Assembleia Legislativa (AL-BA).

“Chego para fazer o que sempre fiz na minha vida: trabalhar com afinco, com humildade, mas também com coragem para fazer o que é certo e justo”, afirmou Otto Filho ao tomar posse. 

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, saudou a chegada do novo integrante e afirmou que Otto Filho contará com o apoio do corpo técnico, dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas. Presidio ressaltou que a função exige aprendizado constante e destacou o perfil do novo conselheiro. “Você vem contribuir com o nosso Tribunal. É jovem, determinado, sério e aguerrido. Somos um tribunal com divergências naturais, mas unidos em prol da Bahia”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD), pai do novo conselheiro, também discursou e ressaltou a responsabilidade inerente ao cargo. Segundo ele, julgar contas públicas exige conhecimento técnico, discernimento e compromisso com a legalidade. O senador afirmou ainda que, apesar de seguirem caminhos institucionais distintos, um no Senado e outro no Tribunal, ambos atuarão em defesa dos interesses do estado e do país.

A solenidade de posse foi restrita a convidados e contou com a presença de familiares e autoridades. Participaram do ato a esposa do novo conselheiro, Renata Alencar, o senador Otto Alencar, a irmã Isadora, além de conselheiros do TCE e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Durante a cerimônia, Otto Filho recebeu o broche institucional do TCE, o Regimento Interno da Corte e o Manual de Auditoria, documentos que orientam a atuação dos conselheiros.

Também estiveram presentes o presidente do TCM-BA, Francisco Andrade Netto; o vice-presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho; os conselheiros Gildásio Penedo Filho, Carolina Matos e Inaldo da Paixão Santos Araújo; além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Luz.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou o deputado federal Otto Alencar Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23). A oficialização ocorre após o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar a indicação no parlamentar.

Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Antônio Honorato, o qual se aposentou em julho deste ano, após 25 anos na Corte.

Vale lembrar que, com a ida de Otto Filho ao TCE-BA, o suplente Charles Fernandes (PSD) assumirá a vaga e será o "titular" do mandato até as eleições de 2026.

A sessão desta segunda (22) na AL-BA também aprovou a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do TCE. A indicação do parlamentar foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários, mesmo com determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que mantém a vacância da cadeira do falecido conselheiro Pedro Lino até julgamento do mérito da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, o governador Jerônimo aguarda para nomear o correligionário.

O deputado federal Otto Filho (PSD) afirmou que deixará definitivamente a política partidária e não participará mais de articulações políticas após assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A declaração foi dada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após ele ser aprovado em plenário para o cargo de conselheiro.

“Isso já não cabe mais a mim. Eu saio realmente da política e vou continuar atendendo os amigos no tribunal, mas não diretamente e nem fazendo política. Não dá mais para fazer isso. Isso vai acabar agora”, declarou o parlamentar.

Otto Filho também comentou sobre a sucessão de seu espaço político e afirmou que o irmão, Daniel, pode assumir esse papel, inclusive com a possibilidade de disputar uma vaga como deputado federal, embora a decisão ainda dependa de uma avaliação pessoal.

“Talvez isso acabe agora comigo, e com o meu irmão Daniel, que eu acho que vem para me substituir. Vou estar lá realmente no Tribunal de Contas, mas política eu já não vou me envolver mais”, concluiu.

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) teve a sua indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante sessão desta segunda-feira (22). 

Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Antônio Honorato, o qual se aposentou em julho deste ano, após 25 anos na Corte.  Agora, para oficializar a movimentação, o gestor petista deve realizar a nomeação no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Vale lembrar que, com a ida de Otto Filho ao TCE-BA, o suplente Charles Fernandes (PSD) assumirá a vaga e será o "titular" do mandato até as eleições de 2026.

OTTO NA CCJ
O deputado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. O nome foi aprovado por unanimidade entre os membros do colegiado, que destacaram sua atuação na Desenbahia e na Câmara dos Deputados.

"Na Desenbahia eu realmente tive um papel seguro, porque você trabalha com uma instituição financeira, que é controlada por todos os órgãos de controle que existem. Nós somos controlados pelo TCM, TCE, TCU, Banco Central. Somos auditados pela Receita Federal. Então, dentro da Desenbahia, a gente tomou medidas que, às vezes, não foram populares. A gente demitiu todos os funcionários não concursados. Nós implantamos o sistema de meritocracia e produtividade. E nós, no período de 2015 a 2018, o período de crise dos bancos, quando os bancos, inclusive bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, estavam reclamando com crédito, nós avançamos", disse Otto Filho na sabatina.

