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Uma investigação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e autoridades europeias resultou na condenação de cinco brasileiros pelo Tribunal de Turim, na Itália. O grupo, que inclui um núcleo um casal que era originário de Salvador, foi sentenciado pelos crimes de tráfico de pessoas e exploração da prostituição. Os réus estavam detidos em território italiano desde abril de 2025.

Segundo o processo judicial, a organização criminosa recrutava brasileiros com promessas de trabalho ilegal na Europa. No entanto, ao chegarem à Itália, as vítimas eram submetidas a dívidas abusivas e coagidas ao exercício da prostituição local. O esquema envolvia a retenção de documentos e de valores obtidos pelas vítimas.

NÚCLEO DE SALVADOR
O núcleo central da quadrilha era composto por um casal de Salvador, que recebeu a maior sentença do grupo: nove anos e dez meses de reclusão. A cumplicidade estendia-se aos pais do homem, também condenados a sete anos e nove meses (pai) e cinco anos e seis meses (mãe) de prisão. Uma quinta envolvida foi sentenciada a seis anos e um mês de detenção.

A investigação teve um desdobramento decisivo após o relato de uma das vítimas. A partir daí, a Adidância da Polícia Federal em Roma passou a atuar em sintonia com unidades da PF no Brasil e a polícia italiana para desarticular a quadrilha.

Além das penas privativas de liberdade, a Justiça italiana determinou que todos os condenados sejam expulsos do país imediatamente após o cumprimento das sentenças. A Polícia Federal destaca que a cooperação internacional é uma das principais ferramentas no combate ao tráfico transnacional de pessoas, crime que frequentemente utiliza o sonho da imigração como armadilha para exploração e abusos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou um homem, que não teve a identidade divulgada, pela prática do crime de armazenamento de conteúdo sexual infantojuvenil em Brumado, município no sudoeste baiano.

Segundo informações divulgadas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, neste sábado (17), o suspeito foi denunciado conforme o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em razão de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O mesmo homem já foi alvo da Operação Kori, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, quando foram apreendidos equipamentos eletrônicos, como computadores e aparelhos celulares de uso pessoal e outros objetos comprobatórios da prática dos crimes. 

A investigação teve início a partir do recebimento de relatórios de organizações não governamentais sobre tráfego de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais. 

A denúncia do MP, assinada pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, aponta que o investigado tinha a posse e armazenamento reiterado de arquivos digitais contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O material foi identificado tanto em ambientes virtuais quanto em dispositivos eletrônicos vinculados ao investigado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, prorrogou por mais 60 dias as investigações de supostas irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O inquérito 5026 ocorre sob sigilo no Distrito Federal e a prorrogação atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o caso.

As investigações da PF apontam que o esquema de desvios em operações do banco pode chegar a R$ 12 bilhões, com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro. O Master chegou a prometer aos clientes até 40% acima da taxa básica do mercado.

Na ação, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência da continuidade das investigações. A polícia apura ainda a participação de dirigentes do BRB no esquema. As informações são da Agência Brasil.

Em março do ano passado, o banco brasiliense chegou a anunciar a compra do Master. A operação teve o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O negócio foi barrado pelo Banco Central (BC) que constatou irregularidades nos papéis apresentados pelo Master para assegurar a solidez de sua carteira.

Na quarta-feira (14), a PF deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro. As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre as medidas autorizadas estão o sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões.

“Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas. Intime-se a Procuradoria-Geral da República”, despachou Toffoli.

Após decisão tomada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi transferido para a Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, mais conhecida como “Papudinha”. Bolsonaro foi levado da Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso, para a nova cela no final da tarde. 

Na Papudinha, Jair Bolsonaro passou a ocupar uma cela de 54 metros quadrados, que conta com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e uma área externa de 10,07 metros quadrados. A cela comporta até quatro pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente.

No mesmo Núcleo de Custódia da PMDF estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Ambos dividem outra unidade semelhante à que o ex-presidente foi abrigado. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, depois de ter sido condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi enviado para uma sala na Polícia Federal no dia 22 de novembro do ano passado, após ter tentado romper a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto. 

A defesa e a família de Bolsonaro fizeram diversas reclamações da sala onde o ex-presidente estava no prédio da Polícia Federal, inclusive afirmando que ele estaria sendo “torturado”. Alexandre de Moraes afirmou que a detenção do ex-presidente na Superintendência da PF não era uma “colônia de férias”. 

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, escreveu Moraes.

O ministro do STF destacou ainda que os “privilégios” concedidos ao ex-presidente “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.

Na sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que a “excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde, o custodiado Jair Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado”, ao prever a possibilidade de o ex-presidente contar com televisão a cores, banheiro privativo, frigobar e banho de sol diário e exclusivo.

Ao decidir pela transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o Moraes estabeleceu ainda que a esposa e os filhos dele só podem visitá-lo às quartas e quinta-feiras. O magistrado fixou uma janela das 8h às 16h para os parentes.

Ainda segundo a decisão, na Papudinha Bolsonaro contará com um atendimento médico em regime de plantão de 24 horas, além de um posto de saúde no local com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.

A nova prisão de Jair Bolsonaro fica mais perto de sua casa do que o prédio da Superintendência da Polícia Federal. Enquanto a PF se localiza a cerca de 17 quilômetros da residência de Bolsonaro e Michelle em um condomínio na região do Jardim Botânico em Brasília, a Papudinha fica a apenas sete quilômetros da casa. 

Um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça foi o envio, à Polícia Federal, de um pedido para apurar postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraudes eleitorais. Lewandowski deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública na última sexta-feira (9). 

O pedido de Lewandowski, feito na semana passada, foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O então ministro atendeu representação apresentada no Ministério da Justiça pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG). 

A deputada afirma em seu ofício que a postagem do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República, faz acusações graves a Lula sem qualquer lastro probatório. Lewandowski, ao encaminhar o ofício ao diretor da PF, reitera pedido da deputada de que haja a preservação de provas digitais e apuração sobre a postagem.

“Não se trata de censura ou de restrição à crítica política, mas de responsabilidade no uso das redes sociais, especialmente quando imputações genéricas e gravíssimas são feitas ao Chefe de Estado, com alto potencial de desinformação e dano institucional”, afirma a deputada Dandara Tonantzin.

“A democracia exige liberdade de expressão. Mas exige também compromisso com a verdade, respeito às instituições e responsabilidade no debate público”, completou a parlamentar do PT. 

Em seu ofício, Dandara sustenta que a postagem de Flávio Bolsonaro pode configurar, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal. A deputada diz ainda que pode haver possível incidência das causas de aumento de pena do artigo 141, uma vez que as imputações foram dirigidas ao presidente da República e divulgadas em meio de ampla circulação.

No post que pode vir a ser investigado, Flávio Bolsonaro diz, após a captura de Nicolás Maduro por forças especiais dos Estados Unidos, que Lula seria delatado. “É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, escreveu o senador.

O Ministério da Justiça, no despacho encaminhado à Polícia Federal,  solicita a apreciação do caso e orienta que, se necessário, os autos retornem ao gabinete do ministro. O documento também prevê comunicação à Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) sobre o andamento do procedimento, para ciência da parlamentar autora do pedido.
 

No início da noite desta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar eventual falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal, onde está preso desde novembro. 

Bolsonaro sofreu uma queda entre a noite de segunda (5) e terça (6), e bateu a cabeça em um móvel dentro da cela que habita. Somente nesta quarta o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente fosse fazer exames em um hospital particular. 

Na decisão em que anulou a sindicância, Moraes ordenou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo. O ministro também proibiu expressamente a instauração de qualquer procedimento administrativo pelo conselho relacionado ao caso, classificando a iniciativa como “flagrantemente ilegal”. 

Segundo Alexandre de Moraes, o CFM não tem competência correicional para apurar a conduta de médicos vinculados à Polícia Federal, o que caracterizaria desvio de finalidade. 

“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu.

Ainda em sua decisão, o ministro do STF rechaçou qualquer falha no atendimento prestado ao ex-presidente na Superintendência da PF. Moraes afirmou que não houve omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal e destacou que os exames realizados no Hospital DF Star não apontaram problemas ou sequelas decorrentes do episódio ocorrido na madrugada do dia anterior. 

Ao final dos exames feitos por Bolsonaro, o seu médico, Brasil Caiado, afirmou a jornalistas na saída do hospital que os exames feitos no ex-presidente apontaram uma lesão que caracteriza traumatismo craniano leve. O médico disse que a lesão se deu em “partes moles da região temporal direita e da região frontal direita”.

No documento em que foi determinada a abertura da sindicância, agora anulada por Alexandre de Moraes, o CFM afirmava que a situação médica do ex-presidente demandaria “um protocolo de monitoramento contínuo e imediato” no qual deve estar assegurada “assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência”. 
 

Reportagem do jornal Estado de S.Paulo desta quarta-feira (7) revelou que a Polícia Federal teria informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai investigar menções de que Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. Conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Carlos é apontado como líder do esquema criminoso que desviou valores bilionários de aposentados por meio de descontos associativos. 

As menções foram encontradas pela Polícia Federal na investigação que realiza a respeito dos desvios nas contas dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com o “Estadão”, a PF encontrou citações do filho do presidente Lula em diálogos de WhatsApp, passagens aéreas, anotações e o depoimento de uma testemunha.

Na representação enviada ao ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre os desvios no INSS, os investigadores da Polícia Federal ressalvam que até o momento não foi encontrado nenhum elemento que indique a participação direta de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nos fatos sob investigação. A defesa de Lulinha disse ao jornal que ele nunca foi sócio do Careca do INSS.

“Isso é mais uma vilania, mais uma tentativa de desgastar o governo”, afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho ao jornal.

Em meados de dezembro, o ministro André Mendonça autorizou a nova fase da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Na decisão em que autorizou a continuidade da operação, Mendonça afirma que a PF identificou cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa do Careca do INSS — a Brasília Consultoria Empresarial S/A — para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., que pertence a outra investigada, Roberta Moreira Luchsinger.

Em mensagem trocada entre o Careca e um de seus sócios, também investigado, ele diz que um dos repasses de R$ 300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger seria para “o filho do rapaz”. A decisão de Mendonça não esclarece quem seria essa pessoa.

A defesa de Roberta Moreira Luchsinger disse à reportagem do “Estadão” que ela possui “relação pessoal com Fábio Luís e sua família há vários anos e não é a primeira vez que surgem ataques a ela ou a Fábio, fruto de sua amizade”.

Durante um café da manhã com jornalistas, no dia 18 de dezembro, o presidente Lula afirmou que todas as pessoas que tenham envolvimento no esquema de fraudes em aposentadorias do INSS serão investigadas e eventualmente punidas. Questionado sobre as investigações da PF e a suposta parceria comercial entre o Careca do INSS e o seu filho, o Lulinha, Lula disse que se ele tiver envolvimento, será investigado.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido de remoção imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sede da Polícia Federal, onde cumpre pena, para um hospital depois que ele bateu a cabeça durante a madrugada.

Em decisão publicada nesta terça-feira (6), o ministro citou que o médico da Polícia Federal constatou apenas ferimentos leves no ex-presidente e não identificou a necessidade de encaminhá-lo a um hospital, sendo indicada apenas observação.

