Grupo é resgatado de situação análoga à escravidão em fazenda de ex-prefeito baiano; menor também trabalhou

Onze pessoas da mesma família foram resgatadas em situação análoga à escravidão, na cidade de Santa Inês, região do Vale do Jiquiriçá, durante uma ação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), que aconteceu durante toda essa semana. Além destas onze, oito menores de idade também foram resgatados, sendo que um deles é adolescente, com 14 anos de idade, e também trabalhou na fazenda.

 

O grupo trabalhou por 30 dias numa fazenda de gado pertencente ao ex-prefeito da cidade, José Wilson Nunes Moura. No total, 19 pessoas estavam alojadas em um local precário, com alimentação improvisada, sem condições de higiene e conforto nem acesso à agua corrente.

 

Foto:Reprodução / MTE

 

Foto: Reprodução / MTE

 

Eles são de Capim Grosso, município do Norte da Bahia, e foram atraídos sob promessa de um pagamento digno, mas quando decidiram cobrar pela remuneração, foram informados que estavam devendo ao empregador.

 

Ao fazer a cobrança, eles foram expulsos pelo ex-prefeito, que ficou inconformado, e tiveram que caminhar cerca de 20 quilômetros até serem encontrados por uma servidora da Prefeitura Municipal e acolhidos em um assentamento. 
O proprietário da fazenda foi encontrado no local no momento da operação e um termo de ajuste de conduta foi firmado, havendo um acordo de pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais coletivos, no valor total de R$137 mil.

 

Foto: Reprodução / MTE

 

No início da operação, a força-tarefa composta por servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo do estado, entrevistou os trabalhadores no local onde estão vivendo desde que foram expulsos da propriedade. 

 

Após a colheita dos depoimentos, o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi solicitado, para ir até a fazenda, onde as informações colhidas foram confirmadas.

 

De acordo com a Superintendência do Trabalho, o grupo estava impossibilitado de ir ao Centro da cidade comprar alimentos e fazia notas para o empregador, que iria abater os valores em seus salários. No entanto, eles não tinham acesso aos valores que eram pagos pelos alimentos e chegaram a ser comunicados de que estavam com saldo devedor quando foram expulsos.

 

Os trabalhadores contaram também que recebiam poucos alimentos e que, por alguns momentos, passaram fome.  A Superintendência informou que essa situação é considerada servidão por dívida, o que também indica trabalho escravo.

 

Foram constatadas irregularidades que geravam risco grave à saúde e segurança dos trabalhadores nos alojamentos e no armazenamento de agrotóxicos. Dessa forma, o galpão de armazenagem e os alojamentos onde a família viveu durante o mês de trabalho foram interditados pela auditoria-fiscal do trabalho.

 

A auditora-fiscal do MTE Liane Durão, que participou da operação “aquela família laborou na fazenda por cerca de um mês sujeita a condições indignas de trabalho e alojamento e na total informalidade. Foi constatada ainda a servidão por dívida. Esse conjunto de irregularidades encontradas na fazenda configura trabalho em condições análogas à escravidão e vai ser objeto de autuações e multas a serem calculadas. Além disso, os locais interditados só poderão ser reabertos depois de cumpridas todas as exigências legais”.

 

Ela estava acompanhada de uma procuradora do trabalho, um procurador da Defensoria Pública da União (DPU) e uma assistente social da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, além de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Mesmo com o pagamento das rescisões, o grupo decidiu ficar no assentamento, já que as condições de moradia em Capim Grosso são ruins.

 

Cada um dos 11 resgatados, inclusive o adolescente de 14 anos, receberá pela rescisão do contrato de trabalho pouco mais de R$4.800. Além disso, eles receberão o seguro-desemprego especial por três meses. 

 

TRABALHO COM GADO

 

A família resgatada tinha como função cuidados com o gado da fazenda. As condições adequadas e seguras para este trabalho não foram garantidas. Eles chegaram a aplicar venenos em animais, apenas com uma garrafa perfurada, sem o material necessário.

 

TERMO DE CONDUTA

 

O termo de ajuste de conduta permite que os resgatados ingressem com ações judiciais para pedir indenizações por danos individuais e outros pedidos referentes à rescisão do contrato de trabalho. A indenização por danos morais coletivos totaliza R$84 mil e a aplicação desse recurso será definida pelo MPT posteriormente, buscando a reversão em ações de relevância social na própria região.

 

“O TAC garante o pagamento das rescisões, deixando em aberto a possibilidade de futuras ações judiciais movidas pelos trabalhadores para pedir indenizações e até valores maiores para a rescisão”, explicou a procuradora do MPT Carolina Ribeiro, que integrou a força-tarefa.

 

Com o documento, o ex-prefeito de Santa Inês, José Wilson Nunes Moura, passa a ser obrigado a registrar todos os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção, água potável e alimentação, além de garantir um ambiente de trabalho livre de riscos ocupacionais, dentre outras obrigação, sob pena de multas.