Secretário da Fazenda defende pedidos de empréstimo e diz que a Bahia é um do estados menos endividados do país
“A Bahia é um dos estados menos endividados do país”. A afirmação é do secretário de Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que em entrevista para o Bahia Notícias no final de 2023, garantiu que o estado tem capacidade de arcar com os vultuosos pedidos de empréstimos pedidos pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em seu primeiro ano de mandato.
“O endividamento que a gente tem com o empréstimo é totalmente revertido em investimento. Isso significa infraestrutura, capacidade de atração de empresas para o estado, mais viaturas, hospitais... é algo importante para a Bahia. Nos últimos anos nós tivemos muita dificuldade para executar operações de crédito. Nós tínhamos acesso, mas a gente não conseguia fazer as operações. De alguma forma ficava na burocracia e não se liberava. Então, o estado precisa investir, nós hoje temos menos de 30% de nossa corrente líquida em operação de crédito”, disse Vitório.
Na ocasião, o secretário da Sefaz informou que a Bahia foi um dos estados que conseguiram reverter a queda de arrecadação no ICMS registrada no primeiro semestre do ano passado e que isso refletiu positivamente nos cofres dos municípios baianos.
“Temos uma notícia que não chega a ser boa, mas reconforta que é de que em outros estados houve um decréscimo na arrecadação de ICMS, então alguns municípios reduziram a arrecadação tanto do governo federal quanto do estadual. No nosso caso, no primeiro semestre houve uma pequena queda no repasse, mas fomos recuperando aos poucos. Nominalmente fechamos o ano com estabilização, com um valor positivo”, destacou.
Além disso, Vitório comentou também sobre repasses para segurança pública, suplementação para os outros poderes, governo Jerônimo e assuntos que atingem em cheio o bolso do contribuinte. Leia a entrevista completa.
Qual o balanço que o senhor faz das contas do Estado em 2023?
Já é uma tradição nossa, a preservação do equilíbrio fiscal, mas estamos fazendo isso com um investimento que até novembro de quase R$ 7,5 bilhões. Então, só o Estado de São Paulo tem uma possibilidade de investir tão grande. É um Estado organizado e essa musculatura que nós ganhamos para fazer os investimentos é uma musculatura necessária para dar frente à possibilidade de aumentar os serviços para o cidadão. É mais saúde, é mais educação, é mais segurança pública. É isso que a gente está atrás.
Houve alguma diferença de como o governador Jerônimo tratou as contas da Bahia na comparação com seus antecessores?
Não. A responsabilidade fiscal é a mesma. Jerônimo tem o estilo dele, tem as metas dele e há uma modificação, eu acho que, digamos assim, no ritmo, ele já chegou no primeiro ano de governo fazendo o maior volume de investimento das últimas décadas.
Algumas medidas agora do governo federal e também do Congresso Nacional impactaram na arrecadação de estados e de municípios. Como é que está essa interlocução para mitigar esses impactos nas contas aqui da Bahia?
A modificação da legislação feita no ano passado fez com que houvesse uma redução na base de arrecadação vinculadas a combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A perda total, só com isso, é mais de R$ 5 bilhões na arrecadação do Estado da Bahia. O compromisso foi de repor, e o governo federal fez isso, não conseguiu fazer em sua totalidade porque o governo federal também herdou uma situação fiscal complicada, mas ele fez o compromisso e está repondo parte da perda do ano passado. As perdas futuras acabam acontecendo. Como aconteceu no ano de 2023, em função de uma modificação já consolidada na forma de tributação. Então isso impacta os cofres. você está vendo que muitos estados já estão com uma situação mais difícil, o estado da Bahia também apertou um pouquinho mais os cintos, estamos mantendo o ritmo de investimentos, as ações, mas isso está acontecendo com um pouco mais dificuldade, com mais criatividade, com mais empenho.
O IPVA ficou mais barato, o que motivou essa queda?
A queda se deu em função do preço do carro, e o preço do carro é vinculado a tabela FIPE, o que se usa de referência para a comercialização dos carros. A tabela FIPE teve uma queda de valor, o que significa que houve principalmente no valor dos carros usados, o que reduziu a cobrança.