"Dessa maneira, não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal. A defesa, entretanto, aconselhada pelo médico particular do custodiado, tem direito a realização de exames, desde que previamente agendados e com indicação específica e comprovada necessidade", disse o ministro em sua decisão.

Na decisão, Moraes determinou que seja juntado o laudo médico da PF decorrente do atendimento de Bolsonaro e que a defesa "indique quais os exames que entende necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário".

Após a negativa de remoção imediata, os advogados voltaram a pedir que Bolsonaro faça exames em ambiente hospitalar, e juntaram um pedido de Brasil Ramos Caiado, um dos médicos do ex-presidente. No pedido, o médico apontou um quadro clínico compatível com "traumatismo craniano, síncope noturna associada a queda, crise convulsiva a esclarecer, oscilação transitória de memória e lesão cortante em região temporal direita".

Foi recomendada a realização de tomografia computadorizada do crânio, ressonância magnética e eletroencefalograma. Moraes ainda não se manifestou sobre essa solicitação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro seria merecedor da prisão por ter praticados atos que levaram a essa situação, como a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Por conta de ter sido preso, o ex-presidente teria ficado “mais fraco”.

Essas são algumas das opiniões dos brasileiros medidas a partir de pesquisa da Genial/Quaest, com entrevistas realizadas o final do mês de dezembro de 2025. Os dados da pesquisa foram divulgadas pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo. 

De acordo com a jornalista, 52% dos entrevistados julga que Jair Bolsonaro foi preso em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal por atos praticados por ele próprio ou por seus familiares. Apenas 21% acreditam que isso ocorreu por “perseguição política do STF ou de Alexandre de Moraes”.

Entre os que acham que o ex-presidente ou seus familiares acabaram por causar a prisão, 32% dizem que ele foi preso porque “danificou a tornozeleira eletrônica” que usava quando estava em prisão domiciliar. Outros 16% apontam “risco de fuga para o exterior”. 

Somente 4% dos entrevistados pela Genial/Quaest dizem acreditar que o ex-presidente foi encarcerado porque o filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), organizou uma vigília perto do condomínio em que Bolsonaro morava. 

Do total de entrevistados, 51% dizem acreditar que Jair Bolsonaro “merece estar preso”. Entre os entrevistados que se dizem petistas, esse percentual sobe para 91%. Já entre os que se declaram bolsonaristas, o resultado despenca para 4%.

Outros 56% do total dos brasileiros dizem acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou “mais fraco” depois da prisão. Entretanto, em meio aos que se declaram bolsonaristas, 52% afirmam que o ex-presidente foi preso por perseguição da Corte. 

Mesmo entre os que dizem ser bolsonaristas há um número expressivo dos que afirmam que Bolsonaro está preso na PF em Brasília por ter violado a tornozeleira: 18% de bolsonaristas dizem concordar com essa impressão.

Segundo Monica Bergamo, a pesquisa Genial/Quaest foi realizada na parte final do mês de dezembro. Foram realizadas entrevistas com 2004 pessoas em diversos estados do país. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar do DF Star, onde ele está internado desde o dia 24.

Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. O ex-presidente está preso desde novembro, após condenação de 27 anos por envolvimento na trama golpista. Em coletiva na quarta-feira (31), médicos confirmaram que a previsão de alta está mantida para esta quinta.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar o indeferimento anterior do pedido, feito em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.

O magistrado citou ainda descumprimentos reiterados de medidas cautelares e atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento da pena em regime fechado.

Moraes destacou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Ao contrário, apontou melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos apresentados pela própria defesa.

O ministro também afirmou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na PF, onde há plantão médico 24 horas, sem prejuízo à saúde do custodiado.

A decisão mantém autorizado o acesso integral da equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e alimentação preparada por familiares.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fechar o ano de 2025 sem sancionar o PL 1546/2024, que proíbe o desconto de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O projeto, originário da Câmara, foi aprovado em definitivo pelo Senado em 12 de novembro, mas só foi enviado para sanção presidencial em 12 de dezembro.

A proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), ficou por um mês parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador não deu explicações sobre o motivo da demora para o envio da proposta ao Palácio do Planalto.

Pela data de chegada para avaliação da Casa Civil, a Presidência da República tem até 6 de janeiro para sancionar a medida.

Atualmente, a legislação permite o desconto de mensalidade pagas a associações, sindicatos e outras instituições de aposentados, desde que autorizado pelo beneficiário. Com a mudança, aprovada nas duas casas do Congresso, o desconto fica proibido. 

A proposta também determina a devolução de descontos associativos e parcelas de empréstimos consignados debitados indevidamente em benefícios previdenciários. De acordo com o texto, caso a entidade responsável não devolver o dinheiro ao beneficiário em 30 dias após notificação, caberá ao INSS o ressarcimento.

Pelo projeto, caso a entidade responsável não devolver o dinheiro ao beneficiário em 30 dias após notificação, caberá ao INSS ressarcir o beneficiário e, posteriormente, cobrar da instituição financeira. O prejuízo à Previdência seria coberto pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), caso o INSS não consiga reaver os valores junto à entidade responsável em caso de intervenção ou de liquidação da instituição.

Esse trecho foi alvo de críticas do governo, mas foi aprovado para que o projeto não precisasse de nova avaliação pela Câmara. O indicativo é que essa parte da proposta será vetada pelo presidente Lula, em acordo com o Congresso.

O tema dos descontos nos benefícios dos aposentados tem apelo político desde abril, quando a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação contra descontos irregulares que se tornou um escândalo de proporções nacionais. O episódio motivou a criação da CPMI do INSS, que reúne deputados e senadores.

A operação da PF e da CGU mostrou que entidades conseguiam efetuar descontos diretamente nos rendimentos de beneficiários do INSS sem a devida autorização. Em tese, essas organizações deveriam oferecer serviços em troca dos descontos (quando autorizados), mas há indícios de que nem isso era feito.

O projeto que está na mesa do presidente Lula estipula medidas de segurança para os casos em que os descontos diretos em aposentadorias seguirão permitidos, como em empréstimos consignados. Passa a ser necessária identificação biométrica do beneficiário que aceitar o desconto, entre outras providências.

Além disso, a proposta estabelece regras para sequestro de bens de investigados ou acusados por descontos indevidos em benefícios do INSS. Poderão ser sequestrados todos os bens do titular acusado e de empresas dos quais seja sócio, além de outras hipóteses.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu, nesta terça-feira (23), as condições de segurança que devem ser observadas pela Polícia Federal durante o processo de internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para realização de cirurgia nesta quinta-feira (25). 

Conforme a autorização do próprio ministro, Jair deve ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (24), para passar por dois procedimentos cirúrgicos: um para tratar de duas hérnias inguinais e outro de bloqueio anestésico do nervo frênico, relacionado às crises de soluço.

Segundo a decisão, o transporte de Bolsonaro saindo da Superintendência da PF em Brasília deverá ser realizado "de maneira discreta, e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital".

Na decisão, divulgada pelo g1, Moraes destaca que "a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão”.

“A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital", determinou o ministro.

Moraes também vedou a entrada de computadores e telefones celulares no quarto onde Bolsonaro ficará instalado, exceto os equipamentos médicos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (19), contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com uma solicitação de embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro, que negou já outro recurso da defesa, os embargos de declaração. As informações são da Agência Brasil. 

Em resposta, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringente e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. 

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Segundo a Agência Brasil, para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação.

Uma operação integrada entre as polícias Civil e Federal resultou, na manhã desta quinta-feira (18), na apreensão de um adolescente de 17 anos em Catu, no interior da Bahia. O jovem é apontado como uma das lideranças de um grupo que utilizava plataformas digitais para praticar crimes graves contra crianças e adolescentes em todo o país.

A investigação que levou ao paradeiro do adolescente é fruto de um monitoramento intensivo iniciado pela Polícia Federal através da Operação Cerberus. O foco da força-tarefa é desarticular redes que utilizam o ambiente virtual para:

• Associação criminosa;
• Induzimento, instigação e auxílio à automutilação;
• Armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil;
• Incitação direta ao crime.

Segundo as autoridades, os crimes investigados ganharam força em fevereiro deste ano. O trabalho de inteligência identificou que o adolescente residente na Bahia não apenas participava das atividades, mas exercia uma posição de influência e comando na organização e estímulo das práticas delituosas nas redes sociais e aplicativos de mensagens.

As diligências apontaram que a maioria absoluta das vítimas era composta por menores de idade em situação de vulnerabilidade emocional, captados pelo grupo liderado pelo jovem. Após a captura, o adolescente foi encaminhado para a unidade policial e, posteriormente, apresentado à Justiça.

O processo segue os ritos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele permanece à disposição do Poder Judiciário, que definirá as medidas socioeducativas cabíveis diante da gravidade das condutas cibernéticas apuradas.

A ação foi coordenada pela Delegacia Territorial (DT) de Catu, com suporte técnico do Núcleo Especial de Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes (NERCCA) e da Polícia Federal (PF). As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão domiciliar e de apreensão do infrator, expedidos pela 1ª Vara Crime da Comarca de Catu.

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 9,5 bilhões em dinheiro e bens do crime organizado em 2025. É o que informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta segunda-feira (15). Os números correspondem ao período entre janeiro e novembro deste ano e superam os R$ 6,1 bilhões apreendidos no ano anterior, no mesmo período. 

Segundo Rodrigues, trata-se de “recursos que efetivamente foram retirados do crime organizado”, tendo sido apreendidos sob diversas formas, “seja em espécie, imóveis, embarcações, aeronaves, cripto, ouro". As quantias também foram encontradas em contas de investigados, embora seja comum que, nessa modalidade, os valores apreendidos sejam menores do que o bloqueio determinado pela Justiça, explicou Rodrigues.

O diretor se reuniu nesta segunda com jornalistas na sede da PF, em Brasília. Segundo a Agência Brasi, ele defendeu, durante o encontro, as ações de descapitalização do crime organizado. “Não é o preto pobre da favela da periferia. Nós precisamos enfrentar aqueles que financiam, que têm recursos, que comandam o crime organizado e lideram estrutura organizada e poucas vezes colocaram o pé em uma favela”, disse. 

Segundo o balanço de Rodrigues, em 2025, até o momento, a PF contabiliza 3.310 operações homologadas, número acima das 3.133 do ano passado, com 2.413 mandados de prisão cumpridos, também superior aos 2.184 de 2024. Para o diretor, os números demonstram “um resultado mais eficiente das investigações”.

Foram apresentados também os resultados em 2025 da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que contabilizou 215 operações, 978 prisões e 1.551 buscas e apreensões cumpridas. O valor descapitalizado do crime foi de R$ 163,31 milhões. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Mimetismo, voltada a combater um esquema de fraudes bancárias que envolvem biometria facial e digital de clientes idosos. Segundo a PF, o prejuízo causado pelo esquema ultrapassa R$ 1 milhão apenas em contas de clientes da Bahia.

Para cometer os crimes, o grupo usava pessoas jovens para se passar por correntistas centenários e acessar contas com altos valores e pouca movimentação.

