rlam

Cerca de 1.200 funcionários da Refinaria de Mataripe, antiga refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, aderiram à paralisação na manhã desta quarta-feira (06). A mobilização ocorreu em protesto contra as demissões de trabalhadores próprios e terceirizados implementadas pela gestão atual da empresa, privatizada em novembro de 2021.

A paralisação da refinaria durou 5 horas e ao final da manifestação, representantes da área de Recursos Humanos da Acelen reuniram-se com representantes das entidades sindicais para discutir as reivindicações dos trabalhadores.

“Infelizmente, as demissões se intensificaram após o anúncio feito pelo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, no mês passado, sobre a possível retomada da operação da refinaria pela estatal. Depois desse anúncio, a Acelen vem reduzindo o número de efetivo, impactando na manutenção das unidades e na segurança das atividades”, destaca Bacelar, um dos representantes dos trabalhadores. 

Até o momento, duzentos trabalhadores foram demitidos na Refinaria Mataripe, administrada pela Acelen, do grupo árabe Mubadala. “Grande parte das pessoas demitidas foram qualificadas ao longo de 15, 20, 25 anos. Elas conhecem muito bem a refinaria; é uma irresponsabilidade perder trabalhadores com este nível de conhecimento”, acrescenta. 

A Rlam foi a primeira refinaria instalada no país. Inaugurada em 1950, é a segunda maior do Brasil e corresponde a cerca de 14% de todo o refino nacional.

Os trabalhadores da ACELEN, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, decidiram paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (06) a partir das 6h15, em movimento contra demissão em massa de empregados após a privatização, em novembro de 2021.

A paralisação foi aprovada, nesta terça-feira (05), em reunião com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Sindipetro Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Siticcan), em resposta à política de demissão em massa de trabalhadores próprios e terceirizados.

Em quase 3 anos de administração, o grupo Acelen, responsável pela gestão da refinaria, demitiu 150 trabalhadores, sendo 30 próprios e 120 terceirizados. A empresa conta hoje com 1.725 empregados, sendo eles, 700 terceirizados. Somente nesta terça-feira foram demitidos 28 empregados. “Lutamos pela manutenção dos empregos e contra a política irresponsável da Acelen que promove a cada dia demissão em massa”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

Atualmente, as entidades sindicais vinham travando negociações em defesa de 300 funcionários da Petrobrás transferidos da refinaria, depois da privatização.

Em viagem ao Oriente Médio, em fevereiro último, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, anunciou que está construindo uma parceria com o fundo árabe Mubadala Investment Company para que a estatal brasileira retome a operação da Rlam. “Tudo indica que depois desse anúncio, a Acelen está reduzindo o número de efetivo, próprio e terceirizado, o que impacta na manutenção das unidades e na segurança das atividades”, disse Bacelar.

Ele acrescentou que a FUP vem recebendo denúncias de que no Terminal Madre de Deus,na Bahia - operado pela Transpetro, mas vendido ao fundo Mubadala junto com a Rlam - os contratos de manutenção foram reduzidos, provocando demissões de pessoal.    

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou nesta terça-feira (13) que a estatal atua para retomar a operação da Refinaria Mataripe, antiga Landulfo Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O comunicado foi feito nesta terça-feira (13) após reunião em Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos, com representantes do grupo Mubadala, que comprou a refinaria em novembro de 2021, como parte do programa de privatização do governo Bolsonaro.

Foto: Reprodução / X

Segundo o Jean Paul Prates, os trabalhos para uma parceria com os árabes vão se intensificar e até o final do primeiro semestre deste ano, a estatal apresentará uma proposta para operar a refinaria, localizada na RMS. O presidente da Petrobras adiantou ainda que o objetivo também é ampliar o empreendimento de biocombustíveis do grupo no Brasil. Outros detalhes, disse Prates, estão sob sigilo até a finalização do processo.

“Conversamos também sobre os cenários do setor de petróleo e gás bem como os efeitos da transição energética, seu ritmo realista e seu impacto em empresas estatais tradicionalmente operadoras de hidrocarbonetos”, disse Jean paul Pratesa. 

