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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão preventiva de ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias.

Entre os citados está o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, preso desde novembro durante uma das fases da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Na manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a PGR sustenta que não houve alteração no quadro que justificou as prisões, o que afasta a possibilidade de revogação das medidas.

Segundo o órgão, há indícios de que os investigados atuaram para viabilizar descontos indevidos em benefícios de aposentados vinculados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares. A PGR detalha que os ex-dirigentes teriam ocupado funções estratégicas para garantir a continuidade das irregularidades.

“Os indícios são consistentes para Alessandro Stefanutto [...] em posição de liderança, recebia pagamentos ilícitos para garantir a manutenção da engrenagem dos descontos indevidos”, aponta o documento.

 

Além de Stefanutto, a Procuradoria pediu a manutenção das prisões de:

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
• André Paulo Fidélis

De acordo com a investigação, eles teriam contribuído para dar respaldo jurídico e operacional ao esquema. O caso está sob análise de Mendonça, que ainda não decidiu sobre ao menos 16 pedidos de revogação de prisão apresentados por investigados desde o ano passado.

O senador Jaques Wagner (PT) comentou, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a rejeição do nome do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a derrota no Senado, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a atribuir a Wagner um suposto erro de cálculo na contagem de votos favoráveis à indicação.

??Wagner afirma que rejeição de Messias ao STF teve articulação para dar "cacetada" em Lula

?????Rebeca Menezes, da China
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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 6, 2026

Em agenda internacional na China, o senador afirmou que o momento ainda é recente e classificou como injusta a forma como Messias foi tratado durante o processo de sabatina.

“Dizem que você só consegue enxergar melhor o momento, quando ele fica um pouco mais distante. Ainda estamos muito no calor do meu sofrimento, do presidente Lula, e principalmente do Jorge Messias, que é um ser humano maravilhoso, é uma pessoa super qualificada e que seguramente não merecia sofrer o ódio de quem está fazendo de uma sabatina um julgamento do presidente da República recaindo nele”, disse ao BN.

O senador afirmou que, antes da votação, trabalhava com um número de votos com expectativa de aprovação do nome indicado pelo presidente. Segundo ele, o cenário mudou devido a movimentações que ocorreram nos bastidores do Senado.

“Eu sempre digo que voto secreto é um voto complicado para ter a conta. Eu nunca tinha feito nenhuma conta menor do que 41-42 votos, ou seja, com aprovação dele. E infelizmente muita gente sorrateiramente trabalhou por debaixo do pano, a gente não se deu conta, não percebeu, e na minha opinião as pessoas fizeram uma triste tarde daquela quarta-feira”, declarou.

“E quando estiver mais distante eles vão perceber, porque o texto constitucional, depois da prerrogativa do presidente é exercida escolhendo nome, cabe ao Senado saber se a pessoa tem [notório] saber e reputação ilibada. A sabatina é para isso”, acrescentou.

Durante a entrevista, o líder do governo negou ter atuado contra a indicação de Messias e atribuiu as críticas recebidas a uma disputa em torno do nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco.

“Infelizmente as pessoas não estavam a fim de saber se ele estava preparado ou não, estavam a fim de dar uma cacetada no presidente. Tentaram jogar em cima de mim, trabalhei o tempo todo, Messias trabalhou comigo por quatro anos. Por isso que muitos ficaram com raiva de mim, havia uma torcida por Rodrigo Pacheco, e as pessoas acham que eu mando na cabeça do presidente Lula. Ele escolheu o Messias e eu fui trabalhar pela sua aprovação. Na minha opinião foi uma coisa mesquinha daqueles que usaram uma sabatina para fazer uma disputa política indevida”, indicou.

Por fim, o senador revelou que sua relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), saiu desgastada no processo.

“Minha função como líder do governo é conversar com todo mundo, converso com o presidente do Senado, com Flávio Bolsonaro… Se eu não conversar com todo mundo eu não consigo aprovar as matérias porque nós não temos maioria. Infelizmente minha relação ficou muito estremecida com o presidente do Senado, porque ele queria o Pacheco, e por ser líder do governo ele acha que eu deveria arrancar isso do presidente, mas repito: não mando na cabeça do presidente”, declarou.

O futuro político de condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A discussão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, que completa, nesta quarta-feira (6), quatro meses sem julgamento na Corte.

A ação, relatada pela ministra, questiona a Lei Complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que flexibilizou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu possibilidade para que políticos condenados possam voltar a disputar eleições.

Entre os nomes que podem ser beneficiados pela mudança estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

A nova legislação poderá ter efeito sobre centenas de políticos atualmente impedidos de concorrer com base nas regras vigentes até setembro de 2025, período em que a lei foi sancionada com vetos.

A ADI foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão cautelar da norma. O partido argumenta que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa pode comprometer a integridade do processo eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, nesta terça-feira (5), a adoção de mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao modelo atual de permanência até a aposentadoria compulsória.

A declaração foi feita durante entrevista à GloboNews, em meio ao crescimento das discussões sobre uma possível reforma do Judiciário. Segundo Alckmin, a adoção de prazos fixos para os ministros é uma prática comum em outros países. Ele citou modelos com duração entre 10 e 12 anos.

“Cumpre o mandato, prestou serviço ao país, substitui, entra outro. Acho que esse é um bom caminho para a reforma do Judiciário”, afirmou.

 

O vice-presidente também foi questionado sobre a possibilidade de o assunto entrar na pauta política nacional, mas disse que ainda não discutiu o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia contra acórdão que declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição baiana e de lei complementar estadual relativos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Na mesma sessão virtual realizada entre 10 e 17 de abril de 2026, o Plenário determinou, de ofício, a modulação dos efeitos da decisão de mérito, conferindo-lhes eficácia prospectiva a partir da data de publicação da ata de julgamento.

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O recurso havia sido apresentado pelo governo baiano contra o acórdão que julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Na ocasião, o Tribunal declarou inconstitucional a expressão “e pelo Tribunal de Contas dos Municípios” contida no art. 71, XI, da Constituição do Estado da Bahia, bem como o art. 3º da Lei Complementar estadual n. 6/1991.

Além disso, o STF proclamou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, da expressão “Os Tribunais” constante do art. 91, § 3º da Carta Estadual, excluindo o Tribunal de Contas dos Municípios da obrigação de prestar contas à Assembleia Legislativa — restrição que passou a valer apenas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Ao analisar os embargos de declaração, o relator, ministro Nunes Marques, destacou que o recurso foi interposto fora do prazo de cinco dias úteis previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, sem que a Fazenda Pública fizesse jus à contagem em dobro. Esse entendimento, já consolidado em precedentes da Corte, levou ao não conhecimento unânime do recurso.

Apesar da rejeição dos embargos, o Tribunal decidiu agir de ofício em dois pontos. O primeiro foi a correção de um erro material na ementa do acórdão original: onde se lia “arts. 71, XI, e 91, § 3º, da CF/1988 e art. 3º da Lei Complementar n. 6/1991, ambas do Estado da Bahia”, passou a constar “arts. 71, XI, e 91, § 3º, da Constituição do Estado da Bahia e art. 3º da Lei Complementar n. 6/1991 do Estado da Bahia”. O segundo ponto, de maior relevância prática, foi a modulação dos efeitos da decisão com base no art. 27 da Lei n. 9.868/1999.

Segundo o voto do ministro Nunes Marques, a modulação justifica-se pela necessidade de concretizar os princípios da segurança jurídica, do interesse social e da proteção da confiança legítima. O relator observou que as normas declaradas inconstitucionais vigoraram por mais de três décadas sob o primado da presunção de constitucionalidade e da boa-fé objetiva dos agentes públicos.

Para evitar uma desordem no regular funcionamento dos poderes locais e um cenário de instabilidade político-institucional, a Corte decidiu que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade não retroagem. Assim, ficam resguardadas todas as prestações de contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que já tenham sido apreciadas e julgadas pela Assembleia Legislativa até a data da publicação da ata de julgamento.

Com essa decisão, o STF busca equilibrar a correção da ordem constitucional com a preservação de atos já consolidados ao longo de mais de 30 anos, evitando a anulação em cascata de deliberações legislativas pretéritas. O marco temporal fixado — a divulgação da ata da sessão virtual de abril de 2026 — passa a ser o divisor entre o passado protegido e o futuro regido pela nova interpretação constitucional.

Apesar de especulações sobre uma possível nomeação de Jorge Messias para ser ministro da Justiça, como um “prêmio de consolação” após ter sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado, o atual titular da pasta, o baiano Wellington César Lima e Silva se reuniu nesta segunda-feira (4) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, e acertou com ele o lançamento de novas medidas na área de segurança pública. 

O ministro da Justiça definiu com Lula as medidas que farão parte do Plano de Combate ao Crime Organizado, a ser anunciado na próxima semana. O pacote de medidas faz parte do esforço do governo em tomar a dianteira de ações voltadas à redução da violência e para reforçar o combate ao crime no país. 

As medidas que estão sendo preparadas pela equipe do ministro Wellington César Lima e Silva devem incluir um decreto presidencial e quatro portarias. A precisão é que esses documentos sejam assinados pelo presidente Lula durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, na próxima terça (12). 

Segundo apuração da CNN feita junto ao Ministério da Justiça, o plano será centrado em quatro eixos principais:

• Asfixia financeira das organizações criminosas;
• Elevação da segurança em presídios;
• Aumento da taxa de esclarecimento de homicídios; e
• Combate ao tráfico de armas, explosivos e munições.

Ainda de acordo com a CNN, o Plano de Combate ao Crime Organizado deve ser financiado com R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União, além de R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados via Fundo de Investimento de Infraestrutura Social (FIIS), operado pelo BNDES. O fundo é destinado ao financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Esses valores poderão ser aplicados pelo governo federal para reforçar ações como o Território Seguro, que visa à retomada de áreas exploradas pelo crime organizado; o Celular Seguro, aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater roubos, furtos e golpes digitais; além de iniciativas de enfrentamento ao feminicídio.

Em relação a uma possível indicação de Jorge Messias ao Ministério da Justiça, essa decisão só deverá ser tomada pelo Lula após retorno da viagem que fará a Washington, para encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, programado para a próxima quinta (7). Messias esteve com Lula nesta segunda, e disse à imprensa que, se for convidado para a pasta da Justiça, irá “atender ao chamado”. 
 

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), lamentou ainda em coletiva nesta segunda-feira (4), em São Paulo, a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal. Esta foi a primeira manifestação pública do vice-presidente desde que o plenário da Casa impôs uma derrota histórica ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista Alckmin avaliou que a decisão do Legislativo é negativa para o funcionamento do Judiciário. "É ruim porque vai ficar com um ministro a menos (dez) num Supremo já sobrecarregado de processos", define ao jornal Globo. 

O vice-presidente destacou as qualidades técnicas do atual advogado-geral da União: "Quero lamentar a não eleição do Jorge Messias, porque é uma pessoa preparada, jurista, com experiência, com espírito público e uma vida dedicada ao serviço público".

A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo Senado na última quarta-feira (29) por 42 votos a 34, além de uma abstenção. O resultado marcou a primeira vez desde 1894 que o Senado brasileiro rejeitou um nome indicado pelo Executivo para a Suprema Corte.

Apesar do revés, Alckmin buscou minimizar possíveis crises no relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Senado. Questionado sobre os impactos políticos da decisão, ele ressaltou o perfil conciliador do governo. "O presidente Lula é o homem do diálogo. O presidente se caracteriza pelo diálogo. Sempre é um bom caminho", afirmou.

