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Segundo informações da Folha de S.Paulo, oito frentes parlamentares do Congresso estão lançando um manifesto em defesa da urgência para a votação do projeto que pune o chamado devedor contumaz.

O PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado no plenário do Senado no dia 3 de setembro, com 71 votos a favor e nenhum contrário. A matéria chegou na Câmara no dia 9 de setembro, e desde então está parada na mesa do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). 

O projeto, listado no início do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das prioridades da agenda econômica do governo Lula junto ao Congresso, ganhou força após operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado e de fraudes nos setores de combustíveis e financeiro. Já há um requerimento de urgência apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) para levar a proposta direto para apreciação no plenário da Câmara.

Segundo a Folha, o manifesto das frentes parlamentares afirma que o Brasil tem hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias.

O texto aprovado no Senado estabelece que o devedor contumaz é aquele com dívida injustificada maior do que R$ 15 milhões e correspondente a 100% do patrimônio conhecido. Isso no âmbito federal. Nos estados e municípios, o devedor é o que tem dívidas reiteradas por pelo menos quatro períodos consecutivos.

No caso do setor de combustíveis, o projeto dá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a competência para definir valores de capital social, exigir comprovação de legalidade e transparência relacionada aos sócios. O órgão tem que exigir dos donos de novos postos de combustíveis um capital de pelo menos R$ 1 milhão.

Para as distribuidoras, o capital social tem que ser de R$ 10 milhões, sendo que para a produção de combustíveis um capital é de R$ 200 milhões. As empresas têm que comprovar a origem dos recursos para a ANP. Seria uma forma de evitar ações de “laranjas” e riscos de infiltração do setor pelo crime organizado.

Sobre as fintechs, o projeto afirma que as empresas passam a integrar o sistema de pagamentos, e assim deverão responder a regras específicas a partir de uma regulação do Executivo, já previsto pelo Ministério da Fazenda. A tentativa dos parlamentares é a de ampliar a fiscalização sobre as movimentações financeiras contra lavagem de dinheiro.

No final do mês de setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a falar que iria acelerar a tramitação do texto, mas até o momento nem mesmo o relator do projeto foi definido. Um dos nomes cotados para assumir a relatoria é do deputado Danilo Forte (União-CE). 

O lobby contrário ao projeto dentro do Congresso se concentra principalmente entre as bancadas do Sudeste, no estado do Rio de Janeiro, e no Nordeste, no Piauí e na Paraíba, terra do presidente da Câmara.

Na noite da última terça (21), foi realizado um jantar pela Frente Parlamentar Brasil Competitivo para discutir o PLP do Devedor Contumaz. Representantes de diversas frentes parlamentares participaram do encontro e reforçaram a importância de se atuar no Congresso em prol de um sistema tributário equilibrado, que combata fraudes sem punir o empreendedor que gera emprego, renda e desenvolvimento.

As frentes parlamentares retomaram a pressão pela votação do projeto depois que a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal revelou esquema ilegal do PCC no setor de combustíveis. O segmento é um dos mais afetados pela ação de devedores contumazes, que sonegam bilhões em impostos.

De acordo com nota pública do Instituto Combustível Legal (ICL), divulgada após a operação da PF, a sonegação sistemática praticada pelos devedores contumazes não se restringe a um ilícito fiscal; ela se conecta diretamente ao crime organizado.

“Ao deixarem de pagar impostos, esses grupos retiram recursos que poderiam ser investidos em saúde, em educação e, ironicamente, na própria segurança pública. É um círculo vicioso: a falta de investimento em áreas essenciais fragiliza a sociedade, enquanto o lucro da ilegalidade fortalece as organizações criminosas”, afirma a nota do ICL.
 

O site Alô Juca divulgou, neste sábado (18), uma imagem enviada anonimamente que alegadamente registra um Deputado Federal Adalberto Barreto (União) em um encontro com Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido nome como "Beto Louco" pela polícia civil, investigado por esquemas com a facção do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O homem é apontado pelas autoridades como o principal responsável por uma complexa rede de fraudes fiscais e contábeis. Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema liderado por Leme da Silva é investigado por movimentar mais de R$ 52 bilhões e está diretamente ligado à lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis, contando com a participação de políticos em diversos estados.

A alegação surge dias após o Deputado Federal Dal Barreto (União) ser alvo de uma nova fase da Operação Overclean. Na última terça-feira (14), Barreto teve mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF no Aeroporto de Salvador, no momento em que se preparava para embarcar para Brasília.

A Operação Overclean investiga desvios em emendas parlamentares e ligações do deputado com personagens que teriam desviado recursos em prefeituras da Bahia. Os investigadores suspeitam de vínculos entre estes desvios e o grande esquema de lavagem de dinheiro que envolve "Beto Louco".

Os mandados de busca e apreensão desta fase da operação foram solicitados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpridos em Brasília, Salvador e Amargosa, município no Vale do Jiquiriçá. O Deputado Barreto não se manifestou publicamente sobre a operação nem sobre a foto até o fechamento desta edição.

O prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parisio (MDB), negou envolvimento no esquema de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos investigados pela Polícia Federal na 7º fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (16). A casa do gestor, no centro do município, no Baixo Sul baiano, foi alvo de uma das ações da PF. 

Segundo informações do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, os agentes teriam arrombado a porta para cumprir a diligência. Sobre a atuação da Polícia Federal em sua residência, Parisio afirma que a visita “teve caráter de averiguação documental, sem qualquer acusação direcionada à minha pessoa ou à atual gestão municipal”. Uma arma teria sido encontrada no local, e em resposta, o emedebista afirma que o objeto está declarado em inventário e pertence à família como herança. 

A Operação Overclean, iniciada em dezembro de 2023, investiga a atuação de uma organização criminosa que atua na corrupção e lavagem de dinheiro público proveniente de emendas parlamentares.

Em nota, o prefeito destacou que “os valores destinados ao Município de Wenceslau Guimarães por meio de emendas parlamentares durante a minha gestão permanecem integralmente em conta, sem qualquer movimentação, empenho ou execução”, garantindo ainda a comprovação dos repasses. 

Gabriel Parísio diz ainda que “recebo a ação com serenidade e confiança nas instituições brasileiras.” “Estou à disposição para colaborar em tudo o que for necessário, com total transparência”, completa.

 

 

 

 

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Confira a nota na íntegra: 

“Diante da operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16), venho a público afirmar que recebo a ação com serenidade e confiança nas instituições brasileiras. Estou à disposição para colaborar em tudo o que for necessário, com total transparência.

A visita da Polícia Federal teve caráter de averiguação documental, sem qualquer acusação direcionada à minha pessoa ou à atual gestão municipal. Durante as diligências, foi registrada a apreensão de uma arma de fogo antiga, pertencente à minha família e herdada do meu avô. O objeto está devidamente declarado em inventário e já foi apresentado às autoridades competentes.

Reforço que os valores destinados ao Município de Wenceslau Guimarães por meio de emendas parlamentares durante a minha gestão permanecem integralmente em conta, sem qualquer movimentação, empenho ou execução. Isso pode ser comprovado por meio dos extratos e registros oficiais, demonstrando a absoluta correção e transparência da administração municipal.

Reitero que, ao longo desses 9 meses e 16 dias à frente da prefeitura, temos pautado todas as nossas ações pela legalidade, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Seguimos tranquilos quanto ao esclarecimento dos fatos e firmes no nosso propósito de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do nosso município e pelo bem da nossa gente”

Por 19 votos a 11, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”. Vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é um dos principais alvos da oposição na comissão.

A CPMI investiga o esquema de fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O Sindnapi, a qual pertence o irmão do presidente Lula, teve recentemente, pelo STF, o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores, que teriam sido arrecadados pela entidade de forma ilegal, ou seja, sem autorização dos segurados do INSS, entre 2021 e 2025.

A possibilidade de depoimento de Frei Chico na CPMI após operação da Polícia Federal na semana passada que contou com ações no sindicato. A Operação Sem Desconto da PF investiga se o Sindnapi teria usado empresas de fachada e dirigentes para lavar dinheiro desviado de aposentados.

Parlamentares ligados ao governo afirmaram que não há qualquer relação entre o cargo ocupado por Frei Chico e as apurações de desvios ligadas ao INSS, e por isso mobilizaram a base aliada para evitar a convocação para depoimento. A CPMI também rejeitou a quebra de sigilos bancários do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. 

“Não foi citado em investigação da CGU, da Polícia Federal. Não há nada, em lugar nenhum que cite ele em qualquer coisa eu envolva as irregularidades que estão sendo apuradas pela PF ou essa CPMI nesse sindicato”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordena as ações do governo dentro da comissão.
 

A Polícia Federal (PF) apontou a existência de três núcleos distintos que atuaram por anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de sentenças. As investigações revelaram que os envolvidos recorriam a artimanhas como o uso de mensagens cifradas e de aparelhos telefônicos de fachada, registrados em nome de terceiros, para tentar ocultar a engrenagem criminosa.  As informações são do O Globo.

As informações constam de um relatório parcial da PF anexado aos autos do inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O caso mira uma rede de lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Os ministros do STJ não são investigados.

De acordo com a apuração, o primeiro núcleo seria composto por agentes públicos vinculados a gabinetes de ministros do STJ. Nomes citados são Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, ex-chefes de gabinete de Gallotti e Og, respectivamente, que seriam responsáveis pelo vazamento de informações sensíveis e pela antecipação de minutas.

O segundo núcleo seria formado por advogados e lobistas, como Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado pivô das investigações, incumbidos de captar clientes interessados em decisões favoráveis. O terceiro grupo é descrito como o dos empresários e agentes econômicos, sobretudo ligados ao agronegócio, beneficiários diretos das manipulações de decisões judiciais, com foco em processos sobre falência de empresas do setor.

O relatório da PF ressalta que as evidências apontam para uma estrutura complexa. Conforme as análises avançaram, o material probatório revelou um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado.

A PF afirmou no documento: “À medida que as análises avançaram, o material probatório trouxe a revelação de um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado, apontando robustos indícios da existência de uma rede criminosa sistêmica, composta por múltiplos operadores, camadas de atuação e fluxos financeiros sofisticados, refutando, assim, a ideia de fenômeno criminal isolado ou de uma relação pontual dos envolvidos”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reabra as investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante sua gestão. O caso foi aberto pelo Supremo em 2020, após informações divulgadas pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na ocasião, o atual senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que Jair Bolsonaro solicitava informações privadas sobre inquéritos relacionados aos seus familiares na PF. Já o ex-presidente acusou o ex-auxiliar de denunciação caluniosa. O inquérito foi, posteriormente, encerrado e a PF concluiu que não houve indícios de crimes. O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso.

Na solicitação desta quarta, a PGR informa que é preciso verificar “com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis".

Conforme o documento, divulgado pelo g1, a PF deve avaliar se há alguma conexão entre os fatos apontados por Moro.

"Com a investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas (fake news) e uso das estruturas da ABIN e do GSI", diz o documento.

No intervalo do depoimento do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), disse em entrevista coletiva que vai colocar em votação, na reunião da próxima quinta-feira (16), requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico. 

Vice-presidente do Sindnapi, Frei Chico é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos irregulares operado dentro do INSS. A entidade teria recebido mais de R$ 600 milhões de descontos de aposentados entre 2008 e 2025.

