Juiz suspende direitos políticos de vereador da RMS por irregularidade em contrato
Por Francis Juliano
Um vereador de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi punido pela Justiça Federal acusado de improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. Em sentença do juiz Cristiano Miranda de Santana, Marivaldo do Amaral (PT) teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
O edil, junto com um empresário Carlos Augusto Soares Prazeres, responsável pela Brasil Nutrição Comercial de Alimentos, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia de superfaturamento em contrato firmado com a empresa citada em 2014. Os recursos eram do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
À época, Amaral era secretário da Fazenda do Município. Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), o contrato teve um superfaturamento de R$ 7,2 milhões. O juiz também imputou multa de R$ 1 milhão para os réus. Ainda cabe recurso à decisão.