A apuração identificou cerca de 20 contas fraudadas vinculadas a agências da Caixa Econômica Federal em Guanambi, Salvador, Serrinha, Eunápolis, Feira de Santana, Castro Alves, Cachoeira, Euclides da Cunha, Conceição do Coité e Itamaraju.

Ainda conforme apuração, as irregularidades foram detectadas pela Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude (Cefra), após movimentações suspeitas em contas de pessoas com mais de 100 anos. Em vários casos, houve cadastramento indevido de biometria em nome das vítimas, o que permitia saques vultosos em lotéricas e depósitos em contas ligadas ao grupo.

ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA CAIXA

A PF relatou que parte dos investigados é recém-contratada da Caixa, que teriam usado o acesso privilegiado ao sistema para facilitar o cadastramento fraudulento da biometria. Esses funcionários e demais envolvidos atuavam principalmente no Pará, onde as biometrizações eram realizadas.

Nesta quinta, a PF cumpre dois mandados de suspensão do exercício de função pública, direcionados a esses empregados, além de três mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Belém e Dom Eliseu, no Pará.

Também houve bloqueio judicial de contas bancárias para descapitalizar o grupo criminoso. As ordens foram expedidas pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, também no Pará.

O nome Mimetismo da operação faz referência à camuflagem usada por espécies na natureza, em uma analogia à estratégia dos criminosos, que assumiam identidades falsas para ocultar suas ações e dificultar a detecção das fraudes.

Os investigados devem responder por furto mediante fraude, associação criminosa e outros crimes previstos na legislação penal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve acertar com os líderes partidários, durante reunião nesta terça-feira (9), a pauta de votação da semana no plenário, e um dos projetos que provavelmente será votado é o PL 125/2022, que pune o chamado devedor contumaz.

Motta se reuniu por duas horas nesta segunda (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e combinou a priorização de algumas matérias, entre elas o projeto do devedor contumaz. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endurece regras contra a sonegação, ao enquadrar e punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional.

A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início de setembro, e faz parte dos projetos elencados como prioritários pela equipe econômica do governo Lula para ajudar no esforço de aumento da arrecadação. O projeto cria o Código de Defesa do Contribuinte, e está sendo relatado na Câmara pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). 

O relator disse nesta segunda (8) que não deve fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. A intenção é de fazer com que a proposta seja sancionada ainda neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O texto é muito bom, então decidimos manter para evitar que voltasse ao Senado e comprometesse a votação”, disse o deputado Antônio Carlos Rodrigues. 

Depois de ter sido aprovado pelo Senado, a proposta ficou parada por mais de um mês na Câmara. O projeto acabou sendo acelerado por Hugo Motta após a repercussão da megaoperação Poço de Lobato, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

O projeto não deve encontrar resistências para ser aprovado e enviado à sanção. Um levantamento feito pelo “Estadão” para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema aponta que, dos 513 deputados, 291 (56,7%) apoiam o projeto, enquanto três (menos de 1%) se dizem contrários.

Parlamentares de oposição já se posicionaram a favor da aprovação do projeto. Foi o caso do deputado Capitão Alden (PL-BA), que no mês de novembro presidiu uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater o projeto. 

Os participantes da audiência, entre eles representantes da Receita Federal, do Ministério Público e de setores empresariais, defenderam a aprovação da proposta, em razão de sua capacidade de cortar a fonte de financiamento do crime organizado. 

Ao final da audiência, o deputado Capitão Alden destacou que o tema vai além da arrecadação de tributos. Na avaliação do deputado baiano, o projeto é um passo decisivo contra aqueles que transformaram a sonegação em modelo de negócio. 

“O devedor contumaz não é vítima do sistema tributário. Ele é parte do crime organizado atuando dentro da economia formal para drenar recursos do Estado e financiar práticas ilícitas. A mesma estrutura é usada para lavar dinheiro, financiar a corrupção, o contrabando e o tráfico”, afirmou Alden. 

De acordo com Alden, o combate ao devedor contumaz deve ser entendido como uma pauta de segurança pública e de soberania nacional. 

“Cada real sonegado é um real a menos para os hospitais, as escolas, para a segurança pública e para a dignidade do povo brasileiro”, completou o deputado baiano.
 

A maioria dos membros da CPMI do INSS votou, nesta quinta-feira (4), para rejeitar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 19 votos pela rejeição, enquanto outros 12 parlamentares votaram pela convocação.

O requerimento de convocação do filho mais velho do presidente Lula foi apresentado em virtude de indícios apurados pela Polícia Federal de que ele teria mantido relação de proximidade e até uma sociedade empresarial com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.  

Segundo reportagem divulgada pelo site Poder360, depoimentos dados à PF revelaram que Lulinha teria recebido uma cifra de 25 milhões das mãos do Careca do INSS. Além disso, o filho do presidente Lula também é acusado de ter recebido pagamentos mensais de cerca de R$ 300 mil. 

O site Poder360 menciona ainda viagens que teriam sido realizadas por Fábio Luís da Silva junto com o Careca do INSS para Portugal. Essa acusação também teria sido feita em depoimento coletado nas investigações. 

“Essas informações eram até agora desconhecidas com esse nível de detalhe e foram fornecidas por Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS e que se diz ameaçado pelo ex-patrão”, diz a reportagem do Poder360, que teve acesso aos dados por meio de integrantes da CPMI do INSS.

Edson Claro é um dos alvos da investigação que está em curso na Polícia Federal. Ele prestou depoimento em 29 de outubro de 2025. O conteúdo chegou para alguns integrantes da CPMI e o site Poder360 também teve acesso na condição de não divulgar a íntegra. 

No depoimento, Edson Claro teria feito revelações graves contra Lulinha – embora não tenha havido até agora coleta de provas para comprovar o que afirma o ex-funcionário do Careca do INSS.

O site procurou o ax-advogado e amigo de Fábio Luís da Silva, Marco Aurélio Carvalho, para tentar um contato com o filho de Lula. O advogado refutou as acusações.

“Não consegui falar com Fábio, talvez por causa do fuso horário. Mas acho que essa acusação é absolutamente pirotécnica e improvável. É mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís”, disse Marco Aurélio. 
 

O nome do deputado federal Dal Barreto (União), dono de posto de combustível no Nordeste, surgiu em uma imagem obtida pela Polícia Federal na Operação Poço de Lobato. 

Na ocasião, o político, que é investigado na sexta fase da Overclean, é citado em uma das janelas do escritório da Refit, no Rio de Janeiro.

A empresa, antiga Manguinhos, é uma das maiores devedoras de tributos da União e dos estados, e, segundo a Receita Federal, movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano por meio de estruturas empresariais próprias e offshores.

De acordo com o blog de Octávio Guedes, do g1 Política, a PF ainda não sabe por que o nome do parlamentar aparece na anotação.

Segundo a publicação, a suspeita, por ora, é de que ele possa ter sido listado como possível concorrente comercial da empresa de Ricardo Magro, e não como participante de qualquer atividade da refinaria.

Ainda conforme o colunista, o material apreendido inclui listas de pessoas, empresas, operações e referências como “mapeamento do Judiciário”, “mapeamento das Procuradorias estaduais”, “mapeamento do ministério” e “mapeamento dos portos” — parte de um levantamento interno feito pela Refit, segundo investigadores.

Em contato com o g1, Del Barreto garantiu não ter qualquer envolvimento com a Refit.

“Eu não conheço ninguém que eu saiba que tem algum envolvimento com Refit. Nunca fiz nenhum negócio com essa empresa, até porque eles falaram em refinaria. Eu tenho um posto revendedor. Eu entendo que eles só podem vender para a distribuidora, para a distribuidora vender para a gente. Então, eu só compro combustível nas distribuidoras, quase sempre na Shell, porque tenho um contrato com a Shell. Não sei por que meu nome estava lá.”

Entidades médicas enviaram, em conjunto, uma carta aberta à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) solicitando a suspensão cautelar da fabricação, comercialização, distribuição e prescrição de versões manipuladas e injetáveis de canetas da classe GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro.

No documento, enviado na última sexta-feira (28), as entidades pontuam possíveis riscos à saúde com o uso de medicamentos para obesidade manipulados.

O pedido acontece um dia após a Polícia Federal apreender diversos itens de luxo durante uma ação contra um grupo responsável por produzir e vender clandestinamente remédios injetáveis usados para emagrecer. O médico baiano, Gabriel Almeida foi alvo da operação.

Entre os pontos citados estão:

• Risco sanitário iminente, caracterizado por produção irregular, ausência de controle de qualidade e comercialização clandestina.
• Evidências consistentes de circulação nacional desses produtos em larga escala, com potencial de causar danos graves à saúde.
• Constatação policial e sanitária recente, com operação da Polícia Federal revelando um esquema estruturado de fabricação e venda clandestina dessas formulações.
• Documentação técnica demonstrando que esse mercado opera de maneira recorrente, organizada e sem qualquer amparo regulatório.

A carta ainda cita que as versões manipuladas de Ozempic, Wegovy e Mounjaro não possuem registro sanitário adequado, não têm comprovação de equivalência farmacêutica, não têm controle de pureza, potência, esterilidade ou estabilidade, podem estar utilizando insumos de origem desconhecida.

O documento foi assinado em conjunto pela SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica), SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) e AMB (Associação Médica Brasileira).

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (25) a Operação Gênesis. A ação investiga uma suspeita de esquema de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul.
 

Além de Itacaré, cerca de 30 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié, além de Cachoeiro de Itapemirim (ES).

A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens de investigados, que pode chegar a R$ 20 milhões.
 

Segundo a PF, as investigações apontam que o grupo atuou entre 2018 e 2024. Duas empresas locais, registradas em nome de laranjas e sem estrutura para executar contratos de grande porte, teriam recebido mais de R$ 30 milhões em recursos públicos.
 

Ainda conforme a corporação, parte expressiva desse valor foi desviada por agentes públicos municipais, com a participação de empresas e intermediários.

Nesta fase, a ação busca aprofundar a coleta de provas sobre o funcionamento do esquema e o envolvimento de cada investigado, além de garantir o ressarcimento ao erário.

Os suspeitos podem responder por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Outros crimes podem ser incluídos conforme o avanço das apurações.

A tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, um dos fatores que justificaram a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (22), teria sido motivada por um quadro de intensa paranoia, segundo aliados próximos.

As informações, divulgadas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, indicam que Bolsonaro estava convencido de que um grampo havia sido instalado no aparelho. O ex-presidente acreditava que suas conversas com familiares e aliados, que o visitavam em sua residência em Brasília, estavam sendo ouvidas pela polícia.

Interlocutores do ex-presidente relataram que a desconfiança, considerada infundada, é creditada a uma "certa confusão mental", ansiedade e estresse decorrentes do medo da prisão que se avizinhava.

A mudança em sua rotina, exigindo que ele cuidasse de detalhes de sua vida antes gerenciados por assessores, teria agravado o quadro emocional e a paranoia.

A tentativa de violação da tornozeleira ocorreu exatamente à 0h07 de sábado (22). Os danos no equipamento emitiram um alerta imediato ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica.

Uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF foi enviada à residência. Inicialmente, Bolsonaro alegou que o dispositivo havia sido danificado após bater em uma escada. Contudo, o relatório da ocorrência apontou que a tornozeleira "não apresentava sinais de choque em escada".