ABU DHABI - (Relato próprio): Acabo de sair de reunião com o Deputy Group, Chief Executive Officer de Mubadala Investment Company e presidente do Conselho da Mubadala Capital, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi com quem vimos conversando desde o início do ano passado sobre os… pic.twitter.com/0Jk37UZKhQ

— Jean Paul Prates (@jeanpaulprates) February 13, 2024

A novela sobre a recompra da Refinaria de Mataripe, ex-Landulpho Alves (Rlam), por parte da Petrobras parece ter finalmente avançado. Ao contrário do que o presidente da estatal, Jean Paul Prates, vem afirmando publicamente, a empresa já possui estudos para recomprar parcialmente o empreendimento, localizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A afirmação foi dada ao Bahia Notícias pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro. Apesar de não caber ao governo estadual qualquer decisão sobre o assunto, a gestão vem acompanhando os debates dentro do desenvolvimento de estratégias para a atração de oportunidades para os baianos. "Trata-se de uma negociação entre duas empresas, que não envolve o Estado. Ao Estado cabe criar as melhores condições possíveis para o investimento e geração e emprego e renda na Bahia e isso o governador Jerônimo Rodrigues está comprometido a fazer independente da estrutura societária da empresa", avaliou. Um balanço das atividades da secretaria será divulgado na próxima segunda-feira (5) no Bahia Notícias e esse trecho foi extraído da entrevista.

LEIA TAMBÉM

• Presidente da Petrobras critica “Petrosudeste” e diz que não houve plano estratégico na venda da RLAM

De acordo com o secretário, apesar da intenção da Petrobras em reaver uma parte da Rlam, o controle da refinaria deve ser mantido com a Acelen - empresa criada pelo grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, que comprou o empreendimento em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por U$ 1,65 bilhão. 

“A Petrobras está avaliando recomprar uma parte da Rlam. Isso é um projeto que está em curso. Tem um movimento para reestatização, que eu acho que não dá para fazer, romper contrato. Mas dá para fazer o que eles estão tentando fazer, que é recomprar uma parte. É dentro do mercado, é dentro de contrato, isso não geraria nenhum problema de segurança jurídica para um investidor estrangeiro. Até porque tornar a Rlam de novo estatal, na canetada, você afasta investidor estrangeiro para qualquer outro contrato. O cara não vai confiar no Brasil mais para poder fazer nenhum investimento. Então eu acho que a estratégia é correta”, afirmou André Joazeiro.

Fontes ligadas à Petrobras confirmaram as informações ao BN, e apontaram que o que circula nos corredores é que a negociação gira em torno de 50% a 80% das ações. A reportagem ainda apurou que o interesse da Petrobras na refinaria ganhou ainda mais força após a Controladoria Geral da União (CGU) elaborar um relatório que apontou fragilidades no processo que levou à venda da Rlam. Na época, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) alegou que a refinaria foi vendida pela metade do preço que valia. A partir de cálculos estimados pelo instituto, eles avaliavam o valor da refinaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

Após finalizar o relatório, a CGU entregou o material à Polícia Federal, que já deu início à análise do documento. Inclusive, a própria Petrobras também iniciou uma investigação administrativa sobre o caso, apesar de afirmar ao Bahia Notícias que a negociação ocorreu “de acordo com os procedimentos de governança e conformidade da Petrobras, nos termos da sistemática de desinvestimentos da companhia vigente à época” (relembre as alegações da estatal sobre o caso).

Ainda de acordo com o secretário André Joazeiro, a possibilidade mais real e que atende ao interesse de ambas as partes é a recompra parcial pela possibilidade de manter a gerência da Rlam nas mãos da Acelen, já que, na visão dele, uma reestatização total é inviável, e é mais inteligente para a Petrobras não se meter de volta na operação.

“Eu vejo os estudos e eu acho que a possibilidade mais real, eu diria, que atende a todos os interesses é uma recompra parcial. É bom para a Petrobras, porque ela volta para o jogo, mas não retoma o controle. Porque hoje [a Rlam] já está rodando de uma forma diferente. Já tem uma nova administração que está produzindo mais do que produzia. Teve muito investimento de modernização da planta, de reestruturação dos quadros. Então deixar a operação com a Acelen é uma coisa inteligente para a Petrobras para não se meter de volta na operação. Tomar pé da situação, ficar dentro de novo, controlar preço, estrategicamente é importante, mas não tomar a operação de volta. Eu não estou dizendo que isso vai acontecer. Eu estou vendo que esses estudos estão sendo feitos e eu acho que essa é a tendência”, afirmou o chefe da pasta de Ciência e Tecnologia do Estado.

