stf

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, está produzindo um relatório com todas as menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram encontradas na investigação do caso Master e deve encaminhar a Edson Fachin, presidente da Corte, no mês de novembro.

Após a entrega das informações, o plenário da Corte se manifestará sobre a possível abertura de investigações contra os ministros mencionados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá fornecer um parecer preliminar antes da deliberação pelo plenário.

Essa ação foi motivada por pedidos de membros da Corte ao presidente do STF para que sejam analisadas as referências a todos os ministros presentes nas mensagens.

Fachin e Rodrigues reuniram-se nesta terça-feira (13) para discutir o andamento dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS. O magistrado explicou que a eventual abertura de investigação contra membros do STF depende de autorização direta do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se, nesta terça-feira (13), com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir o andamento dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

Fachin explicou que a eventual abertura de investigação contra ministros do STF depende de autorização direta do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis.

No entanto, o magistrado solicitou que Rodrigues encaminhe todas as menções aos ministros encontradas durante a apuração, sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo. Uma vez apresentados os elementos necessários, o Plenário se reunirá para deliberar e prosseguir com o caso

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a Polícia Federal não tem competência para conduzir uma investigação criminal contra um ministro da corte, e, se, "no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento". 

Durante a reunião, também trataram das recentes ameaças dirigidas aos ministros do STF. Fachiin reafirmou a importância da atuação preventiva e coordenada dos órgãos competentes, com vistas à proteção da integridade dos magistrados, à preservação da independência judicial e ao regular funcionamento das instituições, enquanto Rodrigues reiterou seu compromisso de colaborar com a segurança em termos de prevenção e na adoção das respectivas medidas de sua competência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid para que ele pudesse participar de um congresso sobre medicina militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, na condição de palestrante. O evento está marcado para acontecer entre os dias 8 e 14 de novembro.

Para o vice-presidente da corte, a liberação é incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena determinada pelo STF, que exigiu vedação de saída do território nacional e cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome. 

Moraes alegou que o fato da viagem envolver uma atividade acadêmica ou profissional no exterior não afasta as punições nem justifica a flexibilização de regras, cabendo ao condenado adequar seu cotidiano às medidas estabelecidas pela Justiça.

Mauro Cid é o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e foi uma das figuras centrais nas investigações conduzidas pelo STF  sobre a articulação e os atos voltados a uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ele foi condenado a 2 anos  de reclusão em regime inicial aberto, recebendo a pena mais branda por ser o delator.

O mais recente vazamento das mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, revela que um funcionário relatou ter cedido um quarto para um ministro e cinco meninas durante uma festa no triplex do banqueiro em fevereiro de 2025. Alguns dias depois, uma mulher, identificada como a responsável por levar as convidadas ao evento, cobrou R$ 10 mil e afirmou que uma delas havia ficado com "Kassio".

Segundo informações de Daniela Lima, colunista do UOL, os investigadores da Polícia Federal (PF) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretaram o diálogo como uma referência a Kassio Nunes Marques, apesar de não ter menção direta ao magistrado na festa. 

As mensagens também falam sobre a organização do evento, que incluiu a contratação de um chef de cozinha, a convocação de mulheres e instruções para recolher os celulares das convidadas. De acordo com a coluna, Vorcaro não estava presente e acompanhou a festa à distância por meio da troca de mensagens com os funcionários. 

"Emprestei quarto do lado para ministro com 5 meninas. Liguei para pedir autorização, mas o senhor não viu", afirmou o funcionário, identificado como Michael, às 20h56.

Cerca de duas horas depois, o magistrado voltou a ser citado na conversa: "Ministro tá sem pressa nenhuma de ir embora, acabou de fala que está renovando para começar tudo novamente", finalizou

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar o regime de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão veda expressamente encontros com finalidade político-eleitoral e proíbe a divulgação de declarações ou manifestos do ex-presidente sobre o pleito, inclusive por intermédio de terceiros.

A determinação ocorre após o término do prazo de 90 dias de restrições aplicadas a Jair Bolsonaro. As medidas haviam sido impostas em julho em razão do descumprimento de condicionantes da prisão domiciliar, ocasião em que o ex-presidente redigiu uma carta de apoio à pré-candidatura do filho.

Ao analisar o pedido, Moraes acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando não haver fatos novos que justificassem a prorrogação das limitações impostas. A medida atende a uma solicitação encaminhada pela defesa do ex-presidente.

Segundo informações do Jornal O Globo, os advogados argumentaram a necessidade de restabelecer a convivência familiar durante o cumprimento da pena, mantendo as exigências de segurança e fiscalização prévias. No dia 10 de outubro, o magistrado já havia autorizado a retomada de visitas permanentes de outros cinco familiares: seu irmão, Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.

Faltando apenas duas semanas para o segundo turno das eleições 2026, e com as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) aumentando a quantidade de eventos nos estados, a semana em Brasília tem como destaque a possível votação, no Senado, da PEC que modifica a jornada de trabalho no país.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação do projeto, após o encerramento das cinco sessões de discussão. E enquanto as lideranças do governo tentam conseguir votar o projeto em dois turnos no mesmo dia, a oposição promete obstruir as sessões ou apresentar destaques que modifiquem o texto, para que ele retorne à Câmara dos Deputados.

No Judiciário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, agendou uma reunião com representantes das campanhas do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro. O objetivo do ministro é tentar serenar os ânimos na fase final da disputa nas eleições, em meio a uma guerra de liminares e pedidos ao TSE das duas campanhas.

A expectativa é de que o ministro também esclareça na reunião a sua decisão sobre a derrubada do canal "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Por decisão do corregedor Ricardo Villas Boas Cueva, decisão de Nunes Marques derrubada e o canal de mensagens foi reativado, e agora aguarda decisão do presidente do TSE de pautar o tema em plenário.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de participar de um ato de sua campanha na Avenida Paulista, neste domingo (11), o presidente Lula não tem compromissos oficiais agendados nesta segunda-feira (12). Lula seguirá, durante a semana, mesclando compromissos no Palácio do Planalto com sua agenda de campanha.

Entre os compromissos de campanha, está previsto para a próxima quarta (14) um encontro com caminhoneiros em São Paulo pela manhã. À tarde, Lula viaja para o Rio de Janeiro, onde participará de um ato temático sobre o setor da saúde.

Na quinta (15), está previsto na agenda do presidente Lula uma entrevista para o Jornal Nacional, da TV Globo. Na sexta 16), Lula continua no Rio de Janeiro, onde participará de um ato político acompanhado de estudantes. No domingo (18), Lula tem a previsão de participar do debate da Band. 

Já o calendário de divulgação de indicadores da economia tem como destaque a apresentação, na próxima quarta (14), da Pesquisa Mensal de Serviços. O documento, elaborado pelo IBGE, trará um raio-x do setor de serviços no país no mês de agosto deste ano.

Para a quinta (15), o IBGE programou a divulgação do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do mês de setembro. O estudo mostra como está a produção agrícola e pecuária brasileira e dados como safra, rendimento médio, entre diversas outras informações. 

Também na quinta (15) será divulgada pelo IBGE a Pesquisa Mensal de Comércio. O estudo mostrará a situação do comércio brasileiro no mês de agosto deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

O destaque da semana no Congresso Nacional será a possível votação da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho no país, reduzindo das atuais 44 para 40 horas semanais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou sessões no plenário na terça (13), quarta (14) e quinta (15).

Segundo declaração de Alcolumbre no final da semana passada, na terça será realizada a quarta sessão de discussão da proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Já na quarta acontecerá a quinta e última sessão de discussão da matéria.

A partir do fechamento da sessão de discussão, o projeto estará pronto para ser votado. A oposição afirma que vai obstruir a tentativa de votação, mas como a sessão é semipresencial, a iniciativa de tentar “esvaziar o plenário” tem menos eficácia. 

Alcolumbre afirmou que o projeto será votado em primeiro turno na quarta. Já a votação em segundo turno só acontecerá se as lideranças do governo conseguirem apresentar um requerimento com 54 assinaturas para que haja a chamada “quebra de interstício”. Caso seja apresentado e aprovado este requerimento, será possível a votação do segundo turno no mesmo dia do primeiro, com a conclusão da matéria. 

Para a sessão de quinta, o presidente do Senado pautou três projetos de decreto legislativo. O primeiro tem objetivo de aprovar o texto do acordo entre o Brasil e o governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa.

O segundo projeto se relaciona com o acordo entre o Brasil e o governo da Croácia, para cooperação na área de educação. Por último, será votado o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para alterar a convenção assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.

Na agenda das comissões, está programada a realização de uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (15). O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), vai colocar em votação da PEC da Segurança Pública como primeiro item da pauta.

A proposta, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), já teve o texto-base aprovado no início de setembro. Ainda falta acontecer a votação das emendas ao texto para que o projeto seja finalizado e enviado ao plenário. 

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou apenas uma sessão plenária nesta semana, para a terça (13). A pauta da sessão ainda será tratada em reunião com os líderes partidários. 

Uma das poucas comissões da Câmara que realizará reunião nesta semana é a Comissão de Direitos Humanos. Em sessão programada para esta terça (13), a comissão vai debater o PL 6218/2025, que prevê medidas para incentivar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além do empreendedorismo em igualdade de condições.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, programou para a sessão no plenária na próxima quarta (14) a conclusão da análise da ADI 4395, sobre a validade da cobrança de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). 

Os processos que discutem na Justiça o recolhimento da contribuição social estão suspensos por determinação do relator, ministro Gilmar Mendes, até que o STF defina os parâmetros para a chamada sub-rogação no Funrural. Fachin deve proclamar o resultado do julgamento. 

Também está na pauta do STF a análise do RE 1506410, que discute a validade de uma lei do estado de Minas Gerais que estabeleceu que o fretamento de ônibus para transporte de passageiros por meio de aplicativos deve ocorrer na modalidade “circuito fechado”. O chamado “caso Buser” questiona se lista de passageiros deve ser a mesma em todo o trajeto.

Está ainda na pauta a Reclamação (RCL) 78354, em que se discute a responsabilidade civil em ação indenizatória por danos morais contra a Rádio e Televisão Iguaçu S.A. por divulgação de matéria jornalística considerada vexatória.  

Já na ADI 7717, o objeto é parte de uma lei federal que autoriza o porte de arma de fogo para guardas municipais. O pedido é para que a norma seja interpretada de modo a dar às guardas municipais o mesmo tratamento dispensado às Forças Armadas, à Polícia Federal e às Polícias Militares estaduais. 