“Diante do silêncio que foi colocado sobre a participação do vice-presidente do sindicato, pela quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato, pelo esquema que foi montado por conta do desvio do dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, eu entendo que é urgente que nós coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula, para que ele possa inclusive esclarecer os pontos que foram colocados ali e qual a participação, especialmente nas decisões que foram tomadas” disse Viana à imprensa.

Nesta quinta (9), o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, se recusou a responder à maioria das perguntas dos parlamentares. Segundo a defesa do depoente, Souza Filho estaria “sem condições psicológicas” após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal horas antes do depoimento.

O Sindnapi foi um dos alvos desta quinta da nova fase da “Operação Sem Desconto”, da PF, que apura descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo (45 mandados), Sergipe (12), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (2), Pernambuco (2), Bahia (2) e no Distrito Federal (1).

Frei Chico, irmão de Lula, não fo alvo da operação da Polícia Federal. Mas o presidente da entidade teve busca e apreensão cumprida pelos federais.

No início da oitiva de Milton Baptista na CPMI do INSS, o advogado Bruno Borragine que o presidente do Sindnapi ficaria em silêncio por causa da operação da PF.

“O senhor Milton veio hoje de manhã preparado com um caderno de respostas para poder responder a toda e qualquer pergunta. Ocorre que ele foi alvo, às 6h30, da nova fase da operação Sem Desconto. Ele estava aqui, já presente. Como não tinha ninguém em sua casa, sua casa foi arrombada. Ele não tem condição psicológica de poder falar”, disse o advogado.

Após a fala do seu advogado, o depoente fez um rápido pronunciamento, e reiterou que ficaria em silêncio a partir daquele momento. 

“Minha instituição, que estou na presidência há quase dois anos, estava comprometida e vai estar sempre comprometida com a verdade", disse ele. O sindicalista também afirmou que, se seus advogados assim instruírem, poderá comparecer em outro momento para falar à CPMI.

Na entrevista dada após a primeira parte do depoimento do presidente do Sindnapi, o senador Carlos Viana afirmou que pediu novamente ao ministro André Mendonça, do STF, a apreensão do passaporte do advogado Nelson Williams, que já foi ouvido pela comissão e é investigado pela Polícia Federal. Segundo Viana, o advogado tem grande patrimônio e há risco de fuga do país.

“O  sentimento deles era de completa proteção. Eles estavam escudados pela política e pelas decisões judiciais. Nós vamos derrubar esse castelo de confiança da corrupção que foi criado em nosso país”, declarou o presidente da CPMI.
 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (4), após a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), até então foragido da Polícia Federal no âmbito da Operação Estado Anômico. Em nota, a presidente do Legislativo estadual, a deputada Ivana Bastos (PSD) marcou uma deliberação oficial sobre o caso para esta segunda-feira, dia 06 de outubro. 

“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”. 

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• Binho Galinha esteve presente em 15 sessões na AL-BA desde a expedição do mandado de prisão

Ao citar o “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana”, a presidência indica que, conforme a notificação oficial da AL-BA com relação à prisão do parlamentar, o caso de Binho Galinha será oficialmente encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa, dando início a um processo que pode culminar em um processo de cassação do mandato do feirense. 

Sobre o tema, o Conselho de Ética da Assembleia, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV) destacou que "análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito". 

"O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional", indicou o Conselho, em nota.

RELEMBRE O CASO

Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF. 

O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital. (A reportagem foi atualizada às 08h10, para adição da nota do Conselho de Ética da AL-BA)

Confira as notas oficiais da AL-BA:

"NOTA OFICIAL

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana. 

A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas.

A presidência, quando notificada da prisão, encaminhará à Procuradoria Jurídica da Casa, que emitirá parecer sobre as medidas internas cabíveis, em conformidade com a constituição, as leis, e o regimento interno da Casa Legislativa. 

A Assembleia Legislativa da Bahia manterá sua atuação pautada pela transparência, imparcialidade e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito."

"NOTA À IMPRENSA
Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia, representado pelo seu presidente, deputado Vitor Bonfim, informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos referentes à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

Assim que houver a comunicação oficial da Justiça à Assembleia Legislativa, o caso será formalmente encaminhado ao Conselho de Ética, que adotará os procedimentos previstos na Constituição Estadual, na legislação vigente e no Regimento Interno da Casa.

O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional. A análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito."

As diligências da Polícia Federal na Avenida Tancredo Neves, nesta segunda-feira (29), faziam parte de uma Operação de combate a comercialização ilegal de produtos eletrônicos. A operação Putridium Malum cumpridos onze mandados de busca e apreensão, em Salvador e Ituberá. 

Na capital, as ações ocorreram na rua Ewerton Visco, no bairro do Caminho das Árvores, no Shopping Sumaré e no edifício comercial Boulevard Side. As ações desarticularam os procedimentos de pessoas físicas e jurídicas que comercializam produtos eletrônicos importados, de forma criminosa, sem o devido pagamento dos tributos, configurando crime de descaminho.

Ao todo, foram apreendidos cerca de 1.500 unidades de produtos eletrônicos, dentre eles celulares, relógios, fones de ouvido, notebooks e tablets. Além de quatro veículos, a quantia de R$ 57 mil e imóveis.

Os investigados responderão pelo crime de Descaminho, com pena de reclusão de até 4 anos, além de multa.

O aguardado depoimento na Comissão Parlamentar Mista do INSS do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, começou com confusão e bate-boca nesta quinta-feira (25). 

Após a leitura de sua defesa, na qual rejeitou qualquer responsabilidade por descontos indevidos nos benefícios de aposentados, o Careca do INSS causou tumulto ao se negar a responder perguntas do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), e acusar o deputado de ter formado julgamento prévio a respeito dele. 

“O relator me chamou de ladrão do dinheiro dos aposentados, sem me dar a chance de defesa. O relator me ligou a esse escândalo e me condenou sem sequer me ouvir, por isso não responderei a nenhuma pergunta do relator”, disse o Careca, que reforçou que apenas responderia a perguntas dos deputados e senadores.

A fala do depoente causou grande confusão, principalmente quando o deputado Alfredo Gaspar pediu a palavra e reiterou a acusação feita ao Careca, de que ele seria o autor do maior roubo já feito no bolso dos aposentados. A fala do relator revoltou o advogado do depoente, que começou a gritar pedindo a palavra.

Alguns parlamentares gritaram de volta com o advogado, e o deputado Zé Trovão (PL-SC) foi na direção dele com o dedo em riste para exigir que ele respeitasse o parlamento. Nesse momento o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), suspendeu a sessão para acalmar os ânimos.

Na volta dos trabalhos, o relator fez diversas perguntas e acusações, e o depoente Antônio Carlos Camilo Antunes ficou em silêncio e não respondeu a qualquer pergunta. O Careca do INSS alegou estar protegido por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Antes da confusão, na sua fala inicial, o Careca do INSS afirmou que uma de suas empresas prestou serviços a associações investigadas pelas fraudes na Previdência, mas rejeitou qualquer responsabilidade por descontos indevidos.

Preso pela Polícia Federal no último dia 12, Antunes é apontado como um facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Os investigadores afirmam que empresas ligadas a ele operaram como intermediárias financeiras de associações investigadas na fraude.

“Minha empresa sempre prestou serviço a associações, tendo como destinatário final o aposentado associado, mas sem ter qualquer ingerência ou responsabilidade sobre descontos incidentes em seus benefícios previdenciários”, disse o empresário.

“O personagem 'Careca do INSS' não reflete quem eu sou", afirmou. O depoimento do "Careca do INSS" era o mais aguardado pelos membros da CPI. Ele foi um dos primeiros convocados a depor pelo colegiado.

Antônio Carlos Camilo Antunes chegou a confirmar participação na última segunda (15), mas recuou com base em uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que facultou a presença no colegiado.

Ao longo do depoimento desta quinta, Antunes terá o direito a ficar em silêncio e não responder perguntas para evitar autoincriminação

Segundo a Polícia Federal, empresas de Antunes recebiam dinheiro das entidades e, depois, repassavam os valores a pessoas ligadas às associações ou a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 

O homem preso suspeito de abuso sexual infantil pela Polícia Federal (PF) em Sobradinho, no Sertão do São Francisco, seria irmão da advogada Lilian Joic Silva Batista, alvo da Operação Raízes de Papel. A informação é do Correio*.

Foto: Reprodução / Correio*

Já investigada na primeira fase da operação, Batista voltou a sofrer novos mandados de busca nesta terça-feira (23) em que teve o passaporte retido, ficando proibida de se ausentar do país, além de não poder entrar em agências do INSS e de atuar em causas previdenciárias. Ela acusada de fraude em ao menos 30 processos de benefícios do INSS.

Ainda segundo informações do jornal, a advogada foi localizada em um condomínio de luxo no Rio de Janeiro, para onde se mudou em março deste ano, após o avanço das investigações que atingiram escritórios dela e do marido em Juazeiro e Sobradinho. Um gerente do INSS com ligação com a advogada foi afastado do cargo.

Já o irmão da advogada, sem identidade ainda revelada, foi preso no âmbito da Operação Radícula, deflagrada como desdobramento da Operação Raízes de Papel. Segundo a PF, a análise de um celular apreendido em fases anteriores revelou material de abuso sexual e conversas em que o suspeito tentava aliciar menores por meio de aplicativos de jogos.

De acordo com as investigações, o homem mantinha diálogos com uma criança do próprio convívio, buscando conquistar a confiança dela para conseguir algum tipo de relação ou obter imagens íntimas.

As apurações indicam que a advogada agia principalmente em solicitações de auxílio-maternidade rural. Para obter o benefício, ela falsificava documentos que simulavam vínculos empregatícios inexistentes. A fraude envolvia também contratos de arrendamento falsos, usados para comprovar trabalho rural.

Conforme a PF, Lilian abordava mulheres grávidas alegando que elas teriam direito automático ao benefício por terem filhos. No entanto, além de fraudar os processos, ela não repassava os valores de cerca de R$ 3 mil para as beneficiárias, o que levou algumas delas a procurarem as autoridades.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (22) Tiago Francisco Castro de Souza, 37 anos, acusado de desviar cerca de R$ 200 mil da pasta de Assistência Social da Prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano. O ex-servidor foi localizado e preso na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, já na fronteira com o Paraguai.

O mandado de prisão preventiva havia sido expedido pela Justiça da Bahia. Segundo informações da PF ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, Tiago planejava fugir para outro país, mas foi interceptado antes de concretizar a fuga. Ele será recambiado para Guanambi, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), realizará na próxima sexta-feira (26) um leilão de imóveis apreendidos em investigações de combate a fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os itens disponíveis, estão cinco lotes de imóveis localizados em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Os lances iniciais variam entre R$ 106,5 mil e R$ 218,2 mil. Os bens foram incluídos no edital após medidas judiciais e podem ser arrematados por meio do portal eletrônico da empresa organizadora, Bezerraleilões.

Segundo a PF, o leilão é um desdobramento da Operação Saque Fácil, deflagrada em setembro de 2023 em Cascavel (PR), que desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários por meio de documentos falsos, abertura de contas bancárias irregulares e contratação de empréstimos consignados em nome de terceiros.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Na época, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de prisão preventiva na Bahia, Paraná e Minas Gerais. A Justiça também determinou o sequestro de 12 imóveis pertencentes aos investigados e o bloqueio de valores em contas bancárias de até R$ 10 milhões.