O Bahia Notícias procurou a Petrobras para saber o posicionamento oficial da empresa sobre a possibilidade de recompra parcial da Rlam, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. A Acelen também não respondeu aos questionamentos do BN.

INÍCIO DAS PRIVATIZAÇÕES

A Petrobras assinou, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal. A iniciativa foi denominada de Projeto Phil.

As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná), e as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel Passos (Minas Gerais), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Isaac Sabbá (Amazonas), Landulpho Alves (Bahia) e Lubnor (Ceará) - essas três últimas já privatizadas.

Em 2018, antes do início do Projeto Phil, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiram a nota técnica apontando que o modelo de privatizações proposto pela Petrobras “não era capaz de gerar um ambiente concorrencial de fato, uma vez que implicava na transferência de monopólio estatal regional para um monopólio regional privado, e a manutenção de participação relevante da Petrobras não fomentaria a competição”.

A venda da Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), voltou a repercutir nesta semana, não pela possibilidade de uma recompra por parte da Petrobras - como ocorria antes -, mas sim devido à auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou fragilidades no processo que levou à privatização do empreendimento localizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A negociação da RLAM, primeira refinaria privatizada do Brasil, foi iniciada em 2019, sendo concluída em 2021 ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, em meio à pandemia de Covid-19, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por U$ 1,65 bilhão. Essas cifras foram consideradas abaixo do valor de mercado, de acordo com a CGU. Ao Bahia Notícias, a Petrobras explicou que a negociação ocorreu “de acordo com os procedimentos de governança e conformidade da Petrobras, nos termos da sistemática desinvestimentos da companhia vigente à época”.

“Na ocasião, o processo também foi avaliado por órgãos externos. Posteriormente, o tema foi apreciado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que o processo atendeu à referida sistemática. A atual gestão da Petrobras reafirma seu compromisso com a governança corporativa e está à disposição para prestar todas as informações necessárias aos órgãos externos”, diz a nota enviada ao BN.

LEIA TAMBÉM

• Presidente da Petrobras critica “Petrosudeste” e diz que não houve plano estratégico na venda da RLAM

Na auditoria de 185 páginas elaborada pela CGU, na qual o Bahia Notícias teve acesso, a Petrobras apresentou algumas razões para o prosseguimento do processo de desestatização da RLAM. A empresa afirmou à Controladoria que a pandemia de Covid-19 impactou severamente a economia global e afirmou que, no caso da RLAM, a fase de due diligence - conjunto de ações realizadas por possíveis compradores com o objetivo de avaliar a empresa ou ativo e formalizar uma oferta - já se encontrava concluída e por isso prosseguiu com o processo. Entretanto, a Petrobras defendeu que fatores estratégicos devem ser levados em consideração no processo de desinvestimento em curso.

Com a privatização concluída, atualmente a RLAM é gerida pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes. Segundo a manifestação da empresa, que consta na auditoria da CGU, a estratégia adotada de promover o desinvestimento de parte do parque de refino tinha três objetivos primários:

• Auxiliar na desalavancagem, que é o custo da dívida a ser abatida pelo projeto de desinvestimento (que pode ser distinto do custo médio da dívida);
• Buscar a adequação regulatória (no caso, a justificativa se refere ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor); e 
• Viabilizar uma melhor alocação de capital, em especial nos investimentos relativos ao pré-sal, considerando o valor que o petróleo ainda possui no mercado e a vantagem comparativa da Petrobras no segmento de exploração e produção em água profunda e ultra profunda.

A Petrobras também explicou que em razão das incertezas trazidas pela turbulência, decidiu postergar o cronograma da venda de todas as oito refinarias inclusas no processo de desinvestimentos em refino. “Inicialmente as ofertas eram esperadas para abril (RLAM), maio (REPAR, REFAP, REMAN, LUBNOR e SIX) e junho (RNEST e REGAP)”, dizia a resposta da empresa à CGU.