As ações podem ser julgadas nas sessões plenárias de quarta (14) ou quinta (15), a depender do andamento das discussões e da apresentação dos votos. 

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente, ministro Kassio Nunes, marcou para esta terça (13) uma reunião com representantes das campanhas presidenciais de Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT). O encontro ocorre após uma guerra de processos e liminares no segundo turno da campanha eleitoral.
 

O candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o Partido dos Trabalhadores entrará na Justiça contra a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", medida determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. A decisão atendeu a uma representação da campanha do também candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). O deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), criador da plataforma, classificou o bloqueio como um ato de censura.

A representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro alega que André Janones estaria coordenando a disseminação de conteúdos ofensivos e desinformativos contra o candidato do PL, com o conhecimento e benefício da candidatura de Lula. Segundo a denúncia, o canal de WhatsApp era utilizado para distribuir "missões" de compartilhamento entre usuários e empregava recursos públicos de campanha para impulsionar propaganda negativa. A acusação sustenta ainda que o grupo veiculava desinformação sobre o suposto cancelamento de benefícios e programas sociais caso Flávio vença a eleição.

Em manifestação nas redes sociais, André Janones, reeleito para a Câmara com cerca de 79 mil votos, negou qualquer irregularidade e declarou que "a censura já começou." De acordo com o parlamentar, o grupo do WhatsApp reunia 3,3 milhões de pessoas e tinha como foco exclusivo mobilizar e orientar eleitores para o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro.

Em transmissão ao vivo realizada no Instagram, Janones afirmou que nenhuma notícia falsa foi publicada no canal e que a estrutura estava apenas na fase de cadastro de perfis e explicação de funcionamento. O deputado atribuiu a ação do PL ao "medo" de sua atuação digital e ressaltou que, embora a ordem do TSE o impeça de criar novos canais na rede social de mensagens, ele manterá a mobilização por meio do Instagram.

Falando à imprensa antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula afirmou que o PT recorrerá contra a medida. “Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou o candidato. O presidenciável questionou abertamente a imparcialidade das decisões do TSE e lembrou que Kassio Nunes Marques foi indicado ao STF em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de seu adversário direto na disputa.

Lula declarou vir percebendo decisões tendenciosas contra a sua chapa e enfatizou que o partido não aceitará o fechamento do canal de um apoiador focado no engajamento eleitoral.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, declarou que, se eleito, seu pai, Jair Bolsonaro, o colocará na presidência no dia 6 de janeiro de 2027. "Vocês verão Jair Messias Bolsonaro colocando a faixa de presidência em mim", afirmou Flávio. 

Em 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a um esquema golpista. A defesa do ex-presidente solicitou uma revisão criminal das acusações, e a expectativa é que o Ministro Kassio Nunes Marques analise o caso após o segundo turno das eleições.

Antes da decisão, o ministro deve solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre os novos argumentos apresentados pela defesa. Essa revisão criminal foi apresentada no final de setembro e pode influenciar o andamento do processo.

No mesmo evento, Flávio Bolsonaro também se comprometeu a reduzir a maioridade penal para 16 anos e a implementar penas mais severas para crimes como o roubo de celulares. Ele enfatizou que menores que cometem crimes graves devem ser punidos de forma equivalente aos adultos. Segundo ele, os ladrões de celulares enfrentariam penas de até 8 anos de prisão e teriam que trabalhar para custear sua estadia na prisão. Essa proposta visa endurecer as leis contra a criminalidade juvenil.

Além disso, Flávio criticou o atual presidente Lula, que busca a reeleição, afirmando que sua era é marcada por recordes negativos, como aumento de assassinatos de mulheres, endividamento da população e fechamento de empresas. Ele declarou que é hora de um novo rumo para o Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (9), que investigue ameaças de morte direcionadas ao ministro Flávio Dino e a outros integrantes da Corte. O caso veio à tona após Dino divulgar mensagens ameaçadoras recebidas nas redes sociais.

Após tornar as ameaças públicas, Dino declarou que não pretende mudar sua atuação no Judiciário por causa das intimidações. Para o ministro, o receio de perseguições pessoais não pode interferir nas decisões judiciais.

“Se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, afirmou.

Em nota, o STF afirmou que está atento à segurança dos ministros e que manterá a articulação com os órgãos competentes para garantir a proteção dos integrantes do tribunal

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a eventual abertura de processos de impeachment contra ministros do STF é uma questão de caráter político, cuja discussão e deliberação cabem exclusivamente ao Senado Federal.

Em entrevista à revista Veja, o magistrado evitou fazer projeções sobre os desdobramentos da nova composição do Congresso após os resultados do último domingo. Segundo Nunes Marques, a análise de processos dessa natureza não configura decisão judicial nem faz parte das competências do STF ou do TSE, ressaltando que não é possível antecipar se os pedidos de impeachment defendidos por parlamentares eleitos serão de fato levados adiante.

Questionado sobre o desgaste na imagem do Supremo, debate recorrente ao longo da campanha eleitoral, o ministro afirmou possuir convicções pessoais sobre o tema, mas optou por não torná-las públicas. Na oportunidade, elogiou a condução do presidente do STF, Edson Fachin, classificando sua atuação diante das instabilidades institucionais como pautada pela moderação e tranquilidade.

Durante a entrevista, o presidente do TSE reiterou a decisão de não analisar, antes do segundo turno das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por participação em trama golpista.

Relator da matéria, Nunes Marques pontuou que o adiamento busca evitar interferências no ambiente eleitoral e esclareceu que o término da votação não implica julgamento imediato, já que não há data fixada. A definição de um eventual julgamento presencial dependerá da pauta definida pela presidência do Supremo.

Segundo informações confirmadas pelo Jornal O Globo, o ministro indicou ainda que a revisão da dosimetria das penas poderá ser apreciada na ocasião. Na mesma ocasião, justificou sua ausência em julgamento no STF referente à possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

O magistrado explicou que sua participação poderia gerar exploração política durante o período eleitoral. Nunes Marques rechaçou as acusações dirigidas a ele no contexto do caso envolvendo o banco, afirmando que as alegações não afetaram sua atuação na presidência do TSE.

Em resposta a um pedido de explicações feito pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado argumentou que não pode divulgar registros de entrada de visitantes devido ao risco de violação do sigilo parlamentar e para que não haja o comprometimento da independência do Poder Legislativo.

A resposta se deu no âmbito do processo em que um vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), recorreu ao STF para obter informações a respeito de visitas registradas no Senado de fevereiro de 2019 até o início de 2026. O vereador alega na ação que entrou com pedido no Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas que a reivindicação foi negada. 

O pedido original feito pelo vereador abrange possíveis entradas e saídas do Senado especificamente de oito pessoas: Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.

No documento enviado a Fux, a Advocacia do Senado argumenta que os registros de entrada e saída podem revelar fontes, interlocutores e articulações políticas protegidas pela Constituição. Por isso, defende que os dados não sejam fornecidos a particulares apenas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Advocacia do Senado também invocou, em sua manifestação, o artigo 53 da Constituição, que protege os congressistas da obrigação de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato e sobre seus interlocutores. Segundo o órgão, divulgar os registros permitiria reconstruir agendas e identificar contatos políticos, comprometendo a confidencialidade da atividade parlamentar. O documento enviado ao ministro do STF compara essa proteção ao sigilo da fonte jornalística.
 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (9), um relatório de segurança contendo milhares de mensagens publicadas na internet com ameaças de agressões físicas e assassinato contra ministros da Corte. 

“Recebi hoje partes de um relatório de segurança do STF que revela milhares de mensagens com o mesmo teor: ameaças de morte e agressões variadas”, escreveu o ministro na publicação.

Uma das mensagens afirma que Dino será “o primeiro a ser fuzilado”, por “ter proibido o acesso às armas”. “Invadir o STF e tratar Moraes, Dino e Zanin (sic) como fizeram com Tiradentes, cabecinha em praça pública”, diz outra mensagem, conforme a postagem do ministro.

O ministro afirma que o ódio manifestado nas mensagens resulta da repetição de mentiras, com o objetivo de incitar violência. Na legenda da imagem do relatório, o ministro acrescentou que “se as pessoas não concordam com decisões judiciais, elas podem apelar aos colegiados competentes. Não é necessário matar o juiz que tomou a decisão, nem fazer discursos inflamados incitando perseguições e agressões”.

Dino também afirmou que essas ameaças não interferem em seu trabalho como ministro do STF. “Não mudarei minha atuação profissional, pois nunca minha perna ou minha mão tremeram, nem minha voz se alterou”, declarou.

“Mas é uma reflexão importante: se um juiz começar a temer decidir um caso, diante do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não haverá mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, completou o ministro.

Desde 2019, os ministros do STF têm sido alvo de ameaças de agressões físicas e assassinatos, incluindo de seus familiares, devido a decisões judiciais. Naquele ano, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de uma investigação para apurar essas ameaças. Esse processo ficou conhecido como o Inquérito das Fake News e continua em andamento.e segue em andamento. 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milícias digitais, além de investigação sobre a trama golpista. As informações são da Agência Brasil. 

A medida foi determinada em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A operação iniciou as investigações que terminaram com a condenação de Bolsonaro e seus aliados no processo da trama golpista.

A petição do partido foi assinada por advogados de Bolsonaro e sustenta, entre outros argumentos, que Moraes determinou as buscas e apreensões somente a partir de um pedido da PF, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A petição do PP chegou ao Supremo em abril de 2024 e estava parada.

Após receber os processos solicitados, Fux vai analisar o pedido de anulação.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Muniz (PSDB), enfrenta um imbróglio jurídico na disputa pela própria recondução ao cargo. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já emitiu um parecer sobre o tema, e cuja posição pode não ser favorável ao parlamentar.

A disputa pela Mesa Diretora da CMS ganhou força depois das eleições para o governo do estado, realizadas neste domingo (4), nas quais o governador Jerônimo Rodrigues foi reeleito. Com o pleito estadual concluído, os corredores da Casa passaram a se concentrar na eleição da Mesa, e a presidência é o cargo mais disputado.

Muniz declara estar focado na campanha presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas, nos bastidores, articula sua recondução à cadeira responsável pela caneta mais cara da Casa.

Depois de enviar o parecer jurídico sobre o caso ao STF, o processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes após redistribuição das mãos do ministro Kassio Nunes Marques. Aliados de Muniz veem com certo otimismo o fato de o caso estar sob relatoria de Gilmar Mendes, embora a jurisprudência que ele já formou sobre o tema possa não ser positiva para o tucano.