Embora a tornozeleira tenha sido substituída, a violação foi incluída nas justificativas apresentadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a decretação da prisão preventiva.

Na manhã de sábado, o ex-presidente foi detido e transferido de sua residência para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Em declaração no início da sua participação na audiência desta terça-feira (18) da CPI do Crime Organizado, no Senado, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, falou sobre a Operação Compliance Zero, que tem como alvo um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições financeiras, entre elas o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Segundo o diretor da PF, durante a operação realizada nesta manhã foram apreendidos R$ 1,6 milhão em dinheiro na casa de um dos investigados. Andrei Rodrigues não detalhou qual dos investigados teve o valor apreendido. 

“Essa operação de hoje a fraude é de R$ 12 bilhões. Não sei quanto que vamos conseguir bloquear. Sei que já em dinheiro apreendemos na residência de um investigado R$ 1,6 milhão em dinheiro nessa operação de hoje”, disse o diretor.

Entre os presos da Operação Compliance Zero estão Daniel Vorcaro, do Banco Master, detido preventivamente por suspeita de participação direta nas fraudes, e o banqueiro Augusto Lima, sócio do Banco Master e atualmente casado com Flávia Peres (que foi casa com o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda).

“Estou desde de 5h e pouco da manhã acordado. Nós estamos fazendo uma operação importante, numa integração inclusive junto com Banco Central, com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], atuando em conjunto para um crime contra o sistema financeiro”, declarou Andrei na CPI.

Além da operação da Polícia Federal, o Banco Central decretou nesta terça a liquidação extrajudicial do Banco Master, menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição financeira. Pelo termo, também fica sob liquidação judicial a corretora de câmbio do banco.

A investigação que levou à prisão de Daniel Vorcaro descobriu que a cúpula do Banco Master, junto com a do BRB, “fabricaram” pelo menos 20 títulos de créditos que nunca existiram para justificar a transferência de R$ 12,2 bilhões do banco estatal de Brasília para o Master, entre janeiro e maio de 2025.

Além desse caso que envolve os bancos Master e BRB, Andrei Rodrigues detalhou todas as operações realizadas pelas equipes da PF apenas na manhã desta terça (18). 

De acordo com Andrei Rodrigues, a Polícia Federal está realizando desde cedo 16 operações policiais em diversos estados. Nessas operações estão sendo cumpridos 219 mandados, sendo 48 mandados de prisão. 

O diretor da PF citou, por exemplo, a operação realizada na Bahia, para desarticulação de facção criminosa violenta. A Operação, chamada de Alta Potência 2, atua contra um grupo que atuava principalmente nos municípios baianos de Ipiaú, Jequié e Itagibá, mantendo conexões interestaduais. 

Andrei Rodrigues disse que somente nesta operação foram R$ 52 milhões de apreensão, além imóveis bloqueados dos 21 criminosos investigados. Essa operação na Bahia foi articulada pela FICCO/BA, composta pela Polícia Federal, junto com as polícias Militar, Civil e Penal da Bahia, além da Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Outras operações realizadas pela Polícia Federal foram mencionadas pelo diretor da instituição:

• No estado do Acre, investigação de associação criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro. 
• No Amazonas, movimentação irregular de valores, fluxo financeiro. 
• No Ceará, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. 
• No Espírito Santo, 12 mandados para combate ao tráfico de drogas. 
• Ainda no Espírito Santo, imigração ilegal e envio de pessoas para os Estados Unidos. 
• Em Goiás, organização que fazia o tráfico de pessoas. 
• No Maranhão, combate ao novo cangaço, de assalto a bancos e Caixa Econômica Federal, com subtração de mais de R$ 1,5 milhão. 
• Minas Gerais, combate a facções criminosas. 
• No Piauí, organização criminosa e assalto a agências bancárias. 
• No Paraná, operação em 12 municípios, para combater organização criminosa especializada no descaminho e lavagem de dinheiro, com bloqueio de mais de R$ 57 milhões. 
• Em Foz do Iguaçu (PR), resgate de carga roubada. 
• Em Palotina (PR), prisão de pessoas que estavam em depósito com toneladas de maconha. Rio de Janeiro, imigração ilegal. 
• Em Santa Catarina, operadores financeiros. 
• Em São Paulo, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
• Em Sergipe, venda irregular de área pública de terreno do Inmet. 

“É isso que nós fazemos no dia a dia. É esse esforço contínuo a partir de pilares estabelecidos com a estabilidade da instituição, e que nos permite fazer esses planejamentos e essa atuação integrada e concorrente, eu quero dizer, caminhando no mesmo sentido com as forças estaduais de segurança”, disse o diretor da PF.

Ainda em sua fala na CPI, Andrei Rodrigues defendeu uma maior integração da Polícia Federal com as polícias estaduais. 

“Nós temos que entender que o crime organizado precisa ser enfrentado em todas as suas frentes, temos que entender que o crime de maneira geral não é um problema só de polícia, é um problema do estado brasileiro, dos três níveis federados, e precisamos todos encontrar caminhos para construir alternativas que melhorem o cenário”, afirmou.

“Penso que a Polícia Federal está cumprindo o seu papel e está estimulando, participando e integrando, contribuindo e aprendendo com nossas parceiras, as polícias de todos os estados”, completou o diretor da PF.

O Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e de outras nove pessoas. A decisão, um desdobramento da Operação "Sem Desconto", investiga um suposto esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça.

Entre os alvos das prisões estão o advogado Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como operador financeiro e um dos líderes do grupo, e o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, indicado como líder e mentor intelectual do esquema criminoso. O relator determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica para outros sete investigados, incluindo José Carlos de Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. No entanto, o ministro rejeitou o pedido de monitoramento eletrônico do deputado federal Euclydes Petterson (Republicanos-MG).

A investigação apura um suposto esquema que, a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e a Conafer em 2017, promovia descontos em folha de aposentados e pensionistas sem autorização. Segundo as apurações, a entidade enviava listas com milhares de nomes de segurados que não haviam autorizado filiação ou contribuição. A PF estima que a Conafer recebeu mais de R$ 708 milhões do INSS, dos quais R$ 640,9 milhões teriam sido desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo.

Em sua decisão, Mendonça ressaltou que a representação da PF "apresenta fortes indícios de movimentação superior a centenas de milhões de reais ao longo de cinco anos", com registro de transferências e retiradas em espécie em valores fracionados – método típico de lavagem de capitais. O ministro afirmou que ficou demonstrada a necessidade das prisões devido "à ampla rede de conexões dos investigados, da contínua utilização de mecanismos para ocultar os rastros dos crimes e da elevada possibilidade de eliminação e manipulação de documentos e provas".

Mendonça também considerou necessário que a sociedade tenha uma resposta rápida do sistema de Justiça em relação a um delito de "elevadíssima repercussão social, com dimensões milionárias, risco de reiteração delitiva e um alcance subjetivo que impactou a vida de milhões de brasileiros". Foram considerados, ainda, os indícios de continuidade dos crimes e da ocultação do patrimônio obtido ilicitamente.

Sobre o deputado Euclydes Petterson, o ministro seguiu parecer da PGR, entendendo que a medida, "no momento, não é necessária". A decisão acrescenta que "a existência de um controle social mais intenso da atuação parlamentar mitiga o risco de atos contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo".

O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial. 

A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. 

Aprovada a urgência, o texto foi colocado em votação, e foi aprovado de forma simbólica. O líder do PT, Jaques Wagner (BA), chegou a argumentar sobre a possibilidade de aguardar o desfecho da CPMI do INSS, mas, dada a quantidade de parlamentares que endossaram o pedido de urgência, o projeto de lei teve força para furar a fila na ordem de votações.

Jaques Wagner aproveitou para criticar o que chamou de “falsas associações criadas para roubar aposentados”, mas ressaltou que existem entidades históricas que fazem desconto “sem bagunça”. 

“Não podemos condenar a todos pelos erros de alguns. Há entidades verdadeiras e entidades de fachada que foram criadas para roubar aposentados”, afirmou o líder do governo.

No mês de abril, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal fizeram uma grande operação em todo o país desarticulando vários esquemas de descontos ilegais nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Um grande número de entidades recebia mensalidades e embolsou milhões de reais sem que os aposentados tivessem efetivamente contratado os seus serviços. 

A estimativa inicial foi a de que, entre 2019 e 2024, os descontos chegaram à casa dos R$ 6,3 bilhões. No momento, o esquema de descontos indevidos e fraudes no INSS estão sendo alvo de uma comissão parlamentar mista de inquérito. 

O projeto aprovado na noite desta quarta estabelece que não poderão mais ser efetuados abatimentos relacionados a sindicatos, associações ou entidades similares, mesmo que haja autorização do beneficiário. 

Além da proibição dos descontos, o projeto determina que entidades associativas e instituições financeiras envolvidas em cobranças irregulares serão responsáveis pela devolução integral dos valores. O reembolso deve ser feito em até 30 dias, a contar da notificação ou da decisão administrativa que reconheça a cobrança como indevida. 

Caso isso não ocorra, o INSS será encarregado de ressarcir diretamente os segurados e poderá acionar os responsáveis para reaver os recursos.

Segundo o relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto insere-se em um contexto de “relevante comoção social e institucional provocado pelo escândalo dos descontos indevidos", e por isso merecia a rápida aprovação também no Senado. 

“É patente o clamor social pela devida apuração dos fatos e pela responsabilização das entidades envolvidas, bem como pela adoção de medidas legislativas que previnam a repetição de tais práticas abusivas”, disse Marinho.
 

Um homem foi preso nesta terça-feira (11) em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, acusado de armazenar material de abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes e de compartilhá-los pela internet. A ação ocorreu durante a Operação M3dlin deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Os policiais cumpriam mandados de busca e apreensão em um imóvel do investigado quando encontraram o material abusivo.

Segundo a PF, os dispositivos cibernéticos apreendidos devem passar por perícia com o fim de identificar outros suspeitos e impedir a propagação do material. O mandado foi expedido pela Justiça Federal em Feira de Santana.

Ainda segundo a PF, o suspeito vai responder pelos crimes de armazenamento e de compartilhamento de materiais que envolvem violência sexual infantojuvenil. Se condenado, as penas somadas podem alcançar dez anos de reclusão.

Um homem foi preso em flagrante em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, acusado de armazenar material de pornografia infantojuvenil. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (5) no âmbito da Operação Infância Segura deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Durante as investigações, a PF identificou um grupo em rede social com mais de 1,2 mil participantes, que compartilhavam conteúdo de abuso sexual infantil. O investigado participava ativamente dessas trocas, utilizando plataformas digitais e redes sociais para manter contato com outros criminosos de diferentes estados do país.

No cumprimento do mandado de busca e apreensão, os agentes federais encontraram diversos arquivos com cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes nos dispositivos eletrônicos do suspeito, incluindo celular e computador.

Também foram localizadas mensagens que comprovam o compartilhamento do conteúdo criminoso. Diante das evidências, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano.

O material apreendido será submetido à perícia especializada para identificar outros envolvidos e ajudar na localização das vítimas.

