Cobrança de imposto sobre Netflix e Spotify pode ser derrubada por inconstitucionalidade

Antes mesmo de entrar em vigor, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para plataformas como Netflix, Spotify, aplicativos e jogos, autorizada por Michel Temer, pode ser derrubada por ser considerada inconstitucional. De acordo com informações do colunista Ernesto Neves, da coluna Radar On-Line, na Veja, o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Korff Wagner, alega existir um entendimento de que a oferta de mídia por streaming  não se caracteriza como serviço, mas sim uma cessão de uso.