Ainda de acordo com a petroleira, a revisão visou superar o “momento de maior turbulência do mercado e aguardar um cenário onde a Petrobras e demais agentes tivessem melhor visibilidade em relação às projeções de preços de petróleo e margens de refino”. O detalhe é que a conclusão da venda da RLAM ocorreu ainda no período pandêmico, tendo sido aprovada em março de 2021 e concluída em novembro do mesmo ano por US$ 1,65 bilhão. Na época, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) alegou que a refinaria foi vendida pela metade do preço que valia. A partir de cálculos estimados pelo instituto, eles avaliavam o valor da refinaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. 

A PETROBRAS NÃO CONVENCEU A CGU 

Os argumentos levantados pela Petrobras não convenceram a CGU. Tanto que o relatório elaborado pela Controladoria foi entregue à Polícia Federal que já deu início à análise do material para apurar as fragilidades apontadas. A CGU achou estranho “o empenho da Petrobras em manter o processo de desinvestimento o mais ativo possível, para as refinarias RLAM e REPAR, considerando que a etapa da due diligence já havia sido concluída para todos os participantes antes do início da pandemia”, e foram marcadas datas para a formalização das ofertas. Ainda de acordo com o relatório, no caso da RLAM, inclusive, já foram recebidas ofertas e iniciada a fase de negociação com o primeiro colocado.

As alegações dadas pela Petrobras foram consideradas rasas pela CGU. Na visão do órgão, “as explicações, que a princípio parecem pertinentes e alinhadas com o planejamento estratégico da empresa, careceriam de maior aprofundamento para que a equipe formasse opinião sobre a adequação da venda à estratégia”. A alegação de desalavancagem foi vista como uma “razão estratégica adicional para eventual alienação abaixo do equity value”, ou seja, a “pressa” da Petrobras em reduzir suas dívidas teria feito a petroleira vender a RLAM abaixo do valor de mercado.

Além disso, por mais que a Petrobras tenha concordado que a pandemia teve forte impacto, a empresa não explicou o porquê da venda da RLAM ter sido diferente das demais refinarias que tiveram os cronogramas adiados. A CGU também pareceu não entender como plausível a justificativa, dada pela Petrobras, de que deu seguimento à desestatização da RLAM porque a fase de due diligence já havia sido concluída.

Pela perspectiva da Controladoria, no TCC firmado entre a Petrobras e o Cade, “há previsões claras de que situações que desobrigam a Petrobras de prosseguir se houver risco de perda de valor, conforme apontado pela própria Petrobras”. A CGU ainda completa dizendo que o “Cade, em nenhum momento, exige 'empenho' a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”. 

INÍCIO DAS PRIVATIZAÇÕES

A Petrobras assinou, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal. A iniciativa foi denominada de Projeto Phil.

As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná), e as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel Passos (Minas Gerais), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Isaac Sabbá (Amazonas), Landulpho Alves (Bahia) e Lubnor (Ceará) - essas três últimas já privatizadas.

Em 2018, antes do início do Projeto Phill, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em conjunto com o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiram a nota técnica apontando que o modelo de privatizações proposto pela Petrobras, “não era capaz de gerar um ambiente concorrencial de fato, uma vez que implicava na transferência de monopólio estatal regional para um monopólio regional privado, e a manutenção de participação relevante da Petrobras não fomentaria a competição”.

A Polícia Federal analisa o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que, aponta falhas no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela Petrobras durante o governo Bolsonaro. Segundo a análise da CGU, a avaliação da refinaria, feita em meio à pandemia de Covid-19, concluiu por um valor abaixo do preço de mercado. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

A RLAM foi vendida em novembro de 2021 por US$ 1,65 bilhão ao Mubadala Capital, subsidiária do fundo soberano Mubadala, controlado pela família real dos Emirados Árabes Unidos. Rebatizada como Refinaria de Mataripe, a RLAM é gerida atualmente pela Acelen, empresa criada pelo fundo para administrar o empreendimento.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou a auditoria da CGU à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. O material será analisado levando em consideração outros elementos obtidos pela PF nas investigações sobre joias e presentes dados por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Emirados Árabes Unidos, país dos compradores da refinaria baiana, são citados na apuração.

