MP requer interdição de cemitério particular de Fátima por falta de licenciamento ambiental

O Ministério Público estadual ajuizou na quinta-feira (4), uma ação civil pública contra a empresa Magdiel Santos dos Anjos requerendo, em caráter de urgência, a interdição do cemitério São Benigno por falta de licenciamento ambiental. Além disso, o MP requer a fixação de multa de R$100 mil por sepultamento ocorrido até que a empresa responsável pelo cemitério demonstre a promoção do licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Resolução Conama 335/2003.

Segundo o promotor de justiça Ariel José Guimarães, autor da ação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou, que até o momento, não existe nenhum arquivo físico na secretaria  que comprove o licenciamento da referida atividade, tampouco processo de licenciamento para o referido empreendimento. Na ação, o MP pede ainda que a Justiça determine que a Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente do município lacrem todas as entradas existentes do Cemitério São Benigno, no prazo máximo de cinco dias.

“Tal tipo de atividade prescinde de licenciamento ambiental próprio e específico para o seu efetivo funcionamento. Fato que não ocorreu no presente caso, considerando que inexiste qualquer tipo de licenciamento para o empreendimento em questão”, destacou o promotor de Justiça.