Oposição protocola ação para sustar veto de certificado de vacina em eventos da Rouanet
Por Jamile Amine
Um grupo de deputados da oposição protocolou, nesta segunda-feira (8), uma ação (clique aqui) para sustar a portaria editada pelo secretário Especial da Cultura Mario Frias que proíbe a exigência do certificado de vacinação em eventos realizados com apoio da Lei Rouanet (saiba mais).
"Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet", diz a ementa do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL 978/2021) apresentado pelos parlamentares.
"Essa portaria é um absurdo, passa por cima de decisões de estados e municípios e vai na contramão do mundo no combate à pandemia. Precisa cair urgentemente!", criticou a deputada baiana Alice Portugal (PC do B-BA), que preside a Comissão de Cultura da Câmara e é uma das signatárias do PDL 978/2021.
Outra parlamentar baiana que figura entre autores da proposição, Lídice da Mata (PSD-BA) avalia que “o texto atropela as normas municipais e estaduais sobre vacinação, além de usurpar gravemente o poder de legislar do Congresso. Isso é um absurdo”. Segundo a deputada, passaporte da vacina tem sido fundamental para a retomada das atividades coletivas com segurança. “O STF entende que o Estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, acrescentou.
Além de Alice e Lídice, o baiano Waldenor Pereira (PT-BA) também assina o PDL. De outros estados, são signatários também os deputados David Miranda (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Airton Faleiro (PT-PA), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE) também protocolou projeto semelhante.
MAIS SOBRE A PORTARIA EDITADA POR FRIAS
Além de vetar a exigência do comprovante de vacinação, a portaria editada pelo governo Bolsonaro determina ainda que caso haja decretos municipais ou estaduais que imponham o passaporte no local do evento, o proponente “terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC”.
A medida prevê ainda que os projetos culturais que comprovem a realização de protocolos como aferição de temperatura, testagem para Covid-19 e uso de materiais de higiene “terão prioridade na análise de homologação de admissibilidade”.