Embasa, empresa dos aumentos abusivos

Há dois consensos quando o assunto é a Embasa: a concessionária presta um péssimo serviço aos baianos e, nos últimos anos, tem reajustado suas tarifas muito acima da inflação. A péssima qualidade nos serviços pode ser constatada pela falta de água em centenas de localidades, interrupção frequente do fornecimento do produto, cobranças indevidas, esgoto poluindo as nossas praias e crateras deixadas por funcionários ou terceirizados da empresa em ruas e avenidas das principais cidades do Estado.

Como se estes fatos não fossem suficientes, o governo estadual tem imposto à população um aumento abusivo nas tarifas de água e esgoto todos os anos, apesar da grave crise econômica que o Brasil atravessa. Nas entrevistas ou nos discursos em solenidades públicas, o governador Rui Costa fala da crise para justificar o reajuste zero para o funcionalismo, como se o PT, o seu partido, não fosse o grande responsável pelo caos econômico que tirou do mercado de trabalho quase 12 milhões de brasileiros, fechou centenas de fábricas e estabelecimentos comerciais na Bahia e interrompeu os sonhos de milhares de famílias.

Mas, ao mesmo tempo em que congela o aumento dos servidores, o governador autorizou o reajuste de 9,95% nas tarifas da Embasa, índice superior à inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, entre abril 2015/2016, que foi de 9,83%. Desde 2012, por exemplo, os aumentos concedidos pela Embasa sempre ficaram acima da inflação e, em contrapartida, os serviços só pioraram.

Em 2012, o percentual de reajuste foi de 12,89%, ante uma inflação de 4,86%. No ano seguinte, o aumento foi de 9,80% e a inflação, 6,95%. Já em 2014, as tarifas foram reajustadas em 7,8% e a inflação bateu em 5,82%. Finalmente, no ano passado, o aumento foi de 9,97% e a inflação, 8,34%. Ou seja, o que podemos constatar é que a Embasa deixou sua atividade fim (fornecer água com qualidade para todos os baianos e garantir o tratamento do esgoto) para se especializar em aumentos de preços abusivos, contribuindo para arrochar ainda mais o orçamento das famílias e empresas da Bahia.

Foi pensando no bolso do cidadão e nas contradições do governador que recorri à Justiça e consegui uma liminar suspendendo o aumento que deveria entrar em vigor na próxima segunda-feira (dia 6). A decisão do juiz titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, beneficia todos os moradores dos municípios atendidos pela Embasa.

Os dirigentes da Embasa e o governador Rui Costa precisam entender que o consumidor baiano não pode pagar pelos erros cometidos pelo PT e pela empresa. Antes de falar em aumento, por que a Embasa não investe na modernização do sistema para levar água a todas as residências? Por que não aplica mais recursos em tecnologia para reduzir ou até mesmo eliminar o desperdício de água? Por que não consegue combater os grandes sonegadores?

Os dirigentes da Embasa precisam vir a público para explicar os motivos destes constantes aumentos abusivos, todos acima da inflação. O que queremos é transparência, nada mais. Confio na Justiça para manter a suspensão do aumento porque os baianos, repito, não podem ser responsabilizados pela péssima gestão da empresa. A liminar concedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública é uma vitória de todos os baianos que não aceitam mais a ganância e a ineficiência da Embasa.
 

*Pablo Barrozo é deputado estadual e líder do Democratas na Assembleia Legislativa

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