TJ-BA suspende sentença que anulava eleições da Câmara de Vereadores de Ilhéus

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco, suspendeu a sentença que anulava a eleição da mesa diretora da Câmara de vereadores de Ilhéus e, consequentemente, afastava o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) da presidência da casa legislativa.

 

A informação foi divulgada inicialmente pelo site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias. Uma nova eleição seria realizada nesta segunda-feira (22). A sentença proferida pelo juiz da Vara da Fazenda pública de Ilhéus, Alex Vinicius, anulava as eleições que aconteceram no último dia 21 de dezembro, bloqueava as contas da câmara e multava dois vereadores.

 

De acordo com a decisão do TJ-BA, a sentença “causa grave risco à ordem pública administrativa e à economia pública, ao interferir em matéria interna corporis”.

 

Compreende-se como Interna Corporis questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder, sendo questões próprias de regimento interno.

 

Além disso, a decisão aponta que “uma eventual nulidade da Mesa Diretora, provocará interrupção do regular andamento da atividade legislativa que vem correndo na normalidade” e que a câmara “está no quinto mês de gestão da atual Mesa Diretora, tendo, portanto, licitações em aberto”, além de projetos de Lei em andamento.

 

O TJ-BA já havia revogado uma suspensão do pleito via liminar, concedida pelo mesmo juiz, em março. A sentença tem como base a denuncia de que a eleição foi realizada com votação aberta, além de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos.

 

Naquele pleito, foram eleitos o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) como presidente; Ivo Evangelista (Republicanos), como vice; César Porto (PSB), como primeiro-secretário; e Fabrício Nascimento (PSB), segundo secretário.