Em nota, a PF alertou para a importância da prevenção e do diálogo familiar para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. Segundo o órgão, é essencial que pais e responsáveis acompanhem o uso da internet, observem mudanças de comportamento e orientem os menores sobre riscos e segurança online.

“A prevenção, aliada à informação, é a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar dos menores”, destacou a PF em nota. A operação também chama atenção para o uso correto da terminologia: o termo “abuso sexual de crianças e adolescentes” é o mais adequado para tratar desses crimes, por evidenciar a violência e o dano às vítimas.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (6), um mandado de busca e apreensão em Sumaré (SP), como parte do desdobramento da oitava fase da Operação Overclean, deflagrada no último dia 31 de outubro. A ação visa desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme o Metrópoles, o alvo seria o atual secretário de educação de Sumaré, Danilo de Azevedo Costa, que já atuou na prefeitura de Goiânia [Goiás] e foi secretário estadual de Educação do Tocantins.

Conforme a PF, o mandado judicial foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte da continuidade das investigações que apuram esquemas de corrupção em contratos públicos e operações financeiras irregulares.

Durante o cumprimento da ordem, os agentes apreenderam dispositivos eletrônicos, que serão submetidos à perícia especializada. O material deve auxiliar na identificação de outros envolvidos e no aprofundamento das investigações sobre o suposto grupo criminoso.

A Operação Overclean, iniciada em dezembro do ano passado com ações na Bahia, pretende identificar e interromper esquemas de desvio de verbas públicas e práticas ilícitas em licitações em diferentes estados.

As fases anteriores resultaram em prisões, apreensões de documentos e bloqueios de valores ligados aos investigados. (Atualizado às 10h55)

O Ministério Público estadual (MP-BA) ingressou com uma nova denúncia contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outros 12 suspeitos acusados de integrar uma organização criminosa que atua há mais de uma década em Feira de Santana e municípios vizinhos. O documento, protocolado nesta quinta-feira (30), reforça a atuação do parlamentar, preso há cerca de 25 dias, como o líder do grupo criminoso.

 A denúncia prevê que uma nova imputação contra os suspeitos, em face de novos fatos revelados pelas operações "El Patrón" e "Hybris", deflagradas pela Polícia Federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O MP-BA detalha que os fatos estão tipificados nos mesmos crimes pelos quais o deputado já foi incriminado anteriormente, por práticas delitivas reiteradas mesmo após a prineira denúncia.

No entanto, “não se configura dupla imputação, uma vez que se trata de fatos distintos, ainda que relacionados à mesma tipificação penal, desde que haja continuidade delitiva após o marco interruptivo representado pelo recebimento da primeira denúncia”, justifica a promotoria. O documento, obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, reforça a manutenção da operação da organização criminosa (ORCRIM) mesmo após o início das operações. Os dados foram compartilhados a partir de uma ação conjunta com outras instituições, a exemplo da Polícia Federal, e da quebra de sigilos bancários. 

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Entre os crimes citados estão: organização criminosa armada, lavagem de capitais, exploração clandestina de jogos de azar, agiotagem, extorsão majorada, receptação qualificada, e embaraço à investigação. O MP requer, na denúncia, que, caso haja condenação dos acusados, sejam aplicadas medidas de reparação por danos morais coletivos às vítimas; perdimento de bens; perda do cargo público a quatro dos denunciados que são policiais militares; e interdição de função pública aos acusados cabíveis, a exemplo do deputado Binho Galinha. 

HISTÓRICO DA ORCRIM
A peça judicial traz o histórico de ascensão de Kleber a posição de gestão da organização criminosa, remontando ao ano de 2013, após o falecimento do antigo líder, Oldair José Da Silva Mascarenhas, conhecido como “Dainho”. A Orcrim, que nasceu das operações vinculadas a bancas de jogo do bicho em Feira de Santana, se expandiu para atuar com empréstimos ilegais e agiotagem, além da receptação qualificada de produtos ilegais por meio de uma empresa de ferro-velho local, também utilizada para a lavagem de dinheiro das atividades do grupo. 

“As investigações revelaram que o grupo criminoso em questão possui uma estrutura robusta e amplamente ramificada, composta por um número expressivo de integrantes distribuídos em diferentes núcleos operacionais, todos coordenados e geridos pelo líder KLEBER CRISTIAN”, detalha a denúncia. 

Com as atualizações sobre a robustez da organização, a promotoria entendeu que o grupo continuou em plena atividade mesmo após a deflagração das primeiras fases da “El Patron”, sob a liderança de Binho Galinha, “com o objetivo de manter em funcionamento seus negócios ilícitos e seu padrão de vida luxuoso”, por meio de “interpostas pessoas (laranjas)” diz o documento. 

“Verificou-se, inclusive, que o denunciado KLÉBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA continuou exercendo a liderança da súcia, promovendo operações financeiras ilícitas por meio de interpostas pessoas (laranjas), adquirindo veículos de alto valor e mantendo a gestão dos negócios espúrios, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, destaca o documento. 

Além do descumprimento das cautelares, a denúncia do Ministério Público reforça que os crimes de organização criminosa possuem um novo agravante, de emprego de arma de fogo (Art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013), com a existência de um “Núcleo Armado”. A denúncia destaca que “restou comprovado que a organização criminosa faz uso de arma de fogo para a consecução de seus objetivos ilícitos”, como apreensões nas residências das vítimas.

NOVOS INTEGRANTES
O documento detalha, por meio de relatos obtidos por mensagens de texto e arquivos, a atuação de treze pessoas nos novos fatos revelados. Dez destas, foram denunciadas pela primeira vez, enquanto outros três já estavam sendo investigados na denúncia anterior.

Entre os denunciados nesta e na última denúncia da promotoria estão Binho Galinha como líder e coordenador da organização; Mayana Cerqueira da Silva, “MAYANA”, esposa de Kléber, apontada como membro da “alta cúpula” e dirigente operacional e administrativa do grupo; e João Guilherme, filho de Binho Galinha, também apontado como participante operacional.

Jorge Vinícius de Souza Santana, “PIANO”, considerado o principal operador financeiro do grupo conforme denúncia anterior do MP, é citado mas não é formalmente indiciado na nova peça. Confira a lista dos novos integrantes da ORCRIM reconhecidos e denunciados pelo Ministério Público:

1. CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO: Organização criminosa e lavagem de capitais. 
Cristiano foi apontado como componente do núcleo financeiro da ORCRIM e "Laranja". Segundo as investigações, “MACHADO” atuaria como “longa manus” de MAYANA, operando em nome da acusada na gestão e pulverização de recursos financeiros da organização após o bloqueio das contas.

2.  ALLAN SILVA E SILVA (Policial Militar): Organização criminosa. 
Policial Militar da ativa, “SILVA” foi denunciado como componente do Núcleo Armado do grupo criminoso, sendo responsável pela segurança pessoal de “BINHO GALINHA” e sua família. O MP afirma que o Núcleo executou “papel central na segurança pessoal do líder da organização e de sua família, bem como na execução de ordens ilícitas que envolvem o uso da força, mediante violência e intimidação.”

3. WILDSON NUNES DE OLIVEIRA (Policial Militar): Organização criminosa.
Também componente do Núcleo Armado, “NUNES” é um policial militar da ativa que, segundo o documento, atuava a serviço do grupo como miliciano. Além de prestar segurança, o agente público realiza cobranças ilegais mediante violência sob ordem da “alta cúpula”.

4. THIAGO ALMEIDA SANTOS (Policial Militar): Organização criminosa.
Registrado com o vulgo "NARIGA", o policial militar também atuava como miliciano do Núcleo Armado da ORCRIM. 

5. ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Policial Militar): Organização criminosa e Embaraço à Investigação
Com as alcunhas "DEL" ou "PORCÃO", a denúncia afirma que o policial militar André Santos fazia, principalmente, parte do Núcleo Armado do grupo, atuando como miliciano. No entanto, além das ações de forma, manteve vínculos financeiros com uma das empresas da ORCRIM (TEND TUDO).

Além de organização criminosa, foi denunciado por “Embaraço à Investigação” após, segundo o documento, resetar conteúdos possivelmente comprometedores do celular na data da Operação El Patrón, em dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

6. GEISIEL PEREIRA DOS SANTOS: Organização criminosa
A promotoria destaca Geisel como parte do Núcleo Armado, envolvido na execução de ordens ilícitas que envolvem o uso da força e violência. O denunciado também recebia transferências de PIANO.

7. MULLER SANTOS SOUZA: Organização Criminosa e Agiotagem
“MÜLLER” foi denunciado como responsável pela operação financeira e contabilidade do esquema de agiotagem, o chamado Núcleo de Agiotagem. A investigação detalha que o suspeito lidaria diretamente com as vítimas e exigindo títulos de crédito como garantia. O documento aponta que “MÜLLER” operaria em parceria com o núcleo armado.

8. ANAILSON DE ALMEIDA SILVA: Organização Criminosa e Agiotagem
Acusado de fazer parte do Núcleo de Agiotagem, atuante nas negociações de empréstimos e prestação de contas (especialmente de cheques).

9. ALAN NASCIMENTO DE JESUS: Organização Criminosa e Agiotagem
Denunciado por atuação direta no Núcleo de Agiotagem.

10. BRUNO BORGES FRANÇA: Lavagem de capitais e Extorsão 
“BORGES” foi citado pelo Ministério Público como operador de Agiotagem e Jogos de Azar, na banca PARATODOS. Foi denunciado formalmente por Lavagem de Capitais, por ocultar a propriedade de um veículo utilizando um “laranja”, e Extorsão, por constranger vítimas de agiotagem. 

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante nesta quarta-feira (29) um homem no bairro Alto da Cruz, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (RMS) durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A ação faz parte da Operação Fita Vermelha e visa combater crimes de exploração e abuso sexual infantil por meio digital.

As investigações foram iniciadas após o recebimento de informações pela Interpol, que partiram de uma agência governamental da Nova Zelândia. Os dados indicavam que servidores localizados naquele país armazenavam grande volume de arquivos contendo abuso sexual de crianças, incluindo imagens envolvendo bebês.

Com a prisão, os investigadores da PF seguem na análise dos arquivos apreendidos para identificar as vítimas e mapear a extensão total dos crimes cometidos. Segundo informações do Cn1, parceiro do Bahia Notícias, suspeito será apresentado à Justiça em audiência de custódia.

Um comerciante de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, Oeste baiano, foi alvo de dois mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (29). As medidas, autorizadas pela Justiça Federal, foram cumpridas por policiais federais durante uma operação contra o comércio irregular de smartphones na cidade.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações começaram após denúncias anônimas apontarem que um comerciante da cidade estaria vendendo celulares importados sem o devido recolhimento de impostos, o que caracteriza crime fiscal e concorrência desleal.

Os produtos eram oferecidos a valores abaixo do preço de mercado, levantando suspeitas sobre a origem e a legalidade dos aparelhos.

Durante as buscas, os agentes apreenderam diversos smartphones e documentos de interesse investigativo, que serão analisados para esclarecer a procedência dos produtos e o envolvimento de outras pessoas no esquema.

A PF informou que as investigações continuam visando identificar todos os participantes e determinar se há importação irregular em larga escala na região.