Com o arquivamento do nome de Messias, a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso permanece aberta. O vice-presidente não forneceu detalhes sobre cronogramas ou novos nomes, mas indicou que o processo está em andamento. "Eu acho que o presidente Lula está definindo sua nova indicação", resumiu.

A nova indicação presidencial deverá ser submetida novamente a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, à votação em plenário no Senado Federal, onde precisará do apoio de pelo menos 41 parlamentares.

Em decisão nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de redução de pena apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. O pedido foi apresentado na última sexta (1º), um dia depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas. 

Os advogados da cabeleireira pediram a revisão da pena estipulada pela Primeira Turma do STF, que condenou Débora do Batom a 14 anos de prisão pela participação dela nos atos de 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané’ em uma estátua em frente ao STF. 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em sua decisão, que embora o Congresso Nacional tenha anulado o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, o texto ainda não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União, o que impede sua entrada em vigor. Sem a vigência da nova lei, Moraes entendeu que não há base jurídica para analisar o pedido da defesa.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.

Após a derrubada do veto na sessão conjunta do Congresso Nacional, o presidente Lula teria 48 horas para promulgar o projeto da dosimetria. Até a noite desta segunda, Lula ainda não havia promulgado a proposição. 

Caso o presidente Lula não faça a promulgação, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), tornar válida a nova lei da dosimetria. Mesmo após a promulgação do projeto, a aplicação dos benefícios da redução de penas ainda deve ser discutida no próprio STF.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de manutenção no elevador da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (5) e atende a um pedido apresentado pela defesa.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, inicialmente em caráter temporário, em sua casa localizada no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. O imóvel possui dois andares.

De acordo com a decisão, o serviço deverá ser realizado nesta terça-feira (5), no período entre 14h e 18h. O técnico responsável pela manutenção foi indicado pela defesa do ex-presidente.

A autorização estabelece restrições quanto à entrada de equipamentos eletrônicos no local. “Para o autorizado pela presente decisão também deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, diz o texto.

Após o terremoto político que atingiu Brasília na semana passada, com a rejeição à indicação de Jorge Messias para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria de penas, os três poderes retomam suas atividades com uma pauta pesada que deve ser ainda influenciada pelos movimentos dos últimos dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o maior derrotado nas votações recentes, começa a semana procurando sair das cordas com a apresentação da medida provisória que implanta um novo programa de incentivo ao pagamento de dívidas. O Novo Desenrola Brasil busca solucionar, em parte, um dos problemas que mais vem contribuindo para a derrubada da aprovação do presidente, que é o alto endividamento da população.

No Congresso, o tema da semana é o início da discussão sobre o projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1. A comissão especial criada para debater os projetos sobre o tema inicia seus trabalhos, enquanto por outro lado, partidos governistas decidem se ingressam no Judiciário para cancelar a votação do Congresso que derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana, nesta segunda-feira (4), com a assinatura da medida provisória que regulamenta o programa Nova Desenrola Brasil, para reduzir o endividamento da população. Entre outras medidas, o programa permite que os trabalhadores possam negociar dívidas do cartão de crédito, do cheque especial, do rotativo, do crédito pessoal e do FIES.

A medida provisória, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas que já produzirá efeitos desde a sua assinatura, permitirá às pessoas endividadas renegociações com juros de no máximo 1,99%, e descontos de 30% até 90% no valor da dívida. A medida também permitirá o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de dívidas. 

Ainda nesta segunda, o presidente Lula terá na parte da tarde, no Palácio do Planalto, uma reunião com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Existem especulações nos bastidores de Brasília de que Lula pode nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a pasta da Justiça, como um “prêmio de consolação” pela rejeição que sofreu ao seu nome no Senado para ser ministro do STF. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

No calendário da apresentação de indicadores da economia, um dos destaques da semana é a divulgação da Ata do Copom, que revela os detalhes da decisão do Banco Central que reduziu a taxa básica de juros de 14,75% para 14,50%. A Ata possui informações que mostram ao mercado financeiro quais devem ser os próximos passos do Copom nas decisões futuras sobre os juros anuais. 

Na quinta (7), será a vez de o IBGE divulgar os números da produção industrial brasileira no mês de março. No mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio revela os dados sobre a balança comercial de abril. Já na sexta (8), o mesmo IBGE apresentará pesquisa sobre o rendimento dos brasileiros no ano de 2025.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a realização de uma “maratona” de sessões deliberativas, de segunda a sexta. A decisão tem como objetivo apressar a votação da PEC do fim da jornada 6x1 na comissão especial instalada nesta semana. 

A medida serve para contar os prazos regimentais de tramitação das propostas sobre o tema. Na comissão especial, as PECs que estão sendo analisadas possuem prazo de dez sessões para apresentação de sugestões e emendas ao texto.

A comissão especial que vai analisar os projetos que mudam a jornada de trabalho terá sua primeira sessão administrativa nesta terça (5). O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), pretende apresentar o seu plano de trabalho e perspectivas de prazos até a elaboração do parecer final.

Além das audiências públicas que serão realizadas na comissão especial para debater o projeto, o colegiado também vai organizar seminários em alguns estados. O primeiro deles deve ser na Paraíba.

A expectativa é de que a cidade de João Pessoa receba o primeiro debate sobre a mudança na jornada 6x1 já na próxima quinta (7), com a presença do presidente Hugo Motta. Além de João Pessoa, Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) também devem receber os debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda no mês de maio.

No plenário, o principal item na pauta da Câmara é o projeto de lei 2.780/2024, que institui o Marco Regulatório de Minerais Críticos. O texto, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria uma política nacional para organizar a extração e a comercialização de minerais críticos e terras raras.

A proposta também prevê facilitação do licenciamento ambiental, acesso a crédito, incentivos fiscais, estímulo à inovação e investimento obrigatório em pesquisa por grandes empresas.

O parecer estava previsto para ser apresentado no início de abril, mas o governo pediu mais tempo para analisar o texto, definir posição e sugerir mudanças. Desde então, o Executivo permanece dividido, com demandas distintas entre ministérios. Sem consenso, o Planalto solicitou novo adiamento e a votação ficou para este mês.

Outro item relevante é o projeto de lei 466/2015, que regulamenta mecanismos para travessia segura de animais silvestres em rodovias, como passarelas verdes, fiscalização e campanhas educativas.

Também será votado o projeto de lei 5.744/2023, da Comissão de Legislação Participativa, que aumenta as penas para homicídios contra agentes de segurança em serviço ou por motivação relacionada, além de casos que envolvam parentes de primeiro grau e cônjuges.

Na quarta (6), haverá sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados. Embora legalmente instituída na Constituição Imperial de 1824, a Casa iniciou suas atividades apenas em 1826, em sessão conjunta com o Senado.

Já no Senado, passada a turbulenta sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao STF, a semana terá uma retomada do ritmo regular de trabalhos com propostas de menor controvérsia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado pelo governo Lula com principal responsável pela rejeição a Jorge Messias, agendou projetos de consenso para serem analisados nos próximos dias.

Na terça (5), no Plenário, está prevista a votação do projeto de lei 6.132/2025, que cria a Universidade Federal Indígena. Também devem ser analisados o projeto de lei 636/2023, que busca acelerar ações de proteção e defesa civil, e o projeto de lei 6.249/2019, que atualiza o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e amplia políticas públicas para o setor.

Na quarta (6), a pauta será voltada à saúde. Entre os itens está o projeto de lei 1.799/2023, que reforça no SUS a implementação de ações voltadas à saúde da mulher e garante ao menos um exame geral anual. Também será votado o projeto de lei 2.480/2021, que institui o mês de conscientização sobre o transtorno de personalidade borderline, em agosto.

Outro destaque no dia é o projeto de lei complementar 11/2026, que exclui do corte linear de isenções fiscais os tributos pagos por instituições sem fins lucrativos.

PODER JUDICIÁRIO

Após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe, a bola agora está com o Supremo Tribunal Federal. Os ministros podem vir a ser acionados, por meio de ações de partidos governistas, a decidir se a derrubada do veto se deu de forma legal e com respeito à Constituição.

Antes de entrar no tema da dosimetria, o plenário do STF terá a discussão, na próxima quarta (6), de diversas ações que tratam das regras de distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial dos entes federativos na partilha. O tema está em discussão nas ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. 

Também consta na pauta a ADI 3545, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata da antecipação de receitas de royalties do petróleo. Os ministros julgarão a constitucionalidade de uma lei de 2012 que modifica a distribuição dos recursos, reduzindo o valor repassado aos Estados e municípios “produtores” de petróleo. A decisão pode impactar diretamente a arrecadação de estados e municípios que recebem esses royalties.

Ainda na sessão da próxima quarta, os ministros do STF vão analisar a ADI 7631 e a ADC 92, ambas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que discutem pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Entre outras providências, a norma determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios por empresas com 100 ou mais empregados.

O Partido Novo questiona no STF pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na ADI 7631, o partido Novo sustenta que partes da Lei 14.611/2023 são inconstitucionais, ao obrigar empresas com mais de 100 empregados a divulgarem salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O preenchimento obrigatório desse documento está regulamentado no Decreto 11.795/2023 e na Portaria 3.714/2023 do MTE, e seu descumprimento prevê a imposição de multas às empresas.

O Novo argumenta que a divulgação desse relatório sobre a composição das remunerações é inconstitucional, por expor informações sensíveis sobre estratégia de preços e custos das empresas, violando o princípio constitucional da livre iniciativa. O partido explica que mesmo que a empresa não queira divulgar, tais dados poderão ser disponibilizados pela União ou até mesmo por entidade sindical dos trabalhadores.

Por fim, o partido Novo pede na ação a suspensão de qualquer divulgação de relatório sobre remuneração de empregados, do pagamento de multas em caso de descumprimento, de imposição de elaboração de plano de ação contra a desigualdade salarial e também da determinação de que os empregadores entreguem uma cópia desse plano ao sindicato dos trabalhadores.

A ação do Novo foi distribuída ao ministro Alexandre, que já relata a ADI 7612, ajuizada pela CNI e pela CNC.
 

O pastor Silas Malafaia, afirmou ser alvo de "perseguição política" após se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Em culto realizado na sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) no Rio de Janeiro, neste domingo (3), Malafaia ainda voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes. 

O líder religioso disse que não cometeu crime ao fazer críticas que classificou como genéricas e defendeu o que chamou de direito à liberdade de expressão. "Quando você fala genericamente, não (comete crime). Eu não citei o nome de ninguém", afirmou.

Na plateia, foi registrada a presença do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do ex-governa dor Cláudio Castro (PL-RJ), do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do deputado estadual Douglas Ruas (PL) e do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que participaram do culto e foram chamados ao altar pelo pastor.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, Malafaia também atacou o inquérito das fake news, que tramita no STF, classificando-o como "ilegal" e "imoral" e dizendo que foi aberto "para calar" pessoas que criticam ministros da corte. Segundo ele, há uma tentativa de "intimidar" e silenciar opositores.

Ao mencionar Moraes, o pastor disse que faz críticas ao magistrado, mas não o odeia. Em seguida, afirmou que, se o ministro "não se arrepender", "virá justiça sobre ele em nome de Jesus".

AÇÃO NO STF
Atualmente, Malafaia é reu sob acusação de injúria no âmbito da Primeira Turma do STF, após denúncia do comandante do Exército, general Tomás Paiva, sobre um discurso do pastor na avenida Paulista no dia 06 de abril. 

Na ocasião, o pastor teria afirmado em um carro de som: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição".