A votação das indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) foi novamente “adiada” na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após obstrução da oposição na sessão desta quarta-feira (17). A mudança ocorre também em razão da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisa ser discutida em dois turnos no plenário, em sessões diferentes.

Agora, a nova previsão para a votação das indicações é na segunda da próxima semana, no dia 22 de dezembro. Assim, os parlamentares também devem discutir o segundo turno da LOA e “liberar” o recesso da AL-BA. 

A ideia inicial do governo era votar os nomes de Josias e Otto Filho na terça (16), contudo, precisou ser adiado após a sessão ser encerrada na madrugada do dia seguinte. Após o caso, foi prevista a discussão para esta quarta, mas também foi postergada.

Otto Filho foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na semana passada, tendo nome aprovado por unanimidade em sessão “tranquila”. Ele foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para vaga deixada por Antônio Honorato, que se aposentou compulsoriamente em julho deste ano.

Já Josias passou pelas oitivas da CCJ nesta semana e também teve o nome aprovado por unanimidade. No entanto, houve uma “tensão” em razão dos questionamentos da legalidade da indicação, visto que Jerônimo alegou que a vaga, a qual era do ex-conselheiro Pedro Lino (1950-2024), era de livre-nomeação do governador, enquanto há um processo no judiciário defendendo que o posto seja ocupado por um auditor do TCE-BA.

Além disso, ocorreram as discussões em torno da candidatura de Luciano Araújo (Solidariedade) para a vaga de conselheiro. No entanto, o nome foi vetado pela Procuradoria Jurídica da AL-BA por interpretar que a indicação não era de prerrogativa da Casa.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se planeja para entrar em recesso parlamentar até, no máximo, a próxima quarta-feira (17). Com a previsão de uma sessão para terça (16), dentre os destaque, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisa ser votada para “liberar as férias”, e a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além disso, conforme a Mesa Diretora da AL-BA, o foco também deve ser projetos de autoria dos próprios deputados estaduais. Entrando em recesso, os parlamentares só devem retomar as atividades no dia 2 de fevereiro de 2026, coincidindo com o Dia de Iemanjá, uma das principais tradições populares do verão em Salvador.

LOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 77,4 bilhões, valor 9,1% superior ao orçamento de 2025. A proposta foi entregue pelo governo no final de setembro e precisa ser aprovado em dois turnos por maioria simples.

OTTO FILHO
Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA nesta quarta (10), Otto Filho não deve encontrar grandes dificuldades para ter sua indicação ao TCE-BA aprovada em plenário. O deputado federal recebeu, publicamente, apoios da bancada da oposição e governista. 

Existe a expectativa de que sua indicação seja aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia, assim como foi aceita por todos os deputados que votaram na CCJ nesta quarta.

DEPUTADOS
A definição dos projetos que serão apreciados na última sessão de 2025 ainda não foi fechada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Como de costume dentro da AL-BA, a comandante da Casa deve receber as principais demandas dos parlamentares e realizar votação dispensando formalidades, apreciando um “pacotão” de projetos de autoria dos deputados.

URGÊNCIA?
Na terça (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um Projeto de Lei que promove mudanças estruturais na Lei nº 11.918/2010, norma que regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). A proposta chegou sob solicitação de tramitação em regime de urgência, requerimento que ainda será apreciado em plenário e costuma ser votado na sessão seguinte a publicação do PL no Diário Oficial do Legislativo.

No entanto, ainda não há indicativo de que o pedido será apreciado na próxima semana.

A presidenta da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), destacou o apoio ao nome do deputado federal Otto Filho (PSD). Segundo ela, a sabatina foi tranquila e o indicado do governador Jerônimo Rodrigues contou com o apoio tanto da base quanto da oposição.

“O PSD tinha essa vaga para indicação do TCE. O PSD, os deputados federais e estaduais se reuniram e escolheram o nome de Otto Filho. A partir do momento em que o governador fez o convite e enviou a indicação para cá, tudo ocorreu de forma muito tranquila. A gente viu isso hoje na sabatina, com a oposição e todos os deputados, foi muito tranquilo", iniciou ele.

No segundo momento de sua fala, Ivana Bastos comentou sobre a relação política e o trânsito do senador Otto Alencar, pai do indicado, mas negou qualquer articulação direta dele para influenciar a votação. Segundo a presidenta da AL-BA, a boa receptividade ao nome de Otto Filho se deve ao seu próprio diálogo com os parlamentares e ao respeito construído pela família no Legislativo.