Dois homens foram presos pela Polícia Federal (PF) em Feira de Santana com cédulas falsas. A ação ocorreu nesta terça-feira (28) quando os suspeitos pegavam uma encomenda em uma agência dos Correios do município.

Segundo a PF, o pacote continha 40 notas falsas, em um total de R$ 2 mil. Os suspeitos foram surpreendidos no momento em que recebiam a encomenda. Após a prisão, ambos foram levados à delegacia da PF do município, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Eles permanecem detidos e devem passar por audiência de custódia. Os dois vão responder pelo crime de guardar ou possuir moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal, cuja pena varia de 3 a 12 anos de prisão, além de multa.

Ainda segundo a PF, essa foi a terceira ação com apreensão de notas falsas em menos de uma semana em Feira de Santana. No total, cinco pessoas foram presas e R$ 5 mil em notas falsas foram retirados de circulação.

As investigações devem continuar para identificar outros possíveis envolvidos no esquema de distribuição de cédulas falsas pela região.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário à libertação do influenciador digital Bruno Alexssander Souza Silva, conhecido como Buzeira, investigado por lavagem de dinheiro ligada ao tráfico internacional de drogas. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (27) no processo de habeas corpus movido pela defesa do influencer. Segundo o MPF, a soltura do investigado poderia "obstruir as investigações".

O procurador regional da República Silvio Pereira Amorim assinou o parecer, que foi anexado aos autos do habeas corpus nº 5027335-10.2025.4.03.0000, em tramitação na 3ª Região da Justiça Federal. A juíza federal convocada Raecler Baldresca é a relatora do caso.

Buzeira foi preso durante a "Operação Narco Bet", realizada pela Polícia Federal em 14 de outubro de 2025. Esta ação policial deriva da Operação Narco Vela, iniciada em fevereiro de 2023, quando autoridades americanas interceptaram 3.082 quilos de cocaína em um veleiro brasileiro chamado Lobo IV em águas internacionais.

As investigações apontam que R$ 19,7 milhões foram transferidos por Rodrigo de Paula Morgado, suposto articulador financeiro do esquema, diretamente para a empresa Buzeira Digital. Para o MPF, essas transações representam "fortes indícios de lavagem de dinheiro".

O parecer destaca uma anomalia nas relações financeiras entre as partes, já que o contador Rodrigo, que deveria receber pagamentos por serviços prestados, fazia grandes transferências para seu suposto cliente. O documento também menciona um colar de R$ 2 milhões que o influenciador teria dado ao jogador Neymar, fato que a Polícia Federal considera relevante para o contexto investigativo.

O advogado Jonas Souza dos Reis Câmara, que representa Buzeira, argumenta que a decisão de prisão carece de fundamentação individualizada. A defesa alega ainda que não há contemporaneidade nos fatos, pois a prisão foi decretada em setembro de 2025, mais de dois anos após a apreensão inicial das drogas.

Os advogados também ressaltam que o influenciador é réu primário, possui residência fixa e profissão lícita, além de ser pai de uma criança de 4 anos e ter esposa grávida, o que tornaria a prisão uma violação aos princípios constitucionais da dignidade humana e proteção familiar.

O procurador Silvio Amorim argumenta que a prisão preventiva é necessária para preservar a ordem pública e impedir interferências na investigação, considerando o "elevado poderio econômico e operacional da organização criminosa". O MPF descartou a possibilidade de medidas alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

"O paciente apresenta-se publicamente como influenciador digital e ostenta patrimônio de luxo incompatível com sua atividade lícita declarada, o que sugere a utilização de recursos de origem ilícita", afirmou o procurador em seu parecer.

Sobre a situação familiar mencionada pela defesa, o MPF indicou falta de documentação comprobatória, declarando que "essa alegação demanda dilação probatória, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus".

A Justiça Federal da 3ª Região agora analisará o mérito do caso para decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva do influenciador, que foi decretada pela 6ª Vara Federal Criminal de Santos/SP.

O Brasil tornou-se, neste sábado (25), signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. Adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado estabelece as bases para a cooperação internacional contra os delitos digitais.

A adoção da convenção pelo Brasil foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que percorre o sudeste asiático em busca de uma aproximação política com países da região e da possibilidade de expandir o comércio brasileiro.

Outros 59 países assinaram o pacto na mesma cerimônia. Ao menos no caso brasileiro, a assinatura é um ato político que manifesta a intenção do Brasil se tornar parte da convenção, mas a adesão definitiva, que gera obrigações jurídicas, depende do aval do Congresso Nacional.

Segundo a PF, a Convenção Contra o Crime Cibernético prevê a tipificação de crimes cibernéticos, inclusive o abuso sexual infantil por meio digital.

“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF, em nota.

Adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas desde dezembro de 2024, o texto conta, ainda, com dispositivos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos que devem nortear as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos.

Em nota, a ONU classificou a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”. Presente à cerimônia de assinatura, o secretário-geral da entidade, António Guterres, destacou a importância da iniciativa para fazer frente às “ameaças crescentes” que o mundo enfrenta no ciberespaço.

Guterres também lembrou o alcance sem precedentes da criminalidade digital e dos ataques informáticos, capazes de “roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”.

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante dois homens na última sexta-feira (24) em uma agência de Correios em Feira de Santana, no interior do estado, após interceptar uma encomenda contendo cédulas falsas. A ação ocorreu no momento em que os indivíduos recebiam o pacote em uma agência postal.

A operação resultou na apreensão de R$ 2 mil em moeda contrafeita. Segundo a PF, a encomenda continha um total de 24 notas falsas, sendo 8 cédulas de R$ 50 e 16 cédulas de R$ 100.

Esse é o segundo caso, muito semelhante à apreensão realizada um dia antes também em uma agência dos Correios na mesma cidade, os dois envolvidos foram detidos imediatamente após a retirada do material e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal.

Os detidos permanecem à disposição da Justiça e aguardam a audiência de custódia. Eles poderão responder criminalmente pelo delito de guardar ou possuir moeda falsa, cuja pena prevista no Código Penal pode variar de 3 a 12 de reclusão, além de multa.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, oito frentes parlamentares do Congresso estão lançando um manifesto em defesa da urgência para a votação do projeto que pune o chamado devedor contumaz.

O PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado no plenário do Senado no dia 3 de setembro, com 71 votos a favor e nenhum contrário. A matéria chegou na Câmara no dia 9 de setembro, e desde então está parada na mesa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). 

O projeto, listado no início do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das prioridades da agenda econômica do governo Lula junto ao Congresso, ganhou força após operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado e de fraudes nos setores de combustíveis e financeiro. Já há um requerimento de urgência apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) para levar a proposta direto para apreciação no plenário da Câmara.

Segundo a Folha, o manifesto das frentes parlamentares afirma que o Brasil tem hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias.

O texto aprovado no Senado estabelece que o devedor contumaz é aquele com dívida injustificada maior do que R$ 15 milhões e correspondente a 100% do patrimônio conhecido. Isso no âmbito federal. Nos estados e municípios, o devedor é o que tem dívidas reiteradas por pelo menos quatro períodos consecutivos.

No caso do setor de combustíveis, o projeto dá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a competência para definir valores de capital social, exigir comprovação de legalidade e transparência relacionada aos sócios. O órgão tem que exigir dos donos de novos postos de combustíveis um capital de pelo menos R$ 1 milhão.

Para as distribuidoras, o capital social tem que ser de R$ 10 milhões, sendo que para a produção de combustíveis um capital é de R$ 200 milhões. As empresas têm que comprovar a origem dos recursos para a ANP. Seria uma forma de evitar ações de “laranjas” e riscos de infiltração do setor pelo crime organizado.

Sobre as fintechs, o projeto afirma que as empresas passam a integrar o sistema de pagamentos, e assim deverão responder a regras específicas a partir de uma regulação do Executivo, já previsto pelo Ministério da Fazenda. A tentativa dos parlamentares é a de ampliar a fiscalização sobre as movimentações financeiras contra lavagem de dinheiro.

No final do mês de setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a falar que iria acelerar a tramitação do texto, mas até o momento nem mesmo o relator do projeto foi definido. Um dos nomes cotados para assumir a relatoria é do deputado Danilo Forte (União-CE). 

O lobby contrário ao projeto dentro do Congresso se concentra principalmente entre as bancadas do Sudeste, no estado do Rio de Janeiro, e no Nordeste, no Piauí e na Paraíba, terra do presidente da Câmara.

Na noite da última terça (21), foi realizado um jantar pela Frente Parlamentar Brasil Competitivo para discutir o PLP do Devedor Contumaz. Representantes de diversas frentes parlamentares participaram do encontro e reforçaram a importância de se atuar no Congresso em prol de um sistema tributário equilibrado, que combata fraudes sem punir o empreendedor que gera emprego, renda e desenvolvimento.

As frentes parlamentares retomaram a pressão pela votação do projeto depois que a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal revelou esquema ilegal do PCC no setor de combustíveis. O segmento é um dos mais afetados pela ação de devedores contumazes, que sonegam bilhões em impostos.

De acordo com nota pública do Instituto Combustível Legal (ICL), divulgada após a operação da PF, a sonegação sistemática praticada pelos devedores contumazes não se restringe a um ilícito fiscal; ela se conecta diretamente ao crime organizado.

“Ao deixarem de pagar impostos, esses grupos retiram recursos que poderiam ser investidos em saúde, em educação e, ironicamente, na própria segurança pública. É um círculo vicioso: a falta de investimento em áreas essenciais fragiliza a sociedade, enquanto o lucro da ilegalidade fortalece as organizações criminosas”, afirma a nota do ICL.
 

O site Alô Juca divulgou, neste sábado (18), uma imagem enviada anonimamente que alegadamente registra um Deputado Federal Adalberto Barreto (União) em um encontro com Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido nome como "Beto Louco" pela polícia civil, investigado por esquemas com a facção do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O homem é apontado pelas autoridades como o principal responsável por uma complexa rede de fraudes fiscais e contábeis. Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema liderado por Leme da Silva é investigado por movimentar mais de R$ 52 bilhões e está diretamente ligado à lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis, contando com a participação de políticos em diversos estados.

A alegação surge dias após o Deputado Federal Dal Barreto (União) ser alvo de uma nova fase da Operação Overclean. Na última terça-feira (14), Barreto teve mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF no Aeroporto de Salvador, no momento em que se preparava para embarcar para Brasília.

A Operação Overclean investiga desvios em emendas parlamentares e ligações do deputado com personagens que teriam desviado recursos em prefeituras da Bahia. Os investigadores suspeitam de vínculos entre estes desvios e o grande esquema de lavagem de dinheiro que envolve "Beto Louco".

Os mandados de busca e apreensão desta fase da operação foram solicitados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridos em Brasília, Salvador e Amargosa, município no Vale do Jiquiriçá. O Deputado Barreto não se manifestou publicamente sobre a operação nem sobre a foto até o fechamento desta edição.

O prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parisio (MDB), negou envolvimento no esquema de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos investigados pela Polícia Federal na 7º fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (16). A casa do gestor, no centro do município, no Baixo Sul baiano, foi alvo de uma das ações da PF. 

