Jorge Solla defende programa Mais Médicos e vetos de Dilma Rousseff à chamada Lei do Ato Médico - 16/07/2013

Secretário de Saúde do Estado, petista e médico de formação, Jorge Solla defende, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o programa Mais Médicos e os vetos da presidente Dilma Rousseff à chamada Lei do Ato Médico. De acordo com o titular da Sesab, a importação de profissionais do exterior não ameaçará os postos de trabalho já ocupados por brasileiros. "Pode parecer contraditório, mas hoje a falta de médicos é o maior limitador para a abertura de novos postos para enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais e farmacêuticos", contabilizou. Ele critica o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a diferença no idioma pode vir a prejudicar o atendimento à população. "Não adianta eu ter a mesma língua se eu não ouço o paciente, se eu não compartilho a mesma cultura. Eu posso falar a mesma língua, mas ter uma barreira cultural muito maior do que a diferença entre um português e um portunhol", avaliou. Em relação ao ato médico, para Solla, os artigos barrados pela mandatária nacional se limitaram a não causar prejuízos a outros segmentos como psicologia, odontologia e nutrição, no que ele classifica como "áreas cinzentas" . "São áreas de interseção entre as profissões, que o projeto definia como exclusivas do profissional médico. [...] Antes dos vetos, o ministro [Alexandre Padilha] chamou todas as entidades de todas as profissões de saúde em Brasília e propôs uma saída negociada. Infelizmente, a posição do Conselho Federal de Medicina e das entidades médicas foi de não se abrir para a negociação", condenou.

Bahia Notícias – Após os protestos nas ruas, em que boa parte dos manifestantes cobrava melhorias no setor de saúde, o governo respondeu com o programa Mais Médico, que gerou certa polêmica entre os profissionais de medicina. Além de secretário o senhor é médico. Como vê a importação de médicos do exterior?

Jorge Solla – O projeto Mais Médicos, para o Brasil, eu diria que tem uma estrutura muito interessante, porque reúne ações de longo prazo com ações emergenciais. É evidente que o Brasil tem um déficit de médicos. Nós ampliamos muito o atendimento da saúde e criamos muitos postos de trabalho. Só aqui na Bahia foram construídos quase mil postos de saúde nos últimos seis anos, mais de 1,3 mil novos leitos, triplicamos o número de leitos de UTI, levamos o Samu a quase 80% da população... tudo isso gerou novos postos de trabalho para médicos, mas, nesse período, não houve um aumento significativo na formação de novos profissionais. Esse diagnóstico é no Brasil inteiro. Todos aqueles que se debruçam sobre o sistema de saúde identificam e todas as pesquisas de opinião pública têm mostrado que a população reconhece que a falta de médicos é o maior problema do Sistema Único de Saúde. Então, para atacar o problema, a presidenta Dilma está aprovando a criação de novos cursos. A Bahia vai ser um dos estados mais contemplados, porque também é o pior estado mais carente...

BN – Exato. São 264 municípios com déficit de médicos...