A iniciativa contou com o apoio da Comissão de Avaliação e Alienação de Ativos da PF na Bahia (CPAA/SR/PF/BA), do Grupo de Recuperação de Ativos de Lavagem de Dinheiro (GRAL/DRPJ/SR/PF/BA) e da Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, responsáveis pelas diligências que possibilitaram a inclusão dos bens no edital. 

Em meio a investigação da operação Cambota, desdobramento da Sem Desconto, que mira fraudes no INSS, a Polícia Federal identificou uma possível ocultação de bens por parte do advogado Nelson Wilians. Em vídeo, um ex-sócio do advogado é visto escondendo uma Ferrari e outros dois carros de luxo em um shopping de Brasília no dia anterior à deflagração da operação Sem Descontos, em 23 de abril. 

A operação Cambota investiga um suposto vazamento de informações privilegiadas sobre a operação Sem Desconto. Nelson Wilians foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) em São Paulo nesta sexta-feira (12), na mesma ação que prendeu o empresário Maurício Camisotti, e o lobista, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS".

Segundo informações do jornal Metrópoles, além da Ferrari, foram identificados pela PF duas Mercedez-Benz que foram estacionadas no shopping Pier 21. Os três veículos estão vinculados a uma microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.  Segundo a PF, os carros foram estacionados no shopping na noite de 22 de abril, véspera da operação Sem Desconto.

No dia 25 de abril, após receber informações sobre a suposta ocultação dos veículos, a PF foi ao local, momento em que foi verificada a veracidade da denúncia. “Durante o cumprimento da diligência o primeiro elo de ligação entre a ocultação de patrimônio e vazamento de parte da Operação Sem Desconto para alguns dos investigados começou a ser descortinada”, afirma a PF em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório da PF aponta ainda que, no dia da ação no shopping, os agentes identificaram a presença de Danilo Carvalho Antunes, filho de Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS, que circulava em torno de dois dos veículos, “observando os automóveis de forma minuciosa, o que chamou atenção”.

Segundo a PF, Danilo chegou no estacionamento por volta das 18h, estacionando ao lado da Ferrari e de uma das Mercedes. Ele então desembarcou do veículo, indo em direção aos veículos e passa a digitar mensagens em seu celular. Depois, foi em direção ao shopping, “trajeto que seria seu caminho primário caso não tivesse ‘supervisionado’ os automóveis de luxo deixados no local na noite anterior à deflagração da operação policial”.

Na continuidade da investigação, a PF solicitou as imagens das pessoas responsáveis por estacionar os carros dias antes, sendo possível identificar dois dos três motoristas. Na manhã de 30 de abril, 8 dias depois dos carros serem estacionados no local, um dos indivíduos retornou ao local e retirou os três veículos de luxo, pagando, segundo a PF, pelos custos referente à estadia no período.

Já a análise dos carros, foi possível indicar que os três veículos de luxo estavam vinculados à FAC Negócios e Investimentos Unipessoal, microempresa de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. O relatório ainda aponta que a empresa é proprietária de 23 veículos. A PF ainda elucida a ligação dos veículos com Nelson Wilians, já que o advogado representa legalmente as empresas NW Group e NW Participações Unipessoal, sócias de uma das empresas de Cavalcanti. 

A PF também aponta que Cavalcanti consta como administrador da NW Solções e Recuperação de Crédito, que tem como um dos titulares justamente Nelson Wilians. “Neste contexto, em que pese os veículos estarem formalmente vinculados a Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, os elementos de informação até então angariados indicam que se tratava de bens pertencentes ao advogado Nelson Williams”, conclui a PF.

Em nota divulgada na sexta-feira (12), a defesa de Nelson Wilians afirmou que tem colaborado integralmente com as autoridades e que “confia que a apuração demonstrará sua total inocência”. Também disse que a ligação entre ele e um dos investigados s restringe à relação profissional.

“Nelson Wilians já afirmou, anteriormente, que sua relação com um dos investigados — seu cliente na área jurídica — é estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal. Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”, afirma.

“Ressaltamos que a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade. O advogado permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, escreveu. As informações são do jornal Metrópoles. 

A Polícia Federal está à procura de foragidos no âmbito da Operação Krampus, que apura a procura de suspeitos em assalto a banco pela Bahia, nesta terça-feira (09) foi divulgado a foto de quatro dos seis foragidos.

São eles: Clesnilson Ferreira da Silva, Ian Moreira Silva, Tiago Lopes do Vale e Lucival Santos Silva. Os quatro são procurados desde junho deste ano, data da deflagração da primeira fase da Operação Krampus. Ainda são alvos da operação Elcio Antônio e Joseilson Barbosa Camelo.

A divulgação das informações está amparada por decisão judicial, emitida pela 2ª Vara Criminal de Salvador — Seção Judiciária da Bahia. Para enviar informações, a pessoa pode entrar em contato pelo telefone (71) 3319-6190/6191 ou pelo e-mail: [email protected]

AS OPERAÇÕES KRAMPUS

Ao mesmo tempo ocorre a operação Krampus 2, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), investiga o desaparecimento de Pedro Segundo Curaçá Chaves, de 63 anos, e Rafael Pereira da Silva, de 32 anos.

O fato ocorreu no dia 18 de outubro do ano passado, no povoado de Folha Larga, zona rural de Campo Formoso. Pedro Segundo era proprietário do sítio, e Rafael Pereira, funcionário. Desde então, os dois nunca mais foram vistos.

Vítimas seguem desaparecidas / Foto: Reprodução / Redes Sociais

(Atualizado às 17h57 para correção da distinção de duas operações diferentes)

Com 71 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado na sessão plenária do Senado nesta terça-feira (2) o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e implementa punições mais rigorosas para quem descumpre reiteradamente suas obrigações tributárias, o chamado “devedor contumaz”. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue agora para a Câmara dos Deputados. 

O projeto estava desde junho do ano passado parado na Mesa Diretora, e foi agilizada novamente por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que revelou esquema bilionário do PCC (Primeiro Comando da Capital) envolvendo postos de combustíveis e fintechs. 

A facção movimentou cerca de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizando a adulteração e a venda irregular de gasolina, além da lavagem de dinheiro por fundos de investimento. As revelações após a operação conjunta de forças de segurança federais e estaduais estimulou a aceleração do projeto, e também a sua aprovação sem nenhuma contestação no Senado. 

A proposta do senador Rodrigo Pacheco foi apresentada em setembro de 2022, a partir de sugestões formuladas por uma comissão de juristas que naquele ano discutiu ideias para modernizar o processo administrativo e tributário brasileiros. 

De acordo com o substitutivo apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), será considerado devedor contumaz o contribuinte com dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e maior que 100% do patrimônio conhecido, em âmbito federal. Nos estados e municípios, o enquadramento se dará em casos de dívidas reiteradas por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados em 12 meses.

A medida busca atingir empresas que, segundo estudo da Receita Federal, já acumularam R$ 200 bilhões em débitos irrecuperáveis na última década.

Entre as sanções previstas estão:

• perda de benefícios fiscais;
• proibição de participar de licitações e firmar contratos com o poder público;
• impossibilidade de pedir recuperação judicial;
• suspensão do CNPJ e paralisação das atividades financeiras.

O projeto afirma que, para descaracterizar a contumácia, poderão ser alegados casos de calamidade pública, prejuízos comprovados sem indícios de fraude ou má-fé, ou ausência de fraude em processos de execução fiscal.

Além das punições aos devedores contumazes, o projeto também cria programas de conformidade tributária destinados a premiar empresas adimplentes. Entre os benefícios estão:

• bônus de até R$ 1 milhão anuais pelo pagamento em dia;
• desconto de até 3% na CSLL para contribuintes em conformidade;
• prioridade na análise de processos administrativos;
• flexibilização na substituição de garantias.

A proposta prevê que três programas serão instituídos e geridos pela Receita Federal: Confia (Conformidade Cooperativa Fiscal); Sintonia (Estímulo à Conformidade Tributária); OEA (Operador Econômico Autorizado).

Além das punições, o projeto cria um código de direitos e deveres do contribuinte, entre eles:

• ser tratado com respeito e educação;
• receber comunicações claras;
• acessar seus processos e documentos;
• contestar decisões do fisco;
• garantir sigilo das informações.

Entre os deveres estão o cumprimento das obrigações tributárias, a prestação de informações corretas e a guarda de documentos fiscais.
 

A Polícia Federal (PF) registrou a apreensão de cinco aeronaves em diferentes operações realizadas entre os anos de 2017 e 2024 na Bahia. As informações, obtidas a partir de registros oficiais, detalham as datas, tipos de aeronaves, valores estimados, status de destinação e as naturezas das ocorrências associadas.

Entre os casos mais recentes, em 23 de dezembro de 2024, foi apreendido um equipamento classificado pela PF como "drone e demais veículos aéreos não tripulados (VANT)", avaliado em R$ 5.000. Segundo o documento, a ocorrência está relacionada a "desvio de recursos públicos" e seu status atual é "sem pedido de destinação".

Apesar da ausência do número de inquérito, o Bahia Notícias cruzou a data a fim de identificar a operação. No dia mencionado, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Overclean, que apura justamente uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Na ocasião, foram cumpridos pelo menos 10 mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, além de Brasília.

Antes, em 5 de junho de 2024, a corporação apreendeu outra aeronave, catalogada como "veículo aéreo não classificado (outros)", com valor estimado em R$ 1.200.000. O caso foi vinculado a "Crimes Ambientais, contra o Patrimônio Histórico e Cultural e Povos Originários", e o bem também se encontra "sem pedido de destinação".

Em 10 de maio de 2022, outro "veículo aéreo não classificado" foi apreendido, também avaliado em R$ 1.200.000. De acordo com a Polícia Federal, a apreensão está ligada a "lavagem de dinheiro (crime autônomo)" e teve sua "alienação antecipada deferida" pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

A ocorrência com registro de maior valor estimado entre as aeronaves apreendidas foi no dia 9 de fevereiro de 2021, com um "veículo aéreo não classificado". A estimativa é de R$ 25 milhões. A ocorrência foi associada a "tráfico de drogas", e a situação do equipamento aponta "deferida restituição".

Por fim, a primeira apreensão registrada no período apurado (a partir de 2009) ocorreu em 16 de junho de 2017, envolvendo um veículo aéreo avaliado em R$ 900.000. Para este bem, o status é de "pedido pendente de análise", sem informação adicional sobre a natureza da ocorrência no registro.

Os números foram obtidos a partir de um pedido da Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência pública, através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a organização, em muitas operações deflagradas após longas investigações, a Polícia Federal (PF) chega a bens que ajudam a dimensionar a estrutura financeira do crime organizado.

Entre eles, aeronaves usadas para transportar drogas, contrabandear mercadorias ou simplesmente incorporadas ao patrimônio como fruto de enriquecimento ilícito.

A megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (28) contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) por uma força-tarefa que envolveu órgãos federais - como Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Petróleo - e estaduais - entre eles Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo - deve ajudar a impulsionar no Congresso Nacional, nos próximos dias, projetos que combatem o crime organizado,  a lavagem de dinheiro e até mesmo a relação das Fintechs com criminosos. 