Na análise do Supremo para o acolhimento da denúncia, parte dos ministros entendeu que não houve indícios de calúnia, quando há acusação falsa de crime, mas que as declarações podem configurar ofensa à honra, o que levou ao recebimento da denúncia por injúria.

A decisão foi tomada por maioria, com divergências entre os ministros sobre o enquadramento das falas.

Apesar de ainda ter sido ainda promulgada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei da dosimetria, fruto da derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom”, já se adiantou e pediu a revisão da pena que a condenou a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF, nos atos de 8 de janeiro, e acabou se tornando uma espécie de símbolo nas críticas de partidos de direita e de oposição a eventuais excessos que teriam sido cometidos pelo Judiciário. 

No pedido de redução de pena, a defesa de “Débora do Batom” alega que a mudança aprovada pelo Congresso Nacional é mais benéfica à ré, o que permitiria a revisão da condenação. Os advogados reconhecem que o pedido é antecipado, já que o texto ainda não entrou em vigor, mas argumentam que a aprovação pelo Congresso já indica uma mudança de orientação legislativa que deve impactar diretamente o caso.

Além da revisão da pena, a defesa também pede a progressão de regime. De acordo com a petição, Débora já cumpriu mais de três anos de pena e deve atingir, em junho deste ano, o requisito temporal necessário para a mudança de regime.

Com a derrubada do veto na sessão conjunta do Congresso da última quinta (30), cabe ao presidente Lula fazer a promulgação da lei da dosimetria em até 48 horas. Caso Lula não faça a promulgação, a mesma caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Mesmo após a promulgação da nova lei, os efeitos da redução de pena a condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativa de golpe não são imediatos. Caberá aos ministros do STF analisarem a situação dos condenados caso a caso.

Há ainda a possibilidade de judicialização da sessão do Congresso que derrubou o veto do presidente Lula. Líderes de partidos governistas estudam ingressar com ação no Supremo pedindo a anulação da derrubada do veto. 

Caso o STF acate algum pedido de concessão de liminar desses partidos, a análise da redução de penas teria que aguardar uma futura decisão sobre a legalidade da derrubada do veto presidencial.
 

Os recentes petardos recebidos pelo senador baiano Jaques Wagner (PT) - líder do governo Lula no Congresso, por conta da derrota sofrida no Senado com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda repercute, inclusive na Bahia. Dividido entre a gestão das pautas governistas e na movimentação eleitoral no estado, Wagner tem sido instado a deixar o espaço e estar presente de forma mais incisiva na disputa que também contará com seu nome na urna. 

Em contato com o Bahia Notícias, lideranças petistas e aliados próximos ao governo Lula sinalizaram que o senador tem recebido com certa “tranquilidade” as críticas. Apesar disso, o sentimento seria de “injustiça” perante o histórico de Wagner e a relação construída, especialmente com o presidente Lula. O entendimento mais vigente no grupo é que “culpar quem foi traído” não caberia neste momento, já que nomes que teriam indicado voto favorável a Messias horas antes a votação voltaram em seu posicionamento, sacramentando uma “derrota conjunta” - não tão somente de Wagner. 

Apesar disso, aliados também apontam erros e certo “sobressalto” na articulação do senador, principalmente com relação ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (União). Um dos exemplos citados por um dos interlocutores foi o do “cochicho” entre Davi e Wagner, momentos antes da divulgação do resultado da votação. “Wagner não falava com Davi a alguns meses. Chegou naquele momento e questionou sobre o resultado. Davi tem o Senado na mão, ainda mais com o governo deixando ‘correr solto’ como tem feito”, indicou outro deputado próximo a Alcolumbre. 

”O trabalho do líder é estar próximo, necessita tempo e acompanhamento de tudo que acontece, talvez isso não esteja ocorrendo na totalidade”, sustentou outro parlamentar governista sobre a atuação de Wagner. 

Com isso, o desgaste nacional também pode desaguar na Bahia, já que o senador estaria recebendo sugestões para deixar a liderança e “focar nas eleições”. O fato já teria sido aventado por Wagner algumas vezes, tendo sido contornado por aliados próximos que sustentaram que ele precisava atuar para “aparar arestas” em um Congresso ainda muito arredio ao governo. Agora, no entanto, o cenário seria outro.

“Não ter ele dividindo o tempo que se dedica em Brasília a essa tarefa, e ter ele mais aqui na campanha seria ótimo”, indicou um aliado próximo ao senador, sob condição de anonimato, ao revelar o desejo aberto de contar com ele de forma exclusiva na Bahia.

Conhecido nas redes sociais por postagens em que realiza leitura labial, o especialista Velloso revelou parte do conteúdo da conversa entre o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os dois conversaram de forma amistosa antes da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leitura labial de Jaques Wagner e Flávio Bolsonaro.

?? Esta leitura labial é técnica e interpretativa, baseada nas imagens disponíveis. Há margem de erro. Trechos sem boca visível ou sem leitura segura podem ser omitidos. pic.twitter.com/pY4W02y5s2

— VELLOSO (@vellosogg) April 30, 2026

"Flávio, tu não acha que é uma atitude mais correta até porque, desculpa falar essas coisas, mas foi filha da p*t* sendo que o cara... o filho dele, um homem que eu nunca ouvi falar, é advogado... Claro, agora como é que você tá aqui... Mas aí não passa, com certeza, rapaz... não tem condição... eu só acho muito difícil ele não fazer nada. É perigoso... mas ele me conhece aqui, eu encontrei ele", disse Jaques Wagner em momentos da conversa com Flávio Bolsonaro.

Apesar da leitura de partes do bate-papo, não fica claro sobre quem os parlamentares se referiam. Além disso, só foi possível pegar trechos da fala de Wagner, já que nas imagens divulgadas Flávio aparece de costas.

De acordo com o especialista, a leitura labial é técnica e interpretativa, baseada nas imagens disponíveis. Ele aponta que há margem de erro e trechos sem boca visível ou sem leitura segura podem ser omitidos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado nesta sexta-feira (1°) no hospital DF Star, em Brasília, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o g1, o político, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, será submetido a uma cirurgia no ombro para reparação do manguito rotador e de lesões associadas.

Conforme o ortopedista Alexandre Firmino, responsável pelo acompanhamento médico, exames pré-operatórios foram realizados para garantir a segurança do procedimento, previsto para ocorrer por volta das 10h.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, por meio de rede social, que acompanhava o ex-presidente no deslocamento até o hospital na manhã desta sexta-feira.

No último dia 24 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao pedido da defesa de Bolsonaro para liberação do procedimento cirúrgico. Inicialmente, os advogados solicitaram que a cirurgia fosse realizada entre os dias 24 e 25 de abril, mas a autorização judicial foi concedida posteriormente.

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe e cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde 27 de março. O benefício, com prazo inicial de 90 dias, foi concedido por decisão de Alexandre de Moraes, em razão das condições de saúde do ex-presidente.

De acordo com a equipe médica, durante sessão de fisioterapia pré-operatória realizada na última segunda-feira (27), o ex-presidente apresentou evolução satisfatória, atingindo os objetivos terapêuticos previstos. Após o procedimento,

O ex-presidente condenado deverá passar por nova avaliação médica e seguir acompanhamento fisioterapêutico na fase pós-operatória, conforme a evolução clínica.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem atuado nos bastidores com a oposição nos últimos dias em movimentos que, segundo relatos, buscam enfraquecer o chamado Caso Master e fortalecer sua projeção para uma eventual reeleição ao comando da Casa em 2027.

A estratégia teria passado por duas votações recentes consideradas relevantes: a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que trata das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.

De acordo com as informações, a rejeição de Messias convergia com interesses tanto da oposição quanto de Alcolumbre, ao representar um recado político ao governo federal. No caso do presidente do Senado, a movimentação também teria como objetivo atingir o ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF.

Mendonça foi apontado como um dos principais articuladores da indicação de Messias, tendo feito contatos diretos com senadores da oposição em busca de apoio à aprovação do nome. A iniciativa seria parte de uma estratégia para ampliar sua base de alinhamento dentro da Corte.

Diante desse cenário, aliados avaliam que a articulação para a rejeição da indicação pode ter envolvido também o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), e o ministro do STF Alexandre de Moraes, cujos nomes já foram mencionados no contexto do Caso Master.

As informações são do Metrópoles.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) negou nesta quinta-feira (30) ter votado contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorre após especulações de que parlamentares do MDB e do PP teriam contribuído para a rejeição do nome.

“São improcedentes as ilações sobre o MDB e mentirosas as especulações sobre o meu voto, dos senadores Renan Filho e Eduardo Braga. Trabalhamos e votamos em Jorge Messias. Derrotas devem ensinar e não gerar efeitos lisérgicos vindos do cavalo de Troia dentro do governo”, escreveu o senador.

Messias teve 34 votos favoráveis e 42 contrários na votação realizada na noite de quarta-feira (29). Para ser aprovado, precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Segundo auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ouvidos pelo jornal O Globo, a derrota no Senado é atribuída a uma articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), contra a indicação.

Inicialmente aliado do governo, Alcolumbre se afastou do Planalto após a escolha de Messias para a vaga no STF, em detrimento do nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG), considerado próximo ao presidente do Senado.

O governo federal, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empenhou mais de R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares destinadas a senadores após o envio da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas últimas semanas, o Executivo intensificou a articulação para tentar garantir a aprovação do nome do advogado-geral da União e evitar uma derrota no Senado, como a registrada na última quarta-feira (29).

Em comparação com março, o volume de liberações de emendas individuais indicadas por senadores aumentou mais de 12 vezes. O levantamento utiliza dados do Siga Brasil, referente ao período entre 1º de abril — quando Lula enviou a indicação — e 29 de abril, data da votação.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o maior beneficiado, com R$ 71,8 milhões empenhados. Em seguida aparece Romário (PL-RJ), com cerca de R$ 69 milhões. Na sequência estão Jader Barbalho (MDB-PA) e Renan Calheiros (MDB-AL).

O senador baiano Angelo Coronel (PSD-BA) aparece na sétima posição, com aproximadamente R$ 48,5 milhões.

As emendas individuais têm execução obrigatória, o que exige sua liberação ao longo do ano. No entanto, o ritmo e a prioridade adotados pelo governo federal costumam influenciar negociações políticas no Congresso. As informações são do portal Metrópoles.

Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pode vir a ser escalado para o Ministério da Justiça. A decisão, a ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria uma espécie de prêmio de consolação pela derrota sofrida no Congresso Nacional. A informação foi dada pela CNN.

Caso Lula decida fazer a nomeação, o presidente teria que trocar o atual ministro da Justiça, o baiano Wellington Cesar Lima, que assumiu o cargo em 15 de janeiro. Wellington tomou posse no cargo em 15 de janeiro deste ano, em substituição ao então ministro Ricardo Lewandowski, que pediu para deixar o governo. 

O jurista baiano já havia ocupado o cargo de ministro da Justiça em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Posteriormente, após o impeachment de Dilma, continuou exercendo funções estratégicas na administração pública federal, e antes de assumir no lugar de Lewandowski, comandava a Advocacia-Geral da Petrobras.

Segundo a CNN, a avaliação dentro do governo federal é de que a nomeação de Messias poderia fortalecer a posição do aliado de Lula, demonstrando deferência política. Além disso, blindaria sua imagem pública e o manteria em evidência para uma eventual nova indicação à Suprema Corte no futuro.

