Justiça autoriza empresas de telefonia a suspender pagamento de R$ 742,9 mi à Ancine

A Justiça autorizou as empresas de telefonia celular a suspender o pagamento de R$ 742,9 milhões à Agência Nacional do Cinema (Ancine), sob justificativa da crise causada pela pandemia do coronavírus. 

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o Sinditelebrasil, sindicato que representam as empresas, conseguiu no TRF-1 o direito de não pagar o Condecine, imposto que incide sobre obras cinematográficas usadas para fins comerciais. O tributo deveria ter sido sanado no dia 31 de março.

 

Na sentença, desembargadora Ângela Alves afirmou que embora a Ancine preste serviços de grande relevância, no momento, eles "não podem se sobrepor ao atendimento de necessidades básicas postas em risco por uma conjuntura de crise, tal como a manutenção de empregos". Ela destacou que não analisou a legalidade da cobrança, mas somente a necessidade do pagamento ser feito já.

 

A decisão deve gerar um impacto ainda maior no setor artístico, visto que o Condecine é responsável por cerca de 80% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual. A briga para o não pagamento do imposto é antiga, em 2016 as empresas chegaram a conseguir liminar na Justiça, alegando que os celular não é um meio de consumo de audiovisual.