A referência é um caso julgado em dezembro de 2020, quando o Supremo analisou um imbróglio semelhante envolvendo o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre. Os dois tinham mandato até fevereiro de 2021, e Maia havia obtido um mandato tampão na legislatura anterior (2015-2019), após o afastamento de Eduardo Cunha.

Pelo artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição, é proibida a recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição seguinte, dentro da mesma legislatura. Maia e Alcolumbre tentavam articular a permanência nos cargos, e seus aliados defendiam uma interpretação mais flexível da regra, que permitisse a cada Casa decidir internamente sobre o tema.

Em agosto daquele ano, o PTB, partido de Roberto Jefferson que depois se fundiu ao Patriota para formar o PRD, entrou no Supremo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pedindo que os ministros deixassem claro que a reeleição dos dois presidentes dentro da mesma legislatura era inconstitucional.

Relator do caso, Gilmar Mendes surpreendeu ao votar a favor da permissão da reeleição, desde que limitada a uma recondução consecutiva. A tese foi acompanhada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, porém, votaram pelo texto literal da Constituição, contra a possibilidade de reeleição. O julgamento, feito no plenário virtual, terminou em 6 de dezembro de 2020, com placar de 7 a 4 contra Maia e de 6 a 5 contra Alcolumbre.

O voto do relator, bastante criticado na época, pode parecer à primeira vista uma brecha favorável a Muniz, mas a explicação dada por Gilmar Mendes na ocasião não anima tanto assim.

Ao votar, o ministro defendeu que só poderia haver reeleição para o comando das duas Casas uma única vez, e que essa regra passaria a valer a partir da legislatura seguinte, o que, na prática, permitia a reeleição dos presidentes que já estavam no cargo à época. Para o ministro:

"O limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo."

Gilmar Mendes defendeu a aplicação da regra apenas a partir da legislatura seguinte para evitar que o Supremo interferisse nas eleições do Congresso em 2021.

"Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão."

O ministro também explicou que a vedação à reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. Segundo ele, a emenda constitucional aprovada em 1997, que passou a permitir uma reeleição para cargos do Executivo, provocou um "redimensionamento" em toda a Constituição: 

"Considerado o teor do art. 57, § 4º, CF/88, o redimensionamento que a EC n. 16/1997 implicou no princípio republicano serve ao equacionamento da questão constitucional que ora enfrentamos ao fornecer o critério objetivo de 1 (uma) única reeleição/recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa."

Se a mesma lógica for aplicada ao caso de Muniz, o desfecho na CMS vai depender de um detalhe decisivo: se a disputa atual será considerada a primeira tentativa do vereador de permanecer no comando da Casa ou se ele já foi reconduzido ao cargo antes, já que assumiu a presidência como 1º vice, após a renúncia de Geraldo Junior (MDB). Pela jurisprudência que o próprio Gilmar Mendes ajudou a formar, uma única recondução consecutiva tende a ser permitida, mas uma segunda tentativa dentro da mesma legislatura corre o risco de repetir o destino de Rodrigo Maia em 2020.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou, nesta quinta-feira (8), um recurso apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.

Zanin entendeu que o Supremo ainda não pode analisar o caso porque não foram esgotadas as possibilidades de recurso no próprio TSE. Segundo o ministro, também não havia sido apresentado recurso extraordinário nem realizado o exame de admissibilidade pela Presidência do tribunal eleitoral.

A decisão do STF ocorre no mesmo dia em que o TSE determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos por Garotinho, equivalentes a 3,17% dos votos computados na totalização divulgada pelo tribunal. Com a medida, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá recalcular o resultado do primeiro turno.

A mudança pode permitir que Douglas Ruas ultrapasse a maioria absoluta dos votos válidos e seja declarado eleito sem a realização de segundo turno. Na votação de domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% do total computado, enquanto Paes ficou com 3.706.984 votos, ou 42,76%.

Garotinho teve a candidatura indeferida pelo TRE-RJ, mas seus votos foram inicialmente registrados como anulados sub judice enquanto o caso aguardava julgamento definitivo. O tribunal também analisou um pedido de desistência do recurso apresentado por Garotinho após a votação.

Alexandre Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes de Eduardo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição do mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros, tornando os documentos sem efeito.

A decisão foi proferida após a Secretaria Judiciária do STF certificar, no dia 5 de outubro, o trânsito em julgado da condenação criminal do político, o que significa que não cabem mais recursos e a pena tornou-se definitiva. As informações foram confirmadas pelo portal G1. 

O mandado de prisão foi direcionado à Polícia Federal (PF) e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), acompanhado da expedição da guia de recolhimento. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025.

Com a conclusão do processo, Moraes ordenou o início do procedimento de execução penal e o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança da multa fixada em 50 dias-multa, cada um equivalente a 2 salários mínimos.

O ministro também determinou a notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto durarem os efeitos da condenação, além de comunicar a direção-geral da Polícia Federal para a adoção de providências relativas à perda do cargo de escrivão da PF, medida prevista na sentença.

O coordenador da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN), desmentiu nesta quarta-feira (7) que o partido estaria costurando um acordo para poupar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de um eventual impeachment. Marinho disse que essa informação era uma “fake news”.

O debate sobre a costura de um acordo entre o candidato e o STF começou a circular nas redes sociais a partir da informação de que o senador Rogério Marinho havia tido um “encontro secreto” com o ministro Gilmar Mendes, há algumas semanas. Marinho disse que não haverá vingança contra o STF, mas deixou claro que o novo Congresso não vai fechar os olhos para os problemas.

Os boatos sobre eventual proteção a Moraes levaram inclusive o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a dizer que tinha sim ouvido falar a respeito de uma negociação para “livrar a pele” de Alexandre de Moraes. Em entrevista na noite desta quarta (7), Nikolas repudiou a realização de qualquer acordo e disse que o impeachment tem que ser a prioridade do Senado a partir do início do próximo ano. 

Nikolas disse que Moraes deveria ter direito à ampla defesa e a um julgamento que classificou como “justo” e “imparcial”, mas afirmou que o ministro cometeu “crimes contra a humanidade e direitos humanos” e teria que pagar por isso. 

“Só tem um destino para o Alexandre de Moraes: é impeachment e cadeia”, disse o deputado mineiro, campeão de votos para a Câmara dos Deputados nas eleições 2026. 

Além de negar a costura de qualquer acordo com o STF, o coordenador Rogério Marinho fez diversas críticas ao presidente Lula, e comentou principalmente a participação da primeira-dama Janja na campanha petista. De forma irônica, Marinho disse aos jornalistas que Janja se tornou a grande “cabo eleitoral” de Flávio Bolsonaro neste segundo turno. 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que os créditos fiscais presumidos de ICMS não devem ser incluídos na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão, tomada na quarta-feira (7), reafirma que esses créditos não caracterizam receita ou faturamento das empresas, conforme já havia determinado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A maioria dos ministros do STF, incluindo o relator Marco Aurélio, argumentou que os créditos são resultado de renúncia fiscal e não representam riqueza nova ou disponibilidade econômica. O ministro Dias Toffoli, que mudou seu entendimento, destacou que a tributação poderia gerar insegurança jurídica ao permitir que a União reduzisse indiretamente benefícios fiscais concedidos pelos estados.

Por outro lado, um grupo de ministros, liderado por Gilmar Mendes, defendeu que o crédito presumido de ICMS se incorpora ao patrimônio da empresa, representando uma vantagem econômica efetiva. O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou que a questão envolve o pacto federativo, pois excluir esses créditos da base de cálculo poderia impactar a incidência de tributos federais.

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:  

“Surge incompatível, com a Constituição Federal, a inclusão, na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS, de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.”  

A desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pode vir a ser escolhida pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga de Luiz Fux, que se aposentará em abril de 2028. Marianna é filha do ministro do STF.

A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela coluna da jornalista Juliana Dal Piva, no site ICL Notícias. Como lembrou a colunista, Marianna Fux tomou posse no TJ-RJ em 14 de março de 2016, aos 35 anos, em uma vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. Ela se tornou, na ocasião, a magistrada mais jovem a ser nomeada. 

A escolha da filha do ministro Luiz Fux se deu por meio de um processo que durou um ano e meio e foi marcado por contestações. Em setembro de 2014, a candidatura foi impugnada sob a acusação de que Marianna não tinha comprovado dez anos de exercício da profissão, mínimo exigido para a vaga. 

De acordo com o site ICL Notícias, o primeiro documento apresentado para atestar a atuação, enviado pelo escritório em que ela trabalhava, foi rejeitado. Depois, porém, a candidatura dela foi liberada.

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou, em 2013, que, à época, a atuação dela registrada no TJ-RJ não passava de seis processos, um sobre extravio de bagagem e os demais sobre espólio e dano moral. Naquela época, Marianna tinha no currículo a graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes e um curso de extensão de quatro meses na Fundação Getulio Vargas.

Em 7 de março de 2016, Marianna foi a mais votada pelos desembargadores para a lista tríplice, com 125 de 180 votos. O então governador Luiz Fernando Pezão nomeou a filha de Fux cerca de duas horas depois da votação.

Caso seja eleito presidente no segundo turno, em 25 de outubro, Flávio Bolsonaro terá, no mínimo, três indicações de ministros do STF. A primeira seria a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo. Messias, entretanto, teve sua indicação rejeitada no plenário do Senado por falta de votos suficientes. 

Especula-se que para essa vaga, Flávio Bolsonaro já teria decidido indicar um antigo amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, de 2019 a 2020, e depois foi indicado ao TCU. 

Após essa escolha viria, portanto, a indicação de Marianne Fux para a vaga que será deixada aberta após a aposentadoria do pai, ministro Luiz Fux. 

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou não cogitar uma possível soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do segundo turno, por considerar que o caso pode interferir nas eleições. A declaração foi feita nesta quarta-feira (7).

Em nota, o magistrado disse ainda que pretende levar a discussão para o plenário da corte. O comunicado foi divulgado após reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelar que o magistrado pretende julgar uma ação que pede a soltura de Bolsonaro logo após o segundo turno.

Segundo a reportagem, Kassio avalia libertar o ex-presidente com uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é o de que o caso seja levado ao plenário para uma análise conjunta do colegiado. Nesta quarta, o ministro confirmou sua intenção de levar o caso ao plenário, "que é o órgão competente".

"E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse o gabinete do magistrado.