JS – A Bahia, seguida de Maranhão e Alagoas. Das 27 unidades da Federação, a Bahia tem o menor número de vagas para formar médicos por habitantes do país e nós vamos agora ganhar um conjunto de novos cursos. Eu sempre brinco que nunca um dirigente brasileiro abriu um curso de medicina na Bahia. Quem criou o curso daqui foi Dom João VI, em 1808. Agora, a presidenta Dilma vai, em 2014, começar o curso de medicina da [Universidade] Federal do Recôncavo, em Santo Antonio de Jesus, o da Federal do Sul, em Teixeira de Freitas, na sequência o da Federal do Oeste, em Barreiras, Federal do Vale do São Francisco, em Paulo Afonso, e já anunciou recentemente o da Federal da Bahia, em Vitória da Conquista, e o da Universidade de Integração Luso-Afrobrasileira. Vão ser seis cursos que a presidenta Dilma vai criar contra um de Dom João VI [risos]. Então, esse é o nosso cenário. É uma ação estruturante, mas leva tempo para formar o profissional. Paralelo a isso, há ampliação de vagas em residência médica. A Bahia tem uma situação ímpar. É o único estado que tem mais vagas para residência médica do que para graduação, por duas razões: nós temos poucas vagas para graduação e como, no governo Wagner, investimos muito para ampliar as vagas para residência – nós já temos quase mil bolsas de residência médica –, temos uma situação confortável nesse indicador. Mas o Brasil inteiro precisa de mais vagas de residência médica e mais profissionais especializados. O governo federal vai estar bancando, pela primeira vez, todas as bolsas de residência e investindo nisso. A criação do edital nacional para a contratação de médicos é uma medida emergencial que pretende preencher vagas em aberto na atenção básica, no Programa Saúde da Família. São R$ 10 mil por mês, então não é pouca coisa. Eu acho que, para 99,99% da população brasileira, R$ 10 mil é uma soma bastante atrativa. As vagas vão ser preenchidas prioritariamente por médicos brasileiros. Só serão oferecidas no edital internacional aquelas vagas que não conseguirem ser preenchidas pelos médicos brasileiros. É importante registrar que nós precisamos fazer com que toda a população brasileira possa ter acesso à atenção básica. Isso é preponderante, porque 80% dos problemas de saúde você resolve com médico, enfermeiro, odontólogo e técnico de enfermagem. Eu acredito que essa medida vai permitir não só atrair um quantitativo de médicos para a atenção básica, como vai criar oportunidade para os profissionais de outros países contribuírem para essa cobertura.

BN – Uma reivindicação das entidades médicas é em relação à estrutura dos hospitais e unidades de saúde, bem como equipamentos. Haverá atendimento a esses pleitos?

JS – Eu fico muito à vontade para falar em estrutura, porque nunca se avançou tanto nos investimentos em estrutura para saúde quanto no governo Wagner. Nós já fizemos mais de 600 novos postos de saúde com recursos do governo do Estado e quase 400 com recursos do governo federal. Já temos R$ 200 milhões captados no ano passado, com o governo federal, para construir novos postos de saúde, reformar, equipar e ampliar, cujas obras estão em curso. Agora, com esse novo edital que a presidenta lançou, são mais R$ 270 milhões para novas unidades de Saúde da Família, postos, reforma e ampliação. Portanto, nunca teve um investimento tão forte, mas de longe, na melhoria da estrutura da rede básica. Na área hospitalar, nos últimos seis anos, foram mais de 1,3 mil novos leitos hospitalares e cinco grandes hospitais. Além disso, nós estamos construindo o Hospital da Chapada, em Seabra, e o HGE-2, aqui em Salvador. Estamos transformando o PAM-Roma em um hospital de urgência e emergência, com 130 leitos, que deve ficar pronto até o final do ano. Estamos ampliando o Hospital Roberto Santos, na capital, e o Prado Valadares, em Jequié. Já estamos com a licitação na rua para reforma e ampliação do Luiz Viana, em Ilhéus, e já sai este mês o edital de reforma e ampliação da emergência do Clériston Andrade, em Feira de Santana, e do Hospital de Base, em Vitória da Conquista. Ainda este ano sai o edital da licitação da construção no novo Hospital Regional da Costa do Cacau, na estrada entre Ilhéus e Itabuna. Então, são muitos investimentos. São mais de 50 unidades de pronto-atendimento 24h, das quais 17 já estão funcionando. Nós vamos chegar, até 2014, algo em torno de 1,2 mil novos postos de saúde, além de reformar e recuperar quase toda a rede.

BN – Em relação ao salário previsto pelo programa, de R$ 10 mil, nós já vimos casos de cidades oferecerem até mais do que isso e as vagas de médicos continuarem sem preenchimento. Alguns médicos que atuam nas capitais dizem que, com a divisão do tempo em outras unidades, eles ganham mais do que isso. O senhor acha que esse valor será suficiente para levar corpo clínico para municípios mais distantes do interior da Bahia?