Segundo informações do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, os agentes teriam arrombado a porta para cumprir a diligência. Sobre a atuação da Polícia Federal em sua residência, Parisio afirma que a visita “teve caráter de averiguação documental, sem qualquer acusação direcionada à minha pessoa ou à atual gestão municipal”. Uma arma teria sido encontrada no local, e em resposta, o emedebista afirma que o objeto está declarado em inventário e pertence à família como herança. 

A Operação Overclean, iniciada em dezembro de 2023, investiga a atuação de uma organização criminosa que atua na corrupção e lavagem de dinheiro público proveniente de emendas parlamentares.

Em nota, o prefeito destacou que “os valores destinados ao Município de Wenceslau Guimarães por meio de emendas parlamentares durante a minha gestão permanecem integralmente em conta, sem qualquer movimentação, empenho ou execução”, garantindo ainda a comprovação dos repasses. 

Gabriel Parísio diz ainda que “recebo a ação com serenidade e confiança nas instituições brasileiras.” “Estou à disposição para colaborar em tudo o que for necessário, com total transparência”, completa.

 

 

 

 

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Confira a nota na íntegra: 

“Diante da operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16), venho a público afirmar que recebo a ação com serenidade e confiança nas instituições brasileiras. Estou à disposição para colaborar em tudo o que for necessário, com total transparência.

A visita da Polícia Federal teve caráter de averiguação documental, sem qualquer acusação direcionada à minha pessoa ou à atual gestão municipal. Durante as diligências, foi registrada a apreensão de uma arma de fogo antiga, pertencente à minha família e herdada do meu avô. O objeto está devidamente declarado em inventário e já foi apresentado às autoridades competentes.

Reforço que os valores destinados ao Município de Wenceslau Guimarães por meio de emendas parlamentares durante a minha gestão permanecem integralmente em conta, sem qualquer movimentação, empenho ou execução. Isso pode ser comprovado por meio dos extratos e registros oficiais, demonstrando a absoluta correção e transparência da administração municipal.

Reitero que, ao longo desses 9 meses e 16 dias à frente da prefeitura, temos pautado todas as nossas ações pela legalidade, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Seguimos tranquilos quanto ao esclarecimento dos fatos e firmes no nosso propósito de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do nosso município e pelo bem da nossa gente”

Por 19 votos a 11, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”. Vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é um dos principais alvos da oposição na comissão.

A CPMI investiga o esquema de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O Sindnapi, a qual pertence o irmão do presidente Lula, teve recentemente, pelo STF, o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores, que teriam sido arrecadados pela entidade de forma ilegal, ou seja, sem autorização dos segurados do INSS, entre 2021 e 2025.

A possibilidade de depoimento de Frei Chico na CPMI após operação da Polícia Federal na semana passada que contou com ações no sindicato. A Operação Sem Desconto da PF investiga se o Sindnapi teria usado empresas de fachada e dirigentes para lavar dinheiro desviado de aposentados.

Parlamentares ligados ao governo afirmaram que não há qualquer relação entre o cargo ocupado por Frei Chico e as apurações de desvios ligadas ao INSS, e por isso mobilizaram a base aliada para evitar a convocação para depoimento. A CPMI também rejeitou a quebra de sigilos bancários do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. 

“Não foi citado em investigação da CGU, da Polícia Federal. Não há nada, em lugar nenhum que cite ele em qualquer coisa eu envolva as irregularidades que estão sendo apuradas pela PF ou essa CPMI nesse sindicato”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordena as ações do governo dentro da comissão.
 

A Polícia Federal (PF) apontou a existência de três núcleos distintos que atuaram por anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de sentenças. As investigações revelaram que os envolvidos recorriam a artimanhas como o uso de mensagens cifradas e de aparelhos telefônicos de fachada, registrados em nome de terceiros, para tentar ocultar a engrenagem criminosa.  As informações são do O Globo.

As informações constam de um relatório parcial da PF anexado aos autos do inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O caso mira uma rede de lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Os ministros do STJ não são investigados.

De acordo com a apuração, o primeiro núcleo seria composto por agentes públicos vinculados a gabinetes de ministros do STJ. Nomes citados são Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, ex-chefes de gabinete de Gallotti e Og, respectivamente, que seriam responsáveis pelo vazamento de informações sensíveis e pela antecipação de minutas.

O segundo núcleo seria formado por advogados e lobistas, como Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado pivô das investigações, incumbidos de captar clientes interessados em decisões favoráveis. O terceiro grupo é descrito como o dos empresários e agentes econômicos, sobretudo ligados ao agronegócio, beneficiários diretos das manipulações de decisões judiciais, com foco em processos sobre falência de empresas do setor.

O relatório da PF ressalta que as evidências apontam para uma estrutura complexa. Conforme as análises avançaram, o material probatório revelou um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado.

A PF afirmou no documento: “À medida que as análises avançaram, o material probatório trouxe a revelação de um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado, apontando robustos indícios da existência de uma rede criminosa sistêmica, composta por múltiplos operadores, camadas de atuação e fluxos financeiros sofisticados, refutando, assim, a ideia de fenômeno criminal isolado ou de uma relação pontual dos envolvidos”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reabra as investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante sua gestão. O caso foi aberto pelo Supremo em 2020, após informações divulgadas pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na ocasião, o atual senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que Jair Bolsonaro solicitava informações privadas sobre inquéritos relacionados aos seus familiares na PF. Já o ex-presidente acusou o ex-auxiliar de denunciação caluniosa. O inquérito foi, posteriormente, encerrado e a PF concluiu que não houve indícios de crimes. O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso.

Na solicitação desta quarta, a PGR informa que é preciso verificar “com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

Conforme o documento, divulgado pelo g1, a PF deve avaliar se há alguma conexão entre os fatos apontados por Moro.

"Com a investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas (fake news) e uso das estruturas da ABIN e do GSI", diz o documento.

No intervalo do depoimento do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), disse em entrevista coletiva que vai colocar em votação, na reunião da próxima quinta-feira (16), requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. 

Vice-presidente do Sindnapi, Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos irregulares operado dentro do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões de descontos de aposentados entre 2008 e 2025.

“Diante do silêncio que foi colocado sobre a participação do vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa inclusive esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas” disse Viana à imprensa.

Nesta quinta (9), o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, se recusou a responder à maioria das perguntas dos parlamentares. Segundo a defesa do depoente, Souza Filho estaria “sem condições psicológicas” após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal horas antes do depoimento.

O Sindnapi foi um dos alvos desta quinta da nova fase da “Operação Sem Desconto”, da PF, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e no Distrito Federal (1).

Frei Chico, irmão de Lula, não fo alvo da operação da Polícia Federal. Mas o presidente da entidade teve busca e apreensão cumprida pelos federais.

No início da oitiva de Milton Baptista na CPMI do INSS, o advogado Bruno Borragine que o presidente do Sindnapi ficaria em silêncio por causa da operação da PF.

“O senhor Milton veio hoje de manhã preparado com um caderno de respostas para poder responder a toda e qualquer pergunta. Ocorre que ele foi alvo, às 6h30, da nova fase da operação Sem Desconto. Ele estava aqui, já presente. Como não tinha ninguém em sua casa, sua casa foi arrombada. Ele não tem condição psicológica de poder falar”, disse o advogado.

Após a fala do seu advogado, o depoente fez um rápido pronunciamento, e reiterou que ficaria em silêncio a partir daquele momento. 

“Minha instituição, que estou na presidência há quase dois anos, estava comprometida e vai estar sempre comprometida com a verdade", disse ele. O sindicalista também afirmou que, se seus advogados assim instruírem, poderá comparecer em outro momento para falar à CPMI.

Na entrevista dada após a primeira parte do depoimento do presidente do Sindnapi, o senador Carlos Viana afirmou que pediu novamente ao ministro André Mendonça, do STF, a apreensão do passaporte do advogado Nelson Williams, que já foi ouvido pela comissão e é investigado pela Polícia Federal. Segundo Viana, o advogado tem grande patrimônio e há risco de fuga do país.

“O  sentimento deles era de completa proteção. Eles estavam escudados pela política e pelas decisões judiciais. Nós vamos derrubar esse castelo de confiança da corrupção que foi criado em nosso país”, declarou o presidente da CPMI.
 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (4), após a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), até então foragido da Polícia Federal no âmbito da Operação Estado Anômico. Em nota, a presidente do Legislativo estadual, a deputada Ivana Bastos (PSD) marcou uma deliberação oficial sobre o caso para esta segunda-feira, dia 06 de outubro. 

“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”. 

LEIA MAIS:

• Binho Galinha esteve presente em 15 sessões na AL-BA desde a expedição do mandado de prisão

Ao citar o “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana”, a presidência indica que, conforme a notificação oficial da AL-BA com relação à prisão do parlamentar, o caso de Binho Galinha será oficialmente encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa, dando início a um processo que pode culminar em um processo de cassação do mandato do feirense. 

Sobre o tema, o Conselho de Ética da Assembleia, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV) destacou que "análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito". 

"O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional", indicou o Conselho, em nota.

RELEMBRE O CASO

Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF. 

O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital. (A reportagem foi atualizada às 08h10, para adição da nota do Conselho de Ética da AL-BA)

Confira as notas oficiais da AL-BA:

"NOTA OFICIAL

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana. 

A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas.

A presidência, quando notificada da prisão, encaminhará à Procuradoria Jurídica da Casa, que emitirá parecer sobre as medidas internas cabíveis, em conformidade com a constituição, as leis, e o regimento interno da Casa Legislativa. 

A Assembleia Legislativa da Bahia manterá sua atuação pautada pela transparência, imparcialidade e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito."

"NOTA À IMPRENSA
Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia, representado pelo seu presidente, deputado Vitor Bonfim, informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos referentes à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

Assim que houver a comunicação oficial da Justiça à Assembleia Legislativa, o caso será formalmente encaminhado ao Conselho de Ética, que adotará os procedimentos previstos na Constituição Estadual, na legislação vigente e no Regimento Interno da Casa.

O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional. A análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito."

As diligências da Polícia Federal na Avenida Tancredo Neves, nesta segunda-feira (29), faziam parte de uma Operação de combate a comercialização ilegal de produtos eletrônicos. A operação Putridium Malum cumpridos onze mandados de busca e apreensão, em Salvador e Ituberá. 

Na capital, as ações ocorreram na rua Ewerton Visco, no bairro do Caminho das Árvores, no Shopping Sumaré e no edifício comercial Boulevard Side. As ações desarticularam os procedimentos de pessoas físicas e jurídicas que comercializam produtos eletrônicos importados, de forma criminosa, sem o devido pagamento dos tributos, configurando crime de descaminho.

Ao todo, foram apreendidos cerca de 1.500 unidades de produtos eletrônicos, dentre eles celulares, relógios, fones de ouvido, notebooks e tablets. Além de quatro veículos, a quantia de R$ 57 mil e imóveis.

Os investigados responderão pelo crime de Descaminho, com pena de reclusão de até 4 anos, além de multa.

O aguardado depoimento na Comissão Parlamentar Mista do INSS do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, começou com confusão e bate-boca nesta quinta-feira (25). 

Após a leitura de sua defesa, na qual rejeitou qualquer responsabilidade por descontos indevidos nos benefícios de aposentados, o Careca do INSS causou tumulto ao se negar a responder perguntas do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), e acusar o deputado de ter formado julgamento prévio a respeito dele. 