Kassio é relator do processo de revisão criminal protocolado pela defesa de Bolsonaro. A ação busca modificar a condenação do líder bolsonarista por envolvimento no plano de golpe. A ação já teve um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse que o tema está pronto para ser julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a inclusão de migrantes e refugiados que residem no Brasil no Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. A questão, parte do Recurso Extraordinário (RE) 1614908, teve sua repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual, sob o Tema 1.476. O julgamento do mérito será agendado posteriormente, e a tese estabelecida deverá servir de orientação para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

A discussão começou com uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona dispositivos da Lei do ProUni que restringem o benefício a brasileiros natos ou naturalizados. Os autores argumentam que a exclusão de não nacionais em situação de hipossuficiência econômica viola princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e direito à educação, além de contrariar tratados internacionais e diretrizes da Lei de Migração e do Estatuto dos Refugiados.

O recurso ao STF foi interposto contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que confirmou a sentença que havia negado o pedido. O TRF-2 defendeu que o ProUni é uma política pública afirmativa com escopo delimitado e financiada por isenção tributária, cabendo ao legislador decidir sobre a alocação de recursos estatais. Além disso, o tribunal destacou que a restrição de acesso não infringe os direitos dos estrangeiros, pois a legislação já assegura o acesso ao ensino superior por meio de outros mecanismos e programas públicos, como Sisu, FIES, PEC-G e Promisaes.

Em manifestação a favor do reconhecimento da repercussão geral, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a necessidade de o STF definir se a exigência de nacionalidade brasileira para o acesso ao ProUni é compatível com a Constituição Federal. Fachin lembrou que o STF já possui precedentes que estenderam a estrangeiros residentes direitos fundamentais relacionados à assistência social (Tema 173) e à isenção de taxas de regularização migratória por hipossuficiência (Tema 988).

Para o ministro, a controvérsia possui relevância jurídica, política e social, pois envolve a definição dos direitos fundamentais garantidos aos estrangeiros residentes no Brasil e os limites da nacionalidade como critério para estabelecer diferenças em políticas públicas que visam garantir esses direitos.

Pressionado pela oposição a colocar em votação um dos muitos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com sua reeleição ameaçada pela eleição de uma numerosa bancada do PL e seus aliados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode vir a repetir no final do ano atitude radical que tomou no seu mandato anterior, entre 2019 e 2021. 

No ano de 2020, Alcolumbre também vinha sendo pressionado a tirar da gaveta pedidos de impeachment de ministros do STF. Como não podia se reeleger, já que a Constituição proíbe essa possibilidade a mandatos de presidente dentro da mesma legislatura, Davi Alcolumbre decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment que estavam em sua gaveta, no último mês de sua gestão como presidente do Senado.

Em 31 de dezembro de 2020, faltando apenas um mês para se encerrar o seu mandato como presidente, Alcolumbre todos os 38 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que aguardavam sua deliberação. Além de pedidos contra ministros do STF, havia também duas representações contra o então procurador-geral da República, Augusto Aras, assim como um contra a ex-procuradora-geral Raquel Dodge. 

Os motivos que justificavam os pedidos iam do inquérito das fake news, aberto para investigar ofensas e ameaças contra magistrados do Supremo, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.

Nas decisões de arquivamento, adotadas em cada um dos processos, o presidente do Senado citou ausência de requisitos formais, decisões do próprio Supremo sobre as condutas questionadas e classificou que uma decisão contra os magistrados seria "drástica".

“Para que a conduta ético-jurídica dos ministros do Supremo Tribunal Federal seja submetida ao crivo do Senado Federal, por meio do drástico processo de impeachment, é indispensável a presença do requisito jurídico da justa causa, consubstanciada no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração imputada”, afirmou na época o presidente do Senado, citando parecer da Advocacia do Senado.

A decisão, naquela época, foi criticada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor de pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

"O senador Davi Alcolumbre encerra sua passagem pela presidência do Senado confirmando a sua estatura política. Um cidadão que reduziu a importância do Senado e que não tem a capacidade de ter a mínima independência para analisar pedidos de impeachment, de CPI, ou mesmo requerimentos de informações a ministros do Executivo. É lamentável que uma figura dessa tenha passado pela presidência do Senado", afirmou Vieira no final do ano de 2020.

Caso decida tomar a mesma medida agora no final de seu mandato, Davi Alcolumbre teria que arquivar não apenas 38, mas um total de 134 pedidos de impeachment de ministros que desde 2021 aguardam deliberação pelo presidente do Senado. Depois do arquivamento feito por Alcolumbre em dezembro de 2020, novos pedidos de impeachment começaram a ser protocolados no Senado a partir de março de 2021, quando o presidente já era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Durante os dois mandatos de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2025, 55 novos pedidos de impeachment foram protocolados contra ministros do STF. Pacheco deixou a presidência do Senado sem dar prosseguimento a nenhum desses pedidos.

Desde que Alcolumbre assumiu o seu segundo mandato, outros 79 novos pedidos de impeachment ingressaram no sistema do Senado, chegando ao atual número de 134 representações contra ministros do STF. 

Entre os pedidos, existem diversos que incluem dois ou três ministros, ou mesmo todos eles em ações coletivas. As ações foram protocoladas por senadores, deputados, partidos políticos, associações da sociedade civil e cidadãos de forma isolada.  

Alexandre de Moraes é disparado o alvo principal das representações que se encontram paradas na Mesa Diretora do Senado. São 73 ações contra ele, ou em que ele aparece em meio a outros ministros a quem são imputados crimes passíveis de impeachment. 

Confira abaixo o ranking dos ministros que mais foram alvos de pedidos de impeachment no Senado, contando as ações individuais e as coletivas:

Alexandre de Moraes - 73
Gilmar Mendes - 17
Dias Toffoli - 16
Flávio Dino - 9
Carmen Lúcia - 8
Edson Fachin - 6
Kassio Nunes - 6
André Mendonça - 4
Luiz Fux - 4
Cristiano Zanin - 3
 

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Kassio Nunes Marques que uma eventual revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ocorrer no Plenário da Corte. 

A recomendação acontece após movimentações de Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal, para emitir uma decisão sobre o caso logo após o segundo turno das eleições, marcado para acontecer em 25 de outubro. Kassio teria expressado entendimento de que houve uma série de “exageros” no julgamento da trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

O regimento interno da Corte prevê que casos decididos por uma Turma podem ser revisados pela outra, contudo, esta seria a primeira revisão criminal no STF. Segundo o g1, Fachin teria utilizado isso para justificar a necessidade da análise pelo plenário. 

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A condenação aconteceu na Primeira Turma, por quatro votos favoráveis (Moraes, Flávio Dino, Cristian Zanin e Carmen Lúcia) a um contrário (Luiz Fux). Ao todo, Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:

1º crime: Organização criminosa - 7 anos e 7 meses.
2º crime: Abolição violenta do Estado Democrático - 6 anos e 6 meses.
3º crime: Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
4º crime: Dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
5º crime: Deterioração do patrimônio: 2 anos e 6 meses.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

Voz ativa na mobilização dos clubes contra a proibição das apostas esportivas, o Flamengo planeja entrar em campo contra o Santos, pela 29ª rodada do Brasileirão, na próxima quinta-feira (8), carregando uma mensagem de protesto no espaço nobre de sua camisa, onde costuma ficar o patrocinador máster.

Segundo apuração do influenciador Lucas Jornal, o Rubro-Negro deve estampar a frase "Proibir não é proteger" no uniforme. O lema faz parte de um manifesto criado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) em reação à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de setembro.

A medida governamental proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, o que atinge em cheio os cofres do futebol nacional, já que 14 dos 20 clubes da Série A tinham empresas do setor como patrocinadoras principais no momento da publicação.

A mensagem de protesto já vinha ganhando visibilidade no campeonato, aparecendo nas placas de publicidade de partidas como o clássico entre São Paulo e Santos, no Morumbis, e no confronto entre Atlético-MG e Bragantino.

Além dos gramados, o clube carioca levou o debate para o campo jurídico. Na última quarta-feira (30), o ministro Luiz Fux, relator do processo que analisa a MP no STF, acatou a solicitação do Flamengo para ingressar na ação.

O clube atuará na condição de amicus curiae (“amigo da corte”), o que permite apresentar informações técnico-financeiras e memoriais para demonstrar os impactos da medida nas receitas das instituições esportivas sem integrar diretamente um dos polos da ação.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia mudanças no processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a possibilidade de participação da sociedade civil.

Segundo Edinho, Lula pretende consultar juristas antes de avançar sobre a proposta. A ideia surgiu, de acordo com o dirigente petista, a partir de questionamentos do próprio presidente sobre o poder exclusivo do Executivo na indicação. Atualmente, a Constituição estabelece que cabe ao presidente da República indicar ministros do STF, que precisam passar por análise e aprovação do Senado.

Edinho também relacionou a percepção sobre a atual crise do Judiciário ao desempenho de Lula no primeiro turno das eleições. Segundo ele, parte da sociedade teria associado o cenário do STF ao governo federal, aumentando a pressão sobre o presidente.

O dirigente afirmou ainda que o PT está considerando esse cenário na definição das próximas ações. Edinho também criticou a possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL) defender mudanças no Judiciário, citando casos e acusações que envolvem o parlamentar.

Para o presidente do PT, há uma contradição entre o histórico atribuído a Flávio e a defesa de propostas para fortalecer o Poder Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia alterar o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirar do presidente da República a prerrogativa de indicar os integrantes da Corte. A informação foi revelada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, em entrevista ao SBT News nesta terça-feira (6).

Segundo Edinho, Lula considera a possibilidade de criar um novo sistema para a composição do Supremo, com maior participação da sociedade civil. A ideia, no entanto, ainda está em fase inicial e deverá ser discutida e amadurecida pelo presidente antes de qualquer definição.

Edinho afirmou que Lula pretende consultar juristas sobre a proposta e buscar contribuições antes de avançar com uma eventual mudança na legislação brasileira. Na avaliação do presidente, o modelo atual de indicação não estaria funcionando de maneira satisfatória e precisaria permitir um acompanhamento maior da sociedade sobre a atuação dos ministros do STF.

A proposta em análise também prevê mudanças na duração dos mandatos dos integrantes da Corte. De acordo com Edinho, Lula entende que os ministros não deveriam permanecer por períodos considerados excessivamente longos no Supremo.

O presidente nacional do PT ressaltou que essa é a primeira vez que torna pública a avaliação de Lula sobre uma possível alteração no processo de escolha dos ministros do STF.