O mais complexo desses projetos que pode ganhar novo fôlego é a PEC 18/2025, de autoria do governo federal, que busca reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil. O projeto foi amplamente discutido pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com os governadores desde o ano passado. 

A PEC, que foi protocolada pelo governo em abril deste ano, enfrenta resistência, principalmente de governadores que apresentam seu nome como pré-candidatos a presidente da República. É o caso, por exemplo, dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, os maiores críticos da proposta. 

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 15 de julho, por 43 votos a 23. Um dia depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para análise do mérito da PEC 18/2025. 

Naquela ocasião, a Câmara estava iniciando o recesso parlamentar, e Hugo Motta afirmou que na volta dos trabalhos, no início de agosto, seriam indicados os 34 membros titulares e igual número de suplentes para a devida instalação da comissão especial. “A segurança pública é uma prioridade de trabalho para nós no segundo semestre deste ano”, afirmou Hugo Motta, em 16 de julho.

Daquele dia até aqui, a Câmara entrou em recesso, retomou os trabalhos em 4 de agosto, e a comissão especial para analisar a PEC da Segurança Pública permanece paralisada, à espera da determinação do presidente Hugo Motta para o início dos seus trabalhos. 

Outros projetos que podem ter sua tramitação acelerada a partir das revelações feitas com a megaoperação sobre o PCC dizem respeito a mudanças de regras para que haja um fortalecimento no combate à sonegação. Propostas na Câmara e no Senado buscam ampliar o certo e a fiscalização sobre o chamado devedor contumaz, empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativas, e que sonegam milhões de reais todos os anos. 

No Senado, foi aprovado no mês de abril deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de 2022, de autoria do então senador Jean Paul Prates (PT-RN), que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes. O projeto, o PLC 125/2022, aguarda ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos.

O texto aprovado, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece critérios objetivos para definir o devedor contumaz. Pelo texto, serão considerados inadimplentes reiterados aqueles que não recolherem tributos por pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados dentro de um ano. 

Já a inadimplência substancial será caracterizada quando a dívida ultrapassar R$ 15 milhões ou representar mais de 30% do faturamento anual da empresa, desde que o valor seja igual ou superior a R$ 1 milhão. A inadimplência também deverá ser injustificada, cabendo ao devedor comprovar os motivos do não pagamento. 

Outro projeto que busca ampliar o cerco aos devedores contumazes foi apresentado pelo governo federal, em fevereiro do ano passado. O PL 15/2024  institui programas de conformidade tributária e aduaneira com o objetivo de incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal.

A proposta do governo está baseada em três pilares: vantagens para quem cumpre regras de conformidade, controle de benefícios fiscais e regras mais duras para devedor contumaz.

O último eixo do programa prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes, categoria que inclui cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente. O PL 15/24 considera devedor contumaz o contribuinte que satisfaz qualquer dos seguintes requisitos:

• débito acima de R$ 15 milhões e valor maior que o próprio patrimônio;
• débito em dívida ativa acima de R$ 15 milhões por mais de um ano;
• débito de mais de R$ 15 milhões e CNPJ baixada ou inapta nos últimos cinco anos.

A Receita Federal criará um cadastro federal de devedores contumazes e dará um prazo para a regularização desses contribuintes, com a possibilidade de ampla defesa. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor contumaz responderá na esfera criminal, com dolo.

O projeto do governo sobre o devedor contumaz se encontra atualmente aguardando votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. O relator, deputado Danilo Forte (PSD-CE), apresentou seu parecer, que acabou não sendo votado. 

Além dos projetos que já tramitavam para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro, outros projetos já estão surgindo com este objetivo, motivados pela megaoperação desfraldada nesta quinta. É o caso do PL do deputado Mauro Benevides Filho (MDB-CE), que estabelece diversas medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

O projeto do deputado cearense foi protocolado nesta sexta (29), e tem o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, assegurar a transparência e garantir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema financeiro e no mercado de capitais. Mauro Benevides afirma que a sua proposta busca aprimorar o arcabouço normativo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil, com foco no fechamento de brechas estruturais que vêm sendo exploradas por organizações criminosas. 

Outras iniciativas também já surgiram com foco na investigação das conexões entre os grupos criminosos e bancos digitais e fintechs. Foi o caso do requerimento apresentado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que pede a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar como organizações criminosas utilizam bancos digitais e instituições financeiras tecnológicas em suas operações. 

A investigação requerida pelo líder do PT terá como foco transações que possam configurar lavagem de dinheiro intermediada por essas empresas. Segundo Lindbergh a comissão também tem o intuito de investigar a “rede de desinformação que tenta confundir a população para favorecer criminosos”. 

Em seu perfil oficial no X, Lindbergh Farias disse que a CPI “vai enfrentar o crime organizado, a intermediação das Fintechs da Faria Lima num sofisticado esquema de terceirização da lavagem de dinheiro e as redes de desinformação usadas para atacar instituições e fragilizar o combate à lavagem de dinheiro”. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquéritos para investigar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram registrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações diretamente às superintendências da Polícia Federal em todo o país, para que cada unidade instaure inquérito policial sobre os recursos. Segundo o ministro, a ausência de registro fere as regras de transparência que se tornaram obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou as “emendas de relator” inconstitucionais.

Além da ordem de investigação, a decisão de Dino inclui outras determinações. Ele mandou a Advocacia-Geral da União e os ministérios elaborarem um cronograma de análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024. Também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre os repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades.

O ministro ainda obrigou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste a criarem contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie. Ele reforçou que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser feitos por meio de uma ferramenta eletrônica que amplia a rastreabilidade dos recursos.

A decisão faz parte do acompanhamento que o STF tem feito para garantir o cumprimento de medidas de transparência na execução orçamentária, após a extinção do chamado "orçamento secreto". Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais, e desvios de finalidade podem ser configurados como crime.

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp, em meio as restrições no uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros, mediante a definição das medidas cautelares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O relatório da investigação aponta que, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ex-presidente já estava proibido de usar suas redes e de terceiros.

O resultado da investigação levou ao indiciamento Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu terceiro, no caso das sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

Ao analisar o caso, a PF definiu que “a título exemplificativo de demonstração do modus operandi equiparado às milícias digitais, a investigação detalhou o compartilhamento e a dinâmica de algumas das mensagens apresentadas na tabela anterior, referente as manifestações em Salvador/BA, em que as mensagens em questão foram compartilhadas ao menos 363 vezes pelo WhatsApp do ex-presidente”, disse a PF.

Os investigadores concluíram que Bolsonaro burlou as determinações do Supremo.

“Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados no dia 03.08.2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição a retransmissão de conteúdos imposta pela justiça”, completa o relatório. As informações são da Agência Brasil. 

Segundo informações do jornal O Globo, mensagens encontradas no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro, apreendido pela Polícia Federal, possuem um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Na análise do material apreendido, a PF identificou um arquivo de texto cuja última modificação foi feita em 12 de fevereiro de 2024, e afirmou que conteúdo revela que Bolsonaro “praticou atos para obter asilo político na Argentina”.

Foto: Reprodução 

Foto: Reprodução 

O documento, segundo os policiais, possui 33 páginas e a introdução prevê uma alegação de perseguição política no Brasil.

“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, diz o texto encontrado no celular.

A reportagem do jornal O Globo afirma que o documento consta no indiciamento do ex-presidente feito pela Polícia Federal por coação no curso do processo e abolição violenta ao Estado Democrático de Direito. O arquivo foi salvo no aparelho celular do ex-presidente no dia 10 de fevereiro, dois dias após a operação da PF que apreendeu o passaporte de Bolsonaro. 

No dia 12 de fevereiro, o documento foi modificado pela última vez, e no mesmo dia, Jair Bolsonaro foi à embaixada da Hungria no Brasil, onde ficou hospedado por duas noites.

“Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis [que apura tentativa de golpe de Estado], planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”, afirma a polícia.

Diante do material apresentado pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas
cautelares impostas, "além da reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga".

Alexandre de Moraes pediu imediata vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para que se manifeste. Moraes também deu prazo para que a PGR emita seu parecer a respeito da denúncia sobre fuga de Bolsonaro em 48 horas. 

A advogada Tharija Gonsalves Cajahyba Ramos Rios foi nomeada, na última terça-feira (5), para ocupar um cargo comissionado em um gabinete do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A atual assessora é casada com Marcel Carneiro (PT), ex-prefeito de Paratinga por três mandatos, e investigado da Operação Overclean, da Polícia Federal. 

Desde maio, Marcel atua como Assistente do Quadro Especial da Casa Civil, com atuação direta na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), após nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

No dia 27 de junho, a PF deflagrou a 4ª fase da Operação Overclean, em uma investigação contra uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

 Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Na casa do ex-prefeito, foram apreendidos mais de R$ 3,2 milhões em espécie. 

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), informou que o homem nunca integrou o quadro de serviços do órgão. "A Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin) informa que Marcel Carneiro não integra e nunca integrou o quadro de servidores da Serin. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24/05/2025, mas como não ocorreu a assinatura de posse dentro do prazo de 30 dias após a publicação, o ato foi cancelado, como previsto em lei."

Um homem morreu e outro foi preso durante uma operação deflagrada contra facções em Ilhéus e Una, no Sul do estado.

As ações ocorreram nesta quinta-feira (7). Segundo balanço divulgado pela Polícia Federal (PF), as apreensões incluem um carro, três motocicletas, duas submetralhadoras 9 mm, três espingardas [uma de 28 mm e duas de 22mm], uma pistola  9 mm, revólver, além de 112 pinos de cocaína, quatro rádios comunicadores, entre outros itens.

Conforme a polícia, o homem morto, que não teve o nome informado, foi baleado durante confronto e não resistiu. Ainda segundo informações, a operação foi deflagrada pelo Ficco/Ilhéus [Força Integrada de Combate ao Crime Organizado] e tem como base investigações iniciadas após a prisão, no final do ano passado, de um dos principais líderes da facção investigada, encontrado com armamento de grosso calibre, incluindo fuzil e explosivos.

A partir dessa prisão, outros membros da organização passaram a ser monitorados. A operação conta com o apoio de diversas forças de segurança, entre elas 6ª e 7ª Coordenadorias da Polícia Civil, Rondesp Sul, TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), 71ª e 69ª Companhias Independentes da PM e Coordenação de Operações de Inteligência da PM (CordoInt/CPR-S).

Uma operação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira (7) com objetivo de objetivo desarticular uma célula de facção criminosa que atua em áreas rurais de Ilhéus e da vizinha Una, no Litoral Sul baiano. A ação é conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Ilhéus.

Ao todo, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão, além de mandados de prisão contra foragidos da Justiça, conforme determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações tiveram início após a prisão, no final do ano passado, de um dos principais líderes da facção, que foi encontrado com armamento de grosso calibre, incluindo fuzil e explosivos.

A partir dessa prisão, outros membros da organização passaram a ser monitorados. Com o avanço das apurações, a polícia identificou integrantes da facção operando em Ilhéus e Una, principalmente em zonas rurais.

A operação conta com o apoio de diversas forças de segurança, entre elas 6ª e 7ª Coordenadorias da Polícia Civil, Rondesp Sul, TOR (Tático Ostensivo Rodoviário), 71ª e 69ª Companhias Independentes da PM e Coordenação de Operações de Inteligência da PM (CordoInt/CPR-S).

