Nova lei que fiscaliza Ecad passa a valer em 120 dias

A nova lei que rege a criação de regras para arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (15). A presidente Dilma Rouseff teve o apoio de diversos artistas, como Carlinhos Brown e Caetano Veloso. O texto começa a valer dentro de 120 dias e garante que os autores das canções recebam 85% da arrecadação pelo uso das obras musicais. Além disso, estabelece que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) passe a ser fiscalizado por um órgão específico e preste satisfação. A lei determina ainda que as emissoras de TV e rádio têm o prazo de dez dias para enviar relatório com a lista de músicas utilizadas.