“O Otto, não sei se em retribuição à postura e ao caráter do senador Otto Alencar. Mas tenho certeza de que não houve nenhuma articulação do senador para nenhum partido. Acredito, sim, que o deputado Otto Deve ter ligado para todos os parlamentares da Casa pedindo apoio, conversando com todos os líderes. Então, o trânsito que o senador Otto tem pode ter sido retribuído, mas também pela pessoa do Otto Filho", completou ela. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O parlamentar passou por sabatina "tranquila" durante a manhã desta quarta-feira (10), com a votação sendo realizada secretamente, por meio de cédulas físicas.

O relatório para a indicação de Otto Filho foi montado pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV). A sabatina sem grandes intercorrências já era esperada, visto que o congressista alcançou o apoio de parlamentares do governo e da oposição.

Durante a sabatina, Otto Filho destacou sua passagem como presidente da Desenbahia, ressaltando a melhoria das contas da agência durante sua gestão e o diálogo com os Tribunais de Contas. 

"Na Desenbahia eu realmente tive um papel seguro, porque você trabalha com uma instituição financeira, que é controlada por todos os órgãos de controle que existem. Nós somos controlados pelo TCM, TCE, TCU, Banco Central. Somos auditados pela Receita Federal. Então, dentro da Desenbahia, a gente tomou medidas que, às vezes, não foram populares. A gente demitiu todos os funcionários não concursados. Nós implantamos o sistema de meritocracia e produtividade. E nós, no período de 2015 a 2018, o período de crise dos bancos, quando os bancos, inclusive bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, estavam reclamando com crédito, nós avançamos", argumentou Otto Filho.

Ele também foi questionado sobre uma parceria que possa ocorrer entre a AL-BA e o TCE-BA e respondeu que os entes devem atuar o diálogo. Ao longo da resposta, o deputado também comentou que irá adotar um perfil de "aconselhar os gestores" antes de "demonizar" a sua atuação.

"Essa Assembleia é responsável e verdadeira representante do povo, o legislativo que representa o povo. Desejo o fortalecimento da Escola de Contas, parcerias para que a gente possa transmitir para os gestores uma melhor forma de administrar, de gerir, de utilizar os recursos públicos. E concordo também que juiz e conselheira tem que falar nos autos. Tem que ser responsável pelas informações que passam pelas mãos. Às vezes, claro, existem erros, sim, mas às vezes alguns colegas nossos políticos, prefeitos, criadores, eles são demonizados antes de ter uma avaliação adequada do que realmente ocorreu", respondeu o sabatinado.

Agora, a indicação de Otto Filho ao TCE-BA será apreciada em plenário na AL-BA, provavelmente, na próxima terça-feira (16), em votação secreta. Caso aprovada, a indicação passará para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Os deputados votantes na CCJ foram: Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB) Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União), Vitor Bonfim (PV) e Tiago Correia (PSDB). 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, para esta quarta-feira (10), às 10h, uma reunião extraordinária para apreciar a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).

A sabatina foi aprovada por unanimidade nesta terça (9), durante reunião ordinária do colegiado. O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi designado como relator da matéria. A confirmação da sabatina e da votação do parecer para o dia seguinte dependerá da leitura da indicação em plenário, na sessão ordinária de votação desta terça.

O presidente da CCJ, o deputado Robinson Almeida (PT), informou que caso a leitura no plenário não ocorra hoje, a sabatina será adiada para o dia 16 de dezembro, em cumprimento às normas regimentais da Casa Legislativa. 

“Estamos cumprindo o rito estabelecido. A indicação do deputado Otto Alencar Filho para o TCE é uma pauta de grande importância para o estado, dada a relevância da Corte de Contas no acompanhamento da gestão fiscal. A sessão extraordinária visa dar celeridade ao processo, permitindo que os membros da CCJ avaliem de forma técnica e política o nome proposto. É um momento de análise minuciosa do currículo e da trajetória do indicado”, explicou.

A sabatina no CCJ é uma etapa essencial no processo de preenchimento da vaga para o TCE. Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues no último dia 3 de dezembro, após a saída do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, aposentado no final de julho deste ano.

A nomeação para a Corte de Contas exige a aprovação da maioria dos membros da CCJ antes de seguir para o plenário da AL-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto. A mensagem foi enviada nesta quarta-feira (3), dois dias após o senador Otto Alencar (PSD) anunciar que indicaria o parlamentar para a vaga.