Além de agentes da PF, a Ficco/Ilhéus conta com as polícias Civil,  Militar e Rodoviária Federal, e a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, esteve em Brasília na última segunda-feira (28) para uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro teve como foco principal a construção de um acordo de cooperação entre a CBF e a PF, com o objetivo de reforçar a integridade esportiva e ampliar a segurança em grandes eventos no país — com atenção especial à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o acordo deve contemplar o combate à manipulação de resultados no futebol, a segurança do Mundial Feminino e o fortalecimento da atuação conjunta em grandes competições esportivas.

"Queremos fortalecer o combate à manipulação, com todos os órgãos que participam desse monitoramento. Queremos dar uma lisura a mais no futebol e acabar de vez com essa questão, que prejudica bastante o esporte no Brasil e no mundo", afirmou Samir Xaud.

Ele também destacou o papel das casas de apostas nesse cenário e afirmou que sua gestão pretende atuar com mais rigor para coibir irregularidades.

O dirigente explicou que a CBF já mantém parceria com uma empresa especializada em identificar padrões suspeitos em jogos, repassando os dados para órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. A ideia agora é ampliar esse sistema de cooperação com as autoridades brasileiras, institucionalizando o intercâmbio de informações e ações preventivas.

Xaud também sinalizou que está construindo uma ponte com o governo federal e demonstrou expectativa de se reunir em breve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o futuro do futebol brasileiro e ações conjuntas de governança.

Deflagrada em 23 de abril de 2024, pela Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com Polícia Federal (PF), a Operação Sem Descontos foi responsável pelo desmonte de uma das maiores fraudes previdenciárias do país nos últimos anos. Com um prejuízo avaliado em mais de 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024, as fraudes envolviam associações e sindicatos que promoviam descontos irregulares e sem o consentimento dos titulares na folha de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 13 estados. Nas ações, foram empenhados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU.

Conforme os dados do INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram descontos na folha de pagamentos relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. Estes foram notificados a avaliar se os descontos foram consentidos ou não. Conforme o balanço de julho, o INSS recebeu mais de 3,6 milhões de contestações dos descontos. A estimativa inicial era de que cerca de 6 milhões de brasileiros tenham sido vítimas dos descontos ilegais. 

O prazo para contestar os descontos segue em aberto até 14 de novembro. Nesta reportagem, o Bahia Notícias relembra os principais acontecimentos sobre esta fraude que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. 

INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES 

Apesar da deflagração da Operação Sem Descontos ter ocorrido em abril deste ano, a CGU informou, em comunicado, que as investigações relacionadas a descontos indevidos na folha de pagamento dos beneficiários começaram muito tempo antes, em 2023, quando a CGU iniciou uma auditoria sobre o caso.

No ano em questão, os representantes da Controladoria entrevistaram 1.300 aposentados em todo o País. Na ocasião, 97,6% dos ouvidos afirmaram não terem autorizado os descontos, o que levou à descoberta das irregularidades. O relatório, formado a partir da auditoria, foi encaminhado ao INSS no segundo semestre de 2024, junto a recomendações para a suspensão dos descontos.

Em 2019, o volume de descontos era de R$ 617 milhões, número que pulou para R$ 2,8 bilhões em 2024. Os apontamentos da CGU deram início a 12 inquéritos da Polícia Federal sobre o caso, culminando na Operação Sem Descontos. 

Informações apontam que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. 

O atual ministro da CGU, Vinícius Marques, detalhou um retrospecto no volume de descontos: “Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da Covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, disse em entrevista ao UOL.

O entendimento da PF é de que haveria um esquema conjunto entre as entidades associativas para operar repasses a ex-diretores do INSS. O UOL revelou que ao menos três ex-dirigentes do INSS teriam recebido valores ilegais por meio do esquema. Seriam eles: Virgílio Antônio, ex-procurador-geral; André Fidélis, ex-diretor de Benefícios; e Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS durante o governo Bolsonaro. O lobista Antonio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS", seria o responsável por movimentar R$ 24,5 milhões em cerca de 5 meses. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ainda uma ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, com valores chegando a R$ 2,56 bilhões. 

O PÓS-OPERAÇÃO 

A Operação Sem Descontos provocou uma série de reestruturações nos Governo Federal a partir de abril. A CGU recomendou ao INSS a adoção de medidas urgentes, incluindo o bloqueio imediato de novos descontos de mensalidades associativas. Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica com as associações de classe. 

Os acordos foram interrompidos e os valores dos descontos foram retidos a partir de maio. A Polícia Federal solicitou o afastamento do então diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco funcionários do alto escalão da entidade. 

Foram eles: o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva; e um policial federal suspeito de dar suporte ao grupo criminoso, que não foi identificado.

Stefanutto foi substituído por Gilberto Waller, indicado por lula em 1° de maio. Waller atuou como ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU) e, posteriormente, corregedor-geral da União entre 2016 e 2019. 

Em meio a supostas correlações entre o então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e sindicatos investigados na Operação, o gestor pediu demissão no dia 02 de maio, passando o bastão para Wolney Queiroz, que assumiu a operação de reconhecimento e ressarcimento das vítimas nos últimos dois meses. 

RECLAMAÇÃO E RESSARCIMENTO DAS VÍTIMAS 
Após o bloqueio dos repasses provenientes dos descontos na folha de pagamento dos beneficiários, o INSS iniciou, em maio, a identificação das possíveis vítimas dos descontos irregulares. Com a promessa de fazer a restituição dos valores em até 30 dias úteis, o Instituto notificou todos os 9 milhões de pensionistas que tiveram valores descontados por associações na sua folha de pagamento, aprovados ou não. 

Por meio do aplicativo Meu INSS, os pensionistas obtêm informações sobre as associações que efetuaram os descontos e o detalhamento dos valores. A partir daí, foram convidados a informar se autorizaram ou não os descontos. Em caso de não reconhecimento do contrato com as associações, as entidades têm até 15 dias para apresentar materiais comprobatórios sobre a relação com o beneficiário. No entanto, caso a entidade perca o prazo de contestação, os pensionistas têm direito ao reembolso dos valores descontados.

O prazo para contestação dos valores pelos aposentados ou pensionistas segue aberto até 14 de novembro. Se a entidade enviar a resposta dentro do prazo, os documentos seguem para análise e, o beneficiário será notificado. Ele poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar ou não os documentos, sob suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou não reconhecimento da assinatura.

Em julho, o Governo Federal ofereceu um acordo aos solicitantes que não tiveram o retorno das entidades em tempo hábil. No acordo do INSS, consta que os segurados com direito à reparação financeira receberão todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, em suas contas, em uma parcela única, sem necessidade de decisão judicial. 

A devolução dos valores descontados indevidamente pelas entidades começará a ser paga no dia 24 de julho para quem tiver aderido, até esta segunda-feira (21), ao acordo. O valor restituído já virá corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aqueles que já recorreram à Justiça contra o INSS também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo para não serem duplamente beneficiados.

“A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba ‘Consultar Pedidos’, clicar no item ‘Cumprir Exigência’, assinalar a opção ‘Aceito Receber’, localizada no fim da página e, então, clicar em ‘Enviar’”, explica o Instituto. 

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

FRAUDE DA FRAUDE  

Ainda em julho, o INSS iniciou uma operação contra o “golpe do golpe”, no caso dos descontos indevidos na folha dos beneficiários do INSS. O presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, explicou que os documentos comprobatórios enviados pelas entidades para comprovar a relação com os beneficiários passariam por uma análise de fraude. 

“Verificar se há a fraude da fraude. Se abrindo a possibilidade para que aquela instituição juntasse documento, se aquele documento juntado também é fraudado. Há algumas situações que há indícios de fraude, de contratação de software, de falsificação de assinatura, de juntada de documentação em padrão não autorizado como gravação de voz", disse o gestor em comunicado oficial em 10 de julho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou as limitações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio das medidas cautelares definidas pela Corte na última sexta-feira (18). Em nova decisão, nesta segunda-feira (21), o ministro aponta que a proibição de uso de redes sociais a Bolsonaro inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas.

O g1 divulgou um trecho do despacho de Moraes: "A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.", escreveu o representante do STF. 

A medida foi definida como "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros” e foi imposta pelo Supremo a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PF, foram reunidos indícios que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional por parte de Jair Bolsonaro.

Em outro trecho do documento, o ministro alerta: "Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

Conforme as limitações impostas pelas medidas cautelares, o ex-presidente cancelou a participação em uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda na Câmara dos Deputados, organizada pelo Partido Liberal (PL), ao qual o ex-presidente é filiado.

Entre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de uso de redes sociais;
• Toque de recolher noturno e nos fins de semana;
• Restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.

Ao STF, a PF afirmou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, agem ao longo dos últimos meses, “junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, por causa do julgamento da chamada trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.

Para a PF, pai e filho atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.” As informações são do g1.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 11h ao prédio onde se localiza a sede do Partido Liberal (PL), após ter ido à sede da Polícia Penal do Distrito Federal para instalar uma tornozeleira eletrônica, em cumprimento à ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro deve ter uma reunião no partido com participação remota de parlamentares do partido. 

Na chegada ao prédio, o ex-presidente conversou rapidamente com a imprensa, e reforçou declarações dadas mais cedo, de que estava sendo injustiçado, que não tinha relação com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as tarifas sobre os produtos brasileiros, e que os problemas que o Brasil enfrenta seriam por culpa de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que é acontece é por ocasião do Brics. Lula falou sobre tirar o dólar como padrão monetário, entre outras coisas, ele fica o tempo todo atacando o governo americano. Você quer esperar o que do mundo, quer ser tratado com cordialidade. Agora o povo todo vai sofrer com essa tarifa”, afirmou Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, divulgou nota pública em que manifestou sua “estranheza”  e repudiou a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro. Para o PL, a medida determinada pelo STF foi desproporcional. 

“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, questionou Valdemar.  

O presidente do PL também questionou qual seria a justificativa para que a operação estivesse sendo realizada de tal forma. 

“O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação. Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade”, disse o comunicado do PL. 
 

Segundo informações divulgadas pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta sexta-feira (18), teria a finalidade de cumprir medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. 

A colunista afirma que a Polícia Federal teria instalado uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente, e que ainda está na casa dele, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. 

A instalação da tornozeleira teria como motivação a necessidade de monitoramento das atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro, e para evitar risco de fuga dele. 

Além da casa onde mora Jair Bolsonaro com sua esposa, Michelle, a operação da Polícia Federal também mirou o escritório do ex-presidente da sede do PL, em Brasília. 

Entre as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, além da tornozeleira, estaria a obrigação de Jair Bolsonaro cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (8) a Operação Carga Oculta, visando desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de fachada.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A investigação foi iniciada no final de junho passado, após a apreensão de quase cinco toneladas de maconha e haxixe em um caminhão que passava por um trecho da BR-116 em Poções, no Sudoeste. A apreensão é considerada uma das maiores já registradas na Bahia.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ainda segundo a PF, a partir do episódio, as apurações revelaram que o grupo utilizava uma transportadora registrada em nome de familiares de um dos líderes da organização para ocultar o transporte das drogas, escondidas entre cargas lícitas, e dissimular a origem dos lucros obtidos com o crime.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária nos estados de São Paulo e Pernambuco. Também foi determinado o bloqueio de até R$ 9 milhões em bens pertencentes aos investigados.  