JS – Eu acredito que não, porque nós não temos profissionais em número suficiente. Se ele [salário]fosse tão atrativo, eu digo a você que ele esvaziaria muitos outros serviços. E é o que a gente tem observado. Quando abrimos o Hospital do Subúrbio, para preencher as vagas de médicos, vários hospitais de Salvador, privados inclusive, perderam quadros importantes que faziam parte dos seus staffs. Então, a gente está em uma situação que, quando se abre um serviço, termina canibalizando outros. O déficit não é só na atenção básica.O déficit é, hoje, em várias especialidades. Você imagina quantos postos de trabalho médico foram abertos? Só no Hospital do Subúrbio foram quase 500. Cada hospital que se abre, no porte do Hospital do Subúrbio, são de 400 a 500 postos de trabalho, na média. Cada UTI que você abre são no mínimo 10 postos para terapia intensiva. Além do que, o processo do trabalho médico se especializou. Você hoje necessita de mais profissionais porque não é mais aquela figura do generalista apenas, que fazia o parto, cuidava da criança, fazia a cirurgia, cuidava do adulto... Hoje não é assim. Você tem um patrimônio ainda maior que é o Sistema Único de Saúde. Nós estamos em um país onde o sistema de saúde se propõe a atender toda a população.

BN – Então, a solução virá somente após a formação dos profissionais que sairão dos novos cursos a serem criados?

JS – A tendência é, aumentando o número de vagas de formação, você começar a ter uma relação mais adequada entre novos profissionais no mercado e postos de trabalho a serem ocupados. Mas, se você pegar os dados disponíveis em diversos indicadores, o que a gente tem observado nos últimos anos no Brasil é o oposto. A defasagem está se aprofundando. A gente espera que, com esse programa, ampliando o número de vagas de formação de novos profissionais e captando profissionais que venham de outros países, possamos reverter essa tendência que, inclusive, não é observada nas outras profissões de saúde. Na Ufba, por exemplo, mesmo com Reuni, aumentou o número de vagas em todos os cursos, menos em medicina. Pode parecer contraditório, mas hoje a falta de médicos é o maior limitador para a abertura de novos postos para enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais e farmacêuticos. Como cada serviço, para funcionar, precisa de uma equipe de saúde, eu não posso abrir um novo se não tiver profissionais de todas as categorias que são indispensáveis para o atendimento de saúde funcionar. Eu tenho certeza que essa medida da presidenta Dilma vai contribuir não só para preencher os postos médicos vazios, como também gerar mais emprego para outras categorias.

BN – O senhor, como médico, acredita que qual seria o motivo para a categoria resistir tanto ao programa?

JS – Eu acho que toda a corporação tende a ter dificuldades em olhar para um horizonte mais abrangente. Infelizmente, as ações corporativas tendem a focar em um campo de visão muito estreito. Nós precisamos olhar a população brasileira. Vou dar um exemplo: mais da metade dos postos de saúde das áreas indígenas da Bahia continuam – não estão – sem médico até hoje. Temos que enfrentar as divergências da forma mais salutar possível. Eu tenho certeza que, com o preenchimento desses postos de trabalho, vai melhorar a saúde de muitos brasileiros e não vai comprometer em nada o mercado de trabalho médico. Tem estudos que mostram que, para acomodar a relação necessária, você precisaria ter mais 150 mil médicos. Ninguém está falando em trazer 150 mil médicos do exterior e nem estamos falando em formar 150 mil médicos em tempo recorde. Os profissionais que vierem só vão ocupar aqueles postos que os médicos que hoje atuam no Brasil não querem, por opções de mercado. Tem dados divulgados pelo Ministério da Saúde que mostram muito bem isso: os Estados Unidos, a Inglaterra, o Canadá todos têm 20%, 25%, 30% de profissionais formados no exterior. No Brasil são 1,7%, sendo que dois terços destes são brasileiros que se formaram fora [do país].