Na mensagem encaminhada à AL-BA, Jerônimo destacou que Otto Alencar Filho reúne experiência administrativa e pública compatível com as atribuições do cargo. Administrador de formação, o deputado tem passagens pelo setor privado e pela presidência da Desenbahia, além de ter exercido papéis de destaque na Câmara dos Deputados, onde atualmente é vice-líder do governo no Congresso Nacional.

Otto Filho foi reeleito deputado federal em 2022, sendo o mais votado da Bahia, com 200.909 votos. Segundo o governador, a trajetória política e administrativa do parlamentar “o credencia a desempenhar a nobre função de conselheiro”.

A presidente da AL-BA, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), celebrou a indicação de Otto Filho para o cargo e afirmou que o parlamentar possui “credenciais em diferentes setores”. Em publicação nas redes sociais, a legisladora também informou que a apreciação da indicação ocorrerá seguindo o regimento, com “absoluta transparência”.

“?Recebemos na Assembleia Legislativa a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho para o Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de um nome preparado, com formação sólida e experiência pública que dialoga com as responsabilidades do cargo. Otto Filho reúne credenciais que têm sido reconhecidas por diferentes setores”, escreveu Ivana na postagem.

 

 

 

 

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Com a mensagem lida em plenário, a indicação de Otto Alencar Filho será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, votada em plenário. A aprovação depende de maioria simples dos deputados.

Se aprovado, Otto Filho assumirá um cargo vitalício, com salário-base de R$ 37.589,95, além de benefícios. Os conselheiros permanecem na função até completarem 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória.

O senador Otto Alencar revelou, nesta segunda-feira (1º), que Otto Alencar Filho terá indicação pelo PSD para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Segundo o senador, a decisão chegou após os deputados do partido apoiarem a indicação de seu filho para o cargo. 

“Bem, o PSD se reuniu na semana passada, em Brasília, os deputados federais todos, e também os deputados estaduais, e eles respaldam a indicação do deputado Otto Filho para o TCE. Falta o governador decidir. Mas tem o apoio de todos os deputados federais, de todos os deputados estaduais, da presidente Ivana Bastos, de vários setores aí. Não há uma decisão única minha, absolutamente, que eu não iria de encontro”, confirmou Otto Alencar durante entrevista ao OFF News, na manhã desta segunda, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Otto negou que colocou o cargo como um objeto de troca para manter o apoio da sigla na base do Governo do Estado. 

“No início seria a indicação do deputado federal Sérgio Brito, depois o Sérgio Brito não quis ir para o tribunal, e todos se reuniram e indicaram o nome do alto filho. Mas quem decide é o governador, ele vai decidir, se ele decidir, tudo bem. Se não decidir, continuou com ele do mesmo jeito, não tem nenhum problema. Não é uma condição minha exigir cargo para estar na aliança com o governo, nunca exigi nada para apoiar nossa causa, nosso projeto” reafirmou o senador e presidente do PSD Bahia”, apontou Alencar. 

O desenho feito pelo senador já tinha sido revelado pelo BN, em maio deste ano. Na ocasião, a reportagem mostrou que ele planejava indicar Otto Filho para uma das vagas de conselheiro abertas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e que sua filha, Isadora Alencar representaria a "continuidade" do projeto político de Otto, tendo a possibilidade dela disputar "direto" uma vaga para deputada federal, no lugar do irmão.

O deputado federal Otto Filho (PSD) rebateu a acusação do prefeito de Teodoro Sampaio, Bitinho (PL), na qual afirmou que o parlamentar seria “usuário de drogas”. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (16), o deputado relembrou o caso de Nivaldo Guedes, ex-assessor do prefeito que é investigado pelo crime de importunação sexual contra menores de idade.

“Tomei conhecimento de que o prefeito Bitinho vem espalhando mentiras sobre minha pessoa. Eu sou um homem de bem, um homem de palavra, tenho a vida saudável, diferente de você que é um traidor e mentiroso. É o tipo de político que tem que acabar no mundo, traidor, mentiroso e vagabundo. O seu assessor hoje é acusado da pior coisa da face da terra, que é pedofilia. Sua mentira é tão grande que até a dentadura está caindo”, disse Otto.