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de capitais.

Quatro pessoas foram detidas nesta quarta-feira (02) após serem flagradas com armas e munições no território indígena de Barra Velha, uma zona de tensão agrária em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Entre os detidos está o cacique Wellington Braz, conhecido como Cacique Suruí, presidente do Conselho de Caciques da região.

O grupo, composto por dois adolescentes e dois adultos, foi encontrado durante um patrulhamento conjunto de agentes da Polícia Federal (PF) e integrantes da Força Nacional, que têm reforçado o policiamento na área desde abril devido aos conflitos por terras entre indígenas e fazendeiros.  As informações foram confirmadas pelo Radar News, parceiro local do Bahia Notícias.

Imagem dos itens apreendidos pela polícia | Reprodução / PF

Segundo a Polícia Federal, com os detidos foram encontradas:

• 1 pistola 9mm com numeração raspada;

• 1 pistola calibre .380, também com numeração raspada;

• 198 munições calibre 9mm;

• 135 munições calibre .380;

• 23 munições calibre .44;

• 27 munições calibre 5.56 deflagradas;

• 1 munição calibre 12;

• 1 munição calibre .22;

• 1 munição calibre .32;

• 2 carregadores alongados calibre 9mm com capacidade para 31 disparos cada;

• 4 carregadores calibre .380;

• 1 coldre de pistola 9mm na cor bege;

• 1 balaclava camuflada.

Todo o material apreendido e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro, onde o caso foi registrado e os envolvidos autuados. A PF será responsável por conduzir as investigações para apurar a origem do armamento, possíveis conexões criminosas e demais circunstâncias relacionadas à ocorrência.

Um arsenal foi apreendido nesta quarta-feira (2) durante patrulhamento conjunto da Polícia Federal e da Força Nacional no Território Indígena de Barra Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A operação ocorreu em uma área marcada por tensões agrárias relacionadas a disputas territoriais.

Quatro pessoas foram abordadas, entre elas dois adolescentes. Com os suspeitos, os agentes encontraram duas pistolas — uma 9mm e uma calibre .380 — ambas com numeração raspada, além de 198 munições calibre 9mm, 135 munições calibre .380, 23 munições calibre .44, 27 munições calibre 5.56 deflagradas, uma munição calibre 12, uma munição calibre .22 e uma calibre .32. Também foram apreendidos dois carregadores alongados calibre 9mm com capacidade para 31 disparos cada, quatro carregadores calibre .380, um coldre de pistola 9mm na cor bege e uma balaclava camuflada.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde foram autuados e permanecerão à disposição da Justiça. A PF dará continuidade às investigações, com foco na origem do material, possíveis vínculos com organizações criminosas e outras circunstâncias do caso.

A operação integra ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a participação da Força-Tarefa da PF, Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Polícia Militar e Polícia Civil. O objetivo é preservar a ordem e mediar conflitos em áreas sensíveis de territórios indígenas na região.

A Polícia Federal (PF) vai instaurar um inquérito para investigar o ataque hacker sofrido pela C&M Software, empresa que presta serviços de conexão para instituições financeiras depois do ataque de terça-feira (01) estimado com o prejuízo de R$ 1 bilhão.

O ataque causou instabilidade no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo o Pix, revelando vulnerabilidades na segurança de empresas responsáveis pela mensageria do sistema. A informação foi confirmada pelo Metrópoles, após apuração com fontes ligadas ao caso.

Há indícios de que os criminosos desviaram ao menos R$ 400 milhões, acessando contas de instituições financeiras por meio da invasão aos sistemas da C&M. Uma das instituições atingidas foi a BMP, provedora de serviços bancários digitais.

A C&M Software confirmou ao Metrópoles que foi vítima direta do ataque e afirmou, por meio de nota, que os sistemas críticos da empresa seguem operando normalmente. A companhia também declarou estar colaborando com as autoridades competentes, como o Banco Central (BC) e a Polícia Civil de São Paulo.

Como medida de precaução, o Banco Central determinou o desligamento das conexões da C&M com as instituições afetadas. Já a BMP esclareceu que o ataque atingiu apenas recursos de sua conta reserva junto ao Banco Central, sem impactos para os clientes da plataforma.

Os prefeitos de Boquira, Alan França (PSB), e de Ibipitanga, Humberto Rodrigues (PT), foram soltos no final da tarde desta sexta-feira (27) após pagamento de fiança. Eles haviam sido presos em flagrante durante a Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal, logo após serem afastados em ação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal.

Embora os prefeitos fossem alvos de mandados de busca e apreensão, eles foram presos por porte ilegal de arma, o que resultou em suas prisões. Os valores pagos pela fiança não foram divulgados, segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias no sudoeste baiano.

A operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além das prisões, o sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça (PDT) foi quebrado.

As investigações apontam que o grupo cobrava propina para liberar emendas parlamentares do deputado. Em seguida, eles manipulavam licitações para desviar os recursos. O assessor de Félix Mendonça, Marcelo Gomes, é apontado como o operador do esquema e também foi alvo de buscas.

A Polícia Federal abriu uma investigação contra o Corinthians por suspeita da prática de possíveis crimes tributários. Além disso, de acordo com o ge, as irregularidades devem ter ocorrido entre o fim de 2023, durante a gestão de Dulio Monteiro Alves e 2024, com Augusto Melo como presidente. 

O Ministério Público Federal solicitou que o inquérito seja concluído em até quatro meses, no entanto, este prazo deve ser prorrogado. 

O Corinthians foi procurado e se manifestou através de uma nota. O clube afirmou que está adotando as medidas jurídicas cabíveis para colaborar com as autoridades. 

"O departamento jurídico da gestão interina do Sport Club Corinthians Paulista informa que tem conhecimento do inquérito e que neste momento está adotando as medidas jurídicas cabíveis para o esclarecimento das dúvidas das autoridades", concluiu a diretoria. 

A suspeita do órgão é de que o clube do Parque São Jorge tenha incorrido nos crimes previstos nos artigos 1 e 2 da lei 8.137/90. Confira a seguir o que consta nos artigos:
 

Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório
 

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou na quarta-feira (25) que a Polícia Federal (PF) ouça Fábio Wajngarten e Paulo Costa Bueno para investigar a suspeita de que eles tentaram obstruir investigações penais ao buscar acesso às informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid. Wajngarten foi secretário de Comunicação Social da Presidência e atuou na defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, e Costa Bueno é um dos atuais advogados de Bolsonaro.

A ordem foi dada no Inquérito, aberto no STF, para investigar a atuação do ex-assessor da Presidência da República Marcelo Câmara e do advogado Luiz Eduardo Kuntz na tentativa de acessar informações da delação de Cid. Réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, Câmara foi preso na semana passada. 

Em seguida, a defesa de Cid incluiu no processo declarações que implicam Wajngarten e Bueno no mesmo crime. Segundo a defesa de Cid, os dois teriam pressionado a mãe, a esposa e a filha do ex-ajudante de ordens em busca de detalhes sobre o conteúdo de sua delação. Também teriam tentado influenciar os familiares para que ele destituísse sua defesa já constituída. Para o ministro Alexandre, as condutas narradas indicam a suposta prática do crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Os advogados de Cid entregaram voluntariamente à Polícia Federal o celular da filha adolescente do colaborador, por meio do qual, segundo eles, teriam ocorrido as abordagens dos advogados em mensagens de WhatsApp. Agora, a PF tem cinco dias para ouvir os suspeitos e dez para anexar ao inquérito o laudo de extração e análise dos dados do aparelho.

Um laudo da Polícia Federal (PF) referente à quebra de sigilo telefônico de um motorista, concluído e publicado em 27 de maio, aponta indícios de crimes eleitorais envolvendo a vereadora de Juazeiro Anna Laura (PP) e seu marido, o médico Dalmir Pedra.

A revelação surge após a Juíza Eleitoral Substituta da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, ter julgado improcedente, em 29 de abril, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2024. O suplente de vereador Francinalvo Leopoldo, conhecido como Nalvinho (PP), recorreu da decisão.

As informações foram reveladas pelo Portal Preto no Branco, divulgando o documento da PF, que foi anexado ao processo AIJE N.0600450-57.2024.6.05.0048, agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguardando inclusão em pauta de julgamento.

Na véspera da votação, o motorista da então candidata, identificado como João Marcos, foi preso pela Polícia Federal ainda em outubro portando cerca de R$ 4 mil, mais de 20 tickets de combustível e uma quantidade de "santinhos" de Anna Laura.

À época, a juíza Keyla Cunegundes entendeu não haver “provas robustas e inequívocas que comprovassem abuso de poder econômico ou político, nem captação ilícita de sufrágio” por parte da vereadora.

No entanto, o laudo da PF, com 30 páginas, detalha conversas que indicam atividades suspeitas. João Marcos, que, segundo a PF, tinha grande influência na campanha de Anna Laura (participando de grupos de Diretoria, Liderança, Marketing e Planejamento), trocou mensagens com a vereadora e com Dalmir Pedra.

Vale lembrar também que Dalmir Pedra consta na justiça eleitoral como o segundo maior doador de campanha para as últimas eleições municipais de 2024.

Trechos do laudo:

• Pedido de Apoio na Campanha: Em 2 de outubro de 2024, João Marcos pede a Anna Laura um carro para o trabalho e 4 mil santinhos para o mesmo dia. Em 5 de outubro, poucas horas antes de sua prisão, ele solicita um carro para "rodar até meia-noite, uma hora da manhã".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Descontentamento com Pagamentos: João Marcos expressa insatisfação por não ter recebido "nada", mesmo conseguindo entre 200 a 250 votos, enquanto outra pessoa teria ganhado R$ 2 mil em dinheiro e 3 cestas básicas por apenas 70 votos. Ele menciona que a campanha de Anna Laura "tá ótima", mas tem "muita coisa errada".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Distribuição de Combustível: Diálogos em grupos de WhatsApp, com a participação da então candidata, confirmam a distribuição de "ordens de combustível" para uma carreata em 27 de setembro. O laudo aponta carros deveriam abastecer no posto Rodeadouro. Em uma das conversas, uma pessoa de nome não divulgado orienta que a "cota" de João Marcos seria maior, "para não causar ciumeira no grupo".

Imagem do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Promessa de Pagamento e "Voto Amarrado": Conversas entre João Marcos e Dalmir Pedra revelam indícios de promessas de pagamento em dinheiro e ordens de serviço. João Marcos pede dinheiro em notas miúdas para diversas localidades e valores específicos para "o pessoal mais chegado". Dalmir, em certo momento, repreende: "Moço!!! Vamos falar disso não. Aqui é o assunto da distribuição. Não fale em dinheiro não."

Imagens do trecho referido ao dia da troca de mensagens | Foto: Reprodução / PF

• Coleta de Títulos Eleitorais: O laudo também aponta que João Marcos pedia números de títulos e locais de votação de eleitores. Diversas fotos de títulos eleitorais foram encontradas em seu aparelho, evidenciando o que a PF descreve como uma tentativa de "amarrar os votos".

