Projeto de lei visa limitar para 40% quantidade de meias-entradas

Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4571/08 propõe limitar a concessão do benefício de meia-entrada, previsto para estudantes e idosos em eventos culturais e esportivos, para 40% da lotação disponível. A proposta já foi aprovada no ultimo dia 14 pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Além disso, o projeto determina que somente entidades estudantis possam emitir com exclusividade o documento, o que permitirá a confecção de um padrão único feito pela Casa Moderna. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da comissão, o objetivo da norma é inibir a falsificação de carteiras, o que estaria provocando um desequilíbrio no comércio dos espetáculos culturais e resultaria na elevação, de maneira absurda, do preço dos ingressos. A proposta, porém, gerou discussões. Muitos protestam que a nova lei restringiria os direitos de idosos e estudantes ao benefício. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça, antes de voltar ao Senado, já que sofreu modificações. Depois, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com informações do A Tarde.