O diagnóstico é também que, no Ministério da Justiça, Messias também atuaria junto ao Supremo Tribunal Federal para arrefecer a resistência ao seu nome no Poder Judiciário. Nos bastidores, de acordo com a CNN, a leitura de interlocutores do governo é de que a transferência para a pasta da Justiça colocaria Jorge Messias em um patamar mais elevado dentro da administração federal, ajudando a mitigar o desgaste provocado pela derrota.
 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, suspeita ter sido traído pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na votação que resultou na rejeição de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, aliados afirmam que, em conversas reservadas após a derrota, Messias teria chamado o ex-governador da Bahia de “traíra” e defendido que ele deixasse a liderança do governo no Senado.

Na avaliação desses interlocutores, Wagner pode ter atuado em alinhamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como um dos principais articuladores da derrota.

Ainda segundo a coluna, o objetivo comum entre Alcolumbre e Wagner seria evitar um eventual fortalecimento do ministro do STF André Mendonça, relator de um caso conhecido como “caso Master” e que teria apoiado a indicação de Messias.

O texto também menciona que aliados de ambos os parlamentares aparecem relacionados ao caso. De acordo com reportagem do Metrópoles, citada na coluna da jornalista Milena Teixeira, uma nora de Wagner teria recebido R$ 11 milhões de um banco ligado ao empresário Daniel Vorcaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou, em conversa com aliados na noite desta quarta-feira (29), que deve escolher um novo nome para a vaga disponível no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia seria evitar que a prerrogativa de indicar um novo ministro seja deixada para o próximo governo. 

Segundo informações do g1, a definição ocorreu em reunião logo após o resultado da rejeição de Jorge Messias no Senado Federal. O Planalto avalia que houve falhas na articulação política no Congresso, e que o resultado evidenciou traições dentro da base.

Reunido com aliados do governo no Palácio da Alvorada, Lula confirmou ainda que o novo nome não deve ser escolhido de forma imediata. À jornalista Ana Flor, do g1, um ministro que participou da reunião no Alvorada afirmou que "não há hipótese de o presidente Lula abrir mão da sua prerrogativa de indicar um nome ao STF".

“Depois da queda, o coice”. A expressão popular se encaixa na votação que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria de penas, nesta quinta-feira (30), durante sessão do Congresso Nacional. Com 318 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senado, foi derrubado o veto apenas um dia depois da derrota de Lula com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na tumultuada sessão desta quinta, com muitas discussões, ataques e críticas entre parlamentares governistas e de oposição, o Congresso Nacional analisou o veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei 2162/2023, também chamado de PL da Dosimetria. O texto altera regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para a rejeição do veto era necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A votação final acabou registrando 318 votos contrários e 144 a favor na Câmara, e 49 contra e 24 a favor no Senado, maior do que o mínimo necessário.

Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação. O próprio PL prevê vigência a partir da data de publicação. O Poder Executivo tem até 48 horas para promulgar o texto, e se não o fizer, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assume a função.

Entretanto, a redução de pena ou a progressão de regime não é automática. A análise de eventuais reduções de pena ou progressão de regime de pessoas beneficiadas com o projeto da dosimetria depende de pedido específico ao juiz do caso, que analisará se a alteração legislativa se aplica ao caso concreto.

O direito penal brasileiro permite que a lei mais benéfica retroaja para condenações já transitadas em julgado. Ou seja, os réus dos processos relativos ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe poderão pedir revisão de suas penas com base na nova lei.

O projeto da dosimetria atua em duas frentes: o cálculo da pena para réus condenados por mais de um crime no mesmo contexto e as regras de progressão de regime prisional. Na primeira, o projeto muda como crimes cometidos em conjunto são computados. 

Hoje, os réus condenados tanto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto por golpe de Estado - artigos 359-L e 359-M do Código Penal - têm as penas somadas. Pelo projeto, passaria a valer o concurso formal: apenas a pena mais grave seria aplicada, com um acréscimo percentual, sem soma das duas condenações.

Na segunda frente, o texto do projeto da dosimetria reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto. Para crimes contra o Estado Democrático de Direito, esse prazo cairia de 25% para um sexto da pena cumprida.

A proposta pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF.

Com a dosimetria, a pena de Bolsonaro teria mudanças: na situação atual, ele passaria ao regime semiaberto em setembro de 2033. Com o PL, esse prazo seria reduzido pela metade.

O projeto cria ainda um redutor de um terço a dois para quem cometeu crime em contexto de multidão sem exercer papel de liderança ou financiamento - benefício aplicável a parte dos condenados pelo 8 de janeiro.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, na qual o Partido Novo contesta a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo para aprofundar a análise dos votos já apresentados.

A ação questiona a Instrução Normativa (IN) 91/2022 do TCU, que instituiu procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos no âmbito da administração pública federal. O partido sustenta que a norma amplia indevidamente as atribuições da Corte de Contas ao permitir atuação prévia em decisões administrativas e na formulação de políticas públicas.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, votou pela aceitação da ADPF como ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e considerou a instrução normativa constitucional, desde que os mecanismos de solução consensual previstos sejam aplicados somente no âmbito de processos de Tomada de Contas Especial, ou seja, em procedimentos voltados à apuração de possíveis danos ao erário, hipótese já prevista no artigo 14 da própria norma.

Para Fachin, esse tipo de procedimento tem previsão legal específica e amparo constitucional no exercício do controle externo exercido pelo TCU. Ele ainda propôs a modulação dos efeitos da decisão para preservar os acordos já homologados pelo plenário do TCU até a publicação da ata de julgamento, visando garantir estabilidade, previsibilidade e proteção da confiança legítima, evitando impactos sobre atos já consolidados.

O ministro Flávio Dino divergiu parcialmente do relator. Com base nos artigos 73 e 96 da Constituição Federal, ele defendeu que o TCU tem autonomia para disciplinar sua própria organização e funcionamento, inclusive para instituir mecanismos de solução consensual de conflitos.

Dino observou que o texto constitucional confere aos tribunais competência para elaborar seus regimentos internos e dispor sobre o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos. Ao votar pela parcial procedência da ação, ele propôs dar interpretação aos artigos 2º, inciso III, e 5º da instrução normativa para que a decisão sobre instaurar ou não o procedimento de solução consensual caiba ao relator do processo, e não ao presidente do tribunal. “A medida preserva, por simetria, o princípio do juiz natural”, afirmou.

Após os votos, o ministro Cristiano Zanin pediu vista dos autos. Ele disse que pretende examinar com mais profundidade os fundamentos apresentados tanto pelo relator quanto pela divergência parcial inaugurada por Flávio Dino. O julgamento será retomado após a devolução do processo por Zanin.

A derrota do governo Lula na noite desta quarta-feira (29), no Senado, na votação da indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi repercutida por diversos presidenciáveis em postagens nas redes sociais e entrevistas. Todos os que comentaram a rejeição de Messias fizeram críticas a Lula e ao STF, mas também a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. 

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, que como senador votou contra a indicação ao STF e ainda teria participado de articulações para a rejeição de Jorge Messias, disse que não tinha “motivos para comemorar”, mas que via a derrota como o “fim do governo Lula”. 

“Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro”, afirmou o pré-candidato do PL, que promoveu um churrasco em sua casa para comemorar a derrota do governo Lula. 

Na mesma linha, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) disse que a votação do Senado conta Messias foi um “golaço do Brasil”. Zema, que recentemente manteve discussões públicas com o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a derrota de Messias foi um “basta” à politização do Supremo.

“Finalmente o Senado fez o que devia ter sido feito. Barrou mais uma indicação política do Lula. É um basta à politização do STF. Um basta ao comportamento vergonhoso de ministros, um basta às perseguições. O Brasil está se levantando. Não é escada, Alexandre de Moraes. Não é ofensa, Gilmar Mendes. É o Brasil que trabalha, que paga impostos, batendo na porta de vocês. Chega de intocáveis”, afirmou o presidenciável. 

Já o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), foi mais econômico e fez apenas um pequeno comentário em seu perfil na rede X, criticando principalmente o presidente Lula.

“O que melhor define a rejeição é um termo muito usado por nós: O Senado não aceitou que o Lula indicasse seu cabo de chicote como membro do Supremo”, disse Caiado. 

Renan Santos, candidato a presidente pelo partido Missão, também fez fortes críticas a Lula, dizendo que a votação teria representado o “começo do fim do governo”. Renan Santos, entretanto criticou também Davi Alcolumbre e o centrão, chamando-os de “lixo da República”. 

“Essa é uma das maiores derrotas do STF. O Lula queria colocar o seu terceiro advogado pessoal no STF. Era Dias Toffoli, era Cristiano Zanin e agora seria o Messias. O próprio STF aceitava, porque queriam uma operação em que se salvariam da treta do Banco Master. Mais um ministro com força e com nome limpo. Foram lá, fecharam com nomes do centrão, da esquerda, fizeram o acordo com o PL. Estava todo mundo só naquele teatrinho. De treta com um dos piores seres humanos da República que é o Alcolumbre. Quando a República brasileira é tocada por lixo, o lixo faz isso com você”, afirmou o pré-candidato. 

“Então Lula foi traído por pessoas que incentivou. O centrão sempre foi parceiro de negócios do petismo, então, o STF está na sarjeta e Lula está no seu pior momento em toda a sua história. Nunca foi tão grande a chance de Lula sequer ser candidato. Lula não concorre para perder, e sem apoio do centrão, não vai buscar voto no Nordeste”, completou Renan Santos. 

Em outra corrente de raciocínio, o pré-candidato a presidente pelo DC, Aldo Rebelo, relacionou a derrota na indicação de Jorge Messias à insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com dificuldades impostas pelo governo Lula à exploração de petróleo na margem equatorial, próxima ao Amapá. Para o pré-candidato, o governo Lula, ao dificultar a possibilidade de desenvolvimento do estado do presidente do Senado, levou ele a “dar o troco” na votação do indicado ao STF. 

“O Amapá que está dentro da margem equatorial, que aspira a ter uma indústria de petróleo e gás, que tem sido bloqueada por ações do Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. Então se Lula, que se mostrou indignado pela derrota com Messias, quer saber as razões, pergunte ao presidente do Ibama”, disse Aldo.

“O Amapá é um estado que tem 73% da população vivendo da transferência de renda, do Bolsa Família. Não há atividade econômica. O Amapá é um estado sem futuro para a sua juventude, e a única esperança que tem é na mineração, na agricultura, na área de petróleo e gás, e está tendo esse crescimento impedido pelo governo federal. O governo menosprezou a aspiração do Amapá a ter um futuro com a sua indústria de petróleo e gás. Messias pagou pelos erros, pelas omissões e caprichos do governo Lula com o presidente do Senado”, completou o pré-candidato do DC.

Outros presidenciáveis como Augusto Cury (Avante), Cabo Daciolo (Mobiliza) e Samara Martins (UP) não se pronunciaram sobre a rejeição da indicação de Jorge Messias.
 

Uma imagem do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, chegando à residência oficial do presidente Lula, na noite desta quarta-feira (29), foi modificada com Inteligência Artificial (IA). O registro verdadeiro efetuado pelo fotógrafo Kebec Nogueira, do Metrópoles, mostra o momento em que Messias chega ao local, dentro de um carro. 

No entanto, internautas modificaram a fotografia utilizando ferramentas digitais, com  uma imagem em que Messias aparece chorando dentro do veículo. Mesmo não sendo verdadeira, o registro viralizou em diferentes perfis nas redes sociais. Internautas e criadores de conteúdo publicaram diferentes comentários a respeito do tema:

“Se ele está chorando, eu estou sorrindo”, “O choro é livre”, “Tava ouvindo”, “Vai ouvir Pablo, chora não bebê”, foram alguns dos comentários. 

