Projeto de lei visa mudanças na distribuição dos direitos autorais

Com o intuito de garantir os direitos dos autores sobre suas próprias obras, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi criado em 1973. Responsável por centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais a partir da execução de músicas nacionais e estrangeiras em locais públicos, o funcionamento do Ecad, no entanto, tem sido alvo de diversos questionamentos. A crítica por parte dos artistas é tão grande que a votação do Projeto de Lei (PLS) 129/12 no Senado, na última quarta (3), reuniu Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Lenine, Nando Reis, Otto, Gaby Amarantos, Fernanda Abreu e Marcio Vitor.  

 

Se aprovada pela Câmara dos Deputados e pela presidente Dilma Roussef, a nova lei vai estabelecer a criação de um órgão para fiscalizar a atuação do Ecad e melhorias na distribuição dos valores, de modo que o teto da taxa administrativa do Ecad passe de 25% para 15%. Outras mudanças que a PLS 129/12 defende é que as associações que compõem o Ecad sejam habilitadas pelo Ministério da Cultura para comprovar se elas têm condições de administrar de forma eficaz e transparente, que é a principal exigência dos artistas atualmente, e que a distribuição não seja mais feita através de amostragem, mas, sim, com base na publicação das obras executadas nas emissoras de rádio e TV. “A fiscalização deve ser feita no local e com mecanismos de verificar as músicas que estão sendo executadas, não por critérios aleatórios, como a amostragem, esse sim é um critério ruim”, afirmou Helder Galvão, presidente da comissão de Direitos Autorais e Entretenimento da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda sobre os problemas no funcionamento do Ecad, o advogado acrescenta “muitas vezes um autor é muito executado e recebe muito pouco. Um exemplo é o rapper paulista Emicida. Ele teve dois milhões de visualizações no YouTube e só ganhou 56 centavo do Ecad, então veja aí uma discrepância”. 

 

Galvão, no entanto, aproveitou para reforçar a importância do órgão. “O Ecad tem uma função importantíssima, mas como qualquer outro órgão precisa se modernizar. Isso não quer dizer que ele não seja importante, ele é um órgão essencial na vida de um autor”. Com uma opinião semelhante, o cantor Carlinhos Brown afirmou, durante a votação: "nós não somos inimigos do Ecad, o Ecad é uma grande conquista pros artistas brasileiros. Mas também somos a favor da transparência".

 

A opinião sobre a PLS, no entanto, não é unânime. Alguns artistas são contra as mudanças propostas por acreditarem que o sistema atual só precise de um aperfeiçoamento, e não de um projeto de lei.