O deputado também acusou o candidato apoiado pelo prefeito para a sua sucessão, João Paulo (Avante), de agredir mulheres.“Seu candidato que você está apoiando já bateu até em mulher. Bateu na ex-mulher e já bateu na vice que hoje está ao lado”.

Veja a resposta:

O ASSESSOR

Publicado em primeirão pelo Bahia Notícias, Nivaldo Guedes é investigado pelo crime de importunação sexual contra menores de idade. De acordo com informações obtidas pela reportagem, o PM ocupou o cargo de assessor especial e é segurança pessoal de Bitinho.

Os crimes teriam sido realizados enquanto o PM ocupava o cargo de coordenador disciplinar de uma escola em Teodoro Sampaio. Fontes do Bahia Notícias apontaram que Guedes buscava por alunas em situação de vulnerabilidade social dos colégios em que trabalhava, e oferecia “premiações” em troca de sexo.

“A prática que seria recorrente é pegar as meninas, geralmente em uma condição financeira muito baixa, e doa uma cesta básica, dá chocolate, doa gás para a família”, disse uma pessoa ligada ao caso.

O Bahia Notícias procurou o MP, que confirmou oficialmente as denúncias por importunação sexual contra o Sargento Guedes. Ao Bahia Notícias, a entidade afirmou que o caso está em fase de investigação: “Há procedimento instaurado na Promotoria de Justiça local com relação a suposto abuso sexual praticado por Nivaldo Guedes dos Santos. O fato está sendo devidamente apurado pelo MP e mais informações não podem ser concedidas porque o caso está sob sigilo” (veja mais detalhes sobre o caso aqui).

O prefeito de Teodoro Sampaio, Bitinho (Avante), chamou o deputado federal, Otto Filho (PSD), de “marginal drogado” durante comício realizado no distrito de Buracica, na noite do último sábado (14). A declaração veio após o parlamentar acusar o candidato apoiado por Bitinho nestas eleições, João Paulo (Avante), de agressão contra a  própria ex-mulher.

O discurso de Otto Filho não foi bem digerido pelo atual prefeito, que, em resposta, criticou o deputado por, segundo ele, não destinar recursos para o distrito de Buracica e afirmou que o parlamentar seria usuário de drogas.

“Aquilo é um marginal drogado. Um deputado que se diz deputado federal não vem trazer uma obra e vem falar da vida de alguém. Aquilo é um marginal ‘usador’ de droga”, afirmou Bitinho.

Confira:

? Prefeito de Teodoro Sampaio afirma que Otto Filho é usuário de drogas durante comício: “É um marginal drogado” Confira ?

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— Bahia Notícias (@bahianoticias.com.br) September 16, 2024 at 4:08 PM

Otto Filho apoia o candidato rival de João Paulo nestas eleições, Nenengo (PSD). O deputado realizou um comício na cidade na sexta-feira (13).

O deputado federal Otto Filho (PSD) rebateu de forma incisiva o comentário de sua colega, a deputada Lídice da Mata (PSB), sobre seu voto em um projeto de lei que trata da tributação de super-ricos e de offshores. A parlamentar teria dito à imprensa na última sexta-feira (3) que estava surpresa com o posicionamento do filho do senador Otto Alencar durante a votação da matéria, que teve o texto-base aprovado.

"Eu não vi o voto de ontem. Não tenho nem ideia do que foi, porque eu estava muito voltada para a votação, a votação não foi presencial só, então eu não vi o voto dele. É uma posição própria dele, a gente tem que respeitar", afirmou Lídice na ocasião.

Otto Filho então decidiu subir o tom. O deputado disse que a ex-prefeita de Salvador deveria cuidar do seu próprio mandato. "A deputada Lídice da Mata deve preocupar-se com o seu mandato e não com o meu trabalho. Afinal, tive aproximadamente o dobro da sua votação", escreveu em uma rede social.

O parlamentar baiano ainda continuou: "Enfrentei duramente o ex-presidente Bolsonaro e sempre apoiei Wagner, Rui, Jerônimo e Lula. No atual mandato votei 99% das vezes com o Governo Federal".

Enfrentei duramente o ex-pres. Bolsonaro e sempre apoiei Wagner, Rui, Jerônimo e Lula.

No atual mandato votei 99% das vezes com o Gov.Federal.

A dep. @lidicedamata deve preocupar-se com o seu mandato e não com o meu trabalho. Afinal, tive aproximadamente o dobro da sua votação.