Em visitas aos Emirados em 2019 e 2021, Bolsonaro foi presenteado por integrantes da família real local com objetos de alto valor, como um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis e três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.

Da viagem ao país em outubro de 2019, Bolsonaro também voltou ao Brasil trazendo no avião presidencial um fuzil calibre 5,56 mm e uma pistola, 9 mm, dados a ele pelos governantes dos Emirados. O armamento foi devolvido pelo ex-presidente por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, havia publicado na quinta em sua conta no X (antigo Twitter) que “a PF já teve acesso ao relatório, que inclusive já está publicado na página da CGU”.

A postagem de Carvalho foi feita em resposta a uma publicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que disse ser “importante esclarecer se há alguma conexão com o episódio das joias, já sob investigação da Polícia Federal”. “Na liderança da oposição no Senado, fizemos inúmeras denúncias das inconsistências dessa privatização em claro prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores brasileiros”, escreveu o chefe da AGU.

O relatório da CGU aponta que a Petrobras avaliou o preço da refinaria entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial.

Os principais indicadores macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre: os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou subvalorizada.

A CGU viu incoerência no fato de que, embora tenha levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias incluídas no plano para redução da participação da estatal no setor de refino no país. E a estatal poderia ter feito diferente.

A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a petrolífera, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país. A negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a estatal e o Cade.

O TCC, como o termo de compromisso é chamado, foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. Para que a apuração fosse arquivada, o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia estabelecer as condições de concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino, até o final de 2021.

O termo de compromisso previa mudanças nos prazos em casos de “força maior”, o que permitia adequações ao cronograma em razão dos impactos da disseminação da Covid-19.

“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, disse o documento da CGU. “Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, afirmou o relatório.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo que levou à venda, pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A refinaria foi vendida ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, em meio à pandemia de Covid-19, durante o governo Bolsonaro.

LEIA TAMBÉM:

• Presidente da Petrobras critica “Petrosudeste” e diz que não houve plano estratégico na venda da RLAM
• Refinaria de Mataripe não será recomprada pela Petrobras, afirma Jean Paul Prates: “Não há nada”

Rebatizado como Refinaria de Mataripe, a venda do empreendimento foi finalizada em novembro de 2021 por U$ 1,65 bilhão e, atualmente, é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a estatal, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país. A negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor.

A CGU viu incoerência no fato de que, embora tenha levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil. E a estatal poderia ter feito diferente. O termo de compromisso previa mudanças nos prazos em casos de “força maior”, o que permitia adequações ao cronograma em razão dos impactos da disseminação da Covid-19.

Para justificar o pedido de mais tempo para essas negociações, a petrolífera apontou o fato de que, ao contrário da RLAM e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, elas ainda não haviam passado pelo processo de “due diligence” – em que os potenciais compradores levantam informações sobre um ativo para formatar propostas vinculantes de compra. Uma proposta vinculante quer dizer que o possível comprador tem o real interesse de concretizar a transação nos termos apresentados.

“PRESSA” DA PETROBRAS TERIA SUBVALORIZADO RLAM

Ainda de acordo com o Metrópoles, Para a CGU, por mais que o processo de venda da RLAM já estivesse mais adiantado, a Petrobras tinha meios para repetir a etapa de propostas vinculantes, caso uma revisão lhe fosse vantajosa. No termo de compromisso com o Cade, sustentou a controladoria, também havia previsões claras de situações que desobrigam a Petrobras a prosseguir com as vendas se houver risco de perda de valor.

“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser revisto”, disse o documento. “Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”, afirmou a CGU.

O TCC, como o termo de compromisso é chamado, foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. Para que a apuração fosse arquivada, o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia estabelecer as condições de concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino, até o final de 2021.

O relatório da CGU apontou, no entanto, que, ao manter o processo de venda da Rlam em meio à pandemia, a avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial.

Os principais indicadores macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre: os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou subvalorizada.

A Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), não será recomprada pela Petrobras. Pelo menos foi essa a afirmação que o presidente da empresa, Jean Paul Prates, deu durante o leilão de áreas exploratórias para regime de concessão realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na manhã desta quarta-feira (13).