O empresário e influenciador Pablo Marçal afirmou que aceita ocupar qualquer função em um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL), caso o senador vença a disputa presidencial no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Entre as possibilidades mencionadas por Marçal estão indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF), para um ministério ou para representações diplomáticas.

Veja em vídeo: 

 

 

 

 

Ver esse post no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Site Bahia Noti?cias (@bahianoticias)

As declarações foram dadas no domingo (4), durante o programa da BNTV Brasil, ao comentar os resultados do primeiro turno das eleições: "O que o Flávio falar, eu estou na guerra. Se o Flávio quiser me por de ministro do STF, eu também tenho o meu diploma de direito, eu vou tocar o terror lá no STF", alega Marçal durante a transmissão.

Na sequência, citou outra alternativa de atuação: "Se ele quiser me colocar para ser o ministro da 'Superinteligência', se quiser me colocar para qualquer coisa, eu estou dentro". 

Posteriormente, em declaração ao portal Metrópoles a respeito da fala sobre o STF, Marçal buscou contextualizar sua visão sobre a Suprema Corte. "A Suprema Corte precisa ser formada por pessoas de sabedoria, equilíbrio, experiência e independência. Gente que compreenda que o poder existe para servir à nação, e não o contrário", disse.

Ainda assim, o influenciador reiterou estar pronto para colaborar em diferentes frentes caso o candidato do PL seja eleito. "Se ele entender que posso servir como embaixador, assistente, analista ou ministro, estarei pronto. Não estou preso a cargo nem a título. Sou coringa. Essa é uma das vantagens de ser polímata: transitar por diferentes áreas, conectar conhecimentos e estar preparado para servir onde o país mais precisar", conclui.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24h para que plataformas de redes sociais removam publicações que veicularam a informação falsa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, teria jogado a bandeira do Brasil no chão após votar no primeiro turno das eleições, no último domingo (4). 

Segundo a Agência Braisl, Mendonça atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, com alvo em posts do influenciador Pablo Marçal, entre outros perfis nas plataformas Facebook, TikTok, Threads, Instagram e X. 

As publicações questionadas acusam Lula de ter jogado a bandeira no chão após uma foto tirada ao lado de seu candidato a vice Geraldo Alckmin, antes de deixar o local de votação, em São Bernardo do Campo (SP), em uma demonstração de “desprezo pelo Brasil”. 

Na decisão, o ministro diz ter analisado diversos registros do episódio, com destaque para o vídeo da emissora Globonews que mostra a bandeira sendo enrolada, e não amassada como sugerem as postagens questionadas, sendo entregue a uma terceira pessoa, sem nunca tocar o chão. 

Com base nesse registro, o ministro determinou a remoção de todas as publicações que digam que Lula “atirou”, “jogou” ou “deixou” a bandeira do Brasil no chão. 

O ministro, contudo, avaliou que as publicações que dizem que Lula “amassou” a bandeira, ou que ele demonstrou desrespeito ou falta de consideração ao país, não precisam ser removidas.

Para ele, trata-se de um juízo de valor sobre o impacto simbólico do ato, o que estaria protegido pela liberdade de expressão e opinião. 

“Cabe ao eleitor formar sua própria percepção sobre se a maneira pela qual a bandeira foi dobrada, enrolada ou manuseada representou gesto adequado, descuidado ou desrespeitoso”, escreveu o ministro. 

Com base em outros registros fotográficos do episódio, Mendonça considerou que os autores das publicações irregulares não necessariamente tinham conhecimento de que estavam disseminando informações falsas. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom" no episódio dos atos de 8 de janeiro. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), manteve a ré em prisão domiciliar com o cumprimento das medidas cautelares anteriormente fixadas.

A concessão do benefício ocorreu após a apenada cumprir o requisito objetivo de 25% da pena contabilizando o tempo de prisão preventiva, o período em prisão domiciliar e os dias remidos. Além disso, foi preenchido o requisito subjetivo, devido à ausência de registros de faltas graves ou descumprimento do monitoramento eletrônico.

Na mesma decisão, Moraes homologou a remição de 212 dias de pena. O abatimento foi concedido em razão de trabalhos prestados em unidades prisionais, aprovação em quatro áreas do conhecimento e na redação do ENEM PPL 2023, além da leitura e resenha do livro "Ouça a sua voz", de Prem Rawat. Por outro lado, o ministro indeferiu a remição referente ao ENEM PPL 2024 para evitar duplicidade do benefício.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão, 100 dias-multa e ao pagamento de indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. As condenações incluem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada

O pedido de revisão criminal apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados de Jair Bolsonaro, que tem o objetivo de buscar a anulação da condenação do ex-presidente, pode vir a ser julgado após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Além do julgamento, há a possibilidade de concessão de uma liminar para soltura de Jair Bolsonaro até a análise da decisão favorável pelo plenário do STF.

Segundo revela reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro Kassio Nunes Marques tem dito a interlocutores que pretende emitir uma decisão sobre o pedido após o segundo turno, seja quem for o vencedor da eleição presidencial. Kassio teria expressado entendimento de que houve uma série de “exageros” no julgamento da trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

A defesa de Jair Bolsonaro alega em seu pedido que a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma do STF repararia o que consideram um erro cometido pelo Judiciário. Eles alegam falta de individualização das condutas (identificação de quem fez o quê) e prejuízo à defesa, além de defenderem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.

Os advogados do ex-presidente sustentam que houve cerceamento de defesa, alegando dificuldades para acessar e analisar o grande volume de arquivos disponibilizados durante a investigação. Também foi anexado um parecer técnico que aponta supostas falhas na coleta e preservação de provas digitais, incluindo mensagens extraídas de aparelhos celulares.

Outro ponto salientado pelos advogados afirmam que a ausência de arquivos originais e a forma de registro de determinadas mensagens comprometem a possibilidade de auditoria e verificação da integridade das provas contra Jair Bolsonaro.

A interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, o ministro Kassio Nunes, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro já está pronto para ser julgado. O ministro tem dito que ainda não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições.

A um auxiliar, o ministro afirmou a um auxiliar, segundo a Folha, que já refletiu sobre o pedido de revisão criminal e concluiu que houve excessos no julgamento, como, por exemplo, em relação ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada. O ministro avalia que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou sua liminar serão capazes de causar uma “comoção nacional”, pois há muitos elementos sobre a tramitação da ação sobre a trama golpista a serem contestados.

Uma eventual decisão sobre a revisão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outras pessoas ligadas ao governo anterior teria que passar pelo plenário do STF. Já uma medida liminar pela soltura do ex-presidente poderia continuar válida até que aconteça esse julgamento.

A eventual soltura do ex-presidente atenderia ao discurso do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que tem dito que o seu pai “vai subir a rampa” com ele, caso vença as eleições no segundo turno. Uma eventual decisão favorável à revisão criminal poderia, nesse caso, acontecer antes do indulto prometido ao pai por Flávio, mas que só pode ser decretado após ele ser empossado como presidente.
 

Fechadas as urnas do primeiro turno, as movimentações em Brasília na primeira semana de outubro estão voltadas para a conquista de apoios pelos dois candidatos a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Com 2,2 milhões de votos a menos do que seu adversário, Lula é quem tem a situação mais difícil para conseguir reverter a derrota que sofreu no primeiro turno. 

A agenda das poderes nesta semana ainda se encontra esvaziada, principalmente por conta da ressaca pós-eleitoral. O presidente Lula ainda não tem agenda definida, e o Congresso retomará suas atividades aos poucos.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) marcou para esta semana, no plenário, três sessões de discussão da proposta que modifica a jornada de trabalho no país. O projeto, entretanto, dificilmente será votado nesses primeiros dias de outubro. 

A semana ainda tem como destaque a divulgação dos números da inflação oficial do país, que pode vir acima das expectativas dos analistas econômicos, como já mostrou o indicador do IBGE que serve de prévia sobre o aumento de preços. 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula não tem compromissos em sua agenda nesta segunda-feira (5). Na noite deste domingo (4), em pronunciamento após a definição do segundo turno, Lula disse que vai descansar nesta segunda, e que a partir desta terça (6), já estará a postos para iniciar a campanha para o segundo turno presidencial. 

Ainda não há, portanto, definição de qual será a agenda do presidente Lula para esta semana. São esperadas, entretanto, reuniões de Lula com sua equipe de campanha, para a definição das estratégias, viagens e rumos que serão tomados no segundo turno. 

No calendário da economia, o destaque da semana será a divulgação, na próxima sexta (9), pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O indicador vai apresentar os números da inflação oficial do país no mês de setembro. 

O IBGE também vai divulgar, na quinta (8), a sua Pesquisa Industrial Mensal. O estudo vai dar detalhes de como se comportou a produção industrial brasileira no mês de agosto deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados retoma as suas atividades nesta primeira semana de outubro, após a realização das eleições que definiram a futura composição da Casa a partir de 1º de fevereiro de 2027. A agenda da Câmara, entretanto, ainda não registra nenhuma reunião, nos próximos dias, tanto nas comissões quanto no plenário.

Reeleito como deputado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu se realizará reunião com os líderes partidários para a definição de uma pauta de votações nesta semana. 

Ao contrário da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões deliberativas para toda a semana, com apenas um item na pauta de discussões: a proposta de emenda à Constituição que modifica a escala de trabalho 6x1. 

A proposta passará por três sessões de discussão, na terça (6), quarta (7) e quinta (8). Para ser votada, a PEC necessita de cinco sessões de discussão, o que só deve acontecer na próxima semana. 

Mas como haverá o feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12, não é provável que o projeto vá a voto na próxima semana. Há ainda a especulação se o governo Lula conseguirá reunir os 49 votos necessários para aprovar o projeto, diante da situação de ter saído atrás do candidato Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições.

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta segunda (5) a pauta de julgamentos do plenário para o mês de outubro. Entre os casos previstos para julgamento estão discussões sobre regras para fretamento de ônibus por aplicativo, recusa a tratamento médico por questões religiosas, limites de requisição por delegados em investigações criminais, base de cálculo do PIS e da Cofins e regras da Reforma da Previdência de 2019.

Na primeira sessão da semana, na próxima quarta (7), o plenário deverá retomar a análise do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que trata da possibilidade da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os processos sobre o tema estão suspensos, em todo o país, até a decisão definitiva do STF. 

No mesmo dia, está prevista a continuidade do julgamento do RE 1141156, que discute a validade da inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. 

