OAB-BA participará de processo que investiga FGM após peça com Jesus transsexual

A 11ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador deferiu o pedido de participação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) no caso que previa a suspensão da peça “O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu” em Salvador (leia aqui). A seccional baiana atuará no julgamento como “amicus curiae” (amigo da corte), tendo direito de requerer o que entender como necessário no andamento da causa, como também embargar, recorrer e participar de todas as audiências de conciliação ou instrução. A instituição quer entender se houve quebra no princípio constitucional da liberdade de expressão artística na ação movida pelo deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante), que classificou a peça como “ofensiva e atentatória” aos “preceitos da fé cristã”. “É evidente que esta encenação é polêmica, mas infelizmente não se trata apenas disso, pois ao escarnecer dogmas e questionar questões sagradas da religião mais praticada no nosso país, estimula hostilidade entre as pessoas, tendo em vista serem as crenças algo muito íntimo e importante no cotidiano do nosso cidadão”, disse o deputado no pedido. O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB, Filipe Garbelotto, já havia “enxergado com maus olhos” a decisão do juiz Paulo Albiani Alves de suspender a apresentação da peça na capital baiana em outubro. "Na primeira leitura do processo, percebi que a ação é uma concessão de tutela absurda", considerou o jurista, na época, ao declarar que houve ato de censura de setores ligados à Justiça. "Infelizmente, chega a ser lamentada que uma decisão dessa natureza tenha sido proferida”, completou Garbelotto. O processo de autoria de Isidório terá uma audiência de conciliação, já com participação da OAB-BA, no próximo dia 14 de dezembro.