Lei Aldir Blanc: Guerreiro celebra MP sobre verba, mas pede calma até União regulamentar

Presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM) -  órgão municipal responsável por políticas públicas culturais em Salvador -, Fernando Guerreiro comentou a Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), liberando a transferência de R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios, referentes à aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (clique aqui e saiba mais).

 

Lembrando as dificuldades pelas quais vem passando o setor, Guerreiro celebrou a edição da MP pelo presidente Jair Bolsonaro, mas fez críticas indiretas ao apagão da gestão cultural da União. “É uma excelente notícia neste momento que a classe artística está enfrentando uma situação delicadíssima por conta da pandemia. O setor cultural foi o primeiro a parar e vai ser gradualmente o último a voltar plenamente”, avalia o presidente da FGM. “Então para a gente é uma boa notícia também porque abre uma brecha pra que a gente volte a ter políticas federais para a cultura do país. Porque a gente está há um ano e meio, dois anos, praticamente, com tudo parado”, destaca. 

 

Fernando Guerreiro, entretanto, pediu parcimônia por parte dos artistas e produtores. “Quero destacar uma coisa que é muito importante. Eesse dinheiro só chega quando terminar a regulamentação federal. Uma coisa muito importante é acalmar os agentes culturais, porque está sendo divulgada muita notícia errada, e algumas coisas ainda não foram decididas e vão depender dessa regulamentação. A gente não tem valores ainda, a gente não tem uma série de questões técnicas”, explica o presidente da FGM, lembrando que faltam ser definidas questões como tipos de apoio, total de pessoas beneficiadas e, inclusive, o papel de cada ente federativo na gestão dos recursos. 

 

“Nós estamos ainda faltando uma etapa, talvez a principal, que é justamente esmiuçar o processo burocrático, que não é um processo simples”, avalia Guerreiro, revelando que a FGM tem trabalhado em conjunto com fóruns de gestores estaduais e municipais e também com a Secretaria de Cultura da Bahia para evitar o que chama de “zona de sombreamento”. “Salvador é um município da Bahia, então a gente tem que ver o que vai distribuir, o que os municípios vão fazer e o que os estados vão fazer pra não ter o mesmo recurso para as duas coisas”, explica, sobre o trabalho para otimizar a aplicação da verba. 

 

Pelo fato de ser uma lei de caráter emergencial, que passou pela Câmara de Deputados e Senado com celeridade, a previsão é de que a regulamentação seja também de forma breve, entre uma semana e dez dias. “A gente está torcendo e estamos trabalhando em paralelo, tentando desenhar uma regulamentação municipal e estadual, porque quando chegar a federal a gente só faz ajustar”, afirma. 

 

CADASTRO DE AGENTES CULTURAIS    

Diante da pandemia, a prefeitura de Salvador lançou uma plataforma para o cadastro de agentes culturais de Salvador, medida tomada também pela gestão estadual na Bahia. Para o titular da FGM, a iniciativa é importante para facilitar o trabalho, mas não é suficiente. “Vai ajudar, na verdade a gente vai ter que completar o cadastro, porque o cadastro que o governo federal exige é mais complexo que o nosso”, afirma Fernando Guerreiro. “É uma coisa que eu digo sempre, a classe artística ainda tem uma dificuldade grande com relação a essa parte operacional e burocrática. Essa lei tem um arcabouço burocrático complexo, então não vai se conseguir liberar verba para quem não estiver dentro desse arcabouço”, alerta.

 

Para auxiliar os gestores culturais neste quesito, ele colocou à disposição seu e-mail, para que possam tirar dúvidas ([email protected]), e também anunciou que vai liberar em todas as redes da Fundação Gregório de Mattos lives explicativas, a minuta da Lei Aldir Blanc e outros materiais para que os interessados possam estudar.