• Contato Próximo antes da Prisão: Em 5 de outubro de 2024, dia de sua prisão, João Marcos fala com Dalmir às 16h29, dizendo "chegando aí", sugerindo um encontro pouco antes do flagrante. Às 19h21, ele avisa a Dalmir que foi preso pela PF no posto Rodeadouro.

Todos os destaques e diálogos citados foram retirados do laudo da Polícia Federal, o Bahia Notícias teve acesso ao laudo, anexados ao processo pela acusação. O restante do caso será resolvido na Justiça. 

O tenente-coronel Mauro Cid, que na última segunda-feira (9) prestou depoimento aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerra a semana nesta sexta (13) com a Polícia Federal em sua casa e como alvo de um reportagem da revista Veja que afirma que ele teria mentido no interrogatório.

Nesta manhã de sexta, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra Mauro Cid, autorizado pelo STF, por articular uma fuga do Brasil em maio deste ano. Cid é acusado de ter buscado ajuda do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que também foi preso nesta manhã, para que conseguisse um passaporte português no Consulado de Portugal em Recife. 

Os agentes da PF estão ouvindo o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro sobre essa acusação de tentativa de fuga, e também a respeito de supostas provas obtidas pela revista Veja que mostrariam que Mauro Cid não teria falado a verdade no STF a respeito de conversas comprometedoras que manteve em uma rede social, por meio de uma conta em nome de outra pessoa. 

A reportagem foi publicada na edição da revista deste fim de semana, e que foi divulgada ainda na noite desta quinta (12).  De acordo com a matéria, Cid teria burlado a determinação do ministro Alexandre de Moraes de não usar redes sociais, por meio de uma conta no Instagram com o nome @gabrielar702. 

Por meio dessa conta, de acordo com a revista, o tenente-coronel mantinha conversas com colegas e pessoas diretamente interessadas no andamento das investigações pela tentativa de golpe. Nos diálogos, Cid, ou a pessoa que se utiliza da conta, fala abertamente das longas oitivas que estava tendo de enfrentar - “Foram três dias seguidos” - e do desconforto em relação ao trabalho dos investigadores - “Toda hora queriam jogar para o lado do golpe... e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito”. 

Nas mensagens obtidas pela revista, há várias citações a Alexandre de Moraes, identificado pelas iniciais “AM”. Em uma delas, o tenente-coronel supostamente diz ao interlocutor que o “jogo é sujo”, que as petições dos advogados não adiantam nada e que o ministro “já tem a sentença pronta” para condenar ele, “PR, Heleno e BN”, referência a Jair Bolsonaro e aos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

Em outra conversa, apresentada na reportagem, Mauro Cid, ao fazer considerações sobre os depoimentos que estava prestando, é indagado sobre a postura do delegado que conduzia o inquérito. “Sabe tentar te conduzir para onde ele quer chegar”, teria ressaltou. O interlocutor então pergunta se “ele” é Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Neste momento, Cid teria respondido: ‘AM é o cão de ataque”, “Barroso é o iluminista pensador”. E arremata: “Quem executa é o AM”. As críticas a Moraes, aliás, são constantes, com algumas variações de nível. O ministro, segundo o delator, “tem talento”, mas para ser um “grande pensador Netflix”. “Não precisa de prova!!! Só de Narrativas!!!! E quando falam de provas... Metem os pés pelas mãos... Como foi com FM... que não viajou aos EUA”, ressalta o tenente-coronel, se referindo a Filipe Martins, o ex-auxiliar de Bolsonaro preso por ordem do ministro por supostamente ter tentado fugir do país, o que até hoje não foi comprovado.

Cid também teria se mostrado resignado com o futuro. “Eu acho que já perdemos... Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal) vão pegar 30 anos... E depois vem para a gente”, diz o perfil no Instagram. Uma das alternativas naquele momento para evitar as prisões de todos, na avaliação dele, seria um movimento conduzido pela cúpula do Congresso. 

“Só o Pacheco ou o Lira vai (sic) nos salvar. O STF está todo comprometido. A PGR vai denunciar”, diz. A outra alternativa vislumbrada era a ascensão de Donald Trump, então candidato a presidente nos Estados Unidos, que poderia impor sanções ao Brasil. "Uma coisa que pode mudar... é uma vitória do Trump... E o Brasil começar a ter sanções... igual Nicarágua e Venezuela”, teria dito o tenente-coronel. 

Ainda na noite desta quinta (12), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid negou que ele fosse o autor das mensagens apresentadas pela revista veja. A defesa do tenente-coronel pediu que o STF investigue o perfil no Instagram atribuído a ele e usado para fazer as críticas e desabafos.

“A defesa de Mauro César Barbosa Cid, vem perante essa Corte, através do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes, para requerer, a abertura de investigação para apurar a titularidade e o uso dos perfis Gabriela R" ou "@Gabrielar702", disse a nota da defesa.

Além do pedido de investigação, Cid afirma que não usava o perfil, e que a matéria é mentirosa. "A defesa de Mauro Cid, vem, afirmar a total falsidade da matéria e de seu conteúdo. E o faz, afirmando que esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação."

No interrogatório desta semana no STF, Cid foi questionado pelo advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, se ele teria usado um perfil no Instagram que não está em seu nome. O defensor perguntou em seguida se ele conhecia o endereço 'Gabriela R'. "Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa", afirmou Cid.

A revista Veja afirma que as mensagens a que teve acesso foram trocadas entre 29 de janeiro e 8 março de 2024. Na homologação do acordo de delação, em setembro de 2023, Moraes determinou, entre outras medidas, a proibição de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou na manhã desta sexta (13) sobre a denúncia feita pela revista Veja. Em postagem na rede X, Bolsonaro afirma que a reportagem deixa claro que todo o processo no STF não passa de “farsa” e “perseguição”. 

“É uma caça às bruxas contra mim e contra os milhões de brasileiros que eu represento. Um processo movido por vingança, não por verdade”, afirmou.

“As mensagens de Mauro Cid escancaram o que sempre dissemos: a ‘trama golpista’ é uma farsa fabricada em cima de mentiras. Um enredo montado para perseguir adversários políticos e calar quem ousa se opor à esquerda”, finalizou Bolsonaro.

No final de sua postagem o ex-presidente cobrou a anulação da delação de Cid e a soltura do general Braga Netto e de demais presos pelo 8/1.

"E esse processo político disfarçado de ação penal precisa ser interrompido antes que cause danos irreversíveis ao Estado de Direito em nosso país, Apelo à consciência dos brasileiros, das instituições, dos parlamentares e da imprensa séria: reflitam sobre o preço dessa escalada autoritária. Chega dessa farsa. Não se constrói um país sobre mentiras, vingança e arbítrio", finalizou.

O ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que deu R$ 2 milhões a seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. Nesta quinta-feira (5), o líder da extrema-direita brasileira foi convocado a depor em inquérito que investigação a ação de seu filho junto ao governo americano contra a justiça brasileira.   

À Monica Bergamo, o ex-presidente justificou a ação: "O dinheiro é meu e é limpo. O Eduardo está nos EUA com duas crianças pequenas [a filha Geórgia, de 3 anos, e o filho Jair Henrique, de um ano] e eu o ajudei. Fiz para ele um depósito por Pix". Segundo informações da Folha de S. Paulo, a transferência aconteceu no dia 13 de maio.

Ele afirmou ainda que o filho tem 41 anos e total autonomia sobre seus atos. O fato de Eduardo estar nos EUA para convencer o governo de Donald Trump a aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, portanto, seria uma iniciativa exclusiva dele, não tendo nada a ver com o ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro anunciou no dia 18 de março que se licenciaria do mandato para ficar nos Estados Unidos e articular uma reação internacional ao Supremo. A licença expira em julho —tem prazo de 120 dias. 

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deixou a sede da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (5), após prestar depoimento em inquérito contra o filho, o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O inquérito apura a atuação do deputado federal nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro promove, abertamente, um lobby para conseguir apoio contra a justiça brasileira junto ao governo Trump. 

Em seu posicionamento pessoal a imprensa, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que “Para mim, a perseguição continua”. Sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o representante do PL disse: 

“Muito pior foi feito no passado, se é que foi alguma coisa agora, em 2017 e 2018 quando Lula estava preso. O PT, em especial, rodou o mundo denunciando a Justiça brasileira como parcial. Não tem nada a ver o que Lula fez no passado com o que eu sofro no momento, e ele sofre também. É uma perseguição, no meu entender. Se o meu filho estivesse cometendo algum ato irregular lá, parte do parlamento americano, que ele mantém contato, estaria cometendo um crime também”, afirma. 

A defesa da família assumiu a parte da entrevista coletiva no local e disse: “O presidente recebeu uma intimação para que ele fosse ouvido em outro inquérito de 2023, que estava em segredo de justiça”, explica. “Em princípio, como testemunha, poderia inclusive se furtar de ser ouvido, ninguém é obrigado a depor contra ascendente ou descendente”, finaliza o advogado Paulo Cunha Bueno. 

A defesa de Jair Bolsonaro comentou ainda sobre a denúncia de golpe de Estado contra do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nenhuma dessas tipificações [golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito] são minimamente viáveis”, conclui o representante. 

Um homem preso em flagrante nesta quinta-feira (29), em Santo Antônio de Jesus, é apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de uma rede internacional de compartilhamento e comercialização de pornografia infantil. A ação faz parte da operação “Body Lock”, que visa combater os crimes de abuso sexual infantil contra crianças e adolescentes.

Segundo as investigações da PF, o suspeito armazenava em seus equipamentos eletrônicos e distribuía imagens e vídeos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em aplicativos de mensagens para um grupo com cerca de 14 mil integrantes por diferentes partes do mundo.

Para o delegado Juneri Gualberto Júnior, em entrevista ao Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, o investigado era responsável por administrar o grupo, compartilhar e vender o conteúdo ilegal.

“Esse homem fazia parte de um grupo internacional em que estava constituído por diversos brasileiros e também por pessoas de outros países em que havia disponibilização desse tipo de material de abuso sexual infantil, não só nas redes, mas também em grupos fechados e grupos abertos de mensagens instantâneas. Esse homem ficou caracterizado a partir das investigações que ele também realizava na comercialização desse tipo de material de abuso sexual infantil nas redes”, detalha o delegado.

A rede contava com participantes brasileiros e estrangeiros, e parte dos materiais era distribuída em grupos abertos, de livre acesso. Ainda na operação, foram apreendidos celulares, HDs, SSDs e outros equipamentos de informática que agora passam por perícia. Os arquivos encontrados contêm registros de abuso envolvendo vítimas de diversas idades, incluindo crianças muito pequenas.

Agentes da Polícia Federal deflagraram, nesta terça-feira (27), a Operação Héstia, com mandados judiciais decorrentes de investigação sobre a produção e armazenamento de mídias contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes em sistemas de informática, uma pessoa foi presa em Teofilândia, no nordeste baiano.

Além da prisão, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na mesma cidade. Segundo a Polícia Federal o acusado foi pego em flagrante, ou seja, foi constatado que ele mantinha armazenados em dispositivos com arquivos de imagem e vídeos de abuso sexual infantil.

Caso os fatos sob apuração sejam comprovados, o investigado responderá pelo crime de armazenamento e produção de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, assim como pelo crime de estupro de vulnerável.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse neste sábado (17), que o governo brasileiro já organizou a transferência do brasileiro Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, vinculado a liderança do Primeiro Comando da Capital, preso em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia nesta sexta-feira (16). O governo brasileiro, aguarda a realização de uma audiência de custódia para o criminoso, prevista para este domingo (18).

