Gestão de direitos autorais é debatida na tarde desta segunda no Supremo

Uma audiência pública sobre a gestão de direitos autorais no país acontece na tarde desta segunda-feira (17), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O início da sessão está previsto para as 14h. A discussão gira em torno da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece a fiscalização do governo à arrecadação e distribuição dos direitos autorais, feita no país pelo Ecad. A lei está em vigor, mas ainda não foi regulamentada. Paula Lavigne, empresária e ex-mulher de Caetano Veloso, à frente da Procure Saber, comanda o grupo favorável à aprovação do texto. Do outro lado está o Ecad, contrário às mudanças. Lobão pertence ao grupo que discorda da lei. "É inconstitucional. Não podemos entregar a gestão dos direitos autorais para o governo, principalmente para o governo mais corrupto da nossa história", afirma. Segundo o Ecad, o texto fere princípios constitucionais porque legitima a intervenção estatal em uma atividade de direito privado. Para os favoráveis, a fiscalização não seria feita pelo governo, e sim pelos próprios artistas e compositores.