— Otto Alencar Filho (@OttoAlencarFilh) November 6, 2023

Em julho deste ano, Otto Filho já havia se envolvido em uma polêmica na Câmara, ao votar de forma contrária ao destaque da reforma tributária que facilitaria a instalação da montadora chinesa de carros elétricos BYD na Bahia.

A subcomissão instalada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em agosto deste ano, para investigar o contrato de concessão à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) ocorreu porque o ex-presidente da empresa, Luiz Antonio Ciarlini, não queria dialogar com o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Sérgio Brito (PSD).

A declaração foi dada pelo deputado federal, Otto Filho (PSD), durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (23). Na oportunidade, Otto pontuava ser favorável a privatizações, porém destacou que determinados setores deveriam ficar “na mão do Estado”.

“Hoje a Coelba é totalmente privada. Chegou a um momento, no passado, em que a diretoria da Coelba não atendia ao secretário de Infraestrutura. Foi necessário a Assembleia iniciar um processo de finalização da concessão para o antigo presidente voltar a conversar com o secretário. E se não atende ao secretário de Estado, não está atendendo o governador da Bahia”, declarou o parlamentar, pontuando que a energia, por ser um serviço prioritário e uma necessidade básica da população, não deveria ser privatizada.

Há quase três anos presidindo a Coelba e com 40 anos fazendo parte do grupo Neoenergia, Luiz Antonio Ciarlini foi deposto do cargo em julho deste ano, pouco mais de um mês antes da abertura da comissão na AL-BA que investigou a companhia. O engenheiro eletricista Thiago Freire Guth tomou posse como diretor-presidente da Coelba, no dia 10 de julho, substituindo Ciarlini. No entanto, a Coelba não correlacionou a troca com as negativas de diálogo do então presidente da companhia.

Otto Filho no Podcast Projeto Prisma | Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias

PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA

Seguindo a mesma lógica sobre energia elétrica, Otto Filho também destacou ser contra a total privatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Na visão dele a Embasa deveria se tornar uma “economia mista”.

“A empresa deveria se tornar uma Petrobras da vida. Uma economia forte, pujante, que tivesse a gestão privada e eficiente, mas que não perdesse o objetivo de fazer com que a população tenha direito à água”, declarou o parlamentar, reiterando que setores estratégicos como energia, água, saneamento e segurança devem ficar sob o controle estatal. Veja o trecho:

O deputado federal Otto Filho (PSD) indicou que seu pai, o senador Otto Filho (PSD), poderia se lançar à presidência do Senado Federal em 2025, caso fosse um pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A declaração foi dada, nesta segunda-feira (23), durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias. Na oportunidade, o deputado federal comentou que “Otto Alencar tem muitas chances de vencer no Senado”, herdando a cadeira do correligionário Rodrigo Pacheco, tendo o senador pelo Amapá e ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre, como possível adversário.

“O senador Otto Alencar tem muitas chances de vencer [a presidência do Senado]. Vai depender de uma série de questões. O momento não é agora. Ele é de missão e não vai discutir o assunto agora, até porque não cabe. Mas se Lula chegar e falar para ele: “Otto, eu preciso de você. Eu quero que você seja candidato ao Senado. Eu preciso lhe dar essa missão”, é capaz de ele aceitar. Não estou dizendo que ele vai aceitar, mas é capaz sim”, declarou Otto Filho.

O deputado ainda comentou a possibilidade do correligionário, Antônio Britto, suceder a presidência da Câmara dos Deputados, atualmente com Arthur Lira (PP), mesmo com Elmar Nascimento (União) já surgindo como nome forte para a disputa que acontecerá em 2025.

“Na Câmara, Antônio Britto é um líder super respeitado e que tem muitas chances de ser o presidente [da Casa]. Mas a gente sabe que não dá para o PSD, assim como também não dá para o União Brasil, ter os dois. Ou a gente tem o Senado e perde a Câmara, ou a gente fica com a Câmara e perde o Senado. Mas que o PSD tá no páreo, com certeza absoluta”, declarou o deputado federal. Veja o trecho:

O deputado federal Otto Filho (PP) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (23). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

Eleito em 2022 para seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, Otto Alencar Filho foi o parlamentar mais votado da Bahia no último pleito: recebeu 200.909 votos. Na política, Otto Filho tem o pai, o senador Otto Alencar (PSD), como principal padrinho.

Natural de Salvador, Otto Filho já foi Diretor do Conselho da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); Presidente e Membro do Conselho Administrativo, Fundese (Fundo de Desenvolvimento do Estado da Bahia) e presidente da Desenbahia.