LEIA TAMBÉM

• Presidente da Petrobras critica “Petrosudeste” e diz que não houve plano estratégico na venda da RLAM

Ele disse que a Petrobras mantém conversas com o grupo Mubadala Capital, dono da refinaria, que fica em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para um "projeto maior", que, como adiantado pelo Bahia Notícias em setembro, envolve um Memorando de Entendimentos (MOU) para um projeto ligado à produção de biocombustíveis com o uso da macaúba.

Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp!

Há algumas semanas até surgiram rumores da recompra da RLAM poderia ocorrer, mas não passou disso. No mês passado, Prates havia indicado que a recompra era sim uma possibilidade A declaração ocorreu após a apresentação do plano estratégico da Petrobras para o quinquênio 2024-2028. Antes, durante a comemoração do aniversário de 70 anos da empresa, em outubro, o presidente havia sugerido que a Petrobras estudava reaver essa e outras refinarias.

“O que nós estamos fazendo de novo? Reconquistando o território brasileiro, revendo todas as oportunidades que a gente tem na Amazônia, no Nordeste, na Bahia, dentro do interior de Minas, no Sul, no Sudeste, em todos os lugares”, destacou o presidente da Petrobras, em setembro, salientando que, apesar das movimentações, a situação financeira atual do Brasil dificultava iniciativas maiores.

No entanto, nesta quarta, o discurso foi outro. Ao mesmo tempo em que negou tratativas do tipo com relação à Mataripe, Prates negou qualquer tentativa relacionada à Refinaria da Amazônia, comprada da Petrobras pelo Grupo Atem. "Não há nada com a Refinaria da Amazônia. A Reman é da Atem. Assim como Mataripe é do Mubadala", afirmou, de maneira taxativa, o presidente da Petrobras.

Os rumores sobre a recompra da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, voltaram à pauta. Nos bastidores de Brasília comenta-se que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já admite a possibilidade em conversas com membros da alta cúpula do governo. 

LEIA TAMBÉM:

• Presidente da Petrobras critica “Petrosudeste” e diz que não houve plano estratégico na venda da RLAM

Em entrevista durante a comemoração do aniversário de 70 anos da estatal, em Salvador, Prates repercutiu uma entrevista do ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Adolfo Saschida, ao jornal O Estado de S. Paulo, no mês de julho. Na ocasião, Saschida confirmou que o ex-presidente Bolsonaro pretendia vender a Petrobras, se fosse reeleito. 

À imprensa baiana, Prates também indicou que a estatal pretende recomprar as refinarias vendidas na gestão passada, ao afirmar que a Petrobras está “reconquistando o território brasileiro”. Segundo ele, a venda da RLAM, em 2021, não foi feita como parte de um plano estratégico. 

Os preços da gasolina e do diesel cobrados na Bahia são mais caros em relação ao restante do país e estão acima do chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), de acordo com um relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), sobre o tema, divulgado nesta terça-feira (31).

Quem controla a produção de combustíveis na Bahia é a Refinaria de Mataripe (RLAM), antiga Landulpho Alves, administrada pela Acelen desde 2021, após passar por um processo de privatização saindo das mãos da Petrobras durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Abicom, a Refinaria de Mataripe, está com os preços 3% acima do mercado internacional no caso da gasolina, e em 1% no caso do diesel. Já as refinarias da Petrobras apresentam preços do diesel 3% menor e média do que no Golfo do México, usado como parâmetro pelos importadores, e 2% menor na gasolina. Confira:

Relatório da Abicom sobre o preço dos combustíveis praticados no Brasil em relação ao exterior | Foto: Divulgação / Abicom

A variação desses combustíveis acompanha a queda do preço do petróleo, do tipo Brent, que segunda-feira (30), fechou em queda de 3,19%, cotado a US$ 86,35 o barril nos contratos para janeiro. Já nesta terça-feira (31), às 17h, o barril marcava queda de 1,04%, cotado a US$ 85,45.

Ainda de acordo com o relatório da Abicom, as janelas de importação estão fechadas há 16 dias, em média, para a gasolina A, e 168 dias, em média, para o óleo diesel A.