ENTENDA O CASO
Em uma votação que durou apenas alguns minutos, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada no Senado Federal. Messias teve apenas 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para ter seu nome aprovado como novo ministro.

Contra a indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram 42 senadores. Após a votação, o presidente do Senado declarou que a indicação de Jorge Messias ao STF vai para o arquivo.

Messias havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Após a decretação do resultado, diversos senadores e deputados de oposição comemoraram o resultado no plenário. 

O resultado representou dura derrota para o presidente Lula em um ano eleitoral. Agora o presidente terá que indicar outro nome para preencher a vaga de ministro do STF.

Com a votação nesta noite, Jorge Messias torna-se o primeiro indicado a ser reprovado pela Casa desde a redemocratização. O histórico de indicações ao Supremo é amplamente favorável à aprovação, o que não se repetiu no caso de Messias.

Messias reagiu com tristeza ao resultado da votação do Senado que rejeitou sua indicação ao STF por 34 votos a 42. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (29).

O vídeo foi publicado primeiramente pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. Na gravação, Messias abraçou sua esposa na sala da liderança do governo no Senado, onde o ministro acompanhou toda a votação.

Após o resultado, o titular da AGU também foi consolado por aliados. Entre eles, o ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente nacional do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos.

Churrasco, futebol noturno, comemoração e articulação para impor novas derrotas ao governo Lula. Foi dessa forma que o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (29). 

A festa da oposição foi realizada na própria casa do senador Flávio Bolsonaro, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Senadores e deputados de oposição e de partidos do centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos estiveram presentes no encontro para celebrar a derrota histórica do presidente Lula. 

Em votação relâmpago comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Jorge Messias ao STF recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Como eram necessários 41 votos para ter seu nome aprovado, a votação acabou sendo encerrada com o anúncio feito por Alcolumbre: “A matéria vai ao Arquivo e será feita a devida comunicação à Presidência da República”.

Antes de chegar ao churrasco, Flávio Bolsonaro falou rapidamente com a imprensa ainda no Senado, logo após a rejeição ao nome de Jorge Messias. O pré-candidato a presidente disse que a posição majoritária do Senado representou uma vitória da oposição e um recado do Senado aos outros poderes. 

“Não estou comemorando, mas por outro lado fico feliz em saber que esse resultado foi o resultado no Senado. Na minha opinião, é a prova de que o governo Lula não tem mais governabilidade”, afirmou ao sair do plenário do Senado.

“Eu não derrotei ninguém. Óbvio que estou satisfeito com a vitória da oposição. É um recado que o Senado dá. É um reposicionamento diante da opinião pública, um grito de independência do Senado, mas não é uma vitória pessoal de ninguém”, disse Flávio.

O líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores da rejeição ao nome de Jorge Messias junto com Davi Alcolumbre, também conversou com a imprensa e disse que o Congresso decretou o fim do governo Lula. 

“Nós trabalhamos para derrotar o ministro Jorge Messias. Nada de pessoal contra ele. Mas contra o que ele representa neste momento. Hoje acaba o Lula 3. Perde credibilidade e capacidade de articulação. Perde inclusive a legitimidade para conduzir um processo de negociação na Casa. Sem dúvida nenhuma, o governo sofre hoje uma derrota acachapante”, afirmou Marinho.

Já nas comemorações com futebol e churrasco na casa do senador Flávio Bolsonaro, os parlamentares presentes também discutiram estratégias para impor nova derrota ao governo na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (30). Em sessão conjunta, será analisado o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe.

A articulação da oposição tem como objetivo derrubar o veto integral de Lula ao projeto. A derrubada do veto e a retomada da validade do projeto aprovado pelo Congresso pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a redução de sua pena.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou acerca da decisão do Senado Federal de rejeitar, em sessão plenária, a indicação do advogado Jorge Messias para o preenchimento da vaga aberta na Corte, na quarta-feira (29).

Em comunicado oficial, o presidente do STF afirmou que o tribunal respeita a prerrogativa constitucional do Senado de aprovar ou não os nomes enviados pelo Poder Executivo para compor a mais alta instância do Judiciário.

A nota do STF também reitera o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, incluindo o próprio indicado, destacando que "a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública". A manifestação é vista como um gesto de cortesia institucional em meio à rejeição de um nome que contava com apoio do governo.

Com a negativa do Senado, a vaga permanece em aberto. O Supremo afirmou que aguarda, "com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional", as providências cabíveis para o oportuno preenchimento do cargo, que dependerá de uma nova indicação pelo presidente da República e de novo escrutínio no Parlamento.

Leia nota na íntegra:

A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.

O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.

Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.

A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.

Brasília, 29 de abril de 2026.
Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou um momento inusitado durante a sessão que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundos antes da divulgação oficial do resultado no plenário, o microfone de Alcolumbre permaneceu aberto e registrou uma previsão sobre o desfecho da votação.

Ao encerrar o processo, o senador se voltou ao líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT), e afirmou, em voz baixa, mas audível: "Acho que ele vai perder por oito”. A declaração ocorreu instantes antes de a Secretaria-Geral da Mesa exibir o placar no painel do plenário.

Na sequência, o resultado confirmou a previsão: a indicação foi rejeitada por 42 votos contrários e 34 favoráveis — diferença de oito votos.

A análise do nome de Messias ocorreu após cerca de cinco meses de impasse em torno da indicação feita pelo Palácio do Planalto. Mesmo tendo avançado nas etapas anteriores, o candidato não obteve os votos necessários no plenário.

Procurada, a assessoria da Presidência do Senado informou, em nota:

“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi questionado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner, sobre o placar da votação e, como outros parlamentares que, ao longo dos últimos dias, vinham fazendo avaliações, deu sua opinião. Isso só reafirma e demonstra a experiência do presidente da Casa em votações.”

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo plenário do Senado por 34 votos favoráveis a 42 contrários. Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (29), Messias aceitou a derrota e destacou que a Casa Alta é “soberana” em suas decisões e destacou que “cumpriu seu propósito”.

“A vida é assim, gente. Tem dias de vitórias e tem dias de derrotas e nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder (...). Eu cumpri o meu propósito e as pessoas precisam entender que às vezes as respostas que nós nos confrontamos não são aquelas que nós gostaríamos, mas são as respostas que são dadas e nós temos que aceitar o resultado”, afirmou Messias.

O advogado-geral da União também agradeceu ao presidente Inácio Lula da Silva (PT) pelo encaminhamento de sua indicação e disse que, apesar da rejeição, a “história não acabou”. Messias declarou que conquistou seu espaço “através do estudo” e ressaltou que a derrota do Senado não se trata “de um fim”.

“Agora eu quero dizer para vocês com coração leve, com a franqueza da minha alma, sou grato a Deus por ter passado por este processo e eu sou grato pela confiança que o presidente Lula depositou em mim. O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado deste processo e a ele eu agradeço essa oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida. A história não acaba aqui, ela será dada à sequência. Eu construí a minha vida pelo estudo, pelo mérito com a minha família, agradeço a presença da minha família e agradeço aos meus irmãos que oraram por mim. De coração, eu aceito esse propósito e creio que muitas coisas ainda vão acontecer na minha vida”, finalizou.

O senador baiano Jaques Wagner (PT) foi convocado para uma reunião com o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)), na noite desta quarta-feira (29), logo após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Wagner é o líder do  governo no Senado Federal e afirmou, ao final da votação, que foi pego de “surpresa”. 

Segundo informações da CNN, Wagner chegou ao Palácio da Alvorada para se reunir com o presidente cerca de 20 minutos após resultado anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Nas vésperas da votação, o grupo governista esperava entre 44 e 45 votos favoráveis à aprovação da indicação.

Em um cenário em que eram necessários ao menos 41 votos, o Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Messias a Suprema Corte. A votação é secreta e ocorreu no plenário da Casa Alta depois de oito horas de sabatina do candidato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o placar foi de 16 votos a 11.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reagiu com tristeza ao resultado da votação do Senado que rejeitou sua indicação ao STF por 34 votos a 42. A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira (29).

O vídeo foi publicado primeiramente pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles. Na gravação, Messias abraçou sua esposa na sala da liderança do governo no Senado, onde o ministro acompanhou toda a votação.

Após o resultado, o titular da AGU também foi consolado por aliados. Entre eles, o ministro da Defesa, José Múcio, e o presidente nacional do PSB e ex-prefeito do Recife, João Campos.

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Em uma votação que durou apenas alguns minutos, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada no Senado Federal. Messias teve apenas 34 votos favoráveis, abaixo dos 41 necessários para ter seu nome aprovado como novo ministro.

Contra a indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votaram 42 senadores. Após a votação, o presidente do Senado declarou que a indicação de Jorge Messias ao STF vai para o arquivo.

Messias havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Após a decretação do resultado, diversos senadores e deputados de oposição comemoraram o resultado no plenário. 

O resultado representou dura derrota para o presidente Lula em um ano eleitoral. Agora o presidente terá que indicar outro nome para preencher a vaga de ministro do STF.

Com a votação nesta noite, Jorge Messias torna-se o primeiro indicado a ser reprovado pela Casa desde a redemocratização. O histórico de indicações ao Supremo é amplamente favorável à aprovação, o que não se repetiu no caso de Messias.

Desde a Constituição de 1988, o ministro que recebeu o menor número de votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992, com o apoio de 45 senadores.

Com 16 votos a favor e 11 contrários, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve seu nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira (29). Os senadores aprovaram também um requerimento de urgência para que a indicação seja apreciada no plenário ainda hoje. 

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso. Nesta quarta, Messias passou por uma sabatina onde foi indagado por mais de 20 senadores sobre diversas questões. 

A sabatina foi iniciada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), às 9h, mas inicialmente aconteceram as falas das indicadas ao Tribunal Superior do Trabalho e à Defensoria Pública da União (DPU). O pronunciamento inicial de Jorge Messias começou por volta das 9h50, e os questionamentos a ele consumiram um total de oito horas de sabatina.

O indicado para a vaga de ministro do STF terá que ter seu nome aprovado agora no plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o nome seja aprovado.

Para o relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), o placar na CCJ foi o esperado. Para a votação no plenário, Weverton diz que “apostou no bolão” que o indicado ao STF alcançará 48 votos.

“Vamos para essa outra etapa do plenário. Mas Messias se saiu muito e chegou a surpreender até os que não quiseram votar nele, e tenho certeza que ele será um excelente ministro”, afirmou o senador.

Na mesma linha, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao final da sabatina, disse que ele demonstrou total preparo para a função para a qual foi indicado pelo presidente Lula.

“Ele demonstrou cumprir os pré-requisitos necessários ao STF, o notório saber jurídico e reputação ilibada. A forma como ele se portou mostra que ele está plenamente gabaritado para ir ao Supremo”, disse Randolfe.

Quem também disse acreditar na aprovação do nome de Jorge Messias no plenário foi o presidente da CCJ, Otto Alencar. Ao final da sabatina, Otto afirmou que, apesar das manifestações contrárias de oposicionistas, Messias teve bom desempenho e isso deve se refletir durante a votação em Plenário.

"Ele se saiu muito bem, teve serenidade nas provocações, não aumentou o tom de voz nem baixou, teve a oportunidade de responder com firmeza e com muito conhecimento jurídico. Eu tenho muita expectativa de que ele seja aprovado para ser um bom ministro no Supremo Tribunal Federal", colocou o senador baiano. 