Acompanhe a entrevista abaixo:

A votação para apreciar a mudança na reforma tributária que derrubava benefícios para a montadora BYD, com fábrica a ser instalada na Bahia, foi alvo de comentário do deputado federal Otto Filho (PSD). Ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, apresentado por Maurício Leiro e Rebeca Menezes, Otto indicou para um "voto de protesto" ao destaque que analisa o limite para benefícios fiscais, onde teria impacto na relação com a empresa chinesa (veja aqui). 

"Na verdade não foi o voto que fez a diferença, mas dos baianos o único. Mas desde o início fui contra o limite de benefício fiscal. Você limitar o benefício fiscal para estados do Nordeste e Centro-Oeste é um erro. Nós ainda não temos como competir com estados como São Paulo e outros estados do sul. O relator impôs o limite até 2032, e para mim foi um voto de protesto. Nunca imaginei que teria uma repercussão tão grande, até porque outros deputados da esquerda e centro votaram contra, mas no meu caso foi o único baiano", explicou Otto. 

O parlamentar ressaltou que gostaria de "demonstrar que aquilo estava errado”. “Dar oportunidade ao Senado de fazer uma alteração. Espero que venha do Senado o projeto de lei, com a possibilidade de benefício fiscal sem limite. Se isso não for possível, do outro lado você tem estados contra, e para um acordo tiver uma limitação, obviamente é melhor votar para ter alguma coisa, do que não ter nada. Eu realmente não imaginava que iria dar tanta repercussão, mas também não me preocupo muito, a história na pessoa não é trilhada em um único dia. Tenho uma história de trabalho de muito tempo, não só como deputado federal, mas presidente da Desenbahia. História de trabalho e entrega, levamos muito a sério as coisas na votação", disse. 

Otto confirmou que caso o limite seja mantido no Senado, irá votar de forma favorável. Além disso, ressaltou que é um parlamentar de posições "bem firmes ".Na época que votamos a reforma da previdência, tomei a decisão de votar a favor do texto base. Existiam muitos funcionários federais que se aposentavam ganhando R$200 mil por mês. Se não votássemos favorável, a população mais carente não teria aposentadoria. Se construiu uma comoção popular, que parlamentares que votaram não ganham mais eleições. O que não foi verdade", completou. 

A época, o pai do deputado, o senador Otto Alencar (PSD) chegou a comentar o caso. Alencar minimizou o voto contrário de seu filho, defendendo que "os incentivos não tenham teto, o que é correto". "Por exemplo: A Bahia precisa trazer em 2025 na empresa de calçados no interior, aí não tem os incentivos e a empresa de calçados não vem, então ele não queria o teto, queria que o incentivo permanecesse", explicou Otto. 

O deputado federal Antonio Brito (PSD) declarou que o voto contrário do, também deputado federal, Otto Alencar (PSD), ao destaque da reforma tributária, que facilitaria a instalação da montadora chinesa de carros elétricos BYD na Bahia, já é uma página virada.

“Eu conversei com o deputado logo no primeiro momento e entendi o posicionamento dele. Portanto até alertei ele das preocupações que tinha, mas isso já é página virada, a gente vai consertar isso no Senado”, explicou Brito, durante entrevista com o Projeto Prisma do Bahia Notícias.

O parlamentar disse que a situação foi explicada por Otto filho e que já foi conversada, sem causar desconforto ao partido pois ele esclareceu.

“Ele explicou e explicou publicamente. Ele soltou uma nota inclusive explicando. Ele tinha consciência desse processo, era um entendimento dele e se você observar o ponto de vista do entendimento dele, ele não estava errado”, declarou.

Confira:

O deputado federal Otto Alencar (PSD) justificou o voto contrário ao destaque da reforma tributária que facilitaria a instalação da montadora chinesa de carros elétricos BYD na Bahia.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o parlamentar confirma que deu seu voto de forma consciente e que, desde o início da discussão, se manteve contrário ao limite até 2032, não concordando com prazos para benefícios fiscais.

“Trata-se de um grave erro do relator e a esperança é que o Senado corrija esse trecho, refazendo o destaque e liberando, assim, os benefícios fiscais sem prazo determinado e permitindo que futuros governadores tenham esse legítimo direito”, diz um trecho do comunicado.

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O destaque em questão tratava da prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. O destaque obteve 307 votos a favor, um a menos do que o necessário para a aprovação.

