Prefeito de Ouriçangas afirma sempre ter cumprido a lei em processos licitatórios

O prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques (PSB), afirmou sempre ter cumprido a lei em todos os processos licitatórios liderados por ele no comando do município. Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, o gestor municipal se manifestou sobre a investigação de uma suposta fraude ocorrida em contratos de obras e de locação de veículos na prefeitura.

 

“O processo judicial veiculado recentemente na mídia trata-se de uma autorização para abertura de procedimento que visa apurar fatos narrados em representação formulada no ano de 2020”, explicou o prefeito.

 

“Esclarecemos, de imediato, que não existe nenhuma decisão da Justiça que reconheça qualquer irregularidade nas contratações realizadas pela administração municipal. A Justiça desempenha o seu papel e nós iremos exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa e sem dúvida restará provado nos autos que não existiu qualquer tipo de ilegalidade nas contratações”, complementou.

 

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Antônio Dias Marques seria autor de irregularidades em contratos com vistas à revitalização da Fonte Grande do Município, além de locação de veículos para secretarias municipais e para serviço de limpeza pública. Os casos teriam ocorrido entre 2019 e 2020.

 

“Ressaltamos ainda que as contas da prefeitura de Ouriçangas relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021 foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, fato que demonstra que o gestor municipal sempre agiu em conformidade com a lei e respeitando os princípios basilares da administração pública”, diz a nota.

 

Antônio Dias Marques afirmou ainda que cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça, que autorizou a abertura do processo judicial. Uma equipe jurídica que acompanha o caso estaria analisando a possibilidade de recorrer.