BN – Outra questão reclamada pelo Conselho Federal de Medicina é a dispensa do Revalida. A gente sabe que o médico, sobretudo nas primeiras consultas, se utiliza muito da semiologia e precisa ter uma comunicação mais eficiente com o paciente. Como médico, não como secretário de Saúde, o senhor acredita que isso pode realmente prejudicar um atendimento?

JS – Esse prejuízo está muito longe do horizonte que nós estamos trabalhando. Pelo contrário, se você fizesse uma revalidação desses profissionais, eles poderiam largar o Posto de Saúde da Família lá em Mansidão e vir trabalhar no Hospital Aliança. Ou seja, ao contrário do que o movimento médico está expressando, se o governo fizesse um processo de revalidação em escala, aí sim você estaria ameaçando os postos de trabalho mais cobiçados pelos médicos brasileiros, que são os postos na área hospitalar especializada, nos grandes centros urbanos. Com o projeto, do jeito que foi feito, esse profissional [importado] só vai ter autorização para atuar na atenção básica, no Programa de Saúde da Família e naqueles postos que os médicos brasileiros não querem. Ele não vai poder concorrer no mercado de trabalho com os postos que os médicos brasileiros estão ocupando. Esse é um aspecto importante que precisa ser deslumbrado. A questão da barreira da língua, por isso é que a prioridade são profissionais de língua portuguesa e espanhola e que vão ter que investir e se adaptar a essa situação. Sinceramente, eu conheço profissionais médicos argentinos, espanhóis, bolivianos, colombianos. São poucos, mas não me lembro de nenhum que tenha tido dificuldade. Tem algumas barreiras que também são importantes, não só a língua. A forma como o profissional se dedica a construir a relação médico-paciente tem um peso, eu diria, tão grande quanto [o idioma]. Não adianta eu ter a mesma língua se eu não ouço o paciente, se eu não compartilho a mesma cultura. Eu posso falar a mesma língua, mas ter uma barreira cultural muito maior do que a diferença entre um português e um portunhol.

BN – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou até a falar isso, que esse programa pode chegar a humanizar o tratamento do médico com o paciente...

JS – É bom lembrar, inclusive, que estamos falando de atenção básica. Observem quantos senões. Primeiro senão: a prioridade é para os médicos brasileiros. Se sobrar postos, poderão vir de fora e, para de vir de fora, há várias restrições. Não podem ser originários de países que tenham menos médicos por habitantes do que o Brasil. Com isso, a gente elimina quase toda a América do Sul; só ficam, basicamente, Argentina e Chile. Têm que ser de países de língua inglesa ou espanhola. A prioridade que nós vamos estar buscando aí, como são postos para atenção básica, são médicos com experiência na área. E por que é que a mídia toda está falando da Espanha e Portugal? Porque são países que têm semelhanças com o nosso sistema, que têm um sistema público de saúde, são países que têm uma presença forte de médicos generalistas – na Espanha são chamados de 'médicos de cabeceira'...

BN – E também têm um número maior de médicos por habitantes...

JS – Muito mais. A Espanha, por exemplo, tem duas vezes e meia mais médicos do que o Brasil. E são países que estão vivendo uma crise de desemprego muito forte. E aí eu acho interessante, estava até me lembrando outro dia, que acompanhei um momento no Brasil em que você recebia o salário, corria para o supermercado para comprar logo, para não desvalorizar, e chegava em casa, ligava a televisão, e ficava indignado, porque Portugal não queria receber os nossos dentistas. Olhe como mudou. Agora nós estamos vivendo uma situação de emprego extremamente favorável e discutindo se vamos receber médicos portugueses ou não no Brasil [risos]. É uma virada, em um tempo tão curto, que realmente merece uma reflexão de que esse país onde nós estamos vivendo hoje, depois dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, não é o país que viveu dilemas como mandar dentistas para Portugal ou não, e sim se vai receber médicos portugueses ou não.