Andrei afirmou que a PF já disponibilizou uma equipe e avião destinados a fazer a transferência do criminoso, suspeito de substituir Marcola, ex-chefe do PCC, dentro da organização criminosa. 

Segundo informações da Agência Brasil, a audiência na justiça boliviana é um procedimento semelhante ao de uma audiência de custódia no Brasil, quando o preso é apresentado pela primeira vez a um juiz, após a detenção. “Agora, é aguardar e a nossa equipe de cooperação, quanto a nossa equipe tática, estão prontos para atuar”, explicou Rodrigues.

Na Bolívia, a Polícia Federal tem uma equipe para fazer cooperação policial, composta por um agente em Santa Cruz de la Sierra e outros três, na capital La Paz.

Se a decisão da justiça da Bolívia for pela expulsão, o diretor-geral esclareceu que a próxima etapa será a definição da logística de transferência do preso, com respeito à soberania, à legislação, às regras do país onde Tuta está preso.

O chefe da Polícia Federal mencionou que os próximos passos dependem das negociações entre os dois países, com base nas legislações da Bolívia e do Brasil e considerando, também, o que for mais seguro para a operação.

“Foi no período entre os anos de 2019 e 2022 que o ladrão entrou na casa”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O ministro, que substituiu Carlos Lupi, presta esclarecimentos aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle.

“Por que eu digo que o ladrão entrou na casa? Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que cerca de 11 empresas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas que, mais tarde, durante a operação, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período”, afirmou o ministro. 

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sem Desconto e apontou que, entre 2019 e 2024, integrantes do INSS e associações desviaram até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas por meio da folha de pagamento.

As vítimas da fraude tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Documentos da PF, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) mostraram que o esquema de descontos indevidos envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas. 

Wolney Queiroz explicou que o Congresso Nacional estava “gestando” uma medida, desde 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um dos beneficiários que autorizavam descontos associativos. Contudo, segundo ele, essa revalidação teria sido sepultada por uma medida provisória e pela lei 14.438, de 2022. “É exatamente nesse momento que o ladrão entra na casa", completou.

Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (medida provisória) 871 de 2019 do governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente, mas deixou o detalhamento para uma norma futura.

Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.

Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. O prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica ficou estabelecido como 31 de dezembro de 2022. Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.

Essa é a primeira vez que Wolney Queiroz fala ao Congresso sobre o escândalo de descontos ilegais desde que assumiu o ministério, no começo do mês de maio.
 

Um homem de 71 anos acusado de estupro de vulnerável no Rio Grande do Sul foi preso em Itabuna, no sul baiano, nesta segunda-feira (12). O homem era procurado pela Justiça do estado do Rio Grande do Sul desde fevereiro deste ano. O suspeito foi reconhecido pelo  Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), em meio a uma ação integrada entre o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) de Itabuna e a Polícia Federal.

O monitoramento do suspeito teve início na última quarta-feira (7), quando as equipes de inteligência da PF solicitaram a inclusão do suspeito no banco de dados da ferramenta da SSP no intuito de auxiliar nas buscas. Munidos das informações, os integrantes do Cicom passaram a monitorar os passos do suspeito. Foi notado que o homem utilizava um boné para esconder o rosto. 

As equipes acionaram uma guarnição do 15º Batalhão da PM (Itabuna) que, rapidamente encontraram o suspeito, confirmaram as informações através dos documentos de identificação pessoal e o conduziram para a sede da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).

Na unidade de Polícia Judiciária, os dois mandados de prisão expedidos pela 6ª Vara Criminal de Porto Alegre foram cumpridos. Ele segue custodiado à disposição da Justiça.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolaram, nesta segunda-feira (12), requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com objetivo de descontar fraudes e descontos ilegais nos benefícios dos aposentados do INSS. O requerimento foi assinado por 36 senadores e 223 deputados. 

A criação da CPMI Mista depende agora da ação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que possa ser instalada. Alcolumbre teria que marcar uma sessão conjunta de deputados e senadores, na qual seria lido o requerimento, e posteriormente agendada uma data para que a comissão seja instalada. 

Damares Alves e a deputada Coronel Fernando afirmam, no pedido de criação da CPMI, que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 bilhões.

A repercussão do caso levou à demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros afirmam que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o esquema só foi revelado por conta de investigações feitas no governo petista.

Nenhum senador do estado da Bahia assinou o requerimento. Já na Câmara foram nove os deputados baianos que deram seu apoio para a criação da Comissão Parlamentar Mista. Veja abaixo quem assinou o requerimento: 

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Capitão Alden (PL)
José Rocha (União)
Leur Lomanto Junior (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Paulo Azi (União)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)

Se chegar a ser instalada, a CPMI do INSS deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. 
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar uma liminar a um aposentado de 84 anos que tentava suspender descontos não autorizados em seu benefício do INSS.

Inácio Martins de Carvalho, analfabeto e com problemas de saúde, recebe R$ 1.412, e todos os meses era descontado em R$ 28,24 a título de uma contribuição para a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)., entidade investigada por fraudes que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Embora o magistrado tenha reconhecido a ilegalidade dos descontos, iniciados em abril de 2024, ele negou o pedido sob o argumento de que os valores eram "baixos", os abatimentos ocorriam há "tempo considerável" e não havia "perigo de dano concreto" ao idoso. A decisão foi contestada pela defesa do aposentado, que recorreu ao Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN).

Os descontos só foram suspensos em março deste ano, após intervenção do desembargador Luiz Alberto Dantas Filho. Em sua decisão, ele destacou indícios de fraude na contratação e ressaltou que a cobrança irregular prejudicava os rendimentos do aposentado, que depende exclusivamente do benefício.

A AAPEN, alvo da Operação Pensão, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), é acusada de integrar um esquema de desvios no INSS desde 2019. A associação já responde como ré em 600 ações judiciais nos tribunais do RN e de São Paulo por casos semelhantes.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou nesta quarta-feira (7) que instaurou um inquérito para apurar possível infração disciplinar do atacante Bruno Henrique, do Flamengo. A medida foi tomada após o jogador ser indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de forçar um cartão amarelo em uma partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023, com o objetivo de beneficiar apostadores, incluindo familiares.

A decisão foi assinada pelo presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, com base no artigo 81 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). 

“Considerando o conteúdo compartilhado em 5 de maio de 2025 e com fulcro nas atribuições conferidas pelo art. 81 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), determino de ofício a instauração de inquérito para apurar possível infração disciplinar cometida pelo atleta Bruno Henrique Pinto, do Clube de Regatas do Flamengo (CRF), relacionada a suspeita de manipulação de resultados”, escreveu.

O auditor Maxwell Borges de Moura Vieira foi designado como responsável pela condução do inquérito. Ele terá 15 dias para apresentar um relatório, prazo que pode ser prorrogado por mais uma quinzena. A Procuradoria do STJD foi notificada para acompanhar o processo.

Como não houve solicitação de suspensão preventiva, Bruno Henrique permanece à disposição do Flamengo. Desde o indiciamento, ele disputou seis partidas, três como titular e três saindo do banco, sem registrar gols ou assistências.

O clube carioca mantém o atacante em atividade amparado na presunção de inocência e aguarda a conclusão das investigações.

No início de maio, a Justiça do Distrito Federal negou o pedido de parentes do jogador para impor sigilo ao caso. O juiz Fernando Brandini Barbagalo também autorizou o compartilhamento das provas com o STJD e rejeitou um recurso da defesa do atleta contra o envio do material à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em andamento no Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria demitir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por conta das fraudes e descontos indevidos nos benefícios dos aposentados do INSS. Essa é a opinião de 85,3% dos brasileiros. 

Esse percentual de pessoas que defendem a demissão de Lupi foi apurado em pesquisa divulgada nesta quinta-feira (1º) pela AtlasIntel. O levantamento consultou mil pessoas em todo o país entre os dias 29 de abril e 1º de maio, logo após se tornar pública a operação da Polícia Federal sobre os desvios bilionários.  

De acordo com a pesquisa, apenas 8,7% dos entrevistados disseram acreditar que Carlos Lupi deveria permanecer no cargo em meio às investigações. Outros 6% não souberam responder.

As investigações apontam descontos indevidos de valores de aposentados e pensionistas do INSS, que foram realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme o que foi apurado até o momento, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

A pesquisa AtlasIntel apurou que 84,4% dos brasileiros afirmam que acompanharam bem o caso. Outros 15,6% dizem que ouviram falar sobre o assunto e têm algum conhecimento sobre o tema. 

Quando indagados pela pesquisa se foram vítimas ou conhecem alguém que sofreu com os descontos indevidos, 42% disseram que sim. Destes, 35,6% dos ouvidos afirmaram que conhecem alguém que teve descontos indevidos nos benefícios do INSS, e 6,4% afirmaram que foram as vítimas. Um total de 58% negaram ter sido vítimas ou conhecer alguém na situação.

Em outro questionamento do AtlasIntel, 24,2% dos entrevistados com mais de 60 anos relata que vinha sendo descontado de forma indevida em seus benefícios. Outros 25,4% dos ouvidos nesta faixa etária dizem que conhecem alguém que foi vítima, e 50% afirmam que não foram e não conhecem quem sofreu com os descontos indevidos.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), organização vice-liderada por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faturou R$ 100 milhões a mais em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A organização foi alvo da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto por suspeita de integrar um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Segundo informações do jornal Metrópoles, o Sindnapi mantém acordo de cooperação com o INSS há mais de dez anos. A cooperação permite a cobrança de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, diretamente da folha de pagamento do benefício. Até 2020, a entidade manteve um número estável na casa dos 170 mil filiados. Foi entre 2021 e 2023, período em que teria ocorrido o auge do esquema fraudulento, que o número saltou para 420 mil filiados.

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O TCU aponta que nesses três anos, o faturamento também cresceu bde R$ 41 milhões para R$ 149 milhões. Na amostragem da auditoria, o sindicato conseguiu mostrar que dois filiados selecionados aleatoriamente tinham documentos comprobatórios de suas filiações, o que descartou possibilidade de fraude.

A análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, identificou que entre 26 associados, 20 disseram não ter se associado ao sindicato, apesar de haver descontos mensais em seus benefícios.

Em processos judiciais, o Sindnapi tem tido êxito e obtido muitas improcedências em ações movidas por aposentados. Nos processos, a instituição anexa fichas com filiação, reconhecimento facial e áudios e vídeos de aposentados afirmando que estavam se filiando ao sindicato. 

Dentro do prédio do Sindnapi, há uma cooperativa ligada ao sindicato que atua como instituição financeira e oferece crédito consignado. A questão já foi analisada pelo TCU. Conforme a auditoria, 482,8 mil novas filiações feitas pelo Sindnapi em 2023 tiveram o início do seu desconto com datas próximas da celebração de contratos de empréstimos. A Corte, no entanto, não fez recomendação sobre a atuação da organização.

O sindicato foi fundado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e por aliados, aos moldes de sindicatos de aposentados italianos. Paulinho foi presidente de honra, mas não ocupou cargo de dirigente. No entanto, desde 2021, o Sindnapi é comandado por Milton Cavalo, filiado ao PDT e correligionário do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. (A reportagem foi atualizada às 16h45)