Em sabatina no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ser “totalmente contra o aborto” e garantiu que não haverá “qualquer tipo de ação” ou “ativismo” sobre o tema em sua atuação constitucional. A declaração foi dada em resposta a perguntas feitas pelo senador Weverton (PDT-MA).

Messias destacou que, na condição de AGU, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu “de forma muito clara e categórica” a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. Ele acrescentou: “nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”.

Segundo o advogado-geral, “qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana”, mas é preciso olhar “com humanidade à mulher, à adolescente, à criança”. Messias citou as hipóteses restritas de exclusão de ilicitude previstas em lei, como risco à vida da genitora, estupro e anencefalia.

Ao se referir aos ataques de 8 de janeiro, ele classificou o episódio como um dos “mais tristes” que já viu. Sobre o ativismo judicial, disse que a expressão contém um “elemento extremamente perigoso”, associado à “violação ao princípio da separação de Poderes”, essencial para a convivência civilizada.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação foi formalizada em 20 de novembro de 2025, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro do mesmo ano.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, abriu a sessão para a sabatina. Antes, foram votadas duas outras indicações: Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho e Tarcijany Linhares para a Defensoria Pública da União. Messias chegou à comissão acompanhado do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do ex-ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho e do senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes.

Em sua apresentação inicial, Messias afirmou que “a democracia começa pela ética dos juízes” e defendeu mudanças na Corte. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”, declarou. Ele acrescentou: “A proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito.”

O indicado também falou sobre o Congresso Nacional, mencionando embates recentes entre os Poderes. “É o que me comprometo a exercitar caso venha a ser aprovado por vossas excelências. O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes”, disse.

Messias, que é evangélico e tem apoio de parte da bancada religiosa, citou passagem bíblica: “Bem-aventurados são os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus, como ensina no livro da Bíblia Mateus 5:9.” Em seguida, ponderou: “Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado constitucional é laico, uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões em prol da fraternidade.”

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se meteu à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé”, completou.

Ao final de sua fala, Messias destacou sua trajetória pessoal: “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã.” Ele concluiu afirmando que trabalhará pela democracia e liberdade.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Jorge Messias será submetido a sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (29), após mais de cinco meses de espera.

De acordo com informações de bastidores, a expectativa é de que os questionamentos dos senadores se concentrem na crise de credibilidade enfrentada pelo STF e por alguns de seus integrantes. O tema é apontado como um dos principais desafios para o indicado durante a sessão.

Ainda segundo interlocutores, Messias deve adotar uma postura de equilíbrio nas respostas, buscando não criar atritos com ministros da Corte, ao mesmo tempo em que tenta manter apoio entre parlamentares.

Outro ponto previsto para a sabatina é o posicionamento sobre o aborto. Evangélico da Igreja Batista, Messias deve afirmar aos senadores que é contrário à prática.

Se questionado, Messias deve se dizer favorável a um código de ética para o STF e ressaltará que não deve enfrentar problemas de suspeição por eventual atuação de parentes no Supremo.

As informações são do Metrópoles.

Em sessão nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réus, em processos diferentes, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o pastor Silas Malafaia. Os ministros da Primeira Turma acataram denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República.

No caso do deputado Gustavo Gayer, ele se tornou réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a denúncia da PGR, o deputado fez uma postagem em suas redes sociais, com uso de inteligência artificial, que associava Lula a ideologias antissemitas. 

“A postagem é uma montagem de uma pessoa vestindo uniforme militar, com um fuzil do tipo AK-47 na mão direita. O rosto do Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi colocado sobre o rosto original. No rosto do Presidente foi desenhada uma cruz suástica utilizada pela Alemanha nazista”, diz o inquérito da PF, reproduzido pela PGR.

A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro de 2025, mas o sigilo do caso foi retirado apenas nesta terça, quando os ministros da Primeira Turma analisaram o caso e decidiram por seguir com a acusação contra Gayer. O deputado é candidato ao Senado pelo estado de Goiás. 

Já em relação ao pastor Silas Malafaia, a Primeira Turma decidiu acatar a denúncia por ofensas que ele fez ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com isso, Malafaia vai se tornar réu e passará a responder a um processo penal.

As declarações de Malafaia contra o general foram feitas em um discurso durante manifestação em São Paulo, em abril do ano passado. Na ocasião, o pastor chamou a cúpula do Exército de bando de “frouxos”, “covardes” e “omissos”.

Por maioria, os ministros receberam a denúncia pelo crime de injúria. Segundo a PGR, o pastor Silas Malafaia teve o propósito de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o comandante do Tomás Miguel Paiva.

“Os elementos de que os autos estão referidos não deixam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que as falas do denunciado foram públicas e compartilhadas em suas redes sociais”, afirma a PGR.
 

A composição atual do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), formada por sete conselheiros, projeta a abertura gradual de vagas nos próximos anos em razão da aposentadoria compulsória aos 75 anos. O cenário ganha relevância institucional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a próxima vacância na Corte deverá ser preenchida por auditor concursado, alterando a dinâmica recente de indicações.

Atualmente, o colegiado é composto por João Bonfim (72 anos), Josias Gomes (69), Inaldo Paixão (61), Marcus Presidio (58), Gildásio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). A distribuição etária indica que as primeiras vagas tendem a surgir no curto e médio prazo, a partir dos conselheiros mais próximos do limite constitucional.

Consultando as idadades, nota-se que João Bonfim é o integrante mais próximo da aposentadoria compulsória, seguido por Josias Gomes. Os demais conselheiros apresentam um intervalo maior até o limite de 75 anos, o que aponta para uma renovação escalonada da Corte ao longo do tempo.

Esse calendário potencial de vacâncias tem impacto direto sobre o próximo ciclo político estadual. Considerando o mandato do próximo governador da Bahia, previsto para o período entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030, a tendência, a partir das idades atuais, é de que apenas uma vaga seja aberta durante esse intervalo.

A dinâmica de renovação do colegiado passa agora a incorporar um novo elemento após decisão unânime do STF, que fixou que a próxima vaga aberta no TCE-BA deverá ser destinada a um auditor aprovado em concurso público, salvo se a cadeira for legalmente reservada a um membro do Ministério Público de Contas.

O entendimento foi firmado no julgamento de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que apontava a ausência histórica da criação do cargo de auditor na Bahia.

Durante a tramitação do processo, a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2025, a Lei nº 15.029, que instituiu o cargo de auditor no âmbito do tribunal. Apesar disso, o STF considerou que a criação formal não era suficiente para corrigir a composição da Corte, já que não havia, na prática, auditores ocupando cadeiras.

No voto reajustado, o ministro Dias Toffoli destacou que a omissão perdurou por mais de três décadas e que a decisão busca adequar o modelo à Constituição.

O julgamento também considerou a vacância aberta com a morte do conselheiro Pedro Lino. Em caráter excepcional, o STF autorizou a nomeação por livre escolha do governador para aquela cadeira específica, evitando vácuo na composição do tribunal. Nesse contexto, o ex-deputado federal Josias Gomes (PT) tomou posse como conselheiro após decisão que restabeleceu a validade de sua indicação, em meio a disputa judicial envolvendo a vaga.

Outra alteração recente na composição da Corte ocorreu com a posse do ex-deputado federal Otto Alencar Filho como conselheiro do TCE-BA. Ele foi nomeado pelo governador da Bahia e teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa antes da posse, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência da Corte.

Com a definição do STF, a próxima vacância deverá obedecer à nova regra e ser preenchida por auditor concursado, o que reduz, nesse primeiro momento, a margem de indicação política direta pelo chefe do Executivo.

O TCE
O TCE-BA é órgão autônomo e independente que auxilia a Assembleia Legislativa da Bahia no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. Entre suas atribuições estão a fiscalização da arrecadação e aplicação de recursos públicos, o julgamento das contas de gestores estaduais e a emissão de parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo.

O funcionamento se dá por meio do Tribunal Pleno, composto pelos sete conselheiros, e de duas Câmaras, cada uma integrada por três membros. 

Os indicados para o cargo são sabatinados pelos deputados da Assembleia Legislativa correspondente e, em seguida, a nomeação é colocada em votação para os parlamentares estaduais, sendo preciso maioria absoluta de votos, no caso da Bahia, 32 votos dos 63.

Um dos requisitos para compor o TCE-BA é a idade: apenas pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade podem participar. Lembrando que o cargo é vitalício, com a aposentadoria compulsória ocorrendo aos 75 anos.

Conforme a Constituição Estadual, o escolhido deve ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública. Para a ocupação do cargo, é exigido também que o candidato deverá possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos mencionados nas diferentes áreas: jurídica, econômica, financeira e administração pública.

Assim como havia acontecido na CPMI do INSS e na CPI do Crime Organizado, a bancada governista no Senado alterou alguns de seus membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir uma votação favorável à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das trocas feitas pelos governistas foi a retirada do senador Sérgio Moro (PL-PR) da comissão. A alegação foi a mesma utilizada na movimentação feita no dia da votação do relatório final da CPI: Moro trocou o União Brasil pelo PL e, com isso, deixou de pertencer ao Bloco Parlamentar Democracia, majoritário na CCJ.

Em postagem nas redes sociais, Sérgio Moro criticou a retirada de seu nome. Para ele, a manobra revela que o Palácio do Planalto não tem garantia de que Jorge Messias terá seu nome aprovado tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. 

“Eu, membro da CCJ, fui hoje surpreendido com a notícia, sem ter sido consultado, da minha substituição na CCJ. Eu ocupava uma vaga do União Brasil e me substituíram pelo senador Renan Filho. Tudo bem, é do jogo político, mas reflete a incerteza e a insegurança do governo Lula quanto à aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o senador, que adiantou que votará contra a indicação de Messias.

Para o lugar de Moro na CCJ foi indicado o senador Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro dos Transportes. Outra mudança feita foi no Bloco Resistência Parlamentar Democrática, que conta com parlamentares do PSB e do PSD. O bloco trocou o senador Cid Gomes (PSB-CE) pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). 

Com as mudanças, as lideranças do governo Lula contabilizam um total de 16 votos favoráveis à indicação de Jorge Messias para o STF. Nos cálculos do governo, a situação da votação em Messias seria a seguinte:

A favor

Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Soraya Thronicke (PSB-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE), Weverton (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Contra

Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). 

Indefinidos

Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Jayme Campos (União-MT).
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de uma decisão da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, na Bahia, indeferiu no último dia 22, o pedido formulado pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que buscava o reconhecimento da ilegalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da chamada Operação “El Patrón”.

Com a decisão, o juízo manteve a integridade do acervo probatório e rejeitou o trancamento das ações penais em curso, além de preservar as prisões preventivas e demais medidas cautelares impostas aos acusados.

Os advogados sustentavam que a obtenção do RIF teria violado os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 1.537.165/SP, que definiu o Tema 1.404 da Repercussão Geral. De acordo com a defesa, o relatório teria sido requisitado antes da formalização do inquérito policial, em outubro de 2022, quando ainda não havia procedimento investigatório formal instaurado.

RELATÓRIOS DA COAF
Na cronologia apresentada pelas defesa, uma denúncia anônima foi recebida em julho de 2022, e em 11 de outubro do mesmo ano a autoridade policial reconheceu a insuficiência de elementos para a abertura imediata de inquérito. Dois dias depois, no entanto, foi solicitado o RIF ao Coaf, que foi enviado no dia seguinte, 14 de outubro. O inquérito policial só veio a ser formalmente instaurado em 4 de novembro de 2022, o que, na visão da defesa, caracterizaria uma “fishing expedition” (expressão que designa uma investigação sem justa causa prévia, realizada na expectativa de se encontrar algo incriminador).

