Sem data para votação, última audiência do Plano de Cultura é remarcada na Câmara de Salvador

Após ter tido a apreciação em plenário adiada no dia 24 de agosto, o Plano Municipal de Cultura segue sem data definida para votação na Câmara de Salvador. Nesta quinta-feira (9) estava prevista uma audiência pública para discutir o plano estratégico para a cidade.

 

De acordo com o relator do projeto na Casa, vereador Silvio Humberto (PSB), a audiência, a última das três planejadas, vai acontecer na próxima segunda (13).

 

“Depois disso, vamos receber as emendas até o dia 17 e, posteriormente, vamos fazer uma reunião na comissão para construir um parecer. Possivelmente, na terça seguinte teremos uma reunião conjunta entre CCJ, Finanças e Cultura. É o que está previsto”, disse o parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

O projeto foi enviado pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no dia 9 de junho ao Legislativo soteropolitano, e prevê 28 metas para estruturar a política cultura da capital baiana. A primeira meta é ter um órgão de cultura ampliado com reestruturação regimental até 2024.

 

Dentre outros pontos, se notabilizam o intuito de criar um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC) “implantado com seus mecanismos em funcionamento” até 2024, e aumento em 50% de projetos culturais fomentados anualmente pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) até 2025, com mínimo de 30% de aumento até 2023, tendo como referência a média entre os anos de 2016 e 2019.

 

O município terá também que se comprometer a criar em 2024 uma linha de fomento às artes, com editais regulares. Outra meta estabelece que haja, no mínimo, 30 projetos financiados anualmente voltados para a diversidade cultural, sendo pelo menos dois projetos de culturas populares, identitárias e tradicionais em cada território com início em 2022.

 

Outra meta é ter todas as comunidades quilombolas reconhecidas em Salvador beneficiadas com ações anuais de promoção cultural - este ponto terá início ainda em 2021. Além disto, haverá 50 projetos anuais voltados para as culturas negras e identitárias apoiados através de mecanismos de financiamento, fomento e apoio a partir deste ano.

 

Ainda segundo o plano, terreiros de religiões de matriz africana tombados terão ações de proteção e promoção, com início em 2022. O texto também estabelece que projetos realizados pela prefeitura de Salvador voltados para a capoeira serão ampliados em 50% até 2024 e “mantidos regularmente”. A gestão municipal também terá que se comprometer a disponibilizar, em todos os territórios da cidade, ao menos dois espaços privados com projeto de dinamização artística e cultural a partir de 2023.

 

No Carnaval, demais festas populares e eventos do município - inclusive o Carnaval nos Bairros - terá, ao menos, 30% (trinta por cento) por artistas e grupos locais cadastrados no SMIIC, a partir de 2023.

 

Outro ponto de destaque é o aumento de pelo menos 20% dos recursos executados para a valorização, proteção e promoção do patrimônio cultural imaterial efetivado a partir de 2022.

 

Para conferir o projeto na íntegra, clique aqui.