Justiça autoriza 'Pânico' a imitar Silvio Santos

A justiça do estado de São Paulo autorizou o programa “Pânico”, da rede Band, a imitar o apresentador Silvio Santos, do canal SBT. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) compreende que o impedimento da paródia viola o direito de liberdade de expressão. Segundo Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, do Aidar SBZ Advogados e responsáveis pela defesa da emissora, os desembargadores responsáveis não aceitaram o pedido de tutela inibitória feito por Silvio, que incluía a não veiculação de imagens do apresentador. "O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente", afirmam os advogados.