Expurgos inflacionários são diferenças de correção monetária que deixaram de ser aplicadas a determinados valores financeiros em razão de mudanças nos índices de inflação adotados pelo governo durante os planos econômicos. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou entendimento no sentido da inclusão dos expurgos na correção monetária dos depósitos judiciais.  

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Fazenda Nacional interpuseram recursos extraordinários contra o acórdão do STJ sustentando, entre outros pontos, que o Estado pode determinar critério distinto para a correção monetária dos depósitos judiciais, como já determinou para salário mínimo, benefícios previdenciários e débitos tributários. 

Eles alegam que, ao afastar o índice legalmente estabelecido e substituí-lo por outro que entendeu mais representativo da inflação real, o STJ não teria observado a cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal) além de ofender o princípio da legalidade e da reserva legal.  

Outro argumento é de que a decisão teria extrapolado os limites da controvérsia para se aplicar a qualquer depósito judicial, independentemente de sua causa ou de regulamentação legal, estendendo-o aos depósitos estaduais e municipais. 

Edson Fachin também pautou para esta semana a análise, pelos ministros, da ADPF 1181, ajuizada contra decisões da Justiça do Trabalho que obrigam o governo do Espírito Santo a pagar adicional de insalubridade de 20% para merendeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizados da rede pública de ensino. 

Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, também inserida na pauta, a discussão é sobre dispositivos de lei paulista que subordina a polícia penal à Secretaria de Segurança da Administração Penitenciária e prevê a possibilidade de convocação dos policiais penais pelos seus respectivos superiores a qualquer tempo.

Por fim, com previsão de ser analisada na sessão arcada para a próxima quinta (8), está a ADI 7901, proposta contra norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). 
 

Renan Santos, candidato pelo partido Missão, em uma live na noite deste domingo (4), criticou a postura dos eleitores brasileiros, disse acreditar que o senador Flávio Bolsonaro (PL) será eleito presidente, afirmou que não vai apoiar ninguém no segundo turno e previu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser solto em um acordo do novo governo com o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após dizer que as eleições de 2026 foram a “mais estranha” que ele já viu, Renan Santos afirmou que o Brasil está instituindo uma “monarquia bolsonarista”, e chamou de “bandidos” tanto o senador Flávio como o presidente Lula.  

“Eu não apoio bandido, e o Flávio Bolsonaro é um bandido e o Lula é um bandido, não recomendo a ninguém que vote neles, mas façam como quiser”, declarou.

Apesar de rejeitar apoio ao candidato do PL, Renan avaliou que Flávio vencerá a disputa pela Presidência. 

“O Flávio Bolsonaro já é o próximo presidente da república. O Bolsonaro já ganhou. Façam o que vocês quiserem aí. Não vou pedir para vocês votarem nem nulo, nem no fulano, nem no ciclano simplesmente porque não faz diferença”, declarou o o candidato do Missão. 

No seu discurso após a apuração, Renan afirmou que Flávio Bolsonaro teve desempenho superior ao do próprio pai, “sendo um nada em termos de carisma e inteligência”, e disse que o PL vai construir uma base “colossal” no país.

O candidato também declarou que “não há direita no Brasil sem Bolsonaro” e afirmou que integrantes do MBL que quiserem deixar o grupo para apoiar Bolsonaro não enfrentarão oposição do movimento.

“Quem está no nosso grupo e quiser sair, poderá sair e virar bolsonarista. Vou repetir, não existe direita (no Brasil) para além de Bolsonaro”, concluiu.

Renan Santos foi o quarto mais votado nas eleições para presidente. O candidato do Missão recebeu 2,6 milhões de votos, ou 2,24% dos votos válidos. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi filmado com um aparelho celular na mão enquanto votava na manhã deste domingo (4), no primeiro turno das Eleições 2026. O magistrado registrou o voto na Escola Estadual Plácido de Castro, em Diamantino, município do interior de Mato Grosso, onde nasceu e mantém domicílio eleitoral. 

As imagens da votação mostram Gilmar diante da urna com o aparelho. Confira abaixo:

Acompanhe a votação de Gilmar Mendes; Assista #CNNEleições https://t.co/CDaa7FaQUb

— CNN Brasil (@CNNBrasil) October 4, 2026

A situação contraria as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano. A Resolução nº 23.751/2026 estabelece que é proibido portar celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto dentro da cabine, ainda que esteja desligado. Antes de votar, o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo em local indicado pela mesa receptora. 

Gilmar votou por volta das 9h50 e deixou o local sem falar com a imprensa. Até o momento, não há informação pública sobre eventual registro da ocorrência pela mesa receptora ou adoção de alguma medida pela Justiça Eleitoral.

O episódio chama atenção também por um precedente envolvendo o próprio ministro. Em 2022, Gilmar Mendes negou um habeas corpus apresentado por um advogado que pretendia obter autorização para entrar com celular na cabine de votação. Na ocasião, o magistrado destacou que a proibição já estava prevista na legislação eleitoral. 

De acordo com as orientações divulgadas pelo TSE neste domingo, celulares podem ser levados até a seção eleitoral, inclusive para apresentação do e-Título, mas não podem acompanhar o eleitor até a cabine. A recomendação para consultar os números dos candidatos é utilizar uma “colinha” de papel.

O jornalista Márcio Chaer, fundador, proprietário e diretor executivo da revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), morreu na tarde deste sábado (3), aos 71 anos de idade, na região da Estação Armênia, localizada na Avenida Pedro Vicente, em São Paulo. A informação é da Coluna Grande Angular, do Metrópoles.

De acordo com relatos preliminares e informações da equipe do jornalista, Chaer estava no banco do passageiro de um veículo acompanhado por outras duas pessoas. Uma funcionária que estava no automóvel relatou que o vidro do carro foi aberto para dar dinheiro a pessoas em situação de rua, momento em que um homem furtou o celular do jornalista e fugiu. Após o furto, Márcio Chaer desembarcou do veículo e saiu em perseguição ao suspeito. Durante a corrida, o jornalista passou mal e caiu na via pública, falecendo no próprio local. A suspeita inicial das autoridades é que ele tenha sofrido um infarto fulminante.

A Polícia Militar esteve no local e mobilizou equipes para buscar imagens de câmeras de segurança da região com o objetivo de identificar e prender os suspeitos de envolvimento no crime. A ocorrência será registrada no 8º Distrito Policial (Brás), que ficará responsável por apurar a dinâmica exata do caso e as circunstâncias da morte.

A morte de Márcio Chaer causou comoção entre autoridades do meio jurídico nacional, que destacaram seu pioneirismo na cobertura especializada do Poder Judiciário. O ministro do STF, Cristiano Zanin, destacou que Chaer inaugurou há quase 30 anos o portal Consultor Jurídico (ConJur), tornando-o referência na advocacia e nos tribunais, e ressaltou que o jornalista era um defensor enfático do Estado Democrático de Direito. Já Jorge Messias, advogado-geral da União, lamentou profundamente o falecimento do amigo e elogiou a contribuição inestimável de Chaer como importante difusor da cultura jurídica no país.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou as decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido direito de resposta a Jerônimo Rodrigues (PT) em publicações feitas por ACM Neto (União Brasil) nas redes sociais durante a campanha ao governo da Bahia.

A decisão do ministro foi assinada na sexta-feira (2), a dois dias do primeiro turno das eleições, que acontece neste domingo (4).

Em uma das postagens feitas por ACM Neto, o ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, ele rebatia os rumores de que acabaria com o programa Pé-de-Meia se fosse eleito, e atribuiu os boatos ao "desespero do PT, de Jerônimo Rodrigues."

Neste primeiro vídeo, o ministro liberou novamente a veiculação do vídeo e afastou o direito de resposta concedido pelo TRE-BA.

O segundo post, alvo do pedido feito pelo atual governador da Bahia, foi em relação à Operação Overclean, na qual ACM Neto apresentou sua versão sobre fatos investigados e afirmou ser alvo do que considera uma perseguição política.

Já no segundo vídeo, Mendes derrubou o direito de resposta e restabeleceu uma decisão anterior que havia rejeitado o pedido de Jerônimo Rodrigues. Permaneceu, porém, a proibição de impulsionamento pago dessa segunda postagem.

Para o ministro, as críticas contundentes ou eventuais exageros não são suficientes, por si só, para justificar a retirada de uma manifestação política ou a concessão de direito de resposta.

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes citou dois julgamentos anteriores do STF, a ADPF 130 e a ADI 4.451, sobre liberdade de expressão e os limites para restrições a manifestações durante processos eleitorais.

No entendimento do ministro, o Supremo protege também manifestações "duvidosas, exageradas, contundentes ou até mesmo errôneas", desde que não envolvam a imputação de fatos sabidamente falsos ou caluniosos.

O Vitória recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê mudanças nas regras para exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O clube baiano encaminhou, na última quinta-feira (1º), uma petição ao ministro da Suprema Corte Luiz Fux para participar da ação que discute a medida.

O Vitória integra um grupo de clubes que adotaram a mesma estratégia após o Flamengo recorrer ao STF. Além do Leão, São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa SAF também encaminharam petições a Fux, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Outros clubes das Séries A e B também acionaram o STF, entre eles Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ceará, Criciúma, Goiás, Juventude, Mirassol, Novorizontino, Vila Nova, Avaí, América-MG, Atlético-GO, Athletic, Botafogo-SP e Chapecoense.

Os clubes buscam participar dos processos como amicus curiae, condição que permite apresentar informações e argumentos relacionados ao tema. A preocupação das equipes está principalmente nos impactos da MP sobre contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas.

O Flamengo foi o primeiro clube a ingressar na discussão e teve o pedido aceito por Fux na quarta-feira (30). Na ocasião, o clube afirmou que pretende contribuir tecnicamente com o debate a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela medida.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. O texto estabelece mudanças na exploração das apostas de quota fixa e prevê a retirada das plataformas afetadas do ar após o período de transição estabelecido pela medida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo informaçoes da Agência Brasil, a manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023. 

A solicitação foi protocolada na ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou, em 2024, que as leis não protegem os apostadores. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que solicitou manifestação da AGU. 

A norma de 2018 instituiu a modalidade de apostas on-line. A lei de 2023, chamada de Lei das Bets, regulamentou as apostas virtuais.

A AGU citou diversos malefícios provocados pelas bets, como o endividamento das famílias, desproteção de crianças e adolescentes, impactos na economia formal e aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com transtornos provocados pelo vício em jogos.

