MinC habilita 3 entidades do audiovisual para cobrança de direitos autorais

O Ministério da Cultura (MinC) habilitou, nesta segunda-feira (3), três entidades representativas do setor audiovisual para a cobrança de direitos autorais: Interartis Brasil, que representa os intérpretes de televisão, vídeo ou cinema; a Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual (DBCA); e a Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR). "A medida é extremamente positiva para o mercado audiovisual, pois cria uma forma de remuneração contínua e permanente para esses profissionais, como vemos no caso da música", avalia o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Com as novas habilitações, as entidades poderão cobrar direitos pela exibição de filmes e outros tipos de obras audiovisuais, cabendo a elas definir os critérios de cobrança, apresentando ao Ministério relatórios anuais de prestação de contas. Até então, apenas o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e outras sete associações de gestão coletiva da área da música estavam habilitadas pelo MinC para arrecadar direitos autorais.

A iniciativa atende a um manifesto assinado por mais de 350 criadores, intérpretes e apoiadores, no qual defenderam a regulamentação do setor junto ao MinC. "É imprescindível que todo o segmento audiovisual (integrado por diretores, roteiristas e intérpretes) seja devidamente habilitado para poder arrecadar e distribuir direitos autorais às suas centenas de criadores, assim como já ocorre com o setor musical há décadas", diz Sá Leitão.