Por fim, o deputado afirmou que “não abre mão de suas convicções” e que tem esperança de que o Senado encontre uma solução justa e que beneficie todos os estados no longo prazo.

INCLUSÃO DE ÚLTIMA HORA

Na manhã de sexta-feira (7), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu no texto aprovado no plenário da Câmara no dia anterior um dispositivo para assegurar benefícios fiscais à montadora chinesa BYD que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia.

De acordo com a publicação, o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias e virou uma prioridade para o governo, diante do peso desses negócios para a Bahia. O novo artigo foi incluído em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43 desta quinta-feira (6) —menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base.

TENTATIVA DE REVERSÃO E CRÍTICAS

No sábado (8), o Governo da Bahia emitiu nota afirmando que as negociações com a BYD “foram concretizadas num contexto em que não havia definição sobre a possibilidade legal de enquadramento do projeto no regime automotivo federal”.

A gestão também diz acreditar em possível reversão da medida aprovada na Câmara. “O governo baiano tem a expectativa de que ocorra, durante a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, a reversão da decisão para que seja prorrogado o regime automotivo federal, com inclusão do Estado da Bahia”.

No comunicado, o governo da Bahia saiu em defesa da manutenção dos incentivos tributários à empresa chinesa. Para a gestão, a inclusão deste dispositivo legal na reforma “é mais do que nunca necessário num momento em que se adotam medidas que levarão ao fim do espaço para a concessão de benefícios fiscais para a atração de investimentos pelos estados. Neste cenário, é fundamental que se volte a atenção a políticas que contribuam para mitigar as desigualdades regionais”.

A derrubada do destaque acirrou os ânimos em Camaçari, município onde a fábrica será instalada. O prefeito Elinaldo Araújo (União) alfinetou o PT e seus parlamentares, tanto do partido quanto os da base, dizendo que os adversários estariam “provando do próprio veneno”.

" Lá no início dos anos 2000, quando nós conseguimos aprovar uma série de incentivos para a vinda da Ford para a Bahia, o PT em massa votou contra, inclusive na época o então deputado federal Jaques Wagner foi contra. Hoje, o que nós vimos foram deputados da base deles votando contra a BYD, gente da Bahia, e até mesmo 12 deputados do PT", comentou.

Em resposta , o deputado estadual Júnior Muniz (PT) disse estranhar as declarações de  Elinaldo . “Parece até que o prefeito está torcendo contra a Bahia, torcendo contra a geração de emprego e renda só porque é uma ação do Governo do Estado e tem as digitais do secretário Luiz Caetano”, afirmou Muniz, ao destacar que a nova fábrica traz um investimento de R$ 3 bilhões e expectativa de 5 mil postos de trabalho.

Tomando posse na Câmara, o deputado federal reeleito Otto Alencar Filho (PT) cravou a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa com “larga” vantagem. Além disso, o parlamentar empossado nesta quarta-feira (1) minimizou possíveis ruídos em torno do apoio de Lira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições e afirmou que o presidente da Câmara “garantiu governabilidade” durante a gestão bolsonarista.

“O Arthur Lira tomou decisões muito maduras, muito coerentes. Ele foi importante para manter a governabilidade no governo Bolsonaro, foi importante na transição, porque ele foi uma das pessoas que logo creditou a vitória de Lula. Neste início de governo, deu pra perceber, ele quer ajudar. Acredito que ele vai vencer com larga votação”, disse Otto Filho.

Sobre as expectativas para a legislatura, o deputado federal comentou que as perspectivas são boas, saindo da oposição ao governo Bolsonaro para a base governista após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, além disso, contou que nas últimas semanas fez visitas aos ministérios do petista.

“A perspectiva agora é muito boa. Antes era oposição ao governo Bolsonaro, foram muitas batalhas que tivemos aqui nos últimos quatro anos, agora tudo mudou. Nós temos ao lado o presidente Lula, que é um grande amigo do senador Otto Alencar [pai do deputado], eles se falam toda semana. Temos a perspectiva de crescimento da economia e investimentos na infraestrutura. Tenho visitado os ministérios, acho que visitei cinco, coisa que não fiz nós últimos quatro anos”, afirmou Otto Filho.

A disputa pela presidência da Câmara está entre três candidatos: o próprio Arthur Lira; Chico Alencar (PSOL-RJ); e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ao que tudo indicada, o atual chefe da Casa realmente deve conseguir a reeleição com uma vantagem relativamente tranquila. A votação se inicia na tarde desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.