Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é constituído através de decreto

Na última terça-feira (27), foi instituído o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, criado pela Lei nº 8.550, de 28 de janeiro de 2014, que institui Normas de Proteção e Estímulo a proteção do Patrimônio Cultural do município de Salvador. Através do 1º artigo do decreto nº 25.801, o Conselho será responsável pela deliberação sobre a aplicação dos Institutos de proteção do Patrimônio Cultural da cidade, colaborando com a Fundação Gregório de Matos na organização política de preservação dos bens culturais do município, fiscalizando e avaliando a execução da implicação dos institutos de proteção dos bens culturais e colaborando com as concessões e avaliações feitas pela Fundação Gregório de Matos no cumprimento aos bens culturais criados pela lei nº 8.550. O segundo artigo define que o projeto será composto por 11membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo presidido pelo presidente da Fundação Gregório de Matos com a ajuda de representantes da Universidade Federal da Bahia, Secretaria Cidade Sustentável, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, do Patrimônio histórico e artístico nacional, Instituto geográfico e histórico da Bahia, da Secretaria Municipal da Reparação, do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, da Universidade Estadual da Bahia, do Instituto de Arquitetos do Brasil e da ordem dos advogados do Brasil. Os representantes do município serão designados pelo Chefe do Poder executivo. Os membros do Conselho não terão remuneração, uma vez que o serviço é considerado de relevante interesse público, assim como seus mandatos terão duração de dois anos, com uma presença mínima de 50% das reuniões.