“As razões acima expostas evidenciam que o regime normativo das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 era extensamente falho, contemplando uma liberalidade exploratória que não pôde ser compatibilizada com a proteção adequada de direitos fundamentais de primeira importância, como a dignidade humana, a saúde pública e o mínimo existencial”, defendeu o órgão. 

Além da ação promovida pela PGR, também tramita no STF um processo em que a plataforma de bets defende a retomada das apostas. 

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que, na semana passada, proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. 

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores. 

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou um ofício para o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando a investigação dos membros da Suprema Corte que, supostamente, estariam envovidos com o escândalo do Banco Master. Segundo Fachin, assim que receber o documento detalhado relatando a relação dos ministros com Daniel Vorcaro, dará continuidade ao processo, "sem exceção de pessoas".

"A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos", afirma o presidente do STF.

Segundo o magistrado, a preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional. "O rigor na observância das regras de competência e do procedimento legal constitui, a meu ver, garantia não apenas dos investigados, mas também da própria legitimidade e eficácia da investigação", completou

Por fim, Fachin informa que, em breve, deve acontecer uma audiência entre os gabinetes e relembra dois encontros que aconteceram anteriormente. O primeiro foi realizado em 17 de agosto, às 11h30, no Supremo Tribunal Federal, e o segundo em 31 de agosto, às 14h, no Conselho Nacional de Justiça.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais, nesta sexta (2), para se manigestar sobre as decisões dos ministros Karrio Nunes Marques, Gilmar Mendes, e Estela Aranha sobre o debate presidencial que seria exibido pela Rede Globo na noite da última quinta-feira (1º). 

Na ocasião, Gilmar Mendes determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, enquanto Nunes Marques decidiu pela presena do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Por sua vez, Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibíu a Redde Globo de exibir o púlpito vazio de candidatos ausentes durante o debate presidencial que seria realizado na noite de quinta-feira.

Para Dino, as decisões são legitimas e as reações a ela são igualmente legítimas, contudo, a sociedade não tem reagido de forma proporcional. "Por que a decisão judicial da única mulher  é mais atacada do que a decisão dos dois homens?", questionou.

Na decisão de Estela, a ministra atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula (PT), que decidiu não ir ao debate.
 

A defesa de Victor Lima Sedlmaier, investigado por suspeita de integrar um grupo de hackers vinculado ao empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. A petição encaminhada ao relator do processo, ministro André Mendonça, formalizou o interesse do investigado em prestar um novo depoimento à Polícia Federal para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações em andamento.

Segundo informações da CNN Brasil, o investigado é apontado pelas autoridades como integrante de um grupo denominado "Os Meninos", que atuaria na execução de ataques cibernéticos, invasões de dispositivos eletrônicos, derrubada de perfis digitais e monitoramento ilegal de alvos. Victor foi detido em 16 de maio após desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), decorrente de deportação dos Emirados Árabes Unidos, onde era procurado no âmbito da 6ª fase da Operação Compliance Zero.

Na manifestação submetida à Corte Suprema, os advogados sustentam que o cliente está à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para detalhar os fatos. Embora ressaltem que a iniciativa não se trata formalmente de um acordo de delação premiada ou confissão, a defesa sinalizou abertura para tratativas reservadas caso as autoridades policiais ou o órgão ministerial manifestem interesse em negociar termos de cooperação.

Entre os fundamentos jurídicos apresentados para a concessão da liberdade, a defesa argumentou a necessidade de reavaliação periódica do decreto prisional, cujo prazo legal de 90 dias já transcorreu. Os defensores alegaram ainda a mitigação de riscos à instrução criminal, uma vez que dispositivos eletrônicos, mídias de armazenamento e documentos do investigado já foram apreendidos e submetidos à perícia oficial.

Subsidiariamente, caso o pedido de soltura plena não seja acolhido pelo relator, a defesa solicitou a substituição da custódia cautelar por medidas alternativas, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte com proibição de ausentar-se do país e o comparecimento periódico em juízo.

O candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (2) para protestar contra as decisões judiciais que levaram ao cancelamento do debate da TV Globo nesta quinta-feira (1).

"Não é justo esse desequilíbrio de poder. Então estou aqui fazendo um protesto em função da democracia brasileira, que na minha opinião está morrendo. Eu respeito a STF. Espero que o Dr. Fachin possa corrigir algumas distorções junto com os ministros que também respeito. Quem deve e se errou vai ter que se defender. Se se defendeu e não errou, ele está livre", declarou Cury.

O presidenciável chegou à Corte por volta das 12h40, após retornar do Rio de Janeiro.

Em carta direcionada ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, o candidato declarou que avalia acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para "relatar preocupações em relação à democracia brasileira".

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (2) que o governo federal e a Polícia Federal (PF) vão investigar 48 contas de bets que tinham mais de R$ 500 mil em saldo. Segundo ele, os valores destoam do padrão observado nas demais contas e podem indicar possível lavagem de dinheiro.

Durigan afirmou que as contas serão analisadas pelo governo e pela Polícia Federal (PF). “Não estou dizendo que todas são [lavagem de dinheiro], mas há uma movimentação que discrepa do grosso das contas que tinham recurso em apostas, e podem sim estar sujeitas a alguma investigação”, declarou.

Desde a proibição das casas de apostas e cassinos online, o governo determinou a retirada de aproximadamente 10 mil sites clandestinos do ar, segundo o ministro. O saldo mantido em casas de apostas legalizadas caiu de R$ 2,1 bilhões na semana passada para R$ 1,4 bilhão nesta sexta-feira.

Já as movimentações diárias, que chegavam a R$ 600 milhões, foram zeradas. Os apostadores têm até segunda-feira (5) para retirar os valores depositados. Após esse prazo, a devolução será realizada pelos bancos e, em último caso, pela Caixa Econômica Federal.

A proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos online foi determinada pelo governo federal na última sexta-feira (25), por meio de medida provisória. Empresas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida e retomar as autorizações e regras anteriores, alegando risco de migração dos usuários para plataformas clandestinas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, baixou uma resolução nesta sexta-feira (2) com o objetivo de impedir que advogados burlem o sistema de sorteio automatizado da Corte e direcionem petições a ministros específicos.

A medida atende a uma solicitação enviada na segunda-feira (28) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. No documento, o ministro alertou a presidência do STF sobre o aumento de estratégias adotadas para direcionar casos, sobretudo em litígios de natureza eleitoral.

Pela nova regra, todas as petições e pedidos protocolados por partes que não integravam originalmente o processo passarão por uma triagem prévia da presidência do STF, com o suporte técnico da Secretaria Judiciária, antes de seguirem para qualquer gabinete:

• Distribuição livre (sorteio): Caso a presidência constate que o novo pedido não possui relação direta com o objeto original da ação, o processo será submetido ao sorteio aleatório e imparcial entre todos os ministros do tribunal.
• Distribuição por prevenção: Se for verificado que a solicitação Guarda relação com um tema ou processo em andamento sob a relatoria de um ministro específico, a petição será encaminhada por prevenção.
• A norma não possui efeito retroativo e tem como objetivo reforçar o princípio constitucional da distribuição aleatória, assegurando maior transparência e organização aos trâmites do tribunal.

A decisão busca coibir a prática conhecida como direcionamento de relatoria, citada em episódios recentes trazidos ao conhecimento da presidência:

• Disputa sobre Nossa Senhora Aparecida: O ator Antônio Tabet utilizou um processo antigo que tramitava no gabinete do ministro Flávio Dino, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou requerimento em um recurso que tinha o ministro Luiz Fux como relator.
• Ações do Solidariedade: O partido utilizou processos já relatados por Flávio Dino e Gilmar Mendes para requerer o afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça de ações sobre propaganda no TSE, além de buscar liberação para participação em debate televisivo.
• Processos arquivados: O ministro Gilmar Mendes chancelou o reajuste do Bolsa Família na reta final da campanha eleitoral ao analisar requerimento da Defensoria Pública da União em uma ação sobre renda básica arquivada desde 2024. O decano também analisou pedido da empresa Maridt em procedimento da CPI da Covid que estava arquivado.

Em ocasiões anteriores, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino argumentaram que os novos pedidos guardavam afinidade temática com os processos originais, afastando a hipótese de violação do sistema de distribuição. Fachin já havia assinado, em maio, um despacho exigindo validação prévia para petições em processos arquivados, mas o mecanismo não impediu novos direcionamentos em ações ainda ativas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. 

A entidade argumenta que suas associadas foram diretamente afetadas pela proibição imediata da veiculação de publicidade relacionada às bets.

“O dano já está em curso”, diz a peça protocolada pela associação. 

Segundo informaç?os da Agência Brasil, o pedido foi encaminhado a Fux por esse ser o relator de três ações que já tratam do marco legal das bets, aprovado e sancionado em 2023. A Abert argumenta que até o julgamento dessas ações a MP deve ser suspensa.

Funcionários da Embaixada dos Estados Unidos foram dispensados do trabalho presencial nesta sexta-feira (2), após a representação diplomática ser alvo de uma ameaça. Embora o tipo específico de ameaça não tenha sido divulgado, um comunicado foi enviado por e-mail aos colaboradores orientando que todos cumprissem o expediente em regime de home office nesta sexta-feira.

Questionada sobre o episódio, a embaixada manifestou-se por meio de uma nota atribuída a um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. O comunicado informou que “a administração Trump tem máxima prioridade à segurança e à proteção dos cidadãos americanos.

As Embaixadas e Consulados dos Estados Unidos no exterior utilizam regularmente o sistema de mensagens STEP, incluindo alertas, para informar os cidadãos americanos sobre ameaças, eventos e mudanças relevantes no contexto local“.

A nota concluiu ressaltando: “Estamos trabalhando em estreita cooperação com nossas contrapartes brasileiras para tratar de questões de segurança”. As informações foram confirmadas pelo portal Metrópoles. 

Paralelamente, na mesma data, um homem tentou pular as grades em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem conseguir acessar as dependências do prédio, ele arremessou uma mochila sobre um ponto de ônibus próximo à Corte. A Polícia Judicial do STF acionou a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) sob a suspeita de um artefato explosivo. O indivíduo, que aparentava estar em surto e apresentava falas desconexas, foi detido.

Em decorrência da ocorrência, trechos da Esplanada dos Ministérios foram interditados. As vias foram completamente fechadas por volta das 20h30, com o tráfego de veículos sendo desviado. No entanto, por volta das 21h50, após a deflagração da Operação Petardo, a PM-DF descartou a presença de explosivos na mochila, onde foram encontradas apenas peças de roupa.