BN – Outra coisa foi a chamada 'Lei do Ato Médico', que foi sancionada pela presidente Dilma na última quinta (18), com o veto a 11 artigos, o que gerou mais uma revolta do Conselho Federal de Medicina. Isso porque, no que tange ao diagnóstico de determinadas enfermidades que psicólogos, nutricionistas, enfermeiros podem fazer, o CFM considerou a manutenção da regra traição, pois haveria uma promessa do governo federal de que só os médicos estariam aptos a diagnosticar. Eu queria que o senhor, como profissional médico, analisasse a questão do ponto de vista técnico.

JS – Eu acho que nós precisamos ter um maior diálogo da categoria médica com os demais profissionais da saúde, com o governo e com a população. Da mesma forma que não dá para aceitar que deixemos parte da população brasileira sem médico, porque não podemos trazer médicos para preencher postos que nenhum médico daqui quer trabalhar, nós também não podemos aceitar medidas que sejam impostas prejudicando outras categorias profissionais. Se você for observar, os vetos que a presidenta Dilma teve que fazer – porque o Congresso Nacional aprovou e a ela só cabia sancionar com veto ou sem veto – são em áreas cinzentas. São áreas de interseção entre as profissões, que o projeto definia como exclusivas do profissional médico. Eu concordo [com os vetos]. Teríamos prejuízos para outras profissões de saúde, como odontólogos e psicólogos, e não tem porque ser assim. Antes dos vetos, o ministro [Alexandre Padilha] chamou todas as entidades de todas as profissões de saúde em Brasília e propôs uma saída negociada. Infelizmente, a posição do Conselho Federal de Medicina e das entidades médicas foi de não se abrir para a negociação. Até onde eu sei, a proposta do governo federal é buscar substituir esses vetos por um novo texto que, de um lado reconheça, legalize, delimite e fortaleça a atuação do profissional médico, mas também não venha criar prejuízos para algumas atividades realizadas por outras profissões de saúde.

BN – No que, efetivamente, esse novo plano do Mais Médico e a Lei do Ato Médico vão interferir especificamente no estado da Bahia?

JS – No Mais Médico, serão abertos novos cursos federais de medicina, nós vamos ter aporte para abertura de novos programas de residência médica, com polos de formação em Juazeiro, Barreiras, Conquista, Jequié, Santo Antonio de Jesus, Feira de Santana e Itabuna. É bom lembrar que Salvador tem hoje algo em torno de 60 equipes de Saúde da Família. Só tem médicos graças a um programa que a presidenta Dilma lançou no início do ano...

BN – O Provab [Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica]...

JS – Se não fosse isso, nós teríamos hoje, pelo menos, mais de 60 e poucas equipes sem médico. Então, se na periferia de Salvador uma medida como essa do Provab foi fundamental  para garantir mais de 60 médicos, eu acredito que com esse programa, Mais Médico, a gente também vai poder melhorar a cobertura não só em Salvador, mas, principalmente, em todo o conjunto do estado.

BN – Preparado para batalhar por novas leis para a saúde no Congresso Nacional a partir de 2015?

JS – Ano que vem não [risos]. Dia 5 de agosto estou indo em Brasília, como secretário de Saúde, ao lado de gestores, trabalhadores e representantes dos movimentos populares da saúde, entregar no Congresso Nacional 1,5 milhão de assinaturas em defesa do projeto de iniciativa popular que pretende aumentar o financiamento da saúde, por parte do governo federal, em 10% no mínimo da receita. Hoje, a maioria dos estados já gasta mais de 12% – à exceção de Minas Gerais que está bem abaixo – e a maioria dos municípios já gasta 15%. O governo federal gasta em torno de 6%, 6,5% e, com esse projeto, se for aprovado, vamos conseguir ampliar o financiamento da saúde.

BN – Como deputado federal, não vai não lutar por isso?

JS –[muitos risos] Se um dia eu vier a ser deputado, obviamente essa é uma pauta que é muito cara para todos nós, mas nós já vamos lá dia 5 entregar o projeto de lei, mesmo sem ser deputado [risos].