Ao analisar o caso, a magistrada afastou integralmente os argumentos. Em primeiro lugar, destacou que o próprio relator do Tema 1.404 no STF, ministro Alexandre de Moraes, já havia esclarecido, em 21 de abril de 2026, que a liminar concedida no recurso extraordinário possui eficácia prospectiva, ou seja, aplica-se apenas para o futuro, sem retroagir para atingir atos praticados regularmente sob a vigência da norma anterior.

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A juíza afirmou que, em outubro de 2022, quando o RIF foi obtido, a jurisprudência dominante era a do Tema 990 do STF, que autorizava o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira com órgãos de persecução penal sem necessidade de autorização judicial prévia.

“A atribuição de efeitos retroativos à decisão liminar do Tema 1.404, como pretende a defesa, violaria o postulado da proteção da confiança e geraria uma desestabilização sistêmica no combate ao crime organizado”, escreveu a juíza Márcia Simões Costa em decisão.

Além disso, a juíza apontou também que o STF já havia analisado especificamente a legalidade das provas neste mesmo processo, no âmbito da Reclamação Constitucional 81.546/BA, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. Na ocasião, a Corte cassou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia reconhecido a ilicitude das provas e validou expressamente o compartilhamento das informações constantes do RIF.

Para a magistrada, “a existência de uma tese geral superveniente (Tema 1.404) não tem o condão de desconstituir um julgado individualizado do STF que já estabilizou a situação jurídica das provas nestes autos”. Ela acrescentou que admitir o contrário configuraria grave violação à hierarquia jurisdicional e ao princípio da segurança jurídica.

Em caráter subsidiário, a decisão também invocou a teoria da descoberta inevitável e da fonte independente de prova, prevista no artigo 157, parágrafo 10, do Código de Processo Penal.

A juíza observou que, mesmo antes da requisição ao Coaf, o Ministério Público e a autoridade policial já dispunham de um conjunto informativo preliminar significativo, composto pela denúncia anônima e pelo Relatório de Análise Técnica (RAT), elaborado pela unidade de inteligência do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 26 de setembro de 2022.

Segundo a decisão, esse relatório já continha o cruzamento de dados públicos de sistemas como Infoseg, Receita Federal, Detran e redes sociais, apresentando indícios concretos de movimentações atípicas e de estruturação de um grupo criminoso.

Com base nesses fundamentos, a juíza rejeitou o pedido de reconhecimento de ilicitude do RIF, manteve o desentranhamento de provas indeferido, negou o trancamento das três ações penais mencionadas e afastou o pedido subsidiário de suspensão do processo.

Determinou ainda a manutenção de todas as medidas cautelares, incluindo prisões preventivas, sob o argumento de que os fundamentos fáticos e jurídicos que as embasaram permanecem hígidos e foram “reforçados pela manutenção da validade da prova inaugural da investigação”. Cabe recurso da decisão.

A última semana do mês de abril, que antecede o feriado do Dia do Trabalhador, promete dias intensos e movimentados nos três poderes em Brasília. Governo, Congresso e o Judiciário acompanham com atenção, na próxima quarta-feira (29), a aguardada sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O governo Lula vem mapeando nos últimos dias os votos dos senadores e acredita que Messias será aprovado acima da margem mínima necessária, que é de 41 votos. Entretanto, a falta de engajamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na conquista de apoios a Messias ainda preocupa o Palácio do Planalto.

O Congresso ainda terá nesta semana uma sessão conjunta para análise do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe. Lideranças do governo afirmam que podem judicializar a votação caso o veto presidencial seja derrubado na sessão do Congresso. 

Há ainda a expectativa, nesta semana, pela reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, para definição da nova taxa básica de juros, a Selic, além da divulgação de importantes indicadores da economia, como a prévia da inflação oficial e os dados sobre o desemprego no país.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começa a semana com reuniões internas no Palácio do Planalto e com participações, via teleconferência, em entregas para a população. Nesta manhã de segunda-feira (27), Lula participa, no modo online, de um evento que ocorre na cidade de Andradina (SP), voltado para a agricultura familiar e de apresentação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite.

Na parte da tarde, o presidente Lula também terá reuniões com sua equipe, assim como participará, por videoconferência, de um evento que acontece em Presidente Prudente (SP). Lula acompanhará a inauguração do centro de radioterapia do Hospital Regional de Presidente Prudente, com anúncios de radioterapia no SUS no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. 

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Entretanto, Lula deve ter reuniões nos próximos dias com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outros membros da equipe econômica, para fechar o novo pacote de renegociação de dívidas que deve ser anunciado pelo governo. 

A previsão é que o novo programa seja anunciado em 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Ainda não está confirmado, mas há a expectativa de que o presidente Lula faça um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para o anúncio da medida. 

O ministro Dario Durigan indicou, na semana passada, que o programa Desenrola 2 deve oferecer recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia para viabilizar descontos maiores nas dívidas. A ideia do governo é que esses deságios sejam oferecidos para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, contemplando dívidas com mais de 60 ou 90 dias. 

O programa deve permitir que as pessoas migrem de dívidas mais caras — rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação — para linhas com juros menores, com algum tipo de garantia.

Na agenda econômica, o destaque é a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, a partir de terça (28). O Comitê vai decidir a nova taxa de juros da economia, a Selic, e o anúncio será na noite de quarta (29). 

A expectativa do mercado financeiro é a de que o Banco Central deve manter a cautela na análise da Selic, em meio ao cenário incerto sobre a continuidade da guerra no Oriente Médio. A maioria das apostas é de que haverá um novo corte de 0,25% na taxa, diminuindo a Selic de 14,75% ao ano para 14,50% anuais.

Entretanto, a manutenção dos juros no atual patamar também não está totalmente descartada pelo mercado, mesmo que a trajetória de queda do dólar tenha contribuído para refrear o aumento de preços, principalmente de alimentos e combustíveis. 

A agenda da economia tem também como destaque a divulgação, nesta terça (28), dos números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15). O indicador revelará a prévia da inflação oficial do mês de abril. 

Outro destaque da semana será a divulgação dos números oficiais sobre o mercado de trabalho no Brasil. Na quinta (30), haverá a divulgação do Caged, pelo Ministério do Trabalho, e da Pnac Contínua do IBGE, os dois estudos revelando a taxa de desemprego e a criação de postos de trabalho no país. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende reunir os líderes partidários na terça (28) para definir a pauta de votações da semana. Também na reunião Motta pretende definir com os líderes os nomes do presidente e do relator da comissão especial que vai analisar o mérito dos projetos que tratam da redução da jornada de trabalho 6x1. 

O presidente da Câmara criou a comissão especial na semana passada, e pretende instalar o colegiado até a próxima quarta (29). Ainda há discordâncias, entre o governo e bancadas de centro e de oposição, sobre pontos essenciais do projeto, como o prazo para o início das mudanças e se o texto terá algum tipo de compensação ao setor produtivo.

Na última semana, Motta afirmou que busca perfis com capacidade de diálogo e articulação política para conduzir as negociações entre diferentes correntes do Congresso e setores diretamente impactados pela proposta. A comissão terá a missão de discutir o mérito da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê jornada de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, e da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

No Senado, o principal destaque da última semana de abril será a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Messias será sabatinado pelos senadores em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para a próxima quarta (29).

O advogado-geral foi indicado por Lula para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação precisa ser aprovada primeiro na CCJ e, depois, no Plenário da Casa. A votação no plenário deve acontecer no mesmo dia.

Para as sessões no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) agendou a votação de três projetos na sessão de terça (28). Entre eles está o PL 6.423/2025, que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil, com definição de conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e compartilhamento de informações.

Também está na pauta do plenário do Senado o PL 1.099/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O banco reunirá dados como nome, RG, CPF, filiação, foto, impressão digital, endereço e o crime cometido, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública.

Outro item previsto é o projeto de lei 6.249/2019, de autoria do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que institui 19 de março como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão.

A semana ainda tem como ponto principal a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, na próxima quinta (30), para analisar apenas um item: o veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. 

O veto presidencial foi integral ao chamado projeto da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e que fixou regras para redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

Ao vetar integralmente a proposta, Lula argumentou que o projeto violaria a Constituição. O governo justificou o veto afirmando que o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. 

PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal, os ministros retomam, nesta terça (28), o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por bala de borracha durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. A Corte analisa se o Estado deve indenizar o profissional, com possibilidade de fixação de pensão vitalícia e pagamento por danos morais. 

Até o momento, o placar está dividido, e o voto da ministra Cármen Lúcia pode ser decisivo para o desfecho do caso, que também levanta discussões sobre responsabilidade estatal e liberdade de imprensa em contextos de protesto.

Os ministros também devem julgar na sessão presencial no plenário, na próxima quarta (29), a ADI 7633, que questiona dispositivos da Lei 14.784/2023 que estenderam até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios. Segundo o Executivo federal, a norma teria sido aprovada sem estimativa adequada de impacto orçamentário e financeiro, nem previsão de medidas de compensação fiscal. 

A ação é de relatoria do ministro Cristiano Zanin, que deferiu liminar suspendendo trechos da lei – decisão referendada pelo Plenário – e abriu prazo para que o Congresso Nacional e o Poder Executivo pudessem construir uma solução para a controvérsia. O resultado foi a edição da Lei 14.973/2024, que estabeleceu um regime de transição. 

Também está previsto o julgamento da ação que questiona o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas. Segundo a ação, cerca de 116 parlamentares tiveram seus perfis monitorados. 

O caso envolve também a produção de relatórios com base em publicações feitas na internet, o que, segundo o Partido Verde (que entrou com a ação), pode ferir a liberdade de expressão e o livre exercício do trabalho dos profissionais monitorados. Há também dúvidas sobre o uso de dinheiro público para esse tipo de atividade.

Para a última sessão do mês de abril, na quinta (30), será retomado no plenário do STF o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de que advogados públicos estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão. 

O recurso apresentado pela OAB – Seccional de Rondônia questiona decisão que permitiu a um membro da Advocacia-Geral da União (AGU) atuar sem inscrição na seccional da entidade no estado. O relator do recurso é o ministro Cristiano Zanin, e o julgamento será retomado com o do ministro Dias Toffoli.
 

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias comentou a possibilidade de uma sabatina prolongada no Senado Federal, prevista para avaliar seu nome na próxima quarta-feira (29).

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversa com um interlocutor, o atual advogado-geral da União afirmou não ver dificuldades em enfrentar uma sessão extensa de questionamentos por parte dos senadores, a exemplo do que ocorreu em 2015 com Edson Fachin.

"Para quem já esperou cinco meses, 12 horas não é problema", disse.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (24), manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ele foi preso em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal, que investiga fraudes envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo BRB.

A decisão foi tomada em plenário virtual, com placar de 4 votos a 0 pela manutenção da prisão. Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento. 

No mesmo julgamento, a Turma analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação. Nesse caso, o placar foi de 3 votos a 1 pela manutenção da prisão, com divergência parcial de Gilmar Mendes, que defendeu a substituição por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Segundo as investigações, o ex-presidente do banco público teria negociado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina com o banqueiro Daniel Vorcaro, por meio de transações imobiliárias.

A bancada mais a direita no Congresso Nacional quer adiar uma tentativa de reforma do Poder Judiciário a partir da proposta levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O adiamento ocorre mediante a expectativa de ter maioria no Congresso a partir de 2027 e, desta forma, ter mais força na discussão no ano que vem. 