Em entrevista e vídeos postados em redes sociais, os candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) criticaram as decisões da Justiça que acabaram levando ao cancelamento do debate presidencial da TV Globo, que seria realizado na noite desta quinta-feira (1º). 

Para Ronaldo Caiado, o cancelamento do debate foi um “atentado à democracia brasileira”. O candidato também fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Destruíram o processo eleitoral no país. Nós não tivemos a oportunidade de poder promover debates”, afirmou Caiado. 

O ex-governador de Goiás usou a expressão “ditadura da toga” ao criticar as decisões do ministro GIlmar Mendes e da ministra Estela Aranha, na noite desta quinta. 

“As pessoas precisam acreditar no voto, porque hoje estão quase 60 milhões de brasileiros desesperançosos, porque não enxergam no voto a capacidade de poder mudar o rumo do país”, disse Caiado.

Na mesma linha, o candidato Romeu Zema criticou o cancelamento do debate da TV Globo e afirmou que a falta de um confronto de ideias representa uma perda para o país e para a democracia. 

“Quem está perdendo é o Brasil, é a nossa democracia”, disse Zema ao comentar a decisão. 

Para Zema, o Brasil vive uma situação de “vergonha nacional”. O ex-governador de Minas Gerais citou reportagens da imprensa internacional sobre a atuação do STF. O candidato ainda criticou o ministro Flávio Dino e disse acreditar que sua atuação busca beneficiar o presidente Lula, que o indicou ao STF. 

“Com certeza, Dino está querendo beneficiar o Lula, mas no dia 4, o brasileiro dará a resposta”, completou Zema, que garantiu que não irá desistir de sua candidatura.

A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República que estava previsto para a noite desta quinta-feira (1º), após Flávio Bolsonaro (PL) desistir de participar do encontro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia informado à emissora que não compareceria. A decisão ocorreu após uma sequência de determinações judiciais que alteraram a configuração inicialmente prevista para o debate, que seria o último entre os presidenciáveis antes do primeiro turno, marcado para domingo (4).

Uma das decisões partiu da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a Globo de exibir o púlpito reservado a Lula como representação de sua ausência no estúdio. Horas depois, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Renan Santos (Missão) fosse incluído no debate.

A candidatura havia sido inicialmente excluída pela emissora com base nos critérios estabelecidos para participação. A decisão de Gilmar ocorreu após a ministra Cármen Lúcia, também do STF, rejeitar um pedido para garantir a presença de Renan no encontro. Antes disso, na quarta-feira (30), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também havia negado uma solicitação nesse sentido.

Com a decisão de Gilmar, Renan passaria a integrar o grupo de candidatos que participariam do confronto. Além dele, estavam previstos Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). Flávio anunciou a desistência após as mudanças determinadas pelo Judiciário.

Com o cancelamento, a emissora definiu que transmitirá o capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.

CONFIRA A NOTA COMPLETA DA REDE GLOBO:

Globo anuncia cancelamento do debate dos candidatos à Presidência da República e manifesta discordância com interferências nas regras acordadas

A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento. 
 
A primeira é assinada pela ministra Stella Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, e atende a um pedido da coligação da candidatura de Lula, do PT, à Presidência do Brasil. A decisão torna inválido o item das regras do debate que trata de candidatos ausentes. A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que, em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário, com uma placa que o identifique. E que, numa das rodadas de tema livre do debate, os candidatos presentes que assim desejarem formulem, em trinta segundos, o que fariam ao candidato que não compareceu. A decisão da ministra Stella Aranha proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.
 
A segunda notificação recebida pela Globo esta noite é de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação no debate de Renan Santos, do Missão. As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral: devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos: Augusto Cury, do Avante; Flavio Bolsonaro, do PL; Ronaldo Caiado, do PSD; e Lula, do PT.
 
Uma outra decisão, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na terça-feira, alterou entendimento do próprio TSE na contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar do debate. E a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, proferida há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos no debate, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
 
A Globo tem longa tradição na organização de debates eleitorais. Nosso propósito é promover a discussão de ideias para o Brasil e oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos. Nosso dever é o de promover a democracia, mas as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais. Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite. No horário, será exibido o capítulo inédito da novela Quem Ama Cuida.

Atualizada às 21h08 para adicionar posicionamento da Rede Globo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a TV Globo inclua o candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, no debate promovido pela emissora na noite desta quinta-feira (1º).

A decisão do magistrado ocorre poucas horas depois de a ministra Cármen Lúcia, também do STF, ter rejeitado um pedido apresentado pela legenda para assegurar a presença do postulante ao Palácio do Planalto no encontro de candidatos. Sem os candidatos liderando as pesquisas, somente Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) eram previstos.

Anteriormente, na quarta-feira (30), o candidato já havia tido sua solicitação indeferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. As informações foram confirmadas pela CNN. 

O encontro da TV Globo é o último debate programado entre os presidenciáveis antes da votação do primeiro turno. A Folha de S. Paulo já havia revelado a informação nos bastidores.

O governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, planeja destinar US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,2 milhões) a iniciativas no Brasil contrárias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Guardian.

Segundo a reportagem, o recurso faz parte de um pacote de US$ 176,9 milhões (aproximadamente R$ 916,4 milhões) do Fundo de Direitos Humanos dos Estados Unidos. A verba seria distribuída entre 43 projetos em diferentes países.

No documento obtido pelo jornal, a iniciativa brasileira é descrita como "combate ao uso abusivo do sistema de Justiça e à censura no Brasil". A legislação que autoriza o fundo determina que os recursos sejam destinados até 30 de setembro. Segundo The Guardian, o governo Trump pressionou para que os repasses fossem realizados poucas horas antes do fim do prazo.

Entre os projetos previstos estão ainda US$ 2 milhões  (R$ 10,4 milhões) para uma iniciativa apresentada como de proteção a cristãos na Nigéria e outros US$ 2 milhões para ações contra o que o governo americano classifica como "ideologia de gênero" em países da Europa.

Também estão previstos recursos para iniciativas relacionadas à imigração, ao combate a um suposto racismo contra brancos na África do Sul e a projetos que contestam a credibilidade de veículos de imprensa.

O Departamento de Estado não informou ao jornal se os bloqueios foram efetivamente ignorados. Em nota, afirmou que os programas ainda estavam em "deliberação ativa" e que os beneficiários passariam por um processo de verificação.

A divulgação ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições brasileiras, marcado para domingo (4). O período também é marcado por discussões sobre uma possível interferência estrangeira no processo eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou a possibilidade de interferência estrangeira durante discurso na Assembleia-Geral da ONU. Sem mencionar os Estados Unidos, o presidente afirmou que o Brasil voltou a presenciar "ingerência externa em processos eleitorais".

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram os pedidos apresentados pelo partido Missão e pelo candidato à Presidência da República Renan Santos para garantir sua participação no debate promovido pela TV Globo nesta quinta-feira (1º).

As decisões de ambos os tribunais mantêm a exclusão do candidato do encontro transmitido pela emissora. Ao indeferir o pedido no TSE, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que as regras estabelecidas na ata do programa não obrigam a TV Globo a convidar o candidato.

No STF, a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela defesa de Renan Santos. A magistrada enfatizou que o instrumento constitucional visa resguardar a integridade do sistema jurídico em caráter abstrato, não sendo a via adequada para examinar pretensões individuais ou interesses concretos.

Cármen Lúcia destacou ainda que a matéria é de competência estrita da Justiça Eleitoral, onde a demanda já vinha sendo analisada.

"A natureza da arguição de descumprimento de preceito fundamental, instrumento de controle abstrato de constitucionalidade, tem por finalidade, em seu fundamento e em sua essência, guardar e garantir a integridade do sistema jurídico-constitucional, não patrocinar ou examinar interesses particulares específicos e subjetivados na exposição de um fato, interesses concretos e expostos quanto aos efeitos desejados para determinada pessoa física ou jurídica", afirma a ministra.

Conforme as normas pactuadas, a presença é assegurada apenas para concorrentes de partidos ou federações que possuem no mínimo 5 representantes na Câmara dos Deputados — enquanto a sigla Missão possui apenas um parlamentar, o deputado Kim Kataguiri (SP).

A ata do debate previa a possibilidade de convite facultativo para candidatos que atingissem 3% das intenções de voto no levantamento Quaest de 28 de setembro ou no caso de desistência de algum dos convidados. 

Embora Renan Santos tenha registrado 3% na pesquisa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha confirmado que não comparecerá ao debate, Nunes Marques entendeu que a regra reserva à emissora a faculdade de convidar, não gerando direito à participação automática.

"Essa circunstância, contudo, não equivale a convite. A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo", registra o presidente do TSE.

Em decisão anterior relacionada às regras do encontro, Nunes Marques havia acatado o argumento do partido Novo para considerar a bancada atual da legenda na Câmara dos Deputados (cinco deputados), em vez da eleita em 2022 (3), o que viabilizou a presença do candidato Romeu Zema (Novo).

REAÇÃO DE RENAN
Nas petições encaminhadas às duas cortes, os advogados de Renan Santos sustentaram que a exclusão do candidato violaria princípios constitucionais como a isonomia política, o pluralismo, a vedação à manipulação do pleito e a soberania popular. A defesa questionou o fato de a emissora convidar Romeu Zema e ignorar Renan, apontado como terceiro colocado em levantamentos citados pela peça.

"Não é dado à rede Globo convidar o quinto colocado e ignorar o terceiro. Ao fazê-lo, manipula-se o pleito, conspurcando-se contra a soberania popular que é o fundamento da República", afirmou a defesa na ação enviada ao STF.

Confira em vídeo a reação do candidato: 

??STF nega recurso de Renan Santos para participar do debate da TV Globo; candidato se diz indignado

????@/RafaelFontana
Confira?? pic.twitter.com/Y0F4vuOv38

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 1, 2026

Junto ao TSE, a sigla alegou que a TV Globo vinha criando uma expectativa de participação ao convidar Renan para compromissos oficiais da cobertura eleitoral, como a sabatina no Jornal Nacional. A defesa anexou cópias de e-mails enviados pela emissora com o calendário de eventos e citou dispositivo da Resolução 23.610/2019 do TSE, segundo o qual não pode haver exclusão de candidato cuja participação seja facultativa após ter sido convidado.

Com o indeferimento das solicitações, estão confirmados no debate da TV Globo os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).