O QUE É O PPI

O PPI é um índice que se baseia nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis. Ele foi adotado pela Petrobras em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), tendo sido abandonado pela empresa em meados deste ano. No entanto, a política continuou a ser seguida pela Acelen, de acordo com a própria empresa, mesmo após o abandono da Petrobras.

Questionada sobre os valores praticados na Bahia, a Acelen respondeu, ao Bahia Notícias, que os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. 

Ainda por meio de nota, a empresa ressaltou "que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado".

Já a Abicom informou que seu relatório leva em consideração a “estabilidade no câmbio e a redução nos preços de referência do óleo diesel e, principalmente, no da gasolina no mercado internacional no fechamento de ontem, o cenário médio de preços aproxima-se da paridade para o óleo diesel e para a gasolina".

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, criticou a decisão da petroleira que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), iniciou a venda de oito refinarias fora do eixo Rio-São Paulo, na tentativa de transformar a Petrobras no que chamou de “Petrosudeste”.

Uma dessas refinarias privatizadas foi a Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria de Mataripe, que fica em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), da qual, Jean Paul Prates afirmou que a privatização - realizada em 2021 durante o governo anterior - não foi feita como parte de um plano estratégico.

LEIA TAMBÉM 

• Presidente da Petrobras diz que não há mais o que falar sobre privatização da RLAM: "É um processo finalizado"

“Essa refinaria [RLAM] não foi vendida com um plano estratégico. Haviam oito refinarias sendo postas à venda por uma questão que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] teria mandado. Mas, na verdade, o Cade não mandou nada. A Petrobras que se voluntariou para vender oito refinarias, por causa de uma denúncia minúscula de um suposto caso de dumping [comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção] no Maranhão, contra importadores, que fizeram uma denúncia legítima ao Cade. O governo [Bolsonaro] aproveitou aquilo para alavancar todo um processo de venda, não só da RLAM, como de oito refinarias nacionais", afirmou o presidente da Petrobras.

Jean Paul Prates durante cerimônia de 70 anos da Petrobras em Salvador | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

A declaração foi dada durante o evento que marcou os 70 anos da Petrobras, ocorrido na última sexta-feira (6), na Casa Baluarte, no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. Na ocasião, Jean Paul Prates descatou que todas as oito refinarias estão "casualmente fora da área próxima ao pré sal" e reforçou que a movimentação de esvaziar esses equipamentos tinha o objetivo de centralizar a Petrobras no eixo Rio-São Paulo.

"Eles estavam transformando a Petrobras numa “Petrosudeste”. Uma empresa focada no Sudeste. Com quatro refinarias em São Paulo, uma no Rio de Janeiro, o pré-sal ali do lado produzindo e o refino gerando um produto altamente rentável, pagando dividendos altíssimos, com a empresa quatro vezes menor do que ela é. Se não tivesse sido a resistência que nós colocamos lá no Senado, inclusive o senador Jaques Wagner (PT), eu, e a Frente de Defesa da Petrobras, hoje nós estaríamos falando de uma Petrosudeste”, disse o presidente da Petrobras.

LEIA TAMBÉM 

• “Ibama de Bolsonaro tinha PMs aposentados trabalhando como fiscais ambientais”, diz presidente da Petrobras

Prates ainda declarou que o plano do governo anterior era vender a Petrobras - fazendo referência à entrevista dada pelo ex-ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Adolfo Saschida, em julho, ao jornal O Estado de S. Paulo, que afirmou que a Petrobras seria privatizada caso Bolsonaro tivesse sido reeleito - e indicou que a empresa pretende recomprar as refinarias ao afirmar que a Petrobras está “reconquistando o território brasileiro”.

"Qual era o próximo passo? E não sou eu que estou dizendo, o ministro que saiu [Adolfo Saschida] falou isso no jornal. A Petrobras também estava ficando pronta pra ser vendida. O que sobrar ia ser vendido como uma empresa altamente lucrativa. O que nós estamos fazendo de novo? Reconquistando o território brasileiro, revendo todas as oportunidades que a gente tem na Amazônia, no Nordeste, na Bahia, dentro do interior de Minas, no Sul, no Sudeste, em todos os lugares”, destacou o presidente da Petrobras, salientando que, apesar das movimentações, a situação financeira atual do Brasil dificulta iniciativas maiores.