“O relator me chamou de ladrão do dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. O relator me ligou a esse escândalo e me condenou sem sequer me ouvir, por isso não responderei a nenhuma pergunta do relator”, disse o Careca, que reforçou que apenas responderia a perguntas dos deputados e senadores.

A fala do depoente causou grande confusão, principalmente quando o deputado Alfredo Gaspar pediu a palavra e reiterou a acusação feita ao Careca, de que ele seria o autor do maior roubo já feito no bolso dos aposentados. A fala do relator revoltou o advogado do depoente, que começou a gritar pedindo a palavra.

Alguns parlamentares gritaram de volta com o advogado, e o deputado Zé Trovão (PL-SC) foi na direção dele com o dedo em riste para exigir que ele respeitasse o parlamento. Nesse momento o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), suspendeu a sessão para acalmar os ânimos.

Na volta dos trabalhos, o relator fez diversas perguntas e acusações, e o depoente Antônio Carlos Camilo Antunes ficou em silêncio e não respondeu a qualquer pergunta. O Careca do INSS alegou estar protegido por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Antes da confusão, na sua fala inicial, o Careca do INSS afirmou que uma de suas empresas prestou serviços a associações investigadas pelas fraudes na Previdência, mas rejeitou qualquer responsabilidade por descontos indevidos.

Preso pela Polícia Federal no último dia 12, Antunes é apontado como um facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Os investigadores afirmam que empresas ligadas a ele operaram como intermediárias financeiras de associações investigadas na fraude.

“Minha empresa sempre prestou serviço a associações, tendo como destinatário final o aposentado associado, mas sem ter qualquer ingerência ou responsabilidade sobre descontos incidentes em seus benefícios previdenciários”, disse o empresário.

“O personagem 'Careca do INSS' não reflete quem eu sou", afirmou. O depoimento do "Careca do INSS" era o mais aguardado pelos membros da CPI. Ele foi um dos primeiros convocados a depor pelo colegiado.

Antônio Carlos Camilo Antunes chegou a confirmar participação na última segunda (15), mas recuou com base em uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que facultou a presença no colegiado.

Ao longo do depoimento desta quinta, Antunes terá o direito a ficar em silêncio e não responder perguntas para evitar autoincriminação

Segundo a Polícia Federal, empresas de Antunes recebiam dinheiro das entidades e, depois, repassavam os valores a pessoas ligadas às associações ou a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 

O homem preso suspeito de abuso sexual infantil pela Polícia Federal (PF) em Sobradinho, no Sertão do São Francisco, seria irmão da advogada Lilian Joic Silva Batista, alvo da Operação Raízes de Papel. A informação é do Correio*.

Foto: Reprodução / Correio*

Já investigada na primeira fase da operação, Batista voltou a sofrer novos mandados de busca nesta terça-feira (23) em que teve o passaporte retido, ficando proibida de se ausentar do país, além de não poder entrar em agências do INSS e de atuar em causas previdenciárias. Ela acusada de fraude em ao menos 30 processos de benefícios do INSS.

Ainda segundo informações do jornal, a advogada foi localizada em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro, para onde se mudou em março deste ano, após o avanço das investigações que atingiram escritórios dela e do marido em Juazeiro e Sobradinho. Um gerente do INSS com ligação com a advogada foi afastado do cargo.

Já o irmão da advogada, sem identidade ainda revelada, foi preso no âmbito da Operação Radícula, deflagrada como desdobramento da Operação Raízes de Papel. Segundo a PF, a análise de um celular apreendido em fases anteriores revelou material de abuso sexual e conversas em que o suspeito tentava aliciar menores por meio de aplicativos de jogos.

De acordo com as investigações, o homem mantinha diálogos com uma criança do próprio convívio, buscando conquistar a confiança dela para conseguir algum tipo de relação ou obter imagens íntimas.

As apurações indicam que a advogada agia principalmente em solicitações de auxílio-maternidade rural. Para obter o benefício, ela falsificava documentos que simulavam vínculos empregatícios inexistentes. A fraude envolvia também contratos de arrendamento falsos, usados para comprovar trabalho rural.

Conforme a PF, Lilian abordava mulheres grávidas alegando que elas teriam direito automático ao benefício por terem filhos. No entanto, além de fraudar os processos, ela não repassava os valores de cerca de R$ 3 mil para as beneficiárias, o que levou algumas delas a procurarem as autoridades.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (22) Tiago Francisco Castro de Souza, 37 anos, acusado de desviar cerca de R$ 200 mil da pasta de Assistência Social da Prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano. O ex-servidor foi localizado e preso na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, já na fronteira com o Paraguai.

O mandado de prisão preventiva havia sido expedido pela Justiça da Bahia. Segundo informações da PF ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, Tiago planejava fugir para outro país, mas foi interceptado antes de concretizar a fuga. Ele será recambiado para Guanambi, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), realizará na próxima sexta-feira (26) um leilão de imóveis apreendidos em investigações de combate a fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os itens disponíveis, estão cinco lotes de imóveis localizados em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Os lances iniciais variam entre R$ 106,5 mil e R$ 218,2 mil. Os bens foram incluídos no edital após medidas judiciais e podem ser arrematados por meio do portal eletrônico da empresa organizadora, Bezerraleilões.

Segundo a PF, o leilão é um desdobramento da Operação Saque Fácil, deflagrada em setembro de 2023 em Cascavel (PR), que desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários por meio de documentos falsos, abertura de contas bancárias irregulares e contratação de empréstimos consignados em nome de terceiros.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de prisão preventiva na Bahia, Paraná e Minas Gerais. A Justiça também determinou o sequestro de 12 imóveis pertencentes aos investigados e o bloqueio de valores em contas bancárias de até R$ 10 milhões.

A iniciativa contou com o apoio da Comissão de Avaliação e Alienação de Ativos da PF na Bahia (CPAA/SR/PF/BA), do Grupo de Recuperação de Ativos de Lavagem de Dinheiro (GRAL/DRPJ/SR/PF/BA) e da Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, responsáveis pelas diligências que possibilitaram a inclusão dos bens no edital. 

Em meio a investigação da operação Cambota, desdobramento da Sem Desconto, que mira fraudes no INSS, a Polícia Federal identificou uma possível ocultação de bens por parte do advogado Nelson Wilians. Em vídeo, um ex-sócio do advogado é visto escondendo uma Ferrari e outros dois carros de luxo em um shopping de Brasília no dia anterior à deflagração da operação Sem Descontos, em 23 de abril. 

A operação Cambota investiga um suposto vazamento de informações privilegiadas sobre a operação Sem Desconto. Nelson Wilians foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta sexta-feira (12), na mesma ação que prendeu o empresário Maurício Camisotti, e o lobista, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS".

Segundo informações do jornal Metrópoles, além da Ferrari, foram identificados pela PF duas Mercedez-Benz que foram estacionadas no shopping Pier 21. Os três veículos estão vinculados a uma microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.  Segundo a PF, os carros foram estacionados no shopping na noite de 22 de abril, véspera da operação Sem Desconto.

No dia 25 de abril, após receber informações sobre a suposta ocultação dos veículos, a PF foi ao local, momento em que foi verificada a veracidade da denúncia. “Durante o cumprimento da diligência o primeiro elo de ligação entre a ocultação de patrimônio e vazamento de parte da Operação Sem Desconto para alguns dos investigados começou a ser descortinada”, afirma a PF em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório da PF aponta ainda que, no dia da ação no shopping, os agentes identificaram a presença de Danilo Carvalho Antunes, filho de Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS, que circulava em torno de dois dos veículos, “observando os automóveis de forma minuciosa, o que chamou atenção”.

Segundo a PF, Danilo chegou no estacionamento por volta das 18h, estacionando ao lado da Ferrari e de uma das Mercedes. Ele então desembarcou do veículo, indo em direção aos veículos e passa a digitar mensagens em seu celular. Depois, foi em direção ao shopping, “trajeto que seria seu caminho primário caso não tivesse ‘supervisionado’ os automóveis de luxo deixados no local na noite anterior à deflagração da operação policial”.

Na continuidade da investigação, a PF solicitou as imagens das pessoas responsáveis por estacionar os carros dias antes, sendo possível identificar dois dos três motoristas. Na manhã de 30 de abril, 8 dias depois dos carros serem estacionados no local, um dos indivíduos retornou ao local e retirou os três veículos de luxo, pagando, segundo a PF, pelos custos referente à estadia no período.

Já a análise dos carros, foi possível indicar que os três veículos de luxo estavam vinculados à FAC Negócios e Investimentos Unipessoal, microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O relatório ainda aponta que a empresa é proprietária de 23 veículos. A PF ainda elucida a ligação dos veículos com Nelson Wilians, já que o advogado representa legalmente as empresas NW Group e NW Participações Unipessoal, sócias de uma das empresas de Cavalcanti. 

A PF também aponta que Cavalcanti consta como administrador da NW Solções e Recuperação de Crédito, que tem como um dos titulares justamente Nelson Wilians. “Neste contexto, em que pese os veículos estarem formalmente vinculados a Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, os elementos de informação até então angariados indicam que se tratava de bens pertencentes ao advogado Nelson Williams”, conclui a PF.

Em nota divulgada na sexta-feira (12), a defesa de Nelson Wilians afirmou que tem colaborado integralmente com as autoridades e que “confia que a apuração demonstrará sua total inocência”. Também disse que a ligação entre ele e um dos investigados s restringe à relação profissional.

“Nelson Wilians já afirmou, anteriormente, que sua relação com um dos investigados — seu cliente na área jurídica — é estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal. Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, afirma.

“Ressaltamos que a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade. O advogado permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, escreveu. As informações são do jornal Metrópoles. 

A Polícia Federal está à procura de foragidos no âmbito da Operação Krampus, que apura a procura de suspeitos em assalto a banco pela Bahia, nesta terça-feira (09) foi divulgado a foto de quatro dos seis foragidos.

São eles: Clesnilson Ferreira da Silva, Ian Moreira Silva, Tiago Lopes do Vale e Lucival Santos Silva. Os quatro são procurados desde junho deste ano, data da deflagração da primeira fase da Operação Krampus. Ainda são alvos da operação Elcio Antônio e Joseilson Barbosa Camelo.

A divulgação das informações está amparada por decisão judicial, emitida pela 2ª Vara Criminal de Salvador — Seção Judiciária da Bahia. Para enviar informações, a pessoa pode entrar em contato pelo telefone (71) 3319-6190/6191 ou pelo e-mail: [email protected]

AS OPERAÇÕES KRAMPUS

Ao mesmo tempo ocorre a operação Krampus 2, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), investiga o desaparecimento de Pedro Segundo Curaçá Chaves, de 63 anos, e Rafael Pereira da Silva, de 32 anos.

O fato ocorreu no dia 18 de outubro do ano passado, no povoado de Folha Larga, zona rural de Campo Formoso. Pedro Segundo era proprietário do sítio, e Rafael Pereira, funcionário. Desde então, os dois nunca mais foram vistos.

Vítimas seguem desaparecidas / Foto: Reprodução / Redes Sociais

(Atualizado às 17h57 para correção da distinção de duas operações diferentes)