Muitos municípios estão na bronca por conta da perda de arrecadação. A Sefaz está atenta a isso? Tem solução a curto prazo para este problema?
Os municípios recebem o FPM e também têm uma participação de ICMS. Temos uma notícia que não chega a ser boa, mas reconforta é de que em outros estados houve um decréscimo na arrecadação de ICMS, então alguns municípios reduziram a arrecadação tanto do governo federal quanto do estadual. No nosso caso, no primeiro semestre houve uma pequena queda no repasse, mas fomos recuperando aos poucos. Nominalmente fechamos o ano com estabilização, com um valor positivo. Ainda vamos verificar se esse valor é o suficiente para cobrir a inflação.
Então o estado conseguiu reverter a queda de arrecadação ao longo do ano...
Conseguiu ter uma estabilidade e uma melhoria, que é bom para os estados e também para o município. Temos conversado bastante com o presidente da UPB, que é muito atuante e sempre está nos procurando. O governo federal antecipou o repasse e Quinho veio nos procurar para perguntar quando vai ser distribuído aos municípios. Estamos sempre atuando com eles para poder mitigar os prejuízos aos municípios. Temos municípios em que a arrecadação é muito pequena e quando existe qualquer oscilação negativa causa um transtorno muito grande.
O pedido de suplementação na AL-BA é uma constante. Neste ano ele foi atendido? Qual sua opinião sobre esses pedidos?
Os poderes tiveram, por conta principalmente do teto de remuneração que tivemos na virada do ano, acaba gerando um efeito em cadeia, principalmente em relação ao reajuste de salários. Nos demos um reajuste linear para o funcionalismo, ele já entrou corrigindo Foi feito no final da gestão de Rui e foi feito também neste ano, então isso acabou refletindo no teto de remuneração que acaba impactando diretamente os poderes em um maior gasto de pessoal. Pedimos para eles fazerem alguns ajustes e apertarem os cintos e a gente fez algumas suplementações sim para os poderes.
O orçamento destinado à segurança pública foi um tema bastante explorado pela oposição. Qual o valor destinado ao setor?
O orçamento já está definido em todas as áreas. Estou totalmente concentrado no fechamento das contas do ano. Todo ano nós aportamos um transatlântico, o que pode ser comparado às contas do estado. E a cada quatro anos é como se a gente estivesse aportando um superpetroleiro. Então nós ficamos muito voltados no fechamento das contas. Mas podemos afirmar que fizemos suplementações na segurança pública e que todas as demandas foram atendidas. Houve um incremento substancial, por exemplo em horas extras. Tivemos diversas operações policiais ao longo do ano com muitas prisões e isso sempre demanda recurso, com hora extra, diária, recursos financeiros para equipamentos e o governador determinou que era uma prioridade naquele momento mais crucial. Foi instalado uma espécie de gabinete de crise no qual os recursos foram liberados. Acho que o saldo foi bastante positivo.
Em seu primeiro ano de mandato , o governador Jerônimo Rodrigues se notabilizou pelos pedidos de empréstimo. O estado tem capacidade de arcar com esses valores?
Sem dúvida. O estado da Bahia é um dos estados menos endividados do país, e isso nem sempre é bom. Porque o endividamento que a gente tem com o empréstimo e totalmente revertido em investimento. Isso significa infraestrutura, capacidade de atração de empresas para o estado, mais viaturas, hospitais... é algo importante para a Bahia. Nos últimos anos nós tivemos muita dificuldade para executar operações de crédito. Nós tínhamos acesso, mas a gente não conseguia fazer as operações. De alguma forma ficava na burocracia e não se liberava. Então, o estado precisa investir, nós hoje temos menos de 30% de nossa corrente líquida em operação de crédito. Se nós fossemos uma empresa e se quisermos liquidar essa empresa hoje, pagando todas as dívidas, nós gastaríamos 30% de nossa receita corrente líquida. Para você ter uma ideia, se fosse o estado de São Paulo, teria uma vez e meia, ou seja, nem toda a receita dele daria para pagar a dívida que ele tem. Então não é o tamanho da dívida e sim o perfil, mantendo ela sob controle para fazer os pagamentos. Agora, que você gasta nesses itens, acaba retornando para a economia. Nós achamos que é fundamental que isso ocorra.