Justiça anula eleição de mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus, bloqueia contas e multa vereador

A Justiça anulou a eleição da Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do Litoral Sul da Bahia, que aconteceu no dia 21 de dezembro do ano passado. O vereador Abraão Oliveira dos Santos foi afastado da presidência da câmara. As informações são do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.

 

Na mesma sentença, o juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, determinou o bloqueio de todas as verbas em contas do CNPJ da Câmara Municipal de Ilhéus, além de condenar o vereador Abraão Oliveira a pagar uma multa de 10 salários mínimos, pela “prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, ao fazer publicar portaria com falso conteúdo ideológico para tentar se furtar à aplicação da decisão liminar”. O vereador Jerbson Almeida Moraes também foi condenado a pagar uma multa de 10 salários mínimos, pelas "excessivas suspeições" contra o Magistrado sem apontar qualquer inciso descrito no Código de Processo Civil.

 

De acordo com o site Políticos no Sul da Bahia sentença vem após uma denúncia de vícios cometidos durante a eleição. Em março, o magistrado já tinha determinado a suspensão via liminar, mas o Tribunal de Justiça revogou a medida.

 

Entre as irregularidades denunciadas, foi citado que o pleito foi realizado com votação aberta, além de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos. Naquele pleito, foram eleitos o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) como presidente; Ivo Evangelista (Republicanos), com vice; César Porto (PSB), como primeiro-secretário; e Fabrício Nascimento (PSB), segundo secretário.

 

A sentença determinou que a nova eleição deve ser realizada em até 24 horas. Com a suspensão, o vereador mais velho assume a presidência provisoriamente.