INÍCIO DAS PRIVATIZAÇÕES

A Petrobras assinou, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal.

As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná), e as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel Passos (Minas Gerais), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Isaac Sabbá (Amazonas), Landulpho Alves (Bahia) e Lubnor (Ceará) - essas três últimas já privatizadas.

REFINARIAS PRIVATIZADAS

O Cade aprovou, no final de junho, a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), da Petrobras, para a Grepar Participações - sendo a terceira refinaria a passar por esse processo iniciado em 2019.

Apesar da aprovação, a Petrobras informou que existem outras condições a serem cumpridas no âmbito no processo. O conselho determinou que seja assinado um Acordo em Controle de Concentração, porque o grupo dono da Grepar opera também na distribuição de asfaltos, derivados produzidos pela refinaria.

Antes da Lubnor, a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), já havia sido concluída no final de 2021. Além dela, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), de Manaus (AM), foi oficialmente transferida à iniciativa privada em dezembro de 2022.

As vendas fazem parte da privatização de refinarias da Petrobras, iniciada em 2019, como parte do plano de desestatização promovido nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na época, a gestão da empresa justificou que a venda de refinarias visava a concentração em ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

 O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou, durante cerimônia de 70 anos da estatal em um evento em Salvador, na noite desta sexta-feira (6), que não tem mais o que falar sobre o processo de privatização da da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, atual Refinaria de Mataripe, que fica em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A refinaria foi vendida pela Petrobras em novembro de 2021 por um montante de US$ 1,8 bilhão (aproximadamente R$ 10,1 bilhões na cotação da época) para o grupo Mubadala Capital.

“Não tem nada a falar, porque é um processo finalizado. Dentro da Petrobras não foi aberto um processo de reanálise de alguma coisa. Estamos trabalhando dentro do nosso plano estratégico com as unidades de refino, trabalhando de forma integrada e aí a gente vai ver qual a oportunidade que surge nisso, agora a gente vai falar que vai comprar alguma coisa, isso já abre um processo todo até de negociação que não existe”, afirmou Prates, destacando que a Petrobras mantém diálogos com o Mubadala para diversificar investimentos.

Vale lembrar que a Petrobras e o grupo árabe Mubadala Capital assinaram, no início de setembro, um Memorando de Entendimento (MOU) que permitirá que as duas empresas explorem um possível investimento da Petrobras em um projeto de biocombustível em desenvolvimento pela Mubadala na Bahia.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), na tarde desta quarta-feira (15), informou que fontes da Petrobras disseram que a nova direção da estatal pretende abrir investigação interna, a partir de abril, para apurar possível relação entre a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), atual refinaria Mataripe, na Bahia, ao fundo árabe Mubadala, e as joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Ainda de acordo com a FUP,  fontes também confirmaram que a Petrobras fará a contestação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), acordo firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a estatal em 2019, durante o governo Bolsonaro, determinando a venda de oito refinarias de petróleo, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, e a e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

“A intenção do novo comando da Petrobrás de apurar o caso da venda da Rlam vai ao encontro de demanda da FUP, que, na semana passada, encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que investigue possível favorecimento ao Mubadala em troca de diamantes”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Bacelar ainda pontuou que a denúncia do acordo com o Cade faz parte do pleito dos petroleiros ao novo governo e que já houve, por parte do Ministério de Minas e Energia, solicitação de entrega de documentos e de suspensão do processo de privatização de ativos da Petrobras, para avaliação pela nova administração da estatal.

Três refinarias tiveram a venda concluída, Rlam, Six (Unidade de Industrialização do Xisto) e Reman (Refinaria do Amazonas).

Em novembro de 2021, a Rlam, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi adquirida pelo fundo Mubadala por US? 1,8 bilhão, até 50% abaixo do preço de mercado, conforme avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Energia, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e de bancos de investimento, como o BTG Pactual.

“A operação é suspeita, a começar pela proximidade das datas do recebimento do presente (26 de outubro de 2021) e a venda da refinaria subavaliada (negócio anunciado no dia 30 de novembro de 2021)”, acrescentou o dirigente da FUP.