Segundo bolsonaristas, Dino e o PT usam a pauta neste momento para distanciar o governo Lula da corte e da crise do Banco Master. Em público, a direita tem afirmado que rejeita uma reforma do Judiciário neste momento porque não acredita num processo capitaneado pelo próprio STF e encampado pelo PT. 

À Folha de S. Paulo, o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que "Não vamos apoiar”. “Os ministros não respeitam a Constituição, porque respeitariam esse código de conduta?", questionou. O mesmo posicionamento é divulgado pelo líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ). O parlamentar criticou diversos pontos da proposta de Dino e defendeu que a iniciativa, com adesão de parte da base do presidente Lula (PT), dificilmente se concretizaria este ano. 

A proposta de reforma defendida por Dino tem 15 pontos. Alguns visam a mudar questões técnicas como a demora na análise de processos, enquanto outras entram em discussões espinhosas como o fim da aposentadoria compulsória e a tipificação de certos crimes quando cometidos por juízes e outros integrantes do Judiciário.

Segundo a bancada oposicionista, apoiar a proposta de Dino só fortaleceria o governo no seu discurso e poderia ajudar uma reforma nos moldes defendidos pela base governista em convergência com o ministro. 

Para Sóstenes, a proposta de Dino é vaga e imprecisa quando trata de temas técnicos e da Justiça Eleitoral. "O próprio STF está contra um Código de Ética no STF, como sugerido pelo ministro Fachin", afirmou Sóstenes à Folha. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse em rede social que uma mudança é "necessária", mas afirmou que a "convergência entre o artigo do ministro Flávio Dino e a defesa da reforma do Judiciário pelo PT levanta dúvidas legítimas".

Já na ala petista, a proposta de Dino tem ressonância. O partido tem defendido uma reforma do Judiciário após o escândalo da fraude do Master revelar relações de ministros do STF e seus familiares com o banco. Em abril, o presidente do partido, Edinho Silva, afirmou: "Fulanizar é muito fácil. As pessoas são falíveis. O importante é ter instituições fortes". Ele defendeu que "deveríamos estar debatendo reforma do Poder Judiciário para que as falhas deixem de acontecer".

O assunto será discutido no congresso do PT, que começou nesta semana e segue até domingo (26). A expectativa é que a defesa de uma reforma do Judiciário seja citada na tese final do partido, uma espécie de carta com diretrizes que devem ser defendidas pela legenda.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (24), a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, à frente do governo do estado.

Segundo a decisão, o desembargador deve permanecer no cargo até nova deliberação do Supremo.

Ao negar pedido do PSD, Zanin afirmou que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não interfere na decisão anterior da Corte.

Cardozo ocupa o cargo interinamente desde 27 de março, quando Zanin concedeu liminar em resposta a uma ação do PSD que questionava a necessidade de eleições diretas para o governo estadual. Agora, o ministro ressaltou que o entendimento deixou de ser apenas monocrático, já que o colegiado do STF também analisou o tema.

Na última quarta-feira (23), a Alerj protocolou pedido no Supremo para que Douglas Ruas assumisse interinamente o governo do estado, sob o argumento de que ele foi efetivado no comando do Legislativo após eleição interna realizada na semana passada.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa. Segundo a CNN Brasil, os votos a favor são dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou suspeição e não participa da votação. Com isso, resta apenas o voto de Gilmar Mendes.

O caso está sendo analisado em plenário virtual, modelo no qual os ministros registram os votos na página on-line do processo sem debaterem entre si. Neste caso,os ministros têm até este sexta (24). 

Paulo Henrique Costa foi preso na semana passada após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seis imóveis de luxo avaliados em cerca de R$ 140 milhões. Os apartamentos teriam sido pagos como propina para que Paulo Henrique buscasse viabilizar a compra de ativos do Banco Master pelo BRB.

Além de Costa, a Polícia Federal também prendeu um advogado ligado a Vorcaro, apontado como intermediário nas negociações entre o ex-dirigente do banco, Paulo Henrique e uma corretora de imóveis. Se trata de Daniel Monteiro. A prisão dele também é analisada pela Segunda Turma.

Após ter feito uma série de críticas ao ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e disse ter cometido um erro ao relacionar a homossexualidade com algum tipo de conteúdo ofensivo. Além de reconhecer o erro, na postagem feita na noite desta quinta-feira (23), o ministro pediu desculpas pelos comentários que fez.  

“Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro”, afirmou Gilmar Mendes na rede X.

Apesar do pedido de desculpas, o ministro do STF completou seu post afirmando que “reitero o que está certo”, embora não tenha dado maiores detalhes. A postagem na rede X fez referência a declarações que ele tinha dado um dia antes, em entrevista ao site Metrópoles, quando questionou se uma eventual criação de vídeo sugerindo que Romeu Zema seria homossexual não poderia ser considerado ofensivo. 

“Agora, se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que nós começássemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”, questionou Gilmar ao Metrópoles. 

A declaração de Gilmar Mendes ao Metrópoles mereceu uma resposta do pré-candidato Romeu Zema. Em vídeo postados nas suas redes sociais, o ex-governador, além de falar que “sabe que não é gay”, alegou que o ministro do STF teria comparado um homossexual a um ladrão.

“Eu gostaria de dizer pro ministro Gilmar que ele pode fazer o bonequinho que for meu. Pode fazer boneco do Zema homossexual, porque eu sou muito seguro da minha sexualidade; eu não tenho preconceito nenhum e eu sei que não sou gay pra um boneco me ofender. Pode até fazer boneco de Zema roubando dinheiro, porque eu sei que eu nunca roubei nada na minha vida e não vai ser um boneco que vai me ofender. Só não acho correto o ministro comparar homossexual com ladrão e dizer que é tudo ofensivo”, disse Romeu Zema.

O pré-candidato a presidente voltou também a fazer críticas não apenas a Gilmar Mendes, mas a diversos ministros do Supremo Tribunal Federal, em uma entrevista ao site Metrópoles, publicada nesta sexta (24). Para o ex-governador de Minas Gerais, o STF tornou-se um “Supremo Balcão de Negócios” e seria responsável por causar crises no Brasil. 

Na entrevista, Zema disse que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam se associado a Daniel Vorcaro e ao banco Master para enriquecer.

“Nós temos ali dois ministros que sabemos nitidamente que se associaram com o maior criminoso do Brasil, que é o fundador e controlador do Banco Master. Foram tomar uísque juntos, voaram no jatinho, tiveram festas, reuniões, eram íntimos, vamos deixar bem claro”, disse ele.

Para Zema, Toffoli e Moraes deveriam não apenas sofrer impeachment, como também ser investigados e, eventualmente, presos. O presidenciável do partido Novo afirmou ainda que, se em outros momentos o STF ajudou a atenuar crises, agora a Corte se tornou causadora de problemas.

“Quem antes era bombeiro para apagar incêndio agora se transformou em incendiário. Está colocando a nossa República e as nossas instituições em risco”, disse Zema na entrevista ao Metrópoles.
 

“Pode fazer boneco do Zema homossexual, porque eu sou muito seguro da minha sexualidade; eu não tenho preconceito nenhum e eu sei que não sou gay pra um boneco me ofender”. A afirmação foi feita na noite desta quinta-feira (23) pelo ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em vídeo postado nas suas redes sociais, em resposta a declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em entrevista concedida por Gilmar Mendes ao site Metrópoles, o ministro não poupou sarcasmo ao fazer diversas críticas a Zema. Em uma delas questionou se a postagem de um vídeo sugerindo que o pré-candidato a presidente seria homossexual não poderia ser considerado ofensivo.

“Agora, se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que nós começássemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”, questionou Gilmar ao Metrópoles. 

No vídeo postado por Zema, o ex-governador, além de falar que “sabe que não é gay”, alegou que o ministro do STF teria comparado um homossexual a um ladrão, e indagou se o magistrado não teria cometido um crime.

“Já viu homem de bem ser bandido assumido? Eu gostaria de dizer pro ministro Gilmar que ele pode fazer o bonequinho que for meu. Pode fazer boneco do Zema homossexual, porque eu sou muito seguro da minha sexualidade; eu não tenho preconceito nenhum e eu sei que não sou gay pra um boneco me ofender. Pode até fazer boneco de Zema roubando dinheiro, porque eu sei que eu nunca roubei nada na minha vida e não vai ser um boneco que vai me ofender. Só não acho correto o ministro comparar homossexual com ladrão e dizer que é tudo ofensivo”, disse Romeu Zema.

TIMOR-LESTE
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-governador também rebateu Gilmar Mendes sobre uma declaração do ministro na qual ele comparou o sotaque de Zema ao de uma pessoa do Timor-Leste, país do sudoeste asiático que fala português. Gilmar Mendes chegou a afirmar que era “difícil de entender” o ex-chefe do Executivo mineiro.

Em resposta, Zema ironizou a situação e disse que o problema seria os “brasileiros não entenderem” os atos do ministro no STF. O ex-governador também afirmou que o vocabulário de Gilmar Mendes seria dos “esnobes intocáveis de Brasília”.

“Sabe porque você não entende o que eu falo, Gilmar Mendes? É que o linguajar de brasileiros simples como eu é diferente do português esnobe dos intocáveis de Brasília. O problema não é você não entender as minhas palavras. O problema é os brasileiros não entenderem os seus atos.  É você recorrer ao autoritarismo pra calar os que criticam o comportamento de ministros do supremo. É você e os seus colegas terem perdido a noção do que separa o público do privado. O certo, do errado.  É isso o que brasileiros simples como eu não conseguem entender. É isso o que nós não vamos mais aceitar”, rebateu.

Era só o que me faltava… se você não entende o que eu falo, ministro, o brasileiro não entende o que você faz. pic.twitter.com/xSacDEedZC

— Romeu Zema (@RomeuZema) April 23, 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que a “sátira” ou humor com relação a instituições ou figuras públicas deve respeitar um limite. Em entrevista ao jornal Metrópoles nesta quinta-feira (23), o ministro chegou a citar publicações sobre Romeu Zema como boneco homossexual e questiona: “Será que não é ofensivo?”

 

 

 

 

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“Esse foi o entendimento, Manoela, de que, de fato, todos nós gostamos, rimos, achamos engraçados. Agora, se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que nós começássemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”, diz Gilmar Mendes. A resposta é referente à pergunta da jornalista Manuela Alcantara sobre o posicionamento do ministro frente ao mau uso das inteligências artificiais e o deep fake.

Em seguida, o decano do Supremo dá outro exemplo envolvendo corrupção: “Ou se o fizermos roubar dinheiro no Estado. Será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É só essa questão. É isso que precisa ser avaliado”, questiona.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1319) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada em 17 de abril.

A legenda pede a anulação do pleito, que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa, alegando irregularidades no processo. Segundo o partido, a votação ocorreu de forma aberta e com base em alteração do regimento interno que não teria seguido o devido processo legislativo.

De acordo com a ação, a eleição foi convocada e realizada em prazo reduzido, logo após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral em 14 de abril. O PDT sustenta que a rapidez do processo e a adoção de regras questionadas comprometeram a legitimidade da escolha.

O partido argumenta ainda que, no contexto de dupla vacância no Executivo estadual, a eleição da Mesa Diretora ganha relevância ampliada, uma vez que o presidente da Alerj pode assumir o governo. Diante disso, defende que deveria haver maior rigor na observância das garantias constitucionais.

Outro ponto levantado pelo PDT é que o voto aberto expôs parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação. O partido também afirma que a alteração regimental que embasou esse modelo de votação não seguiu o devido processo legislativo.

A legenda ressalta ainda que o procedimento não pode ser tratado como matéria interna, pois produz efeitos diretos na organização do poder estadual.