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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

sao miguel das matas

Polícia Civil prende suspeito de tentativa de feminicídio em cidade no Vale do Jiquiriçá
Fotos: Reprodução / Ascom PC-BA / Blog do Valente

Agentes da Polícia Civil prendeu um homem suspeito de tentativa de feminicídio no município de São Miguel das Matas. A prisão, realizada na manhã desta quinta-feira (15) por agentes da Delegacia Territorial do município, ocorreu após uma série de diligências iniciadas depois do crime. A vítima sobreviveu ao ataque e está sob proteção.

 

Segundo informações do Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito foi localizado e teve o mandado de prisão preventiva cumprido. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

 

A Polícia Civil reforça que denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 180 ou em qualquer unidade policial.

Chuva forte derruba palmeira e destrói carro em São Miguel das Matas; prefeitura decreta emergência
Foto: Reprodução / Blog do Valente

Um carro ficou destruído após a queda de uma palmeira em São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá. O fato ocorreu durante as chuvas que caíram no município na última terça-feira (19), informou o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

 

Nesta quarta-feira (20), a prefeitura do município decretou situação de emergência devido aos estragos causados pelas chuvas. Durante o temporal – que teve raios, trovões e ventania – a cidade chegou a ficar sem energia e água.

 

Foto: Reprodução / Infosaj

 

Os ventos fortes provocaram queda de árvores, como a palmeira sobre o carro, como destelhamento de casas e de um posto de combustível. Em alguns locais, a água invadiu residências e estabelecimentos. 

Município aciona ex-prefeito da região do Vale do Jiquiriçá por improbidade e julgamento deve ser feito pelo Pleno, decide juíza
Foto: Reprodução / TV SAJ

A juíza substituta de 2º Grau, Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, determinou que a ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo município de São Miguel das Matas, na região do Vale do Jiquiriçá, contra o ex-prefeito Reinaldo Andrade Sandes, seja julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

 

Na decisão, a magistrada afirma que “a matéria versada nesta ação civil pública não é da competência desta 5ª Câmara Cível”. “Declino da competência recursal, determinando a remessa desses autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que seja realizada distribuição para um dos componentes da Seção do Pleno deste Tribunal de Justiça”, ordena.

 

Inicialmente a ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador.

 

ENTENDA O CASO

Reinaldo Andrade Sandes foi prefeito de São Miguel das Matas por dois mandatos, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Durante este período, o atual governo municipal, sob o comando de Baleia (PSDB), afirma que o ex-prefeito deixou de prestar contas ou o fez de forma irregular junto à Secretaria de Educação do Estado (SEC), “o que implica manutenção da situação de inadimplência desde 2003”.

 

De acordo com a prefeitura, em junho deste ano, ao buscar firmar convênio com o governo estadual foi identificada a existência da notação de inadimplência que inviabiliza o convênio. A gestão diz que os prejuízos provocados pela ausência da prestação de contas são “graves”, já que “atingiu a transferência de recursos voluntários estaduais e, por conseguinte, no prejuízo à população de Município que não tem receitas próprias significativas e depende de transferências voluntárias para fazer “a mais” pela população”.

 

O município pede a antecipação de tutela, para que seja determinada a baixa da anotação de inadimplência constante em certidão estadual.

Criança morre após ser atropelada por motociclista alcoolizado no interior baiano
Foto: Reprodução / Criativa

Uma criança, de três anos, morreu após ser atropelada por um motociclista na noite deste domingo (14) em São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá. O condutor da moto foi preso em flagrante por homicídio culposo. O fato ocorreu no bairro Onha.

 

Ao G1, o delegado Joaquim Pereira, coordenador da 4ª Coorpin, informou que o homem estava alcoolizado no momento da colisão. A vítima foi identificada como Ayla Vitória dos Santos.

 

Não há informações sobre como ocorreu o atropelamento. Após ser detido, o suspeito foi levado para a delegacia de Santo Antônio de Jesus, na mesma região. 

Dois tremores de terra são registrados em cidade da Bahia
Foto: Reprodução / Google Maps

Dois tremores de terra de baixa intensidade foram registrados em São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá, nesta quarta-feira (12). Os fenômenos tiveram magnitudes de 1.6 mR. e 1.3 mR., informou o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que monitora as ações na região Nordeste do país.

 

Não há registro de feridos nem de danos causados a imóveis. No entanto, de acordo com informações recebidas via WhatsApp, moradores da região sentiram os tremores. Antes dos casos desta quarta em São Miguel das Matas, o último registro do tipo na Bahia tinha sido observado em Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, no dia 7 de abril.

 

A magnitude preliminar do evento foi calculada em 1.6 mR, também de baixa intensidade. 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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